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19.8.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 221/34 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 31 de Julho de 2008
relativa à concessão de subvenções para projectos de tradução e ensaio de um módulo de inquérito de vitimação no quadro do programa específico «Prevenir e combater a criminalidade» no âmbito do Programa Geral sobre Segurança e Protecção das Liberdades
(2008/679/JAI)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2007/125/JAI do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2007, que cria, para o período de 2007 a 2013, no âmbito do Programa Geral sobre Segurança e Protecção das Liberdades, o programa específico «Prevenir e combater a criminalidade» (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Comissão adoptou, em 16 de Abril de 2007, o programa de trabalho anual de 2007 para o programa específico «Prevenir e combater a criminalidade» no âmbito do Programa Geral sobre Segurança e Protecção das Liberdades (2). |
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(2) |
Em Fevereiro de 2007, foi publicado um concurso para a selecção de Parceiros em Contratos-Quadro no âmbito do programa «Prevenir e combater a criminalidade». |
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(3) |
Em 16 de Agosto de 2007, foi enviado a todos os Parceiros em Contratos-Quadro seleccionados que tinham escolhido a opção «Estatísticas relativas à criminalidade e à justiça penal» um convite específico à apresentação de propostas de tradução e ensaio de um módulo de inquérito de vitimação. |
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(4) |
Um comité de avaliação reuniu em 6 de Novembro de 2007, 22 de Novembro de 2007 e 17 de Dezembro de 2007, tendo recomendado a concessão de subvenções para projectos de tradução e ensaio de um módulo de inquérito de vitimação. |
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(5) |
As medidas previstas na presente decisão são conformes com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3). |
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(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do comité instituído pelo artigo 8.o da Decisão 2007/125/JAI do Conselho, |
DECIDE:
Artigo único
As subvenções para projectos a que o anexo faz referência são aprovadas para um montante total de 1 540 170,39 EUR.
Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2008.
Pela Comissão
Joaquín ALMUNIA
Membro da Comissão
(1) JO L 58 de 24.2.2007, p. 7.
(2) C/2007/1627.
(3) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1525/2007 (JO L 343 de 27.12.2007, p. 9).
ANEXO
Repartição do orçamento das subvenções para projectos de tradução e ensaio de um módulo de inquérito de vitimação
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Referência da Parceria |
Organização |
Seleccionado/Rejeitado |
Custo total elegível (EUR) |
Montante atribuído (EUR) |
% subvenção |
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JLS/I2007/ISEC-FPA/012 |
Conselho Nacional para a Prevenção da Criminalidade – Suécia |
Seleccionado |
113 815,90 |
107 702,00 |
94,63 |
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JLS/I2007/ISEC-FPA/020 |
Departamento de Estatística do Estado – Lituânia |
Seleccionado |
39 855,87 |
27 899,11 |
70 |
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JLS/I2007/ISEC-FPA/033 |
Instituto Nacional de Estatística – Portugal |
Seleccionado |
133 041,32 |
126 389,25 |
95 |
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JLS/I2007/ISEC-FPA/037 |
Statistics Denmark |
Seleccionado |
160 264,87 |
152 250,80 |
95 |
|
JLS/I2007/ISEC-FPA/043 |
Instituto de Estatística – República Eslovaca |
Seleccionado |
22 115,23 |
19 893,11 |
89,95 |
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JLS/I2007/ISEC-FPA/050 |
Instituto de Justiça – Polónia |
Seleccionado |
57 730,00 |
40 411,00 |
70 |
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JLS/I2007/ISEC-FPA/051 |
Instituto Federal de Estatística – Alemanha |
Seleccionado |
402 615,32 |
281 830,72 |
70 |
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JLS/I2007/ISEC-FPA/053 |
Statistics Austria |
Seleccionado |
120 703,15 |
110 703,15 |
91,72 |
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JLS/I2007/ISEC-FPA/054 |
Instituto Europeu para a Prevenção da Criminalidade – HEUNI, Finlândia |
Seleccionado |
221 149,06 |
210 091,60 |
95 |
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JLS/I2007/ISEC-FPA/061 |
Ministério dos Assuntos Internos – Catalunha |
Seleccionado |
123 955,16 |
83 955,16 |
67,73 |
|
JLS/I2007/ISEC-FPA/079 |
Conselho da Investigação Penal do Ministério da Justiça – Bulgária |
Seleccionado |
23 865,49 |
19 092,00 |
80 |
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JLS/I2007/ISEC-FPA/083 |
Instituto de Estatística – República Eslovena |
Seleccionado |
86 076,32 |
81 772,50 |
95 |
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JLS/I2007/ISEC-FPA/087 |
Istituto Nazionale di Statistica – ISTAT, Itália |
Seleccionado |
175 801,15 |
158 779,37 |
90,32 |
|
JLS/I2007/ISEC-FPA/102 |
Serviço Central de Estatística – Letónia |
Seleccionado |
29 567,51 |
26 610,75 |
90 |
|
JLS/I2007/ISEC-FPA/103 |
Secretaria de Estado da Segurança – Espanha |
Seleccionado |
132 556,95 |
92 789,87 |
70 |
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Total |
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1 843 113,30 |
1 540 170,39 |
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