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19.7.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 192/60 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 25 de Junho de 2008
que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos
[notificada com o número C(2008) 3019]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/595/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 20.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 831/2002 da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que implementa o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias, no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos (2), estabelece, com o objectivo de permitir que se retirem conclusões estatísticas para fins científicos, as condições em que pode ser concedido o acesso a dados confidenciais transmitidos à autoridade comunitária e as regras de cooperação entre as autoridades comunitárias e nacionais de forma a facilitar esse acesso. |
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(2) |
A Decisão 2004/452/CE da Comissão (3) estabeleceu uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos. |
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(3) |
A Direcção de Investigação, Estudos, Avaliação e Estatísticas (Direction de la recherche, des études, de l’évaluation et des statistiques — DREES) sob a tutela conjunta do Ministério do Trabalho, das Relações Laborais e da Solidariedade, do Ministério da Saúde, da Juventude e do Desporto e do Ministério do Orçamento, das Finanças Públicas e da Função Pública, Paris, França, deve ser considerada como um organismo que preenche as condições exigidas e, consequentemente, tem de ser acrescentada à lista de agências, organizações e instituições a que se refere o n.o 1, alínea e), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 831/2002. |
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(4) |
As medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité da Confidencialidade Estatística, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2004/452/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 2008.
Pela Comissão
Joaquín ALMUNIA
Membro da Comissão
(1) JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
(2) JO L 133 de 18.5.2002, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 606/2008 (JO L 166 de 27.6.2008, p. 16).
(3) JO L 156 de 30.4.2004, p. 1 (rectificação no JO L 202 de 7.6.2004, p. 1). Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/291/CE (JO L 98 de 10.4.2008, p. 11).
ANEXO
«ANEXO
Organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos
Banco Central Europeu
Banco Central de Espanha
Banco Central de Itália
Cornell University (Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América)
Department of Political Science, Baruch College, New York City University (Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América)
Banco Central da Alemanha
Unidade Análise do Emprego, Direcção-Geral Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia
Universidade de Telavive (Israel)
Banco Mundial
Center of Health and Wellbeing (CHW) da Woodrow Wilson School of Public and International Affairs da Princeton University, Nova Jérsia, Estados Unidos da América
The University of Chicago (UofC), Illinois, Estados Unidos da América
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE)
Family and Labour Studies Division of Statistics Canada, Otava, Ontário, Canadá
Econometrics and Statistical Support to Antifraud (ESAF) Unit (Unidade de Econometria e Apoio Estatístico à Luta Antifraude), Direcção-Geral Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia
Support to the European Research Area (SERA) Unit (Unidade de Apoio ao Espaço Europeu da Investigação), Direcção-Geral Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia
Canada Research Chair da School of Social Science da Atkinson Faculty of Liberal and Professional Studies da York University, Ontário, Canadá
University of Illinois at Chicago (UIC), Chicago, EUA
Rady School of Management da University of California, San Diego, EUA
Direcção de Investigação, Estudos e Estatísticas (Direction de l’animation de la recherche, des études et des statistiques - DARES) do Ministério do Trabalho, Relações Laborais e Solidariedade, Paris, França
The Research Foundation of State University of New York (RFSUNY), Albany, EUA
Centro de Pensões finlandês (Eläketurvakeskus – ETK), Finlândia
Direcção de Investigação, Estudos, Avaliação e Estatísticas (Direction de la recherche, des études, de l’évaluation et des statistiques – DREES) sob a tutela conjunta do Ministério do Trabalho, das Relações Laborais e da Solidariedade, do Ministério da Saúde, da Juventude e do Desporto e do Ministério do Orçamento, das Finanças Públicas e da Função Pública, Paris, França»