15.7.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 186/36

(1)

Em conformidade com a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (3), foram constituídas reservas de antigénios para a formulação rápida de vacinas contra a febre aftosa, mantidas, por razões de segurança, em diferentes locais determinados das instalações do fabricante.

(2)

Ao abrigo da Directiva 2003/85/CE, cabe à Comissão assegurar que sejam mantidas nas instalações do banco comunitário de antigénios e vacinas reservas comunitárias de antigénios concentrados inactivados para a produção de vacinas da febre aftosa.

(3)

Para tal, o número de doses e a diversidade de estirpes e subtipos de antigénios do vírus da febre aftosa armazenadas no banco comunitário de antigénios e vacinas devem ser decididos, eventualmente após consulta do Laboratório Comunitário de Referência, tendo em conta as necessidades estimadas no âmbito dos planos de emergência e a situação epidemiológica.

(4)

Através da Decisão 93/590/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa no âmbito da acção comunitária relativa às reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (4), foram tomadas medidas para a compra dos antigénios A5 European, A22 Middle East e O1 European do vírus da febre aftosa.

(5)

Através da Decisão 97/348/CE da Comissão, de 23 de Maio de 1997, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa (5), foram tomadas disposições para a compra de antigénios A22 Iraque, C1 e ASIA 1 da febre aftosa.

(6)

Através da Decisão 2000/77/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, relativa à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa (6), foram tomadas medidas para a compra de determinadas doses de antigénio A Iran 96, A Iran 99, A Malaysia 97, SAT 1, SAT 2 (estirpes da África Oriental e da África Austral) e SAT 3 do vírus da febre aftosa.

(7)

Através da Decisão 2000/569/CE da Comissão, de 8 de Setembro de 2000, relativa à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa e à formulação, produção, embalagem e distribuição de vacinas contra a febre aftosa (7), foram tomadas medidas para a compra de determinadas doses de antigénio A22 Iraque, A Malaysia 97, O1 Manisa, ASIA 1, SAT 1, SAT 2 (estirpes da África Oriental e da África Austral) e SAT 3 do vírus da febre aftosa.

(8)

Em 2003, e em conformidade com a Decisão C(2002) 4326 da Comissão, relativa à aquisição e armazenagem de antigénios do vírus da febre aftosa (8), foram adquiridas quantidades adicionais de antigénios epidemiologicamente relevantes.

(9)

Nos termos do artigo 14.o da Decisão 90/424/CEE, deve também determinar-se o nível da participação comunitária na criação de tais reservas de antigénios e as condições a que esta pode ser subordinada.

(10)

Todos os antigénios com mais de cinco anos devem ser testados para determinar a sua potência.

(11)

Desde 2005, não existe nenhum compromisso jurídico vinculativo a longo prazo entre o contratante e a Comissão no que se refere à armazenagem, formulação, distribuição, acondicionamento, rotulagem e transporte de antigénios do vírus da febre aftosa adquiridos entre 1993 e 2005.

(12)

As despesas relacionadas com a armazenagem dos antigénios do vírus da febre aftosa referentes a 2005, 2006 e 2007 são abrangidas por um compromisso financeiro em conformidade com o Regulamento Financeiro.

(13)

Entre 2005 e 2007 não foram originadas despesas relacionadas com os antigénios do vírus da febre aftosa para além das despesas de armazenagem.

(14)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,