(1)

A Decisão 90/424/CEE define as regras da participação financeira da Comunidade em medidas veterinárias específicas, incluindo medidas de emergência. Nos termos do artigo 3.o-A do mesmo diploma, os Estados-Membros podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade para cobrir os custos de determinadas medidas de erradicação da gripe aviária.

(2)

O n.o 3 do artigo 3.o-A da Decisão 90/424/CEE estabelece regras acerca da percentagem das despesas suportadas pelos Estados-Membros que pode ser coberta pela participação financeira da Comunidade.

(3)

Em 2007, registaram-se surtos de gripe aviária na Polónia. O aparecimento desta doença representa um perigo grave para os efectivos pecuários da Comunidade. Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o-A da Decisão 90/424/CEE, a Polónia tomou medidas para combater esses surtos.

(4)

As autoridades polacas cumpriram na íntegra as respectivas obrigações técnicas e administrativas previstas no n.o 3 do artigo 3.o e no n.o 2 do artigo 3.o-A da Decisão 90/424/CEE, assim como no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão (2).

(5)

Em 4 de Fevereiro e 13 de Março de 2008, a Polónia transmitiu à Comissão informações sobre as despesas suportadas e continuou a fornecer todas as informações necessárias sobre as despesas de indemnização e operacionais.

(6)

Na sequência da alteração da Decisão 90/424/CEE pela Decisão 2006/53/CE do Conselho (3), o Regulamento (CE) n.o 349/2005 deixou de abranger a gripe aviária. É, pois, necessário prever expressamente na presente decisão que a concessão de uma participação financeira à Polónia fique sujeita ao respeito de certas regras fixadas naquele regulamento.

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,