DECISÃO EUPT/1/2008 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 6 de Junho de 2008

que altera a Decisão EUPT/2/2007 relativa à nomeação do Chefe da Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo)

(2008/545/PESC)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,

Tendo em conta a Acção Comum 2006/304/PESC do Conselho, de 10 de Abril de 2006, relativa ao estabelecimento de uma Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo) tendo em vista uma eventual operação de gestão de crises da União Europeia no Kosovo, no domínio do Estado de Direito e eventualmente noutros domínios (1), nomeadamente o artigo 6.o,

Tendo em conta a Acção Comum 2008/124/PESC do Conselho, de 4 de Fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO, nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o e o n.o 2 do artigo 5.o  (2),

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo único

É suprimido o segundo parágrafo do artigo 2.o da Decisão EUPT/2/2007 do Comité Político e de Segurança.

(1)  JO L 112 de 26.4.2006, p. 19. Acção Comum com a última redacção que lhe foi dada pela Acção Comum 2008/228/PESC (JO L 75 de 18.3.2008, p. 78).

(2)  JO L 42 de 16.2.2008, p. 92.

(3)  JO L 346 de 29.12.2007, p. 29.