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30.4.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 116/23 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 29 de Abril de 2008
que altera a Decisão 2007/868/CE que dá execução ao n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
(2008/342/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 20 de Dezembro de 2007, o Conselho aprovou a Decisão 2007/868/CE, que dá execução ao n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e estabelece a lista actualizada das pessoas e entidades a que se aplica o referido regulamento. |
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(2) |
O Conselho determinou que já não há motivos para manter certas pessoas na lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 e que a referida lista deverá ser adaptada em conformidade, |
DECIDE:
Artigo 1.o
As pessoas enumeradas no anexo da presente decisão são retiradas da lista anexa à Decisão 2007/868/CE que dá execução ao n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 2008.
Pelo Conselho
O Presidente
D. RUPEL
(1) JO L 344 de 28.12.2001, p. 70. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/868/CE (JO L 340 de 22.12.2007, p. 100).
ANEXO
Lista das pessoas a que se refere o artigo 1.o da presente decisão
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1. |
AKHNIKH, Ismail (também conhecido por SUHAIB, ou SOHAIB) |
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2. |
AOURAGHE, Zine Labidine (também conhecido por Halifi Laarbi MOHAMED, ou Abed, ou Abid, ou Abu ISMAIL) |
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3. |
BOUGHABA, Mohamed Fahmi (também conhecido por Mohammed Fahmi BOURABA, ou Mohammed Fahmi BURADA, ou Abu MOSAB) |
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4. |
EL MORABIT, Mohamed |
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5. |
ETTOUMI, Youssef (também conhecido por Youssef TOUMI) |
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6. |
HAMDI, Ahmed (também conhecido por Abu IBRAHIM) |