ANEXO

Programa de trabalho para 2008 sobre instrumentos de formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios, da sanidade animal, do bem-estar dos animais e da fitossanidade

FORMAÇÃO

1.   Rubricas orçamentais: 17 04 07 01 e 17 04 04 01

Base jurídica:

—	Regulamento (CE) n.o 882/2004, artigo 51.o e n.o 1, alínea b), do artigo 66.o,

—	Directiva 2000/29/CE, n.o 1, subalínea i), do artigo 2.o

A acção a financiar a partir desta rubrica orçamental visa o desenvolvimento, a organização e realização de cursos de formação e sessões de trabalho ou seminários na Comunidade e em países terceiros a fim de assegurar que o pessoal que executa os controlos oficiais seja adequadamente formado. Através destes cursos de formação e seminários, os funcionários governamentais, as autoridades nacionais e os peritos laboratoriais são informados e formados no domínio da legislação comunitária em matéria de alimentos para animais e para consumo humano e no domínio dos requisitos de controlo aplicáveis à colocação de alimentos para animais e para consumo humano nos mercados da Comunidade.

A Comissão contribui para a formação dos funcionários dos Estados-Membros na medida em que completa a formação recebida a nível nacional com a formação em aspectos que são relevantes de um ponto de vista comunitário.

Em 2008, as acções de formação incidirão sobre os seguintes assuntos:

—	procedimentos de controlo aplicáveis aos alimentos para animais e para consumo humano com base nos princípios HACCP (análise do risco e pontos críticos de controlo); técnicas de auditoria para verificar a aplicação de sistemas HACCP,

—	controlos da segurança veterinária e dos alimentos em postos de inspecção fronteiriços (aeroportos, portos marítimos e estradas/caminho-de-ferro),

—	higiene e controlo alimentar: peixe, carne e produtos lácteos,

—	prevenção, controlo e erradicação das encefalopatias espongiformes transmissíveis,

—	controlos fitossanitários (regime de quarentena das plantas CE aplicável às batatas, regime interno de quarentena das plantas CE, regime de quarentena das plantas CE aplicável às importações),

—	produtos fitofarmacêuticos (aspectos da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais): avaliação e registo,

—	zoonoses e critérios microbiológicos nos géneros alimentícios,

—	bem-estar dos animais: atordoamento e occisão de animais em matadouros e em situação de controlo de doenças e bem-estar dos animais durante o transporte,

—	legislação em matéria de géneros alimentícios e de alimentos para animais, normas de saúde animal e de bem-estar dos animais e normas fitossanitárias (8 800 000 EUR).

Financiamento: através de contratos públicos.

A dotação orçamental global reservada para os contratos públicos ao longo do ano eleva-se a 8 800 000 EUR.

Para cada uma das questões técnicas mencionadas supra serão assinados um ou mais contratos de prestação de serviços específicos. Estima-se a assinatura de cerca de 14 contratos de prestação de serviços. Os prestadores externos de serviços estão sobretudo envolvidos nos aspectos organizacionais e logísticos das acções de formação.

O objectivo é lançar o mais rapidamente possível o procedimento de adjudicação (aproximadamente entre Março e Maio), de modo a que os contratos sejam assinados em 2008.

2.   Rubrica orçamental: 17 01 04 05

Base jurídica:

—	Regulamento (CE) n.o 882/2004, n.o 1, alínea c), do artigo 66.o

A acção a financiar a partir desta rubrica orçamental visa a obtenção de feedback sobre as formações. O feedback é um dos elementos-chave no domínio de uma melhor formação para uma maior segurança dos alimentos. Neste contexto, será elaborado um relatório sobre as actividades de 2007.

O feedback sobre as formações será igualmente recolhido através de uma avaliação ex post. Serão distribuídos formulários/questionários com esta finalidade a um determinado número de participantes após o seu comparecimento numa acção de formação, a fim de se avaliar o respectivo impacto nas suas vidas profissionais.

Por fim, para melhor organizar os programas de formação, é necessário financiar o equipamento e as ferramentas de TI, assim como o material promocional e os apoios à informação e à comunicação (308 000 EUR).

Financiamento: contratos-quadro existentes.

Estima-se a assinatura de cerca de 4 contratos de prestação de serviços.

Prazo indicativo para assinar os contratos: entre Março e Julho.

Resumo

N.o	Nome	Rubrica orçamental	Base jurídica	Montante em EUR
1	Formação: contratos externos para a execução do programa de formação	17 04 07 01	Regulamento (CE) n.o 882/2004	8 350 000
		17 04 04 01	Directiva 2000/29/CE do Conselho	450 000
2	Formação: relatório anual, avaliação ex post, equipamento e ferramentas de TI, material promocional, apoio à informação e à comunicação	17 01 04 05	Regulamento (CE) n.o 882/2004	308 000
Total				9 108 000