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15.3.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 73/34 |
DECISÃO UE RSS GUINÉ-BISSAU/1/2008 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 5 de Março de 2008
relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné-Bissau (UE RSS GUINÉ-BISSAU)
(2008/226/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2008/112/PESC do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné-Bissau (UE RSS GUINÉ-BISSAU) (1), nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 8.o da Acção Comum 2008/112/PESC, o CPS está autorizado a tomar as decisões relevantes, nos termos do artigo 25.o do Tratado, para exercer o controlo político e a direcção estratégica da UE RSS GUINÉ-BISSAU, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. |
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(2) |
O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomeação de Juan Esteban Verástegui como Chefe da Missão UE RSS GUINÉ-BISSAU, |
DECIDE:
Artigo 1.o
Juan Esteban Verástegui é nomeado Chefe da Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné-Bissau (UE RSS GUINÉ-BISSAU).
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
A presente decisão é aplicável até ao termo da vigência da Acção Comum 2008/112/PESC.
Feito em Bruxelas, 5 de Março de 2008.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
M. IPAVIC
(1) JO L 40 de 14.2.2008, p. 11.