DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Novembro de 2007

que autoriza a acidificação dos mostos e vinhos produzidos na zona vitícola B da Áustria para a campanha de 2007/2008

[notificada com o número C(2007) 5615]

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(2008/58/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 46.o,

Considerando o seguinte:

(1)

As condições climáticas excepcionais observadas durante o período de maturação da uva na zona vitícola B da Áustria provocaram uma diminuição importante e irreversível da acidez das uvas e dos mostos. Estas condições climáticas particulares ocorridas no Verão de 2007 no território austríaco são semelhantes às observadas normalmente em zonas vitícolas muito mais meridionais.

(2)	O nível de acidez total das uvas colhidas à maturação nas regiões em causa é anormalmente baixo e incompatível com uma boa vinificação e conservação dos vinhos.

(3)	Por conseguinte, é conveniente permitir à Áustria que autorize a acidificação dos mostos e vinhos procedentes da zona B para a colheita de 2007, de acordo com as condições previstas no anexo V, parte E, pontos 2, 3 e 7 do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

(4)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Em derrogação ao anexo V, parte E, ponto 1, alínea a) do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, a Áustria pode autorizar a acidificação dos mostos e vinhos procedentes da colheita de 2007 na zona vitícola B, de acordo com as condições previstas na parte E, pontos 2, 3 e 7 do referido anexo.

Artigo 2.o

A República da Áustria é a destinatária da presente decisão.