20.3.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 74/1

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Em 4 de Março de 2008, o Conselho examinou o programa de estabilidade actualizado da Áustria relativo ao período de 2007-2010.

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Nos últimos anos, a Áustria conheceu um crescimento económico robusto, superior em média ao dos outros países da área do euro. Num contexto de fraco consumo privado, as principais contribuições para o crescimento vieram das exportações líquidas e do investimento. A manutenção da moderação salarial contribuiu para preservar a estabilidade dos preços e reforçar, ao mesmo tempo, a competitividade externa.

O mercado de trabalho austríaco apresentou bons resultados, nomeadamente uma taxa de desemprego das mais baixas da UE e uma taxa de emprego total superior ao nível de 70 % visado pela Estratégia de Lisboa. Porém, a taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos continua a ser muito inferior à média da UE. Com uma dívida pública superior a 60 % do PIB, o défice das administrações públicas tem vindo a diminuir desde 2005, mas a consecução do objectivo de equilíbrio orçamental foi várias vezes adiada. A consolidação duradoura das finanças públicas dependerá também da revisão das relações orçamentais entre os vários níveis da administração, que são actualmente demasiado complexas e pouco transparentes.

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O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais desacelere, passando de 3,4 % em 2007 para 2,5 %, em média, durante a parte restante do período de programação. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (2), este cenário baseia-se em pressupostos de crescimento plausíveis. Atendendo à recente evolução dos preços dos produtos alimentares e dos combustíveis, a inflação poderá ser um pouco mais elevada do que a projectada no programa, mas a manutenção da moderação salarial deveria contribuir para preservar o elevado nível de competitividade.

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Para 2007, a última actualização do programa de estabilidade estima o défice das administrações públicas em 0,7 % do PIB, contra um objectivo de 0,9 % do PIB fixado na anterior actualização. A superação do objectivo resulta principalmente de uma evolução cíclica mais favorável do que a prevista, com receitas superiores às previsões orçamentais, que compensam parcialmente um crescimento das despesas mais elevado do que o previsto. Em particular, o produto do imposto sobre o rendimento do trabalho e das pessoas colectivas, bem como o imposto sobre os rendimentos dos valores mobiliários, originaram receitas superiores às projectadas. O Conselho regista o facto de que, de modo geral, a execução orçamental em 2007 pode ser considerada globalmente em conformidade com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007.

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O principal objectivo da estratégia orçamental de médio prazo é alcançar, até 2010, o objectivo de médio prazo (OMP), que consiste numa situação de equilíbrio em termos estruturais (saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas pontuais e temporárias). Prevê-se que o saldo global das administrações públicas passe de um défice de 0,7 % do PIB em 2007 para um excedente de 0,4 % do PIB em 2010, com um ajustamento diferido para o final do período. O excedente primário deverá melhorar um pouco menos, registando uma progressão de 0,9 pontos percentuais do PIB durante o período de programação. O défice estrutural, calculado de acordo com a metodologia comum, deverá diminuir cerca de 1 ponto percentual do PIB entre 2007 e 2010 (3). A consolidação assenta amplamente em reduções das despesas, sendo os factores principais a moderação das despesas sociais e as economias resultantes de reformas administrativas. Em comparação com o programa anterior, que previa que o OMP seria praticamente atingido em 2009, a nova actualização difere ligeiramente o ajustamento planeado, não obstante o crescimento em 2007 mais favorável do que o previsto. A dívida bruta das administrações públicas, estimada ligeiramente abaixo de 60 % do PIB em 2006, isto é, o valor de referência de previsto no Tratado, deverá diminuir ainda 4,5 pontos percentuais durante o período de programação.

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Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais do programa afiguram-se globalmente equilibrados para 2008, mas, em 2009 e 2010, os resultados orçamentais poderão ser menos favoráveis do que os previstos, não obstante os pressupostos macroeconómicos plausíveis. O programa não faculta, nomeadamente, informações suficientes sobre as medidas necessárias para apoiar a importante contenção das despesas prevista nos dois últimos anos do programa, embora as poupanças verificadas nos subsídios de desemprego e nas pensões, em consequência da reforma do sistema de pensões de 2004, devam contribuir para a diminuição do rácio das despesas. Também não é claro o modo como os objectivos de despesas têm em conta as despesas suplementares nos sectores da educação, I&D e infra-estruturas durante o período de programação e os ganhos de eficácia previstos na administração pública são incertos.

Por último, o programa anuncia reduções dos impostos para 2010, mas não prevê o seu financiamento. Os riscos que pesam sobre as projecções da evolução do rácio da dívida afiguram-se globalmente equilibrados, com, por um lado, défices potencialmente superiores aos visados, que ameaçam o respeito da trajectória de ajustamento apresentada no programa, mas, por outro, um PIB nominal que poderá ser mais elevado do que o previsto.

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Tendo em conta esta avaliação dos riscos, a orientação orçamental do programa pode não ser suficiente para assegurar a realização do OMP até 2010, como previsto no programa. Contudo, está prevista a manutenção de uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, durante o período de programação. Em 2008, o ritmo de ajustamento em direcção ao OMP implícito no programa é insuficiente e deveria ser fortemente intensificado para estar em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que a melhoria anual do saldo estrutural deve ser superior a 0,5 % do PIB em períodos economicamente favoráveis. O Conselho regista ainda que o ritmo de ajustamento em 2008 também não está em conformidade com as orientações de política orçamental adoptadas pelo Eurogrupo em Abril de 2007. Após 2008, o ajustamento planeado deveria apoiar-se em medidas específicas de redução das despesas.

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A sustentabilidade das finanças públicas da Áustria está sujeita a um risco reduzido. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento da população é inferior à média da UE, prevendo-se que as despesas com pensões diminuam em percentagem do PIB a longo prazo. A situação orçamental em 2007 estimada no programa — mais favorável do que a situação inicial do programa anterior — contribui para atenuar o impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico. Por outro lado, a manutenção, a médio prazo, de excedentes primários elevados, como previsto no programa, deverá ainda contribuir para limitar os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

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O programa de estabilidade é plenamente coerente com o relatório de Outubro de 2007 sobre a execução do programa nacional de reforma. No respeitante às medidas com um impacto orçamental directo, o programa de estabilidade e o relatório de execução prevêem ambos uma evolução das despesas a favor de categorias com um efeito positivo no crescimento, nomeadamente a I&D, as infra-estruturas e a educação. De modo similar, o relatório de execução contém informações sobre as reformas da administração pública e do sistema de saúde, assim como sobre a introdução de um novo quadro orçamental a médio prazo, que constituem elementos essenciais da consolidação orçamental apresentada no programa de estabilidade.

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A estratégia orçamental do programa é apenas parcialmente coerente com as recomendações dirigidas à Áustria em matéria de política orçamental no quadro das orientações gerais das políticas económicas, incluídas nas orientações integradas e nas orientações para os Estados-Membros da área do euro formuladas no contexto da Estratégia de Lisboa, uma vez que o ajustamento estrutural em direcção ao OMP não se afigura suficiente.

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No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no código de conduta para os programas de estabilidade e de convergência, o programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (4).