14.12.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 329/9 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1471/2007 DA COMISSÃO
de 13 de Dezembro de 2007
que altera o Regulamento (CE) n.o 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 53.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
Há que completar a lista de menções estabelecida no artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão (2) com os termos apropriados utilizados pela Dinamarca. |
(2) |
Há que adaptar a lista de menções específicas tradicionais estabelecida no artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 e no anexo III do mesmo regulamento em função das menções apropriadas utilizadas pela Alemanha, Eslovénia e Eslováquia. |
(3) |
Dado que a Alemanha alterou a sua legislação com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2007, as alterações previstas no presente regulamento em relação a esse Estado-Membro devem ser igualmente aplicáveis a partir daquela data, para evitar perturbações comerciais a nível comunitário. |
(4) |
O Regulamento (CE) n.o 753/2002 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 753/2002 é alterado do seguinte modo:
1. |
No artigo 28.o, é aditado ao primeiro parágrafo um travessão com a seguinte redacção:
|
2. |
O artigo 29.o é alterado do seguinte modo:
|
3. |
O anexo III é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Os n.os 2, alíneas a) e d), e 3 do artigo 1.o são aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2007.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2007.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
(2) JO L 118 de 4.5.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1207/2007 (JO L 272 de 17.10.2007, p. 23).
ANEXO
No anexo III do Regulamento (CE) n.o 753/2002, as linhas correspondentes à Alemanha são substituídas pelo seguinte:
«ALEMANHA |
|||||
Menções específicas tradicionais previstas no artigo 29.o |
|||||
Qualitätswein |
Todos |
Vqprd |
Alemão |
|
|
Qualitätswein mit Prädikat (1)/Q.b.A. m. Pr./Prädikatswein |
Todos |
Vqprd |
Alemão |
|
|
Auslese |
Todos |
Vqprd |
Alemão |
— |
Suíça |
Beerenauslese |
Todos |
Vqprd |
Alemão |
|
|
Eiswein |
Todos |
Vqprd |
Alemão |
|
|
Kabinett |
Todos |
Vqprd |
Alemão |
|
|
Spätlese |
Todos |
Vqprd |
Alemão |
— |
Suíça |
Trockenbeerenauslese |
Todos |
Vqprd |
Alemão |
|
|
Menções previstas no artigo 28.o |
|||||
Landwein |
Todos |
VDM com IG |
Alemão |
|
|
Menções tradicionais complementares previstas no artigo 23.o |
|||||
Affentaler |
Altschweier, Bühl, Eisental, Neusatz/Bühl, Bühlertal, Neuweier/Baden-Baden |
Vqprd |
Alemão |
|
|
Badisch Rotgold |
Baden |
Vqprd |
Alemão |
|
|
Ehrentrudis |
Baden |
Vqprd |
Alemão |
|
|
Hock |
Rhein, Ahr, Hessische Bergstraβe, Mittelrhein, Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau |
VDM com IG Vqprd |
Alemão |
|
|
Klassik ou Classic |
|
Vqprd |
Alemão |
|
|
Liebfrau(en)milch |
Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau |
Vqprd |
Alemão |
|
|
Riesling-Hochgewächs |
Todos |
Vqprd |
Alemão |
|
|
Schillerwein |
Württemberg |
Vqprd |
Alemão |
|
|
Weißherbst |
Todos |
Vqprd |
Alemão |
|
|
Winzersekt |
Todos |
Veqprd |
Alemão |
|
|
(1) Esta menção específica tradicional pode ser utilizada no caso de vinho engarrafado antes de 1 de Agosto de 2009.»