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18.9.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 243/3 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1064/2007 DA COMISSÃO
de 17 de Setembro de 2007
que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere à avilamicina
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1), nomeadamente o artigo 2.o,
Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas na Comunidade em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90. |
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(2) |
Foi apresentado à Agência Europeia de Medicamentos um pedido para estabelecer limites máximos de resíduos para a avilamicina, um antibiótico pertencente à família das ortosomicinas. Com base na recomendação do Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário, a presente substância deve ser incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 no caso dos suínos (músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim), dos coelhos (músculo, tecido adiposo, fígado e rim) e das aves de capoeira (músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim) contanto que, no caso desta última espécie, a avilamicina não seja utilizada em galinhas produtoras de ovos para consumo humano. |
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(3) |
Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deve ser alterado em conformidade. |
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(4) |
É conveniente admitir um prazo suficiente antes da aplicação do presente regulamento para permitir que os Estados-Membros procedam, com base nas disposições do presente regulamento, às necessárias alterações das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2), para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento. |
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(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos para Uso Veterinário, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 18 de Novembro de 2007.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2007.
Pela Comissão
Günter VERHEUGEN
Vice-Presidente
(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 703/2007 da Comissão (JO L 161 de 22.6.2007, p. 28).
(2) JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE (JO L 136 de 30.4.2004, p. 58).
ANEXO
É aditada ao anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 (Lista das substâncias farmacologicamente activas para as quais foram fixados limites máximos de resíduos) a seguinte substância:
1. Agentes anti-infecciosos
1.2. Antibióticos
1.2.15. Ortosomicinas
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Substância(s) farmacologicamente activa(s) |
Resíduo marcador |
Espécie animal |
MRL |
Tecidos-alvo |
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Avilamicina |
Ácido dicloroisoevernínico |
Suínos |
50 μg/kg |
Músculo |
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100 μg/kg |
Tecido adiposo (1) |
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300 μg/kg |
Fígado |
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200 μg/kg |
Rim |
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Coelhos |
50 μg/kg |
Músculo |
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100 μg/kg |
Tecido adiposo |
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300 μg/kg |
Fígado |
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200 μg/kg |
Rim |
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Aves de capoeira (2) |
50 μg/kg |
Músculo |
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100 μg/kg |
Tecido adiposo (3) |
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300 μg/kg |
Fígado |
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200 μg/kg |
Rim |
(1) No tocante aos suínos e às aves de capoeira, este LMR refere-se a «pele e tecido adiposo em proporções normais».
(2) Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano.
(3) No tocante aos suínos e às aves de capoeira, este LMR refere-se a «pele e tecido adiposo em proporções normais».