22.8.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 217/9

REGULAMENTO (CE) N.o 977/2007 DA COMISSÃO

de 20 de Agosto de 2007

que altera o Regulamento (CE) n.o 1555/96 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às maçãs

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1555/96 da Comissão, de 30 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos de importação adicionais no sector das frutas e produtos hortícolas (2), prevê que a importação dos produtos enumerados no seu anexo seja objecto de vigilância. Esta vigilância é efectuada de acordo com as regras previstas no artigo 308.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3).

(2)

Em aplicação do n.o 4 do artigo 5.o do Acordo sobre a Agricultura (4) concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, e com base nos últimos dados disponíveis referentes a 2004, 2005 e 2006, importa alterar os volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis às maçãs.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1555/96 deve ser alterado em conformidade.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1555/96 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2007.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

(1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64).

(2)  JO L 193 de 3.8.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 589/2007 (JO L 139 de 31.5.2007, p. 17).

(3)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 214/2007 (JO L 62 de 1.3.2007, p. 6).

(4)  JO L 336 de 23.12.1994, p. 22.

ANEXO

«ANEXO

Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem apenas valor indicativo. No âmbito do presente anexo, o campo de aplicação dos direitos adicionais é determinado pelo alcance dos códigos NC existentes no momento da adopção do presente regulamento.

N.o de ordem

Código NC

Designação das mercadorias

Período de aplicação

Volumes de desencadeamento

(em toneladas)

78.0015

0702 00 00

Tomates

—

de 1 de Outubro a 31 de Maio

325 524

78.0020

—

de 1 de Junho a 30 de Setembro

25 110

78.0065

0707 00 05

Pepinos

—

de 1 de Maio a 31 de Outubro

3 462

78.0075

—

de 1 de Novembro a 30 de Abril

7 332

78.0085

0709 90 80

Alcachofras

—

de 1 de Novembro a 30 de Junho

5 770

78.0100

0709 90 70

Curgetes

—

de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro

37 250

78.0110

0805 10 20

Laranjas

—

de 1 de Dezembro a 31 de Maio

271 744

78.0120

0805 20 10

Clementinas

—

de 1 de Novembro ao final de Fevereiro

116 637

78.0130

0805 20 30

0805 20 50

0805 20 70

0805 20 90

Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas); wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes

—

de 1 de Novembro ao final de Fevereiro

91 359

78.0155

0805 50 10

Limões

—

de 1 de Junho a 31 de Dezembro

326 811

78.0160

—

de 1 de Janeiro a 31 de Maio

61 504

78.0170

0806 10 10

Uvas de mesa

—

de 21 de Julho a 20 de Novembro

70 731

78.0175

0808 10 80

Maçãs

—

de 1 de Janeiro a 31 de Agosto

882 977

78.0180

—

de 1 de Setembro a 31 de Dezembro

78 670

78.0220

0808 20 50

Pêras

—

de 1 de Janeiro a 30 de Abril

239 427

78.0235

—

de 1 de Julho a 31 de Dezembro

35 716

78.0250

0809 10 00

Damascos

—

de 1 de Junho a 31 de Julho

14 163

78.0265

0809 20 95

Cerejas, com exclusão das cerejas ácidas

—

de 21 de Maio a 10 de Agosto

114 530

78.0270

0809 30

Pêssegos, incluindo as nectarinas

—

de 11 de Junho a 30 de Setembro

11 980

78.0280

0809 40 05

Ameixas

—

de 11 de Junho a 30 de Setembro

5 806»