7.8.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 206/5


REGULAMENTO (CE) N.o 937/2007 DA COMISSÃO

de 6 de Agosto de 2007

que altera o Regulamento (CE) n.o 1539/2006, que adopta um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros a imputar ao exercício de 2007 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade, e derroga ao Regulamento (CEE) n.o 3149/92

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1), nomeadamente o artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92 da Comissão, de 29 de Outubro de 1992, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade (2), a Comissão, através do Regulamento (CE) n.o 1539/2006 da Comissão (3), adoptou um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros a imputar ao exercício de 2007 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade. O plano determina, nomeadamente, para cada um dos Estados-Membros que aplique a acção, os meios financeiros máximos colocados à disposição para executar a sua parte do plano, bem como a quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências na posse dos organismos de intervenção.

(2)

Por força do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92 deve proceder-se a uma revisão do plano anual se as alterações verificadas durante o seu período de execução pelos Estados-Membros incidirem em 5 % ou mais das quantidades ou dos valores inscritos por produto no plano comunitário.

(3)

A subutilização de manteiga notificada à Comissão diz respeito a mais de 5 % do valor da quantidade total de manteiga indicada no plano anual de 2007. Além disso, certas quantidades de cereais e de açúcar deixaram de ser necessárias para o plano de 2007.

(4)

Em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92, os novos recursos disponíveis devem ser afectados a outros Estados-Membros, em função dos seus pedidos.

(5)

Durante as operações de retirada de arroz das existências de intervenção gregas, verificou-se que as quantidades disponíveis não eram suficientes para permitir a plena execução do plano anual na Grécia. É, pois, necessário adaptar a atribuição de produtos de intervenção ou de dotações para a compra no mercado de produtos temporariamente indisponíveis nas existências de intervenção.

(6)

O n.o 2, primeiro e segundo parágrafos, do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92 fixa os prazos para a retirada dos produtos das existências de intervenção. Uma vez que a alteração do plano atribui à Polónia quantidades suplementares de 203 toneladas de cereais e 3 224 toneladas de açúcar e à Eslovénia uma quantidade suplementar de 1 000 toneladas de cereais a retirar das existências de intervenção, é conveniente derrogar a esses prazos no respeitante a essas quantidades.

(7)

O Regulamento (CE) n.o 1539/2006 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos do Regulamento (CE) n.o 1539/2006 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Em derrogação ao artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92, os prazos previstos no n.o 1 e nos primeiro e quarto períodos do n.o 2 desse artigo não são aplicáveis às quantidades suplementares de 1 203 toneladas de cereais e 3 224 toneladas de açúcar atribuídas em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 2007.

Pela Comissão

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural


(1)   JO L 352 de 15.12.1987, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2535/95 (JO L 260 de 31.10.1995, p. 3).

(2)   JO L 313 de 30.10.1992, p. 50. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 758/2007 (JO L 172 de 30.6.2007, p. 47).

(3)   JO L 283 de 14.10.2006, p. 14. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 306/2007 (JO L 81 de 22.3.2007, p. 22).


ANEXO

Os anexos do Regulamento (CE) n.o 1539/2006 são alterados do seguinte modo:

1.

O anexo I é alterado do seguinte modo:

a)

O quadro da alínea a) passa a ter a seguinte redacção:

(EUR)

«Estado-Membro

Dotação

Belgique/België

5 817 428

Eesti

324 891

Éire/Ireland

217 997

Elláda

6 689 132

España

50 340 744

France

49 940 164

Italia

70 764 888

Latvija

18 446

Lietuva

3 273 261

Luxembourg

80 707

Magyarország

7 896 638

Malta

384 898

Polska

42 884 522

Portugal

14 904 058

România

16 649 889

Slovenija

1 929 341

Suomi/Finland

2 709 509

Total

274 826 513 »

b)

O quadro da alínea b) passa a ter a seguinte redacção:

(toneladas)

«Estado-Membro

Cereais

Arroz (arroz paddy)

Manteiga

Açúcar

Belgique/België

12 000

 

 

2 000

Eesti

3 000

 

 

 

Éire/Ireland

 

 

80

 

Elláda

11 760

2 755

 

 

España

110 000

 

12 000

6 443

France

82 641

23 641

6 500

3 338

Italia

122 465

20 000

3 570

6 847

Latvija

173

 

 

 

Lietuva

12 000

 

 

2 760

Magyarország

52 000

 

 

900

Malta

1 550

 

 

 

Polska

120 433

 

2 400

11 522

Portugal

20 000

14 000

3 160

1 435

România

96 712

 

 

11 986

Slovenija

3 610

 

 

653

Suomi/Finland

14 651

 

422

 

Total

662 995

60 396

28 132

47 884 »

2.

No anexo II, o quadro da alínea a) passa a ter a seguinte redacção:

«Estado-Membro

(EUR)

Belgique/België

2 893 618

Eesti

5 190

Elláda

4 765 946

France

14 494 803

Italia

39 261 578

Luxembourg

76 864

Magyarország

1 797 520

Malta

118 789

Polska

16 770 240

Portugal

1 141 888

Slovenija

1 051 634

Total

82 378 070 »

3.

O anexo III passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO III

Transferências intracomunitárias autorizadas ao abrigo do plano para o exercício de 2007

 

Produto

Quantidades

em toneladas

Detentor

Destinatário

1.

Trigo mole

2 207

MMM, Suomi/Finland

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet, Eesti

2.

Trigo mole

11 760

BLE, Deutschland

OPEKEPE, Elláda

3.

Trigo mole

110 000

ONIGC, France

FEGA, España

4.

Trigo mole

103 429

BLE, Deutschland

AGEA, Italia

5.

Trigo mole

19 036

AMA, Österreich

AGEA, Italia

6.

Trigo mole

5 637

MMM, Suomi/Finland

Agricultural and Food Products Market Regulation Agency, Lietuva

7.

Trigo mole

1 550

ONIGC, France

National Research and Development Centre, Malta

8.

Trigo mole

20 000

ONIGC, France

INGA, Portugal

9.

Trigo mole

96 712

MVH, Magyarország

Paying and Intervention Agency for Agriculture, România

10.

Trigo mole e outros cereais

3 610

MVH, Magyarország

AAMRD, Slovenija

11.

Arroz

23 641

OPEKEPE, Elláda

ONIGC, France

12.

Arroz

20 000

OPEKEPE, Elláda

Ente Risi, Italia

13.

Arroz

14 000

OPEKEPE, Elláda

INGA, Portugal

14.

Manteiga

3 511

Department of Agriculture and Food, Ireland

Office de l'Elevage, France

15.

Açúcar

3 338

FEGA, España

ONIGC, France

16.

Açúcar

2 760

ARR, Polska

Agricultural and Food Products Market Regulation Agency, Lietuva

17.

Açúcar

1 435

FEGA, España

INGA, Portugal

18.

Açúcar

11 986

MVH, Magyarország

Paying and Intervention Agency for Agriculture, România»