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18.7.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 186/19 |
REGULAMENTO (CE) N.o 843/2007 DA COMISSÃO
de 17 de Julho de 2007
que altera o Regulamento (CE) n.o 712/2007 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 712/2007 da Comissão (2) abriu concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros. |
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(2) |
Tendo em conta a situação dos mercados do milho, do trigo mole e da cevada na Comunidade e a evolução da procura de cereais constatada nas várias regiões no decurso das últimas semanas, torna-se necessário disponibilizar, em determinados Estados-Membros, novas quantidades de cereais detidas a título de intervenção. Convém, por conseguinte, autorizar os organismos de intervenção dos Estados-Membros em causa a aumentar as quantidades postas a concurso, acrescentando, para o milho, 500 000 toneladas na Hungria, para o trigo mole, 29 244 toneladas na Hungria e, para a cevada, 13 218 toneladas na França. |
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(3) |
Nos últimos concursos da campanha de 2006/2007, em Junho de 2007, a venda de centeio no mercado interno para o concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1483/2006 da Comissão (3) aumentou significativamente, o que teve como consequência a diminuição das existências de intervenção de centeio disponíveis para venda no mercado interno durante a campanha de 2007/2008. Tendo em conta esta situação, convém reduzir, de 11 578 toneladas, a quantidade de centeio inicialmente colocada à disposição pelo concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) n.o 712/2007. |
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(4) |
Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 712/2007. |
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(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 712/2007 é substituído pelo texto em anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 2007.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).
(2) JO L 163 de 23.6.2007, p. 7.
(3) JO L 276 de 7.10.2006, p. 58. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 621/2007 (JO L 143 de 6.6.2007, p. 9.)
ANEXO
«ANEXO I
LISTA DOS CONCURSOS
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Estado-Membro |
Quantidades colocadas à disposição para venda no mercado interno (toneladas) |
Organismo de intervenção Nome, endereço e meios de contacto |
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Trigo mole |
Cevada |
Milho |
Centeio |
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Belgique/België |
0 |
— |
— |
— |
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БЪЛГАРИЯ |
— |
— |
— |
— |
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|
Česká republika |
0 |
0 |
— |
— |
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|
Danmark |
— |
— |
— |
— |
|
website: www.dffe.dk |
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Deutschland |
0 |
0 |
— |
38 422 |
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Eesti |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
Eire/Ireland |
— |
— |
— |
— |
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Elláda |
— |
— |
— |
— |
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|
España |
— |
— |
— |
— |
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|
France |
0 |
13 218 |
— |
— |
|
website: www.onigc.fr |
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Italia |
— |
— |
— |
— |
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Kypros |
— |
— |
— |
— |
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Latvija |
0 |
0 |
— |
— |
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|
Lietuva |
— |
— |
— |
— |
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|
Luxembourg |
— |
— |
— |
— |
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Magyarország |
29 244 |
0 |
1 000 000 |
— |
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Malta |
— |
— |
— |
— |
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|
Nederland |
— |
— |
— |
— |
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Österreich |
— |
— |
— |
— |
|
e-mail: referat10@ama.gv.at
|
website: www.ama.at/intervention |
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Polska |
— |
0 |
— |
— |
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|
Portugal |
— |
— |
— |
— |
|
website: www.inga.min-agricultura.pt |
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România |
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— |
— |
— |
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Slovenija |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||
|
Slovensko |
— |
— |
— |
— |
|
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|
Suomi/Finland |
0 |
0 |
— |
— |
|
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|
Sverige |
0 |
0 |
— |
— |
|
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|
United Kingdom |
— |
— |
— |
— |
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O sinal “—” significa “nenhuma existência de intervenção deste cereal neste Estado-Membro”.» |
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