3.7.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 173/3 |
REGULAMENTO (CE) N.o 777/2007 DA COMISSÃO
de 2 de Julho de 2007
que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (1) e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 enumera as pessoas a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
(2) |
A Decisão 2007/455/PESC de 25 de Junho de 2007 do Conselho (2) altera o Anexo da Posição Comum 2004/161/PESC (3) juntando dois nomes e fornecendo uma justificação mais pormenorizada para a inclusão dos nomes na lista do referido anexo. O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
(3) |
A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 2007.
Pela Comissão
Eneko LANDÁBURU
Director-Geral das Relações Externas
(1) JO L 55 de 24.2.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 412/2007 da Comissão (JO L 101 de 18.4.2007, p. 6).
(2) JO L 172 de 30.6.2007, p. 89.
(3) JO L 50 de 20.2.2004, p. 66.
ANEXO
«ANEXO III
Lista das pessoas a que se refere o artigo 6.o
Nome |
Cargo, outras informações |
Justificação para a inclusão na lista |
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Presidente, nascido em 21.2.1924 |
Chefe de Governo e nesta qualidade responsável por actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Director-Geral do Serviço Central de Informações, nascido em 6.11.1960 |
Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal repressiva. |
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Gabinete do Presidente e ex-Ministra-Adjunta dos Assuntos Especiais responsável pelo território e pelos programas de repovoamento (ex-Ministra-Adjunta do Gabinete do Vice-Presidente e ex-Ministra-Adjunta da reforma do território do Gabinete do Presidente), nascida em 25.2.1968 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Comissário-Assistente da Polícia, Porta-Voz da Polícia |
Membro das forças de segurança com fortes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos. |
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Vice-Ministro da Agricultura (ex-Vice-Ministro das Finanças), nascido em 7.4.1957 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Secretário Permanente, Departamento de Informações e Publicidade, nascido em 4.4.1963 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Ex-Vice-Ministro para a Administração Local, Obras Públicas e Habitação Nacional, nascido em 10.6.1962 |
Ex-membro do Governo que mantém ligações ao Governo. |
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Governador da província de Manicaland |
Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos. |
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Ministro da Educação, do Desporto e da Cultura, nascido em 25.11.1939 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Vice-Ministro da Indústria e do Comércio Internacional |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Comissário da Polícia, nascido em 10.3.1953 |
Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades por violações graves da liberdade de reunião pacífica. |
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Membro do Comité do Politburo do ZANU (PF) |
Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política. |
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Ministro-Adjunto dos Assuntos Públicos e Interactivos (ex-Ministro dos Correios e Telecomunicações), nascido em 28.8.1943 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Ministro da Justiça e dos Assuntos Jurídicos e Parlamentares, nascido em 25.1.1947 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Ex-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro, nascido em 14.3.1955 |
Ex-membro do Governo que mantém ligações ao Governo. |
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Ex-Vice-Ministro da Administração Interna, nascido em 10.10.1946 |
Ex-membro do Governo que mantém ligações ao Governo. |
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Membro do Comité do Politburo do ZANU (PF), nascida em 27.3.1928 |
Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política. |
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Comandante das Forças Armadas do Zimbabué, General (ex-Comandante do Exército, Tenente-General), nascido em 25.8.1956 |
Membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal repressiva. |
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Presidente do ZEC (juiz do Supremo Tribunal e presidente do comité de delimitação das controvérsias), nascido em 4.6.1953 |
Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal repressiva. |
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Governador da província de Masvingo (ex-Secretário Principal responsável pelos Assuntos Especiais no Gabinete do Presidente), nascido em 19.3.1949 |
Ex-membro do Governo que mantém ligações e tem grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos. |
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Ministro da Administração Local, Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano, nascido em 1.8.1952 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Membro Principal do Comité do Politburo do ZANU (PF), nascido em 1939 |
Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política. |
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Ex-Ministra da Condição Feminina e do Desenvolvimento da Comunidade |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Vice-Ministro do Ensino Secundário e Superior, nascido em 3.11.1957 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Vice-Ministro do Desenvolvimento Económico, nascido em 22.6.1935 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social (ex-Ministro de Estado da Segurança Nacional do Gabinete do Presidente), nascido em 1.8.1946 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Presidente da Comissão de Controlo das Eleições |
Partilha responsabilidades pelas eleições fraudulentas de 2005. |
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Ex-Presidente da Comissão de Controlo das Eleições |
Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal repressiva. |
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Ministro da Agricultura (ex-Ministro do Desenvolvimento Económico), nascido em 8.3.1940 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Secretário dos Assuntos Económicos do Politburo do ZANU (PF), nascido em 1935 |
Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política. |
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Ex-governador da província de Masvingo, nascido em 7.11.1935 |
Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos. |
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Membro do Comité do Politburo do ZANU (PF), nascida em 17.2.1938 |
Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política. |
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Governador da província de Harare e Secretário das Finanças do Politburo do ZANU (PF), nascido em 25.5.1947 |
Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos. |
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|
Vice-Ministro da Juventude e da Criação de Emprego e Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pelos Assuntos da Juventude, nascido em 23.10.1970 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Governador da província de Mashonaland East, nascido em 4.3.1963 |
Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos. |
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Ex-Ministro das Finanças e do Desenvolvimento Económico, nascido em 4.4.1949. NB: actualmente detido |
Ex-membro do Governo que mantém as ligações. |
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Vice-Ministro do Ambiente e Turismo e ex-Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Membro do Comité do Politburo do ZANU (PF), nascido em 1933 |
Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política. |
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Comissário-Assistente da Polícia |
Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades por violações graves da liberdade de reunião pacífica. |
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Ex-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro, nascido em 13.6.1952 |
Ex-membro do Governo que mantém as ligações. |
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Ministro-Adjunto da Engenharia e Mecanização Agrícola (ex-Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural), nascido em 21.11.1954 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Presidente de Senado do ZANU (PF), nascida em 11.7.1943 |
Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política. |
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Ex-Vice-Ministro do Desenvolvimento da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego, nascido em 4.4.1941 |
Ex-membro do Governo que mantém as ligações. |
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Presidente da Comissão de Informações dos Meios de Comunicação Social |
Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves da liberdade de expressão nos órgãos de comunicação social. |
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Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pelos Assuntos Económicos (ex-Ministro das Finanças), nascido em 22.3.1950 |
Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política. |
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Presidente interino da Câmara de Harare |
Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos. |
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Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pelos Deficientes e Carenciados, nascido em 28.4.1944 |
Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política. |
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Vice-Ministro da Educação, do Desporto e da Cultura |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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|
Ministro-Adjunto da Indigenização e Empoderamento, nascido em 10.8.1961 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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|
Ministro sem pasta (Ex-Ministro do Desenvolvimento da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego), nascido em 30.7.1955 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Ex-Vice-Ministro da Indústria e do Comércio Internacional, nascido em 10.8.1934 |
Ex-membro do Governo que mantém as ligações. |
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Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros (ex-Vice-Ministro da Administração Interna), nascido em 4.4.1948 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Governador da província de Mashonaland Central |
Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos. |
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Governadora da província de Matabeleland South [Secretária do Politburo do ZANU (PF) responsável pelos Deficientes e Carenciados], nascida em 14.10.1936 |
Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos. |
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Governador da província de Bulawayo |
Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos. |
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Governador da província de Matabeleland North e Secretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pelos Transportes e Segurança Social |
Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos. |
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Vice-Ministro da Habitação Rural e dos Equipamentos Sociais, nascido em 17.8.1960 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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|
Vice-Ministro da Informação e Publicidade, nascido em 1969 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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|
Vice-Ministro da Administração Interna (ex-Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 21.4.1951 em Mhute Kraal — Zvishavane |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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|
Secretário Permanente, Ministério da Administração Interna |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
||
|
Membro do Comité do Politburo do ZANU (PF) |
Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política. |
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|
Secretário Permanente do Ministério da Administração Local, Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
||
|
Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro (ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético), nascido em 4.7.1952 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
||
|
Ministro da Habitação Rural e dos Equipamentos Sociais (ex-presidente do Parlamento), nascido em 15.9.1946 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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|
Ministro da Administração Interna (Ex-Vice-Ministro da Administração Local, Obras Públicas e Habitação Nacional), nascido em 15.11.1949 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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|
Ex-Ministro-Adjunto da Informação e Publicidade do Gabinete do Presidente, nascido em 12.1.1957 |
Ex-membro do Governo que participou em actividades que comprometeram gravemente as liberdades fundamentais. |
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|
Ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético (ex-Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social), nascido em 7.5.1950 |
Ex-membro do Governo que mantém as ligações. |
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Secretário dos Assuntos Jurídicos do Politburo do ZANU (PF), nascido em 1945. NB: Embaixador na África do Sul |
Ex-membro do Politburo que mantém ligações ao Governo e respectiva política. |
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Ministro da Indústria e do Comércio Internacional (ex-governador da província de Matabeleland North) [Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pela Segurança Nacional], nascido em 12.10.1951 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Vice-Presidente, nascido em 6.12.1923 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Governador da província de Midlands, nascido em 7.7.1931 |
Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos. |
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Ministra-Adjunta da Ciência e Tecnologia no Gabinete do Presidente (ex-Ministra-Adjunta no Gabinete do Vice-Presidente Msika), nascida em 18.8.1946 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Ministra da Condição Feminina e do Desenvolvimento da Comunidade, Secretária do Politburo do ZANU (PF) responsável pela Igualdade entre os Sexos e Cultura, nascida em 14.12.1958 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Registrar General, nascido em 22.12.1942 |
Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal. |
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Ministro do Ensino Superior (ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 17.12.1941 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Nascida em 23.7.1965 |
Esposa do Chefe do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Membro Principal do Comité do Politburo do ZANU (PF), nascida em 14.10.1934 |
Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política. |
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Comissário-Assistente Principal da Polícia |
Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades por violações graves da liberdade de reunião pacífica. |
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Vice-Ministro da Saúde e Protecção das Crianças, nascido em 1965 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Vice-Presidente (ex-Ministro dos Recursos Hídricos e Desenvolvimento Infra-estrutural), nascido em 15.4.1955 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Membro Principal do Comité do Politburo do ZANU (PF), nascido em 1.5.1949 |
Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política. |
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|
Ministro das Finanças (ex-Ministro-Adjunto da Indigenização e Empoderamento), nascido em 23.10.1942 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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|
Ministro dos Negócios Estrangeiros, nascido em 20.7.1945 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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|
Ex-Ministro das Finanças, nascido em 31.7.1941 |
Ex-membro do Governo que mantém as ligações. |
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Comissário-Assistente da Polícia |
Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades por violações graves da liberdade de reunião pacífica. |
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Ministro dos Transportes e Comunicações (ex-Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações), nascido em 6.2.1954 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
||
|
Ministro-Adjunto da Segurança Nacional, Reforma Fundiária e Reinstalação no Gabinete do Presidente, Secretário do ZANU (PF) responsável pela Administração, nascido em 27.7.1935 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
||
|
Ministro dos Recursos Hídricos e Desenvolvimento Infra-estrutural |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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|
Ministro do Desenvolvimento da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego, Brigadeiro aposentado |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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|
Vice-Ministra da Indigenização e Empoderamento (ex-vice-presidente do Senado) |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Vice-Ministro do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e da Criação de Emprego, nascido em 27.5.1948 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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|
Membro Principal do Comité do Politburo do ZANU (PF), nascido em 28.10.1922 |
Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política. |
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Brigadeiro (ex-Director-Geral do Serviço Central de Informações), nascido em 24.6.1957 |
Ex-membro das forças de segurança com grandes responsabilidades por violações graves da liberdade de reunião pacífica. |
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Vice-Ministro dos Recursos Hídricos e do Desenvolvimento Infra-estrutural, nascido em 16.3.1964 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
||
|
Vice-Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social (ex-Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 13.10.1954 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Secretário da Produção e do Trabalho do Politburo do ZANU (PF), nascido em 22.10.1930 |
Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política. |
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Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pela Intendência, nascido em 26.06.1942 |
Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política. |
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Ministro da Informação e Publicidade (ex-Vice-Ministro do Ensino Superior e Terciário), nascido em 20.9.1949 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
||
|
Ministro do Desenvolvimento Económico (ex-Vice-Ministro da Agricultura), nascido em 4.8.1955 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
||
|
Ministro do Ambiente e Turismo, nascido em 7.4.1959 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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|
Presidente do Parlamento (Ex-Ministro dos Assuntos Especiais do Gabinete do Presidente), nascido em 22.8.1934 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
||
|
Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético (ex-Tenente-General, governador da província de Manicaland), nascido em 23.7.1955 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
||
|
Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
||
|
Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pela Ciência e Tecnologia |
Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política. |
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|
Ministro do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e da Criação de Emprego, nascido em 20.9.1949 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
||
|
Ministro da Saúde e Protecção das Crianças (ex-Vice-Ministro), nascido em 2.8.1950 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
||
|
Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pelas Finanças, nascido em 28.10.1928 |
Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política. |
||
|
Subsecretária do Politburo do ZANU (PF) responsável pela Igualdade entre os Sexos e Cultura |
Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política. |
||
|
Vice-Ministro da Administração Local, Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
||
|
Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pela Saúde e Protecção das Crianças |
Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política. |
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|
Governador da província de Mashonaland West |
Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos. |
||
|
Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pela Condição Feminina |
Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política. |
||
|
Subsecretário do ZANU (PF) responsável pelos Transportes e Segurança Social, nascido em 21.3.1968 |
Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política. |
||
|
Ministro da Defesa, nascido em 30.3.1944 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
||
|
Chefe da Comissão de Eleições |
Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva. |
||
|
Ministro-Adjunto da Execução de Políticas (ex-Ministro-Adjunto da Execução de Políticas do Gabinete do Presidente), nascido em 6.6.1945 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
||
|
Secretário da Informação e Publicidade do Politburo do ZANU (PF), nascido em 29.9.1928 |
Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política. |
||
|
Oficial da Força Aérea, nascido em 1.11.1955 |
Membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva. |
||
|
Vice-Ministro da Educação, do Desporto e da Cultura, nascido em 3.1.1949 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
||
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Ex-Presidente da Associação Nacional dos Veteranos de Guerra, nascido em 31.12.1970 |
Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva. |
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Chefe de Gabinete (sucessor de Charles Utete), nascido em 3.5.1949 |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Comandante do Exército Nacional do Zimbabué, Tenente-General, nascido em 25.8.1956 |
Membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva. |
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Secretário dos Assuntos da Juventude do Politburo do ZANU (PF) |
Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política. |
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Conselheiro de Saúde do Gabinete do Presidente, nascido em 15.10.1936 |
Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva. |
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Subsecretário do Politburo do ZANU responsável pelas Finanças (PF), nascido em 15.6.1940 |
Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política. |
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Ministro-Adjunto das Empresas Públicas (ex-Vice-Ministro do Desenvolvimento Económico) |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Presidente do Comité Presidencial do Ordenamento do Território (ex-Chefe do Gabinete do Presidente), nascido em 30.10.1938 |
Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva. |
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Comissário-Assistente Principal da Polícia, responsável pelo Comando de Harare |
Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades por violações graves da liberdade de reunião pacífica. |
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Director das prisões, nascido em 4.3.1947 |
Membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva. |
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Vice-Ministro da Ciência e Tecnologia. NB: sobrinho de Mugabe |
Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito. |
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Politburo, Comité da Indigenização e Empoderamento do partido, nascido em 27.9.1943 |
Ex-membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal repressiva.». |