3.7.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 173/3


REGULAMENTO (CE) N.o 777/2007 DA COMISSÃO

de 2 de Julho de 2007

que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (1) e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 enumera as pessoas a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

(2)

A Decisão 2007/455/PESC de 25 de Junho de 2007 do Conselho (2) altera o Anexo da Posição Comum 2004/161/PESC (3) juntando dois nomes e fornecendo uma justificação mais pormenorizada para a inclusão dos nomes na lista do referido anexo. O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(3)

A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 2007.

Pela Comissão

Eneko LANDÁBURU

Director-Geral das Relações Externas


(1)  JO L 55 de 24.2.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 412/2007 da Comissão (JO L 101 de 18.4.2007, p. 6).

(2)  JO L 172 de 30.6.2007, p. 89.

(3)  JO L 50 de 20.2.2004, p. 66.


ANEXO

«ANEXO III

Lista das pessoas a que se refere o artigo 6.o

Nome

Cargo, outras informações

Justificação para a inclusão na lista

1.

Mugabe, Robert Gabriel

Presidente, nascido em 21.2.1924

Chefe de Governo e nesta qualidade responsável por actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

2.

Bonyongwe, Happyton

Director-Geral do Serviço Central de Informações, nascido em 6.11.1960

Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal repressiva.

3.

Buka (também conhecida como Bhuka), Flora

Gabinete do Presidente e ex-Ministra-Adjunta dos Assuntos Especiais responsável pelo território e pelos programas de repovoamento (ex-Ministra-Adjunta do Gabinete do Vice-Presidente e ex-Ministra-Adjunta da reforma do território do Gabinete do Presidente), nascida em 25.2.1968

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

4.

Bvudzijena, Wayne

Comissário-Assistente da Polícia, Porta-Voz da Polícia

Membro das forças de segurança com fortes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos.

5.

Chapfika, David

Vice-Ministro da Agricultura (ex-Vice-Ministro das Finanças), nascido em 7.4.1957

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

6.

Charamba, George

Secretário Permanente, Departamento de Informações e Publicidade, nascido em 4.4.1963

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

7.

Charumbira, Fortune Zefanaya

Ex-Vice-Ministro para a Administração Local, Obras Públicas e Habitação Nacional, nascido em 10.6.1962

Ex-membro do Governo que mantém ligações ao Governo.

8.

Chigudu, Tinaye

Governador da província de Manicaland

Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos.

9.

Chigwedere, Aeneas Soko

Ministro da Educação, do Desporto e da Cultura, nascido em 25.11.1939

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

10.

Chihota, Phineas

Vice-Ministro da Indústria e do Comércio Internacional

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

11.

Chihuri, Augustine

Comissário da Polícia, nascido em 10.3.1953

Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades por violações graves da liberdade de reunião pacífica.

12.

Chimbudzi, Alice

Membro do Comité do Politburo do ZANU (PF)

Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

13.

Chimutengwende, Chen

Ministro-Adjunto dos Assuntos Públicos e Interactivos (ex-Ministro dos Correios e Telecomunicações), nascido em 28.8.1943

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

14.

Chinamasa, Patrick Anthony

Ministro da Justiça e dos Assuntos Jurídicos e Parlamentares, nascido em 25.1.1947

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

15.

Chindori-Chininga, Edward Takaruza

Ex-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro, nascido em 14.3.1955

Ex-membro do Governo que mantém ligações ao Governo.

16.

Chipanga, Tongesai Shadreck

Ex-Vice-Ministro da Administração Interna, nascido em 10.10.1946

Ex-membro do Governo que mantém ligações ao Governo.

17.

Chitepo, Victoria

Membro do Comité do Politburo do ZANU (PF), nascida em 27.3.1928

Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

18.

Chiwenga, Constantine

Comandante das Forças Armadas do Zimbabué, General (ex-Comandante do Exército, Tenente-General), nascido em 25.8.1956

Membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal repressiva.

19.

Chiweshe, George

Presidente do ZEC (juiz do Supremo Tribunal e presidente do comité de delimitação das controvérsias), nascido em 4.6.1953

Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal repressiva.

20.

Chiwewe, Willard

Governador da província de Masvingo (ex-Secretário Principal responsável pelos Assuntos Especiais no Gabinete do Presidente), nascido em 19.3.1949

Ex-membro do Governo que mantém ligações e tem grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos.

21.

Chombo, Ignatius Morgan Chininya

Ministro da Administração Local, Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano, nascido em 1.8.1952

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

22.

Dabengwa, Dumiso

Membro Principal do Comité do Politburo do ZANU (PF), nascido em 1939

Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

23.

Damasane, Abigail

Ex-Ministra da Condição Feminina e do Desenvolvimento da Comunidade

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

24.

Dokora, Lazarus

Vice-Ministro do Ensino Secundário e Superior, nascido em 3.11.1957

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

25.

Georgias, Aguy

Vice-Ministro do Desenvolvimento Económico, nascido em 22.6.1935

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

26.

Goche, Nicholas Tasunungurwa

Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social (ex-Ministro de Estado da Segurança Nacional do Gabinete do Presidente), nascido em 1.8.1946

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

27.

Gombe, G

Presidente da Comissão de Controlo das Eleições

Partilha responsabilidades pelas eleições fraudulentas de 2005.

28.

Gula-Ndebele, Sobuza

Ex-Presidente da Comissão de Controlo das Eleições

Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal repressiva.

29.

Gumbo, Rugare Eleck Ngidi

Ministro da Agricultura (ex-Ministro do Desenvolvimento Económico), nascido em 8.3.1940

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

30.

Hove, Richard

Secretário dos Assuntos Económicos do Politburo do ZANU (PF), nascido em 1935

Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

31.

Hungwe, Josaya (também conhecido como Josiah) Dunira

Ex-governador da província de Masvingo, nascido em 7.11.1935

Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos.

32.

Kangai, Kumbirai

Membro do Comité do Politburo do ZANU (PF), nascida em 17.2.1938

Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

33.

Karimanzira, David Ishemunyoro Godi

Governador da província de Harare e Secretário das Finanças do Politburo do ZANU (PF), nascido em 25.5.1947

Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos.

34.

Kasukuwere, Saviour

Vice-Ministro da Juventude e da Criação de Emprego e Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pelos Assuntos da Juventude, nascido em 23.10.1970

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

35.

Kaukonde, Ray

Governador da província de Mashonaland East, nascido em 4.3.1963

Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos.

36.

Kuruneri, Christopher Tichaona

Ex-Ministro das Finanças e do Desenvolvimento Económico, nascido em 4.4.1949. NB: actualmente detido

Ex-membro do Governo que mantém as ligações.

37.

Langa, Andrew

Vice-Ministro do Ambiente e Turismo e ex-Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

38.

Lesabe, Thenjiwe V.

Membro do Comité do Politburo do ZANU (PF), nascido em 1933

Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

39.

Mabunda, Musarahana

Comissário-Assistente da Polícia

Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades por violações graves da liberdade de reunião pacífica.

40.

Machaya, Jason (também conhecido como Jaison) Max Kokerai

Ex-Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro, nascido em 13.6.1952

Ex-membro do Governo que mantém as ligações.

41.

Made, Joseph Mtakwese

Ministro-Adjunto da Engenharia e Mecanização Agrícola (ex-Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural), nascido em 21.11.1954

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

42.

Madzongwe, Edna (também conhecida como Edina)

Presidente de Senado do ZANU (PF), nascida em 11.7.1943

Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

43.

Mahofa, Shuvai Ben

Ex-Vice-Ministro do Desenvolvimento da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego, nascido em 4.4.1941

Ex-membro do Governo que mantém as ligações.

44.

Mahoso, Tafataona

Presidente da Comissão de Informações dos Meios de Comunicação Social

Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves da liberdade de expressão nos órgãos de comunicação social.

45.

Makoni, Simbarashe

Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pelos Assuntos Económicos (ex-Ministro das Finanças), nascido em 22.3.1950

Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

46.

Makwavarara, Sekesai

Presidente interino da Câmara de Harare

Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos.

47.

Malinga, Joshua

Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pelos Deficientes e Carenciados, nascido em 28.4.1944

Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

48.

Maluleke, Titus

Vice-Ministro da Educação, do Desporto e da Cultura

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

49.

Mangwana, Paul Munyaradzi

Ministro-Adjunto da Indigenização e Empoderamento, nascido em 10.8.1961

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

50.

Manyika, Elliot Tapfumanei

Ministro sem pasta (Ex-Ministro do Desenvolvimento da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego), nascido em 30.7.1955

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

51.

Manyonda, Kenneth Vhundukai

Ex-Vice-Ministro da Indústria e do Comércio Internacional, nascido em 10.8.1934

Ex-membro do Governo que mantém as ligações.

52.

Marumahoko, Reuben

Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros (ex-Vice-Ministro da Administração Interna), nascido em 4.4.1948

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

53.

Masawi, Ephrahim Sango

Governador da província de Mashonaland Central

Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos.

54.

Masuku, Angeline

Governadora da província de Matabeleland South [Secretária do Politburo do ZANU (PF) responsável pelos Deficientes e Carenciados], nascida em 14.10.1936

Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos.

55.

Mathema, Cain

Governador da província de Bulawayo

Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos.

56.

Mathuthu, Thokozile

Governador da província de Matabeleland North e Secretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pelos Transportes e Segurança Social

Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos.

57.

Matiza, Joel Biggie

Vice-Ministro da Habitação Rural e dos Equipamentos Sociais, nascido em 17.8.1960

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

58.

Matonga, Brighton

Vice-Ministro da Informação e Publicidade, nascido em 1969

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

59.

Matshalaga, Obert

Vice-Ministro da Administração Interna (ex-Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 21.4.1951 em Mhute Kraal — Zvishavane

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

60.

Matshiya, Melusi (Mike)

Secretário Permanente, Ministério da Administração Interna

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

61.

Mavhaire, Dzikamai

Membro do Comité do Politburo do ZANU (PF)

Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

62.

Mbiriri, Partson

Secretário Permanente do Ministério da Administração Local, Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

63.

Midzi, Amos Bernard (Mugenva)

Ministro das Minas e do Desenvolvimento Mineiro (ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético), nascido em 4.7.1952

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

64.

Mnangagwa, Emmerson Dambudzo

Ministro da Habitação Rural e dos Equipamentos Sociais (ex-presidente do Parlamento), nascido em 15.9.1946

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

65.

Mohadi, Kembo Campbell Dugishi

Ministro da Administração Interna (Ex-Vice-Ministro da Administração Local, Obras Públicas e Habitação Nacional), nascido em 15.11.1949

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

66.

Moyo, Jonathan

Ex-Ministro-Adjunto da Informação e Publicidade do Gabinete do Presidente, nascido em 12.1.1957

Ex-membro do Governo que participou em actividades que comprometeram gravemente as liberdades fundamentais.

67.

Moyo, July Gabarari

Ex-Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético (ex-Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social), nascido em 7.5.1950

Ex-membro do Governo que mantém as ligações.

68.

Moyo, Simon Khaya

Secretário dos Assuntos Jurídicos do Politburo do ZANU (PF), nascido em 1945. NB: Embaixador na África do Sul

Ex-membro do Politburo que mantém ligações ao Governo e respectiva política.

69.

Mpofu, Obert Moses

Ministro da Indústria e do Comércio Internacional (ex-governador da província de Matabeleland North) [Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pela Segurança Nacional], nascido em 12.10.1951

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

70.

Msika, Joseph W.

Vice-Presidente, nascido em 6.12.1923

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

71.

Msipa, Cephas George

Governador da província de Midlands, nascido em 7.7.1931

Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos.

72.

Muchena, Olivia Nyembesi (também conhecida por Nyembezi)

Ministra-Adjunta da Ciência e Tecnologia no Gabinete do Presidente (ex-Ministra-Adjunta no Gabinete do Vice-Presidente Msika), nascida em 18.8.1946

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

73.

Muchinguri, Oppah Chamu Zvipange

Ministra da Condição Feminina e do Desenvolvimento da Comunidade, Secretária do Politburo do ZANU (PF) responsável pela Igualdade entre os Sexos e Cultura, nascida em 14.12.1958

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

74.

Mudede, Tobaiwa (Tonneth)

Registrar General, nascido em 22.12.1942

Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção da política estatal.

75.

Mudenge, Isack Stanilaus Gorerazvo

Ministro do Ensino Superior (ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 17.12.1941

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

76.

Mugabe, Grace

Nascida em 23.7.1965

Esposa do Chefe do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

77.

Mugabe, Sabina

Membro Principal do Comité do Politburo do ZANU (PF), nascida em 14.10.1934

Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

78.

Mugariri, Bothwell

Comissário-Assistente Principal da Polícia

Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades por violações graves da liberdade de reunião pacífica.

79.

Muguti, Edwin

Vice-Ministro da Saúde e Protecção das Crianças, nascido em 1965

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

80.

Mujuru, Joyce Teurai Ropa

Vice-Presidente (ex-Ministro dos Recursos Hídricos e Desenvolvimento Infra-estrutural), nascido em 15.4.1955

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

81.

Mujuru, Solomon T.R.

Membro Principal do Comité do Politburo do ZANU (PF), nascido em 1.5.1949

Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

82.

Mumbengegwi, Samuel Creighton

Ministro das Finanças (ex-Ministro-Adjunto da Indigenização e Empoderamento), nascido em 23.10.1942

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

83.

Mumbengegwi, Simbarashe

Ministro dos Negócios Estrangeiros, nascido em 20.7.1945

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

84.

Murerwa, Herbert Muchemwa

Ex-Ministro das Finanças, nascido em 31.7.1941

Ex-membro do Governo que mantém as ligações.

85.

Musariri, Munyaradzi

Comissário-Assistente da Polícia

Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades por violações graves da liberdade de reunião pacífica.

86.

Mushohwe, Christopher Chindoti

Ministro dos Transportes e Comunicações (ex-Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações), nascido em 6.2.1954

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

87.

Mutasa, Didymus Noel Edwin

Ministro-Adjunto da Segurança Nacional, Reforma Fundiária e Reinstalação no Gabinete do Presidente, Secretário do ZANU (PF) responsável pela Administração, nascido em 27.7.1935

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

88.

Mutezo, Munacho

Ministro dos Recursos Hídricos e Desenvolvimento Infra-estrutural

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

89.

Mutinhiri, Ambros (também conhecido como Ambrose)

Ministro do Desenvolvimento da Juventude, da Igualdade entre os Sexos e da Criação de Emprego, Brigadeiro aposentado

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

90.

Mutinhiri, Tracey

Vice-Ministra da Indigenização e Empoderamento (ex-vice-presidente do Senado)

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

91.

Mutiwekuziva, Kenneth Kaparadza

Vice-Ministro do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e da Criação de Emprego, nascido em 27.5.1948

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

92.

Muzenda, Tsitsi V.

Membro Principal do Comité do Politburo do ZANU (PF), nascido em 28.10.1922

Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

93.

Muzonzini, Elisha

Brigadeiro (ex-Director-Geral do Serviço Central de Informações), nascido em 24.6.1957

Ex-membro das forças de segurança com grandes responsabilidades por violações graves da liberdade de reunião pacífica.

94.

Mzembi, Walter

Vice-Ministro dos Recursos Hídricos e do Desenvolvimento Infra-estrutural, nascido em 16.3.1964

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

95.

Ncube, Abedinico

Vice-Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Segurança Social (ex-Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 13.10.1954

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

96.

Ndlovu, Naison K.

Secretário da Produção e do Trabalho do Politburo do ZANU (PF), nascido em 22.10.1930

Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

97.

Ndlovu, Richard

Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pela Intendência, nascido em 26.06.1942

Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

98.

Ndlovu, Sikhanyiso

Ministro da Informação e Publicidade (ex-Vice-Ministro do Ensino Superior e Terciário), nascido em 20.9.1949

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

99.

Nguni, Sylvester

Ministro do Desenvolvimento Económico (ex-Vice-Ministro da Agricultura), nascido em 4.8.1955

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

100.

Nhema, Francis

Ministro do Ambiente e Turismo, nascido em 7.4.1959

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

101.

Nkomo, John Landa

Presidente do Parlamento (Ex-Ministro dos Assuntos Especiais do Gabinete do Presidente), nascido em 22.8.1934

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

102.

Nyambuya, Michael Reuben

Ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético (ex-Tenente-General, governador da província de Manicaland), nascido em 23.7.1955

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

103.

Nyanhongo, Magadzire Hubert

Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

104.

Nyathi, George

Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pela Ciência e Tecnologia

Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

105.

Nyoni, Sithembiso Gile Glad

Ministro do Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e da Criação de Emprego, nascido em 20.9.1949

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

106.

Parirenyatwa, David Pagwese

Ministro da Saúde e Protecção das Crianças (ex-Vice-Ministro), nascido em 2.8.1950

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

107.

Patel, Khantibhal

Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pelas Finanças, nascido em 28.10.1928

Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

108.

Pote, Selina M.

Subsecretária do Politburo do ZANU (PF) responsável pela Igualdade entre os Sexos e Cultura

Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

109.

Sakabuya, Morris

Vice-Ministro da Administração Local, Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

110.

Sakupwanya, Stanley

Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pela Saúde e Protecção das Crianças

Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

111.

Samkange, Nelson Tapera Crispen

Governador da província de Mashonaland West

Ligações ao Governo e grandes responsabilidades por violações graves dos direitos humanos.

112.

Sandi ou Sachi, E. (?)

Subsecretário do Politburo do ZANU (PF) responsável pela Condição Feminina

Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

113.

Savanhu, Tendai

Subsecretário do ZANU (PF) responsável pelos Transportes e Segurança Social, nascido em 21.3.1968

Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

114.

Sekeramayi, Sydney (também conhecido como Sidney) Tigere

Ministro da Defesa, nascido em 30.3.1944

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

115.

Sekeremayi, Lovemore

Chefe da Comissão de Eleições

Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

116.

Shamu, Webster

Ministro-Adjunto da Execução de Políticas (ex-Ministro-Adjunto da Execução de Políticas do Gabinete do Presidente), nascido em 6.6.1945

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

117.

Shamuyarira, Nathan Marwirakuwa

Secretário da Informação e Publicidade do Politburo do ZANU (PF), nascido em 29.9.1928

Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

118.

Shiri, Perence

Oficial da Força Aérea, nascido em 1.11.1955

Membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

119.

Shumba, Isaiah Masvayamwando

Vice-Ministro da Educação, do Desporto e da Cultura, nascido em 3.1.1949

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

120.

Sibanda, Jabulani

Ex-Presidente da Associação Nacional dos Veteranos de Guerra, nascido em 31.12.1970

Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

121.

Sibanda, Misheck Julius Mpande

Chefe de Gabinete (sucessor de Charles Utete), nascido em 3.5.1949

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

122.

Sibanda, Phillip Valerio (também conhecido como Valentine)

Comandante do Exército Nacional do Zimbabué, Tenente-General, nascido em 25.8.1956

Membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

123.

Sikosana, Absolom

Secretário dos Assuntos da Juventude do Politburo do ZANU (PF)

Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

124.

Stamps, Timothy

Conselheiro de Saúde do Gabinete do Presidente, nascido em 15.10.1936

Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

125.

Tawengwa, Solomon Chirume

Subsecretário do Politburo do ZANU responsável pelas Finanças (PF), nascido em 15.6.1940

Membro do Politburo e nesta qualidade tem fortes ligações ao Governo e à sua política.

126.

Udenge, Samuel

Ministro-Adjunto das Empresas Públicas (ex-Vice-Ministro do Desenvolvimento Económico)

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

127.

Utete, Charles

Presidente do Comité Presidencial do Ordenamento do Território (ex-Chefe do Gabinete do Presidente), nascido em 30.10.1938

Ligações ao Governo e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

128.

Veterai, Edmore

Comissário-Assistente Principal da Polícia, responsável pelo Comando de Harare

Membro das forças de segurança com grandes responsabilidades por violações graves da liberdade de reunião pacífica.

129.

Zimonte, Paradzai

Director das prisões, nascido em 4.3.1947

Membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal opressiva.

130.

Zhuwao, Patrick

Vice-Ministro da Ciência e Tecnologia. NB: sobrinho de Mugabe

Membro do Governo e nesta qualidade participa em actividades que comprometem seriamente a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito.

131.

Zvinavashe, Vitalis

Politburo, Comité da Indigenização e Empoderamento do partido, nascido em 27.9.1943

Ex-membro das forças de segurança e cumplicidade na concepção ou direcção de uma política estatal repressiva.».