9.6.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 148/25 |
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 613/2007 da Comissão, de 1 de Junho de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 141 de 2 de Junho de 2007 )
Na página 61, o texto do anexo II passa a ter a seguinte redacção:
«ANEXO II
«ANEXO III
Lista das autoridades competentes dos Estados-Membros e respectivas funções tal como previsto nos artigos 2.o e 19.o
BÉLGICA
Federale Overheidsdienst Economie, KMO, Middenstand en Energie, Dienst Vergunningen/Service Public Fédéral Economie, PME, Classes moyennes et Énergie, Service Licence, |
Italiëlei 124, bus 71 |
B-2000 Antwerpen |
Tel. (32-3) 206 94 70 |
Fax (32-3) 206 94 90 |
E-mail: kpcs-belgiumdiamonds@economie.fgov.be |
Na Bélgica, os controlos das importações e das exportações de diamantes em bruto exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 2368/2002, bem como o tratamento pautal, são efectuados unicamente por:
The Diamond Office |
Hovenierstraat 22 |
B-2018 Antwerpen |
REPÚBLICA CHECA
Na República Checa, os controlos das importações e das exportações de diamantes em bruto exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 2368/2002, bem como o tratamento pautal, são efectuados unicamente por:
Generální ředitelství cel |
Budějovická 7 |
140 96 Praha 4 |
Česká republika |
Tel. (420-2) 61 33 38 41, (420-2) 61 33 38 59, cell (420-737) 213 793 |
Fax (420-2) 61 33 38 70 |
E-mail: diamond@cs.mfcr.cz |
ALEMANHA
Na Alemanha, os controlos das importações e exportações dos diamantes em bruto requeridos pelo Regulamento (CE) n.o 2368/2002, incluindo a emissão de certificados comunitários, serão efectuados unicamente junto da autoridade seguinte:
Hauptzollamt Koblenz |
— Zollamt Idar-Oberstein — |
Zertifizierungsstelle für Rohdiamanten |
Hauptstraße 197 |
D-55743 Idar-Oberstein |
Tel. (49-6781) 56 27-0 |
Fax (49-6781) 56 27-19 |
E-Mail: poststelle@zabir.bfinv.de |
Para efeitos da aplicação do n.o 3 do artigo 5.o, dos artigos 6.o, 9.o e 10.o, do n.o 3 do artigo 14.o e dos artigos 15.o e 17.o do presente regulamento, no que se refere em especial à obrigação de apresentar um relatório à Comissão, a autoridade seguinte age como autoridade competente:
Oberfinanzdirektion Koblenz |
Zoll- und Verbrauchsteuerabteilung |
Vorort Außenwirtschaftsrecht |
Postfach 10 07 64 |
D-67407 Neustadt/Weinstraße |
Tel. (49-6321) 89 43 49 |
Fax (49-6321) 89 48 50 |
E-Mail: diamond.cert@ofdko-nw.bfinv.de |
ROMÉNIA
Autoritatea Națională pentru Protecția Consumatorilor |
Direcția Metale Prețioase și Pietre Prețioase |
Strada Georges Clemenceau Nr. 5, sectorul 1 |
București, România, |
Cod poștal 010295 |
Tel. (40-21) 3184635, 3129890, 3121275 |
Fax (40-21) 3184635, 3143462 |
www.anpc.ro |
REINO UNIDO
Government Diamond Office |
Global Business Group |
Room W 3.111.B |
Foreign and Commonwealth Office |
King Charles Street |
London SW1A 2AH |
Tel. (44-207) 008 6903 |
Fax (44-207) 008 3905 |
E-mail: GDO@gtnet.gov.uk» |