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17.5.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 129/10 |
REGULAMENTO (CE) N.o 544/2007 DA COMISSÃO
de 16 de Maio de 2007
que aprova alterações não menores ao caderno de especificações relativo a uma denominação registada no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Baena (DOP)]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e a título do n.o 2 do artigo 17.o do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido da Espanha de aprovação de uma alteração ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Baena», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2). |
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(2) |
Não se tratando de uma alteração menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alteração, nos termos do disposto no artigo 6.o do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3). Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, deve proceder-se à aprovação da alteração, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O caderno de especificações da denominação de origem «Baena» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
A ficha consolidada, com os principais elementos do caderno de especificações, figura no anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2007.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
(2) JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2156/2005 (JO L 342 de 24.12.2005, p. 54).
(3) JO C 321 de 31.12.2003, p. 49 e JO C 139 de 14.6.2006, p. 21.
ANEXO I
PEDIDO DE ALTERAÇÃO
REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO
Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o e do n.o 2 do artigo 17.o
« BAENA »
N.o CE: ES/PDO/117/0069/07.10.2003
DOP (X) IGP ( )
Alteração(ões) solicitada(s):
Rubrica(s) do caderno de especificações:
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— |
Capítulo do caderno de especificações:
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— |
alterações |
Na rubrica «produção», onde se lê:
«A zona de produção do azeite protegido pela denominação de origem “Baena” é constituída pelos terrenos situados nos municípios de Baena, Castro del Río, Doña Mencia, Luque, Nueva Carteya e Zuheros», deve acrescentar-se: «Cabra».
ANEXO II
FICHA-RESUMO
Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
«BAENA»
N.o CE: ES/PDO/117/0069/07.10.2003
DOP (X) IGP ( )
A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.
1.
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Nome |
: |
Subdirección General de Calidad y Promoción Agroalimentaria. Dirección General de Industria Agroalimentaria y Alimentación. Secretaría General de Agricultura y Alimentación. Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación |
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Endereço |
: |
Infanta Isabel 1o E 20871 Madrid |
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Telefone |
: |
34-913 475 394 |
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Fax |
: |
34-913 475 410 |
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: |
sgcaproagro@mapya.es |
2.
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Nome |
: |
Consejo Regulador de la D.O.Baena |
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Endereço |
: |
Avda. de la Constitución, s/n 1485 Municipio — Baena (Córdoba) |
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Telefone |
: |
957691121 |
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Fax |
: |
957691110 |
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: |
olivavirgen@dobaena.com |
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Composição |
: |
Produtores/transformadores (X) Outros ( ) |
3.
4.
4.1. Nome «Baena»
4.2. Descrição Azeite virgem extra obtido a partir de azeitonas das variedades «Picudo», «Carrasqueño de Córdoba», «Lechin», «Chorrúo» ou «Jarduo», «Pajarero», «Hojiblanco» e «Picual». Acidez de 0,4 a 1o. Índice de peróxidos máximo igual a 15. Humidade 0,1 %. Impurezas: 0,1 %, no máximo. Sabor agradável, doce, que lembra o sabor da amêndoa.
4.3. Área geográfica Inclui os municípios de Baena, Cabra, Castro del Río, Doña Mencia, Luque, Nueva Carteya e Zuheros, na província de Córdoba.
4.4. Prova de origem Azeitonas de variedades autorizadas, provenientes de olivais inscritos; o azeite é extraído e acondicionado em estabelecimentos registados sob o controlo do Consejo regulador (Conselho Regulador). As embalagens ostentam o contra-rótulo de garantia emitido pelo Conselho Regulador.
4.5. Método de obtenção O azeite é extraído de azeitonas sãs e limpas, com recurso a técnicas adequadas que não alterem as características do produto.
4.6. Relação Os solos são pardos, de tipo calcário, de textura limosa e compostos de margas triássicas. Clima continental temperado. A cultura e a colheita à mão, por varejo ou por vibração são controladas.
4.7. Estrutura de controlo
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Nome |
: |
Consejo Regulador de la Denominación Origen «Baena» |
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Endereço |
: |
Carretera de Fuentidueña, s/n. Apartado de Correos 92 14850 Baena (Córdoba) |
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Telefone |
: |
— |
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Fax |
: |
— |
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: |
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O Conselho Regulador da Denominação de Origem Protegida «Baena» cumpre a norma EN-45011.
4.8. Rotulagem A menção «Denominación de Origen “Baena”» (Denominação de origem «Baena») aparecerá de forma bem visível. Os rótulos são autorizados pelo Conselho Regulador, que numera e emite igualmente os contra-rótulos.