17.5.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 129/10


REGULAMENTO (CE) N.o 544/2007 DA COMISSÃO

de 16 de Maio de 2007

que aprova alterações não menores ao caderno de especificações relativo a uma denominação registada no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Baena (DOP)]

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e a título do n.o 2 do artigo 17.o do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido da Espanha de aprovação de uma alteração ao caderno de especificações da denominação de origem protegida «Baena», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).

(2)

Não se tratando de uma alteração menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alteração, nos termos do disposto no artigo 6.o do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (3). Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, deve proceder-se à aprovação da alteração,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O caderno de especificações da denominação de origem «Baena» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

A ficha consolidada, com os principais elementos do caderno de especificações, figura no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2007.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão


(1)   JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

(2)   JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2156/2005 (JO L 342 de 24.12.2005, p. 54).

(3)   JO C 321 de 31.12.2003, p. 49 e JO C 139 de 14.6.2006, p. 21.


ANEXO I

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o e do n.o 2 do artigo 17.o

« BAENA »

N.o CE: ES/PDO/117/0069/07.10.2003

DOP (X) IGP ( )

Alteração(ões) solicitada(s):

Rubrica(s) do caderno de especificações:

—

Capítulo do caderno de especificações:

—

Nome do produto

—

Descrição do produto

—

Image 1

Área geográfica

—

Prova de origem

—

Método de obtenção

—

Relação

—

Rotulagem

—

Exigências nacionais

—

alterações

Na rubrica «produção», onde se lê:

«A zona de produção do azeite protegido pela denominação de origem “Baena” é constituída pelos terrenos situados nos municípios de Baena, Castro del Río, Doña Mencia, Luque, Nueva Carteya e Zuheros», deve acrescentar-se: «Cabra».


ANEXO II

FICHA-RESUMO

Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

«BAENA»

N.o CE: ES/PDO/117/0069/07.10.2003

DOP (X) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.

    Serviço competente do Estado-Membro

Nome

:

Subdirección General de Calidad y Promoción Agroalimentaria. Dirección General de Industria Agroalimentaria y Alimentación. Secretaría General de Agricultura y Alimentación. Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

Endereço

:

Infanta Isabel 1o E 20871 Madrid

Telefone

:

34-913 475 394

Fax

:

34-913 475 410

E-mail

:

sgcaproagro@mapya.es

2.

    Agrupamento

Nome

:

Consejo Regulador de la D.O.Baena

Endereço

:

Avda. de la Constitución, s/n 1485 Municipio — Baena (Córdoba)

Telefone

:

957691121

Fax

:

957691110

E-mail

:

olivavirgen@dobaena.com

Composição

:

Produtores/transformadores (X) Outros ( )

3.

    Tipo de produto Classe 1.5 — Matérias gordas — Azeite virgem extra.

4.

    Caderno de especificações [Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.    Nome «Baena»

4.2.    Descrição Azeite virgem extra obtido a partir de azeitonas das variedades «Picudo», «Carrasqueño de Córdoba», «Lechin», «Chorrúo» ou «Jarduo», «Pajarero», «Hojiblanco» e «Picual». Acidez de 0,4 a 1o. Índice de peróxidos máximo igual a 15. Humidade 0,1 %. Impurezas: 0,1 %, no máximo. Sabor agradável, doce, que lembra o sabor da amêndoa.

4.3.    Área geográfica Inclui os municípios de Baena, Cabra, Castro del Río, Doña Mencia, Luque, Nueva Carteya e Zuheros, na província de Córdoba.

4.4.    Prova de origem Azeitonas de variedades autorizadas, provenientes de olivais inscritos; o azeite é extraído e acondicionado em estabelecimentos registados sob o controlo do Consejo regulador (Conselho Regulador). As embalagens ostentam o contra-rótulo de garantia emitido pelo Conselho Regulador.

4.5.    Método de obtenção O azeite é extraído de azeitonas sãs e limpas, com recurso a técnicas adequadas que não alterem as características do produto.

4.6.    Relação Os solos são pardos, de tipo calcário, de textura limosa e compostos de margas triássicas. Clima continental temperado. A cultura e a colheita à mão, por varejo ou por vibração são controladas.

4.7.    Estrutura de controlo

Nome

:

Consejo Regulador de la Denominación Origen «Baena»

Endereço

:

Carretera de Fuentidueña, s/n. Apartado de Correos 92 14850 Baena (Córdoba)

Telefone

:

—

Fax

:

—

E-mail

:

—

O Conselho Regulador da Denominação de Origem Protegida «Baena» cumpre a norma EN-45011.

4.8.    Rotulagem A menção «Denominación de Origen “Baena”» (Denominação de origem «Baena») aparecerá de forma bem visível. Os rótulos são autorizados pelo Conselho Regulador, que numera e emite igualmente os contra-rótulos.