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5.5.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 117/6 |
REGULAMENTO (CE) N.o 495/2007 DA COMISSÃO
de 4 de Maio de 2007
que altera o Regulamento (CEE) n.o 3077/78 relativo à verificação de equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados de países terceiros e os certificados comunitários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1952/2005 do Conselho, de 23 de Novembro de 2005, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 1696/71, (CEE) n.o 1037/72, (CEE) n.o 879/73 e (CEE) n.o 1981/82 (1), nomeadamente o artigo 17.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CEE) n.o 3077/78 da Comissão (2) estabelece a lista dos organismos dos países terceiros habilitados a emitir os atestados que acompanham os produtos elaborados a partir de lúpulo importados desses países. Esses atestados são reconhecidos como equivalentes ao certificado a que se refere o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1952/2005. |
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(2) |
Na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, os organismos destes novos Estados-Membros devem deixar de figurar na lista que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o 3077/78. |
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(3) |
Alguns nomes e endereços de organismos constantes do anexo do Regulamento (CEE) n.o 3077/78 foram alterados. |
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(4) |
O Regulamento (CEE) n.o 3077/78 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
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(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CEE) n.o 3077/78 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 2007.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 314 de 30.11.2005, p. 1. Rectificação no JO L 317 de 3.12.2005, p. 29.
(2) JO L 367 de 28.12.1978, p. 28. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 81/2005 (JO L 16 de 20.1.2005, p. 52).
ANEXO
«ANEXO
ORGANISMOS HABILITADOS A EMITIR OS ATESTADOS PARA
Lúpulo em cones Código NC: ex 1210
Pós de lúpulo Código NC: ex 1210
Sucos e extractos de lúpulo Código NC: 1302 13 00
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País de origem |
Organismos habilitados |
Endereço |
Código |
Telefone |
Fax |
E-mail (opcional) |
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Austrália |
Quarantine Services Department of Primary Industries & Water |
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(61-3) |
6233 3352 |
6234 6785 |
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Canadá |
Plant Protection Division, Animal and Plant Health Directorate Food Production and Inspection Branch, Agriculture and Agri-food Canada |
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(1-613) |
952 8000 |
991 5612 |
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|
República Popular da China |
Tianjin Airport Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau of the People's Republic of China |
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(86-22) |
281 34078 |
281 34078 |
ciqtj2002@163.com |
|||
|
Tianjin Economic and Technical Development Zone Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau of the People's Republic of China |
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(86-22) |
662 98343 |
662 98245 |
zhujw@tjciq.gov.cn |
||||
|
Inner Mongolia Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau of the People's Republic of China |
|
(86-471) |
434 1943 |
434 2163 |
zhaoxb@nmciq.gov.cn |
||||
|
Xinjiang Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau of the People's Republic of China |
|
(86-991) |
464 0057 |
464 0050 |
xjciq_jw@xjciq.gov.cn |
||||
|
Nova Zelândia |
Ministry of Agriculture and Fisheries |
|
(64-4) |
472 0367 |
474 424 472-9071 |
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|
Gawthorn Institute |
Private Bag Nelson |
(64-3) |
548 2319 |
546 9464 |
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||||
|
República da Sérvia |
Naucni Institute za Ratarstvo/Zavod za Hmelj sirak I lekovito bilje |
21470 Backi Petrovac |
(38-21) |
780 365 |
621 212 |
berenji@eunet.yu |
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|
África do Sul |
CSIR Food Science and Technology |
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(27-12) |
841 3172 |
841 3594 |
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|
Suíça |
Labor Veritas |
|
(41-44) |
283 2930 |
201 4249 |
admin@laborveritas.ch |
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|
Ucrânia |
Productional-Technical Centre (PTZ) Ukrhmel |
|
(380) |
37 2111 |
36 7331 |
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|||
|
Estados Unidos da América |
Washington Department of Agriculture State Chemical and Hop Lab |
|
(1-509) |
225 7626 |
454 7699 |
|
|||
|
Idaho Department of Agriculture Division of Plant Industries Hop Inspection Lab |
|
(1-208) |
332 8620 |
334 2283 |
|
||||
|
Oregon Department of Agriculture Commodity Inspection Division |
|
(1-503) |
986 4620 |
986 4737 |
|
||||
|
California Department of Food and Agriculture (CDFA-CAC) Division of Inspection Services Analytical Chemistry Laboratory |
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(1-916) |
445 0029 ou 262 1434 |
262 1572 |
|
||||
|
USDA, GIPSA, FGIS |
|
(1-503) |
326 7887 |
326 7896 |
|
||||
|
USDA, GIPSA, TSD, Tech Service Division, Technical Testing Laboratory |
|
(1-816) |
891 0401 |
891 0478 |
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||||
|
Zimbabué |
Standards Association of Zimbabwe (SAZ) |
|
(263-4) |
88 2017, 88 2021, 88 5511 |
88 2020 |
info@saz.org.zw saz.org.zw» |