14.2.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 42/8 |
REGULAMENTO (CE) N.o 132/2007 DA COMISSÃO
de 13 de Fevereiro de 2007
que altera o Regulamento (CE) n.o 1483/2006 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1483/2006 da Comissão (2) abriu concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros. |
(2) |
Tendo em conta a situação dos mercados do trigo mole e da cevada na Comunidade e a evolução da procura de cereais constatada nas várias regiões no decurso das últimas semanas, torna-se necessário disponibilizar, em determinados Estados-Membros, novas quantidades de cereais detidas a título de intervenção. Convém, por conseguinte, autorizar os organismos de intervenção dos Estados-Membros em causa a aumentar as quantidades postas a concurso, acrescentando, para o trigo mole, 598 269 toneladas na Alemanha e 100 000 toneladas na Hungria, e, para a cevada, 19 011 toneladas na Hungria. |
(3) |
Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 1483/2006. |
(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1483/2006 é substituído pelo texto em anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 2007.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).
(2) JO L 276 de 7.10.2006, p. 58. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 91/2007 (JO L 22 de 31.1.2007, p. 5).
ANEXO
«ANEXO I
LISTA DOS CONCURSOS
Estado-Membro |
Quantidades colocadas à disposição para venda no mercado interno (toneladas) |
Organismo de intervenção Nome, morada e contactos |
|||||||||||||||
Trigo mole |
Cevada |
Milho |
Centeio |
||||||||||||||
Belgique/België |
51 859 |
6 340 |
— |
— |
|
||||||||||||
БЪЛГАРИЯ |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||||
Česká republika |
0 |
0 |
0 |
— |
|
||||||||||||
Danmark |
174 021 |
28 830 |
— |
— |
|
||||||||||||
Deutschland |
1 948 269 |
767 343 |
— |
336 565 |
|
||||||||||||
Eesti |
0 |
0 |
— |
— |
|
||||||||||||
Eire/Ireland |
— |
0 |
— |
— |
|
||||||||||||
Ελλάδα |
— |
— |
— |
— |
|
e-mail: ax17u073@minagric.gr
|
site web: www.opekepe.gr |
||||||||||
España |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||||
France |
28 724 |
318 778 |
— |
— |
|
e-mail: f.abeasis@onigc.fr
|
site web: www.onigc.fr |
||||||||||
Italia |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||||
Κύπρος/Kibris |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||||
Latvija |
27 020 |
0 |
— |
— |
|
||||||||||||
Lietuva |
0 |
35 150 |
— |
— |
|
||||||||||||
Luxembourg |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||||
Magyarország |
450 000 |
19 011 |
1 400 000 |
— |
|
||||||||||||
Malta |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||||
Nederland |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||||
Österreich |
0 |
22 461 |
0 |
— |
|
E-Mail: referat10@ama.gv.at
|
Website: www.ama.at/intervention |
||||||||||
Polska |
44 440 |
41 927 |
0 |
— |
|
||||||||||||
Portugal |
— |
— |
— |
— |
|
Sítio web: www.inga.min-agricultura.pt |
|||||||||||
România |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||||
Slovenija |
— |
— |
— |
— |
|
||||||||||||
Slovensko |
0 |
0 |
227 699 |
— |
|
||||||||||||
Suomi/Finland |
30 000 |
95 332 |
— |
— |
|
e-mail: intervention.unit@mmm.fi
|
site web: www.mmm.fi |
||||||||||
Sverige |
172 272 |
58 004 |
— |
— |
|
||||||||||||
United Kingdom |
— |
24 825 |
— |
— |
|
||||||||||||
O carácter “—” significa a ausência de existências de intervenção para o cereal em causa, nesse Estado-Membro.» |