14.2.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 42/8


REGULAMENTO (CE) N.o 132/2007 DA COMISSÃO

de 13 de Fevereiro de 2007

que altera o Regulamento (CE) n.o 1483/2006 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1483/2006 da Comissão (2) abriu concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.

(2)

Tendo em conta a situação dos mercados do trigo mole e da cevada na Comunidade e a evolução da procura de cereais constatada nas várias regiões no decurso das últimas semanas, torna-se necessário disponibilizar, em determinados Estados-Membros, novas quantidades de cereais detidas a título de intervenção. Convém, por conseguinte, autorizar os organismos de intervenção dos Estados-Membros em causa a aumentar as quantidades postas a concurso, acrescentando, para o trigo mole, 598 269 toneladas na Alemanha e 100 000 toneladas na Hungria, e, para a cevada, 19 011 toneladas na Hungria.

(3)

Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 1483/2006.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1483/2006 é substituído pelo texto em anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 2007.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão


(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

(2)  JO L 276 de 7.10.2006, p. 58. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 91/2007 (JO L 22 de 31.1.2007, p. 5).


ANEXO

«ANEXO I

LISTA DOS CONCURSOS

Estado-Membro

Quantidades colocadas à disposição para venda no mercado interno

(toneladas)

Organismo de intervenção

Nome, morada e contactos

Trigo mole

Cevada

Milho

Centeio

Belgique/België

51 859

6 340

Bureau d'intervention et de restitution belge/Belgisch Interventie- en Restitutiebureau

Rue de Trèves, 82/Trierstraat 82

B-1040 Bruxelles/Brussel

Tél./Tel. (32-2) 287 24 78

Fax (32-2) 287 25 24

E-mail: webmaster@birb.be

site web/website: www.birb.be

БЪЛГАРИЯ

State Fund Agriculture

136, Tzar Boris III Blvd.

1618, Sofia, Bulgaria

Tél. (+359 2) 81 87 202

Fax (+359 2) 81 87 267

e-mail: dfz@dfz.bg

site web: www.mzgar.government.bg

Česká republika

0

0

0

Státní zemědělský intervenční fond

Odbor rostlinných komodit

Ve Smečkách 33

CZ-110 00 Praha 1

Tel.: (420) 222 87 16 67/222 87 14 03

Fax: (420) 296 80 64 04

E-mail: dagmar.hejrovska@szif.cz

Internet: www.szif.cz

Danmark

174 021

28 830

Direktoratet for FødevareErhverv

Nyropsgade 30

DK-1780 København

Tlf. (45) 33 95 88 07

Fax (45) 33 95 80 34

e-mail: mij@dffe.dk og pah@dffe.dk

site web: www.dffe.dk

Deutschland

1 948 269

767 343

336 565

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung

Deichmanns Aue 29

D-53179 Bonn

Tel. (49-228) 68 45-3704

Fax 1 (49-228) 68 45-3985

Fax 2 (49-228) 68 45-3276

E-Mail: pflanzlErzeugnisse@ble.de

Website: www.ble.de

Eesti

0

0

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet

Narva mnt 3

51009 Tartu

Tel: (372) 737 1200

Faks: (372) 737 1201

E-post: pria@pria.ee

Interneti-lehekülg: www.pria.ee

Eire/Ireland

0

Intervention Operations, OFI, Subsidies & Storage Division

Department of Agriculture & Food

Johnstown Castle Estate, County Wexford

Tél. 353 53 91 63400

Fax 353 53 91 42843

site web: www.agriculture.gov.ie

Ελλάδα

Payment and Control Agency for Guidance and Guarantee Community Aids (OPEKEPE)

Acharnon 241

GR-104 46 Athens

Tél.

(30-210) 21 24 787

(30-210) 21 24 754

Fax

(30-210) 21 24 791

e-mail: ax17u073@minagric.gr

site web: www.opekepe.gr

España

Secretaría General de Intervención de Mercados (FEGA)

Almagro 33

E-28010 Madrid

Tél. (34) 913 47 47 65

Fax (34) 913 47 48 38

e-mail: sgintervencion@fega.mapa.es

site web: www.fega.es

France

28 724

318 778

Office national interprofessionnel des grandes cultures (ONIGC)

21, avenue Bosquet

F-75326 Paris Cedex 07

Tél.

(33-1) 44 18 22 29 et

(33-1) 44 18 23 37

Fax

(33-1) 44 18 20 08 et

(33-1) 44 18 20 80

e-mail: f.abeasis@onigc.fr

site web: www.onigc.fr

Italia

Agenzia per le erogazioni in agricoltura — AGEA

Via Torino, 45

I-00184 Roma

Tél. (39) 06 49 49 97 55

Fax (39) 06 49 49 97 61

e-mail: d.spampinato@agea.gov.it

site web: www.enterisi.it

Κύπρος/Kibris

 

Latvija

27 020

0

Lauku atbalsta dienests

Republikas laukums 2

Rīga, LV-1981

Tél. (371) 702 7893

Fax (371) 702 7892

e-mail: lad@lad.gov.lv

site web: www.lad.gov.lv

Lietuva

0

35 150

The Lithuanian Agricultural and Food Products Market regulation Agency

L. Stuokos-Guceviciaus Str. 9-12

Vilnius, Lithuania

Tél. (370-5) 268 5049

Fax (370-5) 268 5061

e-mail: info@litfood.lt

site web: www.litfood.lt

Luxembourg

Office des licences

21, rue Philippe II

Boîte postale 113

L-2011 Luxembourg

Tél. (352) 478 23 70

Fax (352) 46 61 38

télex: 2 537 AGRIM LU

Magyarország

450 000

19 011

1 400 000

Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal

Soroksári út. 22–24.

H-1095 Budapest

Tél. (36-1) 219 45 76

Fax (36-1) 219 89 05

e-mail: ertekesites@mvh.gov.hu

site web: www.mvh.gov.hu

Malta

 

Nederland

Dienst Regelingen Roermond

Postbus 965

6040 AZ Roermond

Nederland

Tel. (31-47) 535 54 86

Fax (31-47) 531 89 39

E-mail: p.a.c.m.van.de.lindeloof@minlnv.nl

Website: www9.minlnv.nl

Österreich

0

22 461

0

AMA (Agrarmarkt Austria)

Dresdnerstraße 70

A-1200 Wien

Tel.

(43-1) 331 51-258

(43-1) 331 51-328

Fax

(43-1) 331 51-4624

(43-1) 331 51-4469

E-Mail: referat10@ama.gv.at

Website: www.ama.at/intervention

Polska

44 440

41 927

0

Agencja Rynku Rolnego

Biuro Produktów Roślinnych

Nowy Świat 6/12

PL-00-400 Warszawa

Tel.: (48-22) 661 78 10

Fax: (48-22) 661 78 26

E-mail: cereals-intervention@arr.gov.pl

Strona internetowa: www.arr.gov.pl

Portugal

Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA)

Rua Fernando Curado Ribeiro, n.o 4 G

1649-034 Lisboa

Tel.: (351) 21 751 85 00

Fax: (351) 21 751 86 00

E-mail:

inga.site@inga.min-agricultura.pt

edalberto.santana@inga.min-agricultura.pt

Sítio web: www.inga.min-agricultura.pt

România

Agenția de Plăți și Intervenție pentru Agricultură

B-dul Carol I, nr. 17, sector 2

București 030161

România

Tél. + 40 21 3054802, + 40 21 3054842

Fax + 40 21 3054803

site web: www.apia.org.ro

Slovenija

Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja

Dunajska 160

1000 Ljubjana

Tél. (386) 1 580 76 52

Fax (386) 1 478 92 00

e-mail: aktrp@gov.si

site web: www.arsktrp.gov.si

Slovensko

0

0

227 699

Pôdohospodárska platobná agentúra

Oddelenie obilnín a škrobu

Dobrovičova 12

815 26 Bratislava

Slovenská republika

Tél. (421-2) 58 243 271

Fax (421-2) 53 412 665

E-mail: jvargova@apa.sk

Int. stránka: www.apa.sk

Suomi/Finland

30 000

95 332

Maa- ja metsätalousministeriö (MMM)

Interventioyksikkö – Intervention Unit

Malminkatu 16

Helsinki

PL 30

FI-00023 Valtioneuvosto

Tél.

(358-9) 16001

Fax

(358-9) 1605 2772

(358-9) 1605 2778

e-mail: intervention.unit@mmm.fi

site web: www.mmm.fi

Sverige

172 272

58 004

Statens Jordbruksverk

S-551 82 Jönköping

Tfn:. (46-36) 15 50 00

Fax (46-36) 19 05 46

E-post: jordbruksverket@sjv.se

Webbplats: www.sjv.se

United Kingdom

24 825

Rural Payments Agency

Lancaster House

Hampshire Court

Newcastle upon Tyne

NE4 7YH

Tél. (44) 191 226 5882

Fax (44) 191 226 5824

e-mail: cerealsintervention@rpa.gsi.gov.uk

site web: www.rpa.gov.uk

O carácter “—” significa a ausência de existências de intervenção para o cereal em causa, nesse Estado-Membro.»