14.7.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 184/25

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Alguns acidentes são causados por condutores de veículos pesados de mercadorias que não se apercebem de que outros utentes das estradas se encontram muito próximos ou ao lado dos seus veículos. Esses acidentes estão muitas vezes relacionados com manobras de mudança de direcção em cruzamentos, entroncamentos ou rotundas, quando os condutores não conseguem detectar outros utentes das estradas nos ângulos mortos que se formam na área imediatamente adjacente ao contorno dos veículos. Estima-se que morram anualmente cerca de 400 pessoas em tais circunstâncias na Europa, sendo a maioria delas utentes vulneráveis da estrada, tais como ciclistas, motociclistas e peões.

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No seu livro branco de 12 de Setembro de 2001 intitulado «A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções», a Comissão fixou o objectivo de reduzir para metade o número de vítimas da estrada na União Europeia até 2010. No seu terceiro Programa de Acção Europeu no domínio da Segurança Rodoviária, a Comissão comprometeu-se a investigar a questão da retromontagem de dispositivos de visão indirecta nos veículos pesados de mercadorias em circulação, a fim de reduzir os seus ângulos mortos e contribuir assim para a redução das mortes em acidentes rodoviários.

(3)

No seu roteiro de 10 anos no relatório final intitulado «Um sistema regulamentar concorrencial no sector automóvel para o século XXI», o Grupo de Alto Nível CARS 21 recomendou uma abordagem integrada em relação à segurança rodoviária que inclui a introdução obrigatória de novos elementos de segurança, tais como espelhos que reduzam os ângulos mortos dos veículos pesados de mercadorias.

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Os dispositivos de visão indirecta, tais como espelhos de grande ângulo e de arrumação, câmaras, monitores e outros sistemas homologados de visão indirecta, melhoram o campo de visão do condutor e a segurança dos veículos.

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A Directiva 2003/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), de 10 de Novembro de 2003, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação de dispositivos para visão indirecta e de veículos equipados com estes dispositivos apesar de ter um grande potencial de redução do número de vítimas abrange apenas os veículos novos.

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Por conseguinte, os veículos que já se encontram em circulação não estão sujeitos às obrigações estabelecidas na Directiva 2003/97/CE. É previsível que esses veículos não venham a ser totalmente substituídos por outros até 2023.

(7)

Para ajudar a reduzir os acidentes rodoviários fatais e graves causados por tais veículos e que envolvem os utentes vulneráveis das estradas, é adequado, entretanto, prever que os veículos em questão sejam objecto de retromontagem com dispositivos avançados de visão indirecta.

(8)

Os veículos já em circulação deverão ser equipados com espelhos que reduzam os ângulos mortos laterais e que simultaneamente satisfaçam os requisitos técnicos da Directiva 2003/97/CE, o que é tecnicamente exequível no que diz respeito à maioria dos veículos em causa.

(9)

É todavia adequado e proporcionado prever isenções e derrogações para os veículos cuja vida útil remanescente seja curta, para os veículos equipados com espelhos laterais com um campo de visão apenas marginalmente menor do que os definidos na Directiva 2003/97/CE e para os veículos em que a montagem de espelhos conformes com essa directiva não seja economicamente viável.

(10)

Os veículos das categorias N2 e N3 inicialmente matriculados e/ou homologados e/ou em circulação antes de 1 de Janeiro de 2000, e que estejam em circulação principalmente devido ao seu interesse histórico, não deverão ser afectados pelas regras e procedimentos previstos na presente directiva.

(11)

Relativamente aos camiões que não possam, por motivos técnicos e/ou económicos, cumprir plenamente os requisitos da presente directiva, as entidades competentes deverão autorizar e aprovar soluções alternativas. Em tais casos, os Estados-Membros deverão comunicar as listas das soluções técnicas autorizadas e aprovadas à Comissão, que por sua vez as disponibilizará a todos os Estados-Membros.

(12)

Para que o mercado possa fazer face a uma procura elevada de espelhos num intervalo de tempo pequeno, dever-se-á prever um período transitório.

(13)

Os veículos pesados de mercadorias que foram objecto de retromontagem, antes das datas de transposição da Directiva 2003/97/CE, de dispositivos de visão indirecta que cubram amplamente o campo de visão exigido nessa directiva, deverão ser isentos dos requisitos da presente directiva.

(14)

O exercício de retromontagem deverá ser acompanhado por medidas adequadas, concebidas para sensibilizar as pessoas para os perigos ligados à existência dos ângulos mortos nos veículos pesados de mercadorias, incluindo campanhas de informação para os utentes vulneráveis da estrada, e sobre como ajustar e utilizar correctamente os dispositivos de visão indirecta.

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Os veículos distintos dos abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente directiva, tais como veículos ligeiros de mercadorias e autocarros, não equipados com dispositivos avançados de visão indirecta, envolvem-se frequentemente em acidentes causados pelo ângulo morto. Consequentemente, a legislação comunitária relativa a requisitos de segurança activa e passiva deverá ser objecto de revisão constante, a fim de melhorar e promover a segurança rodoviária.

(16)

Com vista a uma análise mais abrangente e a uma futura estratégia para reduzir os acidentes causados pelo ângulo morto, a Comissão, no quadro da Decisão 93/704/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 1993, relativa à criação de um banco de dados comunitário sobre os acidentes de circulação rodoviária (4), e de outros actos comunitários relevantes, como a Decisão n.o 2367/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao programa estatístico comunitário de 2003 a 2007 (5), deverá recolher dados relevantes dos Estados-Membros e tratá-los de forma apropriada.

(17)

A Directiva 96/96/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (6), estabelece a realização periódica, pelo menos anual, de inspecções técnicas para os veículos a motor utilizados no transporte de mercadorias cuja massa máxima admissível seja igual ou superior a 3,5 toneladas. Os veículos pesados de transporte de mercadorias deverão, nomeadamente, estar equipados com espelhos retrovisores que cumpram os requisitos da presente directiva para poderem ser aprovados nas inspecções técnicas. Os certificados de inspecção técnica emitidos pelos Estados-Membros para os veículos matriculados nos respectivos territórios são mutuamente reconhecidos para efeitos da livre circulação dos veículos nas estradas dos Estados-Membros.

(18)

Atendendo a que o objectivo da presente directiva, a saber, a retromontagem em veículos já em circulação na Comunidade, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, devido à sua dimensão e aos seus efeitos, ser mais bem alcançado a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para alcançar aquele objectivo.

(19)

De acordo com o ponto 34 do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor» (7), os Estados-Membros são encorajados a elaborar, para si próprios e no interesse da Comunidade, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los,

a)

A veículos das categorias N2 e N3 matriculados antes de 1 de Janeiro de 2000;

b)

A veículos da categoria N2 com uma massa máxima total admissível não superior a 7,5 toneladas, se for impossível montar espelhos da classe V de modo a assegurar que sejam respeitadas as seguintes condições:

c)

A veículos das categorias N2 e N3 sujeitos a medidas nacionais que tenham entrado em vigor antes das datas de transposição da Directiva 2003/97/CE e que exijam a montagem, no lado do passageiro, de outros meios de visão indirecta que cubram pelo menos 95 % do campo total de visão a nível do solo dos espelhos das classes IV e V ao abrigo dessa directiva.