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8.12.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 323/42 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 6 de Dezembro de 2007
que altera as Decisões 2005/731/CE e 2005/734/CE no que diz respeito à prorrogação do respectivo período de aplicação
[notificada com o número C(2007) 5887]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/803/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão 2005/731/CE da Comissão, de 17 de Outubro de 2005, que estabelece requisitos adicionais de vigilância da gripe aviária em aves selvagens (2) e a Decisão 2005/734/CE da Comissão, de 19 de Outubro de 2005, que estabelece medidas de biossegurança destinadas a reduzir o risco de transmissão da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5N1, de aves em meio selvagem para aves de capoeira e outras aves em cativeiro e que prevê um sistema de detecção precoce em zonas de risco especial (3), expiram em 31 de Dezembro de 2007. |
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(2) |
No entanto, visto que se verificaram recentemente na Comunidade surtos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira e em aves selvagens e se continuam a verificar surtos em países terceiros, é adequado prolongar a validade das referidas decisões. |
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(3) |
As Decisões 2005/731/CE e 2005/734/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade. |
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(4) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 4.o da Decisão 2005/731/CE, a data «31 de Dezembro de 2007» é substituída por «31 de Dezembro de 2008».
Artigo 2.o
No artigo 4.o da Decisão 2005/734/CE, a data «31 de Dezembro de 2007» é substituída por «31 de Dezembro de 2008».
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2007.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
(2) JO L 274 de 20.10.2005, p. 93. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/105/CE (JO L 46 de 16.2.2007, p. 54).
(3) JO L 274 de 20.10.2005, p. 105. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/105/CE.