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29.11.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 311/42 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Novembro de 2007
relativa à nomeação dos membros do Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho para um novo mandato
(2007/769/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta a Decisão 95/319/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1995, que institui um Comité dos Altos Responsáveis de Inspecção do Trabalho (1), nomeadamente o artigo 5.o,
Tendo em conta a lista de candidatos apresentada pelos Estados-Membros,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O n.o 1 do artigo 5.o da decisão prevê que o comité inclua dois representantes de cada Estado-Membro. |
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(2) |
O n.o 2 do artigo 5.o da decisão estabelece que os membros do Comité são designados pela Comissão sob proposta dos Estados-Membros. |
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(3) |
O n.o 3 do artigo 5.o da decisão estabelece que o mandato dos membros do comité é de três anos e renovável. |
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(4) |
O último mandato do comité chegou ao seu termo em 31 de Dezembro de 2006. |
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(5) |
A Comissão deve, por conseguinte, nomear os membros do comité com base nas propostas dos Estados-Membros por um período de três anos, |
DECIDE:
Artigo único
1. As pessoas nomeadas no anexo à presente decisão são nomeadas membros do Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho (CARIT) por um período de três anos, de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2009.
2. A lista dos membros será publicada no Jornal Oficial da União Europeia para efeitos de informação.
Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2007.
Pela Comissão
Vladimír ŠPIDLA
Membro da Comissão
(1) JO L 188 de 9.8.1995, p. 11.
ANEXO
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BÉLGICA |
Karel VAN DAMME Michel ASEGLIO |
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BULGÁRIA |
Totyu MLADENOV Veselin VESELINOV |
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REPÚBLICA CHECA |
Rudolf HAHN Anežka SIXTOVÁ |
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DINAMARCA |
Jens JENSEN Annemarie KNUDSEN |
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ALEMANHA |
Hans-Jürgen BIENECK Helmut DEDEN |
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IRLANDA |
Michael HENRY Peter CLAFFEY |
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ESTÓNIA |
Herko SUNTS Katrin KAARMA |
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GRÉCIA |
Alexandros KARAGEORGIOU Ioanna PAPAIOANNOU |
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ESPANHA |
Raimundo ARAGON BOMBIN Javier VALLEJO SANTAMARIA |
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FRANÇA |
Jean BESSIERE Christiane GIRAUD |
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ITÁLIA |
Mario NOTARO Mariano MARTONE |
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CHIPRE |
Leandros NICOLAIDES Anastasios YIANNAKI |
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LETÓNIA |
Rita ELCE Tatjana ZABAROVSKA |
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LITUÂNIA |
Mindaugas PLUKTAS Dalia LEGIENE |
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LUXEMBURGO |
Robert HUBERTY Paul WEBER |
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HUNGRIA |
István PAPP János GÁDOR |
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MALTA |
Mark GAUCI Vincent ATTARD |
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PAÍSES BAIXOS |
Jaap UIJLENBROEK Peter WEEDA |
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ÁUSTRIA |
Eva-Elisabeth SZYMANSKI Gertrud BREINDL |
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POLÓNIA |
Bozena BORYS-SZOPA Roman GIEDROJĆ |
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PORTUGAL |
Paulo MORGADO DE CARVALHO Manuel Joaquim FERREIRA MADURO ROXO |
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ROMÉNIA |
Mariana BASUC Silvia TRUFASILA |
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ESLOVÉNIA |
Borut BREZOVAR Boris RUŽIC |
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ESLOVÁQUIA |
Andrej GMITTER Jana GIBÓDOVÁ |
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FINLÂNDIA |
Mikko HURMALAINEN Jaakko ITAKANNAS |
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SUÉCIA |
Bernt NILSSON Bertil REMAEUS |
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REINO UNIDO |
Justin MC CRACKEN Sandra CALDWELL |