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16.11.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 298/22 |
DECISÃO EUPOL COPPS/1/2007 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 30 de Outubro de 2007
relativa à prorrogação do mandato do Chefe de Missão/Comandante de Polícia da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
(2007/737/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2005/797/PESC do Conselho, de 14 de Novembro de 2005, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 11.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O n.o 2 do artigo 11.o da Acção Comum 2005/797/PESC estabelece que o Conselho autoriza o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes, em conformidade com o artigo 25.o do Tratado, incluindo a decisão de alterar a cadeia de comando, sob proposta do Secretário-Geral/Alto Representante. |
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(2) |
Em 21 de Novembro de 2006, sob proposta do Secretário-Geral/Alto Representante, o CPS nomeou, através da Decisão 2006/853/PESC (2), Colin SMITH Chefe de Missão/Comandante de Polícia da EUPOL COPPS até 31 de Dezembro de 2007. |
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(3) |
Em 18 de Outubro de 2007, o Secretário-Geral/Alto Representante propôs ao CPS que prorrogasse o mandato de Colin SMITH por mais um ano, até 31 de Dezembro de 2008, |
DECIDE:
Artigo 1.o
O mandato de Colin SMITH como Chefe de Missão/Comandante de Polícia da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) é prorrogado até 31 de Dezembro de 2008.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
É aplicável até 31 de Dezembro de 2008.
Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2007.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
C. DURRANT PAIS
(1) JO L 300 de 17.11.2005, p. 65.
(2) JO L 331 de 29.11.2006, p. 21.