16.11.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 298/22


DECISÃO EUPOL COPPS/1/2007 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 30 de Outubro de 2007

relativa à prorrogação do mandato do Chefe de Missão/Comandante de Polícia da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)

(2007/737/PESC)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,

Tendo em conta a Acção Comum 2005/797/PESC do Conselho, de 14 de Novembro de 2005, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O n.o 2 do artigo 11.o da Acção Comum 2005/797/PESC estabelece que o Conselho autoriza o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes, em conformidade com o artigo 25.o do Tratado, incluindo a decisão de alterar a cadeia de comando, sob proposta do Secretário-Geral/Alto Representante.

(2)

Em 21 de Novembro de 2006, sob proposta do Secretário-Geral/Alto Representante, o CPS nomeou, através da Decisão 2006/853/PESC (2), Colin SMITH Chefe de Missão/Comandante de Polícia da EUPOL COPPS até 31 de Dezembro de 2007.

(3)

Em 18 de Outubro de 2007, o Secretário-Geral/Alto Representante propôs ao CPS que prorrogasse o mandato de Colin SMITH por mais um ano, até 31 de Dezembro de 2008,

DECIDE:

Artigo 1.o

O mandato de Colin SMITH como Chefe de Missão/Comandante de Polícia da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) é prorrogado até 31 de Dezembro de 2008.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

É aplicável até 31 de Dezembro de 2008.

Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2007.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

C. DURRANT PAIS


(1)  JO L 300 de 17.11.2005, p. 65.

(2)  JO L 331 de 29.11.2006, p. 21.