26.10.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 282/52 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 19 de Outubro de 2007
que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina
[notificada com o número C(2007) 5054]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/688/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
A Directiva 2000/75/CE define as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina na Comunidade, incluindo o estabelecimento de zonas de protecção e de vigilância e a proibição de saída de animais destas zonas. |
(2) |
A Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (2), prevê a demarcação das áreas geográficas globais onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância («zonas submetidas a restrições») relativamente à febre catarral ovina. |
(3) |
Na sequência da notificação de surtos de febre catarral ovina de serótipo 1 em Julho de 2007 no Sul de Espanha, aquele país estabeleceu uma zona submetida a restrições. |
(4) |
Na sequência de um pedido fundamentado apresentado por Espanha, convém alterar a demarcação da zona submetida a restrições E constante do anexo I da Decisão 2005/393/CE, criando uma nova zona onde coexistem os serótipos 1 e 4. |
(5) |
Na sequência da notificação de surtos de febre catarral ovina, em meados de Agosto e no início de Setembro de 2006, pela Bélgica, Alemanha, França e Países Baixos, a Comissão alterou, por diversas vezes, a Decisão 2005/393/CE no tocante à demarcação das zonas submetidas a restrições. |
(6) |
Após um pedido fundamentado apresentado por França e pela Alemanha, convém alterar a demarcação da zona submetida a restrições que abrange aqueles dois países. |
(7) |
Na sequência do alargamento da zona submetida a restrições situada na Alemanha, devido aos recentes surtos na Baviera e em Schleswig-Holstein, é adequado proceder à demarcação de zonas submetidas a restrições na República Checa e na Dinamarca. |
(8) |
A Decisão 2005/393/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
(9) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2005/393/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2007.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 327 de 22.12.2000, p. 74. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).
(2) JO L 130 de 24.5.2005, p. 22. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/357/CE (JO L 133 de 25.5.2007, p. 44).
ANEXO
O anexo I da Decisão 2005/393/CE é alterado do seguinte modo:
1. |
A lista de zonas submetidas a restrições na zona E (serótipo 4), no que se refere a Espanha, passa a ter a seguinte redacção: «Espanha:
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2. |
A lista de zonas submetidas a restrições na zona F (serótipo 8), no que se refere a França, passa a ter a seguinte redacção: «França: Zona de protecção:
Zona de vigilância:
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3. |
A lista de zonas submetidas a restrições na zona F (serótipo 8), no que se refere à Alemanha, passa a ter a seguinte redacção: «Alemanha: Baden-Württemberg Gesamtes Landesgebiet Bayern Stadt Amberg Landkreis Amberg-Sulzbach Landkreis Ansbach Stadt Ansbach Landkreis Aschaffenburg Stadt Aschaffenburg Landkreis Bad Kissingen Stadt Bamberg Landkreis Bamberg Stadt Bayreuth Landkreis Bayreuth Landkreis Cham ohne die Gemeinde Lohberg Stadt Coburg Landkreis Coburg Im Landkreis Dillingen: Bächingen a. d. Brenz, Blindheim, Medlingen, Haunsheim, Wittislingen, Mödingen, Finningen, Bissingen, Lutzingen, Ziertheim, Bachhagel, Zöschingen, Syrgenstein, Gundelfingen a. d. Donau und Lauingen (Donau) Landkreis Donau-Ries Im Landkreis Eichstätt: Gemeinden Adelschlag, Altmannstein, Beilngries, Böhmfeld, Buxheim, Denkendorf, Dollnstein, Egweil, Eichstätt, Eitensheim, Gaimersheim, Haunstetter Forst, Hepberg, Hitzhofen, Kinding, Kipfenberg, Kösching, Lenting, Mörnsheim, Nassenfels, Pollenfeld, Schernfeld, Stammham, Titting, Walting, Wellheim, Wettstetten Stadt Erlangen Landkreis Erlangen-Höchstadt Landkreis Forchheim Stadt Fürth Landkreis Fürth Landkreis Hassberge Stadt Hof Landkreis Hof Stadt Ingolstadt Landkreis Kitzingen Landkreis Kronach Landkreis Kulmbach Landkreis Lichtenfels Landkreis Main-Spessart Landkreis Miltenberg Landkreis Neuburg-Schrobenhausen: Bergheim, Neuburg a. d. Donau, Rennertshofen Landkreis Neumarkt in der Oberpfalz Landkreis Neustadt an der Waldnaab Landkreis Neustadt a. d.Aisch — Bad Windsheim Im Landkreis Neu-Ulm: Elchingen Stadt Neu-Ulm Landkreis Nürnberger Land Stadt Nürnberg Landkreis Regensburg Stadt Regensburg Landkreis Rhön-Grabfeld Landkreis Roth Stadt Schwabach Landkreis Schwandorf Landkreis Schweinfurt Stadt Schweinfurt Landkreis Tirschenreuth Stadt Weiden Landkreis Weißenburg — Gunzenhausen Landkreis Würzburg Stadt Würzburg Landkreis Wunsiedel i. F. Brandenburg Im Landkreis Havelland: Gemeinden Bamme, Bützer, Döberitz, Großderschau, Großwudicke, Havelaue, Jerchel, Milow, Mögelin, Möthlitz, Nitzahn, Premnitz, Rathenow, Rhinow, Schönholz-Neuwerder, Seeblick, Stölln, Vieritz, Zollchow, Im Landkreis Ostprignitz-Ruppin: Gemeinden Breddin und Kötzlin Im Landkreis Potsdam-Mittelmark: Gemeinden Bensdorf, Boecke, Buckau, Bücknitz, Dretzen, Fohrde, Glienecke, Görzke, Gräben, Köpernitz, Pritzerbe, Rosenau, Rottstock, Steinberg, Wenzlow, Wollin, Wusterwitz, Ziesar Landkreis Prignitz ausgenommen Gemeinden Demerthin, Vehlow, Wutike Freie Hansestadt Bremen Gesamtes Landesgebiet Freie und Hansestadt Hamburg Gesamtes Landesgebiet Hessen Gesamtes Landesgebiet Mecklenburg-Vorpommern Im Landkreis Bad Doberan: Gemeinden Admannshagen-Bargeshagen, Alt Bukow, Stadt Bad Doberan, Bartenshagen-Parkentin, Bastorf, Benitz, Biendorf, Börgerende-Rethwisch, Bröbberow, Carinerland, Elmenhorst/Lichtenhagen, Hohenfelde, Kassow, Kirch Mulsow, Kritzmow, Stadt Kröpelin, Stadt Kühlungsborn, Lambrechtshagen, Stadt Neubukow, Nienhagen, Papendorf, Reddelich, Stadt Rerik, Retschow, Rukieten, Satow, Am Salzhaff, Stadt Schwaan, Stäbelow, Steffenshagen, Vorbeck, Wiendorf, Wittenbeck, Ziesendorf Im Landkreis Güstrow: Gemeinden Baumgarten, Bernitt, Bützow, Dobbin-Linstow, Dolgen am See, Dreetz, Gülzow-Prüzen, Güstrow, Jürgenshagen, Klein Belitz, Krakow am See, Kuchelmiß, Lohmen, Lüssow, Penzin, Tarnow, Warnow, Weitendorf, Zehna, Zepelin Landkreis Ludwigslust Im Landkreis Müritz: Gemeinden Alt Schwerin, Altenhof, Fünfseen, Jaebetz, Stadt Malchow, Nossentiner Hütte, Stuer, Zislow Landkreis Nordwestmecklenburg Landkreis Parchim Landeshauptstadt Schwerin Hansestadt Wismar Niedersachsen Gesamtes Landesgebiet Nordrhein-Westfalen Gesamtes Landesgebiet Rheinland-Pfalz Gesamtes Landesgebiet Saarland Gesamtes Landesgebiet Sachsen Landkreis Annaberg Landkreis Aue-Schwarzenberg Stadt Chemnitz Landkreis Chemnitzer Land Landkreis Delitzsch Landkreis Döbeln Landkreis Freiberg Stadt Leipzig Landkreis Leipziger Land Im Landkreis Meißen: Heynitz, Käbschütztal, Ketzerbachtal, Leuben-Schleinitz, Lommatzsch, Nossen, Taubenheim, Triebischtal Landkreis Mittlerer Erzgebirgskreis Landkreis Mittweida Landkreis Muldentalkreis Stadt Plauen Im Landkreis Riesa-Großenhain: Riesa, Röderau-Bobersen, Stauchitz, Strehla, Zeithain Landkreis Stollberg Landkreis Torgau-Oschatz Landkreis Vogtlandkreis Landkreis Weißeritzkreis Stadt Zwickau Landkreis Zwickauer Land Sachsen-Anhalt Gesamtes Landesgebiet Schleswig-Holstein Gesamtes Landesgebiet Thüringen Gesamtes Landesgebiet». |
4. |
A lista de zonas submetidas a restrições na zona F (serótipo 8) é alterada, sendo-lhe aditados os seguintes territórios da República Checa: «República Checa:
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5. |
A lista de zonas submetidas a restrições na zona F (serótipo 8) é alterada, sendo-lhe aditados os seguintes territórios da Dinamarca: «Dinamarca:
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6. |
É aditada a seguinte nova zona: «Zona I (serótipos 1 e 4) Espanha:
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