26.10.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 282/52

DECISÃO DA COMISSÃO

de 19 de Outubro de 2007

que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina

[notificada com o número C(2007) 5054]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/688/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Directiva 2000/75/CE define as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina na Comunidade, incluindo o estabelecimento de zonas de protecção e de vigilância e a proibição de saída de animais destas zonas.

(2)

A Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (2), prevê a demarcação das áreas geográficas globais onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância («zonas submetidas a restrições») relativamente à febre catarral ovina.

(3)

Na sequência da notificação de surtos de febre catarral ovina de serótipo 1 em Julho de 2007 no Sul de Espanha, aquele país estabeleceu uma zona submetida a restrições.

(4)

Na sequência de um pedido fundamentado apresentado por Espanha, convém alterar a demarcação da zona submetida a restrições E constante do anexo I da Decisão 2005/393/CE, criando uma nova zona onde coexistem os serótipos 1 e 4.

(5)

Na sequência da notificação de surtos de febre catarral ovina, em meados de Agosto e no início de Setembro de 2006, pela Bélgica, Alemanha, França e Países Baixos, a Comissão alterou, por diversas vezes, a Decisão 2005/393/CE no tocante à demarcação das zonas submetidas a restrições.

(6)

Após um pedido fundamentado apresentado por França e pela Alemanha, convém alterar a demarcação da zona submetida a restrições que abrange aqueles dois países.

(7)

Na sequência do alargamento da zona submetida a restrições situada na Alemanha, devido aos recentes surtos na Baviera e em Schleswig-Holstein, é adequado proceder à demarcação de zonas submetidas a restrições na República Checa e na Dinamarca.

(8)

A Decisão 2005/393/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2005/393/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

(1)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 74. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).

(2)  JO L 130 de 24.5.2005, p. 22. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/357/CE (JO L 133 de 25.5.2007, p. 44).

ANEXO

O anexo I da Decisão 2005/393/CE é alterado do seguinte modo:

1.

A lista de zonas submetidas a restrições na zona E (serótipo 4), no que se refere a Espanha, passa a ter a seguinte redacção:

«Espanha:

—

Comunidade Autónoma da Estremadura: províncias de Cáceres, Badajoz;

—

Comunidade Autónoma da Andaluzia: províncias de Cádiz, Córdoba, Huelva, Jaén (comarcas de Alcalá la Real, Andújar, Huelma, Jaén, Linares, Santiesteban del Puerto, Ubeda), Málaga, Sevilla;

—

Comunidade Autónoma de Castela-Mancha: províncias de Albacete (comarca de Alcaraz), Ciudad Real e Toledo;

—

Comunidade Autónoma de Castela e Leão: províncias de Ávila (comarcas de Arenas de San Pedro, Candeleda, Cebreros, El Barco de Ávila, Las Navas del Marqués, Navaluenga, Sotillo de la Adrada) e de Salamanca (comarcas de Béjar, Ciudad Rodrigo e Sequeros);

—

Comunidade Autónoma de Madrid: província de Madrid (comarcas de Alcalá de Henares, Aranjuez, Arganda del Rey, Colmenar Viejo, El Escorial, Griñon, Municipio de Madrid, Navalcarnero, San Martín de Valdeiglesias, Torrelaguna e Villarejo de Salvanés).».

2.

A lista de zonas submetidas a restrições na zona F (serótipo 8), no que se refere a França, passa a ter a seguinte redacção:

«França:

Zona de protecção:

—

Département de l’Aisne;

—

Département des Ardennes;

—

Département de l’Aube;

—

Département du Cher: cantons d’Aix-d’Angillon, de Baugy, de La Guerche-sur-l’Aubois, de Henrichemont, de Léré, de Nérondes, de Sancergues, de Sancerre, de Sancoins, de Vailly-sur-Sauldre;

—

Département de la Côte-d’Or;

—

Département de l’Eure: arrondissement des Andelys;

—

Département du Loiret: arrondissement de Montargis;

—

Département de la Marne;

—

Département de la Haute-Marne;

—

Département de Meurthe-et-Moselle;

—

Département de la Meuse;

—

Département de la Moselle;

—

Département de la Nièvre;

—

Département du Nord;

—

Département de l’Oise;

—

Département du Pas-de-Calais;

—

Département du Bas-Rhin;

—

Département de Saône-et-Loire: arrondissement d’Autun;

—

Département de la Seine-Maritime;

—

Département de Seine-et-Marne;

—

Département de la Somme;

—

Département du Val-d’Oise;

—

Département des Vosges;

—

Département de l’Yonne.

Zona de vigilância:

—

Département de l’Allier;

—

Département du Calvados: arrondissements de Bayeux, de Caen, de Lisieux;

—

Département du Cher: arrondissement de Vierzon et cantons de Bourges, de Charenton-du-Cher, de Charost, de Châteaumeillant, de Châteauneuf-du-Cher, du Châtelet, de Dun-sur-Auron, de Levet, de Lignières, de Saint-Amand-Montron, de Saint-Martin-d’Auxigny, de Saulzais-le-Potier, de Saint-Doulchard;

—

Département du Doubs: arrondissements de Besançon et de Montbéliard;

—

Département de l’Essonne;

—

Département de l’Eure: arrondissements de Bernay et d’Evreux;

—

Département d’Eure-et-Loir: arrondissement de Dreux et cantons d’Auneau, de Chartres-Nord-Est, de Janville, de Maintenon;

—

Département de l’Indre: arrondissement d’Issoudun;

—

Département du Jura: arrondissement de Dole;

—

Département de Loir-et-Cher: arrondissement de Romorantin-Lanthenay;

—

Département du Loiret: arrondissements d’Orléans et de Pithiviers;

—

Département de l’Orne: cantons d’Aigle-Est, d’Aigle-Ouest, d’Argentan-Est, d’Argentan-Ouest, de Bazoches-sur-Hoëne, de Courtomer, d’Ecouché, d’Exmes, de La Ferté-Frênel, de Gacé, de Longny-au-Perche, du Mêle-sur-Sarthe, du Merlerault, de Mortagne-au-Perche, de Mortrée, de Moulins-la-Marche, de Putanges-Pont-Ecrepin, de Sées, de Tourouvre, de Trun, de Vimoutiers;

—

Département du Haut-Rhin;

—

Département de la Haute-Saône;

—

Département de Saône-et-Loire: arrondissements de Chalon-sur-Saône, de Charolles, de Louhans, de Mâcon;

—

Département des Hauts-de-Seine;

—

Département de la Seine-Saint-Denis;

—

Département du Val-de-Marne;

—

Département de la ville de Paris;

—

Département du Territoire de Belfort;

—

Département des Yvelines.».

3.

A lista de zonas submetidas a restrições na zona F (serótipo 8), no que se refere à Alemanha, passa a ter a seguinte redacção:

«Alemanha:

Baden-Württemberg

Gesamtes Landesgebiet

Bayern

Stadt Amberg

Landkreis Amberg-Sulzbach

Landkreis Ansbach

Stadt Ansbach

Landkreis Aschaffenburg

Stadt Aschaffenburg

Landkreis Bad Kissingen

Stadt Bamberg

Landkreis Bamberg

Stadt Bayreuth

Landkreis Bayreuth

Landkreis Cham ohne die Gemeinde Lohberg

Stadt Coburg

Landkreis Coburg

Im Landkreis Dillingen: Bächingen a. d. Brenz, Blindheim, Medlingen, Haunsheim, Wittislingen, Mödingen, Finningen, Bissingen, Lutzingen, Ziertheim, Bachhagel, Zöschingen, Syrgenstein, Gundelfingen a. d. Donau und Lauingen (Donau)

Landkreis Donau-Ries

Im Landkreis Eichstätt: Gemeinden Adelschlag, Altmannstein, Beilngries, Böhmfeld, Buxheim, Denkendorf, Dollnstein, Egweil, Eichstätt, Eitensheim, Gaimersheim, Haunstetter Forst, Hepberg, Hitzhofen, Kinding, Kipfenberg, Kösching, Lenting, Mörnsheim, Nassenfels, Pollenfeld, Schernfeld, Stammham, Titting, Walting, Wellheim, Wettstetten

Stadt Erlangen

Landkreis Erlangen-Höchstadt

Landkreis Forchheim

Stadt Fürth

Landkreis Fürth

Landkreis Hassberge

Stadt Hof

Landkreis Hof

Stadt Ingolstadt

Landkreis Kitzingen

Landkreis Kronach

Landkreis Kulmbach

Landkreis Lichtenfels

Landkreis Main-Spessart

Landkreis Miltenberg

Landkreis Neuburg-Schrobenhausen: Bergheim, Neuburg a. d. Donau, Rennertshofen

Landkreis Neumarkt in der Oberpfalz

Landkreis Neustadt an der Waldnaab

Landkreis Neustadt a. d.Aisch — Bad Windsheim

Im Landkreis Neu-Ulm: Elchingen

Stadt Neu-Ulm

Landkreis Nürnberger Land

Stadt Nürnberg

Landkreis Regensburg

Stadt Regensburg

Landkreis Rhön-Grabfeld

Landkreis Roth

Stadt Schwabach

Landkreis Schwandorf

Landkreis Schweinfurt

Stadt Schweinfurt

Landkreis Tirschenreuth

Stadt Weiden

Landkreis Weißenburg — Gunzenhausen

Landkreis Würzburg

Stadt Würzburg

Landkreis Wunsiedel i. F.

Brandenburg

Im Landkreis Havelland: Gemeinden Bamme, Bützer, Döberitz, Großderschau, Großwudicke, Havelaue, Jerchel, Milow, Mögelin, Möthlitz, Nitzahn, Premnitz, Rathenow, Rhinow, Schönholz-Neuwerder, Seeblick, Stölln, Vieritz, Zollchow,

Im Landkreis Ostprignitz-Ruppin: Gemeinden Breddin und Kötzlin

Im Landkreis Potsdam-Mittelmark: Gemeinden Bensdorf, Boecke, Buckau, Bücknitz, Dretzen, Fohrde, Glienecke, Görzke, Gräben, Köpernitz, Pritzerbe, Rosenau, Rottstock, Steinberg, Wenzlow, Wollin, Wusterwitz, Ziesar

Landkreis Prignitz ausgenommen Gemeinden Demerthin, Vehlow, Wutike

Freie Hansestadt Bremen

Gesamtes Landesgebiet

Freie und Hansestadt Hamburg

Gesamtes Landesgebiet

Hessen

Gesamtes Landesgebiet

Mecklenburg-Vorpommern

Im Landkreis Bad Doberan: Gemeinden Admannshagen-Bargeshagen, Alt Bukow, Stadt Bad Doberan, Bartenshagen-Parkentin, Bastorf, Benitz, Biendorf, Börgerende-Rethwisch, Bröbberow, Carinerland, Elmenhorst/Lichtenhagen, Hohenfelde, Kassow, Kirch Mulsow, Kritzmow, Stadt Kröpelin, Stadt Kühlungsborn, Lambrechtshagen, Stadt Neubukow, Nienhagen, Papendorf, Reddelich, Stadt Rerik, Retschow, Rukieten, Satow, Am Salzhaff, Stadt Schwaan, Stäbelow, Steffenshagen, Vorbeck, Wiendorf, Wittenbeck, Ziesendorf

Im Landkreis Güstrow: Gemeinden Baumgarten, Bernitt, Bützow, Dobbin-Linstow, Dolgen am See, Dreetz, Gülzow-Prüzen, Güstrow, Jürgenshagen, Klein Belitz, Krakow am See, Kuchelmiß, Lohmen, Lüssow, Penzin, Tarnow, Warnow, Weitendorf, Zehna, Zepelin

Landkreis Ludwigslust

Im Landkreis Müritz: Gemeinden Alt Schwerin, Altenhof, Fünfseen, Jaebetz, Stadt Malchow, Nossentiner Hütte, Stuer, Zislow

Landkreis Nordwestmecklenburg

Landkreis Parchim

Landeshauptstadt Schwerin

Hansestadt Wismar

Niedersachsen

Gesamtes Landesgebiet

Nordrhein-Westfalen

Gesamtes Landesgebiet

Rheinland-Pfalz

Gesamtes Landesgebiet

Saarland

Gesamtes Landesgebiet

Sachsen

Landkreis Annaberg

Landkreis Aue-Schwarzenberg

Stadt Chemnitz

Landkreis Chemnitzer Land

Landkreis Delitzsch

Landkreis Döbeln

Landkreis Freiberg

Stadt Leipzig

Landkreis Leipziger Land

Im Landkreis Meißen: Heynitz, Käbschütztal, Ketzerbachtal, Leuben-Schleinitz, Lommatzsch, Nossen, Taubenheim, Triebischtal

Landkreis Mittlerer Erzgebirgskreis

Landkreis Mittweida

Landkreis Muldentalkreis

Stadt Plauen

Im Landkreis Riesa-Großenhain: Riesa, Röderau-Bobersen, Stauchitz, Strehla, Zeithain

Landkreis Stollberg

Landkreis Torgau-Oschatz

Landkreis Vogtlandkreis

Landkreis Weißeritzkreis

Stadt Zwickau

Landkreis Zwickauer Land

Sachsen-Anhalt

Gesamtes Landesgebiet

Schleswig-Holstein

Gesamtes Landesgebiet

Thüringen

Gesamtes Landesgebiet».

4.

A lista de zonas submetidas a restrições na zona F (serótipo 8) é alterada, sendo-lhe aditados os seguintes territórios da República Checa:

«República Checa:

—

Região de Karlovy Vary: distrito de Sokolov, distrito de Cheb e distrito de Karlovy Vary;

—

Região de Plzeň: distrito de Tachov, distrito de Domažlice, distrito de Klatovy, distrito de Plzeň-město, distrito de Plzeň-jih, distrito de Plzeň-sever e distrito de Rokycany;

—

Região da Boémia Central: distrito de Rakovník;

—

Região de Ústí nad Labem: distrito de Chomutov, distrito de Louny, distrito de Most e distrito de Teplice.».

5.

A lista de zonas submetidas a restrições na zona F (serótipo 8) é alterada, sendo-lhe aditados os seguintes territórios da Dinamarca:

«Dinamarca:

—

No condado da Jutlândia do Sul: municípios de Haderslev, Tønder, Aabenraa e Sønderborg;

—

No condado de Funen: municípios de Assens, Fåborg-Midtfyn, Langeland, Svendborg e Ærø;

—

No condado de Storstroem: município de Lolland.».

6.

É aditada a seguinte nova zona:

«Zona I

(serótipos 1 e 4)

Espanha:

—

Comunidade Autónoma da Estremadura: província de Badajoz;

—

Comunidade Autónoma da Andaluzia: províncias de Cádiz, Huelva, Córdoba, Sevilla, Málaga e província de Jaén (comarcas de Alcalá la Real, Huelma, Úbeda, Linares, Andújar, Jaén y Santiesteban del Puerto);

—

Comunidade Autónoma de Castela-Mancha: província de Ciudad Real (comarcas de Almadén, Almodóvar del Campo, Calzada de Calatrava, Ciudad Real y Piedrabuena).».