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9.10.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 262/28 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 1 de Outubro de 2007
que nomeia um membro efectivo austríaco para o Comité das Regiões
(2007/650/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,
Tendo em conta a proposta do Governo austríaco,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010 (1). |
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(2) |
Vagou um lugar de membro efectivo na sequência do termo do mandato de Sepp RIEDER, |
DECIDE:
Artigo 1.o
É nomeada membro efectivo do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010, Renate BRAUNER, Vizebürgermeisterin der Stadt Wien und stellvertretende Landeshauptfrau, em substituição de Sepp RIEDER.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua adopção.
Feito no Luxemburgo, em 1 de Outubro de 2007.
Pelo Conselho
O Presidente
M. LINO
(1) JO L 56 de 25.2.2006, p. 75.