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16.6.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 134/6 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 7 de Junho de 2007
que nomeia 27 membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
(2007/C 134/04)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) e que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 dispõe que o Conselho deverá nomear como membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos um representante de cada Estado-Membro. |
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(2) |
Os membros do Conselho de Administração deverão ser designados com base nas suas competências e experiência no domínio da segurança química ou da regulamentação dos produtos químicos, garantindo-se simultaneamente também a existência entre os membros do Conselho de Administração de conhecimentos específicos adequados de ordem geral, financeira e jurídica. |
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(3) |
Deverá assegurar-se a continuidade do funcionamento do Conselho de Administração. Para este fim, os membros nomeados para o primeiro mandato não deverão terminar o seu mandato simultaneamente. Por conseguinte, doze dos membros deverão ser nomeados por um período que expira em 31 de Maio de 2013 e os restantes membros deverão ser nomeados por um período que expira em 31 de Maio de 2011. |
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(4) |
O Conselho recebeu designações de todos os Estados-Membros, |
DECIDE:
Artigo 1.o
São nomeados membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos pelo período compreendido entre 1 de Junho de 2007 e 31 de Maio de 2013 (nome, nacionalidade, data de nascimento):
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Karel BLÁHA, checo, 20 de Dezembro de 1953 |
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Ana FRESNO RUIZ, espanhola, 31 de Janeiro de 1952 |
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Odile GAUTHIER, francesa, 24 de Julho de 1962 |
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Martin LYNCH, irlandês, 13 de Agosto de 1946 |
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Antonello LAPALORCIA, italiano, 13 de Junho de 1952 |
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Claude GEIMER, luxemburguês, 26 de Julho de 1951 |
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Dr. Zoltán ADAMIS, húngaro, 19 de Outubro de 1937 |
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Dr. Arnoldus Wilhelmus VAN DER WIELEN, neerlandês, 26 de Junho de 1945 |
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Dr. Thomas JAKL, austríaco, 13 de Junho de 1965 |
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Dr.a Marta CIRAJ, eslovena, 12 de Fevereiro de 1956 |
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Jukka MALM, finlandês, 26 de Abril de 1960 |
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Ethel FORSBERG, sueca, 5 de Abril de 1956 |
Artigo 2.o
São nomeados membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos pelo período compreendido entre 1 de Junho de 2007 e 31 de Maio de 2011 (nome, nacionalidade, data de nascimento):
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Maarten ROGGEMAN, belga, 18 de Dezembro de 1979 |
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Ekaterina Spasova GECHEVA-ZAHARIEVA, búlgara, 8 de Agosto de 1975 |
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Helge ANDREASEN, dinamarquês, 1 de Outubro de 1948 |
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Alexander NIES, alemão, 27 de Janeiro de 1956 |
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Maria ALAJÕE, estónia, 3 de Novembro de 1969 |
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Maria-Miranda XEPAPADAKI-TOMARA, grega, 12 de Novembro de 1947 |
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Leandros NICOLAIDES, cipriota, 11 de Fevereiro de 1950 |
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Ilze KIRSTUKA, letã, 30 de Julho de 1950 |
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Aurelija BAJORAITIENĖ, lituana, 23 de Dezembro de 1964 |
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Francis E FARRUGIA, maltês, 18 de Dezembro de 1945 |
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Katarzyna KITAJEWSKA, polaca, 13 de Fevereiro de 1952 |
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António Nuno FERNANDES GONÇALVES HENRIQUES, português, 30 de Julho de 1951 |
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Rodica MOROHOI, romena, 9 de Julho de 1971 |
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Edita NOVÁKOVÁ, eslovaca, 8 de Julho de 1956 |
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Dr. John ROBERTS, britânico, 29 de Junho de 1951 |
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 7 de Junho de 2007.
Pelo Conselho
O Presidente
M. GLOS
(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1. Rectificação: JO L 136 de 29.5.2007, p. 3.