21.8.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 216/17 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 14 de Agosto de 2007
relativa à não inclusão, nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, de certas substâncias a avaliar no quadro do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da mesma directiva
[notificada com o número C(2007) 3846]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/565/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 2032/2003 da Comissão, de 4 de Novembro de 2003, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado e que altera o Regulamento (CE) n.o 1896/2000 (2) estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a sua eventual inclusão nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. |
(2) |
No que respeita a diversas combinações de substâncias/tipos de produtos incluídas nessa lista, todos os participantes interromperam a sua participação no programa de análise, em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2032/2003, ou o Estado-Membro relator designado para a avaliação não recebeu o processo completo referido no n.o 5 do artigo 9.o do mesmo regulamento dentro do prazo previsto nos anexos V e VIII deste último. |
(3) |
Consequentemente, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 8.o e do n.o 5 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2032/2003, a Comissão informou desse facto os Estados-Membros. Essa informação foi igualmente tornada pública, por via electrónica, em 14 de Junho de 2006. |
(4) |
No prazo de três meses a contar da data da publicação electrónica dessa informação, nenhuma empresa ou Estado-Membro indicou o seu interesse em assumir o papel de participante em relação às substâncias e tipos de produtos em questão. |
(5) |
As substâncias e tipos de produtos em questão devem, portanto, ser retiradas do programa de análise e não devem ser incluídas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. |
(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As substâncias e tipos de produtos que constam do anexo da presente decisão não são incluídas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE.
Artigo 2.o
Para efeitos do n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2032/2003, a presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 2007.
Pela Comissão
Stavros DIMAS
Membro da Comissão
(1) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/20/CE de 3 de Abril de 2007 (JO L 94 de 4.4.2007, p. 23).
(2) JO L 307 de 24.11.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1849/2006 (JO L 355 de 15.12.2006, p. 63).
ANEXO
Substâncias e tipos de produtos a não incluir nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE
Nome |
Número CE |
Número CAS |
Tipo de produto |
Bis[1-ciclo-hexil-1,2-di(hidroxi-κ-O)diazenioato(2-)]cobre |
|
312600-89-8 |
21 |
Ácido fórmico |
200-579-1 |
64-18-6 |
18 |
Propan-2-ol |
200-661-7 |
67-63-0 |
18 |
Ácido L-(+)-láctico |
201-196-2 |
79-33-4 |
1 |
Ácido L-(+)-láctico |
201-196-2 |
79-33-4 |
13 |
Antraquinona |
201-549-0 |
84-65-1 |
19 |
1,4-Diclorobenzeno |
203-400-5 |
106-46-7 |
18 |
1,4-Diclorobenzeno |
203-400-5 |
106-46-7 |
19 |
N-(2-Etil-hexil)-8,9,10-trinorborn-5-eno-2,3-dicarboximida |
204-029-1 |
113-48-4 |
18 |
Benzoato de benzilo |
204-402-9 |
120-51-4 |
19 |
Malatião |
204-497-7 |
121-75-5 |
18 |
Ácido octanóico |
204-677-5 |
124-07-2 |
19 |
Captana |
205-087-0 |
133-06-2 |
21 |
N-(Triclorometiltio)ftalimida/folpete |
205-088-6 |
133-07-3 |
21 |
Zirame |
205-288-3 |
137-30-4 |
19 |
Zirame |
205-288-3 |
137-30-4 |
21 |
Tiabendazol |
205-725-8 |
148-79-8 |
21 |
Diurão |
206-354-4 |
330-54-1 |
21 |
(1RS,3RS;1RS,3SR)-2,2-Dimetil-3-(2-metilprop-1-enil)ciclopropanocarboxilato de (RS)-3-alil-2-metil-4-oxociclopent-2-enilo (mistura de todos os isómeros na proporção 1:1:1:1:1:1:1:1)/aletrina |
209-542-4 |
584-79-2 |
18 |
Sulfureto de zinco |
215-251-3 |
1314-98-3 |
18 |
Sulfureto de zinco |
215-251-3 |
1314-98-3 |
21 |
Tetraborato dissódico anidro |
215-540-4 |
1330-43-4 |
18 |
Ácidos nafténicos, sais de cobre |
215-657-0 |
1338-02-9 |
8 |
Clorotalonil |
217-588-1 |
1897-45-6 |
21 |
Fluometurão |
218-500-4 |
2164-17-2 |
21 |
Clorpirifos |
220-864-4 |
2921-88-2 |
18 |
Clorpirifos-metilo |
227-011-5 |
5598-13-0 |
18 |
(R)-p-Menta-1,8-dieno |
227-813-5 |
5989-27-5 |
18 |
(R)-p-Menta-1,8-dieno |
227-813-5 |
5989-27-5 |
19 |
Prometrina |
230-711-3 |
7287-19-6 |
21 |
Dióxido de silício, amorfo |
231-545-4 |
7631-86-9 |
16 |
Dióxido de silício, amorfo |
231-545-4 |
7631-86-9 |
19 |
Óleo de ossos/óleo animal |
232-294-3 |
8001-85-2 |
19 |
Óleo de colza |
232-299-0 |
8002-13-9 |
18 |
Lenhina |
232-682-2 |
9005-53-2 |
19 |
Lenhina |
232-682-2 |
9005-53-2 |
21 |
Oxina-cobre |
233-841-9 |
10380-28-6 |
8 |
Octaborato dissódico tetra-hidratado |
234-541-0 |
12280-03-4 |
18 |
Monocloridrato de dodecilguanidina |
237-030-0 |
13590-97-1 |
16 |
Monocloridrato de dodecilguanidina |
237-030-0 |
13590-97-1 |
21 |
Foxime |
238-887-3 |
14816-18-3 |
18 |
Clortolurão |
239-592-2 |
15545-48-9 |
21 |
Metomil |
240-815-0 |
16752-77-5 |
18 |
Cloreto de dimetiloctadecil[3-(trimetoxissilil)propil]amónio |
248-595-8 |
27668-52-6 |
21 |
(1R,3R)-2,2-Dimetil-3-(2-metilprop-1-enil)ciclopropanocarboxilato de (S)-3-alil-2-metil-4-oxociclopent-2-enilo (apenas o isómero 1R-trans,1S)/S-bioaletrina |
249-013-5 |
28434-00-6 |
18 |
Biorresmetrina |
249-01-40 |
28434-01-7 |
18 |
trans-3-[[(Etilamino)metoxifosfinotioil]oxi]crotonato de isopropilo |
250-517-2 |
31218-83-4 |
18 |
Amitraze |
251-375-4 |
33089-61-1 |
18 |
3-(4-Isopropilfenil)-1,1-dimetilureia/isoproturão |
251-835-4 |
34123-59-6 |
18 |
3-(4-Isopropilfenil)-1,1-dimetilureia/isoproturão |
251-835-4 |
34123-59-6 |
21 |
3-(2,2-Diclorovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de m-fenoxibenzilo/permetrina |
258-067-9 |
52645-53-1 |
19 |
Butilcarbamato de 3-iodo-2-propinilo |
259-627-5 |
55406-53-6 |
18 |
cis-4-[3-(p-terc-Butilfenil)-2-metilpropil]-2,6-dimetilmorfolina/Fenepropimorfe |
266-719-9 |
67564-91-4 |
21 |
Compostos de amónio quaternário, benzil(alquilo C12-18)dimetílicos, cloretos |
269-919-4 |
68391-01-5 |
16 |
Compostos de amónio quaternário, benzil(alquilo C12-18)dimetílicos, cloretos |
269-919-4 |
68391-01-5 |
18 |
Compostos de amónio quaternário, benzil(alquilo C12-18)dimetílicos, cloretos |
269-919-4 |
68391-01-5 |
19 |
Compostos de amónio quaternário, benzil(alquilo C12-18)dimetílicos, cloretos |
269-919-4 |
68391-01-5 |
21 |
Compostos de amónio quaternário, di(alquilo C8-10)dimetílicos, cloretos |
270-331-5 |
68424-95-3 |
16 |
Extracto de Melaleuca alternifolia/óleo de melaleuca |
285-377-1 |
85085-48-9 |
19 |
6-Óxido de 2,4,8,10-tetra(terc-butil)-6-hidroxi-12H-dibenzo[d,g][1,3,2]dioxafosfocina, sal de sódio |
286-344-4 |
85209-91-2 |
1 |
Compostos de amónio quaternário, benzil(alquilo C12-14)dimetílicos, cloretos |
287-089-1 |
85409-22-9 |
16 |
Compostos de amónio quaternário, benzil(alquilo C12-14)dimetílicos, cloretos |
287-089-1 |
85409-22-9 |
18 |
Compostos de amónio quaternário, benzil(alquilo C12-14)dimetílicos, cloretos |
287-089-1 |
85409-22-9 |
19 |
Compostos de amónio quaternário, benzil(alquilo C12-14)dimetílicos, cloretos |
287-089-1 |
85409-22-9 |
21 |
Compostos de amónio quaternário, (alquilo C12-14)[(etilfenil)metil]dimetílicos, cloretos |
287-090-7 |
85409-23-0 |
16 |
Compostos de amónio quaternário, (alquilo C12-14)[(etilfenil)metil]dimetílicos, cloretos |
287-090-7 |
85409-23-0 |
18 |
Compostos de amónio quaternário, (alquilo C12-14)[(etilfenil)metil]dimetílicos, cloretos |
287-090-7 |
85409-23-0 |
19 |
Compostos de amónio quaternário, (alquilo C12-14)[(etilfenil)metil]dimetílicos, cloretos |
287-090-7 |
85409-23-0 |
21 |
[1α(S*),3α]-(±)-3-(2,2-Diclorovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de α-ciano-4-fluoro-3-fenoxibenzilo |
289-244-9 |
86560-93-2 |
18 |
Extracto de Chrisantemum cinerariaefolium |
289-699-3 |
89997-63-7 |
19 |
Extracto de zimbro, Juniperus mexicana |
294-461-7 |
91722-61-1 |
19 |
Extracto de alfazema, Lavandula hibrida/óleo de lavandina |
294-470-6 |
91722-69-9 |
18 |
4-Óxido de 3-benzo[b]tien-2-il-5,6-di-hidro-1,4,2-oxatiazina |
431-030-6 |
163269-30-5 |
21 |
Dissulfureto de clorometilo e n-octilo |
432-680-3 |
180128-56-7 |
21 |
Sais de potássio de ácidos gordos (C15-21) |
Mistura |
— |
18 |
(E)-2-Octadecenal |
Ainda não atribuído |
51534-37-3 |
19 |
(E,Z)-2,13-Octadecadienal |
Ainda não atribuído |
99577-57-8 |
19 |
(S)-Hidroprena/(S-(E,E))-3,7,11-trimetildodeca-2,4-dienoato de etilo |
Produto fitofarmacêutico |
65733-18-8 |
18 |
4-Bromo-2-(4-clorofenil)-1-(etoximetil)-5-(trifluorometil)-1H-pirrolo-3-carbonitrilo/clorfenapir |
Produto fitofarmacêutico |
122453-73-0 |
21 |