DECISÃO DO CONSELHO

de 8 de Maio de 2007

relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação no domínio da Arquitectura

(2007/C 111/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 2005 e nomeadamente o n.o 1 do artigo 51.o

Tendo em conta a Decisão 85/385/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, que institui um Comité Consultivo para a Formação no domínio da Arquitectura (1), nomeadamente os artigos 3.o e 4.o,

Considerando que, nos termos do artigo 3.o da referida decisão, o Comité em questão é composto por três peritos por Estado-Membro e um suplente para cada um desses peritos; que, nos termos do artigo 4.o da referida decisão, o mandato desses peritos e suplentes tem a duração de três anos e termina antes do final do período de três anos por demissão, morte ou substituição por outro membro; neste caso, a nomeação de um novo membro é feita pelo período remanescente do mandato.

Considerando que, pela Decisão de 9 de Março de 2006 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação no domínio da Arquitectura para o período de três anos a contar da data da sua decisão;

Considerando que devem ser nomeados peritos da Bulgária e da Roménia até ao termo do mandato dos membros em funções no momento da sua adesão, estes Estados-Membros designaram os seguintes candidatos;

Considerando que os Governos de dois outros Estados-Membros apresentaram candidatos com vista à nomeação ou substituição de membros efectivos e suplentes,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação no domínio da Arquitectura, pelo período a contar da data da presente decisão até 9 de Março de 2009:

A.   Peritos da profissão em exercício

B.   Peritos dos estabelecimentos de ensino universitário ou equivalente no domínio da arquitectura

C.   Peritos das autoridades competentes do Estado-Membro

(1)  JO L 223 de 21.8.1985, p. 26.

(2)  JO C 68 de 21.3.2006, p. 6.