13.7.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 183/25

(1)

A reforma da Estratégia de Lisboa, empreendida em 2005, colocou a tónica no crescimento e no emprego. As orientações para as políticas de emprego da Estratégia Europeia de Emprego, que constam do anexo da Decisão 2005/600/CE do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (4), e as orientações gerais de política económica, que constam da Recomendação 2005/601/CE do Conselho, de 12 de Julho de 2005, relativa às orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (2005-2008) (5), foram adoptadas enquanto pacote integrado nos termos do qual cabe à estratégia de emprego liderar a concretização dos objectivos de emprego e mercado do trabalho da estratégia de Lisboa.

(2)

A União Europeia deverá mobilizar todos os recursos nacionais e comunitários apropriados — incluindo a política de coesão — nas três dimensões (económica, social e ambiental) da Estratégia de Lisboa, de modo a explorar melhor as suas sinergias num contexto geral de desenvolvimento sustentável.

(3)

As orientações para as políticas de emprego e as orientações gerais de política económica só devem ser integralmente revistas de três em três anos, devendo a sua actualização nos anos intermédios até 2008 permanecer rigorosamente limitada à salvaguarda do grau de estabilidade necessário a uma execução efectiva.

(4)

A análise dos programas nacionais de reformas dos Estados-Membros, constante do relatório anual da Comissão e do relatório conjunto sobre o emprego, mostra que os Estados-Membros deverão continuar a desenvolver todos os esforços para abordar as seguintes prioridades:

(5)

O Conselho Europeu de 23 e 24 de Março de 2006 sublinhou o papel central das políticas de emprego no quadro da agenda de Lisboa e a necessidade de alargar as oportunidades de emprego a categorias prioritárias, segundo uma abordagem baseada no ciclo de vida. Neste contexto, aprovou o pacto europeu para a igualdade entre os sexos, que deverá elevar o perfil da integração da perspectiva da igualdade de género e dar um novo ímpeto à melhoria das perspectivas e oportunidades das mulheres.

(6)

A eliminação dos obstáculos à mobilidade dos trabalhadores, prevista nos Tratados, designadamente nos Tratados de Adesão, deverá reforçar o funcionamento do mercado interno e favorecer o seu potencial de crescimento e emprego.

(7)

À luz tanto da análise pela Comissão dos programas nacionais de reforma como das Conclusões do Conselho Europeu, todos os esforços deverão doravante centrar-se numa execução efectiva e atempada, com especial atenção para as metas quantitativas já consignadas nas orientações para 2005-2008.

(8)

Os Estados-Membros deverão ter em conta as orientações para o emprego ao programarem a utilização do financiamento comunitário, nomeadamente do Fundo Social Europeu.

(9)

Dada a natureza integrada do pacote orientador, os Estados-Membros deverão aplicar integralmente as orientações gerais de política económica,