(1)

A Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (3), enumera os Estados-Membros e respectivas regiões reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) em conformidade com a Directiva 91/68/CEE.

(2)

No seguimento de uma missão de inspecção veterinária realizada em Julho de 2001, considerou-se que a Roménia cumpria as condições previstas na secção II, ponto 1, alínea b), do capítulo 1 do anexo A da Directiva 91/68/CEE. Assim, este país foi incluído na lista da Decisão 97/232/CE da Comissão, de 3 de Março de 1997, que altera a lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de ovinos e de caprinos (4), como país terceiro reconhecido como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis).

(3)

Além disso, desde esse reconhecimento, a Roménia comprometeu-se a cumprir as condições prevista na secção II, ponto 2, do capítulo 1 do anexo A da Directiva 91/68/CEE de modo a manter o estatuto de oficialmente indemne que lhe foi concedido.

(4)

A Roménia apresentou agora à Comissão documentação que confirma que todo o seu território cumpre as condições previstas na secção II, ponto 1, alínea b), do capítulo 1 do anexo A da Directiva 91/68/CEE e que demonstra a conformidade ininterrupta com as condições previstas na secção II, ponto 2, do capítulo 1 do anexo A da Directiva 91/68/CEE no que se refere à manutenção do estatuto de oficialmente indemne que lhe foi concedido.

(5)

A Roménia deve, por conseguinte, ser reconhecida como estando oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis) no que diz respeito às explorações de ovinos e de caprinos.

(6)

A Directiva 64/432/CEE prevê que os Estados-Membros ou partes ou regiões dos Estados-Membros possam ser declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose bovina, brucelose bovina e leucose bovina enzoótica, desde que sejam cumpridas determinadas condições estabelecidas na directiva.

(7)

As listas de regiões dos Estados-Membros declaradas indemnes de tuberculose bovina, brucelose bovina e leucose bovina enzoótica estão estabelecidas na Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose bovina, brucelose bovina e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos (5).

(8)

A Eslovénia apresentou à Comissão documentação que demonstra o cumprimento das condições relevantes previstas na Directiva 64/432/CEE no que se refere a todo o território, de modo a que esse Estado-Membro possa ser declarado um Estado-Membro oficialmente indemne de brucelose.

(9)

No seguimento da avaliação da documentação apresentada pela Eslovénia, todo o território deste Estado-Membro deve, por conseguinte, ser declarado Estado-Membro oficialmente indemne de brucelose no que se refere aos bovinos.

(10)

As Decisões 93/52/CEE e 2003/467/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,