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24.5.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 132/35 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 14 de Maio de 2007
relativa à nomeação de um director-adjunto da Europol
(2007/352/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta a Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção «Europol») (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 29.o,
Deliberando na qualidade de autoridade competente para nomear os directores-adjuntos da Europol,
Tendo em conta o parecer do Conselho de Administração,
CONSIDERANDO O SEGUINTE:
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(1) |
Devido ao termo do mandato de um director-adjunto da Europol, é necessário nomear um director-adjunto. |
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(2) |
O Estatuto do Pessoal da Europol (2) e, nomeadamente, o seu anexo 8, contém disposições específicas quanto ao processo de nomeação do director ou de um director-adjunto da Europol. |
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(3) |
O Conselho de Administração da Europol apresentou ao Conselho uma lista restrita de candidatos adequados para a nomeação, juntamente com o processo completo de cada um desses candidatos, bem como a lista completa dos candidatos. |
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(4) |
Com base nas informações pertinentes fornecidas pelo Conselho de Administração, o Conselho pretende nomear o candidato que, no entender do Conselho, preenche todos os requisitos para ocupar o lugar vago de director, |
DECIDE:
Artigo 1.o
Eugénio ORLANDI é nomeado director-adjunto da Europol pelo período de 1 de Agosto de 2007 a 31 de Julho de 2011.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 2007.
Pelo Conselho
O Presidente
F.-W. STEINMEIER
(1) JO C 316 de 27.11.1995, p. 2.
(2) Ver Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (JO C 26 de 30.1.1999, p. 23), alterado pelo Acto do Conselho de 19 de Dezembro de 2002 (JO C 24 de 31.1.2003, p. 1).