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24.5.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 132/34 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 7 de Maio de 2007
que nomeia um suplente austríaco para o Comité das Regiões
(2007/351/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,
Tendo em conta a proposta do Governo austríaco,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE (1) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010. |
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(2) |
Vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Andreas SCHIEDER, |
DECIDE:
Artigo 1.o
Elisabeth VITOUCH, Gemeinderätin der Stadt Wien, é nomeada suplente do Comité das Regiões, em substituição de Andreas SCHIEDER, pelo período remanescente do mandato deste, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 2007.
Pelo Conselho
O Presidente
H. SEEHOFER