|
11.5.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 122/41 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Abril de 2007
relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia a título das despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2006
[notificada com o número C(2007) 1893]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas checa, eslovaca, eslovena, estónia, grega, húngara, inglesa, letã, lituana e polaca)
(2007/325/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 7.o,
Após consulta do Comité do Fundo,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
As contas dos organismos pagadores referidos no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 devem ser apuradas com base nas contas anuais das despesas no domínio das medidas de desenvolvimento rural, acompanhadas das informações necessárias, apresentadas pela República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia. O apuramento abrange a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas transmitidas, à luz dos relatórios elaborados pelos organismos de certificação. |
|
(2) |
Os prazos concedidos à República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia para apresentação à Comissão dos documentos referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1663/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 729/70 no que respeita ao processo de apuramento das contas do FEOGA, secção «Garantia» (2), expiraram. |
|
(3) |
A Comissão verificou as informações transmitidas e comunicou à República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia, antes de 31 de Março de 2007, os resultados das suas verificações, acompanhados das necessárias alterações. |
|
(4) |
No que respeita às despesas relativas ao desenvolvimento rural abrangidas pelo n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 27/2004 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2004, que estabelece normas transitórias de execução do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho no que diz respeito ao financiamento pelo FEOGA, secção Garantia, das medidas de desenvolvimento rural para a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia (3), o resultado da decisão de apuramento deve ser deduzido ou adicionado aos pagamentos posteriores efectuados pela Comissão. |
|
(5) |
À luz das verificações efectuadas, as contas anuais e os documentos que as acompanham permitem à Comissão decidir, relativamente a certos organismos pagadores, sobre a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas transmitidas. A discriminação destes montantes foi feita no relatório de síntese apresentado ao Comité do Fundo na mesma data que a presente decisão. |
|
(6) |
À luz das verificações efectuadas, as informações transmitidas por certos organismos pagadores requerem investigações adicionais, pelo que as suas contas não podem ser apuradas pela presente decisão. |
|
(7) |
No que respeita às despesas relativas ao desenvolvimento rural abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 27/2004, os montantes recuperáveis ou pagáveis a título da decisão de apuramento das contas devem ser deduzidos ou adicionados a pagamentos posteriores. |
|
(8) |
De acordo com o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e com o n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1663/95, a presente decisão não prejudica decisões posteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o, os montantes recuperáveis de cada Estado-Membro ou a ele pagáveis a título da presente decisão no domínio das medidas de desenvolvimento rural aplicáveis na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia são estabelecidos no anexo I e no anexo II.
Artigo 2.o
As contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros indicados no anexo III referentes às medidas de desenvolvimento rural aplicáveis na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia, no que respeita ao exercício financeiro de 2006, são disjuntas da presente decisão e serão objecto de uma decisão de apuramento posterior.
Artigo 3.o
A República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República da Eslováquia são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2007.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
(2) JO L 158 de 8.7.1995, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 465/2005 (JO L 77 de 23.3.2005, p. 6).
ANEXO I
APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES
Exercício financeiro de 2006 — Despesas relativas ao desenvolvimento rural nos novos Estados-Membros
Montante recuperável do ou pagável ao Estado-Membro
|
EM |
|
Despesas dos organismos pagadores cujas contas são |
Total a + b |
Reduções |
Total |
Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro |
Montante recuperável do (–) ou pagável ao (+) Estado-Membro |
|
|
apuradas |
disjuntas |
|||||||
|
= despesas declaradas na declaração anual |
= total dos pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro |
|||||||
|
|
|
a |
b |
c = a + b |
d |
e = c + d |
f |
g = e – f |
|
CY |
EUR |
24 796 690,13 |
0,00 |
24 796 690,13 |
0,00 |
24 796 690,13 |
24 797 284,89 |
– 594,76 |
|
CZ |
EUR |
176 491 761,34 |
0,00 |
176 491 761,34 |
–10 444,11 |
176 481 317,23 |
176 353 014,70 |
128 302,53 |
|
EE |
EUR |
42 423 603,39 |
0,00 |
42 423 603,39 |
–15 231,72 |
42 408 371,67 |
42 408 371,67 |
0,00 |
|
HU |
EUR |
296 033 597,90 |
0,00 |
296 033 597,90 |
–9 339,13 |
296 024 258,77 |
296 024 258,77 |
0,00 |
|
LT |
EUR |
0,00 |
140 016 475,42 |
140 016 475,42 |
0,00 |
140 016 475,42 |
140 016 475,42 |
0,00 |
|
LV |
EUR |
95 213 650,83 |
0,00 |
95 213 650,83 |
0,00 |
95 213 650,83 |
95 213 651,75 |
–0,92 |
|
MT |
EUR |
7 944 230,12 |
0,00 |
7 944 230,12 |
–4 618,97 |
7 939 611,15 |
7 939 611,15 |
0,00 |
|
PL |
EUR |
1 149 569 960,50 |
0,00 |
1 149 569 960,50 |
–13 069,51 |
1 149 556 890,99 |
1 149 556 398,09 |
492,90 |
|
SI |
EUR |
118 941 385,27 |
0,00 |
118 941 385,27 |
0,00 |
118 941 385,27 |
118 942 873,75 |
–1 488,48 |
|
SK |
EUR |
0,00 |
117 783 440,91 |
117 783 440,91 |
0,00 |
117 783 440,91 |
117 783 440,91 |
0,00 |
|
EM |
|
Adiantamentos pagos, mas ainda por apurar, relativos à execução do programa [Artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho] |
|
CZ |
EUR |
86 848 000,00 |
|
CY |
EUR |
11 968 000,00 |
|
EE |
EUR |
24 080 000,00 |
|
HU |
EUR |
96 368 000,00 |
|
LT |
EUR |
78 320 000,00 |
|
LV |
EUR |
52 496 000,00 |
|
MT |
EUR |
4 304 000,00 |
|
PL |
EUR |
458 624 000,00 |
|
SI |
EUR |
45 056 000,00 |
|
SK |
EUR |
63 536 000,00 |
ANEXO II
DESPESAS APURADAS POR MEDIDA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO QUE RESPEITA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Diferenças entre as contas anuais e as declarações de despesas
Chipre
|
N.o |
Medida |
Despesas 2006 Anexo I, coluna a |
Reduções Anexo I, coluna d |
Montante apurado 2006 Anexo I, coluna e |
|
1 |
Apoio aos investimentos na gestão dos resíduos animais |
9 443 852,29 |
0,00 |
9 443 852,29 |
|
2 |
Incentivo à melhoria e ao desenvolvimento |
1 239 312,75 |
0,00 |
1 239 312,75 |
|
3 |
Incentivo à constituição de agrupamentos de produtores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
4 |
Promoção da formação profissional dos agricultores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
5 |
Assistência técnica e serviço de aconselhamento aos agricultores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
6 |
Reforma antecipada |
486 308,23 |
0,00 |
486 308,23 |
|
7 |
Apoio à instalação de jovens agricultores |
1 275 250,49 |
0,00 |
1 275 250,49 |
|
8 |
Cumprimento das normas da UE |
1 360 168,93 |
0,00 |
1 360 168,93 |
|
9 |
Adopção de medidas agro-ambientais |
4 130 349,24 |
0,00 |
4 130 349,24 |
|
10 |
Medidas agro-ambientais para protecção do valor natural |
556 903,68 |
0,00 |
556 903,68 |
|
11 |
Florestação |
13 952,08 |
0,00 |
13 952,08 |
|
12 |
Melhoria das infra-estruturas para desenvolvimento da pecuária |
192 901,09 |
0,00 |
192 901,09 |
|
13 |
Zonas desfavorecidas |
4 881 517,45 |
0,00 |
4 881 517,45 |
|
14 |
Apoio aos regimes de qualidade |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
15 |
Apoio à transformação tradicional em pequena escala |
209 556,17 |
0,00 |
209 556,17 |
|
16 |
Protecção de paisagens agrícolas e tradicionais |
696 713,67 |
0,00 |
696 713,67 |
|
17 |
Protecção contra incêndios florestais e outras catástrofes naturais |
200 764,44 |
0,00 |
200 764,44 |
|
18 |
Florestação de terras não agrícolas |
55 636,33 |
0,00 |
55 636,33 |
|
19 |
Melhoria do processo de colheita |
53 503,29 |
0,00 |
53 503,29 |
|
20 |
Assistência técnica à execução, acompanhamento |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21 |
Assistência técnica a iniciativas colectivas a nível local |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Total |
24 796 690,13 |
0,00 |
24 796 690,13 |
República Checa
|
N.o |
Medida |
Despesas 2006 Anexo I, coluna a |
Reduções Anexo I, coluna d |
Montante apurado 2006 Anexo I, coluna e |
|
1 |
Reforma antecipada |
545 103,99 |
0,00 |
545 103,99 |
|
2 |
Zonas desfavorecidas |
76 534 949,79 |
–10 115,18 |
76 524 834,61 |
|
3 |
Medidas agro-ambientais |
88 959 922,46 |
– 178,10 |
88 959 744,36 |
|
4 |
Silvicultura |
2 707 601,06 |
– 150,83 |
2 707 450,23 |
|
5 |
Agrupamentos de produtores |
1 687 004,62 |
0,00 |
1 687 004,62 |
|
6 |
Assistência técnica |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
7 |
SAPARD |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
700 |
Investimentos nas explorações agrícolas [Regulamento (CE) n.o 1268/1999] |
351 123,76 |
0,00 |
351 123,76 |
|
701 |
Transformação e comercialização [Regulamento (CE) n.o 1268/1999] |
1 641 034,72 |
0,00 |
1 641 034,72 |
|
702 |
Danos causados por inundações 1 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
703 |
Melhoria das estruturas em matéria de qualidade |
847 428,46 |
0,00 |
847 428,46 |
|
704 |
Melhoramento fundiário e emparcelamento |
683 889,73 |
0,00 |
683 889,73 |
|
705 |
Renovação e desenvolvimento de aldeias |
634 488,40 |
0,00 |
634 488,40 |
|
706 |
Danos causados por inundações 2 |
110 168,00 |
0,00 |
110 168,00 |
|
707 |
Desenvolvimento das infra-estruturas rurais |
464 428,01 |
0,00 |
464 428,01 |
|
708 |
Desenvolvimento e diversificaçao das actividades |
1 024 762,25 |
0,00 |
1 024 762,25 |
|
709 |
Métodos de produção agrícola destinados a proteger |
241 255,09 |
0,00 |
241 255,09 |
|
710 |
Melhoria da formação profissional |
47 031,42 |
0,00 |
47 031,42 |
|
711 |
Assistência técnica SAPARD |
11 569,58 |
0,00 |
11 569,58 |
|
|
Total |
176 491 761,34 |
–10 444,11 |
176 481 317,23 |
Estónia
|
N.o |
Medida |
Despesas 2006 Anexo I, coluna a |
Reduções Anexo I, coluna d |
Montante apurado 2006 Anexo I, coluna e |
|
1 |
Zonas desfavorecidas |
6 350 920,66 |
–1 226,94 |
6 349 693,72 |
|
2 |
Medidas agro-ambientais |
18 368 083,98 |
–9 000,91 |
18 359 083,07 |
|
3 |
Florestação de terras agrícolas |
1 102 043,43 |
–51,36 |
1 101 992,07 |
|
4 |
Explorações de semi-subsistência em reestruturação |
2 273 812,97 |
– 612,11 |
2 273 200,86 |
|
5 |
Cumprimento de normas |
5 826 010,68 |
–2 488,11 |
5 823 522,57 |
|
6 |
Pagamentos directos complementares |
7 422 630,38 |
0,00 |
7 422 630,38 |
|
7 |
Assistência técnica |
1 080 101,29 |
–1 852,29 |
1 078 249,00 |
|
8 |
SAPARD |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
9 |
Apoio a regiões com condicionantes ambientais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Total |
42 423 603,39 |
–15 231,72 |
42 408 371,67 |
Hungria
|
N.o |
Medida |
Despesas 2006 Anexo I, coluna a |
Reduções Anexo I, coluna d |
Montante apurado 2006 Anexo I, coluna e |
|
1 |
Medidas agro-ambientais |
227 833 992,16 |
0,00 |
227 833 992,16 |
|
2 |
Cumprimento de normas |
1 595 755,18 |
–0,03 |
1 595 755,15 |
|
3 |
Florestação |
22 153 089,37 |
0,00 |
22 153 089,37 |
|
4 |
Apoio a explorações de semi-subsistência |
502 022,58 |
– 135,83 |
501 886,75 |
|
5 |
Agrupamentos de produtores |
7 202 971,57 |
0,01 |
7 202 971,58 |
|
6 |
Reforma antecipada |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
7 |
Zonas desfavorecidas |
6 402 140,63 |
– 799,99 |
6 401 340,64 |
|
8 |
Assistência técnica |
15 153 476,83 |
0,00 |
15 153 476,83 |
|
9 |
Projectos aprovados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1268/1999 |
14 999 999,74 |
–8 403,29 |
14 991 596,45 |
|
10 |
Pagamentos directos nacionais de carácter complementar |
190 149,84 |
0,00 |
190 149,84 |
|
|
Total |
296 033 597,90 |
–9 339,13 |
296 024 258,77 |
Letónia
|
N.o |
Medida |
Despesas 2006 Anexo I, coluna a |
Reduções Anexo I, coluna d |
Montante apurado 2006 Anexo I, coluna e |
|
1 |
Reforma antecipada |
114 610,00 |
0,00 |
114 610,00 |
|
2 |
Agrupamentos de produtores |
778 930,76 |
0,00 |
778 930,76 |
|
3 |
Apoio a explorações de semi-subsistência |
13 140 756,56 |
0,00 |
13 140 756,56 |
|
4 |
Cumprimento de normas |
16 269 647,82 |
0,00 |
16 269 647,82 |
|
5 |
Medidas agro-ambientais |
11 920 958,74 |
0,00 |
11 920 958,74 |
|
6 |
Zonas desfavorecidas |
41 850 749,84 |
0,00 |
41 850 749,84 |
|
7 |
Assistência técnica |
991 731,69 |
0,00 |
991 731,69 |
|
8 |
Obrigações transferidas do período de programação anterior |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
9 |
Afectação de recursos aos pagamentos únicos por superfície |
10 146 265,42 |
0,00 |
10 146 265,42 |
|
|
Total |
95 213 650,83 |
0,00 |
95 213 650,83 |
Malta
|
N.o |
Medida |
Despesas 2006 Anexo I, coluna a |
Reduções Anexo I, coluna d |
Montante apurado 2006 Anexo I, coluna e |
|
1 |
Zonas desfavorecidas |
1 593 569,29 |
681,16 |
1 594 250,45 |
|
2 |
Medidas agro-ambientais |
385 505,60 |
–4 335,34 |
381 170,26 |
|
3 |
Cumprimento de normas |
307 772,98 |
0,00 |
307 772,98 |
|
4 |
Agrupamentos de produtores |
0,00 |
|
0,00 |
|
5 |
Assistência técnica |
0,00 |
|
0,00 |
|
6 |
Auxílio nacional complementar |
3 760 000,00 |
0,00 |
3 760 000,00 |
|
7 |
Medida ad hoc |
1 897 382,26 |
– 964,80 |
1 896 417,46 |
|
|
Total |
7 944 230,12 |
–4 618,97 |
7 939 611,15 |
Polónia
|
N.o |
Medida |
Despesas 2006 Anexo I, coluna a |
Reduções Anexo I, coluna d |
Montante apurado 2006 Anexo I, coluna e |
|
1 |
Reforma antecipada |
140 747 510,60 |
0,00 |
140 747 510,60 |
|
2 |
Apoio a explorações de semi-subsistência |
105 651 252,73 |
–9 615,14 |
105 641 637,59 |
|
3 |
Agrupamentos de produtores |
1 039 815,80 |
0,00 |
1 039 815,80 |
|
4 |
Zonas desfavorecidas |
261 975 568,73 |
– 238,56 |
261 975 330,17 |
|
5 |
Compromissos agro-ambientais e bem-estar dos animais |
54 365 171,48 |
– 421,86 |
54 364 749,62 |
|
6 |
Florestação |
27 182 933,10 |
– 457,96 |
27 182 475,14 |
|
7 |
Cumprimento das normas da UE |
279 345 058,83 |
– 188,51 |
279 344 870,32 |
|
8 |
Assistência técnica |
474 369,94 |
– 954,75 |
473 415,19 |
|
9 |
Pagamentos directos complementares |
189 369 013,75 |
–1 191,12 |
189 367 822,63 |
|
10 |
Projectos aprovados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1268/1999 |
89 419 265,54 |
–1,61 |
89 419 263,93 |
|
|
Total |
1 149 569 960,50 |
–13 069,51 |
1 149 556 890,99 |
Eslovénia
|
N.o |
Medida |
Despesas 2006 Anexo I, coluna a |
Reduções Anexo I, coluna d |
Montante apurado 2006 Anexo I, coluna e |
|
1 |
Zonas desfavorecidas |
32 537 794,40 |
0,00 |
32 537 794,40 |
|
2 |
Medidas agro-ambientais |
36 334 012,75 |
0,00 |
36 334 012,75 |
|
3 |
Reforma antecipada |
1 695 055,58 |
0,00 |
1 695 055,58 |
|
4 |
Cumprimento de normas |
36 789 386,23 |
0,00 |
36 789 386,23 |
|
5 |
Assistência técnica |
257 731,75 |
0,00 |
257 731,75 |
|
6 |
Programa SAPARD |
1 235 224,98 |
0,00 |
1 235 224,98 |
|
7 |
Pagamentos directos complementares |
10 092 179,58 |
0,00 |
10 092 179,58 |
|
|
Total |
118 941 385,27 |
0,00 |
118 941 385,27 |
ANEXO III
APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES
Exercício financeiro de 2006 — Despesas relativas ao desenvolvimento rural
Lista dos organismos pagadores cujas contas são disjuntas e serão objecto de uma decisão posterior
|
Estado-Membro |
Organismo pagador |
|
Lituânia |
NMA |
|
Eslováquia |
APA |