4.4.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 94/53

DECISÃO DA COMISSÃO

de 2 de Abril de 2007

que altera a Decisão 2007/31/CE, que define medidas de transição no que se refere à expedição de determinados produtos dos sectores da carne e do leite, abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu do Conselho, a partir da Bulgária para outros Estados-Membros

[notificada com o número C(2007) 1443]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/213/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2007/31/CE da Comissão (2) define medidas de transição no que se refere à expedição, a partir da Bulgária para outros Estados-Membros, de determinados produtos dos sectores da carne e do leite abrangidos pelo anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (3). Esses produtos deviam ser expedidos a partir da Bulgária apenas se obtidos num dos estabelecimentos de transformação constantes da lista em anexo à referida decisão.

(2)

A Bulgária está a proceder à avaliação de todos os estabelecimentos de transformação daqueles sectores. Neste contexto, a Bulgária solicitou a supressão de certos estabelecimentos constantes da lista em anexo à Decisão 2007/31/CE. Por conseguinte, a lista desse anexo devia ser actualizada em conformidade. Por questões de clareza, convém substituí-la pelo anexo à presente decisão.

(3)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2007/31/CE é substituído pelo texto do anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 2007.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

(1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33) (rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12).

(2)  JO L 8 de 13.1.2007, p. 61.

(3)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55 (rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

ANEXO

«ANEXO

Lista dos estabelecimentos de transformação autorizados a expedir produtos dos sectores referidos no artigo 1.o a partir da Bulgária para outros Estados-Membros

ESTABELECIMENTOS NO SECTOR DA CARNE

N.o

N.o vet.

Nome e endereço do estabelecimento

Sede das instalações em questão

1

BG 0401028

“Mesokombinat-Svishtov” EOOD

gr. Svishtov ul. “33-ti Svishtovski polk” 91

2

BG 1201011

“Mesotsentrala — Montana” OOD

gr. Montana bul. “Treti mart” 216

3

BG 1204013

“Kompas” OOD

s. Komarevo obsht. Berkovitsa

4

BG 1604039

“Evropimel” OOD

gr. Plovdiv bul. “V. Aprilov”

5

BG 1701003

“Mesokombinat — Razgrad” AD

gr. Razgrad, Industrialen kvartal, ul. “Beli Lom” 1

6

ВG 1901021

“Mekom” AD

gr. Silistra Industrialna zona — Zapad

7

BG 2204099

“Tandem-V” OOD

gr. Sofia bul. “Iliantsi” 23

8

BG 2501002

“Tandem — Popovo” OOD

s. Drinovo obsht. Popovo


ESTABELECIMENTOS NO SECTOR DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA

N.o

N.o vet.

Nome e endereço do estabelecimento

Sede das instalações em questão

1

BG 1202005

“Gala M” OOD

gr. Montana

2

BG 1602001

“Galus — 2004” EOOD

s. Hr. Milevo obl. Plovdiv

3

BG 1602045

“Deniz 2001” EOOD

gr. Parvomay ul. “Al. Stamboliiski” 23

4

BG 1602071

“Brezovo” AD

gr. Brezovo ul. “Marin Domuschiev” 2

5

BG 2402001

“Gradus-1” OOD

gr. Stara Zagora kv. “Industrialen”

6

BG 2802076

“Alians Agrikol” OOD

s. Okop obl. Yambolska


ESTABELECIMENTOS NO SECTOR DE TRATAMENTO DE LEITE

N.o

N.o vet.

Nome e endereço do estabelecimento

Sede das instalações em questão

1

BG 0412010

“Bi Si Si Handel” OOD

gr. Elena ul. “Treti Mart” 19

2

BG 0512025

“El Bi Bulgarikum” EAD

“El Bi Bulgarikum” EAD

3

BG 0612012

OOD “Zorov — 97”

gr. Vratsa

4

BG 0612027

“Mlechen ray — 99” EOOD

gr. Vratsa

5

BG 0612043

ET “Zorov-91-Dimitar Zorov”

gr. Vratsa

6

BG 1112006

“Kondov Ekoproduktsia” OOD

s. Staro selo

7

BG 1312001

“Lakrima” AD

gr. Pazardzhik

8

BG 1912013

“ZHOSI” OOD

s. Chernolik

9

BG 1912024

“Buldeks” OOD

s. Belitsa

10

BG 2012020

“Yotovi” OOD

gr. Sliven kv. “Rechitsa”

11

BG 2012042

“Tirbul” EAD

gr. Sliven Industrialna zona

12

BG 2212001

“Danon — Serdika” AD

gr. Sofia ul. “Ohridsko ezero” 3

13

BG 2212003

“Darko” AD

gr. Sofia ul. “Ohridsko ezero” 3

14

BG 2212022

“Megle-Em Dzhey” OOD

gr. Sofia ul. “Probuda” 12–14

15

BG 2512020

“Mizia-Milk” OOD

gr. Targovishte Industrialna zona

16

BG 2612047

“Balgarsko sirene” OOD

gr. Haskovo bul. “Saedinenie” 94»