DECISÃO DO CONSELHO

de 22 de Março de 2007

que nomeia dois membros alemães e dois suplentes alemães para o Comité das Regiões

(2007/187/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho aprovou a Decisão 2006/116/CE (1) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2006 e 25 de Janeiro de 2010.

(2)

Vagaram dois lugares de membro do Comité das Regiões, na sequência da renúncia de Eberhard SINNER ao seu mandato e do termo do mandato de Helmut HOLTER. Vaga um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de Emilia MÜLLER na qualidade de membro. Vagou um segundo lugar de suplente na sequência da renúncia de Sylvia BRETSCHNEIDER ao seu mandato,

DECIDE:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente dos mandatos, ou seja, até 25 de Janeiro de 2010:

Na qualidade de membros:

—	Emilia MÜLLER, em substituição de Eberhard SINNER,

—	Uta-Maria KUDER, Justizministerin des Landes Mecklenburg-Vorpommern, em substituição de Helmut HOLTER;

Na qualidade de suplentes:

—	Edmund STOIBER, Ministerpräsident des Freistaates Bayern, em substituição de Emilia MÜLLER,

—	Detlef MÜLLER, Mitglied des Landtages von Mecklenburg-Vorpommern, em substituição de Sylvia BRETSCHNEIDER.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 2007.

Pelo Conselho

O Presidente

W. TIEFENSEE

(1) JO L 56 de 25.2.2006, p. 75.