7.3.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 67/13

DECISÃO DA COMISSÃO

de 6 de Março de 2007

que altera o anexo A da Decisão 2006/679/CE, sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu convencional e o anexo A da Decisão 2006/860/CE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade

[notificada com o número C(2007) 675]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/153/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (1), nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 6.o,

Tendo em conta a Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2006/679/CE da Comissão (3) estabeleceu a primeira especificação técnica de interoperabilidade (ETI) para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu convencional.

(2)

A Decisão 2002/731/CE da Comissão (4) estabeleceu a primeira especificação técnica de interoperabilidade (ETI) para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade; esta decisão foi revogada e substituída pela Decisão 2006/860/CE da Comissão.

(3)

O progresso técnico torna necessário actualizar o conjunto obrigatório de especificações estabelecido no anexo A das Decisões 2006/679/CE e 2006/860/CE, nomeadamente para tomar em consideração o acordo alcançado nos grupos de trabalho da Agência Ferroviária Europeia sobre a versão 2.3.0 da especificação dos requisitos dos sistemas. Esta versão deve aplicar-se tanto ao sistema ferroviário de alta velocidade como ao sistema convencional.

(4)

Nos termos do n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE e do n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 2001/16/CE, compete à Agência Ferroviária Europeia preparar a revisão e a actualização das ETI e fazer toda e qualquer recomendação útil ao comité referido no artigo 21.o para atender à evolução técnica ou às exigências sociais.

(5)

Nos termos da alínea b) do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), a Agência Ferroviária Europeia assegurará a revisão das ETI em função do progresso técnico e da evolução do mercado e das exigências sociais e proporá à Comissão os projectos de adaptação das ETI que considere necessários.

(6)

A Agência Ferroviária Europeia adoptou em 24 de Outubro de 2006 uma recomendação respeitante à lista de especificações obrigatórias estabelecida nas ETI para os sistemas ferroviários convencional e de alta velocidade.

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 21.o da Directiva 96/48/CE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A lista de especificações obrigatórias estabelecida no anexo A da ETI anexa à Decisão 2006/679/CE sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu convencional é substituída pela lista de especificações obrigatórias anexa à presente decisão.

Artigo 2.o

A lista de especificações obrigatórias estabelecida no anexo A da ETI anexa à Decisão 2006/860/CE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade é substituída pela lista de especificações obrigatórias anexa à presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável a partir da data da sua notificação.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 2007.

Pela Comissão

Jacques BARROT

Vice-Presidente

(1)  JO L 235 de 17.9.1996, p. 6. Directiva alterada pela Directiva 2004/50/CE (JO L 164 de 30.4.2004, p. 114. Rectificação no JO L 220 de 21.6.2004, p. 40).

(2)  JO L 110 de 20.4.2001, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 2004/50/CE.

(3)  JO L 284 de 16.10.2006, p. 1. Decisão alterada pela Decisão 2006/806/CE (JO L 342 de 7.12.2006, p. 1).

(4)  JO L 245 de 12.9.2002, p. 37. Decisão alterada pela Decisão 2004/447/CE (JO L 155 de 30.4.2004, p. 65. Rectificação no JO L 193 de 1.6.2004, p. 53).

(5)  JO L 220 de 21.6.2004, p. 3.

ANEXO

«LISTA DE ESPECIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS

Índice N

Referência

Título do documento

Versão

1

UIC ETCS FRS

ERTMS/ETCS Functional Requirement Specification (Especificação dos requisitos funcionais ERTMS/ETCS)

4.29

2

99E 5362

ERTMS/ETCS Functional Statements (Instruções funcionais ERTMS/ETCS)

2.0.0

3

UNISIG SUBSET-023

Glossary of Terms and Abbreviations (Glossário de Termos e Abreviaturas)

2.0.0

4

UNISIG SUBSET-026

System Requirement Specification (Especificação dos requisitos do sistema)

2.3.0

5

UNISIG SUBSET-027

FFFIS Juridical Recorder — Downloading Tool (FFFIS do gravador jurídico — ferramenta de download)

2.2.9

6

UNISIG SUBSET-033

FIS for Man-Machine Interface (FIS para interface homem-máquina)

2.0.0

7

UNISIG SUBSET-034

FIS for the Train Interface (FIS para a interface do comboio)

2.0.0

8

UNISIG SUBSET-035

Specific Transmission Module FFFIS (FFFIS para módulo de transmissão específico)

2.1.1

9

UNISIG SUBSET-036

FFFIS for Eurobalise (FFFIS para Eurobalise)

2.3.0

10

UNISIG SUBSET-037

Euroradio FIS

2.3.0

11

05E537 reservado

Off line key management FIS (FIS para a gestão de chaves fora de linha)

 

12

UNISIG SUBSET-039

FIS for the RBC/RBC Handover (FIS para a transmissão RBC/RBC)

2.1.2

13

UNISIG SUBSET-040

Dimensioning and Engineering rules (Regras de dimensionamento e engenharia)

2.0.0

14

UNISIG SUBSET-041

Performance Requirements for Interoperability (Requisitos de desempenho para a interoperabilidade)

2.1.0

15

UNISIG SUBSET-108

Interoperability-related consolidation on TSI annex A documents (Consolidação respeitante à interoperabilidade nos documentos do anexo A da ETI)

1.1.0

16

UNISIG SUBSET-044

FFFIS for Euroloop sub-system (FFFIS para o subsistema Euroloop)

2.2.0 ##

17

Intencionalmente suprimido

 

 

18

UNISIG SUBSET-046

Radio In-fill FFFS

2.0.0

19

UNISIG SUBSET-047

Track-side-Trainborne FIS for Radio In-fill (FIS para Rádio In-fill Via-Bordo)

2.0.0

20

UNISIG SUBSET-048

Trainborne FFFIS for Radio In-fill (FFFIS de bordo para Rádio In-fill)

2.0.0

21

UNISIG SUBSET-049

Radio In-fill FIS with LEU/Interlocking (FIS Rádio In-fill com LEU/Encravamento)

2.0.0

22

Intencionalmente suprimido

 

 

23

UNISIG SUBSET-054

Assignment of Values to ETCS variables (Atribuição de valores a variáveis ETCS)

2.0.0

24

Intencionalmente suprimido

 

 

25

UNISIG SUBSET-056

STM FFFIS Safe Time Layer (Camada tempo de segurança, STM FFFIS)

2.2.0

26

UNISIG SUBSET-057

STM FFFIS Safe Link Layer (Camada ligação de segurança, STM FFFIS)

2.2.0

27

UNISIG SUBSET-091

Safety Requirements for the Technical Interoperability of ETCS in Levels 1 & 2 (Requisitos de segurança para a Interoperabilidade Técnica do ETCS nos níveis 1 e 2)

2.2.11

28

Reservado

Reliability-Availability Requirements (Requisitos de fiabilidade-disponibilidade)

 

29

UNISIG SUBSET-102

Test specification for Interface “K” (Especificações de ensaio para a interface “K”)

1.0.0

30

Intencionalmente suprimido

 

 

31

UNISIG SUBSET-094

UNISIG Functional Requirements for an On-board Reference Test Facility (Requisitos funcionais UNISIG para equipamento de ensaio de referência a bordo)

2.0.0

32

EIRENE FRS

GSM-R Functional Requirements Specification (Especificação dos requisitos funcionais GSM-R)

7

33

EIRENE SRS

GSM-R System Requirements Specification (Especificação dos requisitos do sistema GSM-R)

15

34

A11T6001 12

(MORANE) Radio Transmission FFFIS for EuroRadio [(MORANE) FFFIS de transmissão via rádio para o EuroRadio]

12

35

ECC/DC(02)05

ECC Decision of 5 July 2002 on the designation and availability of frequency bands for railway purposes in the 876-880 and 921-925 MHz bands (Decisão CCE de 5 de Julho de 2002 sobre a designação e disponibilidade de bandas de frequências para fins ferroviários nas bandas de 876-880 e 921-925 MHz)

 

36a

Intencionalmente suprimido

 

 

36b

Intencionalmente suprimido

 

 

36c

UNISIG SUBSET-074-2

FFFIS STM Test cases document (Documento sobre situações de ensaio FFFIS STM)

1.0.0

37a

Intencionalmente suprimido

 

 

37b

UNISIG SUBSET-076-5-2

Test cases related to features (Situações de ensaio relativas às características)

2.2.2

37c

UNISIG SUBSET-076-6-3

Test sequences (Sequências de ensaio)

2.0.0

37d

UNISIG SUBSET-076-7

Scope of the test specifications (Âmbito das especificações de ensaio)

1.0.0

37e

Intencionalmente suprimido

 

 

38

06E068

ETCS marker board definition (Definição dos sinais indicadores do ETCS)

1.0

39

UNISIG SUBSET-092-1

ERTMS EuroRadio Conformance Requirements (Requisitos de conformidade ERTMS EuroRadio)

2.2.5

40

UNISIG SUBSET-092-2

ERTMS EuroRadio Test cases Safety Layer (Camada de segurança das situações de ensaio ERTMS EuroRadio)

2.2.5

41

Reservado

UNISIG SUBSET 028

JRU Test Specification (Especificação de ensaio JRU)

 

42

Intencionalmente suprimido

 

 

43

UNISIG SUBSET 085

Test Specification for Eurobalise FFFIS (Especificação de ensaio para FFFIS Eurobalise)

2.1.2

44

Reservado

Odometry FIS (FIS Odometria)

 

45

UNISIG SUBSET-101

Interface “K” Specification (Especificações da interface “K”)

1.0.0

46

UNISIG SUBSET-100

Interface “G” Specification (Especificações da interface “G”)

1.0.1

47

Reservado

Safety Requirements and Requirements to Safety Analysis for Interoperability for the Control-Command and Signalling Sub-System (Requisitos de segurança e requisitos da análise de segurança da interoperabilidade no subsistema “controlo-comando e sinalização”)

 

48

Reservado

Test specification for mobile equipment GSM-R (Especificações de ensaio para equipamento móvel GSM-R)

 

49

UNISIG SUBSET-059

Performance requirements for STM (Requisitos de desempenho dos STM)

2.1.1

50

Reservado

UNISIG SUBSET-103

Test specification for EUROLOOP (Especificações de ensaio para o EUROLOOP)

 

51

Reservado

Ergonomic aspects of the DMI (Aspectos ergonómicos do DMI)

 

52

UNISIG SUBSET-058

FFFIS STM Application Layer (Camada de aplicação STM FFFIS)

2.1.1

53

Reservado

Manual das Variáveis AEIF-ETCS

AEIF-ETCS-Variables-Manual (Manual das Variáveis AEIF-ETCS)

 

54

Intencionalmente suprimido

 

 

55

Reservado

Juridical recorder baseline requirements (Requisitos básicos do gravador jurídico)

 

56

Reservado

05E538

ERTMS Key Management Conformance Requirements (Requisitos de conformidade da gestão de chaves do ERTMS)

 

57

Reservado

UNISIG SUBSET-107

Requirements on pre-fitting of ERTMS on-board equipment (Requisitos relativos à pré-instalação do equipamento ERTMS de bordo)

 

58

Reservado

UNISIG SUBSET-097

Requirements for RBC-RBC Safe Communication Interface (Requisitos da interface de comunicação segura RBC-RBC)

 

59

Reservado

UNISIG SUBSET-105

Requirements on pre-fitting of ERTMS track side equipment (Requisitos relativos à pré-instalação do equipamento ERTMS de via)

 

60

Reservado

UNISIG SUBSET-104

ETCS version management (Gestão de versões ETCS)

 

61

Reservado

GSM-R version management (Gestão de versões GSM-R)

 

62

Reservado

UNISIG SUBSET-099

RBC-RBC Test specification for Safe Communication Interface (Especificações de ensaio da interface de comunicação segura RBC-RBC)

 

63

Reservado

UNISIG SUBSET-098

RBC-RBC Safe Communication Interface (Interface de comunicação segura RBC-RBC)

 

##

sob reserva da aprovação da frequência pela CEPT.».