Mapa de receitas e de despesas da Eurojust para o exercício de 2007

(2007/297/CE)

RECEITAS

TÍTULO 9

RECEITAS

CAPÍTULO 9 0 —   RENDIMENTO ANUAL

9 0 1   Dotação do orçamento geral da União Europeia

Observações

Note-se que o Parlamento Europeu, na sua resolução de 14 de Dezembro de 2006, colocou dotações em reserva até à elaboração dos relatórios Eurojust relativos ao seu programa de trabalho para 2007. O montante colocado em reserva para os títulos 1 e 2 foi de 2 011 680 EUR e para o título 3 de 1 408 320 EUR.

9 0 2   Outros

9 0 3   Financiamento AGIS

DESPESAS

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS QUE TRABALHAM NA INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1 1 —   PESSOAL COM EMPREGO ACTIVO

1 1 0   Pessoal temporário com um posto previsto no plano de efectivos

1 1 0 0   Vencimentos base (TBA)

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 66.o

Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos base do pessoal temporário.

1 1 0 1   Abonos de família

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o, 67.o e 68.o e a secção I do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os abonos de chefe de família, de filho dependente e de educação para pessoal temporário.

1 1 0 2   Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (IDE)

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 69.o e o artigo 4.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de expatriação e residência no estrangeiro para pessoal temporário.

1 1 0 3   Subsídio de secretariado (ISE)

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.oA do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de secretariado dos agentes temporários de categoria C afectos a um posto de estenodactilógrafo ou dactilógrafo, telexista, impressor, secretário de direcção ou secretário principal que seja pessoal recrutado antes de 1 de Maio de 2004.

1 1 1   Outro pessoal

1 1 1 0   Agentes auxiliares/contratados

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e o artigo 3.oA e título III.

Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, assim como a quota-parte patronal no regime de segurança social, dos agentes contratuais.

1 1 1 2   Pessoal local

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o e o título IV.

Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração e as contribuições para a segurança social da responsabilidade do empregador referentes ao pessoal local.

1 1 2   Formação adicional, repetição de formação e informação para o pessoal

1 1 2 0   Formação e informação para o pessoal

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 24.o Esta dotação inclui igualmente as despesas relativas a missões de formação e as despesas de formadores.

1 1 3   Seguro de doença, acidentes e desemprego

1 1 3 0   Seguro de doença

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o

Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 23.o

Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição do empregador (3,4 % do vencimento base); a contribuição do funcionário é de 1,7 % do vencimento base.

1 1 3 1   Seguro de acidentes e doenças profissionais

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 73.o

Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição do empregador para o seguro de acidentes e doenças profissionais (0,875 % do vencimento base).

São adicionados mais 2 % ao montante assim calculado (aumentando a taxa para 0,8925 %) para cobrir as despesas não cobertas pelo seguro (artigo 73.o do Estatuto dos funcionários).

1 1 3 2   Seguro de desemprego para pessoal temporário

Observações

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias (JO L 265 de 8.10.1985, p. 1).

Esta dotação destina-se a segurar o pessoal temporário contra o desemprego.

Percentagem aplicada: 0,81 % dos vencimentos de base.

1 1 3 3   Constituição de direitos de pensão para pessoal temporário

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 42.o

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos efectuados pela Eurojust em nome do pessoal temporário por forma a constituir ou manter os seus direitos de pensão no seu país de origem.

1 1 4   Abonos e subsídios vários

1 1 4 0   Subsídio de nascimento e subsídio por morte

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 70.o, 74.o e 75.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

1 1 4 1   Despesas de deslocação anuais desde o local de trabalho até ao local de origem

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 8.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento ao pessoal, em cada ano civil, de uma soma equivalente ao custo de deslocação do local de trabalho até ao local de origem para os próprios e, se tiverem direito a abono de chefe de família, para o cônjuge e dependentes.

1 1 4 2   Subsídios de habitação e transporte

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 14.oA e 14.oB do anexo VII.

Regulamento n.o 6/66/Euratom, n.o 121/66/CEE dos Conselhos, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais aos quais pode ser concedido um subsídio de habitação, bem como o montante e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO L 150 de 12.8.1966, p. 2749), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 3358/94 (JO L 356 de 31.12.1994, p. 1).

1 1 4 4   Subsídio para viagens locais

1 1 4 7   Permanência obrigatória

1 1 5   Horas extraordinárias

1 1 5 0   Horas extraordinárias

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.

Esta dotação destina-se a pagar os pagamentos a taxa fixa ou os pagamentos a taxa horária relativos a horas extraordinárias efectuadas por agentes temporários nas categorias AST 1-AST 4 a quem não tenha sido possível compensar com horas flexíveis.

1 1 7   Serviços suplementares

1 1 7 2   Consultoria

Observações

Está prevista uma revisão organizacional para abranger o desenvolvimento organizacional da Eurojust.

1 1 7 4   Serviços suplementares de escritório e temporários

Observações

Esta dotação destina-se a pagar os serviços prestados por agentes interinos afectos a cobrir as necessidades do pessoal nos casos em que o quadro de pessoal não cobre as necessidades.

1 1 7 5   Serviços suplementares de tradução

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à tradução administrativa tais como as publicações do orçamento.

1 1 7 7   Apoio administrativo

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao apoio administrativo recebido da DG Administração no tratamento dos salários dos agentes temporários.

1 1 8   Despesas de entrada e de saída do serviço e despesas de transferência

1 1 8 0   Despesas relacionadas com o recrutamento

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o e 33.o

Esta dotação destina-se a cobrir a despesa referente aos processos de recrutamento.

1 1 8 1   Despesas de viagem para entrada ao serviço

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 2.o e 71.o e o artigo 7.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem do pessoal (incluindo os membros da família) que esteja a entrar ou a sair de serviço.

1 1 8 2   Subsídios de instalação, restabelecimento e transferência

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 5.o e 6.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação de pessoal obrigado a mudar de residência após ter aceite a sua nomeação ou quando cessa definitivamente a sua função e se instala noutro local.

1 1 8 3   Despesas de mudanças

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 9.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os custos de mudança do pessoal obrigado a mudar de residência após aceitarem a sua nomeação ou quando são transferidos para um novo local de trabalho ou quando cessam definitivamente as suas funções e se instalam noutro local.

1 1 8 4   Subsídios de alimentação diários temporários

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 10.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios diários de alimentação destinados ao pessoal capaz de provar que foi obrigado a mudar o seu local de residência depois de ter assumido as suas funções (incluindo transferências).

1 1 9   Ajustamentos às remunerações do pessoal temporário

1 1 9 0   Ponderações

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 65.o

Esta dotação destina-se a cobrir o custo de ponderações aplicadas à remuneração dos funcionários e pessoal temporário e a pagamentos de horas extraordinárias.

CAPÍTULO 1 3 —   DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO

1 3 0   Despesas de deslocações em serviço, despesas de viagem e despesas ocasionais

1 3 0 0   Despesas de deslocações em serviço de pessoal da Eurojust

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de uma missão pelo pessoal estatutário no interesse do serviço, em conformidade com o disposto no Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

CAPÍTULO 1 4 —   INFRA-ESTRUTURA MÉDICO-SOCIAL

1 4 0   Restaurantes e cantinas

1 4 0 0   Custos de exploração de restaurantes e cantinas

Observações

Esta dotação cobre o custo de exploração de restaurantes e cantinas, nomeadamente os contratos para a manutenção das instalações, fornecimento de equipamento e de produtos.

1 4 0 1   Conversão e substituição de rotina de equipamentos

Observações

Esta dotação cobre o custo de equipamentos em kitchenettes nas instalações da Eurojust e a quota-parte da Eurojust no equipamento da cantina comum.

1 4 0 2   Equipamento de kitchenettes e cantinas

1 4 1   Serviço médico

1 4 1 0   Serviço médico

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 59.o e o artigo 8.o do anexo II.

1 4 1 1   Compra de equipamento médico

CAPÍTULO 1 6 —   SERVIÇOS SOCIAIS

1 6 0   Serviços sociais

1 6 0 0   Subsídios especiais de assistência

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a assistência sob a forma de numerário que pode ser concedida a um funcionário, antigo funcionário ou sobreviventes de um funcionário falecido que se encontrem em circunstâncias difíceis.

1 6 1   Contactos sociais entre membros do pessoal

1 6 1 0   Contactos sociais entre membros do pessoal

Observações

Esta dotação cobre o custo de interacção social entre o pessoal, bem como o custo de festas de fim de ano, etc.

1 6 2   Outras despesas de bem-estar social

1 6 2 0   Outras despesas de bem-estar social

Observações

Esta dotação cobre as despesas que se destinam ao melhoramento do bem-estar social do pessoal.

1 6 3   Comité do Pessoal

1 6 3 0   Comité do Pessoal

CAPÍTULO 1 7 —   DESPESAS DE ENTRETENIMENTO E REPRESENTAÇÃO

1 7 0   Despesas de entretenimento e representação

1 7 0 0   Despesas de entretenimento e representação para pessoal temporário

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de representação, bem como diversas recepções.

1 7 0 1   Despesas inerentes à organização de reuniões

CAPÍTULO 1 9 —   PENSÕES E SUBSÍDIOS DE CESSAÇÃO DE FUNÇÕES

1 9 0   Pensões e subsídios de pensões

1 9 0 0   Pensões e subsídios de pensões

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir pensões e subsídios de cessação de funções.

TÍTULO 2

INVESTIMENTOS EM BENS IMÓVEIS, ARRENDAMENTO DE EDIFÍCIOS E CUSTOS ASSOCIADOS

CAPÍTULO 2 0 —   ARRENDAMENTO DE EDIFÍCIOS

2 0 0   Arrendamento de edifícios

2 0 0 0   Arrendamento de edifícios

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento da renda do imóvel.

2 0 1   Seguros

2 0 1 0   Seguros

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os prémios das apólices de seguro relativos ao edifício ocupado pela Eurojust.

2 0 2   Água, gás, electricidade e aquecimento

2 0 2 0   Água, gás, electricidade e aquecimento

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de rotina do edifício.

2 0 3   Limpeza e manutenção

2 0 3 0   Limpeza e manutenção

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos de limpeza e manutenção das instalações utilizadas pela Eurojust.

2 0 3 1   Tratamento de lixo

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o tratamento de papel residual e de outro tipo de resíduos provenientes das instalações da Eurojust.

2 0 4   Remodelação das instalações

2 0 4 0   Remodelação das instalações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a adaptação de instalações e reparações no edifício.

2 0 5   Segurança de edifícios e pessoas

2 0 5 0   Segurança e vigilância de edifícios

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas diversas relativas à segurança dos imóveis, nomeadamente resultantes de contratos de vigilância dos edifícios, aluguer e recarga de extintores, compra e manutenção de material para combate aos incêndios e para a organização de simulações de incêndios e a formação dos guardas de segurança dos edifícios.

2 0 5 1   Higiene e segurança no trabalho

2 0 9   Outras despesas com os edifícios

2 0 9 0   Outras despesas com os edifícios

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas relativas aos edifícios, renovações e reabilitação dos edifícios, em que estas surjam durante o ano.

CAPÍTULO 2 1 —   PROCESSAMENTO DE DADOS

2 1 0   Equipamento, equipamento de processamento de dados e custos operacionais

2 1 0 0   Consumíveis

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a compra ou o aluguer de equipamento de processamento de dados, desenvolvimento de software, manutenção de pacotes de software, consumíveis de processamento de dados, etc.

2 1 0 1   Software

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a compra/aluguer de software.

2 1 0 2   Subscrições

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos de subscrição de diversos serviços de apoio e de aplicações partilhadas, como Sincom II.

2 1 0 3   Consultoria e estudos

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas com consultores externos (operadores, administradores de sistemas, engenheiros de sistemas, etc.).

CAPÍTULO 2 2 —   BENS MÓVEIS E CUSTOS ASSOCIADOS

2 2 1   Compra, aluguer, manutenção e reparação de mobiliário

2 2 1 0   Compra de mobiliário

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a compra de mobiliário.

2 2 1 2   Aluguer de mobiliário

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o aluguer de mobiliário.

2 2 1 3   Manutenção e reparação de mobiliário

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a manutenção e reparação de mobiliário.

2 2 3   Compra, aluguer, manutenção e reparação de veículos

2 2 3 0   Compra, aluguer, manutenção e reparação de veículos

Observações

Esta dotação destina-se à compra de veículos oficiais para a Eurojust, à cobertura do aluguer de carros ou meios de transporte em resposta a necessidades imprevistas e à cobertura dos custos de gestão e de manutenção de meios de transporte.

2 2 3 1   Seguros e registo de veículos

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os seguros e o registo dos veículos da Eurojust.

2 2 5   Despesas de documentação e biblioteca

2 2 5 0   Administração de aquisições para a biblioteca

Observações

Aquisição de material físico, por exemplo livros, obras de referência e CDs para reforçar os conhecimentos da Administração.

2 2 5 2   Administração das subscrições

Observações

Fornecimento de material físico, por exemplo, assinaturas de jornais jurídicos, revistas, etc., para apoiar e reforçar os conhecimentos do Colégio e da Administração em questões actuais e em questões do seu domínio de interesse.

2 2 5 5   Subscrições electrónicas

Observações

Fornecimento de informações electrónicas sob a forma de assinaturas online ou de informações de fonte aberta num formato de fácil acesso.

CAPÍTULO 2 3 —   DESPESAS ADMINISTRATIVAS CORRENTES

2 3 0   Artigos de papelaria e material de escritório

2 3 0 0   Artigos de papelaria e material de escritório

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a compra de papel e material de escritório.

2 3 2   Encargos financeiros

2 3 2 0   Encargos bancários

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir encargos bancários.

2 3 2 1   Perdas cambiais

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir perdas cambiais incorridas pela Eurojust na gestão do seu orçamento, na medida em que essas perdas não possam ser compensadas por ganhos cambiais.

2 3 2 9   Outros encargos financeiros

2 3 3   Despesas legais

2 3 3 0   Despesas legais

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas que antecedem a fase de contencioso e as resultantes do recurso a advogados ou a outros peritos.

CAPÍTULO 2 4 —   DESPESAS POSTAIS, TELECOMUNICAÇÕES E INFRA-ESTRUTURA INFORMÁTICA

2 4 0   Despesas postais

2 4 0 0   Despesas postais

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os gastos postais e custos de entrega, incluindo embrulhos remetidos por correio.

2 4 1   Telecomunicações

2 4 1 0   Subscrições e custos de telecomunicações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir todos os custos de exploração relacionados com telecomunicações, incluindo linhas fixas, telemóveis e acesso à internet.

2 4 1 1   Aquisição e instalação de equipamento

2 4 2   Infra-estrutura informática

2 4 2 0   Projectos

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir parte dos custos relacionados com o sistema de gestão de documentos e outras despesas relacionadas com sistemas na administração.

2 4 2 1   Hardware

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a compra de hardware para novos titulares de cargos e a substituição de hardware num ciclo de 4 anos.

2 4 2 2   Manutenção

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o custo de contratos de manutenção de hardware e software. Também se destina a cobrir o custo de manutenção ad hoc para as dotações não cobertas por um contrato de manutenção.

TÍTULO 3

DESPESAS OPERACIONAIS

CAPÍTULO 3 0 —   DESPESAS INERENTES A REUNIÕES, SEMINÁRIOS E DE REPRESENTAÇÃO

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as tarefas principais da Eurojust na organização de reuniões e seminários para coordenar estudos de casos e temas relacionados nos Estados-Membros.

3 0 0   Reuniões

3 0 0 0   Reuniões de coordenação

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as reuniões entre Estados-Membros para discutir casos de interesse comum e para facilitar a troca de informações relativas a crimes transfronteiriços.

3 0 0 1   Reuniões de colégios

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as reuniões realizadas pelo Colégio com o objectivo de planificar e de desenvolver programas para implementação.

3 0 0 2   Reuniões com outras instituições — Europol, etc.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as reuniões realizadas pela Eurojust em conjunto com outras instituições tais como a Europol, OLAF, JAI, visitas de alto nível de delegações parceiras, etc..

3 0 0 3   Reuniões sobre o alargamento

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as reuniões pretendentes a discutir a entrada de outros representantes de Estados-Membros no Colégio.

3 0 0 4   Outras reuniões

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as reuniões cujo objectivo não está incluído nas categorias acima mencionadas, ou seja: visitas de estudo, discussão de documentos relativos à segurança, etc.

3 0 1   Seminários

3 0 1 0   Seminários e reuniões estratégicas de coordenação

Observações

O Colégio organiza reuniões estratégicas de coordenação sobre tópicos específicos e convida juízes de todos os Estados-Membros. Este artigo inclui igualmente seminários de marketing para a Eurojust.

3 0 2   Despesas de entretenimento e representação

3 0 2 0   Entretenimento

3 0 2 1   Despesas de representação

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos relacionados com representação em nome da Eurojust.

3 0 2 2   Outras despesas relacionadas com representação

CAPÍTULO 3 1 —   MISSÕES OPERACIONAIS E ESPECIALIZADAS

Observações

Este artigo destina-se a cobrir os vários tipos de missões dos membros nacionais e assistentes da Eurojust no desempenho das suas actividades de coordenação para aperfeiçoar a eficácia das autoridades competentes dentro dos Estados-Membros quando estão a lidar com a investigação e a prossecução de crime organizado e transfronteiriço grave.

3 1 0   Missões operacionais, trabalho interno de membro nacional

3 1 0 0   Trabalho desempenhado pelos membros nacionais

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de missões nacionais que permitam aos Estados-Membros manter os contactos com as respectivas autoridades nacionais.

3 1 1   Missões ligadas ao alargamento

3 1 1 0   Missões ligadas ao alargamento

3 1 2   Missões comuns

3 1 2 0   Missões comuns

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as missões realizadas por membros nacionais que não se destinam a trabalhos desempenhados por membros nacionais, ou seja, participação em seminários, missões representativas, convites de organizações, etc., ou a participação em reuniões conjuntas para a resolução de casos nos Estados-Membros implicados.

3 1 2 1   Peritos nacionais destacados

Observações

Vários peritos secundários nacionais são destacados para a Eurojust para satisfazer as necessidades dos membros nacionais na realização das suas actividades.

3 1 3   Outras missões

3 1 3 0   Outras missões

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as missões relacionadas com questões específicas ou com missões de pessoal relacionadas com questões de ordem operacional.

CAPÍTULO 3 2 —   RELAÇÕES PÚBLICAS E SÍTIO WEB

3 2 0   Relações públicas e sítio web

3 2 0 0   Relações públicas

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as actividades de relações públicas da Eurojust incluindo material promocional.

3 2 0 1   Manutenção do sítio web

3 2 0 2   Publicações, material de informação

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as brochuras de informação do público ou dos parceiros judiciários sobre actividades da Eurojust.

3 2 0 3   Produção do relatório anual

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas relativas à produção e distribuição do relatório anual.

3 2 0 4   Outras despesas relativas a publicações

CAPÍTULO 3 3 —   DESPESAS DERIVADAS DE DADOS E DOCUMENTAÇÃO

3 3 0   Aquisição de livros — Funcionamento

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as necessidades das operações da Eurojust em termos de apoio documental aos estudos de casos.

3 3 0 0   Aquisições para a biblioteca do Colégio

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de material físico, por exemplo livros, obras de referência e CDs para reforçar os conhecimentos do Colégio.

3 3 0 1   Cópias em papel e subscrições electrónicas para o Colégio

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as subscrições relacionadas com as actividades de funcionamento.

3 3 1   Processamento de dados operacionais

3 3 1 0   Projectos

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o desenvolvimento de um sistema de gestão de casos, uma rede segura e linhas de comunicação seguras com os Estados-Membros e outros parceiros de cooperação, incluindo o Sistema de Informação de Schengen.

3 3 1 1   Equipamento técnico e instalações

3 3 2   Despesas operacionais de gestão de informação

3 3 2 0   Subscrições de sistemas TIC para secretarias nacionais

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos de subscrição de diversos serviços de apoio e de aplicações partilhadas.

3 3 2 1   Telecomunicações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir todos os custos de exploração relacionados com telecomunicações, incluindo linhas fixas, telemóveis e acesso à internet.

3 3 2 2   Consumíveis para secretarias nacionais

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas de consumíveis de processamento de dados para secretarias operacionais.

3 3 2 3   Hardware para secretarias nacionais

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a compra de hardware para novos titulares de cargos e a substituição do hardware num ciclo de 4 anos para secretarias operacionais.

3 3 2 4   Software para secretarias nacionais

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a compra/o aluguer de software para secretarias operacionais.

3 3 2 5   Serviços de manutenção para secretarias nacionais

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o custo de contratos de manutenção de hardware e software. Também se destina a cobrir o custo de manutenção ad hoc para as dotações não cobertas por um contrato de manutenção para secretarias operacionais.

CAPÍTULO 3 4 —   TRABALHO DE TRADUÇÃO DE CASOS

3 4 0   Tradução de documentos

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a tradução de material relacionado com casos ou outras necessidades de funcionamento da Eurojust.

3 4 0 0   Tradução no Centro de Tradução (CDT)

3 4 0 1   Tradução por outra agência

CAPÍTULO 3 5 —   PROJECTOS, REUNIÕES E DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO DA REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA (RJE)

Observações

Nos termos do artigo 26.o (2.b) da decisão da Eurojust, a Rede Judiciária Europeia (RJE) apoiar-se-á nos recursos da Eurojust.

3 5 0   Projectos da RJE

3 5 0 0   Projectos da RJE

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com projectos de desenvolvimento de novas ferramentas de informação destinadas à Rede Judiciária Europeia e despesas afins.

3 5 1   Reuniões da RJE

3 5 1 0   Reuniões da RJE

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com as organização e o apoio a reuniões da Rede Judiciária Europeia, incluindo as reuniões da presidência, bem como outras reuniões.

3 5 2   Despesas de representação da RJE

3 5 2 0   Despesas de representação da RJE

3 5 3   Outras despesas relacionadas com a RJE

3 5 3 0   Outras despesas relacionadas com a RJE

Observações

Este artigo destina-se a cobrir os restantes custos da Rede Judiciária Europeia e do seu secretariado, tais como despesas relativas a missões.

CAPÍTULO 3 6 —   REUNIÕES E DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO DA INSTÂNCIA COMUM DE CONTROLO (ICC)

Observações

Nos termos da alínea 10) do artigo 23.o da decisão da Eurojust, os custos de secretariado da Instância Comum de Controlo (ICC) serão suportados pelo orçamento da Eurojust.

3 6 0   Reuniões da ICC

3 6 0 0   Reuniões da ICC

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas das reuniões da Instância Comum de Controlo.

3 6 1   Despesas de representação da ICC

3 6 1 0   Despesas de representação da ICC

3 6 2   Outras despesas da ICC

3 6 2 0   Outras despesas da ICC

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com as missões do secretariado, aquisições, etc.

CAPÍTULO 3 7 —   RESERVA PARA IMPREVISTOS

3 7 0   Reserva para imprevistos

3 7 0 0   Reserva para imprevistos

TÍTULO 4

PROJECTOS COMUNS EUROJUST/COMISSÃO

CAPÍTULO 4 0 —   PROJECTO AGIS

4 0 0   Projecto Agis

4 0 0 0   Projecto Agis

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a indemnizações concedidas à Eurojust pela Comissão Europeia para co-financiar o desenvolvimento ulterior do Sistema de Gestão de Casos através do projecto EPOC III.

Quadro de efectivos para 2006