16.3.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 77/1 |
APROVAÇÃO DEFINITIVA
do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007
(2007/143/CE, Euratom)
O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 272.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,
Tendo em conta o artigo 272.o do Tratado CE e o artigo 177.o do Tratado Euratom,
Tendo em conta a Decisão 2000/597/CE, Euratom, do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2),
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (4),
Tendo em conta o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007, estabelecido pelo Conselho em 14 de Julho de 2006,
Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 26 de Outubro de 2006 sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007, secção III — Comissão, e a carta rectificativa n.o 1/2007 ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007,
Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 26 de Outubro de 2006 sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007, secção I — Parlamento Europeu, secção II — Conselho, secção IV — Tribunal de Justiça, secção V — Tribunal de Contas, secção VI — Comité Económico e Social Europeu, secção VII — Comité das Regiões, secção VIII (A) — Provedor de Justiça e secção VIII (B) — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados,
Tendo em conta a carta rectificativa n.o 2/2007 ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007,
Tendo em conta a carta rectificativa n.o 3/2007 ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007,
Tendo em conta as alterações e propostas de modificação ao projecto de orçamento geral aprovadas pelo Parlamento Europeu em 26 de Outubro de 2006,
Tendo em conta as modificações efectuadas pelo Conselho às alterações e propostas de modificação ao projecto de orçamento geral aprovadas pelo Parlamento Europeu,
Tendo em conta os resultados da concertação de 21 de Novembro de 2006 e da subsequente reunião de 28 de Novembro de 2006,
Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,
Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 14 de Dezembro de 2006,
DECLARA:
Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007 está definitivamente aprovado.
Feito em Estrasburgo, em 14 de Dezembro de 2006.
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
(1) JO L 253 de 7.10.2000, p. 42.
(2) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
(4) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/708/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 14.10.2005, p. 24).
ÍNDICE
MAPA GERAL DE RECEITAS
A. Introdução e financiamento do orçamento geral | I/9 |
B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental | I/19 |
C. Pessoal | I/121 |
D. Património imobiliário | I/171 |
MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
Secção I: Parlamento
— Mapa de receitas | I/178 |
— Mapa de despesas | I/191 |
Secção II: Conselho
— Mapa de receitas | I/238 |
— Mapa de despesas | I/253 |
Secção III: Comissão (volume II)
— Mapa de receitas | II/13 |
— Mapa de despesas | II/67 |
Secção IV: Tribunal de Justiça
— Mapa de receitas | I/300 |
— Mapa de despesas | I/310 |
Secção V: Tribunal de Contas
— Mapa de receitas | I/344 |
— Mapa de despesas | I/355 |
Secção VI: Comité Económico e Social Europeu
— Mapa de receitas | I/388 |
— Mapa de despesas | I/399 |
Secção VII: Comité das Regiões
— Mapa de receitas | I/432 |
— Mapa de despesas | I/443 |
Secção VIII: Provedor de Justiça Europeu
— Mapa de receitas | I/474 |
— Mapa de despesas | I/481 |
Secção IX: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados
— Mapa de receitas | I/508 |
— Mapa de despesas | I/513 |
ÍNDICE — VOLUME I
MAPA GERAL DE RECEITAS
A. Introdução e financiamento do orçamento geral | I/9 |
B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental | I/19 |
— Título 1: Recursos próprios | I/20 |
— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos | I/41 |
— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos comunitários | I/53 |
— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições | I/62 |
— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários | I/73 |
— Título 7: Juros de mora e multas | I/97 |
— Título 8: Contracção e concessão de empréstimos | I/101 |
— Título 9: Receitas diversas | I/118 |
C. Pessoal | I/121 |
D. Património imobiliário | I/171 |
MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
Secção I: Parlamento
— Mapa de receitas | I/178 |
— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos comunitários | I/178 |
— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição | I/181 |
— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários | I/187 |
— Título 9: Receitas diversas | I/189 |
— Mapa de despesas | I/191 |
— Título 1: Pessoas ligadas à instituição | I/192 |
— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento | I/208 |
— Título 3: Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição | I/218 |
— Título 4: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição | I/228 |
— Título 10: Outras despesas | I/231 |
Secção II: Conselho
— Mapa de receitas | I/238 |
— Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias | I/238 |
— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição | I/241 |
— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários | I/247 |
— Título 7: Juros de mora | I/249 |
— Título 9: Receitas diversas | I/251 |
— Mapa de despesas | I/253 |
— Título 1: Pessoas ligadas à instituição | I/254 |
— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento | I/267 |
— Título 3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição | I/281 |
— Título 10: Outras despesas | I/294 |
Secção IV: Tribunal de Justiça
— Mapa de receitas | I/300 |
— Título 4: Receitas próprias | I/300 |
— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição | I/303 |
— Título 9: Receitas diversas | I/308 |
— Mapa de despesas | I/310 |
— Título 1: Pessoas ligadas à instituição | I/311 |
— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento | I/324 |
— Título 3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição | I/336 |
— Título 10: Outras despesas | I/338 |
Secção V: Tribunal de Contas
— Mapa de receitas | I/344 |
— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos comunitários | I/344 |
— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição | I/347 |
— Título 9: Receitas diversas | I/353 |
— Mapa de despesas | I/355 |
— Título 1: Despesas relativas à instituição | I/356 |
— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento | I/370 |
— Título 10: Outras despesas | I/383 |
Secção VI: Comité Económico e Social Europeu
— Mapa de receitas | I/388 |
— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos comunitários | I/388 |
— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição | I/391 |
— Título 9: Receitas diversas | I/397 |
— Mapa de despesas | I/399 |
— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | I/400 |
— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento | I/413 |
— Título 10: Outras despesas | I/427 |
Secção VII: Comité das Regiões
— Mapa de receitas | I/432 |
— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos comunitários | I/432 |
— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição | I/435 |
— Título 9: Receitas diversas | I/441 |
— Mapa de despesas | I/443 |
— Título 1: Pessoas ligadas à instituição | I/444 |
— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento | I/456 |
— Título 10: Outras despesas | I/469 |
Secção VIII: Provedor de Justiça
— Mapa de receitas | I/474 |
— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos comunitários | I/474 |
— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários | I/477 |
— Título 9: Receitas diversas | I/479 |
— Mapa de despesas | I/481 |
— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | I/482 |
— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento | I/491 |
— Título 3: Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição | I/497 |
— Título 10: Outras despesas | I/503 |
Secção IX: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados
— Mapa de receitas | I/508 |
— Título 4: Encargos, imposições e taxas comunitárias | I/508 |
— Título 9: Receitas diversas | I/511 |
— Mapa de despesas | I/513 |
— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | I/514 |
— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento | I/526 |
— Título 10: Outras despesas | I/532 |
A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL
INTRODUÇÃO
O orçamento geral da União Europeia é o acto que prevê e autoriza, para cada exercício, o conjunto das receitas e das despesas estimadas necessárias da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
A elaboração e a execução do orçamento devem respeitar os princípios da unicidade, da verdade orçamental, da anualidade, do equilíbrio, da unidade de conta, da universalidade, da especificação, da boa gestão financeira e da transparência.
— |
O princípio da unicidade e o princípio da verdade orçamental implicam que todas as receitas e todas as despesas das Comunidades, bem como as da União Europeia, quando imputadas ao orçamento, devem ser reunidas e inscritas num único documento. |
— |
O princípio da anualidade significa que o orçamento é votado para um exercício de cada vez e que as dotações desse exercício, tanto de autorizações como de pagamentos, devem, em princípio, ser utilizadas durante esse mesmo exercício. |
— |
Segundo o princípio do equilíbrio, as previsões das receitas do exercício devem ser iguais às dotações de pagamento para esse mesmo exercício. Um recurso a empréstimos para cobrir um eventual défice orçamental não é compatível com o sistema dos recursos próprios e, portanto, não é autorizado. |
— |
Segundo o princípio da unidade de conta, o orçamento é elaborado, executado e objecto de prestação de contas em euros. |
— |
O princípio da universalidade significa que o conjunto das receitas cobre o conjunto das dotações de pagamento sob reserva de certas receitas, determinadas de forma limitada, que são afectadas com vista a financiar despesas específicas. As receitas e as despesas devem ser inscritas no orçamento pelo montante integral, sem compensação entre elas. |
— |
O princípio da especificação orçamental significa que qualquer dotação deve ter um destino determinado e ser afectada a um fim específico, a fim de evitar qualquer confusão de uma dotação com outra. |
— |
O princípio da boa gestão financeira é definido por referência aos princípios de economia, eficiência e eficácia. |
— |
O orçamento é elaborado dentro do respeito pelo princípio da transparência, que assegura uma boa informação sobre a execução do orçamento e sobre a contabilidade. |
Com vista a reforçar a transparência da gestão orçamental face aos objectivos de boa gestão financeira, nomeadamente da eficácia e da eficiência, o orçamento é apresentado por destino das dotações e recursos, isto é, com base em actividades (EBA — elaboração do orçamento com base em actividades).
As despesas autorizadas no presente orçamento atingem um montante total global de 126 551,10 milhões EUR em dotações de autorização e de 115 497,22 milhões EUR em dotações de pagamento, representando uma taxa de variação de 4,96 % e de 7,56 %, respectivamente, em relação ao orçamento de 2006.
As receitas orçamentais atingem um montante global de 115 497,22 milhões EUR. A taxa uniforme de mobilização do recurso «IVA» é fixada em 0,3334 % e a do recurso «RNB» em 0,6769 %. Os recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros, direitos agrícolas e quotizações do açúcar) representam 14,99 % do financiamento do orçamento para 2007. O recurso IVA representa 15,44 % e o recurso RNB 68,53 %. A previsão de receitas diversas para este exercício eleva-se a 1 209,27 milhões EUR.
Os recursos próprios necessários ao financiamento do orçamento 2007 representam 0,98 % do total do RNB, abaixo do limite máximo de 1,24 % do RNB fixado segundo o modo de cálculo previsto no n.o 1 do artigo 3.o da Decisão 2000/597/CE Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42).
Os quadros que se seguem permitem reproduzir, passo a passo, o cálculo do financiamento do orçamento 2007.
FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL
Dotações a cobrir durante o exercício de 2007, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias
DESPESAS
Descrição |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 (1) |
Variação (%) |
1. Crescimento sustentável |
44 862 050 319 |
35 865 973 075 |
+25,08 |
2. Preservação e gestão dos recursos naturais |
54 718 545 736 |
54 579 470 941 |
+0,25 |
3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça |
1 176 965 652 |
1 162 155 453 |
+1,27 |
4. A UE enquanto parceiro mundial |
7 352 746 732 |
8 093 291 458 |
–9,15 |
5. Administração |
6 942 264 030 |
6 604 078 362 |
+5,12 |
6. Compensações |
444 646 152 |
1 073 500 332 |
–58,58 |
Despesas totais (2) |
115 497 218 621 |
107 378 469 621 |
+7,56 |
RECEITAS
Descrição |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 (3) |
Variação (%) |
Receitas diversas (títulos 4 a 9) |
1 209 273 561 |
2 349 189 094 |
–48,52 |
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) |
p.m. |
2 410 079 591 |
|
Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) |
p.m. |
p.m. |
|
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) |
p.m. |
92 730 000 |
|
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) |
p.m. |
1 516 079 442 |
|
Total das receitas dos títulos 3 a 9 |
1 209 273 561 |
6 368 078 127 |
–81,01 |
Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) |
17 307 700 000 |
14 888 900 000 |
+16,25 |
Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) |
17 827 409 252 |
17 200 276 121 |
+3,65 |
Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4) |
79 152 835 808 |
68 921 215 373 |
+14,85 |
Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (4) |
114 287 945 060 |
101 010 391 494 |
+13,14 |
Despesas totais (5) |
115 497 218 621 |
107 378 469 621 |
+7,56 |
QUADRO 1
Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
Estados-Membros |
1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada |
1 % do rendimento nacional bruto |
Taxa de nivelamento (em %) |
1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento |
1 % da base «IVA» nivelada (6) |
Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
|
(1) |
(2) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
Bélgica |
1 377 090 000 |
3 254 093 000 |
50 |
1 627 046 500 |
1 377 090 000 |
|
Bulgária |
133 630 000 |
250 734 000 |
50 |
125 367 000 |
125 367 000 |
Bulgária |
República Checa |
670 499 000 |
1 101 606 000 |
50 |
550 803 000 |
550 803 000 |
República Checa |
Dinamarca |
891 726 000 |
2 259 663 000 |
50 |
1 129 831 500 |
891 726 000 |
|
Alemanha |
9 919 942 000 |
23 148 221 000 |
50 |
11 574 110 500 |
9 919 942 000 |
|
Estónia |
69 946 000 |
124 726 000 |
50 |
62 363 000 |
62 363 000 |
Estónia |
Grécia |
1 134 499 000 |
2 032 580 000 |
50 |
1 016 290 000 |
1 016 290 000 |
Grécia |
Espanha |
6 192 350 000 |
10 078 570 000 |
50 |
5 039 285 000 |
5 039 285 000 |
Espanha |
França |
8 907 804 000 |
18 438 795 000 |
50 |
9 219 397 500 |
8 907 804 000 |
|
Irlanda |
915 297 000 |
1 563 390 000 |
50 |
781 695 000 |
781 695 000 |
Irlanda |
Itália |
5 792 627 000 |
14 678 365 000 |
50 |
7 339 182 500 |
5 792 627 000 |
|
Chipre |
117 035 000 |
147 960 000 |
50 |
73 980 000 |
73 980 000 |
Chipre |
Letónia |
76 233 000 |
166 638 000 |
50 |
83 319 000 |
76 233 000 |
|
Lituânia |
101 663 000 |
244 476 000 |
50 |
122 238 000 |
101 663 000 |
|
Luxemburgo |
151 455 000 |
260 122 000 |
50 |
130 061 000 |
130 061 000 |
Luxemburgo |
Hungria |
385 117 000 |
878 113 000 |
50 |
439 056 500 |
385 117 000 |
|
Malta |
38 849 000 |
48 143 000 |
50 |
24 071 500 |
24 071 500 |
Malta |
Países Baixos |
2 559 999 000 |
5 346 690 000 |
50 |
2 673 345 000 |
2 559 999 000 |
|
Áustria |
1 142 499 000 |
2 624 363 000 |
50 |
1 312 181 500 |
1 142 499 000 |
|
Polónia |
1 273 783 000 |
2 639 229 000 |
50 |
1 319 614 500 |
1 273 783 000 |
|
Portugal |
949 154 000 |
1 544 415 000 |
50 |
772 207 500 |
772 207 500 |
Portugal |
Roménia |
384 105 000 |
1 028 555 000 |
50 |
514 277 500 |
384 105 000 |
|
Eslovénia |
159 684 000 |
304 908 000 |
50 |
152 454 000 |
152 454 000 |
Eslovénia |
Eslováquia |
170 762 000 |
454 120 000 |
50 |
227 060 000 |
170 762 000 |
|
Finlândia |
737 236 000 |
1 688 352 000 |
50 |
844 176 000 |
737 236 000 |
|
Suécia |
1 330 523 000 |
3 120 578 000 |
50 |
1 560 289 000 |
1 330 523 000 |
|
Reino Unido |
9 693 423 000 |
19 514 935 000 |
50 |
9 757 467 500 |
9 693 423 000 |
|
Total |
55 276 930 000 |
116 942 340 000 |
|
58 471 170 000 |
53 473 109 000 |
|
Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):
Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada |
|
A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2007. |
B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: |
|
1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: |
|
Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. |
|
Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: |
|
Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] x 1/4 x correcção a favor do Reino Unido |
|
Exemplo quantificado: Alemanha |
Contribuição IVA teórica da Alemanha = 9 919 942 000 / (53 473 109 000 – 9 693 423 000) × 1/4 × 5 251 202 631 = 297 464 591 |
|
2. Cálculo da taxa congelada |
|
Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido - contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE - bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] |
Taxa congelada = 5 251 202 631 – (297 464 591 + 76 765 475 + 34 259 575 + 39 897 761)] / [53 473 109 000 – (9 693 423 000 + 9 919 942 000 + 2 559 999 000 + 1 142 499 000 + 1 330 523 000)] |
Taxa congelada = 0,166609823430018 % |
Taxa uniforme: |
0,5 % – 0, 166609823430018 % = 0,333390176569982 % |
QUADRO 2
Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)
Estados-Membros |
1 % da base «IVA» nivelada |
Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) |
Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) |
Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme |
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) = (1) × (3) |
Bélgica |
1 377 090 000 |
0,50 |
0,333390177 |
459 108 278 |
Bulgária |
125 367 000 |
0,50 |
0,333390177 |
41 796 126 |
República Checa |
550 803 000 |
0,50 |
0,333390177 |
183 632 309 |
Dinamarca |
891 726 000 |
0,50 |
0,333390177 |
297 292 689 |
Alemanha |
9 919 942 000 |
0,50 |
0,333390177 |
3 307 211 215 |
Estónia |
62 363 000 |
0,50 |
0,333390177 |
20 791 212 |
Grécia |
1 016 290 000 |
0,50 |
0,333390177 |
338 821 103 |
Espanha |
5 039 285 000 |
0,50 |
0,333390177 |
1 680 048 116 |
França |
8 907 804 000 |
0,50 |
0,333390177 |
2 969 774 348 |
Irlanda |
781 695 000 |
0,50 |
0,333390177 |
260 609 434 |
Itália |
5 792 627 000 |
0,50 |
0,333390177 |
1 931 204 938 |
Chipre |
73 980 000 |
0,50 |
0,333390177 |
24 664 205 |
Letónia |
76 233 000 |
0,50 |
0,333390177 |
25 415 333 |
Lituânia |
101 663 000 |
0,50 |
0,333390177 |
33 893 446 |
Luxemburgo |
130 061 000 |
0,50 |
0,333390177 |
43 361 060 |
Hungria |
385 117 000 |
0,50 |
0,333390177 |
128 394 225 |
Malta |
24 071 500 |
0,50 |
0,333390177 |
8 025 202 |
Países Baixos |
2 559 999 000 |
0,50 |
0,333390177 |
853 478 519 |
Áustria |
1 142 499 000 |
0,50 |
0,333390177 |
380 897 943 |
Polónia |
1 273 783 000 |
0,50 |
0,333390177 |
424 666 739 |
Portugal |
772 207 500 |
0,50 |
0,333390177 |
257 446 395 |
Roménia |
384 105 000 |
0,50 |
0,333390177 |
128 056 834 |
Eslovénia |
152 454 000 |
0,50 |
0,333390177 |
50 826 666 |
Eslováquia |
170 762 000 |
0,50 |
0,333390177 |
56 930 373 |
Finlândia |
737 236 000 |
0,50 |
0,333390177 |
245 787 240 |
Suécia |
1 330 523 000 |
0,50 |
0,333390177 |
443 583 298 |
Reino Unido |
9 693 423 000 |
0,50 |
0,333390177 |
3 231 692 006 |
Total |
53 473 109 000 |
|
|
17 827 409 252 |
QUADRO 3
Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)
Estados-Membros |
1 % do rendimento nacional bruto |
Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» |
Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
|
(1) |
(2) |
(3) = (1) × (2) |
Bélgica |
3 254 093 000 |
|
2 202 544 339 |
Bulgária |
250 734 000 |
|
169 710 193 |
República Checa |
1 101 606 000 |
|
745 625 911 |
Dinamarca |
2 259 663 000 |
|
1 529 460 881 |
Alemanha |
23 148 221 000 |
|
15 667 955 129 |
Estónia |
124 726 000 |
|
84 421 234 |
Grécia |
2 032 580 000 |
|
1 375 758 951 |
Espanha |
10 078 570 000 |
|
6 821 715 697 |
França |
18 438 795 000 |
|
12 480 363 512 |
Irlanda |
1 563 390 000 |
|
1 058 186 043 |
Itália |
14 678 365 000 |
|
9 935 103 187 |
Chipre |
147 960 000 |
|
100 147 249 |
Letónia |
166 638 000 |
0,6768535 (7) |
112 789 519 |
Lituânia |
244 476 000 |
|
165 474 444 |
Luxemburgo |
260 122 000 |
|
176 064 494 |
Hungria |
878 113 000 |
|
594 353 885 |
Malta |
48 143 000 |
|
32 585 760 |
Países Baixos |
5 346 690 000 |
|
3 618 926 008 |
Áustria |
2 624 363 000 |
|
1 776 309 364 |
Polónia |
2 639 229 000 |
|
1 786 371 469 |
Portugal |
1 544 415 000 |
|
1 045 342 747 |
Roménia |
1 028 555 000 |
|
696 181 084 |
Eslovénia |
304 908 000 |
|
206 378 057 |
Eslováquia |
454 120 000 |
|
307 372 726 |
Finlândia |
1 688 352 000 |
|
1 142 767 014 |
Suécia |
3 120 578 000 |
|
2 112 174 240 |
Reino Unido |
19 514 935 000 |
|
13 208 752 671 |
Total |
116 942 340 000 |
|
79 152 835 808 |
QUADRO 4
Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2006 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)
Descrição |
Coeficiente (8) (%) |
Montante |
1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas |
17,5894 |
|
2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão |
8,6985 |
|
3. (1) – (2) |
8,8909 |
|
4. Despesas repartidas totais |
|
100 442 931 519 |
5. Despesas de pré-adesão (DPA) (9) |
|
1 815 757 317 |
6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) |
|
98 627 174 202 |
7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 |
|
5 787 446 312 |
8. Vantagem do Reino Unido (10) |
|
528 700 814 |
9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) |
|
5 258 745 498 |
10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (11) |
|
7 542 868 |
11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) |
|
5 251 202 631 |
QUADRO 5
Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de –5 251 202 631 euros (capítulo 1 5)
Estados-Membros |
Partes nas bases «RNB» |
Partes sem o Reino Unido |
Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido |
3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) |
Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) |
Chave de financiamento |
Chave de financiamento aplicada à correcção |
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) = (2) + (4) + (5) |
(7) |
Bélgica |
2,78 |
3,34 |
5,15 |
|
1,36 |
4,70 |
246 671 369 |
Bulgária |
0,21 |
0,26 |
0,40 |
|
0,10 |
0,36 |
19 006 494 |
República Checa |
0,94 |
1,13 |
1,74 |
|
0,46 |
1,59 |
83 505 499 |
Dinamarca |
1,93 |
2,32 |
3,58 |
|
0,94 |
3,26 |
171 290 177 |
Alemanha |
19,79 |
23,76 |
0,— |
–17,82 |
0,— |
5,94 |
311 914 289 |
Estónia |
0,11 |
0,13 |
0,20 |
|
0,05 |
0,18 |
9 454 657 |
Grécia |
1,74 |
2,09 |
3,22 |
|
0,85 |
2,93 |
154 076 510 |
Espanha |
8,62 |
10,34 |
15,95 |
|
4,20 |
14,55 |
763 990 047 |
França |
15,77 |
18,93 |
29,18 |
|
7,69 |
26,62 |
1 397 723 670 |
Irlanda |
1,34 |
1,60 |
2,47 |
|
0,65 |
2,26 |
118 510 304 |
Itália |
12,55 |
15,07 |
23,23 |
|
6,12 |
21,19 |
1 112 670 226 |
Chipre |
0,13 |
0,15 |
0,23 |
|
0,06 |
0,21 |
11 215 874 |
Letónia |
0,14 |
0,17 |
0,26 |
|
0,07 |
0,24 |
12 631 730 |
Lituânia |
0,21 |
0,25 |
0,39 |
|
0,10 |
0,35 |
18 532 116 |
Luxemburgo |
0,22 |
0,27 |
0,41 |
|
0,11 |
0,38 |
19 718 136 |
Hungria |
0,75 |
0,90 |
1,39 |
|
0,37 |
1,27 |
66 563 966 |
Malta |
0,04 |
0,05 |
0,08 |
|
0,02 |
0,07 |
3 649 404 |
Países Baixos |
4,57 |
5,49 |
0,— |
–4,12 |
0,— |
1,37 |
72 044 802 |
Áustria |
2,24 |
2,69 |
0,— |
–2,02 |
0,— |
0,67 |
35 362 386 |
Polónia |
2,26 |
2,71 |
4,18 |
|
1,10 |
3,81 |
200 062 577 |
Portugal |
1,32 |
1,59 |
2,44 |
|
0,64 |
2,23 |
117 071 935 |
Roménia |
0,88 |
1,06 |
1,63 |
|
0,43 |
1,48 |
77 967 984 |
Eslovénia |
0,26 |
0,31 |
0,48 |
|
0,13 |
0,44 |
23 113 068 |
Eslováquia |
0,39 |
0,47 |
0,72 |
|
0,19 |
0,66 |
34 423 848 |
Finlândia |
1,44 |
1,73 |
2,67 |
|
0,70 |
2,44 |
127 982 851 |
Suécia |
2,67 |
3,20 |
0,— |
–2,40 |
0,— |
0,80 |
42 048 712 |
Reino Unido |
16,69 |
0,— |
0,— |
|
0,— |
0,— |
0 |
Total |
100,— |
100,— |
100,— |
–26,36 |
26,36 |
100,— |
5 251 202 631 |
Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.
QUADRO 6
Recapitulação do financiamento (12) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro
Estado-Membro |
Recursos próprios tradicionais (RPT) |
Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU |
Total recursos próprios (13) |
||||||||
Direitos agrícolas líquidos (75 %) |
Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) |
Direitos aduaneiros líquidos (75 %) |
Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) |
p.m. Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) |
Recursos próprios provenientes do IVA |
Recursos próprios provenientes do PNB |
Correcção do Reino Unido |
Total das «contribuições nacionais» |
Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
||
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) = (1) + (2) + (3) |
(5) |
(6) |
(7) |
(8) |
(9) = (6) + (7) + (8) |
(10) |
(11) = (4) + (9) |
Bélgica |
13 200 000 |
30 500 000 |
1 546 300 000 |
1 590 000 000 |
530 000 000 |
459 108 278 |
2 202 544 339 |
246 671 369 |
2 908 323 986 |
3,— |
4 498 323 986 |
Bulgária |
8 600 000 |
0 |
83 500 000 |
92 100 000 |
30 700 000 |
41 796 126 |
169 710 193 |
19 006 494 |
230 512 813 |
0,24 |
322 612 813 |
República Checa |
6 700 000 |
10 200 000 |
187 200 000 |
204 100 000 |
68 033 333 |
183 632 309 |
745 625 911 |
83 505 499 |
1 012 763 719 |
1,04 |
1 216 863 719 |
Dinamarca |
38 600 000 |
15 000 000 |
293 100 000 |
346 700 000 |
115 566 667 |
297 292 689 |
1 529 460 881 |
171 290 177 |
1 998 043 747 |
2,06 |
2 344 743 747 |
Alemanha |
239 500 000 |
114 600 000 |
2 820 400 000 |
3 174 500 000 |
1 058 166 663 |
3 307 211 215 |
15 667 955 129 |
311 914 289 |
19 287 080 633 |
19,89 |
22 461 580 633 |
Estónia |
800 000 |
0 |
23 100 000 |
23 900 000 |
7 966 667 |
20 791 212 |
84 421 234 |
9 454 657 |
114 667 103 |
0,12 |
138 567 103 |
Grécia |
10 000 000 |
5 800 000 |
220 300 000 |
236 100 000 |
78 700 000 |
338 821 103 |
1 375 758 951 |
154 076 510 |
1 868 656 564 |
1,93 |
2 104 756 564 |
Espanha |
69 400 000 |
9 100 000 |
1 484 600 000 |
1 563 100 000 |
521 033 333 |
1 680 048 116 |
6 821 715 697 |
763 990 047 |
9 265 753 860 |
9,55 |
10 828 853 860 |
França |
112 800 000 |
160 000 000 |
1 217 800 000 |
1 490 600 000 |
496 866 667 |
2 969 774 348 |
12 480 363 512 |
1 397 723 670 |
16 847 861 530 |
17,37 |
18 338 461 530 |
Irlanda |
500 000 |
5 000 000 |
233 200 000 |
238 700 000 |
79 566 667 |
260 609 434 |
1 058 186 043 |
118 510 304 |
1 437 305 781 |
1,48 |
1 676 005 781 |
Itália |
108 700 000 |
12 400 000 |
1 503 200 000 |
1 624 300 000 |
541 433 333 |
1 931 204 938 |
9 935 103 187 |
1 112 670 226 |
12 978 978 351 |
13,38 |
14 603 278 351 |
Chipre |
5 500 000 |
0 |
37 100 000 |
42 600 000 |
14 200 000 |
24 664 205 |
100 147 249 |
11 215 874 |
136 027 328 |
0,14 |
178 627 328 |
Letónia |
1 400 000 |
4 300 000 |
31 900 000 |
37 600 000 |
12 533 333 |
25 415 333 |
112 789 519 |
12 631 730 |
150 836 582 |
0,16 |
188 436 582 |
Lituânia |
2 400 000 |
4 100 000 |
46 300 000 |
52 800 000 |
17 600 000 |
33 893 446 |
165 474 444 |
18 532 116 |
217 900 006 |
0,22 |
270 700 006 |
Luxemburgo |
400 000 |
0 |
18 700 000 |
19 100 000 |
6 366 667 |
43 361 060 |
176 064 494 |
19 718 136 |
239 143 690 |
0,25 |
258 243 690 |
Hungria |
4 900 000 |
6 200 000 |
128 500 000 |
139 600 000 |
46 533 333 |
128 394 225 |
594 353 885 |
66 563 966 |
789 312 076 |
0,81 |
928 912 076 |
Malta |
1 800 000 |
0 |
11 400 000 |
13 200 000 |
4 400 000 |
8 025 202 |
32 585 760 |
3 649 404 |
44 260 366 |
0,05 |
57 460 366 |
Países Baixos |
272 300 000 |
31 700 000 |
1 530 200 000 |
1 834 200 000 |
611 400 000 |
853 478 519 |
3 618 926 008 |
72 044 802 |
4 544 449 329 |
4,69 |
6 378 649 329 |
Áustria |
4 900 000 |
9 500 000 |
183 800 000 |
198 200 000 |
66 066 667 |
380 897 943 |
1 776 309 364 |
35 362 386 |
2 192 569 693 |
2,26 |
2 390 769 693 |
Polónia |
41 300 000 |
48 300 000 |
246 500 000 |
336 100 000 |
112 033 334 |
424 666 739 |
1 786 371 469 |
200 062 577 |
2 411 100 785 |
2,49 |
2 747 200 785 |
Portugal |
20 900 000 |
4 400 000 |
107 200 000 |
132 500 000 |
44 166 667 |
257 446 395 |
1 045 342 747 |
117 071 935 |
1 419 861 077 |
1,46 |
1 552 361 077 |
Roménia |
23 300 000 |
0 |
142 400 000 |
165 700 000 |
55 233 334 |
128 056 834 |
696 181 084 |
77 967 984 |
902 205 902 |
0,93 |
1 067 905 902 |
Eslovénia |
100 000 |
4 200 000 |
36 400 000 |
40 700 000 |
13 566 667 |
50 826 666 |
206 378 057 |
23 113 068 |
280 317 791 |
0,29 |
321 017 791 |
Eslováquia |
1 400 000 |
5 200 000 |
55 700 000 |
62 300 000 |
20 766 667 |
56 930 373 |
307 372 726 |
34 423 848 |
398 726 947 |
0,41 |
461 026 947 |
Finlândia |
6 900 000 |
4 800 000 |
131 500 000 |
143 200 000 |
47 733 333 |
245 787 240 |
1 142 767 014 |
127 982 851 |
1 516 537 105 |
1,56 |
1 659 737 105 |
Suécia |
18 300 000 |
8 900 000 |
397 800 000 |
425 000 000 |
141 666 667 |
443 583 298 |
2 112 174 240 |
42 048 712 |
2 597 806 250 |
2,68 |
3 022 806 250 |
Reino Unido |
472 100 000 |
38 900 000 |
2 569 800 000 |
3 080 800 000 |
1 026 933 334 |
3 231 692 006 |
13 208 752 671 |
–5 251 202 631 |
11 189 242 046 |
11,54 |
14 270 042 046 |
Total |
1 486 700 000 |
533 100 000 |
15 287 900 000 |
17 307 700 000 |
5 769 233 333 |
17 827 409 252 |
79 152 835 808 |
0 |
96 980 245 060 |
100,— |
114 287 945 060 |
B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL
Título |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
1 |
RECURSOS PRÓPRIOS |
114 287 945 060 |
101 010 391 494 |
98 373 313 140,90 |
3 |
EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS |
p.m. |
4 018 889 033 |
5 700 453 008,36 |
4 |
RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS |
950 332 656 |
1 034 904 640 |
785 650 405,95 |
5 |
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES |
80 546 000 |
78 630 000 |
177 149 462,50 |
6 |
CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS |
10 000 000 |
235 000 000 |
1 641 785 879,12 |
7 |
JUROS DE MORA E MULTAS |
123 000 000 |
911 500 000 |
356 379 646,77 |
8 |
CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS |
25 284 905 |
59 028 454 |
41 756 678,60 |
9 |
RECEITAS DIVERSAS |
20 110 000 |
30 126 000 |
14 149 725,99 |
|
TOTAL GERAL |
115 497 218 621 |
107 378 469 621 |
107 090 637 948,19 |
TÍTULO 1
RECURSOS PRÓPRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||||||||||||
CAPÍTULO 1 0 |
||||||||||||||||
1 0 0 |
||||||||||||||||
Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] |
||||||||||||||||
1 0 0 0 |
Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] |
1 486 700 000 |
863 400 000 |
1 350 779 664,23 |
||||||||||||
|
Total do artigo 1 0 0 |
1 486 700 000 |
863 400 000 |
1 350 779 664,23 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 |
1 486 700 000 |
863 400 000 |
1 350 779 664,23 |
||||||||||||
CAPÍTULO 1 1 |
||||||||||||||||
1 1 0 |
Quotizações à produção do açúcar |
92 325 000 |
148 350 000 |
584 954 405,85 |
||||||||||||
1 1 1 |
Quotizações à armazenagem do açúcar |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
1 1 2 |
Quotizações à produção de isoglicose |
1 725 000 |
1 125 000 |
6 591 141,27 |
||||||||||||
1 1 3 |
Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina C não exportada |
p.m. |
p.m. |
168 274,44 |
||||||||||||
1 1 4 |
Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
1 1 5 |
Quotização à produção de xarope de inulina |
1 050 000 |
1 125 000 |
2 632 765,32 |
||||||||||||
1 1 6 |
Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88 |
p.m. |
p.m. |
100 770 566,52 |
||||||||||||
1 1 7 |
Encargos de produção |
p.m. |
|
|
||||||||||||
1 1 8 |
Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose |
438 000 000 |
|
|
||||||||||||
1 1 9 |
Montante excedentário |
p.m. |
|
|
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 |
533 100 000 |
150 600 000 |
695 117 153,40 |
||||||||||||
CAPÍTULO 1 2 |
||||||||||||||||
1 2 0 |
Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
15 287 900 000 |
13 874 900 000 |
12 017 241 801,46 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 |
15 287 900 000 |
13 874 900 000 |
12 017 241 801,46 |
||||||||||||
CAPÍTULO 1 3 |
||||||||||||||||
1 3 0 |
Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
17 827 409 252 |
17 200 276 121 |
15 618 908 472,73 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 |
17 827 409 252 |
17 200 276 121 |
15 618 908 472,73 |
||||||||||||
CAPÍTULO 1 4 |
||||||||||||||||
1 4 0 |
||||||||||||||||
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
||||||||||||||||
1 4 0 0 |
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
79 152 835 808 |
68 463 215 373 |
68 671 153 734,88 |
||||||||||||
1 4 0 2 |
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos |
— |
229 000 000 |
140 445 954,14 |
||||||||||||
1 4 0 3 |
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência |
— |
229 000 000 |
0,— |
||||||||||||
|
Total do artigo 1 4 0 |
79 152 835 808 |
68 921 215 373 |
68 811 599 689,02 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 |
79 152 835 808 |
68 921 215 373 |
68 811 599 689,02 |
||||||||||||
CAPÍTULO 1 5 |
||||||||||||||||
1 5 0 |
Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom |
0 |
0 |
– 120 333 639,94 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 |
0 |
0 |
– 120 333 639,94 |
||||||||||||
|
Total do título 1 |
114 287 945 060 |
101 010 391 494 |
98 373 313 140,90 |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 0 — DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]
1 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]
1 0 0 0 Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
1 486 700 000 |
863 400 000 |
1 350 779 664,23 |
Os direitos agrícolas são direitos cobrados sobre as importações de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de países terceiros, com o fim de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade.
As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o
Estados-Membros |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 |
Execução 2005 |
Bélgica |
13 200 000 |
7 803 851 |
12 251 060,30 |
Bulgária |
8 600 000 |
|
|
República Checa |
6 700 000 |
3 958 475 |
6 237 763,76 |
Dinamarca |
38 600 000 |
22 959 156 |
35 839 424,67 |
Alemanha |
239 500 000 |
142 165 811 |
222 342 872,61 |
Estónia |
800 000 |
452 397 |
750 751,94 |
Grécia |
10 000 000 |
5 881 163 |
9 288 611,59 |
Espanha |
69 400 000 |
41 168 143 |
64 471 062,45 |
França |
112 800 000 |
66 954 781 |
104 741 171,33 |
Irlanda |
500 000 |
339 298 |
497 106,64 |
Itália |
108 700 000 |
64 466 597 |
100 879 669,27 |
Chipre |
5 500 000 |
3 279 879 |
5 105 947,13 |
Letónia |
1 400 000 |
791 695 |
1 311 900,86 |
Lituânia |
2 400 000 |
1 470 291 |
2 212 280,19 |
Luxemburgo |
400 000 |
226 199 |
362 653,15 |
Hungria |
4 900 000 |
2 940 582 |
4 543 664,66 |
Malta |
1 800 000 |
1 017 894 |
1 671 372,02 |
Países Baixos |
272 300 000 |
161 618 889 |
252 786 790,75 |
Áustria |
4 900 000 |
2 827 482 |
4 506 123,35 |
Polónia |
41 300 000 |
24 542 547 |
38 324 058,35 |
Portugal |
20 900 000 |
12 440 922 |
19 447 515,13 |
Roménia |
23 300 000 |
|
|
Eslovénia |
100 000 |
113 099 |
100 858,25 |
Eslováquia |
1 400 000 |
904 794 |
1 341 662,68 |
Finlândia |
6 900 000 |
4 071 575 |
6 444 621,21 |
Suécia |
18 300 000 |
10 857 532 |
17 011 843,76 |
Reino Unido |
472 100 000 |
280 146 948 |
438 308 878,18 |
Total do número 1 0 0 0 |
1 486 700 000 |
863 400 000 |
1 350 779 664,23 |
CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]
1 1 0 Quotizações à produção do açúcar
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
92 325 000 |
148 350 000 |
584 954 405,85 |
A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas açucareiras paguem quotizações de produção de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.
Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas empresas açucareiras em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.
As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 318/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).
Estados-Membros |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 |
Execução 2005 |
Bélgica |
4 550 000 |
7 600 000 |
33 523 629,16 |
Bulgária |
— |
|
|
República Checa |
2 175 000 |
2 500 000 |
6 809 508,57 |
Dinamarca |
2 400 000 |
4 400 000 |
20 979 225,74 |
Alemanha |
19 350 000 |
35 925 000 |
175 266 702,11 |
Estónia |
— |
— |
0,— |
Grécia |
1 675 000 |
2 300 000 |
2 459 674,41 |
Espanha |
4 900 000 |
5 675 000 |
16 536 990,64 |
França |
19 825 000 |
35 450 000 |
167 631 619,50 |
Irlanda |
1 025 000 |
1 400 000 |
5 108 032,77 |
Itália |
8 350 000 |
13 725 000 |
10 891 310,96 |
Chipre |
— |
— |
0,— |
Letónia |
325 000 |
300 000 |
636 517,83 |
Lituânia |
500 000 |
500 000 |
976 380,27 |
Luxemburgo |
— |
— |
0,— |
Hungria |
1 850 000 |
1 900 000 |
3 941 681,93 |
Malta |
— |
— |
0,— |
Países Baixos |
4 850 000 |
8 600 000 |
40 264 191,84 |
Áustria |
2 150 000 |
3 700 000 |
16 697 869,90 |
Polónia |
8 250 000 |
10 325 000 |
33 718 583,20 |
Portugal |
425 000 |
500 000 |
1 794 867,73 |
Roménia |
— |
|
|
Eslovénia |
225 000 |
300 000 |
360 560,68 |
Eslováquia |
1 075 000 |
1 425 000 |
5 200 292,84 |
Finlândia |
750 000 |
1 100 000 |
3 744 905,36 |
Suécia |
1 850 000 |
2 600 000 |
9 214 800,83 |
Reino Unido |
5 825 000 |
8 125 000 |
29 197 059,58 |
Total do artigo 1 1 0 |
92 325 000 |
148 350 000 |
584 954 405,85 |
1 1 1 Quotizações à armazenagem do açúcar
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Este artigo destina-se a registar os montantes cobrados pelos novos Estados-Membros em caso de inobservância da eliminação das existências de açúcar consideradas excedentárias nos termos do Regulamento (CE) n.o 60/2004 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2004, que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (JO L 9 de 15.1.2004, p. 8).
Este artigo destina-se também a registar as receitas provenientes de remanescentes das quotizações à armazenagem do açúcar, dado o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), ter suprimido a quotização à armazenagem.
Por outro lado, este artigo destina-se a registar os montantes devidos nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 65/82 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à transferência do açúcar para a campanha de comercialização seguinte (JO L 9 de 14.1.1982, p. 14), em caso de inobservância da obrigação de armazenagem do açúcar transferido, e os montantes devidos nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1789/81 do Conselho, que estabelece as regras gerais relativas ao regime de existências mínimas no sector do açúcar (JO L 177 de 1.7.1981, p. 39), em caso de inobservância das regras gerais relativas ao regime de armazenagem mínima no sector do açúcar.
As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).
Estados-Membros |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 |
Execução 2005 |
Bélgica |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Bulgária |
p.m. |
|
|
República Checa |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Dinamarca |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Alemanha |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Estónia |
p.m. |
— |
0,— |
Grécia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Espanha |
p.m. |
p.m. |
0,— |
França |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Irlanda |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Itália |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Chipre |
p.m. |
— |
0,— |
Letónia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Lituânia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Luxemburgo |
— |
— |
0,— |
Hungria |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Malta |
p.m. |
— |
0,— |
Países Baixos |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Áustria |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Polónia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Portugal |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Roménia |
p.m. |
|
|
Eslovénia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Eslováquia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Finlândia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Suécia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Reino Unido |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Total do artigo 1 1 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 1 2 Quotizações à produção de isoglicose
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
1 725 000 |
1 125 000 |
6 591 141,27 |
A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas produtoras de isoglicose paguem quotizações de produção de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.
Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas empresas produtoras de isoglicose em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.
As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 318/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).
Estados-Membros |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 |
Execução 2005 |
Bélgica |
300 000 |
150 000 |
1 437 591,91 |
Bulgária |
— |
|
|
República Checa |
— |
— |
0,— |
Dinamarca |
— |
— |
0,— |
Alemanha |
225 000 |
75 000 |
584 100,39 |
Estónia |
— |
— |
0,— |
Grécia |
150 000 |
p.m. |
253 857,7 |
Espanha |
225 000 |
225 000 |
923 626,08 |
França |
75 000 |
75 000 |
446 301, |
Irlanda |
— |
— |
0,— |
Itália |
75 000 |
75 000 |
369 705,95 |
Chipre |
— |
— |
0,— |
Letónia |
— |
— |
0,— |
Lituânia |
— |
— |
0,— |
Luxemburgo |
— |
— |
0,— |
Hungria |
375 000 |
300 000 |
877 053,28 |
Malta |
— |
— |
0,— |
Países Baixos |
p.m. |
p.m. |
165 276,76 |
Áustria |
— |
— |
0,— |
Polónia |
p.m. |
75 000 |
261 449,69 |
Portugal |
p.m. |
p.m. |
180 099,86 |
Roménia |
— |
|
|
Eslovénia |
— |
— |
0,— |
Eslováquia |
150 000 |
75 000 |
560 256,14 |
Finlândia |
75 000 |
p.m. |
73 440,44 |
Suécia |
— |
— |
0,— |
Reino Unido |
75 000 |
75 000 |
458 382,07 |
Total do artigo 1 1 2 |
1 725 000 |
1 125 000 |
6 591 141,27 |
1 1 3 Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina C não exportada
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
168 274,44 |
As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o 2670/81 da Comissão, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção extra-quota no sector do açúcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 967/2006 (JO L 176 de 30.6.2006, p. 22).
Estados-Membros |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 |
Execução 2005 |
Bélgica |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Bulgária |
— |
|
|
República Checa |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Dinamarca |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Alemanha |
p.m. |
p.m. |
168 274,44 |
Estónia |
— |
— |
0,— |
Grécia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Espanha |
p.m. |
p.m. |
0,— |
França |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Irlanda |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Itália |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Chipre |
— |
— |
0,— |
Letónia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Lituânia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Luxemburgo |
— |
— |
0,— |
Hungria |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Malta |
— |
— |
0,— |
Países Baixos |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Áustria |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Polónia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Portugal |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Roménia |
— |
|
|
Eslovénia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Eslováquia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Finlândia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Suécia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Reino Unido |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Total do artigo 1 1 3 |
p.m. |
p.m. |
168 274,44 |
1 1 4 Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o 2670/81 da Comissão, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção extra-quota no sector do açúcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 967/2006 (JO L 176 de 30.6.2006, p. 22).
Estados-Membros |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 |
Execução 2005 |
Bélgica |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Bulgária |
— |
|
|
República Checa |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Dinamarca |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Alemanha |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Estónia |
— |
— |
0,— |
Grécia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Espanha |
p.m. |
p.m. |
0,— |
França |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Irlanda |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Itália |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Chipre |
— |
— |
0,— |
Letónia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Lituânia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Luxemburgo |
— |
— |
0,— |
Hungria |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Malta |
— |
— |
0,— |
Países Baixos |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Áustria |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Polónia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Portugal |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Roménia |
— |
|
|
Eslovénia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Eslováquia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Finlândia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Suécia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Reino Unido |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Total do artigo 1 1 4 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 1 5 Quotização à produção de xarope de inulina
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
1 050 000 |
1 125 000 |
2 632 765,32 |
Na sequência da prorrogação do actual regime de produção do açúcar, deverá ser aplicado um regime análogo à produção de xarope de inulina, produto de substituição directa da isoglicose e do açúcar líquido, de modo a que este produto não perturbe um mercado cuja situação excedentária poderia agravar ainda mais os encargos relativos aos custos de exportação, suportados pelos produtores de açúcar e de isoglicose.
Assim, a organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas produtoras de xarope de inulina transfiram as quotizações de produção de base e B, bem como a quotização complementar caso a mesma seja necessária, que visam cobrir as despesas de manutenção do mercado.
As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 318/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).
Estados-Membros |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 |
Execução 2005 |
Bélgica |
750 000 |
750 000 |
1 918 692,34 |
Bulgária |
— |
|
|
República Checa |
— |
— |
0,— |
Dinamarca |
— |
— |
0,— |
Alemanha |
— |
— |
0,— |
Estónia |
— |
— |
0,— |
Grécia |
— |
— |
0,— |
Espanha |
— |
— |
0,— |
França |
75 000 |
75 000 |
217 339,50 |
Irlanda |
— |
— |
0,— |
Itália |
— |
— |
0,— |
Chipre |
— |
— |
0,— |
Letónia |
— |
— |
0,— |
Lituânia |
— |
— |
0,— |
Luxemburgo |
— |
— |
0,— |
Hungria |
— |
— |
0,— |
Malta |
— |
— |
0,— |
Países Baixos |
225 000 |
300 000 |
496 733,48 |
Áustria |
— |
— |
0,— |
Polónia |
— |
— |
0,— |
Portugal |
— |
— |
0,— |
Roménia |
— |
|
|
Eslovénia |
— |
— |
0,— |
Eslováquia |
— |
— |
0,— |
Finlândia |
— |
— |
0,— |
Suécia |
— |
— |
0,— |
Reino Unido |
— |
— |
0,— |
Total do artigo 1 1 5 |
1 050 000 |
1 125 000 |
2 632 765,32 |
1 1 6 Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
100 770 566,52 |
Esta quotização complementar destina-se a reabsorver integralmente a perda global, na acepção do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, verificada a partir da campanha de comercialização 1988/1989, eventualmente não coberta pelo produto das quotizações de produção de base e B aplicáveis a estas campanhas.
As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 318/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).
Estados-Membros |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 |
Execução 2005 |
Bélgica |
p.m. |
p.m. |
5 876 814,19 |
Bulgária |
— |
|
|
República Checa |
p.m. |
p.m. |
1 886 849,42 |
Dinamarca |
p.m. |
p.m. |
3 340 253,23 |
Alemanha |
p.m. |
p.m. |
28 021 825,37 |
Estónia |
— |
— |
0,— |
Grécia |
p.m. |
p.m. |
391 949,12 |
Espanha |
p.m. |
p.m. |
2 782 349,27 |
França |
p.m. |
p.m. |
26 712 099,75 |
Irlanda |
p.m. |
p.m. |
813 964,95 |
Itália |
p.m. |
p.m. |
1 794 443,05 |
Chipre |
— |
— |
0,— |
Letónia |
p.m. |
p.m. |
172 057,26 |
Lituânia |
p.m. |
p.m. |
263 944,88 |
Luxemburgo |
— |
— |
0,— |
Hungria |
p.m. |
p.m. |
1 308 807,26 |
Malta |
— |
— |
0,— |
Países Baixos |
p.m. |
p.m. |
6 521 590,30 |
Áustria |
p.m. |
p.m. |
2 660 805,57 |
Polónia |
p.m. |
p.m. |
9 450 569,76 |
Portugal |
p.m. |
p.m. |
314 711,09 |
Roménia |
— |
|
|
Eslovénia |
p.m. |
p.m. |
97 462,22 |
Eslováquia |
p.m. |
p.m. |
1 581 051,30 |
Finlândia |
p.m. |
p.m. |
608 461,77 |
Suécia |
p.m. |
p.m. |
1 442 729,81 |
Reino Unido |
p.m. |
p.m. |
4 727 826,95 |
Total do artigo 1 1 6 |
p.m. |
p.m. |
100 770 566,52 |
1 1 7 Encargos de produção
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
|
|
Novo artigo
A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que seja cobrado um encargo às empresas de produção de açúcar, isoglicose e xarope de inulina, em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.
As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2011/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 1).
Estados-Membros |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 |
Execução 2005 |
Bélgica |
p.m. |
|
|
Bulgária |
p.m. |
|
|
República Checa |
p.m. |
|
|
Dinamarca |
p.m. |
|
|
Alemanha |
p.m. |
|
|
Estónia |
— |
|
|
Grécia |
p.m. |
|
|
Espanha |
p.m. |
|
|
França |
p.m. |
|
|
Irlanda |
p.m. |
|
|
Itália |
p.m. |
|
|
Chipre |
— |
|
|
Letónia |
p.m. |
|
|
Lituânia |
p.m. |
|
|
Luxemburgo |
— |
|
|
Hungria |
p.m. |
|
|
Malta |
— |
|
|
Países Baixos |
p.m. |
|
|
Áustria |
p.m. |
|
|
Polónia |
p.m. |
|
|
Portugal |
p.m. |
|
|
Roménia |
p.m. |
|
|
Eslovénia |
p.m. |
|
|
Eslováquia |
p.m. |
|
|
Finlândia |
p.m. |
|
|
Suécia |
p.m. |
|
|
Reino Unido |
p.m. |
|
|
Total do artigo 1 1 7 |
p.m. |
|
|
1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
438 000 000 |
|
|
Novo artigo
É cobrado um montante único relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose afectadas a empresas, em conformidade com o artigo 8.o e os n.os 2 e 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.
As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2011/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 1).
Estados-Membros |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 |
Execução 2005 |
Bélgica |
24 900 000 |
|
|
Bulgária |
— |
|
|
República Checa |
8 025 000 |
|
|
Dinamarca |
12 600 000 |
|
|
Alemanha |
95 025 000 |
|
|
Estónia |
— |
|
|
Grécia |
3 975 000 |
|
|
Espanha |
3 975 000 |
|
|
França |
140 025 000 |
|
|
Irlanda |
3 975 000 |
|
|
Itália |
3 975 000 |
|
|
Chipre |
— |
|
|
Letónia |
3 975 000 |
|
|
Lituânia |
3 600 000 |
|
|
Luxemburgo |
— |
|
|
Hungria |
3 975 000 |
|
|
Malta |
— |
|
|
Países Baixos |
26 625 000 |
|
|
Áustria |
7 350 000 |
|
|
Polónia |
40 050 000 |
|
|
Portugal |
3 975 000 |
|
|
Roménia |
— |
|
|
Eslovénia |
3 975 000 |
|
|
Eslováquia |
3 975 000 |
|
|
Finlândia |
3 975 000 |
|
|
Suécia |
7 050 000 |
|
|
Reino Unido |
33 000 000 |
|
|
Total do artigo 1 1 8 |
438 000 000 |
|
|
1 1 9 Montante excedentário
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
|
|
Novo artigo
É aplicada uma imposição sobre os excedentes às quantidades e cobrada pelos Estados-Membros às empresas em causa situadas no seu território, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.
As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2011/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 1).
Estados-Membros |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 |
Execução 2005 |
Bélgica |
p.m. |
|
|
Bulgária |
p.m. |
|
|
República Checa |
p.m. |
|
|
Dinamarca |
p.m. |
|
|
Alemanha |
p.m. |
|
|
Estónia |
— |
|
|
Grécia |
p.m. |
|
|
Espanha |
p.m. |
|
|
França |
p.m. |
|
|
Irlanda |
p.m. |
|
|
Itália |
p.m. |
|
|
Chipre |
— |
|
|
Letónia |
p.m. |
|
|
Lituânia |
p.m. |
|
|
Luxemburgo |
— |
|
|
Hungria |
p.m. |
|
|
Malta |
— |
|
|
Países Baixos |
p.m. |
|
|
Áustria |
p.m. |
|
|
Polónia |
p.m. |
|
|
Portugal |
p.m. |
|
|
Roménia |
p.m. |
|
|
Eslovénia |
p.m. |
|
|
Eslováquia |
p.m. |
|
|
Finlândia |
p.m. |
|
|
Suécia |
p.m. |
|
|
Reino Unido |
p.m. |
|
|
Total do artigo 1 1 9 |
p.m. |
|
|
CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
15 287 900 000 |
13 874 900 000 |
12 017 241 801,46 |
A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade.
As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).
Bases jurídicas
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o
Estados-Membros |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 |
Execução 2005 |
Bélgica |
1 546 300 000 |
1 444 700 000 |
1 318 186 828,81 |
Bulgária |
83 500 000 |
|
|
República Checa |
187 200 000 |
151 700 000 |
131 195 702,71 |
Dinamarca |
293 100 000 |
266 300 000 |
238 043 764,84 |
Alemanha |
2 820 400 000 |
2 613 100 000 |
2 297 973 901,73 |
Estónia |
23 100 000 |
19 800 000 |
15 253 311,03 |
Grécia |
220 300 000 |
202 500 000 |
187 254 454,10 |
Espanha |
1 484 600 000 |
1 295 800 000 |
1 013 095 014,78 |
França |
1 217 800 000 |
1 130 900 000 |
1 037 512 204,50 |
Irlanda |
233 200 000 |
209 600 000 |
175 830 503,79 |
Itália |
1 503 200 000 |
1 437 500 000 |
1 227 941 795,59 |
Chipre |
37 100 000 |
34 000 000 |
30 130 173,19 |
Letónia |
31 900 000 |
26 000 000 |
18 232 980,59 |
Lituânia |
46 300 000 |
40 800 000 |
30 683 837,13 |
Luxemburgo |
18 700 000 |
17 200 000 |
15 449 817,85 |
Hungria |
128 500 000 |
114 400 000 |
102 598 911,68 |
Malta |
11 400 000 |
10 700 000 |
10 225 057,86 |
Países Baixos |
1 530 200 000 |
1 403 000 000 |
1 184 068 146,75 |
Áustria |
183 800 000 |
179 100 000 |
164 652 391,76 |
Polónia |
246 500 000 |
218 800 000 |
190 279 111,78 |
Portugal |
107 200 000 |
99 200 000 |
86 289 326,24 |
Roménia |
142 400 000 |
|
|
Eslovénia |
36 400 000 |
33 500 000 |
27 587 236,98 |
Eslováquia |
55 700 000 |
47 400 000 |
35 389 571,27 |
Finlândia |
131 500 000 |
118 700 000 |
101 847 982,06 |
Suécia |
397 800 000 |
377 100 000 |
323 365 381,83 |
Reino Unido |
2 569 800 000 |
2 383 100 000 |
2 054 154 392,61 |
Total do artigo 1 2 0 |
15 287 900 000 |
13 874 900 000 |
12 017 241 801,46 |
CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
17 827 409 252 |
17 200 276 121 |
15 618 908 472,73 |
A taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, às bases harmonizadas do IVA determinadas segundo regras da Comunidade, eleva-se a 0,3334 %. Portanto, foram tidas em conta as bases do IVA niveladas e os dispositivos compensatórios a favor do Reino Unido.
Bases jurídicas
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o
Estados-Membros |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 |
Execução 2005 |
Bélgica |
459 108 278 |
445 821 747 |
398 889 294,96 |
Bulgária |
41 796 126 |
|
|
República Checa |
183 632 309 |
170 342 558 |
148 226 471,23 |
Dinamarca |
297 292 689 |
289 309 330 |
251 643 783,51 |
Alemanha |
3 307 211 215 |
3 290 759 430 |
3 033 119 601,96 |
Estónia |
20 791 212 |
18 797 330 |
14 258 320,08 |
Grécia |
338 821 103 |
320 027 238 |
281 291 814,— |
Espanha |
1 680 048 116 |
1 593 800 795 |
1 340 497 310,04 |
França |
2 969 774 348 |
2 887 911 189 |
2 571 592 188,96 |
Irlanda |
260 609 434 |
244 160 300 |
209 926 616,04 |
Itália |
1 931 204 938 |
1 890 246 437 |
1 928 340 858,96 |
Chipre |
24 664 205 |
23 479 524 |
20 489 243,5 |
Letónia |
25 415 333 |
22 608 876 |
16 643 901,85 |
Lituânia |
33 893 446 |
31 220 691 |
30 415 704,02 |
Luxemburgo |
43 361 060 |
40 889 106 |
38 392 980,96 |
Hungria |
128 394 225 |
126 441 810 |
117 900 982,89 |
Malta |
8 025 202 |
7 721 123 |
7 050 777,71 |
Países Baixos |
853 478 519 |
835 916 997 |
733 585 232,04 |
Áustria |
380 897 943 |
370 193 483 |
332 550 012,— |
Polónia |
424 666 739 |
412 314 701 |
363 995 100,87 |
Portugal |
257 446 395 |
249 555 485 |
217 892 448,96 |
Roménia |
128 056 834 |
|
|
Eslovénia |
50 826 666 |
48 193 349 |
43 568 342,92 |
Eslováquia |
56 930 373 |
53 592 745 |
48 917 979,76 |
Finlândia |
245 787 240 |
239 931 873 |
213 854 931,— |
Suécia |
443 583 298 |
429 230 091 |
383 149 109,36 |
Reino Unido |
3 231 692 006 |
3 157 809 913 |
2 872 715 465,15 |
Total do artigo 1 3 0 |
17 827 409 252 |
17 200 276 121 |
15 618 908 472,73 |
CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM
1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
1 4 0 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
79 152 835 808 |
68 463 215 373 |
68 671 153 734,88 |
A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício financeiro é de 0,6769 %.
Bases jurídicas
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o
Estados-Membros |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 |
Execução 2005 |
Bélgica |
2 202 544 339 |
1 924 381 059 |
1 942 631 218,04 |
Bulgária |
169 710 193 |
|
|
República Checa |
745 625 911 |
622 305 186 |
602 137 803,36 |
Dinamarca |
1 529 460 881 |
1 331 649 793 |
1 307 789 515,9 |
Alemanha |
15 667 955 129 |
13 945 334 356 |
14 363 007 141,— |
Estónia |
84 421 234 |
68 671 481 |
58 085 014,45 |
Grécia |
1 375 758 951 |
1 169 141 831 |
1 145 916 119,96 |
Espanha |
6 821 715 697 |
5 822 564 320 |
5 460 868 040,96 |
França |
12 480 363 512 |
10 902 657 745 |
10 966 252 235,— |
Irlanda |
1 058 186 043 |
891 980 388 |
855 191 236,— |
Itália |
9 935 103 187 |
8 741 722 232 |
8 985 652 292,04 |
Chipre |
100 147 249 |
85 776 741 |
83 386 815,92 |
Letónia |
112 789 519 |
90 146 279 |
76 327 102,9 |
Lituânia |
165 474 444 |
137 848 774 |
123 906 363,22 |
Luxemburgo |
176 064 494 |
149 378 425 |
156 403 898,96 |
Hungria |
594 353 885 |
526 592 529 |
541 579 313,58 |
Malta |
32 585 760 |
28 207 249 |
28 709 809,78 |
Países Baixos |
3 618 926 008 |
3 166 194 706 |
3 061 036 621,96 |
Áustria |
1 776 309 364 |
1 552 868 093 |
1 547 976 386,96 |
Polónia |
1 786 371 469 |
1 544 996 031 |
1 475 911 414,05 |
Portugal |
1 045 342 747 |
911 690 387 |
887 642 145,96 |
Roménia |
696 181 084 |
|
|
Eslovénia |
206 378 057 |
176 062 704 |
177 478 585,98 |
Eslováquia |
307 372 726 |
253 990 149 |
235 654 385,92 |
Finlândia |
1 142 767 014 |
1 001 045 954 |
1 004 703 855,96 |
Suécia |
2 112 174 240 |
1 827 849 997 |
1 889 087 612,06 |
Reino Unido |
13 208 752 671 |
11 590 158 964 |
11 693 818 804,96 |
Total do número 1 4 0 0 |
79 152 835 808 |
68 463 215 373 |
68 671 153 734,88 |
1 4 0 2 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
— |
229 000 000 |
140 445 954,14 |
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2273/2004 (JO L 396 de 31.12.2004, p. 28).
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o, e o artigo 6.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente os artigos 26.o e 45.o
Estados-Membros |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 |
Execução 2005 |
Bélgica |
— |
6 436 789 |
3 977 055,02 |
Bulgária |
— |
|
|
República Checa |
— |
2 081 525 |
1 228 386,67 |
Dinamarca |
— |
4 454 185 |
2 672 719,06 |
Alemanha |
— |
46 645 220 |
29 404 689,04 |
Estónia |
— |
229 697 |
118 914,44 |
Grécia |
— |
3 910 618 |
2 345 978,59 |
Espanha |
— |
19 475 673 |
11 179 770,84 |
França |
— |
36 467 884 |
22 450 677,27 |
Irlanda |
— |
2 983 551 |
1 750 791,31 |
Itália |
— |
29 239 854 |
18 395 890,73 |
Chipre |
— |
286 911 |
171 914,58 |
Letónia |
— |
301 527 |
155 612,44 |
Lituânia |
— |
461 085 |
253 667,59 |
Luxemburgo |
— |
499 650 |
320 197,84 |
Hungria |
— |
1 761 379 |
1 118 691,54 |
Malta |
— |
94 349 |
59 012,91 |
Países Baixos |
— |
10 590 484 |
6 266 711,91 |
Áustria |
— |
5 194 129 |
3 169 097,2 |
Polónia |
— |
5 167 798 |
3 005 560,23 |
Portugal |
— |
3 049 478 |
1 817 226,7 |
Roménia |
— |
|
|
Eslovénia |
— |
588 905 |
363 500,46 |
Eslováquia |
— |
849 562 |
480 265,66 |
Finlândia |
— |
3 348 360 |
2 056 881,4 |
Suécia |
— |
6 113 906 |
3 795 972,13 |
Reino Unido |
— |
38 767 481 |
23 886 768,58 |
Total do número 1 4 0 2 |
— |
229 000 000 |
140 445 954,14 |
1 4 0 3 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
— |
229 000 000 |
0,— |
Quando a Comissão entender ser necessário recorrer a esta reserva, convocará atempadamente uma reunião tripartida a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental relativamente à necessidade de recorrer e ao montante requerido. A mobilização da reserva é feita por transferência para as rubricas orçamentais em causa.
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o, e o artigo 6.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente os artigos 26.o e 45.o
Actos de referência
Conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, relativas à criação de uma reserva para ajudas de emergência.
Estados-Membros |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 |
Execução 2005 |
Bélgica |
— |
6 436 789 |
0,— |
Bulgária |
— |
|
|
República Checa |
— |
2 081 525 |
0,— |
Dinamarca |
— |
4 454 185 |
0,— |
Alemanha |
— |
46 645 220 |
0,— |
Estónia |
— |
229 697 |
0,— |
Grécia |
— |
3 910 618 |
0,— |
Espanha |
— |
19 475 673 |
0,— |
França |
— |
36 467 884 |
0,— |
Irlanda |
— |
2 983 551 |
0,— |
Itália |
— |
29 239 854 |
0,— |
Chipre |
— |
286 911 |
0,— |
Letónia |
— |
301 527 |
0,— |
Lituânia |
— |
461 085 |
0,— |
Luxemburgo |
— |
499 650 |
0,— |
Hungria |
— |
1 761 379 |
0,— |
Malta |
— |
94 349 |
0,— |
Países Baixos |
— |
10 590 484 |
0,— |
Áustria |
— |
5 194 129 |
0,— |
Polónia |
— |
5 167 798 |
0,— |
Portugal |
— |
3 049 478 |
0,— |
Roménia |
— |
|
|
Eslovénia |
— |
588 905 |
0,— |
Eslováquia |
— |
849 562 |
0,— |
Finlândia |
— |
3 348 360 |
0,— |
Suécia |
— |
6 113 906 |
0,— |
Reino Unido |
— |
38 767 481 |
0,— |
Total do número 1 4 0 3 |
— |
229 000 000 |
0,— |
CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS
1 5 0 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
0 |
0 |
– 120 333 639,94 |
Bases jurídicas
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o
Estados-Membros |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 |
Execução 2005 |
Bélgica |
246 671 369 |
232 898 823 |
253 499 702,04 |
Bulgária |
19 006 494 |
|
|
República Checa |
83 505 499 |
75 314 681 |
78 784 206,90 |
Dinamarca |
171 290 177 |
161 163 335 |
170 626 344,78 |
Alemanha |
311 914 289 |
296 624 626 |
326 677 437,— |
Estónia |
9 454 657 |
8 310 988 |
7 579 685,06 |
Grécia |
154 076 510 |
141 495 758 |
149 533 989,— |
Espanha |
763 990 047 |
704 677 677 |
712 604 846,04 |
França |
1 397 723 670 |
1 319 497 580 |
1 431 018 735,96 |
Irlanda |
118 510 304 |
107 952 207 |
111 596 436,96 |
Itália |
1 112 670 226 |
1 057 969 681 |
1 172 564 382,96 |
Chipre |
11 215 874 |
10 381 157 |
10 891 043,37 |
Letónia |
12 631 730 |
10 909 982 |
9 955 263,87 |
Lituânia |
18 532 116 |
16 683 191 |
16 168 908,01 |
Luxemburgo |
19 718 136 |
18 078 571 |
20 409 608,04 |
Hungria |
66 563 966 |
63 731 026 |
70 567 374,12 |
Malta |
3 649 404 |
3 413 791 |
3 748 006,19 |
Países Baixos |
72 044 802 |
67 346 634 |
69 621 326,04 |
Áustria |
35 362 386 |
33 030 325 |
35 207 736,— |
Polónia |
200 062 577 |
186 983 630 |
193 428 582,21 |
Portugal |
117 071 935 |
110 337 616 |
115 831 053,— |
Roménia |
77 967 984 |
|
|
Eslovénia |
23 113 068 |
21 308 044 |
23 160 724,87 |
Eslováquia |
34 423 848 |
30 739 238 |
30 797 591,49 |
Finlândia |
127 982 851 |
121 151 901 |
131 106 782,04 |
Suécia |
42 048 712 |
38 879 335 |
42 874 874,13 |
Reino Unido |
–5 251 202 631 |
–4 838 879 797 |
–5 308 588 280,02 |
Total do artigo 1 5 0 |
0 |
0 |
– 120 333 639,94 |
TÍTULO 3
EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 3 0 |
||||||||||||||||||
3 0 0 |
Excedente disponível do exercício anterior |
p.m. |
2 410 079 591 |
2 736 707 563,42 |
||||||||||||||
3 0 1 |
Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
3 0 2 |
Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas |
p.m. |
92 730 000 |
525 961 402,07 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 |
p.m. |
2 502 809 591 |
3 262 668 965,49 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 3 1 |
||||||||||||||||||
3 1 0 |
||||||||||||||||||
Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 |
||||||||||||||||||
3 1 0 3 |
Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 |
p.m. |
–14 157 979 |
399 121 900,81 |
||||||||||||||
|
Total do artigo 3 1 0 |
p.m. |
–14 157 979 |
399 121 900,81 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 1 |
p.m. |
–14 157 979 |
399 121 900,81 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 3 2 |
||||||||||||||||||
3 2 0 |
||||||||||||||||||
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 |
||||||||||||||||||
3 2 0 3 |
Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 |
p.m. |
1 530 237 421 |
2 048 986 753,57 |
||||||||||||||
|
Total do artigo 3 2 0 |
p.m. |
1 530 237 421 |
2 048 986 753,57 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 2 |
p.m. |
1 530 237 421 |
2 048 986 753,57 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 3 3 |
||||||||||||||||||
3 3 0 |
Restituições à Grécia, à Espanha e a Portugal |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 3 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 3 4 |
||||||||||||||||||
3 4 0 |
Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça |
p.m. |
p.m. |
6 013,33 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 4 |
p.m. |
p.m. |
6 013,33 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 3 5 |
||||||||||||||||||
3 5 0 |
||||||||||||||||||
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores |
||||||||||||||||||
3 5 0 1 |
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 2001 |
— |
— |
–10 330 624,84 |
||||||||||||||
3 5 0 2 |
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2002 |
— |
0 |
|
||||||||||||||
3 5 0 3 |
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido relativamente ao exercício 2003 |
p.m. |
|
|
||||||||||||||
|
Total do artigo 3 5 0 |
p.m. |
0 |
–10 330 624,84 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 5 |
p.m. |
0 |
–10 330 624,84 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 3 6 |
||||||||||||||||||
3 6 0 |
||||||||||||||||||
Resultado do cálculo intermédio do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000 e exercícios posteriores |
||||||||||||||||||
3 6 0 4 |
Resultado do cálculo intermédio do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2004 |
p.m. |
0 |
|
||||||||||||||
|
Total do artigo 3 6 0 |
p.m. |
0 |
|
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 6 |
p.m. |
0 |
|
||||||||||||||
|
Total do título 3 |
p.m. |
4 018 889 033 |
5 700 453 008,36 |
||||||||||||||
|
CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR
3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
2 410 079 591 |
2 736 707 563,42 |
Nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte.
As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.
Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento rectificativo.
É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o
3 0 1 Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27), nomeadamente o artigo 12.o
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o
3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
92 730 000 |
525 961 402,07 |
Este artigo destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2040/2000 e do artigo 3.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94, os excedentes eventuais do Fundo de Garantia para além do seu montante objectivo, uma vez que este tenha sido alcançado.
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2273/2004 (JO L 396 de 31.12.2004, p. 28).
Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o
Actos de referência
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 5 de Abril de 2005, que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 que institui um fundo de garantia relativo às acções externas [COM(2005) 130 final].
CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000
3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000
3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
–14 157 979 |
399 121 900,81 |
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente os n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o
Estados-Membros |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 |
Execução 2005 |
Bélgica |
p.m. |
7 593 795 |
23 921 369,93 |
Bulgária |
— |
|
|
República Checa |
p.m. |
– 203 691 |
2 419 360,97 |
Dinamarca |
p.m. |
12 235 609 |
1 423 491,50 |
Alemanha |
p.m. |
4 934 693 |
– 144 808 762,24 |
Estónia |
p.m. |
2 746 788 |
648 905,97 |
Grécia |
p.m. |
–2 083 137 |
4 782 269,53 |
Espanha |
p.m. |
74 929 492 |
276 149 526,33 |
França |
p.m. |
18 907 502 |
83 894 150,61 |
Irlanda |
p.m. |
894 019 |
19 793 221,65 |
Itália |
p.m. |
– 210 472 010 |
75 452 340,19 |
Chipre |
p.m. |
193 586 |
–30 149,92 |
Letónia |
p.m. |
2 729 735 |
470 059,40 |
Lituânia |
p.m. |
–1 951 213 |
– 591 918,03 |
Luxemburgo |
p.m. |
–4 003 361 |
– 668 442,04 |
Hungria |
p.m. |
–5 827 327 |
–9 392 366,83 |
Malta |
p.m. |
–6 431 |
– 233 867,48 |
Países Baixos |
p.m. |
51 227 725 |
24 369 115,10 |
Áustria |
p.m. |
15 168 934 |
–6 270 053,66 |
Polónia |
p.m. |
6 158 582 |
2 066 113,29 |
Portugal |
p.m. |
–23 121 725 |
65 792 863,40 |
Roménia |
— |
|
|
Eslovénia |
p.m. |
– 427 922 |
358 420,11 |
Eslováquia |
p.m. |
4 684 923 |
–3 610 153,03 |
Finlândia |
p.m. |
6 889 024 |
274 339,33 |
Suécia |
p.m. |
21 704 468 |
–44 961 010,57 |
Reino Unido |
p.m. |
2 939 963 |
27 873 077,30 |
Total do número 3 1 0 3 |
p.m. |
–14 157 979 |
399 121 900,81 |
CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7, 8 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000
3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000
3 2 0 3 Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
1 530 237 421 |
2 048 986 753,57 |
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente os n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o
Estados-Membros |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 |
Execução 2005 |
Bélgica |
p.m. |
4 653 468 |
53 532 433,23 |
Bulgária |
— |
|
|
República Checa |
p.m. |
–1 573 470 |
11 262 547,11 |
Dinamarca |
p.m. |
65 278 060 |
–20 511 529,31 |
Alemanha |
p.m. |
–75 160 250 |
– 238 851 900,65 |
Estónia |
p.m. |
11 464 052 |
3 020 772,15 |
Grécia |
p.m. |
–8 503 579 |
25 320 480,50 |
Espanha |
p.m. |
294 291 870 |
603 226 827,85 |
França |
p.m. |
103 171 217 |
442 609 401,60 |
Irlanda |
p.m. |
20 439 779 |
66 587 799,78 |
Itália |
p.m. |
489 163 465 |
88 842 147,98 |
Chipre |
p.m. |
768 531 |
– 140 352,38 |
Letónia |
p.m. |
5 351 569 |
5 844 274,13 |
Lituânia |
p.m. |
7 017 516 |
2 710 666,45 |
Luxemburgo |
p.m. |
–7 109 823 |
–3 111 714,89 |
Hungria |
p.m. |
–4 434 001 |
–1 850 757,56 |
Malta |
p.m. |
8 270 |
–1 088 693,22 |
Países Baixos |
p.m. |
324 958 979 |
582 399 267,78 |
Áustria |
p.m. |
1 368 507 |
37 746 576,74 |
Polónia |
p.m. |
30 445 125 |
16 784 834,85 |
Portugal |
p.m. |
–4 005 298 |
135 846 810,67 |
Roménia |
— |
|
|
Eslovénia |
p.m. |
–1 740 027 |
1 668 510,29 |
Eslováquia |
p.m. |
1 110 922 |
2 669 770,62 |
Finlândia |
p.m. |
68 241 172 |
4 635 320,77 |
Suécia |
p.m. |
–36 642 274 |
32 236 083,16 |
Reino Unido |
p.m. |
241 673 641 |
197 597 175,92 |
Total do número 3 2 0 3 |
p.m. |
1 530 237 421 |
2 048 986 753,57 |
CAPÍTULO 3 3 — RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS
3 3 0 Restituições à Grécia, à Espanha e a Portugal
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
O artigo 127.o do Acto de Adesão da Grécia prevê que, durante o período transitório de 1981 a 1985, uma proporção decrescente das contribuições financeiras, com base no produto nacional bruto ou dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, pagas para o orçamento pela Grécia lhe seja restituída.
As correcções dos saldos «imposto sobre o valor acrescentado» dos exercícios de 1981 a 1985 inscritas no capítulo 3 1 são as únicas que podem dar origem a ajustamentos das contribuições financeiras pagas pela Grécia a título desses exercícios.
Os artigos 187.o e 374.o do Acto de Adesão da Espanha e de Portugal prevêem que, durante o período transitório de 1986 a 1991, uma proporção decrescente dos pagamentos efectuados por Espanha e por Portugal para o orçamento geral, a título dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado ou das contribuições financeiras com base no produto nacional bruto, lhes seja restituída, com excepção das partes de Espanha e de Portugal no financiamento da dedução a favor do Reino Unido.
A partir do exercício de 1988, a Espanha e Portugal beneficiam igualmente da restituição duma proporção dos seus pagamentos a título do recurso complementar e das suas partes no financiamento da dedução a favor do Reino Unido.
Os ajustamentos das bases «imposto sobre o valor acrescentado» e «produto nacional bruto» dos exercícios de 1986 a 1991 inscritos nos capítulos 3 1 e 3 2 são os únicos que podem dar origem a restituições positivas ou negativas a Espanha e a Portugal.
Bases jurídicas
Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 293 de 12.11.1994, p. 9), nomeadamente o artigo 9.o
Actos de referência
Acto, de 28 de Maio de 1979, relativo às condições de adesão da República Helénica e às adaptações dos Tratados (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17).
Acto, de 12 de Junho de 1985, relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos Tratados (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23).
Estados-Membros |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 |
Execução 2005 |
Grécia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Espanha |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Portugal |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Total do artigo 3 3 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA
3 4 0 Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
6 013,33 |
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 1.o que insere o artigo 10.oA no Regulamento (CE) n.o 1150/2004.
Actos de referência
Protocolo relativo à Dinamarca e protocolo relativo ao Reino Unido e Irlanda respeitantes à política de justiça e assuntos internos anexos ao Tratado de Amesterdão, nomeadamente os artigos 3.o e 5.o, respectivamente.
Estados-Membros |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 |
Execução 2005 |
Bélgica |
p.m. |
p.m. |
20 239,98 |
Bulgária |
— |
|
|
República Checa |
p.m. |
p.m. |
4 234,69 |
Dinamarca |
p.m. |
p.m. |
– 689 845,17 |
Alemanha |
p.m. |
p.m. |
152 863,48 |
Estónia |
p.m. |
p.m. |
389,76 |
Grécia |
p.m. |
p.m. |
11 704,86 |
Espanha |
p.m. |
p.m. |
57 205,33 |
França |
p.m. |
p.m. |
115 418,14 |
Irlanda |
p.m. |
p.m. |
8 699,62 |
Itália |
p.m. |
p.m. |
93 972,67 |
Chipre |
p.m. |
p.m. |
572,12 |
Letónia |
p.m. |
p.m. |
488,30 |
Lituânia |
p.m. |
p.m. |
820,62 |
Luxemburgo |
p.m. |
p.m. |
1 512,03 |
Hungria |
p.m. |
p.m. |
3 543,95 |
Malta |
p.m. |
p.m. |
195,71 |
Países Baixos |
p.m. |
p.m. |
33 912,26 |
Áustria |
p.m. |
p.m. |
16 277,40 |
Polónia |
p.m. |
p.m. |
10 387,77 |
Portugal |
p.m. |
p.m. |
9 728,43 |
Roménia |
— |
|
|
Eslovénia |
p.m. |
p.m. |
1 194,16 |
Eslováquia |
p.m. |
p.m. |
1 580,49 |
Finlândia |
p.m. |
p.m. |
10 375,45 |
Suécia |
p.m. |
p.m. |
18 954,07 |
Reino Unido |
p.m. |
p.m. |
121 587,21 |
Total do artigo 3 4 0 |
p.m. |
p.m. |
6 013,33 |
CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO
3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores
3 5 0 1 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 2001
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
— |
— |
–10 330 624,84 |
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2001.
Estados-Membros |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 |
Execução 2005 |
Bélgica |
— |
— |
–25 912 107,96 |
República Checa |
— |
— |
0,— |
Dinamarca |
— |
— |
–22 137 967,61 |
Alemanha |
— |
— |
43 247 739,96 |
Estónia |
— |
— |
0,— |
Grécia |
— |
— |
–7 296 005,04 |
Espanha |
— |
— |
–27 475 803,— |
França |
— |
— |
–1 102 158,— |
Irlanda |
— |
— |
–4 635 083,04 |
Itália |
— |
— |
–64 555 998,96 |
Chipre |
— |
— |
0,— |
Letónia |
— |
— |
0,— |
Lituânia |
— |
— |
0,— |
Luxemburgo |
— |
— |
– 530 540,04 |
Hungria |
— |
— |
0,— |
Malta |
— |
— |
0,— |
Países Baixos |
— |
— |
–14 562 204,— |
Áustria |
— |
— |
5 119 497,— |
Polónia |
— |
— |
0,— |
Portugal |
— |
— |
–5 879 918,04 |
Eslovénia |
— |
— |
0,— |
Eslováquia |
— |
— |
0,— |
Finlândia |
— |
— |
–4 450 593,— |
Suécia |
— |
— |
–2 953 280,89 |
Reino Unido |
— |
— |
122 793 797,78 |
Total do número 3 5 0 1 |
— |
— |
–10 330 624,84 |
3 5 0 2 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2002
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
— |
0 |
|
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2002.
Estados-Membros |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 |
Execução 2005 |
Bélgica |
— |
11 155 649 |
|
República Checa |
— |
— |
|
Dinamarca |
— |
2 073 346 |
|
Alemanha |
— |
82 380 532 |
|
Estónia |
— |
— |
|
Grécia |
— |
5 391 985 |
|
Espanha |
— |
54 405 942 |
|
França |
— |
70 341 489 |
|
Irlanda |
— |
7 696 530 |
|
Itália |
— |
– 180 319 676 |
|
Chipre |
— |
— |
|
Letónia |
— |
— |
|
Lituânia |
— |
— |
|
Luxemburgo |
— |
1 585 064 |
|
Hungria |
— |
— |
|
Malta |
— |
— |
|
Países Baixos |
— |
26 630 560 |
|
Áustria |
— |
38 174 612 |
|
Polónia |
— |
— |
|
Portugal |
— |
6 760 365 |
|
Eslovénia |
— |
— |
|
Eslováquia |
— |
— |
|
Finlândia |
— |
–11 440 067 |
|
Suécia |
— |
– 407 201 |
|
Reino Unido |
— |
– 114 429 130 |
|
Total do número 3 5 0 2 |
— |
0 |
|
3 5 0 3 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido relativamente ao exercício 2003
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
|
|
Novo número
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2003.
Estados-Membros |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 |
Execução 2005 |
Bélgica |
p.m. |
|
|
Bulgária |
— |
|
|
República Checa |
p.m. |
|
|
Dinamarca |
p.m. |
|
|
Alemanha |
p.m. |
|
|
Estónia |
p.m. |
|
|
Grécia |
p.m. |
|
|
Espanha |
p.m. |
|
|
França |
p.m. |
|
|
Irlanda |
p.m. |
|
|
Itália |
p.m. |
|
|
Chipre |
p.m. |
|
|
Letónia |
p.m. |
|
|
Lituânia |
p.m. |
|
|
Luxemburgo |
p.m. |
|
|
Hungria |
p.m. |
|
|
Malta |
p.m. |
|
|
Países Baixos |
p.m. |
|
|
Áustria |
p.m. |
|
|
Polónia |
p.m. |
|
|
Portugal |
p.m. |
|
|
Roménia |
— |
|
|
Eslovénia |
p.m. |
|
|
Eslováquia |
p.m. |
|
|
Finlândia |
p.m. |
|
|
Suécia |
p.m. |
|
|
Reino Unido |
p.m. |
|
|
Total do número 3 5 0 3 |
p.m. |
|
|
CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DO CÁLCULO INTERMÉDIO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO
3 6 0 Resultado do cálculo intermédio do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000 e exercícios posteriores
3 6 0 4 Resultado do cálculo intermédio do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2004
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
0 |
|
Resultado do cálculo intermédio do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2004.
Estados-Membros |
Orçamento 2007 |
Orçamento 2006 |
Execução 2005 |
Bélgica |
p.m. |
5 097 028 |
|
Bulgária |
— |
|
|
República Checa |
p.m. |
3 110 407 |
|
Dinamarca |
p.m. |
5 497 985 |
|
Alemanha |
p.m. |
1 529 213 |
|
Estónia |
p.m. |
888 155 |
|
Grécia |
p.m. |
2 079 688 |
|
Espanha |
p.m. |
46 223 069 |
|
França |
p.m. |
30 231 336 |
|
Irlanda |
p.m. |
5 013 658 |
|
Itália |
p.m. |
128 693 215 |
|
Chipre |
p.m. |
342 735 |
|
Letónia |
p.m. |
717 885 |
|
Lituânia |
p.m. |
4 726 384 |
|
Luxemburgo |
p.m. |
– 767 015 |
|
Hungria |
p.m. |
55 755 |
|
Malta |
p.m. |
33 192 |
|
Países Baixos |
p.m. |
8 847 182 |
|
Áustria |
p.m. |
170 410 |
|
Polónia |
p.m. |
10 597 556 |
|
Portugal |
p.m. |
7 732 582 |
|
Roménia |
— |
|
|
Eslovénia |
p.m. |
120 693 |
|
Eslováquia |
p.m. |
2 154 896 |
|
Finlândia |
p.m. |
1 940 598 |
|
Suécia |
p.m. |
–10 692 010 |
|
Reino Unido |
p.m. |
– 254 344 597 |
|
Número 3 6 0 4 — Total |
p.m. |
0 |
|
TÍTULO 4
RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||||||
CAPÍTULO 4 0 |
||||||||||
4 0 0 |
Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão |
505 658 114 |
578 702 746 |
421 612 097,88 |
||||||
4 0 3 |
Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
p.m. |
p.m. |
688 926,35 |
||||||
4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
35 888 144 |
28 427 082 |
23 307 114,15 |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 |
541 546 258 |
607 129 828 |
445 608 138,38 |
||||||
CAPÍTULO 4 1 |
||||||||||
4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
330 817 333 |
353 685 166 |
251 614 943,09 |
||||||
4 1 1 |
Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal |
66 986 176 |
63 493 513 |
79 744 516,92 |
||||||
4 1 2 |
Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões |
105 000 |
105 000 |
5 255,45 |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 |
397 908 509 |
417 283 679 |
331 364 715,46 |
||||||
CAPÍTULO 4 2 |
||||||||||
4 2 0 |
Contribuição patronal dos organismos descentralizados para o regime de pensões |
9 332 889 |
9 105 133 |
7 100 696,02 |
||||||
4 2 1 |
Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma |
1 545 000 |
1 386 000 |
1 576 856,09 |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 2 |
10 877 889 |
10 491 133 |
8 677 552,11 |
||||||
|
Total do título 4 |
950 332 656 |
1 034 904 640 |
785 650 405,95 |
||||||
|
CAPÍTULO 4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
505 658 114 |
578 702 746 |
421 612 097,88 |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamentos n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).
Parlamento |
|
33 571 460 |
Conselho |
|
25 416 000 |
Comissão |
|
371 892 646 |
— funcionamento |
(300 317 000) |
|
— investigação e desenvolvimento tecnológico |
(42 777 000) |
|
— Serviço Europeu de Selecção do Pessoal |
(2 116 000) |
|
— Organismo Europeu de Luta Antifraude |
(2 018 000) |
|
— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas |
(2 036 000) |
|
— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo |
(962 000) |
|
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais |
(1 247 000) |
|
— Serviço das Publicações |
(2 834 000) |
|
— Agência Comunitária de Controlo das Pescas |
(182 210) |
|
— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais |
(275 146) |
|
— Eurojust |
(277 406) |
|
— Agência Europeia dos Medicamentos |
(2 985 084) |
|
— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação |
(69 688) |
|
— Agência Europeia de Reconstrução |
(830 174) |
|
— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho |
(188 192) |
|
— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas |
(22 346) |
|
— Agência Europeia da Segurança da Aviação |
(1 948 435) |
|
— Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças |
(212 473) |
|
— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
(531 242) |
|
— Agência Europeia dos Produtos Químicos |
(484 294) |
|
— Agência Europeia do Ambiente |
(839 988) |
|
— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
(968 172) |
|
— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
(515 267) |
|
— Empresa Comum Europeia ITER |
(491 486) |
|
— Agência Europeia da Segurança Marítima |
(518 452) |
|
— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
(375 501) |
|
— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia |
(287 620) |
|
— Academia Europeia de Polícia |
(107 888) |
|
— Agência Ferroviária Europeia |
(166 789) |
|
— Fundação Europeia para a Formação |
(726 052) |
|
— Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura |
(25 928) |
|
— Agência de Execução para a Energia Inteligente |
(104 969) |
|
— Agência de Execução do Programa de Saúde Pública |
(43 157) |
|
— Agência de Execução para as Redes Transeuropeias de Transportes |
(110 286) |
|
— Agência de Execução do CEI |
(383 599) |
|
— Autoridade Supervisora do Galileo |
(15 934) |
|
— Instituto Europeu para a Igualdade de Género |
(71 925) |
|
— Instituto de Harmonização no Mercado Interno |
(2 983 536) |
|
— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia |
(842 407) |
|
Tribunal de Justiça |
|
19 808 000 |
Tribunal de Contas |
|
9 195 000 |
Comité Económico e Social Europeu |
|
4 337 271 |
Comité das Regiões |
|
2 476 652 |
Provedor de Justiça |
|
520 085 |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
291 000 |
Banco Europeu de Investimento |
|
26 730 000 |
Banco Central Europeu |
|
10 400 000 |
Fundo Europeu de Investimento |
|
1 020 000 |
|
Total |
505 658 114 |
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
688 926,35 |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
— funcionamento |
(p.m.) |
|
— investigação e desenvolvimento tecnológico |
(p.m.) |
|
— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias |
(p.m.) |
|
— Organismo Europeu de Luta Antifraude |
(p.m.) |
|
— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas |
(p.m.) |
|
— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo |
(p.m.) |
|
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais |
(p.m.) |
|
— Serviço das Publicações |
(p.m.) |
|
— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais |
(p.m.) |
|
— Eurojust |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia de Reconstrução |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia dos Medicamentos |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia da Segurança da Aviação |
(p.m.) |
|
— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia do Ambiente |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos |
(p.m.) |
|
— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
(p.m.) |
|
— Agência Europeia da Segurança Marítima |
(p.m.) |
|
— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
(p.m.) |
|
— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia |
(p.m.) |
|
— Fundação Europeia para a Formação |
(p.m.) |
|
— Instituto de Harmonização no Mercado Interno |
(p.m.) |
|
— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia |
(p.m.) |
|
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça Europeu |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
35 888 144 |
28 427 082 |
23 307 114,15 |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).
Parlamento |
|
7 598 618 |
Conselho |
|
1 408 000 |
Comissão |
|
23 560 995 |
— funcionamento |
(16 896 000) |
|
— investigação e desenvolvimento tecnológico |
(4 216 000) |
|
— Organismo Europeu de Luta Antifraude |
(208 000) |
|
— Serviço Europeu de Selecção do Pessoal |
(43 000) |
|
— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas |
(198 000) |
|
— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo |
(86 000) |
|
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais |
(135 000) |
|
— Serviço das Publicações |
(308 000) |
|
— Agência Comunitária de Controlo das Pescas |
(15 242) |
|
— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais |
(17 871) |
|
— Eurojust |
(17 349) |
|
— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação |
(7 290) |
|
— Agência Europeia de Reconstrução |
(82 851) |
|
— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho |
(17 535) |
|
— Agência Europeia dos Medicamentos |
(190 087) |
|
— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas |
(2 377) |
|
— Agência Europeia da Segurança da Aviação |
(180 001) |
|
— Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças |
(16 832) |
|
— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
(51 053) |
|
— Agência Europeia dos Produtos Químicos |
(40 509) |
|
— Agência Europeia do Ambiente |
(64 188) |
|
— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
(88 799) |
|
— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
(39 297) |
|
— Empresa Comum Europeia ITER |
(41 111) |
|
— Agência Europeia da Segurança Marítima |
(49 614) |
|
— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
(42 258) |
|
— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia |
(25 040) |
|
— Academia Europeia de Polícia |
(9 025) |
|
— Agência Ferroviária Europeia |
(15 543) |
|
— Fundação Europeia para a Formação |
(64 151) |
|
— Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura |
(2 474) |
|
— Agência de Execução para a Energia Inteligente |
(8 027) |
|
— Agência de Execução do Programa de Saúde Pública |
(3 612) |
|
— Agência de Execução para as Redes Transeuropeias de Transportes |
(9 226) |
|
— Agência de Execução do CEI |
(32 086) |
|
— Autoridade Supervisora do Galileo |
(1 417) |
|
— Instituto Europeu para a Igualdade de Género |
(6 016) |
|
— Instituto de Harmonização no Mercado Interno |
(246 526) |
|
— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia |
(83 588) |
|
Tribunal de Justiça |
|
1 731 000 |
Tribunal de Contas |
|
830 000 |
Comité Económico e Social Europeu |
|
485 763 |
Comité das Regiões |
|
216 300 |
Provedor de Justiça |
|
30 468 |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
27 000 |
|
Total |
35 888 144 |
CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES
4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
330 817 333 |
353 685 166 |
251 614 943,09 |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).
Parlamento |
|
36 407 938 |
Conselho |
|
25 220 000 |
Comissão |
|
241 474 377 |
— funcionamento |
(168 163 000) |
|
— investigação e desenvolvimento tecnológico |
(42 847 000) |
|
— Organismo Europeu de Luta Antifraude |
(2 034 000) |
|
— Serviço Europeu de Selecção do Pessoal |
(778 000) |
|
— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas |
(3 275 000) |
|
— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo |
(1 235 000) |
|
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais |
(2 111 000) |
|
— Serviço das Publicações |
(3 861 000) |
|
— Agência Comunitária de Controlo das Pescas |
(177 936) |
|
— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais |
(227 477) |
|
— Eurojust |
(369 766) |
|
— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação |
(84 078) |
|
— Agência Europeia de Reconstrução |
(773 692) |
|
— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho |
(213 343) |
|
— Agência Europeia dos Medicamentos |
(2 226 440) |
|
— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas |
(9 156) |
|
— Agência Europeia da Segurança da Aviação |
(1 763 446) |
|
— Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças |
(85 005) |
|
— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
(645 347) |
|
— Agência Europeia dos Produtos Químicos |
(472 008) |
|
— Agência Europeia do Ambiente |
(735 503) |
|
— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
(930 338) |
|
— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho |
(515 234) |
|
— Empresa Comum Europeia ITER |
(479 018) |
|
— Agência Europeia da Segurança Marítima |
(498 497) |
|
— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
(439 202) |
|
— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia |
(288 494) |
|
— Academia Europeia de Polícia |
(105 357) |
|
— Agência Ferroviária Europeia |
(179 344) |
|
— Fundação Europeia para a Formação |
(678 840) |
|
— Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura |
(19 916) |
|
— Agência de Execução para a Energia Inteligente |
(142 545) |
|
— Agência de Execução do Programa de Saúde Pública |
(42 145) |
|
— Agência de Execução para as Redes Transeuropeias de Transportes |
(107 700) |
|
— Agência de Execução do CEI |
(373 868) |
|
— Autoridade Supervisora do Galileo |
(10 679) |
|
— Instituto Europeu para a Igualdade de Género |
(70 100) |
|
— Instituto de Harmonização no Mercado Interno |
(3 493 473) |
|
— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia |
(1 012 430) |
|
Tribunal de Justiça |
|
13 395 000 |
Tribunal de Contas |
|
6 136 000 |
Comité Económico e Social Europeu |
|
4 844 397 |
Comité das Regiões |
|
2 752 194 |
Provedor de Justiça |
|
389 427 |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
198 000 |
|
Total |
330 817 333 |
4 1 1 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
66 986 176 |
63 493 513 |
79 744 516,92 |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Parlamento |
|
3 936 176 |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
62 300 000 |
Tribunal de Justiça |
|
250 000 |
Tribunal de Contas |
|
500 000 |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça Europeu |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
66 986 176 |
4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
105 000 |
105 000 |
5 255,45 |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Parlamento |
|
5 000 |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
100 000 |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça Europeu |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
105 000 |
CAPÍTULO 4 2 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES
4 2 0 Contribuição patronal dos organismos descentralizados para o regime de pensões
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
9 332 889 |
9 105 133 |
7 100 696,02 |
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Comissão |
|
9 332 889 |
4 2 1 Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
1 545 000 |
1 386 000 |
1 576 856,09 |
Regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo III.
Parlamento |
|
1 545 000 |
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 0 |
||||||||||||||||||
5 0 0 |
||||||||||||||||||
Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) |
||||||||||||||||||
5 0 0 0 |
Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas |
42 000 |
p.m. |
292 580,71 |
||||||||||||||
5 0 0 1 |
Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
1 500,— |
||||||||||||||
5 0 0 2 |
Receitas provenientes do produto de fornecimentos efectuados a favor de outras instituições ou organismos — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
312 623,76 |
||||||||||||||
|
Total do artigo 5 0 0 |
42 000 |
p.m. |
606 704,47 |
||||||||||||||
5 0 1 |
Produto da venda de bens imóveis |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 0 2 |
Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas |
350 000 |
241 000 |
16 942 960,51 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 |
392 000 |
241 000 |
17 549 664,98 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 1 |
||||||||||||||||||
5 1 0 |
Produto de alugueres de mobiliário e de equipamento — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 1 1 |
||||||||||||||||||
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas |
||||||||||||||||||
5 1 1 0 |
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
13 567 815,06 |
||||||||||||||
5 1 1 1 |
Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
623 095,— |
||||||||||||||
|
Total do artigo 5 1 1 |
p.m. |
p.m. |
14 190 910,06 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 |
p.m. |
p.m. |
14 190 910,06 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 2 |
||||||||||||||||||
5 2 0 |
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições |
9 054 000 |
7 289 000 |
9 614 521,71 |
||||||||||||||
5 2 1 |
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão |
10 000 000 |
20 000 000 |
8 160 346,07 |
||||||||||||||
5 2 2 |
Juros produzidos por pré-financiamentos |
60 000 000 |
50 000 000 |
26 740 944,55 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 |
79 054 000 |
77 289 000 |
44 515 812,33 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 5 |
||||||||||||||||||
5 5 0 |
Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos efectuados a favor de outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos reembolsadas por estes — Receitas afectadas |
1 000 000 |
p.m. |
5 228 270,05 |
||||||||||||||
5 5 1 |
Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou trabalhos efectuados a pedido dos mesmos — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
221 911,39 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 |
1 000 000 |
p.m. |
5 450 181,44 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 7 |
||||||||||||||||||
5 7 0 |
Receitas provenientes da restituição de somas indevidamente pagas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
12 133 433,09 |
||||||||||||||
5 7 1 |
Receitas correspondentes a um destino determinado como rendimentos de fundações, subvenções, dons e legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
589,18 |
||||||||||||||
5 7 2 |
Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição |
p.m. |
p.m. |
4 811 608,46 |
||||||||||||||
5 7 3 |
Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
1 000 000 |
76 209 450,31 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 |
p.m. |
1 000 000 |
93 155 081,04 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 8 |
||||||||||||||||||
5 8 0 |
Receitas provenientes das indemnizações de arrendamento — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
813 261,90 |
||||||||||||||
5 8 1 |
Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
1 151 389,94 |
||||||||||||||
5 8 3 |
Receitas provenientes das indemnizações diversas — Receitas afectadas |
— |
— |
33 452,04 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 |
p.m. |
p.m. |
1 998 103,88 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 9 |
||||||||||||||||||
5 9 0 |
Outras receitas provenientes da gestão administrativa |
100 000 |
100 000 |
289 708,77 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 9 |
100 000 |
100 000 |
289 708,77 |
||||||||||||||
|
Total do título 5 |
80 546 000 |
78 630 000 |
177 149 462,50 |
||||||||||||||
|
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)
5 0 0 0 Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
42 000 |
p.m. |
292 580,71 |
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou retoma do material de transporte pertencente às instituições.
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
42 000 |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
42 000 |
5 0 0 1 Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
1 500,— |
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou retoma dos bens móveis pertencentes às instituições com excepção do material de transporte.
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 0 0 2 Receitas provenientes do produto de fornecimentos efectuados a favor de outras instituições ou organismos — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
312 623,76 |
Estas receitas, nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 0 1 Produto da venda de bens imóveis
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda dos bens imóveis pertencentes às instituições.
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
350 000 |
241 000 |
16 942 960,51 |
Estas receitas, nos termos da alínea j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Este artigo inclui também as receitas provenientes da venda destes produtos em suporte electrónico.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
150 000 |
Comité Económico e Social Europeu |
|
200 000 |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
350 000 |
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES
5 1 0 Produto de alugueres de mobiliário e de equipamento — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas
5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
13 567 815,06 |
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
623 095,— |
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
9 054 000 |
7 289 000 |
9 614 521,71 |
Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições.
Parlamento |
|
1 800 000 |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
7 000 000 |
Tribunal de Justiça |
|
90 000 |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
64 000 |
Comité das Regiões |
|
100 000 |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
9 054 000 |
5 2 1 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
10 000 000 |
20 000 000 |
8 160 346,07 |
Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão.
Comissão |
|
10 000 000 |
5 2 2 Juros produzidos por pré-financiamentos
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
60 000 000 |
50 000 000 |
26 740 944,55 |
Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos juros gerados por pré-financiamentos.
Comissão |
|
60 000 000 |
CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS
5 5 0 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos efectuados a favor de outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos reembolsadas por estes — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
1 000 000 |
p.m. |
5 228 270,05 |
Estas receitas, nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
1 000 000 |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
1 000 000 |
5 5 1 Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou trabalhos efectuados a pedido dos mesmos — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
221 911,39 |
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES
5 7 0 Receitas provenientes da restituição de somas indevidamente pagas — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
12 133 433,09 |
Estas receitas, nos termos da alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 7 1 Receitas correspondentes a um destino determinado como rendimentos de fundações, subvenções, dons e legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
589,18 |
Estas receitas, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 7 2 Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
4 811 608,46 |
Este número destina-se a receber as receitas relacionadas com o reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 7 3 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
1 000 000 |
76 209 450,31 |
Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu lugar às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
5 8 0 Receitas provenientes das indemnizações de arrendamento — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
813 261,90 |
Estas receitas, nos termos da alínea i) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 8 1 Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
1 151 389,94 |
Estas receitas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Este artigo destina-se igualmente a incluir as receitas provenientes do reembolso pelas seguradoras da remuneração dos funcionários em caso de acidente.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
5 8 3 Receitas provenientes das indemnizações diversas — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
— |
— |
33 452,04 |
Execução do antigo artigo 5 8 0.
CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
100 000 |
100 000 |
289 708,77 |
Este artigo destina-se a acolher outras receitas provenientes da gestão administrativa.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
100 000 |
Tribunal de Justiça |
|
p.m. |
Tribunal de Contas |
|
p.m. |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
100 000 |
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 6 0 |
||||||||||||||||||||
6 0 1 |
||||||||||||||||||||
Programas diversos de investigação |
||||||||||||||||||||
6 0 1 1 |
Acordos de cooperação Suíça-Euratom no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
6 0 1 2 |
Acordos europeus para o desenvolvimento da fusão (EFDA) — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
23 786 996,— |
||||||||||||||||
6 0 1 3 |
Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários de investigação — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
96 666 453,— |
||||||||||||||||
6 0 1 4 |
Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários no domínio industrial — Receitas afectadas |
— |
— |
0,— |
||||||||||||||||
6 0 1 5 |
Acordos de cooperação com organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos científicos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros) — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
–2 500,— |
||||||||||||||||
6 0 1 6 |
Acordos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
|
Total do artigo 6 0 1 |
p.m. |
p.m. |
120 450 949,— |
||||||||||||||||
6 0 2 |
||||||||||||||||||||
Outros programas |
||||||||||||||||||||
6 0 2 1 |
Receitas diversas afectadas às acções relativas à ajuda humanitária — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
|
Total do artigo 6 0 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
6 0 3 |
||||||||||||||||||||
Acordos de associação entre as Comunidades e os países terceiros |
||||||||||||||||||||
6 0 3 1 |
Receitas decorrentes da participação dos países candidatos nos programas comunitários — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
140 906 287,98 |
||||||||||||||||
6 0 3 2 |
Receitas provenientes da participação de países terceiros em acordos de cooperação aduaneira — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
194 687,72 |
||||||||||||||||
6 0 3 3 |
Participação de terceiros em actividades comunitárias — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
99 916 311,— |
||||||||||||||||
|
Total do artigo 6 0 3 |
p.m. |
p.m. |
241 017 286,70 |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 0 |
p.m. |
p.m. |
361 468 235,70 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 6 1 |
||||||||||||||||||||
6 1 1 |
||||||||||||||||||||
Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros |
||||||||||||||||||||
6 1 1 3 |
Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
41 922 000,— |
||||||||||||||||
6 1 1 4 |
Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
|
Total do artigo 6 1 1 |
p.m. |
p.m. |
41 922 000,— |
||||||||||||||||
6 1 2 |
Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
27 796,96 |
||||||||||||||||
6 1 3 |
Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
6 1 4 |
||||||||||||||||||||
Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial |
||||||||||||||||||||
6 1 4 0 |
Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
6 1 4 1 |
Reembolso do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial |
— |
— |
0,— |
||||||||||||||||
6 1 4 3 |
Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
5 499 344,39 |
||||||||||||||||
|
Total do artigo 6 1 4 |
p.m. |
p.m. |
5 499 344,39 |
||||||||||||||||
6 1 5 |
||||||||||||||||||||
Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas |
||||||||||||||||||||
6 1 5 0 |
Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola não utilizadas |
p.m. |
75 000 000 |
429 084 118,91 |
||||||||||||||||
6 1 5 1 |
Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
6 1 5 2 |
Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
6 1 5 3 |
Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
143 495,38 |
||||||||||||||||
6 1 5 7 |
Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão |
p.m. |
p.m. |
253 677 656,79 |
||||||||||||||||
6 1 5 8 |
Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
3 351 734,01 |
||||||||||||||||
|
Total do artigo 6 1 5 |
p.m. |
75 000 000 |
686 257 005,09 |
||||||||||||||||
6 1 6 |
Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
6 1 7 |
||||||||||||||||||||
Reembolso das verbas pagas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros |
||||||||||||||||||||
6 1 7 0 |
Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
3 674 076,— |
||||||||||||||||
|
Total do artigo 6 1 7 |
p.m. |
p.m. |
3 674 076,— |
||||||||||||||||
6 1 8 |
||||||||||||||||||||
Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar |
||||||||||||||||||||
6 1 8 0 |
Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
6 1 8 1 |
Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
|
Total do artigo 6 1 8 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
6 1 9 |
||||||||||||||||||||
Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros |
||||||||||||||||||||
6 1 9 1 |
Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
|
Total do artigo 6 1 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 1 |
p.m. |
75 000 000 |
737 380 222,44 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 6 2 |
||||||||||||||||||||
6 2 0 |
Fornecimento a título oneroso de matérias brutas ou cindíveis especiais [alínea b) do artigo 6.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica] — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
6 2 2 |
||||||||||||||||||||
Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração |
||||||||||||||||||||
6 2 2 1 |
Receitas provenientes da exploração do reactor HFR, que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
2 240 144,20 |
||||||||||||||||
6 2 2 2 |
Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração, destinadas ao reembolso de dotações inscritas no mapa de despesas — Receitas afectadas |
— |
— |
0,— |
||||||||||||||||
6 2 2 3 |
Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
6 296 581,36 |
||||||||||||||||
6 2 2 4 |
Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária efectuada pelo Centro Comum de Investigação — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
85 742,97 |
||||||||||||||||
6 2 2 5 |
Outras receitas para o Centro Comum de Investigação — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
6 2 2 6 |
Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a outros serviços da Comissão, numa base competitiva, e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
29 608 244,51 |
||||||||||||||||
|
Total do artigo 6 2 2 |
p.m. |
p.m. |
38 230 713,04 |
||||||||||||||||
6 2 4 |
Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária (acções indirectas) — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 2 |
p.m. |
p.m. |
38 230 713,04 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 6 3 |
||||||||||||||||||||
6 3 0 |
Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
114 214 258,— |
||||||||||||||||
6 3 1 |
||||||||||||||||||||
Contribuições no quadro do acervo de Schengen |
||||||||||||||||||||
6 3 1 1 |
Contribuições para as despesas administrativas decorrentes do acordo celebrado com a Islândia e a Noruega — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
6 3 1 2 |
Contribuições para o desenvolvimento dos sistemas de informação de larga escala no âmbito do acordo celebrado com a Islândia, a Noruega e a Suíça — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
10 368,98 |
||||||||||||||||
6 3 1 3 |
Outras contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia, Noruega e Suíça) — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
|
Total do artigo 6 3 1 |
p.m. |
p.m. |
10 368,98 |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 3 |
p.m. |
p.m. |
114 224 626,98 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 6 5 |
||||||||||||||||||||
6 5 0 |
||||||||||||||||||||
Correcções financeiras |
||||||||||||||||||||
6 5 0 0 |
Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais |
p.m. |
145 000 000 |
126 789 866,05 |
||||||||||||||||
|
Total do artigo 6 5 0 |
p.m. |
145 000 000 |
126 789 866,05 |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 5 |
p.m. |
145 000 000 |
126 789 866,05 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 6 6 |
||||||||||||||||||||
6 6 0 |
||||||||||||||||||||
Outras contribuições e restituições |
||||||||||||||||||||
6 6 0 0 |
Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
254 887 339,60 |
||||||||||||||||
6 6 0 1 |
Outras contribuições e restituições sem afectação |
10 000 000 |
15 000 000 |
8 804 875,31 |
||||||||||||||||
|
Total do artigo 6 6 0 |
10 000 000 |
15 000 000 |
263 692 214,91 |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 6 |
10 000 000 |
15 000 000 |
263 692 214,91 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 6 7 |
||||||||||||||||||||
6 7 0 |
||||||||||||||||||||
Receitas relativas ao FEAGA |
||||||||||||||||||||
6 7 0 1 |
Aprovação das contas do FEAGA — Receitas afectadas |
p.m. |
|
|
||||||||||||||||
6 7 0 2 |
Irregularidades no FEAGA — Receitas afectadas |
p.m. |
|
|
||||||||||||||||
6 7 0 3 |
Imposição suplementar paga pelos produtores de leite — Receitas afectadas |
p.m. |
|
|
||||||||||||||||
|
Total do artigo 6 7 0 |
p.m. |
|
|
||||||||||||||||
6 7 1 |
||||||||||||||||||||
Receitas relativas ao FEADER |
||||||||||||||||||||
6 7 1 1 |
Aprovação das contas do FEADER — Receitas afectadas |
p.m. |
|
|
||||||||||||||||
6 7 1 2 |
Irregularidades no FEADER — Receitas afectadas |
p.m. |
|
|
||||||||||||||||
|
Total do artigo 6 7 1 |
p.m. |
|
|
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 7 |
p.m. |
|
|
||||||||||||||||
CAPÍTULO 6 8 |
||||||||||||||||||||
6 8 0 |
||||||||||||||||||||
Montantes temporários a título da reestruturação — Receitas afectadas |
||||||||||||||||||||
6 8 0 1 |
Montantes temporários a título da reestruturação — Receitas afectadas |
p.m. |
|
|
||||||||||||||||
6 8 0 2 |
Irregularidades relativas ao fundo de reestruturação temporário — Receitas afectadas |
p.m. |
|
|
||||||||||||||||
|
Total do artigo 6 8 0 |
p.m. |
|
|
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 8 |
p.m. |
|
|
||||||||||||||||
|
Total do título 6 |
10 000 000 |
235 000 000 |
1 641 785 879,12 |
||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS
6 0 1 Programas diversos de investigação
6 0 1 1 Acordos de cooperação Suíça-Euratom no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Receitas resultantes de acordos de cooperação entre a Suíça e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente do acordo de 14 de Setembro de 1978.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares, a nível do artigo 08 21 04 (acção indirecta) do mapa de despesas da secção III «Comissão», em função das despesas a cobrir.
6 0 1 2 Acordos europeus para o desenvolvimento da fusão (EFDA) — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
23 786 996,— |
Receitas provenientes dos acordos multilaterais EFDA entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus 18 associados da fusão, nomeadamente o acordo de 30 de Março de 1999.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares, a nível do artigo 08 21 04 (acção indirecta) do mapa de despesas da secção III «Comissão», em função das despesas a cobrir.
As referidas receitas destinam-se a cobrir a contribuição dos associados para o financiamento de despesas do joint fund resultantes da utilização das estruturas do JET, a título da EFDA.
6 0 1 3 Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários de investigação — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
96 666 453,— |
Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e Estados terceiros, nomeadamente os que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (Cost) com o fim de os associar a programas comunitários de investigação.
As contribuições eventuais destinam-se a cobrir os custos de reuniões, contratos de especialistas e despesas de investigação no âmbito dos programas considerados.
Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações adicionais no âmbito dos artigos 02 04 03, 06 06 04, 08 21 04, 09 04 02, 11 05 01 (acções indirectas), 10 02 02 e 10 03 02 do mapa de despesas da secção III «Comissão», em função das despesas a cobrir.
Bases jurídicas
Decisão 2004/112/CE, Euratom do Conselho e da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Helvética, por outro (JO L 32 de 5.2.2004, p. 22).
Decisão 2004/576/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel (JO L 261 de 6.8.2004, p. 47).
Actos de referência
Resolução dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (Cost) (assinada em Viena, em 21 de Novembro de 1991) (JO C 333 de 24.12.1991, p. 1).
6 0 1 4 Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários no domínio industrial — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
— |
— |
0,— |
Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e Estados terceiros europeus, nomeadamente os que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica com o fim de os associar a programas comunitários de investigação.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Actos de referência
Resolução dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (assinada em Viena, em 21 de Novembro de 1991) (Cost) (JO C 333 de 24.12.1991, p. 1).
6 0 1 5 Acordos de cooperação com organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos científicos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros) — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
–2 500,— |
Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos científicos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros).
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 02 04 03, 06 06 04, 08 21 04, 09 04 02 e 11 05 01 (acção indirecta) do mapa de despesas da secção III «Comissão».
6 0 1 6 Acordos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Receitas de Estados que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 02 04 03, 06 06 04, 08 21 04, 09 04 02 e 11 05 01 (acção indirecta) do mapa de despesas da secção III «Comissão».
Actos de referência
Resolução dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (assinada em Viena, em 21 de Novembro de 1991) (Cost) (JO C 333 de 24.12.1991, p. 1).
6 0 2 Outros programas
6 0 2 1 Receitas diversas afectadas às acções relativas à ajuda humanitária — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Eventuais participações de terceiros nas acções relativas à ajuda humanitária.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível do título 2 3 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
6 0 3 Acordos de associação entre as Comunidades e os países terceiros
6 0 3 1 Receitas decorrentes da participação dos países candidatos nos programas comunitários — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
140 906 287,98 |
Receitas provenientes dos Acordos de Associação concluídos entre a Comunidade e os países candidatos abaixo citados, tendo em vista a sua participação em diversos programas comunitários. As eventuais receitas provenientes de países que já são Estados-Membros referem-se a operações passadas.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Actos de referência
Acordo Europeu, de 23 de Dezembro de 1963, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Turquia, por outro (JO 217 de 29.12.1964, p. 3687/64).
Acordo Europeu, de 1 de Março de 1971, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e Malta, por outro (JO L 61 de 14.3.1971, p. 1).
Acordo Europeu, de 14 de Maio de 1973, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Chipre, por outro (JO L 133 de 21.5.1973, p. 1).
Acordo Europeu, de 16 de Dezembro de 1991, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro (JO L 347 de 31.12.1993, p. 2).
Acordo Europeu, de 16 de Dezembro de 1991, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro (JO L 348 de 31.12.1993, p. 2).
Acordo Europeu, de 1 de Fevereiro de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Roménia, por outro (JO L 357 de 31.12.1994, p. 2).
Acordo Europeu, de 8 de Março de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (JO L 358 de 31.12.1994, p. 3).
Acordo Europeu, de 4 de Outubro de 1993, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro (JO L 360 de 31.12.1994, p. 2).
Acordo Europeu, de 4 de Outubro de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro (JO L 359 de 31.12.1994, p. 2).
Acordo Europeu, de 12 de Junho de 1995, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro (JO L 26 de 2.2.1998, p. 3).
Acordo Europeu, de 12 de Junho de 1995, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro (JO L 51 de 20.2.1998, p. 3).
Acordo Europeu, de 12 de Junho de 1995, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro (JO L 68 de 9.3.1998, p. 3).
Acordo Europeu, de 12 de Dezembro de 1998, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro (JO L 51 de 26.2.1999, p. 2).
Acordo-quadro de 22 de Novembro de 2004, entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia, que estabelece os princípios gerais da participação da República da Croácia nos programas comunitários (JO L 192 de 22.7.2005, p. 16).
Protocolos complementares aos acordos europeus (artigos 228.o e 238.o), que prevêem a abertura dos programas comunitários aos países candidatos.
6 0 3 2 Receitas provenientes da participação de países terceiros em acordos de cooperação aduaneira — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
194 687,72 |
Este número destina-se a acolher as contribuições dos países terceiros em acordos de cooperação aduaneira. Trata-se, nomeadamente, do projecto Transit e do projecto de divulgação dos dados pautais e outros (por via telemática).
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações a nível dos artigos 14 03 01 «Alfândega 2002» e 14 03 02 «Alfândega 2007» do mapa de despesas da secção III «Comissão».
Bases jurídicas
Convenção, de 20 de Maio de 1987, sobre um regime de trânsito comum (JO L 226 de 13.8.1987, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 6/2005 da Comissão Mista CE-EFTA (JO L 324 de 10.12.2005, p. 96).
Decisão n.o 210/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, relativo à aprovação de um programa de acção para a alfândega na Comunidade (Alfândega 2000) (JO L 33 de 4.2.1997, p. 24), alterada pela Decisão n.o 105/2000/CE (JO L 13 de 19.1.2000, p. 1).
Decisão do Conselho, de 19 de Março de 2001, que autoriza a Comissão a negociar em nome da Comunidade Europeia uma alteração à Convenção que cria o Conselho de Cooperação Aduaneira assinada em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1950, com vista a permitir à Comunidade Europeia tornar-se membro da referida organização.
Decisão n.o 253/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2003, que adopta um programa de acção para as alfândegas na Comunidade (Alfândega 2007) (JO L 36 de 12.2.2003, p. 1), alterada pela Decisão n.o 787/2004/CE (JO L 138 de 30.4.2004, p. 12).
6 0 3 3 Participação de terceiros em actividades comunitárias — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
99 916 311,— |
Eventuais participações de terceiros em actividades comunitárias.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS
6 1 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros
6 1 1 3 Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
41 922 000,— |
A Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias para a execução do protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras da cessação do Tratado CECA e ao fundo de investigação para o carvão e o aço (JO L 29 de 5.2.2003, p. 22), determina que a Comissão está encarregada da liquidação das operações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço que ainda estão em curso no momento da cessação do Tratado CECA.
Segundo o artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE, as receitas líquidas provenientes dos investimentos dos activos disponíveis constituirão receitas afectadas no orçamento geral da União Europeia com uma afectação específica, isto é, o financiamento dos projectos de investigação nos sectores relacionados com a indústria do carvão e do aço através de um fundo de investigação para o carvão e o aço.
As receitas líquidas utilizáveis para financiar projectos de investigação do ano n +2 constam do balanço da CECA em liquidação do ano n e, após o encerramento da liquidação, do balanço do activo do fundo de investigação do carvão e do aço. O presente mecanismo de financiamento produziu efeitos em 2003. As receitas provenientes de 2005 serão utilizadas para a investigação em 2007. Procede-se a um nivelamento a fim de reduzir ao máximo as flutuações que os movimentos dos mercados financeiros poderão implicar para o financiamento da investigação. O montante previsível das receitas líquidas disponíveis para a investigação em 2007 eleva-se a 53 875 000 EUR.
Segundo o artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE, 72,8 % da dotação do fundo será destinada ao sector do aço e 27,2 % ao sector do carvão.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível do capítulo 08 22 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
6 1 1 4 Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
A Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias para a execução do protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras da cessação do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço (JO L 29 de 5.2.2003, p. 22) determina que a Comissão está encarregada da liquidação das operações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço que ainda estão em curso no momento da cessação do Tratado CECA.
Segundo o n.o 5 do artigo 4.o desta decisão, o montante das cobranças é imputado, num primeiro tempo, ao activo da CECA em liquidação e, após o encerramento da liquidação, ao activo do fundo de investigação do carvão e do aço.
6 1 2 Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
27 796,96 |
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Comissão |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
6 1 3 Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
As recuperações das verbas perdidas aquando do financiamento da política agrícola comum, na sequência de irregularidades ou negligências, dão lugar a pagamentos aos serviços e organismos pagadores. Essas verbas são lançadas por estes últimos em diminuição das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Assim, uma imputação das receitas só será efectuada no caso em que as verbas recuperadas sejam superiores às despesas.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1290/2005 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).
6 1 4 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial
6 1 4 0 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Receitas provenientes do reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 1 4 1 Reembolso do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
— |
— |
0,— |
Remanescente das receitas provenientes do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial.
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o 1996/79 do Conselho, de 11 de Setembro de 1979, relativo a um mecanismo de apoio comunitário no domínio da informática (JO L 231 de 13.9.1979, p. 1), alterado pelos actos relativos à adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, Acto relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos tratados, anexo I: lista prevista no artigo 26.o do Acto de Adesão (JO L 302 de 15.11.1985, p. 230).
6 1 4 3 Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
5 499 344,39 |
Receitas provenientes do reembolso das subvenções concedidas no âmbito de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 1 5 Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas
6 1 5 0 Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola não utilizadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
75 000 000 |
429 084 118,91 |
Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola.
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, podem ser utilizadas para dar lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
6 1 5 1 Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu lugar às receitas correspondentes.
6 1 5 2 Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu lugar às receitas correspondentes.
6 1 5 3 Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
143 495,38 |
Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu lugar às receitas correspondentes.
6 1 5 7 Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
253 677 656,79 |
Este número destina-se a receber os reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais (Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu) e do Fundo de Coesão.
Os montantes imputados ao presente número dão lugar, nos termos dos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro, à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricas correspondentes dos títulos 04, 05, 11 e 13 do mapa de despesas da secção III «Comissão» se forem necessárias para não reduzir a participação dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão na intervenção em questão.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1198/2006 (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 32.o
Regulamento (CE) n.o 1265/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1164/94 que institui o Fundo de Coesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 62), nomeadamente o n.o 4 do artigo 1.o
Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que fixa as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que diz respeito ao procedimento de aplicação das correcções financeiras aplicáveis à participação concedida a título dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1978/2006 (JO L 368 de 23.12.2006, p. 89).
6 1 5 8 Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
3 351 734,01 |
Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu lugar às receitas correspondentes.
6 1 6 Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Reembolso da parte da Agência Internacional da Energia Atómica dos montantes adiantados pela Comissão para os controlos efectuados pela Agência no âmbito dos acordos de verificação (artigos 06 05 01 e 06 05 02 do mapa de despesas da secção III «Comissão»).
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 1 7 Reembolso das verbas pagas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros
6 1 7 0 Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
3 674 076,— |
Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso a título da cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível do artigo 21 06 02 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1726/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo à cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul (JO L 198 de 4.8.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1905/2006 (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).
6 1 8 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar
6 1 8 0 Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Disposições previstas nos avisos de concurso e nas condições financeiras anexadas às cartas da Comissão que definem as condições de concessão da ajuda alimentar aos beneficiários.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 1 8 1 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Disposições previstas nas modalidades de entrega anexadas às cartas da Comissão que definem as condições de concessão da ajuda alimentar aos beneficiários.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 1 9 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros
6 1 9 1 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 22 02 03 e 19 06 05 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO
6 2 0 Fornecimento a título oneroso de matérias brutas ou cindíveis especiais [alínea b) do artigo 6.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica] — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente a alínea b) do artigo 6.o
Receitas provenientes do fornecimento, a título oneroso, de matérias brutas ou de matérias cindíveis aos Estados-Membros para a execução dos seus programas de investigação.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 2 2 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração
6 2 2 1 Receitas provenientes da exploração do reactor HFR, que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
2 240 144,20 |
Receitas provenientes da exploração do HFR (high-flux reactor), situado no estabelecimento de Petten do Centro Comum de Investigação.
Pagamentos por parte de terceiros, nomeadamente a França e os Países Baixos, a fim de cobrir todo o tipo de despesas ligadas à exploração do HFR pelo Centro Comum de Investigação.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 10 01 05 e 10 04 04 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
Conclusão dos programas anteriores
As receitas estão a cargo da Alemanha, da França e dos Países Baixos.
6 2 2 2 Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração, destinadas ao reembolso de dotações inscritas no mapa de despesas — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
— |
— |
0,— |
Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investigação efectue trabalhos e/ou preste serviços contra remuneração.
Estas dotações destinam-se igualmente ao reembolso a título do fundo para adiantamento dos antigos programas comuns.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 2 2 3 Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
6 296 581,36 |
Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investigação efectue trabalhos e/ou preste serviços contra remuneração.
Nos termos do disposto no artigo 18.o e no n.o 2 do artigo 161.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 10 01 05, 10 04 01 e 10 04 02 do mapa de despesas da secção III «Comissão», até ao limite das despesas relacionadas com cada contrato com terceiros.
6 2 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária efectuada pelo Centro Comum de Investigação — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
85 742,97 |
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 10 01 05, 10 04 02, 10 04 03 e dos capítulos 10 02 e 10 03 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o 2380/74 do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, que adopta o regime de difusão dos conhecimentos aplicável aos programas de investigação para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20.9.1974, p. 1).
Actos de referência
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 12.o
6 2 2 5 Outras receitas para o Centro Comum de Investigação — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Receitas provenientes das contribuições, donativos ou legados da parte de terceiros, em benefício de diversas actividades desenvolvidas pelo Centro Comum de Investigação.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível do artigo 10 01 05 e dos capítulos 10 02, 10 03 e 10 04 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
6 2 2 6 Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a outros serviços da Comissão, numa base competitiva, e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
29 608 244,51 |
Receitas provenientes de outros serviços da Comissão para os quais e Centro Comum de Investigação efectuará trabalhos e/ou prestações remuneradas e receitas relacionadas com a participação nas actividades dos programas-quadro de investigação e de desenvolvimento tecnológico.
Nos termos do disposto no artigo 18.o e do n.o 2 do artigo 161.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 10 01 05, 10 02 01, 10 03 01, 10 04 01 e 10 04 03 do mapa de despesas da secção III «Comissão» até ao limite das despesas específicas relacionadas com cada contrato com outros serviços da Comissão.
6 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária (acções indirectas) — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o 2380/74 do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, que adopta o regime de difusão dos conhecimentos aplicável aos programas de investigação para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20.9.1974, p. 1).
Actos de referência
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 12.o
CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS
6 3 0 Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
114 214 258,— |
Este artigo destina-se a registar as contribuições dos Estados Membros da Associação Europeia de Comércio Livre provenientes da sua participação financeira em certas actividades comunitárias, em conformidade com o disposto no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
A totalidade da participação prevista resulta da recapitulação incluída para informação num anexo ao mapa de despesas da secção III «Comissão».
As contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre são colocadas à disposição da Comissão, em conformidade com o disposto nos artigos 1.o e 3.o do Protocolo n.o 32 do acordo.
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Actos de referência
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (JO L 1 de 3.1.1994, p. 3).
6 3 1 Contribuições no quadro do acervo de Schengen
6 3 1 1 Contribuições para as despesas administrativas decorrentes do acordo celebrado com a Islândia e a Noruega — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Contribuições para as despesas administrativas decorrentes do Acordo de 18 de Maio de 1999 celebrado pelo Conselho da União Europeia, a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, nomeadamente o artigo 12.o deste acordo (JO L 176 de 10.7.1999, p. 36).
Conselho |
|
p.m. |
Bases jurídicas
Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 176 de 10.7.1999, p. 31).
6 3 1 2 Contribuições para o desenvolvimento dos sistemas de informação de larga escala no âmbito do acordo celebrado com a Islândia, a Noruega e a Suíça — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
10 368,98 |
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 18 02 04, 18 02 05 e 18 03 11 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
O considerando 10 do Regulamento (CE) n.o 2424/2001 do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativo ao desenvolvimento do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 328 de 13.12.2001, p. 4) determina que há que concluir um convénio para permitir a representantes da Islândia e da Noruega serem associados aos trabalhos dos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 2725/2000 do Conselho, de 11 de Dezembro de 2000, relativo à criação do sistema Eurodac de comparação de impressões digitais para fins de aplicação eficaz da Convenção de Dublim (JO L 316 de 15.12.2000, p. 1).
Decisão 2001/258/CE do Conselho, de 15 de Março de 2001, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro, na Islândia ou na Noruega (JO L 93 de 3.4.2001, p. 38), nomeadamente o artigo 9.o do acordo.
Decisão 2001/886/JAI do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativa ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação Schengen (SIS II) (JO L 328 de 13.12.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/1007/JAI (JO L 411 de 30.12.2006, p. 78).
Regulamento (CE) n.o 343/2003 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pelo exame de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de país terceiro (JO L 50 de 25.2.2003, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 1560/2003 da Comissão, de 2 de Setembro de 2003, relativo às modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 343/2003 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pelo exame de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de país terceiro (JO L 222 de 5.9.2003, p. 3).
Decisão 2004/512/CE do Conselho, de 8 de Junho de 2004, que estabelece o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) (JO L 213 de 15.6.2004, p. 5).
Decisão 2004/849/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 2004, respeitante à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 368 de 15.12.2004, p. 26).
Decisão 2004/860/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 2004, respeitante à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 370 de 17.12.2004, p. 78).
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 28 de Dezembro de 2004, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração [COM(2004) 835 final].
Regulamento (CE) n.o 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 381 de 28.12.2006, p. 4).
6 3 1 3 Outras contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia, Noruega e Suíça) — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível do artigo 18 02 03 do mapa de despesas da secção III «Comissão».
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho, de 26 de Outubro de 2004, que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (JO L 349 de 25.11.2004, p. 1).
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 2 de Maio de 2005, que cria o Fundo para as Fronteiras Externas para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» [COM(2005) 123 final].
CAPÍTULO 6 5 — CORRECÇÕES FINANCEIRAS
6 5 0 Correcções financeiras
6 5 0 0 Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
145 000 000 |
126 789 866,05 |
Este número destina-se a acolher as correcções financeiras cobradas no quadro dos fundos estruturais (Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu).
Os montantes imputados ao presente número podem dar lugar, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricas correspondentes dos títulos 04, 05, 11 e 13 do mapa de despesas da secção III «Comissão» se forem necessárias para cobrir os riscos de anulações ou de reduções de correcções decididas anteriormente.
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu do Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 11), nomeadamente o artigo 24.o
Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1198/2006 (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 32.o
Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que respeita ao procedimento para a realização de correcções financeiras aplicáveis às intervenções no quadro dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1978/2006 (JO L 368 de 23.12.2006, p. 89).
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
6 6 0 Outras contribuições e restituições
6 6 0 0 Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
254 887 339,60 |
Este número destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6 e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
p.m. |
Provedor de Justiça Europeu |
|
p.m. |
|
Total |
p.m. |
6 6 0 1 Outras contribuições e restituições sem afectação
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
10 000 000 |
15 000 000 |
8 804 875,31 |
Este número destina-se a receber as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6, não utilizadas nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.
Parlamento |
|
p.m. |
Comissão |
|
10 000 000 |
|
Total |
10 000 000 |
CAPÍTULO 6 7 — RECEITAS RELATIVAS AO FEAGA E AO FEADER
Novo capítulo
6 7 0 Receitas relativas ao FEAGA
Novo artigo
6 7 0 1 Aprovação das contas do FEAGA — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
|
|
Novo número
Este número destina-se a receber as receitas provenientes de decisões de conformidade em matéria de apuramento de contas a favor do orçamento comunitário relativamente a despesas financiadas pelo FEOGA, secção Garantia, no âmbito da rubrica 1 das Perspectivas Financeiras 2000-2006. Destina-se igualmente a receber montantes provenientes de decisões contabilísticas em matéria de apuramento das contas a favor do orçamento comunitário relativamente a receitas afectadas correlativas.
Em conformidade com os artigos 18.o e 180.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais incluídas neste número darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível de qualquer número orçamental no âmbito do FEAGA, incluindo os números 05 07 01 08 e 05 07 01 09, do mapa de despesas da secção III «Comissão».
No quadro da elaboração do orçamento para o exercício 2007, foi tido em conta um montante de 568 000 000 EUR para o artigo 05 03 01, nomeadamente para o número 05 03 01 01.
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).
6 7 0 2 Irregularidades no FEAGA — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
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Novo número
Este número destina-se a receber montantes recuperados na sequência de irregularidades ou negligências, incluindo os respectivos juros, em especial montantes recuperados em casos de irregularidades ou fraude, sanções e juros recebidos, bem como cauções executadas, resultantes de despesas financiadas pelo FEOGA, secção Garantia, em aplicação da rubrica 1 das Perspectivas Financeiras 2000-2006.
Em conformidade com os artigos 18.o e 180.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais incluídas neste número darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível de qualquer número orçamental no âmbito do FEAGA, incluindo os números 05 07 01 08 e 05 07 01 09, do mapa de despesas da secção III «Comissão».
No quadro da elaboração do orçamento para o exercício 2007, foi tido em conta um montante de EUR 70 000 000 para o artigo 05 03 01, nomeadamente para o número 05 03 01 01.
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).
6 7 0 3 Imposição suplementar paga pelos produtores de leite — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
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Novo número
Este número destina-se a receber montantes cobrados ou recuperados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho.
Em conformidade com os artigos 18.o e 180.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais incluídas neste número darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível de qualquer número orçamental no âmbito do FEAGA, incluindo os números 05 07 01 08 e 05 07 01 09, do mapa de despesas da secção III «Comissão».
No quadro da elaboração do orçamento para o exercício 2007, foi tido em conta um montante de 349 000 000 EUR para o artigo 05 02 12, nomeadamente para o número 05 02 12 01.
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 270 de 21.10.2003, p. 123), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1406/2006 (JO L 265 de 26.9.2006, p. 8).
Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).
6 7 1 Receitas relativas ao FEADER
Novo artigo
6 7 1 1 Aprovação das contas do FEADER — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
|
|
Novo número
Este número destina-se a receber os montantes provenientes de decisões de conformidade em matéria de apuramento de contas a favor do orçamento comunitário no contexto de desenvolvimento rural financiado pelo FEADER. Destina-se igualmente a receber montantes provenientes de decisões contabilísticas em matéria de apuramento das contas a favor do orçamento comunitário relativamente a receitas afectadas correlativas.
Em conformidade com os artigos 18.o e 180.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais incluídas neste número darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível de qualquer número orçamental no âmbito do FEADER.
No contexto da elaboração do orçamento 2007, não está previsto qualquer montante para o artigo 05 04 05.
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).
6 7 1 2 Irregularidades no FEADER — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
|
|
Novo número
Este número destina-se a receber montantes recuperados na sequência de irregularidades ou negligências, incluindo os respectivos juros, em especial montantes recuperados em casos de irregularidades ou fraude, sanções e juros recebidos, bem como cauções executadas, no contexto do desenvolvimento rural financiado pelo FEADER.
Em conformidade com os artigos 18.o e 180.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais incluídas neste número darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível de qualquer número orçamental no âmbito do FEADER.
No contexto da elaboração do orçamento 2007, não está previsto qualquer montante para o artigo 05 04 05.
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).
CAPÍTULO 6 8 — MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO
Novo capítulo
6 8 0 Montantes temporários a título da reestruturação — Receitas afectadas
Novo artigo
6 8 0 1 Montantes temporários a título da reestruturação — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
|
|
Novo número
O presente número destina-se a receber montantes temporários a título da reestruturação no sector do açúcar na União Europeia, tal como previsto no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 320/2006.
Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, os montantes imputados ao presente número dão lugar à inscrição de dotações no artigo 05 02 16 «Fundo de reestruturação para o açúcar» do mapa de despesas da secção III «Comissão» para financiar auxílios à reestruturação e outros auxílios estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 320/2006.
No quadro da elaboração do orçamento para o exercício 2007, foi tido em conta um montante de 1 259 000 000 EUR para o presente número, dos quais está previsto um montante de 757 000 000 EUR para o artigo 05 02 16, sendo o remanescente automaticamente transferido para o próximo exercício, nos termos do artigo 10.o do Regulamento Financeiro.
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade e altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).
6 8 0 2 Irregularidades relativas ao fundo de reestruturação temporário — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
|
|
Novo número
Este número destina-se a acolher montantes recuperados na sequência de irregularidades ou erros, incluindo juros, sanções e garantias adquiridas, provenientes de despesas financiadas pelo fundo de reestruturação temporário da indústria açucareira na Comunidade estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006.
Em conformidade com os artigos 18.o e 180.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais incluídas neste número darão lugar à inscrição de dotações suplementares no artigo 05 02 16 «Fundo de reestruturação para o açúcar» do mapa de despesas da secção III «Comissão» para financiar auxílios à reestruturação e outros auxílios estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 320/2006.
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade e altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).
TÍTULO 7
JUROS DE MORA E MULTAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||||||
CAPÍTULO 7 0 |
||||||||||
7 0 0 |
||||||||||
Juros de mora |
||||||||||
7 0 0 0 |
Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros |
5 000 000 |
7 500 000 |
52 352 686,10 |
||||||
7 0 0 1 |
Outros juros de mora |
3 000 000 |
2 000 000 |
2 758 858,24 |
||||||
|
Total do artigo 7 0 0 |
8 000 000 |
9 500 000 |
55 111 544,34 |
||||||
7 0 1 |
Juros de mora e outros juros sobre as multas |
15 000 000 |
100 000 000 |
44 931 534,34 |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 7 0 |
23 000 000 |
109 500 000 |
100 043 078,68 |
||||||
CAPÍTULO 7 1 |
||||||||||
7 1 0 |
Coimas e sanções |
100 000 000 |
744 000 000 |
236 336 568,09 |
||||||
7 1 1 |
Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
7 1 2 |
Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado |
p.m. |
58 000 000 |
20 000 000,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 7 1 |
100 000 000 |
802 000 000 |
256 336 568,09 |
||||||
CAPÍTULO 7 2 |
||||||||||
7 2 0 |
||||||||||
Juros sobre os depósitos e as multas |
||||||||||
7 2 0 0 |
Juros sobre os depósitos e as multas resultantes da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
Total do artigo 7 2 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 7 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
Total do título 7 |
123 000 000 |
911 500 000 |
356 379 646,77 |
||||||
|
CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA
7 0 0 Juros de mora
7 0 0 0 Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
5 000 000 |
7 500 000 |
52 352 686,10 |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
5 000 000 |
|
Total |
5 000 000 |
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o
7 0 0 1 Outros juros de mora
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
3 000 000 |
2 000 000 |
2 758 858,24 |
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo a disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 173/2005 (JO L 29 de 2.2.2005, p. 3), nomeadamente o n.o 4 do artigo 39.o
Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que respeita ao procedimento para a realização de correcções financeiras aplicáveis às intervenções no quadro dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1978/2006 (JO L 368 de 23.12.2006, p. 89), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1248/2006 (JO L 227 de 19.8.2006, p. 3), nomeadamente o artigo 86.o
7 0 1 Juros de mora e outros juros sobre as multas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
15 000 000 |
100 000 000 |
44 931 534,34 |
Este artigo destina-se a receber os juros de mora e os juros sobre as multas.
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1248/2006 (JO L 227 de 19.8.2006, p. 3), nomeadamente o artigo 86.o
Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1419/2006 (JO L 269 de 28.9.2006, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o
CAPÍTULO 7 1 — COIMAS
7 1 0 Coimas e sanções
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
100 000 000 |
744 000 000 |
236 336 568,09 |
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1248/2006 (JO L 227 de 19.8.2006, p. 3).
Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1419/2006 (JO L 269 de 28.9.2006, p. 1).
Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o
7 1 1 Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Bases jurídicas
Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 648/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 117 de 4.5.2005, p. 13).
Decisão n.o 105/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão n.o 210/97/CE que adopta um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade (Alfândega 2000) (JO L 13 de 19.1.2000, p. 1).
Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42).
7 1 2 Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
58 000 000 |
20 000 000,— |
Actos de referência
Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 228.o (antigo artigo 171.o), introduzido pelo Tratado de Maastricht sobre a União Europeia (artigo G, ponto 51).
CAPÍTULO 7 2 — JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS
7 2 0 Juros sobre os depósitos e as multas
7 2 0 0 Juros sobre os depósitos e as multas resultantes da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Receitas sobre os juros sobre os depósitos e as multas resultantes da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, que visa acelerar e clarificar a aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (JO L 209 de 2.8.1997, p. 6), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1056/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 5), nomeadamente o artigo 16.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente a alínea b) do n.o 1 do artigo 18.o
TÍTULO 8
CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||||||||||
CAPÍTULO 8 0 |
||||||||||||||
8 0 0 |
Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 0 1 |
Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 0 2 |
Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos destinados à promoção do investimento na Comunidade (novo instrumento comunitário) |
— |
p.m. |
0,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 8 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
CAPÍTULO 8 1 |
||||||||||||||
8 1 0 |
Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos no âmbito da cooperação financeira com os países terceiros da bacia mediterrânica |
25 284 905 |
56 401 054 |
38 478 934,01 |
||||||||||
8 1 1 |
Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos pela Comissão para a melhoria das condições de habitação dos trabalhadores migrantes |
— |
p.m. |
13 663,09 |
||||||||||
8 1 3 |
Reembolso e produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissão no âmbito da operação EC Investment Partners nos países em desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e na África do Sul |
p.m. |
p.m. |
81,50 |
||||||||||
8 1 4 |
Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos aos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 8 1 |
25 284 905 |
56 401 054 |
38 492 678,60 |
||||||||||
CAPÍTULO 8 2 |
||||||||||||||
8 2 0 |
Garantia da Comunidade Europeia ao programa de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países terceiros da bacia mediterrânica |
— |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 2 1 |
Garantia da Comunidade Europeia a um empréstimo contraído pela Comunidade para concessão de assistência financeira aos países terceiros da Europa Central e Oriental |
— |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 2 3 |
Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países da Comunidade de Estados Independentes e da Mongólia |
— |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 2 5 |
Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países dos Balcãs Ocidentais |
— |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 2 6 |
Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom destinados a financiar a melhoria do grau de eficácia e de segurança do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes |
— |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 2 7 |
Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para concessão de assistência financeira a favor dos países terceiros |
p.m. |
|
|
||||||||||
8 2 8 |
Garantia aos empréstimos Euratom destinados a financiar o melhoramento de segurança e de eficácia do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes |
p.m. |
|
|
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TOTAL DO CAPÍTULO 8 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
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CAPÍTULO 8 3 |
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8 3 0 |
Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros da bacia mediterrânica |
— |
p.m. |
0,— |
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8 3 1 |
Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países da Europa Central e Oriental e dos Balcãs Ocidentais |
— |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 3 2 |
Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos outros países terceiros |
— |
p.m. |
0,— |
||||||||||
8 3 4 |
Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à África do Sul |
— |
p.m. |
0,— |
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8 3 5 |
Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros |
p.m. |
|
|
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 8 3 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
CAPÍTULO 8 5 |
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8 5 0 |
Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento |
p.m. |
2 627 400 |
3 264 000,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 8 5 |
p.m. |
2 627 400 |
3 264 000,— |
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Total do título 8 |
25 284 905 |
59 028 454 |
41 756 678,60 |
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CAPÍTULO 8 0 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS
8 0 0 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
A garantia da Comunidade destina-se à construção de empréstimos nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras. O montante de capital dos empréstimos que poderão então ser concedidos aos Estados-Membros é limitado a 12 000 000 000 EUR.
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 332/2002 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 53 de 23.2.2002, p. 1).
8 0 1 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 02 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 77/270/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1977, que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 88 de 6.4.1977, p. 9).
Decisão 77/271/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1977, relativa à aplicação da Decisão 77/270/Euratom que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 88 de 6.4.1977, p. 11).
Decisão 80/29/Euratom do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, que altera a Decisão 77/271/Euratom, relativa à aplicação da Decisão 77/270/Euratom, que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 12 de 17.1.1980, p. 28).
Decisão 82/170/Euratom do Conselho, de 15 de Março de 1982, que altera a Decisão 77/271/Euratom no que diz respeito ao montante total dos empréstimos Euratom que a Comissão está habilitada a contrair destinados à contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 78 de 24.3.1982, p. 21).
Decisão 85/537/Euratom do Conselho, de 5 de Dezembro de 1985, que altera a Decisão 77/271/Euratom no que diz respeito ao montante total dos empréstimos Euratom que a Comissão está habilitada a contrair destinados à contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 334 de 12.12.1985, p. 23).
Decisão 90/212/Euratom do Conselho, de 23 de Abril de 1990, que altera a Decisão 77/271/Euratom relativa à aplicação da Decisão 77/270/Euratom que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 112 de 3.5.1990, p. 26).
Decisão 94/179/Euratom do Conselho, de 21 de Março de 1994, que dá poderes à Comissão para contrair empréstimos Euratom destinados à contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência em determinados países da Europa Central e Oriental (JO L 84 de 29.3.1994, p. 41).
8 0 2 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos destinados à promoção do investimento na Comunidade (novo instrumento comunitário)
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
— |
p.m. |
0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 03 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O último empréstimo contraído/concedido no âmbito deste instrumento foi totalmente reembolsado em Dezembro de 2004.
O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO
8 1 0 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos no âmbito da cooperação financeira com os países terceiros da bacia mediterrânica
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
25 284 905 |
56 401 054 |
38 478 934,01 |
Este artigo destina-se a registar os reembolsos do capital e o produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de riscos concedidos, por meio das dotações previstas nos capítulos 22 03, 19 08 e 19 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão», a favor dos países terceiros da bacia mediterrânica.
As receitas realizadas excedem, normalmente, os montantes previsionais inscritos no orçamento, em virtude do pagamento dos juros relativos a empréstimos especiais e capitais de risco que ainda possam ser desembolsados durante o exercício precedente, bem como durante o exercício em curso (os juros relativos aos empréstimos especiais e aos capitais de risco correm a partir do momento do desembolso; os primeiros são pagos por semestre; os segundos, em geral, por anualidades).
8 1 1 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos pela Comissão para a melhoria das condições de habitação dos trabalhadores migrantes
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
— |
p.m. |
13 663,09 |
Os empréstimos concedidos aos trabalhadores migrantes por meio de uma parte das dotações do artigo 04 04 03 do mapa de despesas da secção III «Comissão» produziram juros e deram lugar a reembolsos de capital.
A data do pagamento final do capital e juros, segundo o calendário de pagamento, foi de 31 de Dezembro de 2005.
8 1 3 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissão no âmbito da operação EC Investment Partners nos países em desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e na África do Sul
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
81,50 |
Este artigo destina-se a registar os reembolsos do capital e o produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos por meio das dotações previstas no número 19 08 01 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão», no âmbito da operação EC Investment Partners.
Bases jurídicas
Regulamento (CE) n.o 772/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativo ao encerramento e à liquidação dos projectos aprovados pela Comissão em aplicação do Regulamento (CE) n.o 213/96 do Conselho relativo à execução do instrumento financeiro EC Investment Partners destinado a países da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e à África do Sul (JO L 112 de 21.4.2001, p. 1).
8 1 4 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos aos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Regulamento (CEE) n.o 3557/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativo à assistência financeira a favor dos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo (JO L 347 de 12.12.1990, p. 1).
CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS
8 2 0 Garantia da Comunidade Europeia ao programa de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países terceiros da bacia mediterrânica
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
— |
p.m. |
0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 04 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
8 2 1 Garantia da Comunidade Europeia a um empréstimo contraído pela Comunidade para concessão de assistência financeira aos países terceiros da Europa Central e Oriental
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
— |
p.m. |
0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 05 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 97/472/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1997, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira à Bulgária (JO L 200 de 29.7.1997, p. 61).
Decisão 1999/731/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Bulgária (JO L 294 de 16.11.1999, p. 27).
Decisão 1999/732/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Roménia (JO L 294 de 16.11.1999, p. 29).
8 2 3 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países da Comunidade de Estados Independentes e da Mongólia
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
— |
p.m. |
0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 06 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
Bases jurídicas
Decisão 95/442/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia (JO L 258 de 28.10.1995, p. 63).
Decisão 96/242/CE do Conselho, de 25 de Março de 1996, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Moldávia (JO L 80 de 30.3.1996, p. 60).
Decisão 97/787/CE do Conselho, de 17 de Novembro de 1997, relativa à concessão de uma assistência financeira excepcional à Arménia e à Geórgia (JO L 322 de 25.11.1997, p. 37).
Decisão 98/592/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1998, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia (JO L 284 de 22.10.1998, p. 45).
Decisão 2000/244/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que altera a Decisão 97/787/CE relativa à concessão de uma assistência financeira excepcional à Arménia e à Geórgia, com vista a estendê-la ao Tajiquistão (JO L 77 de 28.3.2000, p. 11).
Decisão 2002/639/CE do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia (JO L 209 de 6.8.2002, p. 22).
8 2 5 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países dos Balcãs Ocidentais
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
— |
p.m. |
0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 07 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 97/471/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1997, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira à antiga República Jugoslava da Macedónia (JO L 200 de 29.7.1997, p. 59).
Decisão 1999/325/CE do Conselho, de 10 de Maio de 1999, que atribui uma assistência macrofinanceira à Bósnia e Herzegovina (JO L 123 de 13.5.1999, p. 57).
Decisão 1999/733/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, que atribui uma ajuda macrofinanceira suplementar à antiga República Jugoslava da Macedónia (JO L 294 de 16.11.1999, p. 31).
Decisão 2001/549/CE do Conselho, de 16 de Julho de 2001, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Federativa da Jugoslávia (JO L 197 de 21.7.2001, p. 38).
Decisão 2002/882/CE do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à República da Sérvia e Montenegro (JO L 308 de 9.11.2002, p. 25).
Decisão 2002/883/CE do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia-Herzegovina (JO L 308 de 9.11.2002, p. 28).
Decisão 2003/825/CE do Conselho, de 25 de Novembro de 2003, que altera a Decisão 2002/882/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à República Federativa da Jugoslávia no que diz respeito à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Sérvia e Montenegro (JO L 311 de 27.11.2003, p. 28), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/862/CE (JO L 370 de 17.12.2004, p. 81).
Decisão 2004/580/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Albânia e que revoga a Decisão 1999/282/CE (JO L 261 de 6.8.2004, p. 116).
8 2 6 Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom destinados a financiar a melhoria do grau de eficácia e de segurança do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
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p.m. |
0,— |
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 08 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 94/179/Euratom do Conselho, de 21 de Março de 1994, que altera a Decisão 77/270/Euratom, com vista a habilitar a Comissão a contrair empréstimos Euratom com o objectivo de contribuir para o financiamento da melhoria do grau de segurança e de eficácia do parque nuclear de certos países terceiros (JO L 84 de 29.3.1994, p. 41).
Para a base legal dos empréstimos Euratom, ver observações do artigo 8 0 1.
8 2 7 Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para concessão de assistência financeira a favor dos países terceiros
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
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Novo artigo
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 04 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 95/442/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia (JO L 258 de 28.10.1995, p. 63).
Decisão 96/242/CE do Conselho, de 25 de Março de 1996, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Moldávia (JO L 80 de 30.3.1996, p. 60).
Decisão 97/471/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1997, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira à antiga República jugoslava da Macedónia (JO L 200 de 29.7.1997, p. 59).
Decisão 97/472/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1997, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira à Bulgária (JO L 200 de 29.7.1997, p. 61).
Decisão 97/787/CE do Conselho, de 17 de Novembro de 1997, relativa à concessão de uma assistência financeira excepcional à Arménia e à Geórgia (JO L 322 de 25.11.1997, p. 37).
Decisão 98/592/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1998, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia (JO L 284 de 22.10.1998, p. 45).
Decisão 1999/325/CE do Conselho, de 10 de Maio de 1999, que atribui uma assistência macrofinanceira à Bósnia e Herzegovina (JO L 123 de 13.5.1999, p. 57).
Decisão 1999/731/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Bulgária (JO L 294 de 16.11.1999, p. 27).
Decisão 1999/732/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Roménia (JO L 294 de 16.11.1999, p. 29).
Decisão 1999/733/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, que atribui uma ajuda macrofinanceira suplementar à antiga República jugoslava da Macedónia (JO L 294 de 16.11.1999, p. 31).
Decisão 2000/244/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que altera a Decisão 97/787/CE relativa à concessão de uma assistência financeira excepcional à Arménia e à Geórgia, com vista a estendê-la ao Tajiquistão (JO L 77 de 28.3.2000, p. 11).
Decisão 2001/549/CE do Conselho, de 16 de Julho de 2001, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Federativa da Jugoslávia (JO L 197 de 21.7.2001, p. 38).
Decisão 2002/639/CE do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia (JO L 209 de 6.8.2002, p. 22).
Decisão 2002/882/CE do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à República da Sérvia e Montenegro (JO L 308 de 9.11.2002, p. 25).
Decisão 2002/883/CE do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia-Herzegovina (JO L 308 de 9.11.2002, p. 28).
Decisão 2003/825/CE do Conselho, de 25 de Novembro de 2003, que altera a Decisão 2002/882/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à República Federativa da Jugoslávia no que diz respeito à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Sérvia e Montenegro (JO L 311 de 27.11.2003, p. 28), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/862/CE (JO L 370 de 17.12.2004, p. 81).
Decisão 2004/580/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Albânia e que revoga a Decisão 1999/282/CE (JO L 261 de 6.8.2004, p. 116).
8 2 8 Garantia aos empréstimos Euratom destinados a financiar o melhoramento de segurança e de eficácia do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
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Novo artigo
Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 05 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 94/179/Euratom do Conselho, de 21 de Março de 1994, que altera a Decisão 77/270/Euratom, com vista a habilitar a Comissão a contrair empréstimos Euratom com o objectivo de contribuir para o financiamento da melhoria do grau de segurança e de eficácia do parque nuclear de certos países terceiros (JO L 84 de 29.3.1994, p. 41).
Para a base legal dos empréstimos Euratom, ver igualmente o artigo 8 0 1.
CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS
8 3 0 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros da bacia mediterrânica
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
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p.m. |
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Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 09 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão do Conselho de 8 de Março de 1977 (protocolos «Mediterrâneo»).
Regulamento (CEE) n.o 2210/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 263 de 27.9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o 2211/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 264 de 27.9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o 2212/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 265 de 27.9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o 1273/80 do Conselho, de 23 de Maio de 1980, relativo à conclusão de um protocolo interino entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia relativo à criação antecipada do Protocolo n.o 2 do Acordo de Cooperação (JO L 130 de 27.5.1980, p. 98).
Decisão do Conselho de 19 de Julho de 1982 (ajuda excepcional suplementar à reconstrução do Líbano).
Regulamento (CEE) n.o 3177/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o 3178/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 337 de 29.11.1982, p. 8).
Regulamento (CEE) n.o 3179/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 15).
Regulamento (CEE) n.o 3180/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 337 de 29.11.1982, p. 22).
Regulamento (CEE) n.o 3181/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 337 de 29.11.1982, p. 29).
Regulamento (CEE) n.o 3182/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 337 de 29.11.1982, p. 36).
Regulamento (CEE) n.o 3183/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 43).
Regulamento (CEE) n.o 3354/83 do Conselho, de 22 de Novembro de 1983, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 335 de 30.11.1983, p. 7).
Regulamento (CEE) n.o 787/84 do Conselho, de 26 de Março de 1984, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (JO L 85 de 28.3.1984, p. 37).
Decisão do Conselho de 9 de Outubro de 1984 (empréstimo fora do protocolo «Jugoslávia»).
Decisão 87/604/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, respeitante à celebração do segundo protocolo relativo à cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia (JO L 389 de 31.12.1987, p. 65).
Decisão 88/30/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, relativa à celebração do protocolo sobre a cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 22 de 27.1.1988, p. 1).
Decisão 88/31/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 22 de 27.1.1988, p. 9).
Decisão 88/32/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 22 de 27.1.1988, p. 17).
Decisão 88/33/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 22 de 27.1.1988, p. 25).
Decisão 88/34/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 22 de 27.1.1988, p. 33).
Decisão 88/453/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1988, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 224 de 13.8.1988, p. 32).
Decisão 88/597/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1988, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 327 de 30.11.1988, p. 51).
Decisão 89/378/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à conclusão do protocolo respeitante à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (JO L 180 de 27.6.1989, p. 46).
Decisão 90/153/CEE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1990, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (JO L 82 de 29.3.1990, p. 32).
Decisão 92/44/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 18 de 25.1.1992, p. 34).
Decisão 92/206/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 94 de 8.4.1992, p. 13).
Decisão 92/207/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 94 de 8.4.1992, p. 21).
Decisão 92/208/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 94 de 8.4.1992, p. 29).
Decisão 92/209/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 94 de 8.4.1992, p. 37).
Decisão 92/210/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 94 de 8.4.1992, p. 45).
Regulamento (CEE) n.o 1763/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativo à cooperação financeira respeitante ao conjunto dos países terceiros mediterrânicos (JO L 181 de 1.7.1992, p. 5).
Decisão 92/548/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 352 de 2.12.1992, p. 13).
Decisão 92/549/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 352 de 2.12.1992, p. 21).
Decisão 93/408/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Eslovénia (JO L 189 de 29.7.1993, p. 152).
Decisão 94/67/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 32 de 5.2.1994, p. 44).
Decisão 95/484/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Malta (JO L 278 de 21.11.1995, p. 14).
Decisão 95/485/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre (JO L 278 de 21.11.1995, p. 22).
Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul, antiga República jugoslava da Macedónia e Bósnia-Herzegovina) (JO L 102 de 19.4.1997, p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão (CE) n.o 2666/2000/CE (JO L 306 de 7.12.2000, p. 1).
Decisão 1999/786/CE do Conselho, de 29 de Novembro de 1999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento (BEI) em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos para a reconstrução das regiões da Turquia atingidas pelo sismo (JO L 308 de 3.12.1999, p. 35).
Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade (Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia, República da África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).
Decisão 2000/788/CE do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, que altera a Decisão 2000/24/CE com vista a estabelecer um programa de acção especial do Banco Europeu de Investimento de apoio à consolidação e intensificação da União Aduaneira CE-Turquia (JO L 314 de 14.12.2000, p. 27).
Decisão 2005/47/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 2000/24/CE para ter em conta o alargamento da União Europeia e a nova política europeia de vizinhança no quadro de uma Europa alargada (JO L 21 de 25.1.2005, p. 9).
8 3 1 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países da Europa Central e Oriental e dos Balcãs Ocidentais
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
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Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 10 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 90/62/CEE do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1990, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos empréstimos concedidos a favor de projectos na Hungria e na Polónia (JO L 42 de 16.2.1990, p. 68).
Decisão 91/252/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1991, que alarga à Checoslováquia, à Bulgária e à Roménia a Decisão 90/62/CEE, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos empréstimos concedidos a favor de projectos na Hungria e na Polónia (JO L 123 de 18.5.1991, p. 44).
Decisão 93/166/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas em empréstimos concedidos a projectos de investimento realizados na Estónia, Letónia e Lituânia (JO L 69 de 20.3.1993, p. 42).
Decisão 93/696/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos realizados nos países da Europa Central e Oriental (Polónia, Hungria, República Checa, República Eslovaca, Roménia, Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia e Albânia) (JO L 321 de 23.12.1993, p. 27).
Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul, antiga República jugoslava da Macedónia e Bósnia-Herzegovina) (JO L 102 de 19.4.1997, p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão (CE) n.o 2666/2000/CE (JO L 306 de 7.12.2000, p. 1).
Decisão 98/348/CE do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos empréstimos para projectos realizados na antiga República jugoslava da Macedónia e que altera a Decisão 97/256/CE que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul) (JO L 155 de 29.5.1998, p. 53).
Decisão 98/729/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que altera a Decisão 97/256/CE a fim de estender a garantia concedida pela Comunidade ao Banco Europeu de Investimento aos empréstimos para projectos na Bósnia-Herzegovina (JO L 346 de 22.12.1998, p. 54).
Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade (Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia, República da África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).
Decisão 2000/688/CE do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, que altera a Decisão 2000/24/CE por forma a estender a empréstimos destinados a projectos na Croácia a garantia comunitária concedida ao Banco Europeu de Investimento (JO L 285 de 10.11.2000, p. 20).
Decisão 2001/778/CE do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que altera a Decisão 2000/24/CE por forma a tornar extensível a garantia comunitária concedida ao Banco Europeu de Investimento a empréstimos destinados a projectos na República Federativa da Jugoslávia (JO L 292 de 9.11.2001, p. 43).
Decisão 2005/47/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 2000/24/CE para ter em conta o alargamento da União Europeia e a nova política europeia de vizinhança no quadro de uma Europa alargada (JO L 21 de 25.1.2005, p. 9).
8 3 2 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos outros países terceiros
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
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Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 11 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.
O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 93/115/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos de interesse comum em determinados países terceiros (JO L 45 de 23.2.1993, p. 27).
Decisão 96/723/CE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1996, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos de interesse comum nos países da América Latina e da Ásia com os quais a Comunidade tenha celebrado acordos de cooperação (JO L 329 de 19.12.1996, p. 45).
Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul, antiga República jugoslava da Macedónia e Bósnia-Herzegovina) (JO L 102 de 19.4.1997, p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão (CE) n.o 2666/2000/CE (JO L 306 de 7.12.2000, p. 1).
Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade (Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia, República da África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).
Decisão 2001/777/CE do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu do Investimento em caso de perdas resultantes de um empréstimo especial destinado a projectos ambientais seleccionados na bacia russa do mar Báltico, no âmbito da «Dimensão setentrional» (JO L 292 de 9.11.2001, p. 41).
Decisão 2005/47/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 2000/24/CE para ter em conta o alargamento da União Europeia e a nova política europeia de vizinhança no quadro de uma Europa alargada (JO L 21 de 25.1.2005, p. 9).
Decisão 2005/48/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para certos tipos de projectos realizados na Rússia, na Ucrânia, na Moldávia e na Bielorrússia (JO L 21 de 25.1.2005, p. 11).
8 3 4 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à África do Sul
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O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão 95/207/CE do Conselho, de 1 de Junho de 1995, relativa à prestação de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos na África do Sul (JO L 131 de 15.6.1995, p. 31).
Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul, antiga República jugoslava da Macedónia e Bósnia-Herzegovina) (JO L 102 de 19.4.1997, p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão (CE) n.o 2666/2000/CE (JO L 306 de 7.12.2000, p. 1).
Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade (Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia, República da África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).
Decisão 2005/47/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 2000/24/CE para ter em conta o alargamento da União Europeia e a nova política europeia de vizinhança no quadro de uma Europa alargada (JO L 21 de 25.1.2005, p. 9).
8 3 5 Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros
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O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.
Bases jurídicas
Decisão do Conselho de 8 de Março de 1977 (protocolos «Mediterrâneo»).
Regulamento (CEE) n.o 2210/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 263 de 27.9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o 2211/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 264 de 27.9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o 2212/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 265 de 27.9.1978, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o 1273/80 do Conselho, de 23 de Maio de 1980, relativo à conclusão de um protocolo interino entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia relativo à criação antecipada do Protocolo n.o 2 do Acordo de Cooperação (JO L 130 de 27.5.1980, p. 98).
Decisão do Conselho de 19 de Julho de 1982 (ajuda excepcional suplementar à reconstrução do Líbano).
Regulamento (CEE) n.o 3177/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 1).
Regulamento (CEE) n.o 3178/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 337 de 29.11.1982, p. 8).
Regulamento (CEE) n.o 3179/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 15).
Regulamento (CEE) n.o 3180/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 337 de 29.11.1982, p. 22).
Regulamento (CEE) n.o 3181/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 337 de 29.11.1982, p. 29).
Regulamento (CEE) n.o 3182/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 337 de 29.11.1982, p. 36).
Regulamento (CEE) n.o 3183/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 43).
Regulamento (CEE) n.o 3354/83 do Conselho, de 22 de Novembro de 1983, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 335 de 30.11.1983, p. 7).
Regulamento (CEE) n.o 787/84 do Conselho, de 26 de Março de 1984, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (JO L 85 de 28.3.1984, p. 37).
Decisão do Conselho de 9 de Outubro de 1984 (empréstimo fora do protocolo «Jugoslávia»).
Decisão 87/604/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, respeitante à celebração do segundo protocolo relativo à cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia (JO L 389 de 31.12.1987, p. 65).
Decisão 88/30/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, relativa à celebração do protocolo sobre a cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 22 de 27.1.1988, p. 1).
Decisão 88/31/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 22 de 27.1.1988, p. 9).
Decisão 88/32/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 22 de 27.1.1988, p. 17).
Decisão 88/33/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 22 de 27.1.1988, p. 25).
Decisão 88/34/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 22 de 27.1.1988, p. 33).
Decisão 88/453/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1988, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 224 de 13.8.1988, p. 32).
Decisão 88/597/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1988, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 327 de 30.11.1988, p. 51).
Decisão 89/378/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à conclusão do protocolo respeitante à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (JO L 180 de 27.6.1989, p. 46).
Decisão 90/62/CEE do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1990, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos empréstimos concedidos a favor de projectos na Hungria e na Polónia (JO L 42 de 16.2.1990, p. 68).
Decisão 90/153/CEE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1990, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (JO L 82 de 29.3.1990, p. 32).
Decisão 91/252/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1991, que alarga à Checoslováquia, à Bulgária e à Roménia a Decisão 90/62/CEE, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos empréstimos concedidos a favor de projectos na Hungria e na Polónia (JO L 123 de 18.5.1991, p. 44).
Decisão 92/44/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 18 de 25.1.1992, p. 34).
Decisão 92/206/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 94 de 8.4.1992, p. 13).
Decisão 92/207/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 94 de 8.4.1992, p. 21).
Decisão 92/208/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 94 de 8.4.1992, p. 29).
Decisão 92/209/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 94 de 8.4.1992, p. 37).
Decisão 92/210/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 94 de 8.4.1992, p. 45).
Regulamento (CEE) n.o 1763/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativo à cooperação financeira respeitante ao conjunto dos países terceiros mediterrânicos (JO L 181 de 1.7.1992, p. 5).
Decisão 92/548/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 352 de 2.12.1992, p. 13).
Decisão 92/549/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 352 de 2.12.1992, p. 21).
Decisão 93/115/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos de interesse comum em determinados países terceiros (JO L 45 de 23.2.1993, p. 27).
Decisão 93/166/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas em empréstimos concedidos a projectos de investimento realizados na Estónia, Letónia e Lituânia (JO L 69 de 20.3.1993, p. 42).
Decisão 93/408/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Eslovénia (JO L 189 de 29.7.1993, p. 152).
Decisão 93/696/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos realizados nos países da Europa Central e Oriental (Polónia, Hungria, República Checa, República Eslovaca, Roménia, Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia e Albânia) (JO L 321 de 23.12.1993, p. 27).
Decisão 94/67/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 32 de 5.2.1994, p. 44).
Decisão 95/207/CE do Conselho, de 1 de Junho de 1995, relativa à prestação de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos na África do Sul (JO L 131 de 15.6.1995, p. 31).
Decisão 95/484/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Malta (JO L 278 de 21.11.1995, p. 14).
Decisão 95/485/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre (JO L 278 de 21.11.1995, p. 22).
Decisão 96/723/CE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1996, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos de interesse comum nos países da América Latina e da Ásia com os quais a Comunidade tenha celebrado acordos de cooperação (JO L 329 de 19.12.1996, p. 45).
Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul, antiga República jugoslava da Macedónia e Bósnia-Herzegovina) (JO L 102 de 19.4.1997, p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão (CE) n.o 2666/2000/CE (JO L 306 de 7.12.2000, p. 1).
Decisão 98/348/CE do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos empréstimos para projectos realizados na antiga República jugoslava da Macedónia e que altera a Decisão 97/256/CE que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul) (JO L 155 de 29.5.1998, p. 53).
Decisão 98/729/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que altera a Decisão 97/256/CE a fim de estender a garantia concedida pela Comunidade ao Banco Europeu de Investimento aos empréstimos para projectos na Bósnia-Herzegovina (JO L 346 de 22.12.1998, p. 54).
Decisão 1999/786/CE do Conselho, de 29 de Novembro de 1999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento (BEI) em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos para a reconstrução das regiões da Turquia atingidas pelo sismo (JO L 308 de 3.12.1999, p. 35).
Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade (Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia, República da África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).
Decisão 2000/688/CE do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, que altera a Decisão 2000/24/CE por forma a estender a empréstimos destinados a projectos na Croácia a garantia comunitária concedida ao Banco Europeu de Investimento (JO L 285 de 10.11.2000, p. 20).
Decisão 2000/788/CE do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, que altera a Decisão 2000/24/CE com vista a estabelecer um programa de acção especial do Banco Europeu de Investimento de apoio à consolidação e intensificação da União Aduaneira CE-Turquia (JO L 314 de 14.12.2000, p. 27).
Decisão 2001/777/CE do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu do Investimento em caso de perdas resultantes de um empréstimo especial destinado a projectos ambientais seleccionados na bacia russa do mar Báltico, no âmbito da «Dimensão setentrional» (JO L 292 de 9.11.2001, p. 41).
Decisão 2001/778/CE do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que altera a Decisão 2000/24/CE por forma a tornar extensível a garantia comunitária concedida ao Banco Europeu de Investimento a empréstimos destinados a projectos na República Federativa da Jugoslávia (JO L 292 de 9.11.2001, p. 43).
Decisão 2005/47/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 2000/24/CE para ter em conta o alargamento da União Europeia e a nova política europeia de vizinhança no quadro de uma Europa alargada (JO L 21 de 25.1.2005, p. 9).
Decisão 2005/48/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para certos tipos de projectos realizados na Rússia, na Ucrânia, na Moldávia e na Bielorrússia (JO L 21 de 25.1.2005, p. 11).
CAPÍTULO 8 5 — RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA
8 5 0 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
2 627 400 |
3 264 000,— |
Este artigo destina-se a registar os eventuais dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento em remuneração dessa participação.
Bases jurídicas
Decisão 94/375/CE do Conselho, de 6 de Junho de 1994, relativa à participação da Comunidade, na qualidade de membro, no Fundo Europeu de Investimento (JO L 173 de 7.7.1994, p. 12).
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||
CAPÍTULO 9 0 |
||||||
9 0 0 |
Receitas diversas |
20 110 000 |
30 126 000 |
14 149 725,99 |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 |
20 110 000 |
30 126 000 |
14 149 725,99 |
||
|
Total do título 9 |
20 110 000 |
30 126 000 |
14 149 725,99 |
||
|
TOTAL GERAL |
115 497 218 621 |
107 378 469 621 |
107 090 637 948,19 |
||
|
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
20 110 000 |
30 126 000 |
14 149 725,99 |
Este artigo destina-se a receber as receitas diversas.
Parlamento |
|
p.m. |
Conselho |
|
p.m. |
Comissão |
|
20 000 000 |
Tribunal de Justiça |
|
10 000 |
Tribunal de Contas |
|
100 000 |
Comité Económico e Social Europeu |
|
p.m. |
Comité das Regiões |
|
p.m. |
Provedor de Justiça Europeu |
|
p.m. |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|
p.m. |
|
Total |
20 110 000 |
C. PESSOAL
Pessoal autorizado
Instituições |
2007 |
2006 |
||
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
|
Parlamento Europeu |
4 998 |
935 |
4 883 |
918 |
Conselho |
3 461 |
36 |
3 393 |
47 |
Comissão |
|
|
|
|
— funcionamento |
19 004 |
366 |
18 205 |
366 |
— investigação e desenvolvimento tecnológico |
3 828 |
— |
3 792 |
— |
— ITER |
60 |
85 |
|
|
— Serviço das Publicações |
655 |
— |
635 |
— |
— Organismo Europeu de Luta Antifraude |
252 |
116 |
238 |
119 |
— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias |
120 |
1 |
115 |
1 |
— Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais |
255 |
— |
259 |
— |
— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas |
459 |
— |
479 |
— |
— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo |
179 |
— |
187 |
— |
Tribunal de Justiça |
1 453 |
429 |
1 346 |
411 |
Tribunal de Contas |
696 |
140 |
657 |
134 |
Comité Económico e Social Europeu |
668 |
27 |
642 |
29 |
Comité das Regiões |
431 |
35 |
425 |
34 |
Provedor de Justiça Europeu |
13 |
44 |
13 |
44 |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
29 |
— |
24 |
— |
Total |
36 561 |
2 214 |
35 293 |
2 103 |
A repartição destes agentes por categoria e por grau deve ser mantida nos limites fixados pelos quadros de pessoal das páginas seguintes.
SECÇÃO I — PARLAMENTO
Categorias e graus |
2007 |
|||||
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
|||||
Outros |
Grupos políticos |
|
||||
Além do quadro |
1 |
— |
|
— |
— |
|
AD 16 |
9 |
— |
|
1 |
7 |
|
AD 15 |
30 |
— |
|
1 |
3 |
|
AD 14 |
128 |
2 |
|
6 |
20 |
|
AD 13 |
72 |
8 |
|
1 |
27 |
|
AD 12 |
563 |
— |
|
7 |
62 |
|
AD 11 |
246 |
— |
|
7 |
35 |
|
AD 10 |
92 |
— |
|
6 |
42 |
|
AD 9 |
204 |
— |
|
2 |
14 |
|
AD 8 |
64 |
— |
|
19 |
10 |
|
AD 7 |
78 |
— |
|
— |
15 |
|
AD 6 |
67 |
— |
|
— |
23 |
|
AD 5 |
584 |
— |
|
8 |
44 |
|
Total AD |
2 137 |
10 |
|
58 |
302 |
|
AST 11 |
65 |
10 |
|
— |
26 |
|
AST 10 |
165 |
— |
|
17 |
21 |
|
AST 9 |
77 |
— |
|
— |
9 |
|
AST 8 |
65 |
— |
|
3 |
30 |
|
AST 7 |
657 |
— |
|
5 |
65 |
|
AST 6 |
614 |
— |
|
6 |
80 |
|
AST 5 |
429 |
— |
|
7 |
68 |
|
AST 4 |
300 |
— |
|
12 |
61 |
|
AST 3 |
131 |
— |
|
1 |
62 |
|
AST 2 |
94 |
— |
|
4 |
48 |
|
AST 1 |
263 |
— |
|
13 |
37 |
|
Total AST |
2 860 |
10 |
|
68 |
507 |
|
Total |
4 998 (14) |
20 (15) |
|
126 (16) |
809 |
|
Total geral |
Categorias e graus |
2006 |
|||||
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
|||||
Outros |
Grupos políticos |
|
||||
Além do quadro |
1 |
— |
|
— |
— |
|
AD 16 |
9 |
— |
|
1 |
— |
|
AD 15 |
29 |
— |
|
1 |
10 |
|
AD 14 |
127 |
1 |
|
6 |
20 |
|
AD 13 |
49 |
— |
|
1 |
19 |
|
AD 12 |
583 |
2 |
|
7 |
61 |
|
AD 11 |
246 |
4 |
|
6 |
38 |
|
AD 10 |
92 |
3 |
|
5 |
47 |
|
AD 9 |
197 |
— |
|
1 |
14 |
|
AD 8 |
45 |
4 |
|
22 |
11 |
|
AD 7 |
97 |
— |
|
— |
11 |
|
AD 6 |
10 |
— |
|
— |
18 |
|
AD 5 |
565 |
— |
|
4 |
53 |
|
Total AD |
2 049 |
14 |
|
54 |
302 |
|
AST 11 |
55 |
— |
|
— |
16 |
|
AST 10 |
175 |
4 |
|
17 |
30 |
|
AST 9 |
52 |
— |
|
— |
5 |
|
AST 8 |
60 |
2 |
|
1 |
30 |
|
AST 7 |
462 |
3 |
|
7 |
56 |
|
AST 6 |
636 |
23 |
|
5 |
80 |
|
AST 5 |
621 |
5 |
|
8 |
74 |
|
AST 4 |
157 |
18 |
|
18 |
53 |
|
AST 3 |
283 |
8 |
|
— |
64 |
|
AST 2 |
99 |
2 |
|
5 |
53 |
|
AST 1 |
233 |
— |
|
1 |
39 |
|
Total AST |
2 833 |
65 |
|
62 |
500 |
|
Total |
4 883 (20) |
79 (21) |
|
116 (22) |
802 |
|
Total geral |
SECÇÃO II — CONSELHO
Categorias e graus |
Conselho |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
Além do quadro |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
AD 16 |
11 |
|
— |
11 |
|
— |
AD 15 |
34 (25) |
|
1 |
34 (26) |
|
1 |
AD 14 |
84 (27) |
|
9 |
84 (28) |
|
9 |
AD 13 |
43 |
|
— |
33 |
|
— |
AD 12 |
320 |
|
8 |
280 |
|
8 |
AD 11 |
291 |
|
12 |
332 |
|
12 |
AD 10 |
71 |
|
1 |
57 |
|
1 |
AD 9 |
101 |
|
2 |
85 |
|
— |
AD 8 |
54 |
|
— |
180 |
|
— |
AD 7 |
88 |
|
— |
53 |
|
— |
AD 6 |
80 |
|
— |
188 |
|
— |
AD 5 |
241 |
|
— |
69 |
|
— |
Total |
1 418 |
|
33 |
1 406 |
|
31 |
AST 11 |
11 |
|
— |
11 |
|
— |
AST 10 |
47 |
|
2 |
45 |
|
2 |
AST 9 |
23 |
|
— |
21 |
|
— |
AST 8 |
75 |
|
— |
55 |
|
— |
AST 7 |
133 |
|
— |
112 |
|
— |
AST 6 |
516 |
|
1 |
519 |
|
1 |
AST 5 |
360 |
|
— |
342 |
|
13 |
AST 4 |
320 |
|
— |
317 |
|
— |
AST 3 |
192 |
|
— |
159 |
|
— |
AST 2 |
126 |
|
— |
126 |
|
— |
AST 1 |
238 |
|
— |
278 |
|
— |
Total |
2 041 |
|
3 |
1 985 |
|
16 |
Total geral |
3 461 (29) |
|
36 |
3 393 (30) |
|
47 |
SECÇÃO III — COMISSÃO
Comissão
Funcionamento
Categorias e graus |
2007 |
2006 |
||||
Lugares permanentes |
Dos quais, lugares permanentes da Agência de Aprovisionamento |
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
Dos quais, lugares permanentes da Agência de Aprovisionamento |
Lugares temporários |
|
AD 16 |
30 |
— |
— |
30 |
— |
— |
AD 15 |
221 (31) |
— |
22 |
219 (32) |
— |
22 |
AD 14 |
2 (35) |
32 |
2 (38) |
32 |
||
AD 13 |
299 |
— |
— |
199 |
— |
— |
AD 12 |
3 |
54 |
3 |
54 |
||
AD 11 |
1 |
62 |
1 |
62 |
||
AD 10 |
587 |
2 |
11 |
902 |
2 |
11 |
AD 9 |
1 175 |
— |
— |
738 |
— |
— |
AD 8 |
612 |
— |
2 |
1 022 |
— |
2 |
AD 7 |
430 |
— |
— |
301 |
— |
— |
AD 6 |
337 |
— |
— |
268 |
— |
— |
AD 5 |
1 631 |
— |
— |
1 104 |
— |
— |
Total grau AD |
10 087 |
8 |
183 |
9 490 |
8 |
183 |
AST 11 |
98 |
— |
— |
60 |
— |
— |
AST 10 |
377 |
1 |
20 |
505 |
1 |
20 |
AST 9 |
271 |
— |
— |
143 |
— |
— |
AST 8 |
636 (47) |
2 |
12 |
634 (48) |
2 |
12 |
AST 7 |
812 |
1 |
28 |
918 |
1 |
28 |
AST 6 |
1 667 |
9 |
39 |
1 561 |
9 |
39 |
AST 5 |
1 252 |
1 |
42 |
1 554 |
1 |
42 |
AST 4 |
1 244 |
— |
20 |
1 251 |
— |
20 |
AST 3 |
1 585 |
2 |
9 |
1 180 |
2 |
9 |
AST 2 |
76 |
— |
13 |
405 |
— |
13 |
AST 1 |
899 |
— |
— |
504 |
— |
— |
Total grau AST |
8 917 |
16 |
183 |
8 715 |
16 |
183 |
Total geral |
19 004 (49) |
24 |
366 |
18 205 (50) |
24 |
366 |
Total do pessoal |
19 370 |
18 571 |
Investigação e desenvolvimento tecnológico — Centro Comum de Investigação
Categorias e graus |
2007 |
2006 |
||
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
|
AD 16 |
2 (51) |
— |
2 (52) |
— |
AD 15 |
10 |
— |
10 |
— |
AD 14 |
36 |
— |
36 |
— |
AD 13 |
9 |
— |
9 |
— |
AD 12 |
204 |
— |
166 |
— |
AD 11 |
178 |
— |
178 |
— |
AD 10 |
166 |
— |
174 |
— |
AD 9 |
30 |
— |
18 |
— |
AD 8 |
69 |
— |
81 |
— |
AD 7 |
10 |
— |
36 |
— |
AD 6 |
94 |
— |
81 |
— |
AD 5 |
60 |
— |
64 |
— |
Total grau AD |
868 |
— |
855 |
— |
AST 11 |
14 |
— |
9 |
— |
AST 10 |
69 |
— |
69 |
— |
AST 9 |
42 |
— |
22 |
— |
AST 8 |
106 |
— |
106 |
— |
AST 7 |
124 |
— |
124 |
— |
AST 6 |
243 |
— |
268 |
— |
AST 5 |
122 |
— |
114 |
— |
AST 4 |
135 |
— |
171 |
— |
AST 3 |
151 |
— |
99 |
— |
AST 2 |
35 |
— |
77 |
— |
AST 1 |
48 |
— |
30 |
— |
Total grau AST |
1 089 |
— |
1 089 |
— |
Total geral |
1 957 |
— |
1 944 |
— |
Total do pessoal |
1 957 |
1 944 |
Investigação e desenvolvimento tecnológico — Acções indirectas
Categorias e graus |
2007 |
2006 |
||
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
|
AD 16 |
1 |
— |
1 |
— |
AD 15 |
19 (53) |
— |
19 (54) |
— |
AD 14 |
64 (55) |
— |
74 (56) |
— |
AD 13 |
33 |
— |
24 |
— |
AD 12 |
332 |
— |
318 |
— |
AD 11 |
238 |
— |
247 |
— |
AD 10 |
143 |
— |
172 |
— |
AD 9 |
39 |
— |
20 |
— |
AD 8 |
65 |
— |
86 |
— |
AD 7 |
14 |
— |
16 |
— |
AD 6 |
78 |
— |
25 |
— |
AD 5 |
48 |
— |
49 |
— |
Total grau AD |
1 074 |
— |
1 051 |
— |
AST 11 |
5 |
— |
4 |
— |
AST 10 |
33 |
— |
42 |
— |
AST 9 |
21 |
— |
7 |
— |
AST 8 |
72 |
— |
57 |
— |
AST 7 |
89 |
— |
77 |
— |
AST 6 |
130 |
— |
142 |
— |
AST 5 |
106 |
— |
127 |
— |
AST 4 |
132 |
— |
122 |
— |
AST 3 |
135 |
— |
133 |
— |
AST 2 |
39 |
— |
61 |
— |
AST 1 |
35 |
— |
25 |
— |
Total grau AST |
797 |
— |
797 |
— |
Total geral |
1 871 |
— |
1 848 |
— |
Total do pessoal |
1 871 |
1 848 |
Empresa Comum Europeia ITER (Reactor Termonuclear Experimental Internacional)
Categorias e graus |
2007 |
2006 |
||
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
— |
— |
— |
AD 14 |
2 |
1 |
— |
— |
AD 13 |
— |
— |
— |
— |
AD 12 |
7 |
2 |
— |
— |
AD 11 |
10 |
3 |
— |
— |
AD 10 |
14 |
4 |
— |
— |
AD 9 |
8 |
3 |
— |
— |
AD 8 |
8 |
12 |
— |
— |
AD 7 |
2 |
10 |
— |
— |
AD 6 |
— |
11 |
— |
— |
AD 5 |
— |
8 |
— |
— |
Total grau AD |
51 |
54 |
— |
— |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
1 |
— |
— |
— |
AST 9 |
— |
— |
— |
— |
AST 8 |
1 |
— |
— |
— |
AST 7 |
— |
2 |
— |
— |
AST 6 |
1 |
4 |
— |
— |
AST 5 |
1 |
5 |
— |
— |
AST 4 |
1 |
9 |
— |
— |
AST 3 |
2 |
11 |
— |
— |
AST 2 |
1 |
— |
— |
— |
AST 1 |
1 |
— |
— |
— |
Total grau AST |
9 |
31 |
— |
— |
Total geral |
60 |
85 |
— |
— |
Total do pessoal |
145 |
— |
SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES
Categorias e graus |
Serviço das Publicações |
|||
2007 |
2006 |
|||
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
|
AD 16 |
1 |
— |
1 |
— |
AD 15 |
3 |
— |
3 |
— |
AD 14 |
8 |
— |
8 |
— |
AD 13 |
1 |
— |
1 |
— |
AD 12 |
8 |
— |
8 |
— |
AD 11 |
13 |
— |
13 |
— |
AD 10 |
12 |
— |
12 |
— |
AD 9 |
4 |
— |
4 |
— |
AD 8 |
19 |
— |
19 |
— |
AD 7 |
— |
— |
— |
— |
AD 6 |
3 |
— |
3 |
— |
AD 5 |
10 |
— |
8 |
— |
Total grau AD |
82 |
— |
80 |
— |
AST 11 |
3 |
— |
3 |
— |
AST 10 |
44 |
— |
44 |
— |
AST 9 |
4 |
— |
4 |
— |
AST 8 |
45 |
— |
45 |
— |
AST 7 |
70 |
— |
69 |
— |
AST 6 |
97 |
— |
98 |
— |
AST 5 |
72 |
— |
72 |
— |
AST 4 |
56 |
— |
56 |
— |
AST 3 |
148 |
— |
130 |
— |
AST 2 |
32 |
— |
32 |
— |
AST 1 |
2 |
— |
2 |
— |
Total grau AST |
573 |
— |
555 |
— |
Total geral |
ORGANISMO EUROPEU DE LUTA ANTIFRAUDE
Categorias e graus |
Organismo Europeu de Luta Antifraude |
|||
2007 |
2006 |
|||
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
|
AD 16 |
1 |
— |
1 |
— |
AD 15 |
2 |
3 |
2 |
3 |
AD 14 |
5 |
4 |
5 |
4 |
AD 13 |
3 |
— |
1 |
— |
AD 12 |
14 |
21 |
13 |
21 |
AD 11 |
16 |
13 |
16 |
13 |
AD 10 |
11 |
1 |
11 |
1 |
AD 9 |
13 |
1 |
13 |
1 |
AD 8 |
18 |
15 |
22 |
15 |
AD 7 |
2 |
— |
1 |
— |
AD 6 |
6 |
2 |
6 |
2 |
AD 5 |
10 |
— |
10 |
— |
Total grau AD |
101 |
60 |
101 |
60 |
AST 11 |
1 |
— |
1 |
— |
AST 10 |
8 |
18 |
8 |
18 |
AST 9 |
4 |
— |
— |
— |
AST 8 |
15 |
4 |
10 |
4 |
AST 7 |
26 |
25 |
22 |
28 |
AST 6 |
35 |
1 |
24 |
1 |
AST 5 |
12 |
8 |
16 |
8 |
AST 4 |
15 |
— |
15 |
— |
AST 3 |
16 |
— |
16 |
— |
AST 2 |
8 |
— |
14 |
— |
AST 1 |
11 |
— |
11 |
— |
Total grau AST |
151 |
56 |
137 |
59 |
Total geral |
252 |
116 |
238 |
119 |
Total do pessoal |
368 |
357 |
Serviço Europeu de selecção do pessoal
Categorias e graus |
Serviço Europeu de Selecção de Pessoal |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
Dos quais EEA |
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
Dos quais EEA |
|
AD16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD15 |
— |
1 |
— |
— |
1 |
— |
AD14 |
1 |
— |
— |
1 |
— |
— |
AD13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD12 |
3 |
— |
2 |
3 |
— |
2 |
AD11 |
4 |
— |
— |
4 |
— |
— |
AD10 |
2 |
— |
1 |
2 |
— |
1 |
AD9 |
2 |
— |
— |
1 |
— |
— |
AD8 |
2 |
— |
1 |
2 |
— |
1 |
AD7 |
2 |
— |
2 |
2 |
— |
2 |
AD6 |
2 |
— |
— |
2 |
— |
— |
AD5 |
2 |
— |
— |
1 |
— |
— |
Total grau AD |
20 |
1 |
6 |
18 |
1 |
6 |
AST11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST10 |
3 |
— |
— |
3 |
— |
— |
AST9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST8 |
12 |
— |
1 |
12 |
— |
1 |
AST7 |
5 |
— |
— |
5 |
— |
— |
AST6 |
15 |
— |
1 |
15 |
— |
1 |
AST5 |
19 |
— |
2 |
18 |
— |
2 |
AST4 |
12 |
— |
1 |
12 |
— |
1 |
AST3 |
18 |
— |
1 |
17 |
— |
1 |
AST2 |
7 |
— |
— |
7 |
— |
— |
AST1 |
9 |
— |
3 |
8 |
— |
3 |
Total grau AST |
100 |
— |
9 |
97 |
— |
9 |
Total geral |
120 |
1 |
15 |
115 |
1 |
15 |
Total do pessoal |
121 |
116 |
SERVIÇO DE GESTÃO E DE LIQUIDAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS
Categorias e graus |
Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais |
|||
2007 |
2006 |
|||
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
1 |
— |
1 |
— |
AD 14 |
4 |
— |
4 |
— |
AD 13 |
— |
— |
— |
— |
AD 12 |
5 |
— |
4 |
— |
AD 11 |
3 |
— |
2 |
— |
AD 10 |
2 |
— |
3 |
— |
AD 9 |
1 |
— |
1 |
— |
AD 8 |
— |
— |
— |
— |
AD 7 |
1 |
— |
— |
— |
AD 6 |
4 |
— |
3 |
— |
AD 5 |
3 |
— |
5 |
— |
Total grau AD |
24 |
— |
23 |
— |
AST 11 |
2 |
— |
— |
— |
AST 10 |
18 |
— |
20 |
— |
AST 9 |
2 |
— |
— |
— |
AST 8 |
22 |
— |
24 |
— |
AST 7 |
16 |
— |
16 |
— |
AST 6 |
78 |
— |
80 |
— |
AST 5 |
50 |
— |
52 |
— |
AST 4 |
30 |
— |
30 |
— |
AST 3 |
8 |
— |
9 |
— |
AST 2 |
5 |
— |
5 |
— |
AST 1 |
— |
— |
— |
— |
Total grau AST |
231 |
— |
236 |
— |
Total geral |
255 |
259 |
SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA EM BRUXELAS
Categorias e graus |
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas |
|||
2007 |
2006 |
|||
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
1 |
— |
1 |
— |
AD 14 |
8 |
— |
9 |
— |
AD 13 |
1 |
— |
— |
— |
AD 12 |
7 |
— |
7 |
— |
AD 11 |
13 |
— |
13 |
— |
AD 10 |
2 |
— |
2 |
— |
AD 9 |
2 |
— |
— |
— |
AD 8 |
6 |
— |
6 |
— |
AD 7 |
— |
— |
— |
— |
AD 6 |
— |
— |
— |
— |
AD 5 |
2 |
— |
2 |
— |
Total grau AD |
42 |
— |
40 |
— |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
19 |
— |
19 |
— |
AST 9 |
— |
— |
— |
— |
AST 8 |
12 |
— |
12 |
— |
AST 7 |
16 |
— |
16 |
— |
AST 6 |
60 |
— |
66 |
— |
AST 5 |
73 |
— |
72 |
— |
AST 4 |
173 |
— |
186 |
— |
AST 3 |
64 |
— |
65 |
— |
AST 2 |
— |
— |
3 |
— |
AST 1 |
— |
— |
— |
— |
Total grade AST |
417 |
— |
439 |
— |
Grand total |
459 |
479 |
SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA NO LUXEMBURGO
Categorias e graus |
Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo |
|||
2007 |
2006 |
|||
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
Lugares temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
1 |
— |
1 |
— |
AD 14 |
3 |
— |
3 |
— |
AD 13 |
— |
— |
— |
— |
AD 12 |
5 |
— |
5 |
— |
AD 11 |
3 |
— |
2 |
— |
AD 10 |
4 |
— |
3 |
— |
AD 9 |
— |
— |
— |
— |
AD 8 |
— |
— |
— |
— |
AD 7 |
— |
— |
— |
— |
AD 6 |
— |
— |
— |
— |
AD 5 |
4 |
— |
2 |
— |
Total grau AD |
20 |
— |
16 |
— |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
8 |
— |
8 |
— |
AST 9 |
— |
— |
— |
— |
AST 8 |
7 |
— |
7 |
— |
AST 7 |
5 |
— |
5 |
— |
AST 6 |
23 |
— |
25 |
— |
AST 5 |
26 |
— |
29 |
— |
AST 4 |
63 |
— |
67 |
— |
AST 3 |
25 |
— |
27 |
— |
AST 2 |
2 |
— |
3 |
— |
AST 1 |
— |
— |
— |
— |
Total grau AST |
159 |
— |
171 |
— |
Total geral |
179 |
— |
187 |
— |
Total do pessoal |
179 |
187 |
ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS
Agência Europeia dos Medicamentos
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AD 15 |
— |
3 |
— |
1 |
— |
3 |
AD 14 |
— |
4 |
— |
6 |
— |
4 |
AD 13 |
— |
4 |
— |
4 |
— |
4 |
AD 12 |
— |
34 |
— |
33 |
— |
34 |
AD 11 |
— |
33 |
— |
32 |
— |
33 |
AD 10 |
— |
34 |
— |
34 |
— |
34 |
AD 9 |
— |
13 |
— |
10 |
— |
13 |
AD 8 |
— |
36 |
— |
31 |
— |
32 |
AD 7 |
— |
43 |
— |
37 |
— |
41 |
AD 6 |
— |
12 |
— |
— |
— |
12 |
AD 5 |
— |
10 |
— |
— |
— |
— |
Total grau AD |
— |
227 |
— |
188 |
— |
211 |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
— |
6 |
— |
6 |
— |
6 |
AST 9 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
AST 8 |
— |
10 |
— |
9 |
— |
10 |
AST 7 |
— |
14 |
— |
12 |
— |
14 |
AST 6 |
— |
30 |
— |
27 |
— |
30 |
AST 5 |
— |
32 |
— |
29 |
— |
32 |
AST 4 |
— |
54 |
— |
46,5 |
— |
54 |
AST 3 |
— |
24 |
— |
14 |
— |
27 |
AST 2 |
— |
10 |
— |
2 |
— |
10 |
AST 1 |
— |
32 |
— |
4 |
— |
28 |
Total grau AST |
— |
214 |
— |
149,5 |
— |
213 |
Total geral |
— |
441 |
— |
337,5 |
— |
424 |
Total do pessoal |
441 |
337,5 |
424 |
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
1 |
— |
— |
1 |
— |
AD 14 |
— |
1 |
1 |
— |
1 |
— |
AD 13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 12 |
8 |
2 |
7 |
— |
10 |
— |
AD 11 |
— |
10 |
5 |
— |
10 |
— |
AD 10 |
— |
8 |
9 |
— |
8 |
— |
AD 9 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
AD 8 |
— |
1 |
6 |
— |
2 |
— |
AD 7 |
— |
3 |
— |
— |
3 |
— |
AD 6 |
— |
3 |
— |
— |
— |
— |
AD 5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total grau AD |
8 |
30 |
28 |
— |
35 |
— |
AST 11 |
3 |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
2 |
— |
3 |
— |
5 |
— |
AST 9 |
4 |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 8 |
2 |
— |
4 |
— |
7 |
— |
AST 7 |
— |
10 |
3 |
— |
8 |
— |
AST 6 |
— |
3 |
12 |
— |
7 |
— |
AST 5 |
— |
15 |
16 |
— |
16 |
— |
AST 4 |
— |
6 |
3 |
— |
5 |
— |
AST 3 |
— |
8 |
4 |
— |
8 |
— |
AST 2 |
— |
3 |
7 |
— |
3 |
— |
AST 1 |
— |
— |
1 |
— |
— |
— |
Total grau AST |
11 |
45 |
53 |
— |
59 |
— |
Total geral |
19 |
75 |
81 |
— |
94 |
— |
Total do pessoal |
94 |
81 |
94 |
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AD 14 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 12 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
AD 11 |
— |
6 |
— |
3 |
— |
6 |
AD 10 |
— |
3 |
— |
2 |
— |
3 |
AD 9 |
— |
— |
— |
2 |
— |
— |
AD 8 |
— |
3 |
— |
2 |
— |
3 |
AD 7 |
— |
4 |
— |
— |
— |
4 |
AD 6 |
— |
2 |
— |
7 |
— |
— |
AD 5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total grau AD |
— |
22 |
— |
17 |
— |
20 |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AST 9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 8 |
— |
4 |
— |
1 |
— |
4 |
AST 7 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
AST 6 |
— |
3 |
— |
3 |
— |
3 |
AST 5 |
— |
3 |
— |
1 |
— |
3 |
AST 4 |
— |
1 |
— |
3 |
— |
1 |
AST 3 |
— |
3 |
— |
4 |
— |
3 |
AST 2 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AST 1 |
— |
1 |
— |
2 |
— |
1 |
Total grau AST |
— |
20 |
— |
15 |
— |
20 |
Total geral |
— |
42 |
— |
32 |
— |
40 |
Total do pessoal |
42 |
32 |
40 |
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
— |
— |
1 |
— |
1 |
AD 14 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 12 |
— |
5 |
— |
5 |
— |
5 |
AD 11 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
AD 10 |
— |
6 |
— |
6 |
— |
6 |
AD 9 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
AD 8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 7 |
— |
5 |
— |
3 |
— |
3 |
AD 6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total grau AD |
— |
20 |
— |
15 |
— |
15 |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AST 9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 8 |
— |
3 |
— |
1 |
— |
1 |
AST 7 |
— |
8 |
— |
8 |
— |
8 |
AST 6 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AST 5 |
— |
5 |
— |
1 |
— |
1 |
AST 4 |
— |
11 |
— |
9 |
— |
9 |
AST 3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 2 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AST 1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total grau AST |
— |
30 |
— |
22 |
— |
22 |
Total geral |
— |
50 |
— |
37 |
— |
37 |
Total do pessoal |
50 |
37 |
37 |
Agência Europeia para a Segurança da Aviação
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
5 |
— |
4 |
— |
5 |
AD 14 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
10 |
AD 13 |
— |
7 |
— |
5 |
— |
5 |
AD 12 |
— |
19 |
— |
18 |
— |
20 |
AD 11 |
— |
32 |
— |
11 |
— |
28 |
AD 10 |
— |
16 |
— |
8 |
— |
30 |
AD 9 |
— |
80 |
— |
32 |
— |
53 |
AD 8 |
— |
29 |
— |
18 |
— |
29 |
AD 7 |
— |
73 |
— |
14 |
— |
21 |
AD 6 |
— |
68 |
— |
5 |
— |
48 |
AD 5 |
— |
32 |
— |
1 |
— |
2 |
Total grau AD |
— |
362 |
— |
117 |
— |
251 |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 7 |
— |
1 |
— |
— |
— |
10 |
AST 6 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
21 |
AST 5 |
— |
7 |
— |
3 |
— |
10 |
AST 4 |
— |
23 |
— |
5 |
— |
19 |
AST 3 |
— |
25 |
— |
8 |
— |
15 |
AST 2 |
— |
37 |
— |
13 |
— |
10 |
AST 1 |
— |
10 |
— |
5 |
— |
— |
Total grau AST |
— |
105 |
— |
36 |
— |
85 |
Total geral |
— |
467 |
— |
153 |
— |
336 |
Total do pessoal |
467 |
153 |
336 |
Agência Europeia para a Segurança Marítima
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AD 14 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AD 13 |
1 |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AD 12 |
2 |
6 |
— |
4 |
1 |
5 |
AD 11 |
1 |
7 |
— |
3 |
1 |
6 |
AD 10 |
5 |
12 |
3 |
5 |
2 |
9 |
AD 9 |
— |
15 |
— |
5 |
— |
18 |
AD 8 |
— |
14 |
— |
12 |
— |
9 |
AD 7 |
— |
12 |
— |
7 |
5 |
9 |
AD 6 |
— |
9 |
— |
8 |
— |
8 |
AD 5 |
— |
7 |
— |
3 |
— |
7 |
Total grau AD |
9 |
85 |
3 |
49 |
9 |
74 |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 8 |
1 |
1 |
— |
— |
1 |
1 |
AST 7 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
2 |
AST 6 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
AST 5 |
— |
8 |
— |
1 |
— |
3 |
AST 4 |
— |
10 |
— |
4 |
— |
10 |
AST 3 |
— |
15 |
1 |
9 |
— |
11 |
AST 2 |
— |
14 |
— |
4 |
— |
12 |
AST 1 |
— |
6 |
— |
8 |
— |
6 |
Total grau AST |
1 |
58 |
1 |
27 |
1 |
48 |
Total geral |
10 |
143 |
4 |
76 |
10 |
122 |
Total do pessoal |
153 |
80 |
132 |
Agência Ferroviária Europeia
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 14 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AD 13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 12 |
— |
— |
— |
— |
— |
6 |
AD 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 10 |
— |
— |
— |
— |
— |
2 |
AD 9 |
— |
16 |
— |
7 |
— |
11 |
AD 8 |
— |
34 |
— |
13 |
— |
27 |
AD 7 |
— |
1 |
— |
— |
— |
25 |
AD 6 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
AD 5 |
— |
32 |
— |
7 |
— |
— |
Total grau AD |
— |
85 |
— |
28 |
— |
72 |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 7 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
AST 6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 5 |
— |
— |
— |
— |
— |
2 |
AST 4 |
— |
9 |
— |
7 |
— |
6 |
AST 3 |
— |
4 |
— |
— |
— |
5 |
AST 2 |
— |
— |
— |
— |
— |
5 |
AST 1 |
— |
10 |
— |
— |
— |
5 |
Total grau AST |
— |
25 |
— |
7 |
— |
23 |
Total geral |
— |
110 |
— |
35 |
— |
95 |
Total do pessoal |
110 |
35 |
95 |
Agência Europeia do Ambiente
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AD 14 |
— |
4 |
— |
2 |
— |
4 |
AD 13 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AD 12 |
1 |
8 |
— |
5 |
1 |
8 |
AD 11 |
— |
12 |
1 |
10 |
— |
12 |
AD 10 |
— |
13 |
— |
12 |
— |
12 |
AD 9 |
— |
4 |
— |
3 |
— |
2 |
AD 8 |
— |
7 |
— |
7 |
— |
9 |
AD 7 |
— |
1 |
— |
6 |
— |
1 |
AD 6 |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
AD 5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total grau AD |
1 |
51 |
1 |
47 |
1 |
50 |
AST 11 |
1 |
2 |
— |
— |
1 |
2 |
AST 10 |
— |
2 |
1 |
2 |
— |
2 |
AST 9 |
— |
3 |
— |
1 |
— |
2 |
AST 8 |
2 |
6 |
1 |
6 |
2 |
7 |
AST 7 |
— |
7 |
1 |
4 |
— |
6 |
AST 6 |
— |
9 |
— |
11 |
— |
9 |
AST 5 |
— |
8 |
— |
4 |
— |
9 |
AST 4 |
— |
11 |
— |
7 |
— |
10 |
AST 3 |
— |
11 |
— |
18 |
— |
11 |
AST 2 |
— |
1 |
— |
3 |
— |
2 |
AST 1 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
Total grau AST |
3 |
61 |
3 |
57 |
3 |
61 |
Total geral |
4 |
112 |
4 |
104 |
4 |
111 |
Total do pessoal |
116 |
108 |
115 |
Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AD 14 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 12 |
— |
3 |
— |
3 |
— |
3 |
AD 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 10 |
— |
4 |
— |
4 |
— |
4 |
AD 9 |
— |
7 |
— |
6 |
— |
7 |
AD 8 |
— |
5 |
— |
2 |
— |
5 |
AD 7 |
— |
9 |
— |
9 |
— |
9 |
AD 6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total grau AD |
— |
29 |
— |
25 |
— |
29 |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 5 |
— |
7 |
— |
6 |
— |
7 |
AST 4 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AST 3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 2 |
— |
5 |
— |
5 |
— |
5 |
AST 1 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
Total grau AST |
— |
15 |
— |
13 |
— |
15 |
Total geral |
— |
44 |
— |
38 |
— |
44 |
Total do pessoal |
44 |
38 |
44 |
Instituto de Harmonização no Mercado Interno
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AD 15 |
— |
3 |
— |
2 |
— |
3 |
AD 14 |
7 |
17 |
5 |
17 |
7 |
17 |
AD 13 |
7 |
— |
4 |
— |
7 |
— |
AD 12 |
17 |
1 |
12 |
— |
17 |
1 |
AD 11 |
31 |
4 |
27 |
4 |
31 |
4 |
AD 10 |
40 |
9 |
47 |
9 |
41 |
9 |
AD 9 |
— |
7 |
— |
6 |
— |
7 |
AD 8 |
— |
13 |
— |
15 |
— |
13 |
AD 7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total grau AD |
102 |
55 |
95 |
54 |
103 |
55 |
AST 11 |
5 |
1 |
3 |
1 |
5 |
1 |
AST 10 |
15 |
2 |
18 |
1 |
15 |
2 |
AST 9 |
6 |
2 |
1 |
— |
6 |
2 |
AST 8 |
31 |
9 |
31 |
7 |
31 |
9 |
AST 7 |
46 |
11 |
42 |
11 |
46 |
11 |
AST 6 |
58 |
20 |
59 |
15 |
58 |
20 |
AST 5 |
57 |
21 |
56 |
21 |
57 |
27 |
AST 4 |
78 |
30 |
80 |
27 |
78 |
31 |
AST 3 |
49 |
34 |
61 |
28 |
51 |
42 |
AST 2 |
— |
15 |
— |
22 |
— |
25 |
AST 1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total grau AST |
345 |
145 |
351 |
133 |
347 |
170 |
Total geral |
447 |
200 |
446 |
187 |
450 |
225 |
Total do pessoal |
647 |
633 |
675 (61) |
Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AD 14 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AD 13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 12 |
7 |
5 |
6 |
5 |
7 |
5 |
AD 11 |
5 |
5 |
4 |
5 |
5 |
5 |
AD 10 |
3 |
5 |
3 |
5 |
3 |
5 |
AD 9 |
— |
3 |
— |
1 |
— |
3 |
AD 8 |
— |
2 |
— |
3 |
— |
2 |
AD 7 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AD 6 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AD 5 |
— |
7 |
— |
3 |
— |
5 |
Total grau AD |
15 |
31 |
13 |
24 |
15 |
29 |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
3 |
1 |
3 |
1 |
3 |
1 |
AST 9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 8 |
2 |
1 |
2 |
1 |
2 |
1 |
AST 7 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
1 |
AST 6 |
6 |
7 |
6 |
6 |
6 |
7 |
AST 5 |
4 |
5 |
4 |
5 |
4 |
5 |
AST 4 |
4 |
7 |
3 |
7 |
4 |
7 |
AST 3 |
— |
6 |
— |
5 |
— |
6 |
AST 2 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
AST 1 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
Total grau AST |
20 |
31 |
19 |
29 |
20 |
31 |
Total geral |
35 |
62 |
32 |
53 |
35 |
60 |
Total do pessoal |
97 |
85 |
95 |
Fundação Europeia para a Formação
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AD 14 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
AD 13 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AD 12 |
— |
7 |
— |
7 |
— |
8 |
AD 11 |
— |
15 |
— |
15 |
— |
15 |
AD 10 |
— |
11 |
— |
11 |
— |
10 |
AD 9 |
— |
4 |
— |
4 |
— |
7 |
AD 8 |
— |
11 |
— |
11 |
— |
8 |
AD 7 |
— |
2 |
— |
1 |
— |
2 |
AD 6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total grau AD |
— |
54 |
— |
53 |
— |
54 |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AST 9 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
3 |
AST 8 |
— |
6 |
— |
6 |
— |
7 |
AST 7 |
— |
11 |
— |
11 |
— |
11 |
AST 6 |
— |
12 |
— |
12 |
— |
12 |
AST 5 |
— |
10 |
— |
10 |
— |
5 |
AST 4 |
— |
4 |
— |
4 |
— |
6 |
AST 3 |
— |
3 |
— |
3 |
— |
3 |
AST 2 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
3 |
AST 1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total grau AST |
— |
51 |
— |
51 |
— |
51 |
Total geral |
— |
105 |
— |
104 |
— |
105 |
Total do pessoal |
105 |
104 |
105 |
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
— |
— |
1 |
— |
1 |
AD 14 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AD 13 |
1 |
— |
— |
— |
1 |
— |
AD 12 |
1 |
1 |
1 |
— |
1 |
— |
AD 11 |
— |
1 |
1 |
— |
— |
1 |
AD 10 |
— |
1 |
— |
2 |
— |
1 |
AD 9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 8 |
1 |
— |
— |
— |
1 |
— |
AD 7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total grau AD |
3 |
4 |
2 |
4 |
3 |
4 |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 9 |
2 |
2 |
2 |
2 |
2 |
2 |
AST 8 |
2 |
2 |
2 |
2 |
2 |
2 |
AST 7 |
2 |
4 |
2 |
4 |
2 |
4 |
AST 6 |
2 |
6 |
2 |
5 |
2 |
5 |
AST 5 |
— |
5 |
— |
5 |
— |
5 |
AST 4 |
1 |
2 |
1 |
2 |
1 |
2 |
AST 3 |
— |
3 |
— |
3 |
— |
3 |
AST 2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 1 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
Total grau AST |
9 |
26 |
9 |
25 |
9 |
25 |
Total geral |
12 |
30 |
11 |
29 |
12 |
29 |
Total do pessoal |
42 |
40 (62) |
41 (63) |
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AD 14 |
1 |
1 |
— |
2 |
— |
2 |
AD 13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 12 |
1 |
12 |
— |
7 |
— |
8 |
AD 11 |
— |
16 |
— |
14 |
— |
19 |
AD 10 |
1 |
2 |
— |
— |
— |
— |
AD 9 |
1 |
21 |
1 |
4 |
1 |
14 |
AD 8 |
— |
30 |
— |
17 |
— |
29 |
AD 7 |
1 |
35 |
1 |
20 |
1 |
28 |
AD 6 |
1 |
22 |
— |
10 |
— |
21 |
AD 5 |
— |
20 |
— |
26 |
— |
17 |
Total grau AD |
6 |
160 |
2 |
101 |
2 |
139 |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 8 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
AST 7 |
— |
5 |
— |
4 |
— |
4 |
AST 6 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
AST 5 |
2 |
20 |
— |
7 |
— |
16 |
AST 4 |
— |
30 |
2 |
11 |
2 |
24 |
AST 3 |
— |
20 |
— |
13 |
— |
14 |
AST 2 |
— |
21 |
— |
16 |
— |
18 |
AST 1 |
2 |
31 |
— |
38 |
— |
31 |
Total grau AST |
4 |
130 |
2 |
89 |
2 |
107 |
Total geral |
10 |
290 |
4 |
190 |
4 |
246 |
Total do pessoal |
300 |
194 |
250 |
Eurojust
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AD 14 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 12 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 11 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
AD 10 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
AD 9 |
— |
4 |
— |
4 |
— |
4 |
AD 8 |
— |
3 |
— |
3 |
— |
3 |
AD 7 |
— |
11 |
— |
7 |
— |
7 |
AD 6 |
— |
6 |
— |
— |
— |
1 |
AD 5 |
— |
9 |
— |
4 |
— |
8 |
Total grau AD |
— |
37 |
— |
21 |
— |
26 |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 8 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AST 7 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AST 6 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
AST 5 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
AST 4 |
— |
19 |
— |
17 |
— |
17 |
AST 3 |
— |
37 |
— |
9 |
— |
16 |
AST 2 |
— |
23 |
— |
27 |
— |
27 |
AST 1 |
— |
23 |
— |
9 |
— |
22 |
Total grau AST |
— |
107 |
— |
66 |
— |
86 |
Total geral |
— |
144 |
— |
87 |
— |
112 |
Total do pessoal |
144 |
87 |
112 |
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AD 14 |
1 |
— |
— |
1 |
1 |
— |
AD 13 |
1 |
2 |
— |
— |
1 |
2 |
AD 12 |
1 |
6 |
— |
5 |
1 |
6 |
AD 11 |
3 |
5 |
3 |
4 |
3 |
3 |
AD 10 |
2 |
13 |
— |
9 |
2 |
11 |
AD 9 |
— |
6 |
— |
2 |
— |
5 |
AD 8 |
— |
8 |
— |
6 |
— |
8 |
AD 7 |
2 |
2 |
— |
— |
2 |
2 |
AD 6 |
— |
— |
— |
3 |
— |
— |
AD 5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total grau AD |
10 |
43 |
3 |
30 |
10 |
38 |
AST 11 |
1 |
— |
— |
— |
1 |
— |
AST 10 |
— |
1 |
1 |
— |
— |
— |
AST 9 |
— |
3 |
— |
— |
— |
1 |
AST 8 |
— |
3 |
— |
1 |
— |
4 |
AST 7 |
— |
6 |
1 |
4 |
— |
5 |
AST 6 |
1 |
4 |
— |
4 |
1 |
4 |
AST 5 |
— |
3 |
— |
3 |
— |
5 |
AST 4 |
2 |
1 |
— |
2 |
2 |
2 |
AST 3 |
2 |
1 |
— |
6 |
2 |
1 |
AST 2 |
1 |
— |
1 |
2 |
— |
— |
AST 1 |
— |
— |
— |
— |
1 |
— |
Total grau AST |
7 |
22 |
3 |
22 |
7 |
22 |
Total geral |
17 |
65 |
6 |
52 |
17 |
60 |
Total do pessoal |
82 |
58 |
77 |
Agência Europeia de Reconstrução
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AD 14 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AD 13 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AD 12 |
— |
50 |
— |
15 |
— |
56 |
AD 11 |
— |
— |
— |
23 |
— |
— |
AD 10 |
— |
26 |
— |
4 |
— |
29 |
AD 9 |
— |
— |
— |
6 |
— |
— |
AD 8 |
— |
4 |
— |
12 |
— |
— |
AD 7 |
— |
1 |
— |
7 |
— |
1 |
AD 6 |
— |
— |
— |
5 |
— |
— |
AD 5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total grau AD |
— |
84 |
— |
74 |
— |
89 |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AST 9 |
— |
4 |
— |
— |
— |
— |
AST 8 |
— |
2 |
— |
2 |
— |
2 |
AST 7 |
— |
2 |
— |
1 |
— |
— |
AST 6 |
— |
6 |
— |
3 |
— |
— |
AST 5 |
— |
9 |
— |
5 |
— |
22 |
AST 4 |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
AST 3 |
— |
— |
— |
2 |
— |
— |
AST 2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 1 |
— |
— |
— |
— |
— |
1 |
Total grau AST |
— |
24 |
— |
15 |
— |
26 |
Total geral |
— |
108 |
— |
89 |
— |
115 |
Total do pessoal |
108 |
89 |
115 |
Autoridade de Supervisão do Galileo
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 14 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AD 13 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
AD 12 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 11 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
AD 10 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
AD 9 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
AD 8 |
— |
13 |
— |
— |
— |
12 |
AD 7 |
— |
14 |
— |
— |
— |
8 |
AD 6 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
AD 5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total grau AD |
— |
41 |
— |
1 |
— |
34 |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 6 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AST 5 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AST 4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 3 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AST 2 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
AST 1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total grau AST |
— |
5 |
— |
— |
— |
5 |
Total geral |
— |
46 |
— |
1 |
— |
39 |
Total do pessoal |
46 |
1 |
39 |
Agência Comunitária de Controlo das Pescas (ACCP)
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
|
— |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
|
— |
— |
— |
— |
— |
AD 14 |
|
— |
— |
— |
— |
— |
AD 13 |
|
— |
— |
— |
— |
— |
AD 12 |
|
— |
— |
— |
— |
— |
AD 11 |
|
— |
— |
— |
— |
— |
AD 10 |
|
— |
— |
— |
— |
— |
AD 9 |
|
— |
— |
— |
— |
— |
AD 8 |
|
— |
— |
— |
— |
— |
AD 7 |
|
— |
— |
— |
— |
— |
AD 6 |
|
— |
— |
— |
— |
— |
AD 5 |
|
— |
— |
— |
— |
— |
Total grau AD |
8 |
5 |
— |
— |
8 |
5 |
AST 11 |
|
— |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
|
— |
— |
— |
— |
— |
AST 9 |
|
— |
— |
— |
— |
— |
AST 8 |
|
— |
— |
— |
— |
— |
AST 7 |
|
— |
— |
— |
— |
— |
AST 6 |
|
— |
— |
— |
— |
— |
AST 5 |
|
— |
— |
— |
— |
— |
AST 4 |
|
— |
— |
— |
— |
— |
AST 3 |
|
— |
— |
— |
— |
— |
AST 2 |
|
— |
— |
— |
— |
— |
AST 1 |
|
— |
— |
— |
— |
— |
Total grau AST |
2 |
23 |
— |
— |
2 |
23 |
Total geral |
10 |
28 |
— |
— |
10 |
28 |
Total do pessoal |
38 |
— |
38 |
Centro Europeu de Prevenção e de Controlo de Doenças
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AD 14 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
AD 13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 12 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 11 |
— |
4 |
— |
— |
— |
4 |
AD 10 |
— |
8 |
— |
— |
— |
5 |
AD 9 |
— |
4 |
— |
— |
— |
— |
AD 8 |
— |
13 |
— |
— |
— |
8 |
AD 7 |
— |
8 |
— |
— |
— |
— |
AD 6 |
— |
8 |
— |
— |
— |
— |
AD 5 |
— |
8 |
— |
— |
— |
8 |
Total grau AD |
— |
56 |
— |
— |
— |
28 |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 7 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
AST 6 |
— |
4 |
— |
— |
— |
4 |
AST 5 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
AST 4 |
— |
15 |
— |
— |
— |
5 |
AST 3 |
— |
3 |
— |
— |
— |
2 |
AST 2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 1 |
— |
8 |
— |
— |
— |
11 |
Total grau AST |
— |
34 |
— |
— |
— |
22 |
Total geral |
— |
90 |
— |
— |
— |
50 |
Total do pessoal |
90 |
— |
50 |
Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 14 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AD 13 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AD 12 |
— |
6 |
— |
— |
— |
6 |
AD 11 |
— |
7 |
— |
— |
— |
4 |
AD 10 |
— |
5 |
— |
— |
— |
3 |
AD 9 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AD 8 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
AD 7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total grau AD |
— |
23 |
— |
1 |
— |
18 |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 8 |
— |
4 |
— |
— |
— |
2 |
AST 7 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
AST 6 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
AST 5 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
AST 4 |
— |
— |
— |
— |
— |
1 |
AST 3 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AST 2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total grau AST |
— |
11 |
— |
— |
— |
10 |
Total geral |
— |
34 |
— |
1 |
— |
28 |
Total do pessoal |
34 |
1 |
28 |
Academia Europeia de Polícia
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 14 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 13 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
AD 12 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 10 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
AD 9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 7 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
AD 6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 5 |
— |
5 |
— |
— |
— |
— |
Total grau AD |
— |
10 |
— |
— |
— |
10 |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 5 |
— |
1,5 |
— |
— |
— |
— |
AST 4 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
AST 3 |
— |
9 |
— |
— |
— |
— |
AST 2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total grau AST |
— |
12,5 |
— |
— |
— |
12,5 |
Total geral |
— |
22,5 |
— |
— |
— |
22,5 |
Total do pessoal |
22,5 |
— |
22,5 |
Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AD 14 |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
AD 13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 12 |
5 |
3 |
2 |
4 |
5 |
2 |
AD 11 |
5 |
9 |
5 |
6 |
5 |
8 |
AD 10 |
15 |
6 |
5 |
20 |
11 |
11 |
AD 9 |
1 |
11 |
— |
6 |
1 |
10 |
AD 8 |
3 |
8 |
1 |
14 |
2 |
10 |
AD 7 |
— |
6 |
2 |
— |
1 |
2 |
AD 6 |
— |
27 |
— |
24 |
— |
27 |
AD 5 |
— |
12 |
— |
2 |
— |
8 |
Total grau AD |
30 |
83 |
16 |
76 |
26 |
79 |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 8 |
3 |
1 |
1 |
1 |
2 |
1 |
AST 7 |
5 |
3 |
4 |
1 |
4 |
3 |
AST 6 |
1 |
6 |
— |
9 |
— |
6 |
AST 5 |
6 |
5 |
— |
13 |
5 |
6 |
AST 4 |
2 |
10 |
— |
4 |
3 |
7 |
AST 3 |
3 |
21 |
— |
21 |
3 |
20 |
AST 2 |
— |
9 |
— |
9 |
1 |
7 |
AST 1 |
— |
12 |
— |
8 |
— |
16 |
Total grau AST |
20 |
67 |
5 |
66 |
18 |
66 |
Total |
50 |
150 |
21 |
142 |
44 |
145 |
Total do pessoal |
200 |
163 |
189 |
Legislação relativa aos produtos químicos e Agência Europeia dos Produtos Químicos
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
AD 14 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
AD 13 |
— |
8 |
— |
— |
— |
— |
AD 12 |
— |
8 |
— |
— |
— |
— |
AD 11 |
— |
8 |
— |
— |
— |
— |
AD 10 |
— |
8 |
— |
— |
— |
— |
AD 9 |
— |
9 |
— |
— |
— |
— |
AD 8 |
— |
10 |
— |
— |
— |
— |
AD 7 |
— |
9 |
— |
— |
— |
— |
AD 6 |
— |
8 |
— |
— |
— |
— |
AD 5 |
— |
4 |
— |
— |
— |
— |
Total grau AD |
— |
75 |
— |
— |
— |
— |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
AST 9 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
AST 8 |
— |
6 |
— |
— |
— |
— |
AST 7 |
— |
6 |
— |
— |
— |
— |
AST 6 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
AST 5 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
AST 4 |
— |
8 |
— |
— |
— |
— |
AST 3 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
AST 2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total grau AST |
— |
26 |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
101 |
— |
— |
— |
— |
Total do pessoal |
101 |
— |
— |
Instituto Europeu para a Igualdade de Género
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
AD 14 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 13 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
AD 12 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 11 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
AD 10 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
AD 9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 8 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
AD 7 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
AD 6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total grau AD |
— |
7 |
— |
— |
— |
— |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 9 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
AST 8 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
AST 7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 6 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
AST 5 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
AST 4 |
— |
2 |
— |
— |
— |
— |
AST 3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Total grau AST |
— |
8 |
— |
— |
— |
— |
Total geral |
— |
15 |
— |
— |
— |
— |
Total do pessoal |
15 |
— |
— |
AGÊNCIAS DE EXECUÇÃO [N.o 1 DO ARTIGO 12.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 58/2003 DO CONSELHO]
Agência de Execução para a Energia Inteligente
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 14 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AD 13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 12 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
AD 11 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AD 10 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
AD 9 |
— |
— |
— |
3 |
— |
— |
AD 8 |
— |
3 |
— |
1 |
— |
2 |
AD 7 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
AD 6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 5 |
— |
2 |
— |
6 |
— |
— |
Totais |
— |
15 |
— |
11 |
— |
12 |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 7 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
AST 6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 4 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AST 3 |
— |
1 |
— |
2 |
— |
1 |
AST 2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 1 |
— |
— |
— |
1 |
— |
— |
Totais |
— |
4 |
— |
3 |
— |
4 |
Total geral |
— |
19 |
— |
14 |
— |
16 |
Total do pessoal |
19 |
14 |
16 |
Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 14 |
— |
1 |
— |
1 |
— |
1 |
AD 13 |
— |
4 |
— |
— |
— |
4 |
AD 12 |
— |
9 |
— |
4 |
— |
9 |
AD 11 |
— |
21 |
— |
2 |
— |
21 |
AD 10 |
— |
8 |
— |
— |
— |
8 |
AD 9 |
— |
3 |
— |
— |
— |
— |
AD 8 |
— |
6 |
— |
— |
— |
6 |
AD 7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Totais |
— |
52 |
— |
7 |
— |
49 |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
— |
5 |
— |
1 |
— |
5 |
AST 9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 8 |
— |
9 |
— |
— |
— |
8 |
AST 7 |
— |
9 |
— |
— |
— |
9 |
AST 6 |
— |
5 |
— |
— |
— |
4 |
AST 5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Totais |
— |
28 |
— |
1 |
— |
26 |
Total geral |
— |
80 |
— |
8 |
— |
75 |
Total do pessoal |
80 |
8 |
75 |
Agência de Execução do Programa de Saúde Pública
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 14 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AD 13 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 12 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 11 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AD 10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 8 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
AD 7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 6 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AD 5 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Totais |
— |
5 |
— |
— |
— |
5 |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 7 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AST 6 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 5 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
AST 4 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 3 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Totais |
— |
4 |
— |
— |
— |
4 |
Total geral |
— |
9 |
— |
— |
— |
9 |
Total do pessoal |
9 |
— |
9 |
Agência de Execução para as Redes Transeuropeias de Transportes
Categorias e graus |
Lugares |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Autorizados pelo orçamento comunitário |
Efectivamente providos em 31.12.2005 |
Autorizados pelo orçamento comunitário |
||||
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
Permanentes |
Temporários |
|
AD 16 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 15 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 14 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AD 13 |
— |
1 |
— |
— |
— |
— |
AD 12 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AD 11 |
— |
2 |
— |
— |
— |
1 |
AD 10 |
— |
3 |
— |
— |
— |
3 |
AD 9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AD 8 |
— |
3 |
— |
— |
— |
2 |
AD 7 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AD 6 |
— |
13 |
— |
— |
— |
4 |
AD 5 |
— |
6 |
— |
— |
— |
5 |
Totais |
— |
31 |
— |
— |
— |
18 |
AST 11 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 10 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 9 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 8 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 7 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 6 |
— |
1 |
— |
— |
— |
1 |
AST 5 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
AST 4 |
— |
4 |
— |
— |
— |
— |
AST 3 |
— |
2 |
— |
— |
— |
2 |
AST 2 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
AST 1 |
— |
— |
— |
— |
— |
— |
Totais |
— |
9 |
— |
— |
— |
5 |
Total geral |
— |
40 |
— |
— |
— |
23 |
Total do pessoal |
40 |
— |
23 |
SECÇÃO IV — TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Grupo de funções e graus |
Tribunal de Justiça |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
AD 16 |
4 |
|
— |
— |
|
— |
AD 15 |
11 |
|
1 |
9 |
|
1 |
AD 14 |
20 (64) |
|
44 (65) |
26 (66) |
|
41 (67) |
AD 13 |
19 |
|
— |
12 |
|
— |
AD 12 |
131 (68) |
|
66 |
133 (69) |
|
61 |
AD 11 |
116 |
|
73 |
103 |
|
69 |
AD 10 |
86 |
|
24 |
101 |
|
23 |
AD 9 |
12 |
|
1 |
13 |
|
1 |
AD 8 |
106 |
|
1 |
65 |
|
1 |
AD 7 |
215 |
|
24 |
210 |
|
24 |
AD 6 |
18 |
|
— |
29 |
|
— |
AD 5 |
55 |
|
— |
23 |
|
— |
Total |
793 |
|
234 |
724 |
|
221 |
AST 11 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
AST 10 |
15 |
|
1 |
21 |
|
1 |
AST 9 |
12 |
|
— |
7 |
|
— |
AST 8 |
32 |
|
5 |
32 |
|
5 |
AST 7 |
43 |
|
28 |
30 |
|
26 |
AST 6 |
99 |
|
24 |
95 |
|
24 |
AST 5 |
68 |
|
46 |
87 |
|
42 |
AST 4 |
57 |
|
68 |
62 |
|
64 |
AST 3 |
153 |
|
12 |
132 |
|
12 |
AST 2 |
39 |
|
11 |
29 |
|
16 |
AST 1 |
140 |
|
— |
125 |
|
— |
Total |
660 |
|
195 |
622 |
|
190 |
Subtotais |
1 453 (70) |
|
429 |
1 346 (71) |
|
411 |
Total geral |
1 882 (72) |
|
— |
1 757 (73) |
|
— |
SECÇÃO V — TRIBUNAL DE CONTAS
Categorias e graus |
Tribunal de Contas |
|||||
Lugares permanentes |
Lugares temporários (74) |
|||||
2007 |
|
2006 |
2007 |
|
2006 |
|
Além do quadro |
— |
|
— |
1 |
|
1 |
AD 16 |
— |
|
— |
— |
|
— |
AD 15 |
9 |
|
9 |
— |
|
— |
AD 14 |
31 (75) |
|
31 (76) |
30 (77) |
|
28 |
AD 13 |
8 |
|
5 |
— |
|
— |
AD 12 |
62 (78) |
|
53 (79) |
9 (80) |
|
11 (81) |
AD 11 |
45 |
|
54 |
30 (82) |
|
28 |
AD 10 |
42 |
|
45 |
1 |
|
1 |
AD 9 |
76 (83) |
|
51 |
— |
|
— |
AD 8 |
66 |
|
81 |
— |
|
— |
AD 7 |
1 |
|
1 |
— |
|
— |
AD 6 |
101 (84) |
|
82 |
— |
|
— |
AD 5 |
7 |
|
7 |
— |
|
— |
Total |
448 |
|
419 |
71 |
|
69 |
AST 11 |
7 |
|
4 |
— |
|
— |
AST 10 |
15 |
|
16 |
— |
|
— |
AST 9 |
5 |
|
5 |
— |
|
— |
AST 8 |
10 |
|
10 |
— |
|
— |
AST 7 |
23 |
|
23 |
|
26 (87) |
|
AST 6 |
43 |
|
39 |
— |
|
— |
AST 5 |
39 |
|
38 |
— |
|
— |
AST 4 |
26 |
|
31 |
28 (88) |
|
26 |
AST 3 |
43 (89) |
|
38 |
— |
|
— |
AST 2 |
18 |
|
17 |
13 |
|
13 |
AST 1 |
19 (90) |
|
17 |
— |
|
— |
Total |
248 |
|
238 |
69 |
|
65 |
Total geral (91) |
696 (92) |
|
657 (93) |
140 |
|
134 |
SECÇÃO VI — COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
Categorias e graus |
Comité Económico e Social Europeu |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
Além do quadro |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
AD 16 |
— |
|
— |
— |
|
— |
AD 15 |
5 |
|
— |
5 |
|
— |
AD 14 |
21 |
|
1 |
21 |
|
1 |
AD 13 |
4 |
|
— |
4 |
|
— |
AD 12 |
54 |
|
3 |
54 |
|
3 (94) |
AD 11 |
40 |
|
— |
40 |
|
— |
AD 10 |
37 |
|
— |
36 |
|
— |
AD 9 |
9 |
|
— |
9 |
|
— |
AD 8 |
19 |
|
3 (95) |
18 |
|
4 (96) |
AD 7 |
19 |
|
— |
19 |
|
— |
AD 6 |
88 |
|
— |
87 |
|
— |
AD 5 |
15 |
|
5 |
3 |
|
5 |
Total |
311 |
|
12 |
296 |
|
13 |
AST 11 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
AST 10 |
9 |
|
1 |
10 |
|
1 |
AST 9 |
4 |
|
— |
4 |
|
— |
AST 8 |
16 |
|
3 (97) |
16 |
|
2 |
AST 7 |
18 |
|
1 |
18 |
|
1 |
AST 6 |
68 |
|
1 |
69 |
|
2 |
AST 5 |
75 |
|
5 (98) |
74 |
|
6 |
AST 4 |
45 |
|
3 |
45 |
|
3 |
AST 3 |
55 |
|
— |
48 |
|
— |
AST 2 |
33 |
|
— |
33 |
|
— |
AST 1 |
31 |
|
1 |
26 |
|
1 |
Total |
356 |
|
15 |
345 |
|
16 |
Total geral |
668 (99) |
|
27 |
642 (100) |
|
29 |
Secção VII — COMITÉ DAS REGIÕES
Categoria e grau |
Comité das Regiões |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
Fora do quadro |
— |
|
1 |
— |
|
1 |
AD 16 |
— |
|
— |
— |
|
— |
AD 15 |
4 |
|
— |
3 |
|
— |
AD 14 |
9 |
|
1 |
10 |
|
1 |
AD 13 |
3 |
|
— |
2 |
|
— |
AD 12 |
24 |
|
2 |
23 |
|
— |
AD 11 |
21 |
|
2 |
19 |
|
4 |
AD 10 |
17 |
|
1 |
18 |
|
1 |
AD 9 |
23 |
|
5 |
20 |
|
3 |
AD 8 |
17 |
|
— |
23 |
|
2 |
AD 7 |
5 |
|
1 |
— |
|
— |
AD 6 |
106 |
|
7 |
111 |
|
5 |
AD 5 |
22 |
|
1 |
17 |
|
3 |
Total |
251 |
|
20 |
246 |
|
19 |
AST 11 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
AST 10 |
4 |
|
— |
3 |
|
— |
AST 9 |
2 |
|
— |
3 |
|
— |
AST 8 |
2 |
|
— |
1 |
|
— |
AST 7 |
12 |
|
1 |
9 |
|
1 |
AST 6 |
14 |
|
— |
14 |
|
— |
AST 5 |
31 |
|
4 |
30 |
|
4 |
AST 4 |
23 |
|
3 |
21 |
|
3 |
AST 3 |
31 |
|
4 |
34 |
|
3 |
AST 2 |
38 |
|
1 |
39 |
|
1 |
AST 1 |
22 |
|
1 |
24 |
|
2 |
Total |
180 |
|
14 |
179 |
|
14 |
Subtotais |
431 |
|
35 |
425 |
|
34 |
Total geral |
SECÇÃO VIII — PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU
Categorias e graus |
2007 |
2006 |
||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
AD 16 |
— |
|
— |
— |
|
— |
AD 15 |
— |
|
1 |
— |
|
1 |
AD 14 |
1 |
|
1 |
1 |
|
1 |
AD 13 |
1 |
|
— |
— |
|
— |
AD 12 |
1 |
|
4 |
2 |
|
3 |
AD 11 |
— |
|
2 |
— |
|
3 |
AD 10 |
— |
|
1 |
— |
|
1 |
AD 9 |
— |
|
5 |
— |
|
2 |
AD 8 |
— |
|
— |
— |
|
3 |
AD 7 |
— |
|
2 |
— |
|
2 |
AD 6 |
— |
|
7 |
— |
|
7 |
AD 5 |
— |
|
3 |
— |
|
3 |
Total |
3 |
|
26 |
3 |
|
26 |
AST 11 |
— |
|
— |
— |
|
— |
AST 10 |
— |
|
— |
— |
|
— |
AST 9 |
— |
|
— |
— |
|
— |
AST 8 |
— |
|
— |
— |
|
— |
AST 7 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
AST 6 |
— |
|
6 |
— |
|
4 |
AST 5 |
1 |
|
1 |
1 |
|
3 |
AST 4 |
1 |
|
1 |
1 |
|
1 |
AST 3 |
5 |
|
6 |
4 |
|
4 |
AST 2 |
— |
|
— |
1 |
|
2 |
AST 1 |
1 |
|
4 |
1 |
|
4 |
Total |
10 |
|
18 |
10 |
|
18 |
Total geral |
13 |
|
44 |
13 |
|
44 |
SECÇÃO IX — AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Categorias e graus |
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
|||||
2007 |
2006 |
|||||
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
Lugares permanentes |
|
Lugares temporários |
|
Além do quadro |
— |
|
— |
— |
|
— |
AD 16 |
— |
|
— |
— |
|
— |
AD 15 |
— |
|
— |
— |
|
— |
AD 14 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
AD 13 |
— |
|
— |
— |
|
— |
AD 12 |
— |
|
— |
— |
|
— |
AD 11 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
AD 10 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
AD 9 |
3 |
|
— |
1 |
|
— |
AD 8 |
5 |
|
— |
4 |
|
— |
AD 7 |
1 |
|
— |
— |
|
— |
AD 6 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
AD 5 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
Total |
17 |
|
— |
13 |
|
— |
AST 11 |
— |
|
— |
— |
|
— |
AST 10 |
— |
|
— |
— |
|
— |
AST 9 |
— |
|
— |
— |
|
— |
AST 8 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
AST 7 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
AST 6 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
AST 5 |
1 |
|
— |
— |
|
— |
AST 4 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
AST 3 |
3 |
|
— |
3 |
|
— |
AST 2 |
1 |
|
— |
1 |
|
— |
AST 1 |
2 |
|
— |
2 |
|
— |
Total |
12 |
|
— |
11 |
|
— |
Total geral |
29 |
|
— |
24 |
|
— |
D. PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO
Instituições |
Imóveis arrendados |
Património imobiliário |
||
Dotações 2007 (105) |
Dotações 2006 (106) |
|||
Secção I |
Parlamento |
35 228 800 |
42 562 776 |
1 109 804 341 (107) |
Secção II |
Conselho |
20 310 000 (108) |
35 018 000 (109) |
217 092 787 (110) |
Secção III |
Comissão (111) |
|
|
2 016 395 044 (112) |
|
— sedes (Bruxelas e Luxemburgo) |
233 463 000 |
226 057 000 |
1 847 139 822 |
|
— gabinetes na Comunidade |
11 931 000 |
12 018 000 |
13 287 088 |
|
— Serviço de Alimentação e Veterinária |
2 385 000 |
2 367 000 |
28 994 665 |
|
— delegações |
64 606 000 |
57 704 000 |
64 353 158 |
|
— Centro Comum de Investigação |
— |
— |
62 620 311 |
|
— Serviço das Publicações |
6 370 000 |
6 370 000 |
— |
|
— Organismo Europeu de Luta Antifraude |
4 948 000 |
4 851 000 |
— (113) |
|
— Serviço Europeu de Selecção de Pessoal |
1 850 000 |
2 013 000 |
— |
|
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais |
3 124 000 |
3 059 000 |
— |
|
— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas |
5 112 000 |
5 011 000 |
— |
|
— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo |
2 618 000 |
2 501 000 |
— |
Secção IV |
Tribunal de Justiça |
12 175 000 |
11 743 000 |
66 476 520 (114) |
Secção V |
Tribunal de Contas |
4 380 000 |
2 948 000 |
34 975 362 |
Secção VI |
Comité Económico e Social Europeu |
9 840 000 |
8 791 580 |
167 146 787 (115) |
Secção VII |
Comité das Regiões |
8 120 510 |
6 552 000 |
98 650 547 (116) |
Secção VIII |
Provedor de Justiça Europeu |
420 000 |
385 000 |
— |
|
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
408 115 |
332 489 |
|
|
Total |
427 161 425 |
430 283 845 |
3 481 543 819 |
Instituições |
Local |
Ano de aquisição |
Montantes |
|
Subtotais |
Totais |
|||
Parlamento |
Bruxelas |
|
|
714 417 614 |
|
Terreno |
|
89 547 751 |
|
|
Paul-Henri Spaak (D 1) |
1998 |
87 651 848 |
|
|
Paul-Henri Spaak (D 2) |
1998 |
35 241 348 |
|
|
Altiero Spinelli (D 3) |
1998 |
453 130 993 |
|
|
Atrium |
1999 |
32 513 137 |
|
|
Atrium II |
2004 |
9 989 226 |
|
|
Catedral |
2005 |
410 171 |
|
|
Wayenberg (Marie Haps) |
2003 |
5 933 140 |
|
|
Estrasburgo (Louise Weiss) |
1998 |
|
338 868 124 |
|
Luxemburgo (KAD) |
2003 |
|
47 816 667 |
|
Casa Jean Monnet (Bazoches) |
1982 |
|
56 692 |
|
Lisboa |
1986 |
|
1 081 251 |
|
Atenas |
1991 |
|
3 656 533 |
|
Copenhaga |
2005 |
|
3 907 460 |
Conselho |
Bruxelas |
1995 |
|
217 092 787 |
Comissão (117) |
Bruxelas |
|
|
1 743 182 052 |
|
Overijse |
1974 |
1 231 755 |
|
|
Loi 130 |
1987 |
61 299 307 |
|
|
Breydel |
1989 |
27 943 024 |
|
|
Haren |
1993 |
8 577 394 |
|
|
Clovis |
1995 |
13 679 008 |
|
|
Cours Saint-Michel 1 |
1997 |
21 490 167 |
|
|
Belliard 232 (118) |
1997 |
23 996 505 |
|
|
Demot 24 (119) |
1997 |
35 227 741 |
|
|
Breydel II |
1997 |
45 069 772 |
|
|
Beaulieu 29/31/33 (120) |
1997 |
44 803 440 |
|
|
Charlemagne (121) |
1997 |
140 142 582 |
|
|
Demot 28 (122) |
1997 |
28 049 564 |
|
|
Joseph II 99 (123) |
1997 |
19 947 574 |
|
|
Loi 86 (124) |
1997 |
29 943 629 |
|
|
Luxemburgo 46 (125) |
1997 |
41 950 761 |
|
|
Montoyer 59 (126) |
1997 |
21 620 977 |
|
|
Froissart 101 (127) |
1999 |
22 239 118 |
|
|
VM 18 (128) |
1999 |
21 471 864 |
|
|
Joseph II 70 (129) |
1999 |
46 363 164 |
|
|
Loi 41 (130) |
1999 |
78 252 356 |
|
|
SC 11 (131) |
1999 |
23 166 018 |
|
|
Joseph II 30 (132) |
2000 |
41 956 710 |
|
|
Joseph II 54 (133) |
2000 |
51 874 192 |
|
|
Joseph II 79 (134) |
2001 |
47 843 852 |
|
|
VM2 (135) |
2002 |
47 189 320 |
|
|
Palmerston (136) |
2002 |
8 446 375 |
|
|
SPA 3 |
2003 |
33 538 705 |
|
|
Berlaymont (137) |
2004 |
507 042 934 |
|
|
CCAB (138) |
2005 |
48 585 000 |
|
|
BU-25 |
2006 |
59 387 402 |
|
|
Cornet-Leman |
2006 |
3 800 000 |
|
|
Madou |
2006 |
137 051 842 |
|
|
Luxemburgo |
|
|
103 957 770 |
|
Euroforum (139) |
2004 |
103 957 770 |
|
|
Gabinetes na Comunidade |
|
|
13 287 088 |
|
Nicósia (Torre Iris — 8.o piso) |
1992 |
151 226 |
|
|
Lisboa |
1994 |
— |
|
|
Marselha |
1994 |
— |
|
|
Milão |
1994 |
— |
|
|
Copenhaga |
2005 |
4 719 477 |
|
|
La Valeta |
2006 |
1 794 779 |
|
|
Nicósia (Byron) |
2006 |
3 050 313 |
|
|
Haia |
2006 |
3 571 293 |
|
|
Centro Comum de Investigação |
|
|
62 620 311 |
|
Ispra |
|
39 350 225 |
|
|
Geel |
|
16 852 960 |
|
|
Karlsruhe |
|
— |
|
|
Petten |
|
6 417 126 |
|
|
Serviço de Alimentação e Veterinária |
|
|
28 994 665 |
|
Grange (Irlanda) (140) |
2002 |
28 994 665 |
|
|
Serviços Externos (141) |
|
|
64 353 158 |
|
Buenos Aires (Argentina) |
1992 |
685 920 |
|
|
Camberra (Austrália) |
1983 |
23 528 |
|
|
|
1990 |
821 878 |
|
|
Cotonu (Benim) |
1992 |
301 313 |
|
|
Gaborone (Botsuana) |
1982 |
— |
|
|
|
1985 |
17 304 |
|
|
|
1987 |
16 763 |
|
|
Brasília (Brasil) |
1994 |
455 070 |
|
|
Uagadugu (Burquina Faso) |
1984 |
16 745 |
|
|
|
1997 |
1 641 603 |
|
|
Bujumbura (Burundi) |
1982 |
— |
|
|
|
1986 |
136 595 |
|
|
Phnom Pen (Camboja) |
2005 |
670 160 |
|
|
Otava (Canadá) |
1977 |
— |
|
|
Praia (Cabo Verde) |
1981 |
— |
|
|
Bangui (República Centro-Africana) |
1983 |
86 780 |
|
|
N'Djamena (Chade) |
1982 |
— |
|
|
Pequim (China) |
1995 |
3 308 984 |
|
|
Moroni (Comores) |
1988 |
34 646 |
|
|
Brazzaville (Congo) |
1994 |
192 192 |
|
|
São José (Costa Rica) |
1994 |
425 040 |
|
|
Abidjan (Costa do Marfim) |
1993 |
210 266 |
|
|
|
1994 |
307 204 |
|
|
Malabo (Guiné Equatorial) |
1986 |
65 281 |
|
|
Paris (França) |
1990 |
2 640 541 |
|
|
|
1991 |
115 029 |
|
|
Libreville (Gabão) |
1996 |
347 068 |
|
|
Banjul (Gâmbia) |
1989 |
46 820 |
|
|
Bissau (Guiné-Bissau) |
1995 |
349 506 |
|
|
Tóquio (Japão) |
2006 |
34 008 179 |
|
|
Nairóbi (Quénia) |
2006 |
783 034 |
|
|
Maseru (Lesoto) |
1985 |
48 508 |
|
|
|
1990 |
212 815 |
|
|
|
1991 |
353 189 |
|
|
|
2006 |
255 190 |
|
|
Lilongwe (Malavi) |
1982 |
— |
|
|
|
1988 |
21 092 |
|
|
México (México) |
1994 |
1 757 066 |
|
|
Rabat (Marrocos) |
1987 |
103 403 |
|
|
Windhoek (Namíbia) |
1992 |
450 883 |
|
|
|
1993 |
120 238 |
|
|
Niamey (Níger) |
1997 |
125 568 |
|
|
Abuja (Nigéria) |
1992 |
466 489 |
|
|
|
2005 |
4 710 678 |
|
|
Port Moresby (Papuásia-Nova Guiné) |
1982 |
48 275 |
|
|
Kigali (Ruanda) |
1980 |
— |
|
|
Dacar (Senegal) |
1984 |
46 344 |
|
|
Honiara (ilhas Salomão) |
1990 |
39 464 |
|
|
Pretória (África do Sul) |
1994 |
718 420 |
|
|
|
1996 |
684 342 |
|
|
Mbabane (Suazilândia) |
1987 |
127 568 |
|
|
Dar-es-Salam (Tanzânia) |
2002 |
3 867 598 |
|
|
Kampala (Uganda) |
1986 |
74 829 |
|
|
Montevideu (Uruguai) |
1990 |
166 178 |
|
|
Nova Iorque (Estados Unidos da América) |
1987 |
348 280 |
|
|
Washington (Estados Unidos da América) |
1997 |
1 484 514 |
|
|
Lusaca (Zâmbia) |
1982 |
— |
|
|
Harare (Zimbabué) |
1990 |
172 118 |
|
|
|
1994 |
242 660 |
|
|
Total Comissão |
|
|
2 016 395 044 |
Tribunal de Justiça |
Luxemburgo |
1994 |
|
66 476 520 |
Tribunal de Contas |
Luxemburgo (K1) |
1990 |
10 108 813 |
|
|
Luxemburgo (K2) |
2004 |
24 866 549 |
34 975 362 |
Comité Económico e Social Europeu |
Bruxelas |
|
|
167 146 787 |
|
Montoyer 92 |
2001 |
43 499 958 |
|
|
Belliard 99-101 |
2001 |
96 240 491 |
|
|
Belliard 68 |
2004 |
11 573 928 |
|
|
Trèves 74 |
2005 |
10 095 754 |
|
|
Belliard 93 |
2005 |
5 736 656 |
|
Comité das Regiões |
Bruxelas |
|
|
98 650 547 |
|
Montoyer |
2001 |
18 237 821 |
|
|
Belliard 101-103 |
2001 |
44 817 041 |
|
|
Belliard 68 |
2004 |
15 866 212 |
|
|
Trèves 74 |
2004 |
13 992 816 |
|
|
Belliard 93 |
2005 |
5 736 657 |
|
Total geral |
|
|
|
3 481 543 819 |
SECÇÃO I
PARLAMENTO
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Parlamento para o exercício de 2007
Designação |
Montante |
Despesas |
1 397 460 174 |
Receitas próprias |
–84 864 192 |
Contribuição a cobrar |
1 312 595 982 |
RECEITAS PRÓPRIAS
TÍTULO 4
RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||||||
CAPÍTULO 4 0 |
||||||||||
4 0 0 |
Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão |
33 571 460 |
42 788 413 |
33 017 406,05 |
||||||
4 0 3 |
Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
p.m. |
p.m. |
144,92 |
||||||
4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
7 598 618 |
3 219 786 |
2 768 903,51 |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 |
41 170 078 |
46 008 199 |
35 786 454,48 |
||||||
CAPÍTULO 4 1 |
||||||||||
4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
36 407 938 |
44 382 924 |
32 475 273,74 |
||||||
4 1 1 |
Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal |
3 936 176 |
5 743 513 |
3 888 562,37 |
||||||
4 1 2 |
Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões |
5 000 |
5 000 |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 |
40 349 114 |
50 131 437 |
36 363 836,11 |
||||||
CAPÍTULO 4 2 |
||||||||||
4 2 1 |
Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma |
1 545 000 |
1 386 000 |
1 576 856,09 |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 2 |
1 545 000 |
1 386 000 |
1 576 856,09 |
||||||
|
Total do título 4 |
83 064 192 |
97 525 636 |
73 727 146,68 |
||||||
|
CAPÍTULO 4 0 — ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
33 571 460 |
42 788 413 |
33 017 406,05 |
Observações
Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
144,92 |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que fixa o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, assim como o regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
7 598 618 |
3 219 786 |
2 768 903,51 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.
CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES
4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
36 407 938 |
44 382 924 |
32 475 273,74 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
4 1 1 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
3 936 176 |
5 743 513 |
3 888 562,37 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o, os n.os 2 e 3 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.
4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
5 000 |
5 000 |
0,— |
CAPÍTULO 4 2 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES
4 2 1 Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
1 545 000 |
1 386 000 |
1 576 856,09 |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo III.
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||||||||||||
CAPÍTULO 5 0 |
||||||||||||||||
5 0 0 |
||||||||||||||||
Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) |
||||||||||||||||
5 0 0 0 |
Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
115 598,88 |
||||||||||||
5 0 0 1 |
Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
5 0 0 2 |
Receitas provenientes da remuneração de fornecimentos efectuados para outras instituições ou organismos — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
|
Total do artigo 5 0 0 |
p.m. |
p.m. |
115 598,88 |
||||||||||||
5 0 1 |
Produto da venda de bens imóveis |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
5 0 2 |
Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
536 352,33 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 |
p.m. |
p.m. |
651 951,21 |
||||||||||||
CAPÍTULO 5 1 |
||||||||||||||||
5 1 1 |
||||||||||||||||
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas |
||||||||||||||||
5 1 1 0 |
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
841 996,92 |
||||||||||||
5 1 1 1 |
Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
23 780,60 |
||||||||||||
|
Total do artigo 5 1 1 |
p.m. |
p.m. |
865 777,52 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 |
p.m. |
p.m. |
865 777,52 |
||||||||||||
CAPÍTULO 5 2 |
||||||||||||||||
5 2 0 |
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição |
1 800 000 |
1 500 000 |
1 697 380,81 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 |
1 800 000 |
1 500 000 |
1 697 380,81 |
||||||||||||
CAPÍTULO 5 5 |
||||||||||||||||
5 5 0 |
Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
1 199 498,75 |
||||||||||||
5 5 1 |
Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou trabalhos efectuados a pedido dos mesmos — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
221 911,39 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 |
p.m. |
p.m. |
1 421 410,14 |
||||||||||||
CAPÍTULO 5 7 |
||||||||||||||||
5 7 0 |
Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
623 456,48 |
||||||||||||
5 7 1 |
Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, as doações e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
5 7 2 |
Reembolso de despesas de segurança social incorridas por conta de outra instituição |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||
5 7 3 |
Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
1 644 528,96 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 |
p.m. |
p.m. |
2 267 985,44 |
||||||||||||
CAPÍTULO 5 8 |
||||||||||||||||
5 8 1 |
Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
1 124 482,26 |
||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 |
p.m. |
p.m. |
1 124 482,26 |
||||||||||||
|
Total do título 5 |
1 800 000 |
1 500 000 |
8 028 987,38 |
||||||||||||
|
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)
5 0 0 0 Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
115 598,88 |
Observações
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de material de transporte pertencente às instituições.
Nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 0 1 Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma dos outros bens móveis pertencentes às instituições, para além do material de transporte.
Nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 0 2 Receitas provenientes da remuneração de fornecimentos efectuados para outras instituições ou organismos — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Os dados pormenorizados sobre as despesas e as receitas resultantes de empréstimos, arrendamentos ou prestação de serviços serão indicados num anexo do presente orçamento.
5 0 1 Produto da venda de bens imóveis
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes da venda de bens imóveis pertencentes às instituições.
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
536 352,33 |
Observações
Nos termos da alínea j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Este artigo inclui igualmente as receitas provenientes da venda destes produtos em suporte informático.
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES
5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas
5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
841 996,92 |
Observações
Nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Os dados pormenorizados sobre as despesas e as receitas resultantes de empréstimos, arrendamentos ou prestação de serviços serão indicados num anexo do presente orçamento.
5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
23 780,60 |
Observações
Nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
1 800 000 |
1 500 000 |
1 697 380,81 |
Observações
Este artigo destina-se à inscrição das receitas provenientes de rendimentos de aplicações ou empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição.
CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE SERVIÇOS E TRABALHOS PRESTADOS
5 5 0 Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
1 199 498,75 |
Observações
Nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 5 1 Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou trabalhos efectuados a pedido dos mesmos — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
221 911,39 |
Observações
Nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
5 7 0 Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
623 456,48 |
Observações
Nos termos da alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 1 Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, as doações e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 2 Reembolso de despesas de segurança social incorridas por conta de outra instituição
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se a acolher as receitas relacionadas com o reembolso das despesas sociais incorridas por conta de outra instituição.
5 7 3 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
1 644 528,96 |
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
5 8 1 Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
1 124 482,26 |
Observações
Nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Este artigo inclui igualmente o reembolso pelas seguradoras da remuneração dos funcionários em caso de acidente.
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||
CAPÍTULO 6 6 |
||||||
6 6 0 |
||||||
Outras contribuições e restituições |
||||||
6 6 0 0 |
Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
29 509 537,55 |
||
6 6 0 1 |
Outras contribuições e restituições sem afectações |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
Total do artigo 6 6 0 |
p.m. |
p.m. |
29 509 537,55 |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 6 |
p.m. |
p.m. |
29 509 537,55 |
||
|
Total do título 6 |
p.m. |
p.m. |
29 509 537,55 |
||
|
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
6 6 0 Outras contribuições e restituições
6 6 0 0 Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
29 509 537,55 |
Observações
Este número destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6 e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.
6 6 0 1 Outras contribuições e restituições sem afectações
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||
CAPÍTULO 9 0 |
||||||
9 0 0 |
Receitas diversas |
p.m. |
p.m. |
1 127 885,46 |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 |
p.m. |
p.m. |
1 127 885,46 |
||
|
Total do título 9 |
p.m. |
p.m. |
1 127 885,46 |
||
|
TOTAL GERAL |
84 864 192 |
99 025 636 |
112 393 557,07 |
||
|
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
1 127 885,46 |
Observações
Este artigo destina-se a receber as receitas diversas.
Os dados pormenorizados sobre as despesas e as receitas resultantes de empréstimos, arrendamentos ou prestação de serviços ao abrigo deste artigo serão indicados num anexo do presente orçamento.
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2007 e 2006) e da execução (2005)
Título Capítulo |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 |
||||
PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
||||
1 0 |
MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
147 454 000 |
138 974 540 |
137 316 250,96 |
1 2 |
FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS |
462 474 438 |
477 005 583 |
400 278 501,78 |
1 4 |
OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS |
103 627 250 |
81 954 606 |
81 271 032,52 |
1 6 |
OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
12 339 464 |
13 598 308 |
7 658 457,47 |
|
Total do título 1 |
725 895 152 |
711 533 037 |
626 524 242,73 |
2 |
||||
IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
||||
2 0 |
IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
140 429 625 |
142 095 108 |
274 063 950,70 |
2 1 |
INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO |
104 235 175 |
98 084 007 |
87 511 836,06 |
2 3 |
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE |
15 022 200 |
15 272 220 |
11 423 259,96 |
|
Total do título 2 |
259 687 000 |
255 451 335 |
372 999 046,72 |
3 |
||||
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES GERAIS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO |
||||
3 0 |
REUNIÕES E CONFERÊNCIAS |
29 091 535 |
27 164 435 |
22 641 052,39 |
3 2 |
CONHECIMENTOS TÉCNICOS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO |
82 480 732 |
65 908 800 |
44 005 437,20 |
|
Total do título 3 |
111 572 267 |
93 073 235 |
66 646 489,59 |
4 |
||||
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO |
||||
4 0 |
DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES |
61 076 000 |
58 216 000 |
54 761 661,75 |
4 2 |
DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR |
144 595 563 |
136 289 000 |
127 985 027,36 |
4 4 |
REUNIÕES E OUTRAS ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS E ANTIGOS DEPUTADOS |
222 000 |
180 000 |
180 000,— |
|
Total do título 4 |
205 893 563 |
194 685 000 |
182 926 689,11 |
10 |
||||
OUTRAS DESPESAS |
||||
10 0 |
DOTAÇÕES PROVISIONAIS |
12 821 713 |
33 681 580 |
18 436 618,— |
10 1 |
RESERVA PARA IMPREVISTOS |
9 190 479 |
13 175 813 |
0,— |
10 3 |
RESERVA PARA O ALARGAMENTO |
p.m. |
p.m. |
0,— |
10 4 |
RESERVA PARA A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO E DE INFORMAÇÃO |
22 400 000 |
20 000 000 |
|
10 5 |
DOTAÇÃO PROVISIONAL PARA OS EDIFÍCIOS |
50 000 000 |
|
|
|
Total do título 10 |
94 412 192 |
66 857 393 |
18 436 618,— |
|
TOTAL GERAL |
1 397 460 174 |
1 321 600 000 |
1 267 533 086,15 |
TÍTULO 1
PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||||||
CAPÍTULO 1 0 |
||||||||||||
1 0 0 |
||||||||||||
Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos |
||||||||||||
1 0 0 0 |
Vencimentos, subsídios e abonos |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
1 0 0 4 |
Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
77 500 000 |
73 151 000 |
72 248 999,36 |
|||||||||
1 0 0 5 |
Despesas de viagem especiais no exercício do mandato |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 460 000 |
1 710 000 |
1 249 291,— |
|||||||||
1 0 0 6 |
Subsídio de despesas gerais |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
37 514 000 |
34 275 000 |
33 326 925,— |
|||||||||
1 0 0 7 |
Subsídios de funções |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
164 000 |
160 000 |
155 539,04 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 0 0 |
116 638 000 |
109 296 000 |
106 980 754,40 |
||||||||
1 0 1 |
||||||||||||
Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais |
||||||||||||
1 0 1 0 |
Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 890 000 |
2 153 540 |
1 697 921,38 |
|||||||||
1 0 1 2 |
Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência e os filhos de deputados portadores de deficiência |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
135 000 |
149 000 |
0,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 0 1 |
2 025 000 |
2 302 540 |
1 697 921,38 |
||||||||
1 0 2 |
Subsídios transitórios |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
70 000 |
400 000 |
4 942 107,70 |
|||||||||
1 0 3 |
||||||||||||
Pensões |
||||||||||||
1 0 3 0 |
Pensões de aposentação |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 258 000 |
10 166 000 |
9 393 814,90 |
|||||||||
1 0 3 1 |
Pensões de invalidez |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
508 000 |
522 000 |
463 432,51 |
|||||||||
1 0 3 2 |
Pensões de sobrevivência |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 582 000 |
2 330 000 |
2 246 948,15 |
|||||||||
1 0 3 3 |
Regime voluntário de pensão dos membros |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
14 373 000 |
12 158 000 |
10 869 535,12 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 0 3 |
27 721 000 |
25 176 000 |
22 973 730,68 |
||||||||
1 0 5 |
Cursos de línguas e de informática |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
900 000 |
700 000 |
650 000,— |
|||||||||
1 0 8 |
Diferenças cambiais |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
100 000 |
100 000 |
71 736,80 |
|||||||||
1 0 9 |
Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
1 000 000 |
0,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 |
147 454 000 |
138 974 540 |
137 316 250,96 |
||||||||
CAPÍTULO 1 2 |
||||||||||||
1 2 0 |
||||||||||||
Remuneração e outros direitos |
||||||||||||
1 2 0 0 |
Remuneração e subsídios |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
448 446 662 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190) |
452 168 775 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190) |
382 123 773,55 |
|||||||||
1 2 0 2 |
Horas extraordinárias remuneradas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
410 000 |
357 391 |
333 350,— |
|||||||||
1 2 0 4 |
Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
4 937 776 |
8 436 127 |
5 954 107,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 2 0 |
453 794 438 |
460 962 293 |
388 411 230,55 |
||||||||
1 2 2 |
||||||||||||
Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções |
||||||||||||
1 2 2 0 |
Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
580 000 |
502 328 |
690 863,83 |
|||||||||
1 2 2 2 |
Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
8 100 000 |
10 493 419 |
11 176 407,40 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 2 2 |
8 680 000 |
10 995 747 |
11 867 271,23 |
||||||||
1 2 4 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
0,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 |
462 474 438 |
477 005 583 |
400 278 501,78 |
||||||||
CAPÍTULO 1 4 |
||||||||||||
1 4 0 |
||||||||||||
Outros agentes e pessoal externo |
||||||||||||
1 4 0 0 |
Outros agentes |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
32 700 000 |
32 410 573 |
21 611 177,52 |
|||||||||
1 4 0 2 |
Intérpretes de conferência |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
41 650 000,— |
|||||||||||
1 4 0 4 |
Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
6 265 000 |
4 950 450 |
4 175 493,97 |
|||||||||
1 4 0 6 |
Observadores |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
3 367 000 |
917 162,49 |
|||||||||
1 4 0 7 |
Subsídio de formação (programa de estágios do Parlamento Europeu) |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 4 0 |
87 037 250 |
70 318 023 |
68 353 833,98 |
||||||||
1 4 2 |
Prestações externas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
12 917 198,54 |
|||||||||||
1 4 4 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
304 758 |
0,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 |
103 627 250 |
81 954 606 |
81 271 032,52 |
||||||||
CAPÍTULO 1 6 |
||||||||||||
1 6 1 |
||||||||||||
Despesas ligadas à gestão do pessoal |
||||||||||||
1 6 1 0 |
Despesas de recrutamento |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
527 309,41 |
|||||||||||
1 6 1 2 |
Aperfeiçoamento profissional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 100 000 |
1 990 304,51 |
||||||||||
1 6 1 3 |
Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
995 000 |
975 000 |
720 000,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 6 1 |
4 245 000 |
3 905 000 |
3 237 613,92 |
||||||||
1 6 3 |
||||||||||||
Intervenções a favor do pessoal da instituição |
||||||||||||
1 6 3 0 |
Serviço social |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
484 000 |
464 600 |
297 718,45 |
|||||||||
1 6 3 2 |
Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
306 000 |
285 000 |
255 000,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 6 3 |
790 000 |
749 600 |
552 718,45 |
||||||||
1 6 5 |
||||||||||||
Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição |
||||||||||||
1 6 5 0 |
Serviço médico |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
900 000 |
835 000 |
691 466,33 |
|||||||||
1 6 5 2 |
Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
600 000 |
600 000 |
450 000,— |
|||||||||
1 6 5 4 |
Centro da primeira infância e creches convencionadas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
5 804 464 |
7 508 708 |
2 726 658,77 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 6 5 |
7 304 464 |
8 943 708 |
3 868 125,10 |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 |
12 339 464 |
13 598 308 |
7 658 457,47 |
||||||||
|
Total do título 1 |
725 895 152 |
711 533 037 |
626 524 242,73 |
||||||||
|
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1 0 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos vencimentos, dos subsídios e dos abonos dos membros do Parlamento que deveria ser assegurado pelo orçamento próprio desta instituição e não pelos orçamentos nacionais, de acordo com a prática em vigor nas outras instituições comunitárias.
1 0 0 4 Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
77 500 000 |
73 151 000 |
72 248 999,36 |
Observações
Esta dotação é calculada com base na regulamentação actual relativa ao reembolso das despesas de viagem e estadia.
Destina-se a cobrir o custo da participação numa conferência de parlamentares dos Estados membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) e em reuniões da Assembleia Parlamentar da OMC quando esta for criada.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.
1 0 0 5 Despesas de viagem especiais no exercício do mandato
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 460 000 |
1 710 000 |
1 249 291,— |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 10.o
1 0 0 6 Subsídio de despesas gerais
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
37 514 000 |
34 275 000 |
33 326 925,— |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 13.o
Este subsídio destina-se a cobrir as despesas resultantes das actividades parlamentares dos deputados, nomeadamente no Estado pelo qual são eleitos.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 25 000 EUR.
1 0 0 7 Subsídios de funções
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
164 000 |
160 000 |
155 539,04 |
Observações
Decisão da Mesa de 20 de Março de 1991.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos de estadia e de representação ligados às funções do presidente.
1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais
1 0 1 0 Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 890 000 |
2 153 540 |
1 697 921,38 |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 17.o, 18.o, 19.o, 20.o e 21.o
Decisão da Mesa de 20 de Outubro de 1958, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 3 de Abril de 1990.
Decisão da Mesa de 24 de Setembro de 1986, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 17 de Julho de 1997.
Decisão da Mesa de 18 de Junho de 1975, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 3 de Abril de 1990.
Decisão da Mesa de 19 de Janeiro de 1978, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 17 de Julho de 1997.
Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de acidente e de doença, as despesas de repatriamento, o reembolso de despesas para o exame médico anual, o seguro de vida, o seguro de perdas e roubos de objectos pessoais e material informático.
1 0 1 2 Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência e os filhos de deputados portadores de deficiência
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
135 000 |
149 000 |
0,— |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 21.oA e 21.oB.
1 0 2 Subsídios transitórios
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
70 000 |
400 000 |
4 942 107,70 |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo V.
Decisão da Mesa de 18 de Maio de 1988, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 16 de Fevereiro de 1998.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de cessação de mandato.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.
1 0 3 Pensões
1 0 3 0 Pensões de aposentação
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
10 258 000 |
10 166 000 |
9 393 814,90 |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo III.
Decisão da Mesa de 24 e 25 de Maio de 1982, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão da Mesa de 13 de Setembro de 1995.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 EUR.
1 0 3 1 Pensões de invalidez
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
508 000 |
522 000 |
463 432,51 |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo II.
Decisão da Mesa de 24 e 25 de Maio de 1982, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 3 de Abril de 1995.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 20 000 EUR.
1 0 3 2 Pensões de sobrevivência
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
2 582 000 |
2 330 000 |
2 246 948,15 |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo I.
Decisão da Mesa de 29 de Abril de 1980, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 10 de Julho de 1995.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 15 000 EUR.
1 0 3 3 Regime voluntário de pensão dos membros
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
14 373 000 |
12 158 000 |
10 869 535,12 |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo IX.
Decisão da Mesa de 12 de Junho de 1990, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 20 de Setembro de 2000.
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da instituição para o regime de pensão complementar voluntário dos membros.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 300 000 EUR.
1 0 5 Cursos de línguas e de informática
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
900 000 |
700 000 |
650 000,— |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 4.o, 8.o, 12.o, 22.o e 22.oA.
Decisão da Mesa de 10 de Maio de 1989, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão da Mesa de 1 de Julho de 2002.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os cursos de línguas para os membros da instituição, as despesas com os cursos de informática para os membros e seus assistentes, bem como as despesas de formação à distância e a aquisição de material de autoformação.
1 0 8 Diferenças cambiais
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
100 000 |
100 000 |
71 736,80 |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 13.o
Esta dotação destina-se a cobrir as diferenças cambiais relativas aos subsídios de despesas gerais.
1 0 9 Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
1 000 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências de eventuais adaptações das prestações aos membros do Parlamento.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 2 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS
1 2 0 Remuneração e outros direitos
1 2 0 0 Remuneração e subsídios
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
448 446 662 (152) |
452 168 775 (153) |
382 123 773,55 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:
— |
os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
— |
os riscos de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais, |
— |
os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias, |
— |
os outros abonos e subsídios diversos, |
— |
o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem, |
— |
a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração e à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afectação, |
— |
o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão no seu país de origem, |
Esta dotação destina-se também a cobrir os prémios de seguro «acidentes-actividades desportivas» para os utilizadores do centro desportivo do Parlamento Europeu em Bruxelas e Estrasburgo.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 500 000 EUR.
1 2 0 2 Horas extraordinárias remuneradas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
410 000 |
357 391 |
333 350,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições supra.
1 2 0 4 Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
4 937 776 |
8 436 127 |
5 954 107,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
— |
os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
— |
as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, |
— |
a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta, |
— |
a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição, |
— |
a diferença entre as quotizações pagas pelos agentes auxiliares para um regime de pensões de um Estado-Membro e as devidas ao regime comunitário em caso de requalificação de contrato. |
1 2 2 Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções
1 2 2 0 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
580 000 |
502 328 |
690 863,83 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:
— |
que passaram à disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares na instituição, |
— |
que ocupam um lugar dos graus AD 16 e AD 15 afastados no interesse do serviço. |
Cobre igualmente a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença e a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis a estes subsídios.
1 2 2 2 Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
8 100 000 |
10 493 419 |
11 176 407,40 |
Observações
Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 2688/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995, que institui medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias por ocasião da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (JO L 280 de 23.11.1995, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2458/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 2689/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995, que institui medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de agentes temporários das Comunidades Europeias por ocasião da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (JO L 280 de 23.11.1995, p. 4), alterado pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2458/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 1).
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1748/2002 do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que institui, no âmbito da modernização da instituição, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias, nomeados para um lugar permanente no Parlamento Europeu, e de agentes temporários dos grupos políticos do Parlamento Europeu (JO L 264 de 2.10.2002, p. 9).
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 72.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os subsídios a pagar em aplicação do estatuto ou dos regulamentos supramencionados, |
— |
a quota-parte patronal de seguros contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios, |
— |
a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis aos diversos subsídios. |
1 2 4 Dotação provisional
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
5 047 543 (154) |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.
Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.
CAPÍTULO 1 4 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS
1 4 0 Outros agentes e pessoal externo
1 4 0 0 Outros agentes
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
32 700 000 |
32 410 573 |
21 611 177,52 |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir as seguintes despesas:
— |
a remuneração dos outros agentes, nomeadamente contratuais, locais, consultores especiais (nos termos do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), as quotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social, bem como os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes, |
— |
os honorários do pessoal médico e paramédico remunerado ao abrigo do regime de prestações de serviço e, em casos especiais, o recurso a pessoal interino. |
1 4 0 2 Intérpretes de conferência
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
48 072 250 (155) |
29 590 000 (156) |
41 650 000,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Convenção relativa aos auxiliares intérpretes de conferência.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas seguintes no âmbito da cooperação interinstitucional:
— |
os honorários, as contribuições para a segurança social, as despesas de deslocação e as ajudas de custo dos intérpretes auxiliares de conferência convocados pelo Parlamento para reuniões organizadas quer por esta quer por outras instituições, quando os serviços necessários não puderem ser assegurados por intérpretes funcionários ou temporários, |
— |
as despesas relativas aos operadores, técnicos e gestores de conferência para as reuniões supramencionadas, quando os serviços não puderem ser assegurados por funcionários, agentes temporários ou outros agentes, |
— |
os serviços prestados ao Parlamento pelos intérpretes funcionários ou temporários das outras instituições, |
— |
as actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 200 000 EUR.
1 4 0 4 Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
6 265 000 |
4 950 450 |
4 175 493,97 |
Observações
Decisão da Mesa de quarta-feira, 26 de Outubro de 1988, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2000.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
o subsídio e as despesas de viagem e de deslocações em serviço dos estagiários, assim como a segurar os riscos de acidente e doença durante os estágios, |
— |
as despesas relativas à disponibilização de pessoal entre o Parlamento e o sector público dos Estados-Membros ou de outros países especificados na regulamentação, |
— |
a organização de acções de formação para intérpretes de conferência, nomeadamente em colaboração com escolas de intérpretes, bem como a concessão de bolsas de estudo para a formação e o aperfeiçoamento profissional de intérpretes, a compra de material didáctico e as despesas conexas. |
1 4 0 6 Observadores
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
3 367 000 |
917 162,49 |
Observações
Esta dotação destina-se ao reembolso das despesas de viagem e ao pagamento de um subsídio de estadia relativo aos dias de participação nas sessões plenárias e nas reuniões das comissões, das delegações e dos grupos políticos nos locais de trabalho do Parlamento, bem como às reuniões dos grupos políticos, aprovadas pela Conferência dos Presidentes, fora dos locais de trabalho.
1 4 0 7 Subsídio de formação (programa de estágios do Parlamento Europeu)
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a remunerar o trabalho dos estagiários que participam no programa de estágios do Parlamento Europeu.
1 4 2 Prestações externas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
16 590 000 (157) |
11 331 825 (158) |
12 917 198,54 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os serviços de tradução, dactilografia, codificação e assistência técnica a efectuar externamente, bem como as despesas relativas às acções decididas pelo Comité Interinstitucional da Tradução e da Interpretação (CITI) com vista a promover a cooperação interinstitucional no domínio linguístico.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 522 000 EUR.
1 4 4 Dotação provisional
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
304 758 |
0,— |
Observações
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.
Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.
CAPÍTULO 1 6 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
1 6 1 Despesas ligadas à gestão do pessoal
1 6 1 0 Despesas de recrutamento
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
150 000 (159) |
290 000 (160) |
527 309,41 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o e 33.o e o anexo III.
Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 53) e Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, do escrivão do Tribunal de Justiça, dos secretários-gerais do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões e do representante do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, relativa à organização e funcionamento do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 56).
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de organização dos concursos previstos no artigo 3.o da Decisão 2002/621/CE, bem como as despesas de viagem e de estadia dos candidatos a entrevistas de contratação e de consultas médicas para o mesmo efeito, |
— |
as despesas de organização dos processos de selecção de agentes temporários e agentes contratuais. |
Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta do Serviço, esta dotação pode ser utilizada para concursos organizados pela própria instituição.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 EUR.
São colocados na reserva 58 000 EUR. Solicita-se à administração do Parlamento Europeu que acompanhe regularmente os progressos realizados em matéria de recrutamento de pessoal da Roménia e da Bulgária (número de funcionários, agentes temporários e agentes contratuais e sector de recrutamento), bem como no âmbito do recrutamento de pessoal relacionado com o alargamento de 2004, e que apresente um relatório a este respeito até 1 de Maio de 2007. Um relatório de acompanhamento deverá ser apresentado até 1 de Setembro de 2007.
1 6 1 2 Aperfeiçoamento profissional
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
3 100 000 |
2 640 000 (161) |
1 990 304,51 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 24.oA.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a organização dos cursos de aperfeiçoamento e reciclagem profissionais, incluindo os cursos de línguas, de carácter interinstitucional. Em casos devidamente justificados, parte das dotações pode ser igualmente utilizada para cobrir a organização de cursos na própria instituição. Os cursos organizados em Bruxelas são abertos igualmente aos assistentes parlamentares em Bruxelas a título dos quais há lugar ao pagamento pelo Parlamento Europeu de um subsídio nos termos do artigo 14.o da regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados, |
— |
as despesas relativas à compra ou ao fabrico de material pedagógico, bem como à realização de estudos específicos por parte de especialistas, no que se refere à concepção e à execução de programas de formação, |
— |
o financiamento de cursos de formação profissional que sensibilizem para as questões relativas aos deficientes e acções de formação no quadro da igualdade de oportunidades e do aconselhamento em matéria de carreira, nomeadamente o estabelecimento de balanços de competências. |
1 6 1 3 Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
995 000 |
975 000 |
720 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocação em serviço para aperfeiçoamento profissional.
1 6 3 Intervenções a favor do pessoal da instituição
1 6 3 0 Serviço social
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
484 000 |
464 600 |
297 718,45 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o terceiro parágrafo do n.o 3 do artigo 9.o e o artigo 76.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
no âmbito de uma política interinstitucional a favor das pessoas portadoras de deficiência pertencentes a uma das seguintes categorias:
o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência, devidamente justificadas e não reembolsadas pelo regime comum de seguro de doença, |
— |
as intervenções a favor de funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil, |
— |
a atribuição de uma subvenção ao Comité de Pessoal e pequenas despesas do Serviço Social. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 8 000 EUR.
1 6 3 2 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
306 000 |
285 000 |
255 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a encorajar e apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes das diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes, círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuição destinada ao financiamento de um centro permanente de tempos livres (actividades culturais, desportivas, de lazer, restauração).
Cobre também a participação financeira nas actividades sociais interinstitucionais.
1 6 5 Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição
1 6 5 0 Serviço médico
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
900 000 |
835 000 |
691 466,33 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 59.o e o artigo 8.o do anexo II.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do gabinete médico nos três locais de trabalho, com inclusão da compra de material, de produtos farmacêuticos, etc., as despesas relativas aos exames médicos preventivos, as despesas emergentes do funcionamento da comissão de invalidez, bem como as despesas relativas às prestações externas de médicos especialistas consideradas necessárias pelos médicos-assistentes.
Cobre também as despesas com a aquisição de certos instrumentos de trabalho considerados necessários por motivos médicos.
1 6 5 2 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
600 000 |
600 000 |
450 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de gestão da exploração dos restaurantes e cantinas.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 2 000 000 EUR.
1 6 5 4 Centro da primeira infância e creches convencionadas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
5 804 464 |
7 508 708 |
2 726 658,77 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Parlamento nas despesas relativas ao Centro da Primeira Infância e às creches externas com as quais foi celebrado um acordo.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 010 000 EUR.
TÍTULO 2
IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||||
CAPÍTULO 2 0 |
||||||||||
2 0 0 |
||||||||||
Imóveis |
||||||||||
2 0 0 0 |
Rendas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
25 853 800 |
39 450 269,24 |
||||||||
2 0 0 1 |
Foros enfitêuticos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
3 475 000 |
1 136 000 |
46 199 590,— |
|||||||
2 0 0 3 |
Aquisição de bens imóveis |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
97 876 424,41 |
|||||||
2 0 0 5 |
Construção de imóveis |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
4 000 000 |
p.m. |
0,— |
|||||||
2 0 0 7 |
Arranjo das instalações |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
16 641 681,94 |
|||||||||
2 0 0 8 |
Outras despesas relativas aos imóveis |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
11 187 000 |
3 966 240,32 |
||||||||
2 0 0 9 |
Dotação provisional destinada aos investimentos imobiliários da instituição |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
0 |
15 000 000 |
0,— |
|||||||
|
Total do artigo 2 0 0 |
61 938 600 |
68 714 663 |
204 134 205,91 |
||||||
2 0 2 |
||||||||||
Despesas relativas aos imóveis |
||||||||||
2 0 2 2 |
Limpeza e manutenção |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
30 626 000 |
27 624 421 |
29 607 867,57 |
|||||||
2 0 2 4 |
Consumo de energia |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
13 493 000 |
12 169 634 |
11 580 941,33 |
|||||||
2 0 2 6 |
Segurança e vigilância dos imóveis |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
32 128 000 |
27 480 145,20 |
||||||||
2 0 2 8 |
Seguros |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 474 400 |
1 458 390 |
1 260 790,69 |
|||||||
|
Total do artigo 2 0 2 |
78 491 025 |
73 380 445 |
69 929 744,79 |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 |
140 429 625 |
142 095 108 |
274 063 950,70 |
||||||
CAPÍTULO 2 1 |
||||||||||
2 1 0 |
||||||||||
Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações |
||||||||||
2 1 0 0 |
Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
44 862 000 |
31 480 908,22 |
||||||||
2 1 0 2 |
Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
29 099 829 |
30 424 511,67 |
||||||||
|
Total do artigo 2 1 0 |
74 999 000 |
67 189 891 |
61 905 419,89 |
||||||
2 1 2 |
Mobiliário |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
7 006 000 |
4 318 000 |
3 274 368,24 |
|||||||
2 1 4 |
Material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
16 951 075 |
21 567 116 |
18 428 060,08 |
|||||||
2 1 6 |
Material de transporte |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
5 279 100 |
5 009 000 |
3 903 987,85 |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 |
104 235 175 |
98 084 007 |
87 511 836,06 |
||||||
CAPÍTULO 2 3 |
||||||||||
2 3 0 |
Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
3 191 800 |
3 132 220 |
2 512 305,74 |
|||||||
2 3 1 |
Encargos financeiros |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
670 000 |
640 000 |
495 000,— |
|||||||
2 3 2 |
Despesas de contencioso e danos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
249 400 |
270 000 |
154 628,89 |
|||||||
2 3 5 |
Telecomunicações |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
8 581 000 |
8 275 000 |
6 561 007,53 |
|||||||
2 3 6 |
Franquias de correspondência e despesas de porte |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 125 000 |
2 068 000 |
817 558,14 |
|||||||
2 3 7 |
Mudanças |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
520 000 |
395 000 |
277 423,65 |
|||||||
2 3 8 |
Outras despesas de funcionamento administrativo |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
685 000 |
492 000 |
605 336,01 |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 |
15 022 200 |
15 272 220 |
11 423 259,96 |
||||||
|
Total do título 2 |
259 687 000 |
255 451 335 |
372 999 046,72 |
||||||
|
Observações
Dado que as companhias de seguros revogaram a cobertura de riscos, é necessário cobrir o risco de conflitos laborais e de ataques terroristas nos imóveis do Parlamento Europeu através do orçamento da União Europeia.
Consequentemente, as dotações deste título cobrirão todas as despesas relacionadas com danos decorrentes de conflitos laborais e ataques terroristas.
CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
2 0 0 Imóveis
2 0 0 0 Rendas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
25 853 800 |
39 426 776 (169) |
39 450 269,24 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as rendas relativas aos edifícios ocupados pela instituição.
Cobre igualmente os impostos relativos aos imóveis. As rendas são calculadas para 12 meses e com base nos contratos existentes ou em preparação, que prevêem normalmente a indexação ao custo de vida ou ao custo da construção.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 500 000 EUR.
2 0 0 1 Foros enfitêuticos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
3 475 000 |
1 136 000 |
46 199 590,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os foros enfitêuticos relativos aos imóveis ou partes de imóveis em virtude de contratos em vigor ou de contratos em elaboração.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 000 EUR.
2 0 0 3 Aquisição de bens imóveis
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
97 876 424,41 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de imóveis. As subvenções referentes aos terrenos e sua viabilização serão tratadas em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 000 EUR.
2 0 0 5 Construção de imóveis
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
4 000 000 |
p.m. |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se à eventual inscrição de uma dotação destinada à construção de imóveis.
2 0 0 7 Arranjo das instalações
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
17 422 800 (170) |
11 415 000 (171) |
16 641 681,94 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de arranjo das instalações, bem como as outras despesas relacionadas com os mesmos, nomeadamente as despesas de arquitecto ou engenheiro, etc.
2 0 0 8 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
11 187 000 |
1 736 887 (172) |
3 966 240,32 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas em matéria de imóveis não especialmente previstas nos outros artigos do presente capítulo, designadamente com a assistência técnica ou arquitectónica, e ligadas a estudos, à preparação e ao acompanhamento da manutenção ou de obras nos edifícios, |
— |
as despesas de assistência de especialistas no âmbito dos estudos de adaptação e de ampliação dos imóveis da instituição, bem como no quadro da auditoria relativa ao acesso das pessoas portadoras de deficiência cujas conclusões já foram aprovadas, |
— |
as taxas que constituam uma remuneração de serviços de utilidade geral. |
O montante das receitas afectadas em conformidade com as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.
2 0 0 9 Dotação provisional destinada aos investimentos imobiliários da instituição
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
0 |
15 000 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de eventuais investimentos imobiliários da instituição.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
2 0 2 Despesas relativas aos imóveis
2 0 2 2 Limpeza e manutenção
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
30 626 000 |
27 624 421 |
29 607 867,57 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção, de acordo com os contratos em curso, das instalações, dos ascensores, do aquecimento, da climatização, das portas antifogo, bem como os trabalhos de desratização, de pintura, de reparação, etc.
Antes da renovação ou da celebração de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração e outras cláusulas) por cada uma delas e ter na devida conta o n.o 3 do artigo 91.o do Regulamento Financeiro.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 EUR.
2 0 2 4 Consumo de energia
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
13 493 000 |
12 169 634 |
11 580 941,33 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 EUR.
2 0 2 6 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
32 897 625 (173) |
32 128 000 |
27 480 145,20 |
Observações
Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir as despesas de guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Parlamento nos três locais de trabalho habituais e nos gabinetes de informação.
Antes da renovação ou da celebração de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração e outras cláusulas) por cada uma delas e ter na devida conta o n.o 3 do artigo 91.o do Regulamento Financeiro.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 80 000 EUR.
2 0 2 8 Seguros
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 474 400 |
1 458 390 |
1 260 790,69 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos prémios de seguro.
CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO
Observações
Em matéria de concursos públicos, a instituição concerta-se com as outras instituições sobre as condições contratuais obtidas por cada uma delas.
2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações
2 1 0 0 Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
44 862 000 |
38 090 062 (174) |
31 480 908,22 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação e manutenção do equipamento e suporte lógico para a instituição e os trabalhos conexos. Este equipamento e este suporte lógico dizem respeito, nomeadamente, aos sistemas do centro de informática e de telecomunicações, à informática departamental e dos grupos políticos, bem como à votação electrónica.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 41 000 EUR.
2 1 0 2 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
30 137 000 (175) |
29 099 829 |
30 424 511,67 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com assistência de empresas de serviços e de consultoria informática para a exploração do centro de informática e da rede, a realização e manutenção de aplicações, a assistência aos utilizadores, incluindo os membros e os grupos políticos, a realização de estudos, a redacção e a recolha de documentação técnica.
2 1 2 Mobiliário
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
7 006 000 |
4 318 000 |
3 274 368,24 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a compra, o aluguer, a manutenção e a reparação de mobiliário, nomeadamente a compra de mobiliário de escritório ergonómico, a substituição de mobiliário vetusto e fora de uso, bem como de máquinas de escritório.
No que se refere às obras de arte, esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição e de compra de material específico, bem como as despesas correntes associadas, tais como as despesas relativas a molduras, a restauração, a limpeza, a seguros, bem como as despesas de transportes ocasionais.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.
2 1 4 Material e instalações técnicas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
16 951 075 |
21 567 116 |
18 428 060,08 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a compra, o aluguer, a manutenção e a reparação de material e instalações técnicas, nomeadamente:
— |
de diversos materiais e instalações técnicas, fixas e móveis, relativas à edição, arquivo, segurança, restauração, edifícios, etc., |
— |
de equipamentos, nomeadamente da tipografia, dos arquivos, do serviço telefónico, das cantinas e centrais de compras, da segurança, do serviço técnico de conferências, do sector audiovisual, etc., |
— |
de duas linhas telefónicas suplementares a instalar, a pedido, nos gabinetes dos deputados. |
Esta dotação cobre igualmente as despesas de publicidade com a revenda e a eliminação de bens não registados.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 115 000 EUR.
2 1 6 Material de transporte
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
5 279 100 |
5 009 000 |
3 903 987,85 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a compra, a manutenção, a exploração e a reparação de material de transporte (parque automóvel e bicicletas), bem como o aluguer de automóveis, táxis, autocarros e camiões, com ou sem motorista, incluindo os seguros correspondentes.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 175 000 EUR.
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Observações
Em matéria de concursos públicos, a instituição concerta-se com as outras instituições sobre as condições contratuais obtidas por cada uma delas.
2 3 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
3 191 800 |
3 132 220 |
2 512 305,74 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para tipografia, serviços de reprodução, etc.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 15 000 EUR.
2 3 1 Encargos financeiros
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
670 000 |
640 000 |
495 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas bancárias (comissões, ágios, despesas diversas) e os outros encargos financeiros, incluindo as despesas conexas de financiamento dos edifícios.
2 3 2 Despesas de contencioso e danos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
249 400 |
270 000 |
154 628,89 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
o montante de eventuais condenações do Parlamento Europeu pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, as despesas com a contratação de advogados externos para representar o Parlamento nos tribunais comunitários e nacionais, as despesas com a contratação de consultores jurídicos para prestar assistência ao serviço jurídico, |
— |
as despesas relativas aos danos, perdas e dívidas eventuais, tal como mencionadas no n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento Financeiro. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.
2 3 5 Telecomunicações
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
8 581 000 |
8 275 000 |
6 561 007,53 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as assinaturas e as despesas das comunicações por cabo ou por ondas hertzianas (telefonia fixa e móvel, televisão), assim como as despesas relativas às redes de transmissão de dados e aos serviços telemáticos.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 140 000 EUR.
2 3 6 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 125 000 |
2 068 000 |
817 558,14 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a franquia, processamento e envio por correio ou por uma empresa de correio rápido.
Esta dotação destina-se igualmente a cobrir os serviços cobrados no domínio do correio.
O montante das receitas afectadas em conformidade com as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 35 000 EUR.
2 3 7 Mudanças
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
520 000 |
395 000 |
277 423,65 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos trabalhos de mudança e de manutenção efectuados por empresas de mudanças ou por prestações de serviços de pessoal temporário.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 40 000 EUR.
2 3 8 Outras despesas de funcionamento administrativo
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
685 000 |
492 000 |
605 336,01 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os seguros que não se encontram especificamente previstos noutro número, |
— |
a compra e manutenção de fardas de serviço para contínuos, motoristas e pessoal de mudanças, os serviços médicos e serviços técnicos diversos, |
— |
diversas despesas de funcionamento, como a aquisição de tabelas de horários de transportes ferroviários e aéreos, a publicação de anúncios de venda de material usado em jornais, etc. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 EUR.
TÍTULO 3
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES GERAIS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||
CAPÍTULO 3 0 |
||||||||
3 0 0 |
Despesas de deslocações em serviço do pessoal |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
20 867 935 |
18 671 700,— |
||||||
3 0 2 |
Despesas de recepção e de representação |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
787 000 |
833 000 |
599 337,59 |
|||||
3 0 4 |
||||||||
Despesas diversas com reuniões |
||||||||
3 0 4 0 |
Despesas diversas com reuniões |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
1 772 000 |
1 640 000 |
1 706 576,87 |
|||||
3 0 4 2 |
Reuniões, congressos e conferências |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
1 416 600 |
1 418 500 |
817 637,70 |
|||||
3 0 4 4 |
Despesas diversas de organização da Conferência Parlamentar sobre a OMC e outras reuniões das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc e da OMC |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
516 000 |
630 000 |
422 900,11 |
|||||
3 0 4 6 |
Despesas diversas de organização de reuniões da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
470 000 |
430 000 |
343 107,77 |
|||||
3 0 4 8 |
Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar Euromed |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
102 000 |
100 000 |
79 792,35 |
|||||
3 0 4 9 |
Despesas relativas aos serviços da agência de viagens |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
1 160 000 |
1 245 000 |
0,— |
|||||
|
Total do artigo 3 0 4 |
5 436 600 |
5 463 500 |
3 370 014,80 |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 |
29 091 535 |
27 164 435 |
22 641 052,39 |
||||
CAPÍTULO 3 2 |
||||||||
3 2 0 |
Aquisição de conhecimentos específicos |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
6 944 200 |
3 369 648,88 |
||||||
3 2 2 |
||||||||
Aquisição de informação e arquivo |
||||||||
3 2 2 0 |
Despesas de documentação e de biblioteca |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
3 363 232 |
3 276 600 |
2 920 296,58 |
|||||
3 2 2 2 |
Despesas com fundos de arquivo |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
1 149 000 |
1 252 261,82 |
||||||
|
Total do artigo 3 2 2 |
4 883 232 |
4 425 600 |
4 172 558,40 |
||||
3 2 4 |
||||||||
Produção e difusão |
||||||||
3 2 4 0 |
Jornal Oficial |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
6 950 000 |
8 069 000 |
4 151 025,50 |
|||||
3 2 4 1 |
Publicações digitais e tradicionais |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
1 823 000 |
2 100 821,62 |
||||||
3 2 4 2 |
Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
12 853 000 |
6 753 468,69 |
||||||
3 2 4 3 |
Centro de Visitantes |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
6 800 000 |
|
|
|||||
3 2 4 4 |
Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
26 618 000 |
23 920 000 |
15 631 595,31 |
|||||
3 2 4 5 |
Organização de colóquios, seminários e acções culturais |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
1 650 000 |
1 895 000 |
1 202 849,25 |
|||||
3 2 4 6 |
Canal de televisão do Parlamento (Web TV) |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
|
|
|||||
3 2 4 7 |
Despesas ligadas à informação relativa ao debate sobre o futuro da Europa |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
1 335 301,10 |
|||||
3 2 4 8 |
Despesas de informação audiovisual |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
10 033 900 |
8 650 000 |
5 165 374,46 |
|||||
3 2 4 9 |
Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
2 000 000 |
540 000 |
122 793,99 |
|||||
|
Total do artigo 3 2 4 |
68 727 900 |
54 539 000 |
36 463 229,92 |
||||
3 2 5 |
Despesas relativas aos Gabinetes de Informação |
|
|
|
||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 2 |
82 480 732 |
65 908 800 |
44 005 437,20 |
||||
|
Total do título 3 |
111 572 267 |
93 073 235 |
66 646 489,59 |
||||
|
CAPÍTULO 3 0 — REUNIÕES E CONFERÊNCIAS
3 0 0 Despesas de deslocações em serviço do pessoal
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
22 867 935 (181) |
20 867 935 |
18 671 700,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 71.o e os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de uma deslocação em serviço, incluindo as despesas acessórias à emissão e à reserva dos títulos de transporte.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 EUR.
3 0 2 Despesas de recepção e de representação
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
787 000 |
833 000 |
599 337,59 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas relativas às obrigações que competem à instituição em matéria de recepção, incluindo para as recepções decorrentes dos trabalhos da Unidade de Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas (STOA), e de representação dos membros da instituição, |
— |
as despesas de representação do presidente nas suas deslocações fora dos locais de trabalho, |
— |
as despesas de representação e a participação nas despesas de secretariado do gabinete do presidente, |
— |
as despesas de recepção e de representação do Secretariado-Geral, incluindo a compra de artigos e de medalhas para os funcionários que tenham 15 e/ou 25 de anos de serviço, |
— |
despesas diversas de protocolo, incluindo bandeiras, escaparates, convites, impressão de ementas, etc. |
3 0 4 Despesas diversas com reuniões
3 0 4 0 Despesas diversas com reuniões
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 772 000 |
1 640 000 |
1 706 576,87 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a refrigerantes e a outras bebidas e, ocasionalmente, a pequenas refeições servidas nas reuniões da instituição.
3 0 4 2 Reuniões, congressos e conferências
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 416 600 |
1 418 500 |
817 637,70 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:
— |
as despesas ligadas à organização de reuniões fora dos locais de trabalho (comissões ou suas delegações, grupos políticos), |
— |
as quotizações para as organizações internacionais das quais o Parlamento ou um dos seus órgãos é membro (União Interparlamentar, associação dos secretários-gerais dos Parlamentos, grupo 12 + na União Interparlamentar). |
3 0 4 4 Despesas diversas de organização da Conferência Parlamentar sobre a OMC e outras reuniões das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc e da OMC
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
516 000 |
630 000 |
422 900,11 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas ligadas à organização das reuniões das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc, das comissões parlamentares mistas, das comissões parlamentares de cooperação e da OMC.
Esta dotação destina-se também a cobrir as despesas ligadas à organização das reuniões da Conferência Parlamentar sobre a OMC e do seu Comité Director.
3 0 4 6 Despesas diversas de organização de reuniões da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
470 000 |
430 000 |
343 107,77 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas ligadas à organização das reuniões das delegações junto da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.
3 0 4 8 Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar Euromed
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
102 000 |
100 000 |
79 792,35 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ligadas à organização das reuniões da Assembleia Parlamentar Euromed, bem como das suas comissões e da sua Mesa.
3 0 4 9 Despesas relativas aos serviços da agência de viagens
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 160 000 |
1 245 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas correntes da agência de viagens contratada pelo Parlamento.
O montante das receitas afectadas em conformidade com as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 200 000 EUR.
CAPÍTULO 3 2 — CONHECIMENTOS TÉCNICOS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO
3 2 0 Aquisição de conhecimentos específicos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
8 869 600 (182) |
6 944 200 |
3 369 648,88 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os custos dos contratos com peritos qualificados e institutos de investigação para os estudos e as outras actividades de investigação (seminários, mesas redondas, painéis de peritos, conferências) levadas a cabo pelos órgãos do Parlamento e pela administração, |
— |
os custos de avaliação dos estudos e a participação da Unidade de Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas (STOA) nas actividades de organismos científicos, |
— |
as despesas de viagem, de estadia e as despesas acessórias dos peritos e de outras personalidades, incluindo das pessoas que apresentaram petições ao Parlamento, convocados para participarem nas comissões, bem como em grupos de estudo e de trabalho, |
— |
as despesas relativas ao recurso a pessoas externas para participarem no trabalho de organismos como o conselho disciplinar ou a instância especializada em irregularidades financeiras. |
3 2 2 Aquisição de informação e arquivo
3 2 2 0 Despesas de documentação e de biblioteca
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
3 363 232 |
3 276 600 |
2 920 296,58 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a ampliação e renovação do sector das obras de referência geral, assim como a actualização do espólio bibliotecário, |
— |
as assinaturas de jornais, revistas, agências noticiosas, bem como das suas publicações e serviços em linha, incluindo as despesas com direitos de autor para reprodução e difusão escrita e/ou electrónica dessas assinaturas e os contratos de serviços para revistas de imprensa e recortes de imprensa, |
— |
as assinaturas ou os contratos de serviço para o fornecimento de sumários e de análises do conteúdo dos periódicos ou a introdução em suportes ópticos dos artigos extraídos desses periódicos, |
— |
as despesas relativas à utilização de bases externas de dados documentais e estatísticos, com exclusão do material informático e dos custos de telecomunicações, |
— |
os custos relativos às obrigações assumidas pelo Parlamento Europeu no âmbito da cooperação internacional e/ou interinstitucional, |
— |
a aquisição ou o aluguer de materiais especiais, incluindo os materiais e/ou os sistemas eléctricos, electrónicos e informáticos de biblioteca, de documentação, de mediateca, assim como de prestações externas para a aquisição, o desenvolvimento, a instalação, a exploração e a manutenção desses materiais e sistemas, |
— |
as despesas com prestações ligadas às actividades da biblioteca, designadamente no que se refere aos seus clientes (inquéritos, análises), ao sistema de gestão da qualidade, etc., |
— |
os materiais e o trabalho de encadernação e de conservação para a biblioteca, a documentação e a mediateca, |
— |
as despesas, incluindo material, com publicações internas (brochuras, estudos, etc.) e comunicação (newsletters, vídeos, CD-ROM, etc.), |
— |
a aquisição de dicionários e léxicos novos ou respectiva renovação, em todos os formatos, incluindo para as novas secções linguísticas e de outras obras destinadas aos serviços linguísticos e à Unidade de Verificação dos Textos. |
3 2 2 2 Despesas com fundos de arquivo
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 520 000 (183) |
1 149 000 |
1 252 261,82 |
Observações
Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43), bem como as respectivas medidas de aplicação adoptadas no Parlamento Europeu.
Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2002, sobre o reforço da informação e da transparência: os arquivos do Parlamento Europeu.
Regulamentação sobre o tratamento do património arquivístico dos membros do Parlamento Europeu, adoptada pela Decisão da Mesa de 2 de Junho de 2003.
Esta dotação destina-se a cobrir os custos das prestações externas executadas em matéria de arquivo, a transposição dos fundos de arquivo em diferentes suportes (microfilmes, discos, cassetes, etc.), a aquisição, a locação e a manutenção de materiais especiais (electrónicos, informáticos, eléctricos, livros, revistas) com as prestações externas associadas e as despesas com publicações em todos os suportes (brochuras, CD-ROM, etc.),
Destina-se igualmente a cobrir as despesas de tratamento do património arquivístico dos deputados europeus constituído no exercício do respectivo mandato e concedido sob a forma de doações ou de legados ao Parlamento Europeu, aos Arquivos Históricos das Comunidades Europeias (AHCE) ou a uma associação ou fundação, no âmbito de uma regulamentação estabelecida pelo Parlamento Europeu.
O montante das receitas afectadas em conformidade com as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 20 000 EUR.
3 2 4 Produção e difusão
3 2 4 0 Jornal Oficial
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
6 950 000 |
8 069 000 |
4 151 025,50 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de preparação, de edição tradicional (em papel) ou electrónica e de difusão dos textos que o Parlamento é obrigado a publicar no Jornal Oficial da União Europeia, séries L ou C (orçamentos, perguntas escritas, actas, comunicações), em aplicação do seu Regimento (em particular dos artigos 17.o, 36.o e 45.o) e do Regimento da Assembleia Paritária ACP-UE.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 360 000 EUR.
3 2 4 1 Publicações digitais e tradicionais
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 823 000 |
1 595 000 (184) |
2 100 821,62 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a totalidade das despesas de edição digital (Europarl e Europarl Inside), para além do Jornal Oficial da União Europeia, e tradicional (documentos e impressos diversos, em regime de subcontratação), |
— |
a actualização e a manutenção evolutiva e correctiva dos sistemas editoriais, incluindo os sítios webEuroparl e Europarl Inside, |
— |
a actualização do observatório legislativo (OEIL). |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 40 000 EUR.
3 2 4 2 Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
12 853 000 |
9 870 000 (185) |
6 753 468,69 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com publicações de informação, incluindo electrónicas, actividades de informação, participação em manifestações públicas e em exposições e feiras nos Estados-Membros e nos países candidatos à adesão.
3 2 4 3 Centro de Visitantes
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
6 800 000 |
|
|
Observações
Esta dotação destina-se ao financiamento do Centro de Visitantes.
3 2 4 4 Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
26 618 000 |
23 920 000 |
15 631 595,31 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as subvenções concedidas a grupos de visitantes, assim como as despesas de enquadramento e com infra-estruturas conexas, as despesas de funcionamento do programa Euroscola e o financiamento de bolsas de estágios para fazedores de opinião de países terceiros. Será aumentada todos os anos mediante a utilização de um deflator que tome em consideração as oscilações no RNB e nos preços.
O número máximo de visitantes a subsidiar deve aumentar substancialmente.
Está incluído um montante apropriado para visitantes portadores de deficiência.
A subvenção concedida deve sofrer um aumento no sentido de ser proporcional à distância e às condições de transporte ao dispor dos visitantes. Convém igualmente melhorar os serviços prestados aos visitantes.
Será necessário avaliar se as novas regras têm em conta as especificidades e restrições em função da proveniência dos visitantes, apresentar propostas relativamente à afectação de espaço no novo Centro de Visitantes para os grupos políticos, bem como um relatório sobre o acesso de grupos de visitantes ao novo Centro e as visitas ao hemiciclo, a disponibilidade de salas de reunião e as necessidades em termos de pessoal para o seu funcionamento.
3 2 4 5 Organização de colóquios, seminários e acções culturais
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 650 000 |
1 895 000 |
1 202 849,25 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ou subsídios relacionados com a organização de colóquios e seminários nacionais ou multinacionais destinados aos multiplicadores de opinião originários dos Estados-Membros e dos países candidatos à adesão, bem como as despesas com a organização dos colóquios e simpósios parlamentares, assim como o financiamento de iniciativas culturais de interesse europeu, sobretudo o prémio Sakharov. Esta dotação destina-se também a cobrir, até ao montante máximo de 300 000 EUR, as despesas ligadas à realização das «acções especiais nos hemiciclos» em Estrasburgo e Bruxelas de acordo com o programa anual aprovado pela Mesa.
3 2 4 6 Canal de televisão do Parlamento (Web TV)
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
|
|
Observações
Esta dotação destina-se a financiar o canal de televisão do Parlamento (Web TV).
Será efectuada uma avaliação do protótipo que terá de ter em conta o conteúdo e o custo do projecto, incluindo as estruturas e o nível de participação dos grupos políticos e a definição do conteúdo dos programas.
3 2 4 7 NDespesas ligadas à informação relativa ao debate sobre o futuro da Europa
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
1 335 301,10 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas ligadas a medidas de informação enquanto parte do debate sobre o futuro da Europa.
3 2 4 8 Despesas de informação audiovisual
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
10 033 900 |
8 650 000 |
5 165 374,46 |
Observações
Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Março de 2002, sobre as orientações relativas ao processo orçamental 2003 (JO C 47 E de 27.2.2003, p. 72).
Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 2002, sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento para o exercício de 2003 (JO C 180 E de 31.7.2003, p. 150).
Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 2003, sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2004 (JO C 67 E de 17.3.2004, p. 179).
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
o orçamento de funcionamento do sector audiovisual (prestação em régie e assistência externa, nomeadamente os serviços técnicos nas estações de radiotelevisão, realização, difusão de programas audiovisuais, aluguer de feixes e transmissão de programas de radiotelevisão, e outras acções de desenvolvimento das relações da instituição com os organismos de difusão audiovisuais), |
— |
as despesas relativas à transmissão em directo das sessões plenárias e das reuniões das comissões parlamentares na internet, |
— |
o registo das sessões em DVD-ROM, |
— |
a criação de arquivos adequados, bem como de um motor de pesquisa que garanta o acesso permanente dos cidadãos a estas informações. |
— |
a entrada em serviço e o funcionamento da cadeia de televisão na internet, a produção e co-produção de programas destinados a esta cadeia, o marketing tendo em vista a promoção da visibilidade da cadeia junto do público europeu. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 13 000 EUR.
3 2 4 9 Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
2 000 000 |
540 000 |
122 793,99 |
Observações
Conferências dos presidentes das assembleias parlamentares europeias (Junho de 1977) e dos parlamentos da União Europeia (Setembro de 2000, Março de 2001).
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas suportadas com a promoção das relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. Abrange as relações parlamentares não cobertas pelos capítulos 1 0 e 3 0, o intercâmbio de informação e documentação, a assistência na análise e gestão dessa informação, incluindo o intercâmbio com o Centro Europeu de Investigação e Documentação Parlamentares (CERDP), |
— |
o reforço da cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos democraticamente eleitos da Europa do Sudeste, da Europa Oriental, da antiga União Soviética e da bacia mediterrânica. Aos parlamentos dos futuros Estados-Membros da União está reservada uma colaboração privilegiada, |
— |
o financiamento de programas de cooperação e operações de formação dos funcionários dos parlamentos referidos anteriormente, Estas operações de formação incluem visitas de informação ao Parlamento Europeu em Bruxelas, Luxemburgo ou Estrasburgo; as dotações cobrem total ou parcialmente as despesas dos participantes, em particular, viagens, deslocações, alojamento e ajudas de custo. |
— |
as despesas com acções de cooperação, especialmente as relacionadas com a actividade legislativa, assim como as acções relacionadas com a actividade de documentação, de análise e de informação, inclusivamente as efectuadas no CERDP. |
3 2 5 Despesas relativas aos Gabinetes de Informação
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas (pessoal, edifícios, conferências, reuniões, publicações, etc.) relacionadas com os Gabinetes de Informação do Parlamento Europeu.
TÍTULO 4
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||||
CAPÍTULO 4 0 |
||||||||||
4 0 0 |
Despesas administrativas de funcionamento, actividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
50 640 000 |
49 622 000 |
46 452 774,75 |
|||||||
4 0 2 |
Contribuição a favor dos partidos políticos europeus |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
10 436 000 |
8 594 000 |
8 308 887,— |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 |
61 076 000 |
58 216 000 |
54 761 661,75 |
||||||
CAPÍTULO 4 2 |
||||||||||
4 2 0 |
Assistentes parlamentares |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||
4 2 2 |
||||||||||
Assistência parlamentar |
||||||||||
4 2 2 0 |
Assistência parlamentar |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
144 095 563 |
135 289 000 |
127 630 230,21 |
|||||||
4 2 2 2 |
Diferenças cambiais |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
500 000 |
1 000 000 |
354 797,15 |
|||||||
|
Total do artigo 4 2 2 |
144 595 563 |
136 289 000 |
127 985 027,36 |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 2 |
144 595 563 |
136 289 000 |
127 985 027,36 |
||||||
CAPÍTULO 4 4 |
||||||||||
4 4 0 |
Despesas de reuniões e outras actividades de antigos deputados |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
100 000 |
100 000 |
100 000,— |
|||||||
4 4 2 |
Custo das reuniões e outras actividades da Associação Parlamentar Europeia |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
122 000 |
80 000 |
80 000,— |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 4 |
222 000 |
180 000 |
180 000,— |
||||||
|
Total do título 4 |
205 893 563 |
194 685 000 |
182 926 689,11 |
||||||
|
CAPÍTULO 4 0 — DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES
4 0 0 Despesas administrativas de funcionamento, actividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
50 640 000 |
49 622 000 |
46 452 774,75 |
Observações
Regulamentação adoptada pela Decisão da Mesa de 1 de Fevereiro de 2001.
Esta dotação destina-se a cobrir, para os grupos políticos e os membros não inscritos:
— |
as despesas de secretariado, administrativas e de funcionamento, |
— |
as despesas ligadas às suas actividades políticas e de informação no âmbito das actividades políticas da União Europeia. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 EUR.
4 0 2 Contribuição a favor dos partidos políticos europeus
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
10 436 000 |
8 594 000 |
8 308 887,— |
Observações
Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 191.o
Regulamento (CE) n.o 2004/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu (JO L 297 de 15.11.2003, p. 1).
Atendendo à necessidade de transparência e de reforço da responsabilidade democrática da União Europeia, a presente rubrica destina-se a financiar, a nível europeu, os partidos políticos que contribuam para a formação de uma consciência europeia e para dar expressão à vontade política dos cidadãos da União.
CAPÍTULO 4 2 — DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR
4 2 0 Assistentes parlamentares
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 18 de Maio de 1998 [COM(1998) 0312], que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 que estabelece o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO C 179 de 11.6.1998, p. 16).
Disposições gerais de execução (decisão da Mesa de …).
Só poderão ser inscritas dotações neste artigo por via de transferência a partir do número 4 2 2 0 «Assistência parlamentar».
4 2 2 Assistência parlamentar
4 2 2 0 Assistência parlamentar
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
144 095 563 |
135 289 000 |
127 630 230,21 |
Observações
Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 14.o a 16.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes da contratação e da utilização dos serviços de um ou mais assistentes.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 200 000 EUR.
4 2 2 2 Diferenças cambiais
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
500 000 |
1 000 000 |
354 797,15 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as diferenças de câmbio a cargo do orçamento do Parlamento Europeu, em conformidade com as disposições aplicáveis ao reembolso das despesas de assistência parlamentar.
CAPÍTULO 4 4 — REUNIÕES E OUTRAS ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS E ANTIGOS DEPUTADOS
4 4 0 Despesas de reuniões e outras actividades de antigos deputados
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
100 000 |
100 000 |
100 000,— |
Observações
Este número destina-se a cobrir as despesas de realização de reuniões da associação de antigos deputados do Parlamento Europeu, bem como outras despesas possíveis.
4 4 2 Custo das reuniões e outras actividades da Associação Parlamentar Europeia
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
122 000 |
80 000 |
80 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de realização de reuniões da Associação Parlamentar Europeia, bem como outras despesas possíveis no mesmo contexto.
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||||||||
|
CAPÍTULO 10 0 |
12 821 713 |
33 681 580 |
18 436 618,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 |
12 821 713 |
33 681 580 |
18 436 618,— |
||||||||||
|
CAPÍTULO 10 1 |
9 190 479 |
13 175 813 |
0,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 |
9 190 479 |
13 175 813 |
0,— |
||||||||||
|
CAPÍTULO 10 3 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 3 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
|
CAPÍTULO 10 4 |
22 400 000 |
20 000 000 |
|
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 4 |
22 400 000 |
20 000 000 |
|
||||||||||
|
CAPÍTULO 10 5 |
50 000 000 |
|
|
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 5 |
50 000 000 |
|
|
||||||||||
|
Total do título 10 |
94 412 192 |
66 857 393 |
18 436 618,— |
||||||||||
|
TOTAL GERAL |
1 397 460 174 |
1 321 600 000 |
1 267 533 086,15 |
||||||||||
|
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
12 821 713 |
33 681 580 |
18 436 618,— |
Observações
Número |
1 2 0 0 |
Remuneração e subsídio |
317 157 |
Número |
1 4 0 2 |
Intérpretes de conferência |
2 000 000 |
Artigo |
1 4 2 |
Prestações externas |
1 000 000 |
Número |
1 6 1 0 |
Despesas de recrutamento |
58 000 |
Número |
2 0 0 7 |
Arranjo das instalações |
1 869 200 |
Número |
2 0 2 6 |
Segurança e vigilância dos imóveis |
3 695 291 |
Número |
2 1 0 2 |
Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos |
2 000 000 |
Artigo |
3 0 0 |
Despesas de deslocações em serviço do pessoal |
1 132 065 |
Artigo |
3 2 0 |
Aquisição de conhecimentos técnicos |
500 000 |
Número |
3 2 2 2 |
Despesas com fundos de arquivo |
250 000 |
|
|
Total |
12 821 713 |
CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
9 190 479 |
13 175 813 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas, não previsíveis, decorrentes de decisões orçamentais tomadas durante o exercício.
CAPÍTULO 10 3 — RESERVA PARA O ALARGAMENTO
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o custo de preparação da instituição para o alargamento.
CAPÍTULO 10 4 — RESERVA PARA A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO E DE INFORMAÇÃO
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
22 400 000 |
20 000 000 |
|
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes da política de informação e de comunicação.
CAPÍTULO 10 5 — DOTAÇÃO PROVISIONAL PARA OS EDIFÍCIOS
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
50 000 000 |
|
|
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de investimento imobiliário da instituição.
Para que esta dotação seja desbloqueada, solicita-se à Administração que apresente até 30 de Abril de 2007 um relatório actualizado sobre a sua política imobiliária que contemple os seguintes aspectos:
1. |
Informação sobre a compra prevista ou eventual de imobiliário em 2007 e anos seguintes; esta informação deverá incluir os compromissos financeiros resultantes das aquisições em causa, incluindo custos de manutenção, segurança e despesas afins. |
2. |
O espaço de escritórios ocupado actualmente e as necessidades futuras nos três locais de trabalho do Parlamento Europeu e nas Casas da Europa, tendo em conta, designadamente, a relação área/volume de espaço de escritórios por funcionário. |
3. |
Informação pormenorizada sobre o acordo entre a Comissão e o Parlamento Europeu sobre os vários bens em regime de co-propriedade, incluindo as Casas da Europa; esta informação deverá incluir imperativamente o custo da manutenção, a renda, o equipamento das instalações, a segurança e todas as restantes despesas relevantes. |
4. |
A reabertura do processo de análise do princípio da repartição de 50 %/50 % dos custos de aquisição das Casas da Europa. |
SECÇÃO II
CONSELHO
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Conselho para o exercício de 2007
Designação |
Montante |
Despesas |
593 528 212 |
Receitas próprias |
–52 044 000 |
Contribuição a cobrar |
541 484 212 |
RECEITAS PRÓPRIAS
TÍTULO 4
ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||||
CAPÍTULO 4 0 |
||||||||
4 0 0 |
Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e dos outros agentes |
25 416 000 |
25 107 000 |
20 901 782,15 |
||||
4 0 3 |
Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
1 408 000 |
1 043 000 |
1 766 578,51 |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 |
26 824 000 |
26 150 000 |
22 668 360,66 |
||||
CAPÍTULO 4 1 |
||||||||
4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
25 220 000 |
22 904 000 |
18 705 222,68 |
||||
4 1 1 |
Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal |
p.m. |
p.m. |
13 951 705,08 |
||||
4 1 2 |
Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões |
p.m. |
p.m. |
19 321,18 |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 |
25 220 000 |
22 904 000 |
32 676 248,94 |
||||
|
Total do título 4 |
52 044 000 |
49 054 000 |
55 344 609,60 |
||||
|
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL
4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e dos outros agentes
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
25 416 000 |
25 107 000 |
20 901 782,15 |
Observações
Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
1 408 000 |
1 043 000 |
1 766 578,51 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.
CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES
4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
25 220 000 |
22 904 000 |
18 705 222,68 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
4 1 1 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
13 951 705,08 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 107.o, bem como o artigo 4.o e o n.o 2 do artigo 11.o do anexo VIII.
4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
19 321,18 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 107.o, bem como o n.o 2 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 0 |
||||||||||||||||||
5 0 0 |
||||||||||||||||||
Produto da venda de bens móveis |
||||||||||||||||||
5 0 0 0 |
Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 0 0 1 |
Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 0 0 2 |
Receitas provenientes da remuneração de fornecimentos efectuados para outras instituições ou organismos — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do artigo 5 0 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 0 2 |
Produto da venda de publicações, impressos e filmes |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 1 |
||||||||||||||||||
5 1 0 |
Produto do arrendamento de móveis e equipamento |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 1 1 |
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas |
p.m. |
p.m. |
955 466,99 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 |
p.m. |
p.m. |
955 466,99 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 2 |
||||||||||||||||||
5 2 0 |
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição |
p.m. |
300 000 |
422 542,43 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 |
p.m. |
300 000 |
422 542,43 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 5 |
||||||||||||||||||
5 5 0 |
Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
168 643,21 |
||||||||||||||
5 5 1 |
Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
9 541,92 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 |
p.m. |
p.m. |
178 185,13 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 7 |
||||||||||||||||||
5 7 0 |
Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 7 1 |
Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, os donativos e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
589,18 |
||||||||||||||
5 7 2 |
Reembolso de despesas sociais apresentadas por conta de outra instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 7 3 |
Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
8 321 127,82 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 |
p.m. |
p.m. |
8 321 717,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 8 |
||||||||||||||||||
5 8 0 |
Indemnizações diversas |
p.m. |
p.m. |
1 509 408,71 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 |
p.m. |
p.m. |
1 509 408,71 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 9 |
||||||||||||||||||
5 9 0 |
Outras receitas provenientes da gestão administrativa |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do título 5 |
p.m. |
300 000 |
11 387 320,26 |
||||||||||||||
|
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis
5 0 0 0 Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 0 1 Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 0 2 Receitas provenientes da remuneração de fornecimentos efectuados para outras instituições ou organismos — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES
5 1 0 Produto do arrendamento de móveis e equipamento
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
955 466,99 |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
300 000 |
422 542,43 |
CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS
5 5 0 Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
168 643,21 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o, bem como os n.os 2 e 3 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.
5 5 1 Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
9 541,92 |
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES LIGADAS AO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES
5 7 0 Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 1 Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, os donativos e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
589,18 |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 2 Reembolso de despesas sociais apresentadas por conta de outra instituição — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 3 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
8 321 127,82 |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
5 8 0 Indemnizações diversas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
1 509 408,71 |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||||||
CAPÍTULO 6 1 |
||||||||||
6 1 2 |
Reembolso das despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos por encomenda e contra remuneração — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
CAPÍTULO 6 3 |
||||||||||
6 3 1 |
||||||||||
Contribuição no âmbito do acervo de Schengen — Receitas afectadas |
||||||||||
6 3 1 1 |
Contribuição para as despesas administrativas decorrentes do acordo-quadro com a Islândia e a Noruega — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
Total do artigo 6 3 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 3 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
CAPÍTULO 6 6 |
||||||||||
6 6 0 |
||||||||||
Outras contribuições e restituições |
||||||||||
6 6 0 0 |
Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
Total do artigo 6 6 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 6 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
Total do título 6 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS
6 1 2 Reembolso das despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos por encomenda e contra remuneração — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DE ACORDOS ESPECÍFICOS
6 3 1 Contribuição no âmbito do acervo de Schengen — Receitas afectadas
6 3 1 1 Contribuição para as despesas administrativas decorrentes do acordo-quadro com a Islândia e a Noruega — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 176 de 10.7.1999, p. 31).
Contribuições para as despesas administrativas decorrentes do Acordo de 18 de Maio de 1999 celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega, relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 176 de 10.7.1999, p. 36), nomeadamente o artigo 12.o desse acordo.
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES
6 6 0 Outras contribuições e restituições
6 6 0 0 Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
TÍTULO 7
JUROS DE MORA
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||
CAPÍTULO 7 0 |
||||||
7 0 0 |
Juros de mora |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 7 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
Total do título 7 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA
7 0 0 Juros de mora
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||
CAPÍTULO 9 0 |
||||||
9 0 0 |
Receitas diversas |
p.m. |
p.m. |
5 665,35 |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 |
p.m. |
p.m. |
5 665,35 |
||
|
Total do título 9 |
p.m. |
p.m. |
5 665,35 |
||
|
TOTAL GERAL |
52 044 000 |
49 354 000 |
66 737 595,21 |
||
|
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
5 665,35 |
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2007 e 2006) e da execução (2005)
Título Capítulo |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 |
||||
PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
||||
1 1 |
FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS |
313 384 000 |
298 498 953 |
258 423 636,98 |
1 2 |
OUTROS AGENTES E PRESTAÇÕES EXTERNAS |
5 864 000 |
4 965 000 |
5 486 424,05 |
1 3 |
OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
10 132 000 |
9 863 000 |
9 148 654,97 |
|
Total do título 1 |
329 380 000 |
313 326 953 |
273 058 716,— |
2 |
||||
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO |
||||
2 0 |
IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
51 302 212 |
60 118 000 |
148 915 691,99 |
2 1 |
INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO |
32 901 000 |
32 162 000 |
29 214 684,80 |
2 2 |
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO |
136 703 000 |
121 738 000 |
80 514 239,09 |
|
Total do título 2 |
220 906 212 |
214 018 000 |
258 644 615,88 |
3 |
||||
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO |
||||
3 0 |
PESSOAL |
11 144 000 |
11 970 000 |
7 751 589,42 |
3 1 |
IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
8 436 000 |
8 365 000 |
10 201 155,13 |
3 2 |
INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO |
19 672 000 |
38 045 000 |
5 545 016,60 |
3 3 |
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO |
1 140 000 |
1 028 000 |
660 660,42 |
|
Total do título 3 |
40 392 000 |
59 408 000 |
24 158 421,57 |
10 |
||||
OUTRAS DESPESAS |
||||
10 0 |
DOTAÇÕES PROVISIONAIS |
350 000 |
p.m. |
0,— |
10 1 |
RESERVA PARA IMPREVISTOS |
2 500 000 |
5 000 000 |
0,— |
|
Total do título 10 |
2 850 000 |
5 000 000 |
0,— |
|
TOTAL GERAL |
593 528 212 |
591 752 953 |
555 861 753,45 |
TÍTULO 1
PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||||
CAPÍTULO 1 1 |
||||||||||
1 1 0 |
||||||||||
Remunerações e outros direitos |
||||||||||
1 1 0 0 |
Vencimentos de base |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
223 772 000 |
211 808 953 |
185 590 050,— |
|||||||
1 1 0 1 |
Direitos estatutários ligados à função |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
4 288 000 |
4 320 000 |
4 264 489,47 |
|||||||
1 1 0 2 |
Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
55 921 000 |
52 219 000 |
45 991 650,— |
|||||||
1 1 0 3 |
Cobertura social |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
9 804 000 |
9 141 000 |
8 177 329,— |
|||||||
1 1 0 4 |
Coeficientes de correcção |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
825 000 |
1 207 000 |
1 384 084,— |
|||||||
1 1 0 5 |
Horas extraordinárias |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
2 716 000 |
2 399 000 |
2 315 831,89 |
|||||||
1 1 0 6 |
Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
6 652 000 |
7 584 000 |
5 008 049,— |
|||||||
|
Total do artigo 1 1 0 |
303 978 000 |
288 678 953 |
252 731 483,36 |
||||||
1 1 1 |
||||||||||
Cessação de funções |
||||||||||
1 1 1 0 |
Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto) |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
874 000 |
762 000 |
355 567,— |
|||||||
1 1 1 1 |
Subsídios por cessação definitiva de funções |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
5 135 000 |
5 252 000 |
5 124 154,62 |
|||||||
1 1 1 2 |
Direitos dos antigos secretários-gerais |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
223 000 |
221 000 |
212 432,— |
|||||||
|
Total do artigo 1 1 1 |
6 232 000 |
6 235 000 |
5 692 153,62 |
||||||
1 1 2 |
||||||||||
Dotação provisional |
||||||||||
1 1 2 0 |
Dotação provisional (funcionários e temporários) |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
3 108 000 |
3 513 000 |
0,— |
|||||||
1 1 2 1 |
Dotação provisional (funcionários aposentados e que cessaram funções) |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
66 000 |
72 000 |
0,— |
|||||||
|
Total do artigo 1 1 2 |
3 174 000 |
3 585 000 |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 |
313 384 000 |
298 498 953 |
258 423 636,98 |
||||||
CAPÍTULO 1 2 |
||||||||||
1 2 0 |
||||||||||
Outros agentes e prestações externas |
||||||||||
1 2 0 0 |
Outros agentes |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
2 356 000 |
2 335 000 |
3 003 219,— |
|||||||
1 2 0 1 |
Peritos nacionais destacados |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 903 000 |
1 248 000 |
1 134 177,27 |
|||||||
1 2 0 2 |
Estágios |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
432 000 |
345 000 |
301 234,22 |
|||||||
1 2 0 3 |
Prestações externas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
845 000 |
707 000 |
648 925,95 |
|||||||
1 2 0 4 |
Prestações de serviço suplementares para o Serviço de Tradução |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
300 000 |
300 000 |
368 867,61 |
|||||||
|
Total do artigo 1 2 0 |
5 836 000 |
4 935 000 |
5 456 424,05 |
||||||
1 2 2 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
28 000 |
30 000 |
30 000,— |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 |
5 864 000 |
4 965 000 |
5 486 424,05 |
||||||
CAPÍTULO 1 3 |
||||||||||
1 3 0 |
||||||||||
Despesas relativas à gestão do pessoal |
||||||||||
1 3 0 0 |
Despesas diversas de recrutamento |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
300 000 |
424 000 |
170 000,— |
|||||||
1 3 0 1 |
Aperfeiçoamento profissional |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 388 000 |
1 317 000 |
1 381 951,50 |
|||||||
|
Total do artigo 1 3 0 |
1 688 000 |
1 741 000 |
1 551 951,50 |
||||||
1 3 1 |
||||||||||
Intervenções a favor do pessoal da instituição |
||||||||||
1 3 1 0 |
Ajudas extraordinárias |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
18 000 |
18 000 |
6 214,88 |
|||||||
1 3 1 1 |
Relações sociais do pessoal |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
120 000 |
120 000 |
120 000,— |
|||||||
1 3 1 2 |
Apoio complementar aos deficientes |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
110 000 |
98 000 |
70 284,59 |
|||||||
1 3 1 3 |
Outras intervenções sociais |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
46 000 |
46 000 |
46 000,— |
|||||||
|
Total do artigo 1 3 1 |
294 000 |
282 000 |
242 499,47 |
||||||
1 3 2 |
||||||||||
Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição |
||||||||||
1 3 2 0 |
Serviço médico |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
422 000 |
395 000 |
360 000,— |
|||||||
1 3 2 1 |
Restaurantes e cantinas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 000 000 |
1 000 000 |
830 000,— |
|||||||
1 3 2 2 |
Creches e infantários |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 898 000 |
1 845 000 |
1 634 204,— |
|||||||
|
Total do artigo 1 3 2 |
3 320 000 |
3 240 000 |
2 824 204,— |
||||||
1 3 3 |
Deslocações em serviço |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
4 830 000 |
4 600 000 |
4 530 000,— |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 |
10 132 000 |
9 863 000 |
9 148 654,97 |
||||||
|
Total do título 1 |
329 380 000 |
313 326 953 |
273 058 716,— |
||||||
|
CAPÍTULO 1 1 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS
Observações
As dotações deste capítulo são avaliadas com base no quadro do pessoal do Conselho para o exercício.
Foi aplicada uma redução fixa de 7,0 % às remunerações, subsídios e abonos ligados ao provimento total dos lugares inscritos no quadro de pessoal do Conselho (excluindo o alargamento).
1 1 0 Remunerações e outros direitos
1 1 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
223 772 000 |
211 808 953 |
185 590 050,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 0 1 Direitos estatutários ligados à função
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
4 288 000 |
4 320 000 |
4 264 489,47 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, designadamente para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:
— |
subsídio de secretariado, |
— |
subsídios de habitação e de transporte, |
— |
subsídios fixos de deslocação, |
— |
subsídios para serviço contínuo ou por turnos, no local de trabalho ou em casa, |
— |
outros subsídios e reembolsos, |
— |
horas extraordinárias (motoristas). |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro:
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 0 2 Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
55 921 000 |
52 219 000 |
45 991 650,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, designadamente para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:
— |
subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro, |
— |
os abonos de lar, por filho a cargo e escolar, |
— |
o subsídio para licença parental ou familiar, |
— |
o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem, |
— |
os outros abonos e subsídios diversos, |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 0 3 Cobertura social
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
9 804 000 |
9 141 000 |
8 177 329,— |
Observações
Esta dotação destina-se principalmente a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:
— |
os riscos de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais, |
— |
o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão no seu país de origem. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 0 4 Coeficientes de correcção
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
825 000 |
1 207 000 |
1 384 084,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal, a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração e à parte dos emolumentos transferidos para um país diferente do local de afectação.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 0 5 Horas extraordinárias
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
2 716 000 |
2 399 000 |
2 315 831,89 |
Observações
Esta dotação destina-se ao pagamento de horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições infra.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 0 6 Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
6 652 000 |
7 584 000 |
5 008 049,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do local de afectação, |
— |
os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
— |
as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, |
— |
a indemnização por despedimento a um funcionário estagiário despedido por inaptidão manifesta, |
— |
a indemnização por rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 1 Cessação de funções
1 1 1 0 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto)
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
874 000 |
762 000 |
355 567,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:
— |
que passaram à disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares na instituição, |
— |
ocupando um lugar dos graus AD 16 ou AD 15 retirado no interesse do serviço. |
Cobre igualmente a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença e a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis a estes subsídios.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.
1 1 1 1 Subsídios por cessação definitiva de funções
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
5 135 000 |
5 252 000 |
5 124 154,62 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os subsídios a pagar em aplicação do Estatuto ou do regulamento a seguir mencionados, |
— |
a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios, |
— |
a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis aos diversos subsídios. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1747/2002 do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que institui, no âmbito da modernização da instituição, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias nomeados para um lugar permanente no Conselho da União Europeia (JO L 264 de 2.10.2002, p. 5).
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 72.o
1 1 1 2 Direitos dos antigos secretários-gerais
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
223 000 |
221 000 |
212 432,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a pensão de aposentação dos antigos secretários-gerais da instituição, |
— |
as pensões de sobrevivência das viúvas e dos órfãos dos antigos secretários-gerais da instituição, |
— |
o pagamento dos coeficientes de correcção que afectam a pensão de aposentação dos antigos secretários-gerais da instituição. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
1 1 2 Dotação provisional
1 1 2 0 Dotação provisional (funcionários e temporários)
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
3 108 000 |
3 513 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.
Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.
1 1 2 1 Dotação provisional (funcionários aposentados e que cessaram funções)
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
66 000 |
72 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.
Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.
CAPÍTULO 1 2 — OUTROS AGENTES E PRESTAÇÕES EXTERNAS
1 2 0 Outros agentes e prestações externas
1 2 0 0 Outros agentes
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
2 356 000 |
2 335 000 |
3 003 219,— |
Observações
Esta dotação destina-se principalmente a cobrir a remuneração dos outros agentes, designadamente auxiliares, contratuais, locais, consultores especiais (nos termos do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), as quotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social, bem como a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes.
Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 2 0 1 Peritos nacionais destacados
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 903 000 |
1 248 000 |
1 134 177,27 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios e despesas administrativas referentes aos peritos nacionais destacados, com excepção dos que decorrem da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho e que revoga as Decisões de 25 de Junho de 1997 e de 22 de Março de 1999, a Decisão 2001/41/CE e a Decisão 2001/496/PESC (JO L 160 de 28.6.2003, p. 72), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/471/CE (JO L 187 de 8.7.2006, p. 32).
1 2 0 2 Estágios
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
432 000 |
345 000 |
301 234,22 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio e as despesas relativas a viagens de estudos e de deslocações em serviço devidos aos estagiários, assim como a segurar os riscos de acidente e doença durante os estágios.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
1 2 0 3 Prestações externas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
845 000 |
707 000 |
648 925,95 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as prestações executadas por pessoas alheias à instituição, nomeadamente:
— |
pessoas temporárias para diversos serviços, |
— |
pessoal suplementar para as reuniões no Luxemburgo e em Estrasburgo, |
— |
peritos no domínio das condições de trabalho. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
1 2 0 4 Prestações de serviço suplementares para o Serviço de Tradução
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
300 000 |
300 000 |
368 867,61 |
Observações
Esta dotação destina-se a custear as despesas decorrentes das prestações de tradução efectuadas por agências de tradução externas para fazer face à sobrecarga pontual de trabalho do serviço linguístico do Conselho, por um lado, e para efectuar a verificação das versões dos acordos, tratados e outros convénios com países terceiros nas línguas não comunitárias, por outro.
São igualmente imputadas a este número as prestações eventualmente solicitadas ao Centro de Tradução do Luxemburgo.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
1 2 2 Dotação provisional
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
28 000 |
30 000 |
30 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.
Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
CAPÍTULO 1 3 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
1 3 0 Despesas relativas à gestão do pessoal
1 3 0 0 Despesas diversas de recrutamento
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
300 000 |
424 000 |
170 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de organização dos concursos previstos no artigo 3.o da Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais, bem como as despesas de viagem e de estadia dos candidatos a entrevistas de contratação e de consultas médicas para o mesmo efeito, |
— |
as despesas de organização dos processos de selecção de agentes temporários, agentes auxiliares e agentes locais. |
Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta do Serviço, esta dotação pode ser utilizada para concursos organizados pela própria instituição.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o e 33.o e o anexo III.
Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 53) e Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, do escrivão do Tribunal de Justiça, dos secretários-gerais do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões e do representante do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, relativa à organização e funcionamento do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 56).
1 3 0 1 Aperfeiçoamento profissional
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 388 000 |
1 317 000 |
1 381 951,50 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a organização de cursos de aperfeiçoamento e de reciclagem profissional, incluindo os cursos de línguas, numa base interinstitucional, bem como na própria instituição. |
— |
as despesas de inscrição para a participação dos funcionários em seminários e conferências. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 24.oA.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 3 1 Intervenções a favor do pessoal da instituição
1 3 1 0 Ajudas extraordinárias
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
18 000 |
18 000 |
6 214,88 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 76.o
1 3 1 1 Relações sociais do pessoal
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
120 000 |
120 000 |
120 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às relações sociais entre os membros do pessoal e o contributo do Conselho para as actividades do Centro Interinstitucional Europeu em Overijse.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
1 3 1 2 Apoio complementar aos deficientes
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
110 000 |
98 000 |
70 284,59 |
Observações
Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:
— |
funcionários no activo, |
— |
cônjuges de funcionários no activo, |
— |
todos os filhos a cargo na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades. |
Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas que não sejam de natureza médica, reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência e devidamente justificadas.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
1 3 1 3 Outras intervenções sociais
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
46 000 |
46 000 |
46 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras intervenções sociais a favor dos agentes e da sua família.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
1 3 2 Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição
1 3 2 0 Serviço médico
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
422 000 |
395 000 |
360 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:
— |
as despesas de funcionamento dos postos médicos, as despesas de material de consumo, de cuidados e medicamentos da creche, as despesas relativas aos exames médicos e aos exames previstos a título das comissões de invalidez e o reembolso das despesas com óculos, |
— |
as despesas com a aquisição de certos instrumentos de trabalho considerados necessários por motivos médicos. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 59.o e o artigo 8.o do anexo II.
1 3 2 1 Restaurantes e cantinas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 000 000 |
1 000 000 |
830 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração pelos serviços prestados pela entidade que explora os restaurantes e cantinas.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
1 3 2 2 Creches e infantários
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 898 000 |
1 845 000 |
1 634 204,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a quota-parte do Conselho nas despesas do Centro da primeira infância e de outras creches e infantários (a pagar à Comissão). |
— |
as despesas de gestão resultantes da exploração da creche do Conselho. |
As receitas relativas à contribuição dos pais e às contribuições das organizações que empregam os pais dão lugar a receitas afectadas.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
1 3 3 Deslocações em serviço
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
4 830 000 |
4 600 000 |
4 530 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocação em serviço do pessoal e as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo de deslocação em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas numa deslocação em serviço.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.
TÍTULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||||
CAPÍTULO 2 0 |
||||||||||
2 0 0 |
||||||||||
Imóveis |
||||||||||
2 0 0 0 |
Rendas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
12 450 000 |
16 400 000 |
15 958 948,02 |
|||||||
2 0 0 1 |
Foros enfitêuticos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
3 190 000 |
14 438 000 |
0,— |
|||||||
2 0 0 2 |
Aquisição de bens imóveis |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
104 370 000,— |
|||||||
2 0 0 3 |
Remodelação das instalações |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
8 246 212 |
4 675 000 |
6 897 479,10 |
|||||||
2 0 0 4 |
Obras de securização |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 200 000 |
1 250 000 |
1 150 000,— |
|||||||
2 0 0 5 |
Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
586 000 |
560 000 |
1 123 713,75 |
|||||||
|
Total do artigo 2 0 0 |
25 672 212 |
37 323 000 |
129 500 140,87 |
||||||
2 0 1 |
||||||||||
Despesas relativas aos imóveis |
||||||||||
2 0 1 0 |
Limpeza e manutenção |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
13 600 000 |
11 965 000 |
11 129 458,54 |
|||||||
2 0 1 1 |
Água, gás, electricidade e aquecimento |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
4 200 000 |
3 500 000 |
3 164 560,48 |
|||||||
2 0 1 2 |
Segurança e vigilância dos edifícios |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
7 000 000 |
6 495 000 |
4 559 000,— |
|||||||
2 0 1 3 |
Seguros |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
360 000 |
370 000 |
242 850,60 |
|||||||
2 0 1 4 |
Outras despesas relativas aos edifícios |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
470 000 |
465 000 |
319 681,50 |
|||||||
|
Total do artigo 2 0 1 |
25 630 000 |
22 795 000 |
19 415 551,12 |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 |
51 302 212 |
60 118 000 |
148 915 691,99 |
||||||
CAPÍTULO 2 1 |
||||||||||
2 1 0 |
||||||||||
Informática e telecomunicações |
||||||||||
2 1 0 0 |
Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
6 625 000 |
7 190 000 |
6 401 152,64 |
|||||||
2 1 0 1 |
Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
13 011 000 |
9 881 000 |
10 112 204,43 |
|||||||
2 1 0 2 |
Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
4 723 000 |
6 425 000 |
5 057 559,69 |
|||||||
2 1 0 3 |
Telecomunicações |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
5 010 000 |
4 359 000 |
5 528 265,57 |
|||||||
|
Total do artigo 2 1 0 |
29 369 000 |
27 855 000 |
27 099 182,33 |
||||||
2 1 1 |
Mobiliário |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 163 000 |
2 067 000 |
715 165,— |
|||||||
2 1 2 |
||||||||||
Material e instalações técnicas |
||||||||||
2 1 2 0 |
Compra e renovação de material e de instalações técnicas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 540 000 |
1 370 000 |
772 473,75 |
|||||||
2 1 2 1 |
Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
51 000 |
50 000 |
0,— |
|||||||
2 1 2 2 |
Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
468 000 |
516 000 |
327 863,72 |
|||||||
|
Total do artigo 2 1 2 |
2 059 000 |
1 936 000 |
1 100 337,47 |
||||||
2 1 3 |
Transporte |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
310 000 |
304 000 |
300 000,— |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 |
32 901 000 |
32 162 000 |
29 214 684,80 |
||||||
CAPÍTULO 2 2 |
||||||||||
2 2 0 |
||||||||||
Reuniões e conferências |
||||||||||
2 2 0 0 |
Despesas de viagem das delegações |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
34 637 000 |
30 779 000 |
22 183 196,84 |
|||||||
2 2 0 1 |
Despesas de viagem diversas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
163 000 |
160 000 |
125 000,— |
|||||||
2 2 0 2 |
Despesas de interpretação |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
85 510 000 |
72 312 000 |
43 000 000,— |
|||||||
2 2 0 3 |
Despesas de recepção e de representação |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
918 000 |
900 000 |
855 976,23 |
|||||||
2 2 0 4 |
Despesas diversas de reuniões internas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 000 000 |
933 000 |
710 560,— |
|||||||
2 2 0 5 |
Organização de conferências, congressos e reuniões |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
80 000 |
80 000 |
766 369,66 |
|||||||
|
Total do artigo 2 2 0 |
122 308 000 |
105 164 000 |
67 641 102,73 |
||||||
2 2 1 |
||||||||||
Informação |
||||||||||
2 2 1 0 |
Despesas de documentação e biblioteca |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
761 000 |
695 000 |
612 323,84 |
|||||||
2 2 1 1 |
Jornal Oficial |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
8 786 000 |
11 256 000 |
8 865 000,— |
|||||||
2 2 1 2 |
Publicações de carácter geral |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
535 000 |
680 000 |
420 000,— |
|||||||
2 2 1 3 |
Informação e manifestações públicas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 428 000 |
389 000 |
373 788,31 |
|||||||
|
Total do artigo 2 2 1 |
11 510 000 |
13 020 000 |
10 271 112,15 |
||||||
2 2 2 |
Gabinetes de ligação |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
447 000 |
420 000 |
400 000,— |
|||||||
2 2 3 |
||||||||||
Despesas diversas |
||||||||||
2 2 3 0 |
Material de escritório |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 034 000 |
1 504 000 |
967 963,— |
|||||||
2 2 3 1 |
Franquias postais |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
159 000 |
154 000 |
149 500,— |
|||||||
2 2 3 2 |
Despesas com estudos, inquéritos e consultas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
55 000 |
20 500,— |
|||||||
2 2 3 3 |
Cooperação interinstitucional |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
110 000 |
205 000 |
149 771,57 |
|||||||
2 2 3 4 |
Mudança |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
230 000 |
250 000 |
4 263,— |
|||||||
2 2 3 5 |
Encargos financeiros |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
80 000 |
79 000 |
66 200,— |
|||||||
2 2 3 6 |
Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
600 000 |
600 000 |
567 856,17 |
|||||||
2 2 3 7 |
Outras despesas de funcionamento |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
205 000 |
287 000 |
275 970,47 |
|||||||
|
Total do artigo 2 2 3 |
2 438 000 |
3 134 000 |
2 202 024,21 |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 |
136 703 000 |
121 738 000 |
80 514 239,09 |
||||||
|
Total do título 2 |
220 906 212 |
214 018 000 |
258 644 615,88 |
||||||
|
CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
2 0 0 Imóveis
2 0 0 0 Rendas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
12 450 000 |
16 400 000 |
15 958 948,02 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as rendas e os impostos relativos aos imóveis ocupados pelo Conselho, bem como o aluguer de salas, de um entreposto e de parques de estacionamento:
— |
instalações ocupadas em Bruxelas (com excepção do edifício Kortenberg), |
— |
instalações ocupadas no Luxemburgo (Kirchberg), |
— |
instalações ocupadas em Genebra, |
— |
instalações ocupadas em Nova Iorque, |
— |
instalações ocupadas em Estrasburgo. |
O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 938 000 EUR.
As dotações pedidas foram diminuídas tendo em conta as receitas afectadas estimadas.
2 0 0 1 Foros enfitêuticos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
3 190 000 |
14 438 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os foros enfitêuticos relativos aos imóveis ou partes de imóveis em virtude de contratos em vigor ou de contratos em elaboração.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 0 0 2 Aquisição de bens imóveis
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
104 370 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de imóveis.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 0 0 3 Remodelação das instalações
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
8 246 212 |
4 675 000 |
6 897 479,10 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de remodelação, nomeadamente:
— |
a remodelação e a transformação das instalações de acordo com as necessidades funcionais, |
— |
a adaptação das instalações e das instalações técnicas às exigências e normas de segurança e higiene em vigor. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1), alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
2 0 0 4 Obras de securização
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 200 000 |
1 250 000 |
1 150 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a execução de obras de remodelação dos edifícios no que respeita à segurança física e material das pessoas e dos bens.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 0 0 5 Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
586 000 |
560 000 |
1 123 713,75 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas de assistência de especialistas no âmbito dos estudos de adaptação e de ampliação dos imóveis da instituição.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 0 1 Despesas relativas aos imóveis
2 0 1 0 Limpeza e manutenção
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
13 600 000 |
11 965 000 |
11 129 458,54 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de limpeza e manutenção:
— |
limpeza dos escritórios, oficinas e armazéns (incluindo cortinados, alcatifas, persianas, etc.), |
— |
renovação de cortinados e alcatifas usados, |
— |
trabalhos de pintura, |
— |
trabalhos de manutenção diversos, |
— |
trabalhos de reparação nas instalações técnicas, |
— |
material técnico, |
— |
contratos de manutenção para os vários equipamentos técnicos (ar condicionado, aquecimento, tratamento do lixo, ascensores). |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 0 1 1 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
4 200 000 |
3 500 000 |
3 164 560,48 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 0 1 2 Segurança e vigilância dos edifícios
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
7 000 000 |
6 495 000 |
4 559 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir as despesas de guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Conselho com excepção dos edifícios Kortenberg e R.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 0 1 3 Seguros
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
360 000 |
370 000 |
242 850,60 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os prémios dos contratos celebrados com as companhias de seguros para os imóveis ocupados pelo Conselho.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 0 1 4 Outras despesas relativas aos edifícios
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
470 000 |
465 000 |
319 681,50 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matéria de edifícios não especificamente previstas nos outros artigos deste capítulo, nomeadamente as despesas relativas à recolha do lixo, o material de sinalização, os controlos realizados por organismos especializados, etc.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO
2 1 0 Informática e telecomunicações
2 1 0 0 Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
6 625 000 |
7 190 000 |
6 401 152,64 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra ou aluguer do equipamento e dos suportes lógicos dos sistemas e aplicações informáticos.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 1 0 1 Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
13 011 000 |
9 881 000 |
10 112 204,43 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à assistência e à formação das empresas de serviços e de consultoria informática para a exploração e a realização de sistemas e de aplicações informáticos, incluindo a assistência aos utilizadores.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 1 0 2 Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
4 723 000 |
6 425 000 |
5 057 559,69 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à manutenção do equipamento e dos suportes lógicos dos sistemas e aplicações informáticos.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 1 0 3 Telecomunicações
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
5 010 000 |
4 359 000 |
5 528 265,57 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as assinaturas e o preço das comunicações, as despesas de telemática, bem como as ligações telegráficas e por telex, com excepção das despesas decorrentes da PESD/PESC.
Para a elaboração destas previsões foram tidos em conta os valores de reafectação aquando da recuperação das despesas de comunicações telefónicas e telegráficas.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 1 1 Mobiliário
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 163 000 |
2 067 000 |
715 165,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a compra de mobiliário e de mobiliário especializado, |
— |
a renovação de uma parte do mobiliário adquirido há pelo menos quinze anos ou irrecuperável, |
— |
o aluguer de mobiliário para deslocações em serviço e reuniões fora das instalações do Conselho, |
— |
a manutenção e a reparação do mobiliário. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 1 2 Material e instalações técnicas
2 1 2 0 Compra e renovação de material e de instalações técnicas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 540 000 |
1 370 000 |
772 473,75 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a compra ou renovação de material diverso e instalações técnicas, fixas e móveis, relativas, nomeadamente, ao arquivo, ao serviço de compra, à segurança, à técnica de conferências, à restauração e aos edifícios.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 1 2 1 Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
51 000 |
50 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência técnica e de controlo destinadas, nomeadamente, à técnica de conferências e à restauração.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 1 2 2 Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
468 000 |
516 000 |
327 863,72 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aluguer de material e instalações técnicas, bem como as despesas de manutenção e de reparação desse material e instalações técnicas.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 1 3 Transporte
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
310 000 |
304 000 |
300 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:
— |
a aquisição e a renovação do parque automóvel, |
— |
as despesas de aluguer de automóveis em caso de impossibilidade de utilizar os meios de transporte de que o Conselho dispõe, nomeadamente por ocasião de deslocações em serviço, |
— |
as despesas de manutenção e de reparação de viaturas de serviço (aquisição de combustível, pneus, etc.). |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
CAPÍTULO 2 2 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO
2 2 0 Reuniões e conferências
2 2 0 0 Despesas de viagem das delegações
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
34 637 000 |
30 779 000 |
22 183 196,84 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o reembolso das despesas de viagem incorridas pela Presidência e pelas delegações por ocasião, nomeadamente:
— |
das sessões do Conselho, |
— |
das reuniões que se realizam no âmbito do Conselho, com excepção das reuniões no domínio da PESD/PESC. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Decisão n.o 190/2003 do secretário-geral do Conselho/alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum relativa ao reembolso das despesas de viagem dos delegados dos membros do Conselho.
2 2 0 1 Despesas de viagem diversas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
163 000 |
160 000 |
125 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, as despesas de viagem e de estadia de peritos convocados ou enviados em deslocação de serviço pelo secretário-geral ou o secretário-geral adjunto.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Decisão n.o 494/2002 do secretário-geral do Conselho/alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum relativa ao reembolso das despesas de viagem e de estadia de peritos convocados pelo Conselho.
Decisão n.o 36/2005 do secretário-geral do Conselho/alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum relativa ao reembolso das despesas de viagem do presidente do Eurogrupo.
2 2 0 2 Despesas de interpretação
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
85 510 000 |
72 312 000 |
43 000 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os serviços prestados ao Conselho pelos intérpretes da Comissão, com excepção das reuniões no domínio da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Decisão n.o 56/2004 do secretário-geral do Conselho/alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum relativa à interpretação para o Conselho Europeu e suas instâncias preparatórias.
2 2 0 3 Despesas de recepção e de representação
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
918 000 |
900 000 |
855 976,23 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações da instituição em matéria de despesas de recepção e de representação, exceptuando as do domínio da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 0 4 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 000 000 |
933 000 |
710 560,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de bebidas, e ocasionalmente de refeições ligeiras, servidas aquando das reuniões.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 0 5 Organização de conferências, congressos e reuniões
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
80 000 |
80 000 |
766 369,66 |
Observações
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 1 Informação
2 2 1 0 Despesas de documentação e biblioteca
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
761 000 |
695 000 |
612 323,84 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a aquisição de livros e obras para a biblioteca em suporte papel e/ou suporte digital, |
— |
as assinaturas de jornais, de periódicos, de serviços de fornecimento de análises do seu conteúdo, bem como de outras publicações em linha (com excepção das agências noticiosas); esta dotação cobre igualmente as eventuais despesas de direitos de autor para a reprodução e a difusão por escrito e/ou por via electrónica destas publicações, |
— |
as despesas de acesso relativas à utilização das bases de dados documentais e de estatísticas externas, |
— |
as despesas de assinaturas em agências noticiosas por tele-impressora, |
— |
as despesas de encadernação e outras, indispensáveis à conservação das obras e periódicos, |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 1 1 Jornal Oficial
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
8 786 000 |
11 256 000 |
8 865 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de preparação, de edição tradicional (em papel ou película) ou electrónica e de difusão dos textos que o Conselho é obrigado a publicar no Jornal Oficial da União Europeia, nomeadamente em aplicação do artigo 17.o do seu regulamento.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 936 000 EUR.
2 2 1 2 Publicações de carácter geral
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
535 000 |
680 000 |
420 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de preparação, de edição nas línguas oficiais dos Estados-Membros da União Europeia quer tradicional (em papel ou película) quer electrónica e de difusão das publicações do Conselho que não no Jornal Oficial da União Europeia.
O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 500 EUR.
2 2 1 3 Informação e manifestações públicas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 428 000 |
389 000 |
373 788,31 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas decorrentes, nomeadamente, das sessões públicas do Conselho e da assistência aos média audiovisuais que cobrem os trabalhos da instituição (aluguer de material e contratos de prestação de serviços de rádio e televisão, aquisição, manutenção e reparação do material necessário para as transmissões de rádio e de televisão, prestações externas de serviços de fotografia, etc.), |
— |
cobre também as despesas relativas às diversas actividades de informação e de relações públicas. |
— |
as despesas de divulgação e de promoção das publicações e as manifestações públicas relativas às actividades da instituição, incluindo as despesas de enquadramento e de infra-estruturas anexas. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 2 Gabinetes de ligação
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
447 000 |
420 000 |
400 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos gabinetes de ligação de Nova Iorque e de Genebra não previstas nas rubricas anteriores.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 3 Despesas diversas
2 2 3 0 Material de escritório
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 034 000 |
1 504 000 |
967 963,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a aquisição de papel, |
— |
as fotocópias e encargos, |
— |
papelaria e material de escritório (material corrente), |
— |
os impressos, |
— |
o material para a expedição do correio (sobrescritos, papel de embrulho, placas para a máquina de franquiar), |
— |
o material para o serviço de reprodução de documentos (tintas, chapas de offset, filmes e produtos químicos), |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 3 1 Franquias postais
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
159 000 |
154 000 |
149 500,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de franquia de correspondência.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 3 2 Despesas com estudos, inquéritos e consultas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
20 000 |
55 000 |
20 500,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com estudos e consultas confiados por contrato a peritos altamente qualificados.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 3 3 Cooperação interinstitucional
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
110 000 |
205 000 |
149 771,57 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às actividades interinstitucionais no domínio linguístico.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 3 4 Mudança
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
230 000 |
250 000 |
4 263,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança e de transporte de material.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 3 5 Encargos financeiros
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
80 000 |
79 000 |
66 200,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas financeiras, nomeadamente as despesas bancárias.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 3 6 Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
600 000 |
600 000 |
567 856,17 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
o financiamento de eventuais condenações do Conselho pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias ao pagamento de despesas e os encargos com a contratação de advogados externos para representar o Conselho nos tribunais, |
— |
as despesas de consulta resultantes do recurso à assistência de advogados externos, |
— |
as perdas e danos, bem como as indemnizações, que podem ser imputados ao Conselho. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
2 2 3 7 Outras despesas de funcionamento
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
205 000 |
287 000 |
275 970,47 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de seguros que não sejam os relativos aos imóveis, imputadas ao número 2 0 1 3, |
— |
as despesas de compra de fardas de serviço para o serviço de conferências e para o serviço de segurança, de equipamento de trabalho para o pessoal das oficinas e dos serviços internos, e de reparação e manutenção das fardas, |
— |
a participação do Conselho nas despesas de algumas associações cuja actividade se relaciona directamente com as das instituições comunitárias, |
— |
as outras despesas de funcionamento não especialmente previstas nos artigos anteriores. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
TÍTULO 3
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||||||
CAPÍTULO 3 0 |
||||||||||||
3 0 0 |
||||||||||||
Outros agentes e pessoal externo |
||||||||||||
3 0 0 0 |
Subsídios dos peritos militares nacionais destacados |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
6 598 000 |
8 102 000 |
4 638 042,78 |
|||||||||
3 0 0 1 |
Subsídios dos peritos nacionais destacados no âmbito da PESD/PESC |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 298 000 |
2 904 000 |
1 994 463,87 |
|||||||||
3 0 0 2 |
Conselheiros especiais no domínio da PESD/PESC |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
147 145,96 |
|||||||||
|
Total do artigo 3 0 0 |
9 896 000 |
11 006 000 |
6 779 652,61 |
||||||||
3 0 1 |
||||||||||||
Outras despesas relativas ao pessoal |
||||||||||||
3 0 1 0 |
Deslocações em serviço |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 218 000 |
939 000 |
954 000,— |
|||||||||
3 0 1 1 |
Aperfeiçoamento profissional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
30 000 |
25 000 |
17 936,81 |
|||||||||
|
Total do artigo 3 0 1 |
1 248 000 |
964 000 |
971 936,81 |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 |
11 144 000 |
11 970 000 |
7 751 589,42 |
||||||||
CAPÍTULO 3 1 |
||||||||||||
3 1 0 |
||||||||||||
Imóveis |
||||||||||||
3 1 0 0 |
Rendas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
4 450 000 |
4 180 000 |
3 773 247,19 |
|||||||||
3 1 0 3 |
Remodelação das instalações |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
320 000 |
390 000 |
3 444 438,30 |
|||||||||
3 1 0 4 |
Trabalhos de securização |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
300 000 |
1 500 000 |
50 000,— |
|||||||||
3 1 0 5 |
Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
15 000 |
25 000 |
149 911,— |
|||||||||
|
Total do artigo 3 1 0 |
5 085 000 |
6 095 000 |
7 417 596,49 |
||||||||
3 1 1 |
||||||||||||
Despesas relativas aos imóveis |
||||||||||||
3 1 1 0 |
Limpeza e manutenção |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
880 000 |
775 000 |
762 581,08 |
|||||||||
3 1 1 1 |
Água, gás, electricidade e aquecimento |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
420 000 |
360 000 |
370 500,— |
|||||||||
3 1 1 2 |
Segurança e vigilância dos edifícios |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 000 000 |
1 100 000 |
1 617 699,54 |
|||||||||
3 1 1 3 |
Seguros |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
16 000 |
10 000 |
9 487,02 |
|||||||||
3 1 1 4 |
Outras despesas relativas aos edifícios |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
35 000 |
25 000 |
23 291,— |
|||||||||
|
Total do artigo 3 1 1 |
3 351 000 |
2 270 000 |
2 783 558,64 |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 1 |
8 436 000 |
8 365 000 |
10 201 155,13 |
||||||||
CAPÍTULO 3 2 |
||||||||||||
3 2 0 |
||||||||||||
Informática e telecomunicações |
||||||||||||
3 2 0 0 |
Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
9 738 000 |
32 906 000 |
1 106 753,01 |
|||||||||
3 2 0 1 |
Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
5 864 000 |
2 780 000 |
3 008 771,76 |
|||||||||
3 2 0 2 |
Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
690 000 |
718 000 |
538 079,46 |
|||||||||
3 2 0 3 |
Telecomunicações |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 350 000 |
1 576 000 |
553 627,09 |
|||||||||
|
Total do artigo 3 2 0 |
19 642 000 |
37 980 000 |
5 207 231,32 |
||||||||
3 2 1 |
Mobiliário |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
30 000 |
65 000 |
337 785,28 |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 2 |
19 672 000 |
38 045 000 |
5 545 016,60 |
||||||||
CAPÍTULO 3 3 |
||||||||||||
3 3 0 |
||||||||||||
Reuniões e conferências |
||||||||||||
3 3 0 0 |
Despesas de viagem das delegações |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
846 000 |
738 000 |
491 000,— |
|||||||||
3 3 0 1 |
Despesas de viagem diversas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
3 3 0 2 |
Despesas de interpretação |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
3 3 0 3 |
Despesas de recepção e de representação |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
15 000 |
15 000 |
10 000,— |
|||||||||
3 3 0 4 |
Despesas administrativas resultantes das deslocações |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
20 000 |
0,— |
|||||||||
3 3 0 5 |
Despesas diversas de reunião |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
20 000 |
15 000,— |
|||||||||
|
Total do artigo 3 3 0 |
881 000 |
793 000 |
516 000,— |
||||||||
3 3 1 |
||||||||||||
Informação |
||||||||||||
3 3 1 0 |
Despesas de documentação e da biblioteca |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
179 000 |
140 000 |
135 000,— |
|||||||||
3 3 1 1 |
Publicações de carácter geral |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
60 000 |
p.m. |
0,— |
|||||||||
3 3 1 2 |
Informação e manifestações públicas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
|
Total do artigo 3 3 1 |
239 000 |
140 000 |
135 000,— |
||||||||
3 3 2 |
||||||||||||
Despesas diversas |
||||||||||||
3 3 2 0 |
Material de escritório |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
80 000 |
0,— |
|||||||||
3 3 2 1 |
Despesas com estudos, inquéritos e consultas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
3 3 2 2 |
Outras despesas de funcionamento |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
15 000 |
9 660,42 |
|||||||||
|
Total do artigo 3 3 2 |
20 000 |
95 000 |
9 660,42 |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 3 |
1 140 000 |
1 028 000 |
660 660,42 |
||||||||
|
Total do título 3 |
40 392 000 |
59 408 000 |
24 158 421,57 |
||||||||
|
CAPÍTULO 3 0 — PESSOAL
3 0 0 Outros agentes e pessoal externo
3 0 0 0 Subsídios dos peritos militares nacionais destacados
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
6 598 000 |
8 102 000 |
4 638 042,78 |
Observações
Esta dotação destina-se a financiar o regime pecuniário aplicável aos peritos militares nacionais que devem desempenhar funções no âmbito da PESD/PESC e que integram o Estado-Maior da União Europeia.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Decisão 2000/178/PESC do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2000, relativa ao regime aplicável aos peritos nacionais no domínio militar destacados para o Secretariado-Geral do Conselho durante o período transitório (JO L 57 de 2.3.2000, p. 1).
Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7), alterada pela Decisão 2005/395/PESC (JO L 132 de 26.5.2005, p. 17).
Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho e que revoga as decisões de 25 de Junho de 1997 e de 22 de Março de 1999, a Decisão 2001/41/CE e a Decisão 2001/496/PESC (JO L 160 de 28.6.2003, p. 72), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/471/CE (JO L 187 de 8.7.2006, p. 32).
3 0 0 1 Subsídios dos peritos nacionais destacados no âmbito da PESD/PESC
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
3 298 000 |
2 904 000 |
1 994 463,87 |
Observações
Esta dotação destina-se a financiar o regime pecuniário aplicável aos peritos nacionais que devem desempenhar funções no âmbito da PESD/PESC, nomeadamente no sector da gestão de crises, por um lado, e no da segurança informática, por outro.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho e que revoga as decisões de 25 de Junho de 1997 e de 22 de Março de 1999, a Decisão 2001/41/CE e a Decisão 2001/496/PESC (JO L 160 de 28.6.2003, p. 72), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/471/CE (JO L 187 de 8.7.2006, p. 32).
3 0 0 2 Conselheiros especiais no domínio da PESD/PESC
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
147 145,96 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração dos conselheiros especiais nomeados pelo Conselho tendo em vista o desempenho de funções específicas especializadas no âmbito da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 5.o, 119.o e 120.o
3 0 1 Outras despesas relativas ao pessoal
3 0 1 0 Deslocações em serviço
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 218 000 |
939 000 |
954 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a financiar:
— |
as despesas de deslocação em serviço decorrentes do mandato do Estado-Maior da União Europeia, |
— |
as despesas de deslocação em serviço dos peritos nacionais destacados no domínio da PESD/PESC. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7), alterada pela Decisão 2005/395/PESC (JO L 132 de 26.5.2005, p. 17).
Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho e que revoga as decisões de 25 de Junho de 1997 e de 22 de Março de 1999, a Decisão 2001/41/CE e a Decisão 2001/496/PESC (JO L 160 de 28.6.2003, p. 72), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/471/CE (JO L 187 de 8.7.2006, p. 32).
3 0 1 1 Aperfeiçoamento profissional
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
30 000 |
25 000 |
17 936,81 |
Observações
Esta dotação destina-se a financiar as despesas de participação em cursos, conferências e congressos no âmbito do mandato do Estado-Maior da União Europeia.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Decisão 2000/178/PESC do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2000, relativa ao regime aplicável aos peritos nacionais no domínio militar destacados para o Secretariado-Geral do Conselho durante o período transitório (JO L 57 de 2.3.2000, p. 1).
Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/395/PESC (JO L 132 de 26.5.2005, p. 17).
CAPÍTULO 3 1 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
3 1 0 Imóveis
3 1 0 0 Rendas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
4 450 000 |
4 180 000 |
3 773 247,19 |
Observações
Esta dotação destina-se a financiar o aluguer dos edifícios Kortenberg e R, sitos em Bruxelas, que deverão alojar os funcionários e peritos nacionais destacados no domínio da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 1 0 3 Remodelação das instalações
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
320 000 |
390 000 |
3 444 438,30 |
Observações
Novo número
Antigo número 3 1 0 1
Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de remodelação, nomeadamente:
— |
remodelação das instalações de acordo com as necessidades funcionais, |
— |
adaptação das instalações às exigências e normas de segurança e higiene em vigor. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
3 1 0 4 Trabalhos de securização
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
300 000 |
1 500 000 |
50 000,— |
Observações
Novo número
Antigo número 3 1 0 2
Esta dotação destina-se a custear os trabalhos relativos à segurança e à vigilância dos edifícios Kortenberg e R.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 1 0 5 Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
15 000 |
25 000 |
149 911,— |
Observações
Novo número
Antigo número 3 1 0 3
Esta dotação destina-se a custear os estudos de arquitectura e de engenharia relativos à exploração dos edifícios Kortenberg e R.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 1 1 Despesas relativas aos imóveis
3 1 1 0 Limpeza e manutenção
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
880 000 |
775 000 |
762 581,08 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de limpeza e manutenção:
— |
limpeza dos escritórios, oficinas e armazéns (incluindo cortinados, alcatifas, persianas, etc.), |
— |
renovação de cortinados e alcatifas usados, |
— |
trabalhos de pintura, |
— |
trabalhos de manutenção diversos, |
— |
trabalhos de reparação nas instalações técnicas, |
— |
material técnico, |
— |
contratos de manutenção para os vários equipamentos técnicos (ar condicionado, aquecimento, tratamento do lixo, ascensores). |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 1 1 1 Água, gás, electricidade e aquecimento
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
420 000 |
360 000 |
370 500,— |
Observações
Esta dotação destina-se a pagar os consumos de água, gás, electricidade e aquecimento do edifício Kortenberg.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 1 1 2 Segurança e vigilância dos edifícios
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
2 000 000 |
1 100 000 |
1 617 699,54 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir essencialmente as despesas de guarda e vigilância dos edifícios Kortenberg e R.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 1 1 3 Seguros
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
16 000 |
10 000 |
9 487,02 |
Observações
Esta dotação destina-se a pagar os prémios de seguros relativos aos edifícios Kortenberg e R.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 1 1 4 Outras despesas relativas aos edifícios
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
35 000 |
25 000 |
23 291,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes dos edifícios Kortenberg e R não especificamente previstas nos outros artigos do presente capítulo, nomeadamente as despesas relativas à recolha de lixo, o material de sinalização, os controlos realizados por organismos especializados, etc.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
CAPÍTULO 3 2 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO
3 2 0 Informática e telecomunicações
3 2 0 0 Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
9 738 000 |
32 906 000 |
1 106 753,01 |
Observações
Esta dotação destina-se a financiar a compra, o aluguer ou a renovação do equipamento ou dos suportes lógicos dos sistemas e aplicações informáticos, do equipamento de burótica e de telecomunicações, bem como das instalações técnicas para os serviços que se deverão ocupar do sector da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Decisão do secretário-geral adjunto, de 18 de Dezembro de 2000, relativa à criação de uma unidade Infosec (Segurança dos Sistemas de Informação).
3 2 0 1 Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
5 864 000 |
2 780 000 |
3 008 771,76 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência de empresas de serviços e de aconselhamento informático para a exploração e a realização de sistemas, de aplicações e de equipamento informáticos e de telecomunicações, bem como das instalações técnicas (incluindo a assistência aos utilizadores) para os serviços para os serviços que se deverão ocupar do sector da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 2 0 2 Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
690 000 |
718 000 |
538 079,46 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à manutenção e à conservação de equipamento ou de suportes lógicos dos sistemas e aplicações informáticos, de equipamento de burótica e de telecomunicações, bem como das instalações técnicas para os serviços que se ocuparem do sector da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 2 0 3 Telecomunicações
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
3 350 000 |
1 576 000 |
553 627,09 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as subscrições, os preços das comunicações e as despesas de telemática que decorrem especificamente das actividades realizadas no âmbito da PESD/PESC.
Para o estabelecimento destas estimativas foram tidos em conta o aumento dos valores de reafectação aquando do reembolso das despesas de comunicações telefónicas e telegráficas, bem como os acordos sobre preços com a empresa Belgacom.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 2 1 Mobiliário
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
30 000 |
65 000 |
337 785,28 |
Observações
Esta dotação destina-se a financiar a aquisição de mobiliário específico, securizado ou especializado, para os funcionários e os peritos nacionais destacados no domínio da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
CAPÍTULO 3 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO
3 3 0 Reuniões e conferências
3 3 0 0 Despesas de viagem das delegações
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
846 000 |
738 000 |
491 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem apresentadas pela presidência e pelas delegações aquando, nomeadamente, das sessões do Comité Político e de Segurança, do Comité Militar e de outras reuniões específicas realizadas no âmbito da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Decisão 2001/78/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Comité Político e de Segurança (JO L 27 de 30.1.2001, p. 1).
Decisão n.o 190/2003 do secretário-geral do Conselho/alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum relativa ao reembolso das despesas de viagem dos delegados dos membros do Conselho.
3 3 0 1 Despesas de viagem diversas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
As dotações a inscrever na presente rubrica destinam-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia dos peritos no domínio da PESD/PESC convocados ou enviados em deslocação de serviço pelo secretário-geral/alto representante do Conselho.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Decisão n.o 494/2002 do secretário-geral do Conselho/alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum relativa ao reembolso das despesas de viagem e de estadia de peritos convocados pelo Conselho.
3 3 0 2 Despesas de interpretação
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os serviços prestados ao Conselho pelos intérpretes da Comissão por ocasião das sessões do Comité Político e de Segurança, do Comité Militar e de outras reuniões específicas que se realizam no âmbito da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Decisão 2001/78/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Comité Político e de Segurança (JO L 27 de 30.1.2001, p. 1).
3 3 0 3 Despesas de recepção e de representação
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
15 000 |
15 000 |
10 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepção e de representação, nomeadamente do Comité Político e de Segurança, bem como as dos peritos nacionais destacados do Estado-Maior da União Europeia.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 3 0 4 Despesas administrativas resultantes das deslocações
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
20 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a financiar as despesas ocasionais fora da sede do Conselho aquando das deslocações dos peritos militares nacionais no âmbito da PESD/PESC: aluguer temporário de salas de trabalho e de equipamento técnico, prestações pontuais de tradução e de interpretação, despesas de telecomunicações e outras despesas de reunião.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7), alterada pela Decisão 2005/395/PESC (JO L 132 de 26.5.2005, p. 17).
Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho e que revoga as Decisões de 25 de Junho de 1997 e de 22 de Março de 1999, a Decisão 2001/41/CE e a Decisão 2001/496/PESC (JO L 160 de 28.6.2003, p. 72), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/471/CE (JO L 187 de 8.7.2006, p. 32).
3 3 0 5 Despesas diversas de reunião
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
20 000 |
20 000 |
15 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de reunião e diversas outras despesas administrativas decorrentes da aplicação da PESD/PESC e que não se encontram especificamente previstas noutro número.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 3 1 Informação
3 3 1 0 Despesas de documentação e da biblioteca
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
179 000 |
140 000 |
135 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes de estudos, da aquisição de conhecimentos específicos, da documentação ou de dados especializados no âmbito do mandato do Estado-Maior da União Europeia.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
Bases jurídicas
Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7), alterada pela Decisão 2005/395/PESC (JO L 132 de 26.5.2005, p. 17).
3 3 1 1 Publicações de carácter geral
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
60 000 |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de preparação, de edição tradicional (em papel ou película) ou electrónica e de difusão das publicações do Conselho, que não no Jornal Oficial, no domínio da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 3 1 2 Informação e manifestações públicas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
As dotações a inscrever na presente rubrica destinam-se a cobrir as despesas de informação no domínio da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 3 2 Despesas diversas
3 3 2 0 Material de escritório
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
80 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a financiar a aquisição de artigos de papelaria e de escritório para os funcionários e os peritos nacionais destacados no domínio da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 3 2 1 Despesas com estudos, inquéritos e consultas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com estudos e consultas, confiados por contrato a peritos altamente qualificados no domínio da PESD/PESC.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
3 3 2 2 Outras despesas de funcionamento
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
20 000 |
15 000 |
9 660,42 |
Observações
Esta dotação destina-se a financiar a aquisição de fardas de serviço e acessórios, nomeadamente para os agentes da segurança responsáveis pelos edifícios Kortenberg e R.
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||
|
CAPÍTULO 10 0 |
350 000 |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 |
350 000 |
p.m. |
0,— |
||||
|
CAPÍTULO 10 1 |
2 500 000 |
5 000 000 |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 |
2 500 000 |
5 000 000 |
0,— |
||||
|
Total do título 10 |
2 850 000 |
5 000 000 |
0,— |
||||
|
TOTAL GERAL |
593 528 212 |
591 752 953 |
555 861 753,45 |
||||
|
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
350 000 |
p.m. |
0,— |
Observações
As dotações deste capítulo têm um carácter puramente provisional e só podem ser utilizadas após transferência para outros capítulos, segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
2 500 000 |
5 000 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas não previsíveis decorrentes de decisões orçamentais tomadas no decurso do exercício.
SECÇÃO IV
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Tribunal de Justiça para o exercício de 2007
Designação |
Montante |
Despesas |
272 219 390 |
Receitas próprias |
–35 284 000 |
Contribuição a cobrar |
236 935 390 |
RECEITAS PRÓPRIAS
TÍTULO 4
RECEITAS PRÓPRIAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||||
CAPÍTULO 4 0 |
||||||||
4 0 0 |
Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão |
19 808 000 |
17 762 000 |
16 107 724,68 |
||||
4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
1 731 000 |
1 315 000 |
1 240 547,15 |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 |
21 539 000 |
19 077 000 |
17 348 271,83 |
||||
CAPÍTULO 4 1 |
||||||||
4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
13 395 000 |
10 895 000 |
10 753 380,56 |
||||
4 1 1 |
Transferência ou resgate de direitos a pensão pelo pessoal |
250 000 |
250 000 |
1 413 991,57 |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 |
13 645 000 |
11 145 000 |
12 167 372,13 |
||||
|
Total do título 4 |
35 184 000 |
30 222 000 |
29 515 643,96 |
||||
|
CAPÍTULO 4 0 — ENCARGOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
19 808 000 |
17 762 000 |
16 107 724,68 |
Observações
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
1 731 000 |
1 315 000 |
1 240 547,15 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.o-A.
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES
4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
13 395 000 |
10 895 000 |
10 753 380,56 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
4 1 1 Transferência ou resgate de direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
250 000 |
250 000 |
1 413 991,57 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 107.o, bem como o n.o 2 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||||||||||
CAPÍTULO 5 0 |
||||||||||||||
5 0 0 |
||||||||||||||
Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) |
||||||||||||||
5 0 0 0 |
Produto da venda do material de transporte — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
87,50 |
||||||||||
5 0 0 1 |
Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
1 000,— |
||||||||||
|
Total do artigo 5 0 0 |
p.m. |
p.m. |
1 087,50 |
||||||||||
5 0 2 |
Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
593 370,37 |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 |
p.m. |
p.m. |
594 457,87 |
||||||||||
CAPÍTULO 5 2 |
||||||||||||||
5 2 0 |
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição |
90 000 |
125 000 |
94 461,87 |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 |
90 000 |
125 000 |
94 461,87 |
||||||||||
CAPÍTULO 5 5 |
||||||||||||||
5 5 0 |
Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos efectuados a outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por eles reembolsadas — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
71 860,— |
||||||||||
5 5 1 |
Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou de trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 |
p.m. |
p.m. |
71 860,— |
||||||||||
CAPÍTULO 5 7 |
||||||||||||||
5 7 0 |
Receitas provenientes da restituição de quantias que foram indevidamente pagas — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
40 323,— |
||||||||||
5 7 3 |
Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
66 190,19 |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 |
p.m. |
p.m. |
106 513,19 |
||||||||||
CAPÍTULO 5 8 |
||||||||||||||
5 8 0 |
Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||
5 8 1 |
Receitas provenientes das indemnizações de seguros recebidas — Receitas reafectadas |
p.m. |
p.m. |
10 181,39 |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 |
p.m. |
p.m. |
10 181,39 |
||||||||||
|
Total do título 5 |
90 000 |
125 000 |
877 474,32 |
||||||||||
|
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)
5 0 0 0 Produto da venda do material de transporte — Receitas reafectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
87,50 |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 0 1 Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas reafectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
1 000,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas reafectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
593 370,37 |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
90 000 |
125 000 |
94 461,87 |
CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS
5 5 0 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos efectuados a outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por eles reembolsadas — Receitas reafectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
71 860,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 5 1 Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou de trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas reafectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
5 7 0 Receitas provenientes da restituição de quantias que foram indevidamente pagas — Receitas reafectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
40 323,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 3 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas reafectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
66 190,19 |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
5 8 0 Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas reafectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 8 1 Receitas provenientes das indemnizações de seguros recebidas — Receitas reafectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
10 181,39 |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||
CAPÍTULO 9 0 |
||||||
9 0 0 |
Receitas diversas |
10 000 |
10 000 |
115 099,66 |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 |
10 000 |
10 000 |
115 099,66 |
||
|
Total do título 9 |
10 000 |
10 000 |
115 099,66 |
||
|
TOTAL GERAL |
35 284 000 |
30 357 000 |
30 508 217,94 |
||
|
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
10 000 |
10 000 |
115 099,66 |
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2007 e 2006) e da execução (2005)
Título Capítulo |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 |
||||
PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
||||
1 0 |
MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
29 288 800 |
26 437 000 |
22 384 219,83 |
1 2 |
FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS |
177 264 190 |
159 572 702 |
140 456 246,48 |
1 4 |
OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS |
12 803 900 |
13 811 500 |
9 657 150,70 |
1 6 |
OUTRAS DESPESAS RELATIVAS ÀS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
3 384 100 |
3 234 200 |
2 897 428,87 |
|
Total do título 1 |
222 740 990 |
203 055 402 |
175 395 045,88 |
2 |
||||
IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
||||
2 0 |
IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
28 282 000 |
27 751 000 |
17 199 859,26 |
2 1 |
INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO |
12 527 400 |
12 691 000 |
13 402 347,57 |
2 3 |
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE |
2 204 500 |
2 565 500 |
2 610 960,55 |
2 5 |
REUNIÕES E CONFERÊNCIAS |
721 900 |
751 800 |
632 408,26 |
2 7 |
INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, EDIÇÃO E DIFUSÃO |
3 206 600 |
3 483 900 |
4 030 333,84 |
|
Total do título 2 |
46 942 400 |
47 243 200 |
37 875 909,48 |
3 |
||||
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO |
||||
3 7 |
DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES |
36 000 |
40 000 |
2 990,05 |
|
Total do título 3 |
36 000 |
40 000 |
2 990,05 |
10 |
||||
OUTRAS DESPESAS |
||||
10 0 |
DOTAÇÕES PROVISIONAIS |
2 500 000 |
p.m. |
0,— |
10 1 |
RESERVA PARA IMPREVISTOS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
Total do título 10 |
2 500 000 |
p.m. |
0,— |
|
TOTAL GERAL |
272 219 390 |
250 338 602 |
213 273 945,41 |
TÍTULO 1
PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||||||
CAPÍTULO 1 0 |
||||||||||||
1 0 0 |
||||||||||||
Remunerações e outros direitos |
||||||||||||
1 0 0 0 |
Remunerações e outras prestações |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 797 000 |
19 378 000 |
17 082 122,08 |
|||||||||
1 0 0 2 |
Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 187 800 |
1 193 000 |
494 097,02 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 0 0 |
21 984 800 |
20 571 000 |
17 576 219,10 |
||||||||
1 0 2 |
Subsídios transitórios |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 393 000 |
1 384 000 |
1 030 083,52 |
|||||||||
1 0 3 |
Pensões |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
4 102 000 |
3 595 000 |
3 368 167,21 |
|||||||||
1 0 4 |
Missões |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
284 000 |
268 000 |
240 000,— |
|||||||||
1 0 6 |
Formação |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
230 000 |
328 000 |
169 750,— |
|||||||||
1 0 9 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
295 000 |
291 000 |
0,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 |
29 288 800 |
26 437 000 |
22 384 219,83 |
||||||||
CAPÍTULO 1 2 |
||||||||||||
1 2 0 |
||||||||||||
Remunerações e outros direitos |
||||||||||||
1 2 0 0 |
Remunerações e outras prestações |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
171 242 190 |
154 488 702 |
136 698 070,20 |
|||||||||
1 2 0 2 |
Horas suplementares remuneradas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
691 000 |
659 000 |
618 955,82 |
|||||||||
1 2 0 4 |
Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 484 000 |
2 601 000 |
3 139 220,46 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 2 0 |
175 417 190 |
157 748 702 |
140 456 246,48 |
||||||||
1 2 2 |
Subsídios relativos à cessação antecipada de funções |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
1 2 9 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 847 000 |
1 824 000 |
0,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 |
177 264 190 |
159 572 702 |
140 456 246,48 |
||||||||
CAPÍTULO 1 4 |
||||||||||||
1 4 0 |
||||||||||||
Outros agentes e pessoal externo |
||||||||||||
1 4 0 0 |
Outros agentes, intérpretes e tradutores |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 836 900 |
3 071 500 |
2 220 934,91 |
|||||||||
1 4 0 4 |
Trocas de funcionários, estágios |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
704 000 |
771 000 |
354 147,60 |
|||||||||
1 4 0 5 |
Outros serviços ocasionais |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
367 000 |
290 000 |
471 140,19 |
|||||||||
1 4 0 6 |
Outros serviços ocasionais (serviço tradução/interpretação) |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
8 896 000 |
9 679 000 |
6 610 928,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 4 0 |
12 803 900 |
13 811 500 |
9 657 150,70 |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 |
12 803 900 |
13 811 500 |
9 657 150,70 |
||||||||
CAPÍTULO 1 6 |
||||||||||||
1 6 1 |
||||||||||||
Despesas ligadas à gestão do pessoal |
||||||||||||
1 6 1 0 |
Despesas diversas de recrutamento de pessoal |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
270 000 |
210 000 |
186 761,93 |
|||||||||
1 6 1 2 |
Aperfeiçoamento profissional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 088 000 |
1 175 000 |
1 098 152,74 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 6 1 |
1 358 000 |
1 385 000 |
1 284 914,67 |
||||||||
1 6 2 |
Missões |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
308 000 |
342 000 |
224 946,39 |
|||||||||
1 6 3 |
||||||||||||
Intervenções em benefício do pessoal da instituição |
||||||||||||
1 6 3 0 |
Ajudas extraordinárias |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 000 |
3 000 |
0,— |
|||||||||
1 6 3 2 |
Apoio complementar às pessoas portadoras de deficiência |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 000 |
10 000 |
0,— |
|||||||||
1 6 3 4 |
Relações sociais entre o pessoal |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
114 200 |
119 900 |
123 200,— |
|||||||||
1 6 3 6 |
Outras intervenções de carácter social |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
13 900 |
13 300 |
8 200,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 6 3 |
141 100 |
146 200 |
131 400,— |
||||||||
1 6 5 |
||||||||||||
Actividades relativas a todas as pessoas ligadas à instituição |
||||||||||||
1 6 5 0 |
Serviço médico |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
275 000 |
171 000 |
127 090,14 |
|||||||||
1 6 5 2 |
Restaurantes e cantinas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
71 000 |
68 000 |
80 077,67 |
|||||||||
1 6 5 4 |
Centro da Primeira Infância e creches convencionadas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 231 000 |
1 122 000 |
1 049 000,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 6 5 |
1 577 000 |
1 361 000 |
1 256 167,81 |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 |
3 384 100 |
3 234 200 |
2 897 428,87 |
||||||||
|
Total do título 1 |
222 740 990 |
203 055 402 |
175 395 045,88 |
||||||||
|
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
1 0 0 Remunerações e outros direitos
1 0 0 0 Remunerações e outras prestações
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
20 797 000 |
19 378 000 |
17 082 122,08 |
Observações
Antigo artigo 1 0 1
Antigos números 1 0 0 0, 1 0 0 1, 1 0 0 2, 1 0 0 3 e 1 0 9 0
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1), nomeadamente dos artigos 3.o, 4.o, 4.oA, 11.o e 14.o
Esta dotação destina-se a cobrir, relativamente aos membros da instituição:
— |
os vencimentos de base, |
— |
os subsídios de residência, |
— |
as prestações familiares, concretamente o abono de lar, o abono por filhos a cargo e o abono escolar, |
— |
os subsídios de representação e de funções, |
— |
a contribuição patronal (0,87 %) para o seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, a contribuição (3,4 %) para o seguro contra os riscos de doença, |
— |
o abono de nascimento, |
— |
os subsídios previstos no caso de morte de um membro do instituição, |
— |
o pagamento dos coeficientes correctores que afectam os vencimentos de base, os subsídios de residência, as prestações familiares e a transferência para o estrangeiro de uma parte da remuneração dos membros do instituição (aplicação por analogia do artigo 17.o do anexo VII do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias). |
1 0 0 2 Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 187 800 |
1 193 000 |
494 097,02 |
Observações
Antigos números 1 0 5 0, 1 0 5 1 e 1 0 5 2
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1), nomeadamente o artigo 5.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de viagem dos membros da instituição (incluindo as dos membros da família) por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, |
— |
os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros da instituição por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, |
— |
as despesas de mudança de residência devidas aos membros da instituição por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções. |
1 0 2 Subsídios transitórios
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
2 393 000 |
1 384 000 |
1 030 083,52 |
Observações
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1), nomeadamente o artigo 7.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os subsídios transitórios, as prestações familiares, bem como com os coeficientes correctores dos países de residência dos membros da instituição após cessação de funções.
1 0 3 Pensões
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
4 102 000 |
3 595 000 |
3 368 167,21 |
Observações
Antigos números 1 0 3 0, 1 0 3 1 e 1 0 3 2
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1), nomeadamente os artigos 8.o, 9.o, 15.o e 18.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as pensões de aposentação dos antigos membros da instituição, bem como o coeficiente corrector do seu país de residência, |
— |
as pensões de invalidez, |
— |
as pensões de sobrevivência das viúvas e/ou órfão dos antigos membros da instituição, bem como os coeficientes correctores do seu país de residência. |
1 0 4 Missões
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
284 000 |
268 000 |
240 000,— |
Observações
Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1), nomeadamente o artigo 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias das deslocações em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais incorridas nas deslocações em serviço.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.
1 0 6 Formação
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
230 000 |
328 000 |
169 750,— |
Observações
Antigos números 1 0 6 0 e 1 0 6 1
As dotações deste artigo destinam-se a cobrir as despesas de participação dos membros da instituição nos cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento profissional.
1 0 9 Dotação provisional
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
295 000 |
291 000 |
0,— |
Observações
Antigo número 1 0 9 1
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações e das pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 2 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS
Observações
Antigos capítulos 1 1 (parcial) e 1 2
1 2 0 Remunerações e outros direitos
1 2 0 0 Remunerações e outras prestações
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
171 242 190 |
154 488 702 |
136 698 070,20 |
Observações
Antigos números 1 1 0 0, 1 1 0 1, 1 1 0 2, 1 1 0 3, 1 1 3 0, 1 1 3 1, 1 1 3 2, 1 1 3 3, 1 1 4 0, 1 1 4 1, 1 1 4 2, 1 1 4 3, 1 1 4 4, 1 1 4 5, 1 1 4 7, 1 1 4 9 e 1 1 9 0
Esta dotação foi objecto de uma redução fixa de 3,5 %.
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o, 64.o, 65.o, 66.o, 67.o, 68.o, bem como a secção I do anexo VII, o artigo 69.o, bem como o artigo 4.o do anexo VII, 18.o do anexo XIII, o artigo 72.o, o artigo 73.o e o artigo 15.o do anexo VIII, os artigos 70.o, 74.o e 75.o, o artigo 8.o do anexo VII, e o artigo 34.o
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 28.o-A, o artigo 42.o e os artigos 47.o e 48.o
Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 23.o
Estatuto da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nomeadamente o artigo 95.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
o vencimento de base dos funcionários permanentes e temporários, |
— |
as prestações familiares, que compreendem o abono de lar, o abono por filhos a cargo, o abono escolar dos filhos dos funcionários permanentes e temporários, |
— |
o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários permanentes e temporários, |
— |
o subsídio de secretariado dos funcionários da categoria AST colocados num lugar de estenodactilógrafos, operador de telex, tipista, secretário de direcção ou secretário principal, |
— |
a contribuição patronal para a cobertura dos riscos de doença (3,4 % do vencimento de base); a contribuição dos agentes é de 1,7 % do vencimento de base, |
— |
a contribuição para o seguro contra os riscos de doenças profissionais e de acidente (0,87 % do vencimento de base) e as despesas suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias na matéria, |
— |
o risco de desemprego dos agentes temporários, |
— |
os pagamentos a efectuar pela instituição aos agentes temporários a fim de constituir ou de manter os seus direitos a pensão no país de origem, |
— |
o abono de nascimento e, em caso de falecimento de um funcionário, a remuneração global do falecido até ao fim do terceiro mês seguinte ao da morte, bem como as despesas relativas ao transporte do corpo até ao lugar de origem do defunto, |
— |
as despesas de viagem anuais dos funcionários (permanentes ou temporários), do seu cônjuge e das pessoas a seu cargo, entre o local de afectação e o local de origem, por ocasião das férias anuais, |
— |
as indemnizações por despedimento dos funcionários estagiários despedidos em caso de inaptidão manifesta, os subsídios de cessação de funções de um agente temporário por rescisão do contrato pela instituição, o resgate dos direitos à pensão dos antigos auxiliares nomeados agentes temporários ou funcionários, |
— |
as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes auxiliares e às horas extraordinárias, |
— |
os subsídios de habitação e de transporte, |
— |
os subsídios fixos de funções, |
— |
os subsídios fixos de deslocação, |
— |
os subsídios por serviço contínuo ou por turno, ou por obrigação de permanência no local e/ou no domicílio. |
1 2 0 2 Horas suplementares remuneradas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
691 000 |
659 000 |
618 955,82 |
Observações
Antigo artigo 1 1 5
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios fixos e as retribuições às taxas horária relativos às horas extraordinárias efectuadas pelos funcionários e agentes, bem como pelos agentes locais e que não tenham podido ser compensadas, segundo as modalidades previstas, por tempo livre.
1 2 0 4 Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
3 484 000 |
2 601 000 |
3 139 220,46 |
Observações
Antigos números 1 1 8 1, 1 1 8 2, 1 1 8 3 e 1 1 8 4
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e os artigos 5.o, 6.o, 7.o, 9.o e 10.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo as dos membros da família) por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, |
— |
os subsídios de instalação, de reinstalação devidos aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções, bem como por ocasião da cessação definitiva de funções e da consequente reinstalação noutra localidade, |
— |
as despesas de mudança de residência devidas aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções, bem como por ocasião da cessação definitiva de funções e da consequente reinstalação noutra localidade, |
— |
as ajudas de custo diárias devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções. |
1 2 2 Subsídios relativos à cessação antecipada de funções
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo 1 2 3
Antigos números 1 2 1 0, 1 2 1 5 e 1 2 9 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o, 50.o, 64.o, 65.o e 72.o e o anexo IV.
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui medidas especiais relativas à cessação de funções dos funcionários das Comunidades Europeias, por ocasião da adesão da Espanha e de Portugal (JO L 335 de 13.12.1985, p. 56), alterado pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2458/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os subsídios a pagar aos funcionários colocados na disponibilidade em consequência de uma medida de redução do número de lugares da instituição, e aos titulares de um lugar dos graus AD 16, AD 15 ou AD 14 que seja extinto no interesse do serviço, |
— |
os subsídios de que beneficiam os funcionários que foram objecto de medidas de cessação de funções no interesse do serviço, a fim de ter em conta as necessidades que decorrem da adesão de novos Estados-Membros às Comunidades Europeias, |
— |
a contribuição patronal para o seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios previstos neste artigo, |
— |
as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis aos subsídios previstos neste artigo. |
1 2 9 Dotação provisional
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 847 000 |
1 824 000 |
0,— |
Observações
Antigos números 1 1 9 1 e 1 2 9 1
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir os eventuais efeitos das adaptações das remunerações e subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 4 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS
Observações
Antigos capítulos 1 1 (parcial), 1 8 (parcial) e 2 9 (parcial)
1 4 0 Outros agentes e pessoal externo
1 4 0 0 Outros agentes, intérpretes e tradutores
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
2 836 900 |
3 071 500 |
2 220 934,91 |
Observações
Antigos números 1 1 1 0, 1 1 1 1, 1 1 1 2, 1 1 1 3, 1 1 1 4 e 1 1 1 5
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e os títulos III e IV, o artigo 4.o e o título V, o artigo 5.o e o título VI.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a remuneração, bem como a contribuição patronal para o regime de segurança social dos agentes auxiliares, dos intérpretes auxiliares, dos agentes locais e dos tradutores auxiliares, |
— |
os honorários e as despesas dos consultores especiais, incluindo os honorários do médico-consultor, |
— |
as despesas relativas a eventuais recursos a agentes contratados. |
1 4 0 4 Trocas de funcionários, estágios
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
704 000 |
771 000 |
354 147,60 |
Observações
Antigo artigo 2 9 8
Antigo número 1 1 1 8
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas relativas ao destacamento nos serviços do Tribunal de Justiça de funcionários dos Estados-Membros ou de outros peritos nacionais, |
— |
o financiamento das bolsas atribuídas a estagiários nos serviços da instituição. |
1 4 0 5 Outros serviços ocasionais
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
367 000 |
290 000 |
471 140,19 |
Observações
Antigo número 1 8 9 5
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a outros serviços ocasionais quando estes não puderem ser executados pelos próprios serviços da instituição.
1 4 0 6 Outros serviços ocasionais (serviço tradução/interpretação)
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
8 896 000 |
9 679 000 |
6 610 928,— |
Observações
Antigos números 1 8 3 0, 1 8 9 0, 1 8 9 1, 1 8 9 3, 1 8 9 4 e 1 8 9 6
Estas dotações destinam-se a cobrir:
— |
as despesas relativas às acções decididas pelo Comité Interinstitucional da Tradução e da Interpretação (CITI) destinadas a promover a cooperação interinstitucional no domínio linguístico, |
— |
o pagamento dos intérpretes freelance do Serviço Comum «Interpretação-Conferências», |
— |
o pagamento das prestações de intérpretes contratados e ocasionais, |
— |
o pagamento das prestações de operadores de conferência contratados e ocasionais, |
— |
os serviços ocasionais no domínio da revisão de textos, nomeadamente os honorários e as despesas de seguro, de deslocação, de permanência e de missão dos revisores freelance, bem como as despesas administrativas correspondentes, |
— |
as despesas referentes às prestações de tradutores independentes ou interinos ou a trabalhos de dactilografia e outros confiados ao exterior pelo serviço de tradução. |
CAPÍTULO 1 6 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS ÀS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Observações
Antigos capítulos 1 3, 1 4, 1 6 e 1 8
1 6 1 Despesas ligadas à gestão do pessoal
1 6 1 0 Despesas diversas de recrutamento de pessoal
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
270 000 |
210 000 |
186 761,93 |
Observações
Antigo artigo 1 8 8
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicidade, convocação dos candidatos, aluguer de salas e material relacionado com a organização de concursos gerais numa base interinstitucional. Em certos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta das outras instituições, esta dotação pode ser utilizada em parte para a organização de concursos do interesse da própria instituição.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.
1 6 1 2 Aperfeiçoamento profissional
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 088 000 |
1 175 000 |
1 098 152,74 |
Observações
Antigo número 1 8 2 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 24.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de organização de cursos de formação profissional e de reciclagem numa base interinstitucional, incluindo os cursos de línguas.
Cobre igualmente a aquisição de material didáctico e técnico.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.
1 6 2 Missões
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
308 000 |
342 000 |
224 946,39 |
Observações
Antigo artigo 1 3 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias das deslocações em serviço, bem como os encargos acessórios ou excepcionais efectuados na execução de um serviço.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.
1 6 3 Intervenções em benefício do pessoal da instituição
1 6 3 0 Ajudas extraordinárias
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
3 000 |
3 000 |
0,— |
Observações
Antigo artigo 1 6 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 76.o
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.
1 6 3 2 Apoio complementar às pessoas portadoras de deficiência
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
10 000 |
10 000 |
0,— |
Observações
Antigo artigo 1 6 4
No quadro de uma política destinada a favorecer as pessoas portadoras de deficiência, este crédito destina-se às seguintes pessoas portadoras de deficiência:
— |
funcionários e agentes temporários em actividade, |
— |
cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade, |
— |
todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. |
Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica, reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência e devidamente justificadas.
1 6 3 4 Relações sociais entre o pessoal
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
114 200 |
119 900 |
123 200,— |
Observações
Antigo artigo 1 6 1
Antigos números 1 8 6 0, 1 8 6 1
Esta dotação destina-se a encorajar e apoiar financeiramente, ao nível institucional e ao nível interinstitucional, qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes das diversas nacionalidades, através de subvenções a clubes, círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir as contribuições do Tribunal de Justiça nas despesas com um complexo desportivo interinstitucional no Luxemburgo.
1 6 3 6 Outras intervenções de carácter social
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
13 900 |
13 300 |
8 200,— |
Observações
Antigo artigo 1 8 7
Esta dotação destina-se a cobrir no plano interinstitucional outras intervenções e subvenções a favor dos agentes e respectivas famílias para actividades como os centros de férias, ajudas familiares, assistência jurídica, etc.
1 6 5 Actividades relativas a todas as pessoas ligadas à instituição
1 6 5 0 Serviço médico
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
275 000 |
171 000 |
127 090,14 |
Observações
Antigos números 1 4 1 0 e 1 4 1 1
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 59.o e o artigo 8.o do anexo II.
As dotações deste artigo destinam-se a cobrir as despesas relativas ao controlo médico anual de todos os funcionários, incluindo as análises e os exames médicos requeridos no âmbito desse controlo, e as despesas de funcionamento do posto médico.
1 6 5 2 Restaurantes e cantinas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
71 000 |
68 000 |
80 077,67 |
Observações
Antigos números 1 8 4 0, 1 8 4 1 e 1 8 4 2
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição e a manutenção do material no restaurante e na cafetaria, bem como uma parte das suas despesas de funcionamento.
Abrange também as despesas de transformação e de renovação das instalações dos restaurantes e cantinas.
1 6 5 4 Centro da Primeira Infância e creches convencionadas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 231 000 |
1 122 000 |
1 049 000,— |
Observações
Antigo número 1 8 0 2
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Tribunal de Justiça para as despesas relativas ao Centro da Primeira Infância e ao Centro de Estudos no Luxemburgo.
TÍTULO 2
IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||||||||
CAPÍTULO 2 0 |
||||||||||||||
2 0 0 |
||||||||||||||
Imóveis |
||||||||||||||
2 0 0 0 |
Arrendamentos |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
12 175 000 |
11 743 000 |
10 298 891,44 |
|||||||||||
2 0 0 1 |
Locação-compra |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
8 500 000 |
0,— |
||||||||||||
2 0 0 3 |
Aquisição de bens imóveis |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||
2 0 0 7 |
Arranjo das instalações |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
162 000 |
173 000 |
147 758,95 |
|||||||||||
2 0 0 8 |
Despesas prévias à construção de imóveis |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 158 000 |
1 413 000 |
1 031 547,50 |
|||||||||||
|
Total do artigo 2 0 0 |
21 995 000 |
21 829 000 |
11 478 197,89 |
||||||||||
2 0 2 |
||||||||||||||
Despesas relativas aos imóveis |
||||||||||||||
2 0 2 2 |
Limpeza e manutenção |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 245 000 |
2 771 000 |
2 775 320,76 |
|||||||||||
2 0 2 4 |
Consumos de energia |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 287 000 |
1 358 000 |
1 222 936,— |
|||||||||||
2 0 2 6 |
Segurança e vigilância dos imóveis |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 505 000 |
1 497 000 |
1 432 930,— |
|||||||||||
2 0 2 8 |
Seguros |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
30 000 |
97 000 |
106 064,— |
|||||||||||
2 0 2 9 |
Outras despesas ligadas aos imóveis |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
220 000 |
199 000 |
184 410,61 |
|||||||||||
|
Total do artigo 2 0 2 |
6 287 000 |
5 922 000 |
5 721 661,37 |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 |
28 282 000 |
27 751 000 |
17 199 859,26 |
||||||||||
CAPÍTULO 2 1 |
||||||||||||||
2 1 0 |
||||||||||||||
Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações |
||||||||||||||
2 1 0 0 |
Compra, reparação e manutenção dos equipamentos e dos suportes lógicos |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 053 000 |
3 981 437,29 |
||||||||||||
2 1 0 2 |
Prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção dos suportes lógicos e dos sistemas |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
7 192 400 |
6 204 000 |
6 217 635,47 |
|||||||||||
2 1 0 3 |
Telecomunicações |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
926 000 |
1 026 000 |
1 018 000,— |
|||||||||||
|
Total do artigo 2 1 0 |
9 913 400 |
10 283 000 |
11 217 072,76 |
||||||||||
2 1 2 |
Mobiliário |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
863 000 |
782 000 |
662 952,90 |
|||||||||||
2 1 4 |
Material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
533 000 |
589 000 |
712 468,67 |
|||||||||||
2 1 6 |
Material de transporte |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 218 000 |
1 037 000 |
809 853,24 |
|||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 |
12 527 400 |
12 691 000 |
13 402 347,57 |
||||||||||
CAPÍTULO 2 3 |
||||||||||||||
2 3 0 |
Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 360 000 |
1 682 000 |
1 725 000,— |
|||||||||||
2 3 1 |
Encargos financeiros |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
36 000 |
45 000 |
30 000,— |
|||||||||||
2 3 2 |
Despesas de contencioso e indemnizações |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
16 000 |
18 000 |
9 016,— |
|||||||||||
2 3 6 |
Franquias |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
520 000 |
480 000 |
517 000,— |
|||||||||||
2 3 8 |
Outras despesas de funcionamento administrativo |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
272 500 |
340 500 |
329 944,55 |
|||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 |
2 204 500 |
2 565 500 |
2 610 960,55 |
||||||||||
CAPÍTULO 2 5 |
||||||||||||||
2 5 2 |
Despesas de recepção e de representação |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
181 000 |
195 800 |
106 540,39 |
|||||||||||
2 5 4 |
Reuniões, congressos e conferências |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
346 100 |
371 000 |
369 164,49 |
|||||||||||
2 5 6 |
Informação e manifestações públicas |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
194 800 |
185 000 |
156 703,38 |
|||||||||||
2 5 7 |
Serviço comum: interpretação-conferências/informática jurídica |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 |
721 900 |
751 800 |
632 408,26 |
||||||||||
CAPÍTULO 2 7 |
||||||||||||||
2 7 0 |
Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||
2 7 2 |
Despesas de documentação e de biblioteca |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
992 600 |
905 900 |
936 400,— |
|||||||||||
2 7 4 |
||||||||||||||
Edição e difusão |
||||||||||||||
2 7 4 0 |
Jornal Oficial |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
747 000 |
855 000 |
909 000,— |
|||||||||||
2 7 4 1 |
Publicações de carácter geral |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 467 000 |
1 723 000 |
2 184 933,84 |
|||||||||||
|
Total do artigo 2 7 4 |
2 214 000 |
2 578 000 |
3 093 933,84 |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 7 |
3 206 600 |
3 483 900 |
4 030 333,84 |
||||||||||
|
Total do título 2 |
46 942 400 |
47 243 200 |
37 875 909,48 |
||||||||||
|
CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
2 0 0 Imóveis
2 0 0 0 Arrendamentos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
12 175 000 |
11 743 000 |
10 298 891,44 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as rendas relativas aos imóveis ou partes de imóveis ocupados pela instituição.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.
2 0 0 1 Locação-compra
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
8 500 000 (188) |
8 500 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as prestações a pagar relativas aos imóveis que são objecto de contratos de locação-compra.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.
2 0 0 3 Aquisição de bens imóveis
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo 2 0 6
2 0 0 7 Arranjo das instalações
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
162 000 |
173 000 |
147 758,95 |
Observações
Antigo artigo 2 0 4
Esta dotação destina-se a cobrir a execução de diversas obras de arranjo, nomeadamente a alteração das separações entre os gabinetes, bem como as adaptações nas instalações técnicas correspondentes.
2 0 0 8 Despesas prévias à construção de imóveis
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 158 000 |
1 413 000 |
1 031 547,50 |
Observações
Antigo artigo 2 0 8
2 0 2 Despesas relativas aos imóveis
2 0 2 2 Limpeza e manutenção
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
3 245 000 |
2 771 000 |
2 775 320,76 |
Observações
Antigo artigo 2 0 3
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e de limpeza de acordo com os contratos em curso, das instalações, das instalações técnicas, bem como as despesas com obras e o material necessário para a manutenção geral dos edifícios ocupados pela instituição (pintura, reparações, etc.).
Antes da revalidação ou conclusão de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma delas, em conformidade com o artigo 63.o do Regulamento Financeiro aplicável.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.
2 0 2 4 Consumos de energia
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 287 000 |
1 358 000 |
1 222 936,— |
Observações
Antigo artigo 2 0 2
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.
2 0 2 6 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 505 000 |
1 497 000 |
1 432 930,— |
Observações
Antigo artigo 2 0 5
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de vigilância dos edifícios ocupados pela instituição.
Antes da revalidação ou conclusão de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma delas, em conformidade com o artigo 63.o do Regulamento Financeiro.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.
2 0 2 8 Seguros
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
30 000 |
97 000 |
106 064,— |
Observações
Antigo artigo 2 0 1
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos prémios previstos nas apólices de seguro relativas aos imóveis ocupados pela instituição.
2 0 2 9 Outras despesas ligadas aos imóveis
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
220 000 |
199 000 |
184 410,61 |
Observações
Antigo artigo 2 0 9
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matéria de imóveis não especialmente previstas nos outros artigos do presente capítulo, entre as quais as taxas de limpeza de ruas, saneamento, recolha do lixo, material de sinalização, etc.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.
CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO
Observações
Antigos capítulos 2 1, 2 2 (parcial) e 2 4 (parcial)
2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações
2 1 0 0 Compra, reparação e manutenção dos equipamentos e dos suportes lógicos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 795 000 (189) |
3 053 000 |
3 981 437,29 |
Observações
Antigo artigo 2 1 0
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição, a renovação, a locação, a reparação e a manutenção de todos os equipamentos e instalações ligados à informática, à burótica e à telefonia (incluindo os faxes).
2 1 0 2 Prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção dos suportes lógicos e dos sistemas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
7 192 400 |
6 204 000 |
6 217 635,47 |
Observações
Antigo artigo 2 1 1
Esta dotação destina-se a cobrir os trabalhos de análise e de programação de estudos informáticos.
2 1 0 3 Telecomunicações
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
926 000 |
1 026 000 |
1 018 000,— |
Observações
Antigo artigo 2 4 1
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas ligadas às telecomunicações, como as assinaturas e as despesas das comunicações telefónicas (fixas e móveis).
Cobre também as despesas relativas às redes de transmissão dos dados.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 36 000 EUR.
2 1 2 Mobiliário
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
863 000 |
782 000 |
662 952,90 |
Observações
Antigos números 2 2 1 0, 2 2 1 1, 2 2 1 2 e 2 2 1 3
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a compra de mobiliário suplementar, |
— |
a renovação de uma parte do mobiliário com, pelo menos, 15 anos e do mobiliário não reparável, |
— |
o aluguer de mobiliário, |
— |
as despesas de manutenção e de reparação do mobiliário. |
2 1 4 Material e instalações técnicas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
533 000 |
589 000 |
712 468,67 |
Observações
Antigos números 2 2 0 0, 2 2 0 1, 2 2 0 2 e 2 2 0 3
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de compra de equipamentos técnicos, |
— |
as despesas para a renovação dos equipamentos técnicos, nomeadamente o material audiovisual, de arquivo, de biblioteca e de interpretação, tal como as cabinas, auscultadores, caixas de escuta para a instalação de interpretação simultânea, bem como diversos utensílios para os ateliers de manutenção dos edifícios e o material de reprografia, difusão e correio, |
— |
as despesas de locação do material e das instalações técnicas, |
— |
as despesas de manutenção e de reparação dos materiais e equipamentos referidos neste artigo. |
2 1 6 Material de transporte
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 218 000 |
1 037 000 |
809 853,24 |
Observações
Antigos números 2 2 3 0, 2 2 3 1, 2 2 3 2 e 2 2 3 3
Este número destina-se a cobrir:
— |
a aquisição de material de transporte, |
— |
a renovação de veículos que tenham percorrido maior quilometragem acima dos 120 000 km, |
— |
as despesas de locação e de exploração das viaturas locadas, |
— |
as despesas de manutenção, de reparação, de garagem, de estacionamento, de portagens de auto estrada e de seguro dos veículos de serviço. |
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
Observações
Antigos capítulos 2 3 (parcial) e 2 4 (parcial)
2 3 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 360 000 |
1 682 000 |
1 725 000,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de aquisição de papelaria e de outros fornecimentos:
— |
papel xerográfico, fotocópias e prestações várias, |
— |
papel e material de escritório, |
— |
fornecimentos para o atelier de reprodução de documentos, |
— |
fornecimentos para os serviços de difusão e de correio, |
— |
fornecimentos para o registo sonoro, |
— |
impressos e formulários, |
— |
fornecimentos para os equipamentos informático e burótico, |
— |
outros fornecimentos e material não inventariados. |
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, provenientes nomeadamente da venda das publicações impressas nos ateliers do Tribunal de Justiça, é estimado em 36 000 EUR.
2 3 1 Encargos financeiros
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
36 000 |
45 000 |
30 000,— |
Observações
Antigos números 2 3 2 0 e 2 3 2 9
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas bancárias (comissões, juros, encargos diversos), bem como outras despesas financeiras.
Os juros bancários recebidos pela instituição são retomados no mapa das receitas.
2 3 2 Despesas de contencioso e indemnizações
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
16 000 |
18 000 |
9 016,— |
Observações
Antigos artigos 2 3 3 e 2 3 4
Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, os honorários dos advogados que assistem o agente da instituição nos processos que oponham a sua administração a um dos seus funcionários ou agentes, bem como as indemnizações.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.
2 3 6 Franquias
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
520 000 |
480 000 |
517 000,— |
Observações
Antigo artigo 2 4 0
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.
2 3 8 Outras despesas de funcionamento administrativo
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
272 500 |
340 500 |
329 944,55 |
Observações
Antigos números 2 3 5 0, 2 3 5 1, 2 3 5 2, 2 3 5 3, 2 3 5 4, 2 3 5 5 e 2 3 5 9
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os seguros diversos (nomeadamente responsabilidade civil, furto, risco relacionado com os equipamentos de tratamento de textos, risco electrónico), |
— |
a compra, a manutenção e a limpeza, principalmente das togas dos magistrados, das fardas dos contínuos e motoristas, vestuário de trabalho para o pessoal da reprodução de documentos e da equipa de manutenção, |
— |
as despesas diversas com reuniões internas, |
— |
as despesas de mudança e de manutenção do material, do mobiliário e dos materiais de escritório, |
— |
as despesas de funcionamento efectuadas por prestadores de serviços, |
— |
as outras despesas de funcionamento não especialmente previstas nas rubricas anteriores. |
CAPÍTULO 2 5 — REUNIÕES E CONFERÊNCIAS
Observações
Antigos capítulos 1 7, 2 3 (parcial), 2 5, 2 7 (parcial) e 2 9 (parcial)
2 5 2 Despesas de recepção e de representação
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
181 000 |
195 800 |
106 540,39 |
Observações
Antigos números 1 7 0 0 e 1 7 0 1
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações que incumbem à instituição em matéria de recepção e de representação, bem como as despesas de recepção e de representação dos membros do pessoal.
2 5 4 Reuniões, congressos e conferências
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
346 100 |
371 000 |
369 164,49 |
Observações
Antigos artigos 2 5 0 e 2 5 5
Esta dotação destina-se a cobrir principalmente a organização, em colaboração com os Ministérios da Justiça, de seminários e outras acções de formação na sede da instituição, para magistrados e outros juristas dos Estados-Membros.
O desenvolvimento da jurisprudência da instituição e dos órgãos jurisdicionais nacionais em matéria de direito comunitário exige a realização de reuniões de estudo com magistrados dos tribunais superiores nacionais e com especialistas em direito comunitário.
Esta dotação destina-se também a cobrir as despesas de organização, incluindo as despesas de viagem e de estada dos participantes.
2 5 6 Informação e manifestações públicas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
194 800 |
185 000 |
156 703,38 |
Observações
Antigos artigos 2 7 2 e 2 9 9
Esta dotação destina-se a cobrir a compra e a edição de obras de divulgação do direito comunitário, outras despesas de informação e as despesas de fotografia, bem como a cobrir a participação nas despesas de visitas à instituição.
2 5 7 Serviço comum: interpretação-conferências/informática jurídica
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigos números 2 3 9 1 e 2 3 9 3
Este número destina-se a cobrir um eventual pedido de participação nas despesas que a Comissão pode fazer às outras instituições no que diz respeito ao serviço informático jurídico (alimentação e difusão da base de dados interinstitucional).
CAPÍTULO 2 7 — INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, EDIÇÃO E DIFUSÃO
Observações
Antigos capítulos 2 2 (parcial), 2 6 e 2 7 (parcial)
2 7 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo 2 6 0
2 7 2 Despesas de documentação e de biblioteca
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
992 600 |
905 900 |
936 400,— |
Observações
Antigos números 2 2 5 0, 2 2 5 1, 2 2 5 2, 2 2 5 3, 2 2 5 4 e 2 2 5 5
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as aquisições de obras, documentos e outras publicações, bem como a actualização de obras já existentes, |
— |
os trabalhos de registo e de compra de dados informáticos no domínio da documentação jurídica, |
— |
o equipamento em materiais especiais para a biblioteca, |
— |
as despesas com as assinatura aos jornais, periódicos não especializados e boletins diversos, |
— |
as despesas de assinatura das agências de notícias, |
— |
as despesas de encadernação e de conservação das obras da biblioteca, |
— |
as despesas de consulta de certas bases externas de dados jurídicos. |
2 7 4 Edição e difusão
2 7 4 0 Jornal Oficial
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
747 000 |
855 000 |
909 000,— |
Observações
Antigo artigo 2 7 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação da instituição no Jornal Oficial da União Europeia.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 120 000 EUR.
2 7 4 1 Publicações de carácter geral
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 467 000 |
1 723 000 |
2 184 933,84 |
Observações
Antigos números 2 7 1 0 e 2 7 1 9
Esta dotação é nomeadamente destinada a cobrir as despesas de impressão e de divulgação da Colectânea da Jurisprudência do Tribunal, incluindo a jurisprudência do Tribunal de Primeira Instância, bem como do Repertório de Jurisprudência de Direito Comunitário.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 431 000 EUR.
Esta dotação destina-se também a cobrir as despesas de edição do Relatório anual do Tribunal de Justiça e de outras brochuras de divulgação do Tribunal de Justiça que são colocadas à disposição dos visitantes.
TÍTULO 3
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||
CAPÍTULO 3 7 |
||||||
3 7 1 |
||||||
Despesas específicas do Tribunal de Justiça |
||||||
3 7 1 0 |
Despesas judiciais |
|
|
|
||
Dotações não diferenciadas |
36 000 |
40 000 |
2 990,05 |
|||
3 7 1 1 |
Comité de arbitragem previsto no artigo 18.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica |
|
|
|
||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||
|
Total do artigo 3 7 1 |
36 000 |
40 000 |
2 990,05 |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 7 |
36 000 |
40 000 |
2 990,05 |
||
|
Total do título 3 |
36 000 |
40 000 |
2 990,05 |
||
|
CAPÍTULO 3 7 — DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES
3 7 1 Despesas específicas do Tribunal de Justiça
3 7 1 0 Despesas judiciais
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
36 000 |
40 000 |
2 990,05 |
Observações
Esta dotação deve permitir o funcionamento normal da justiça em todos os casos de concessão de assistência judiciária e para todas as despesas de testemunhas e peritos, de inspecções no local e de cartas rogatórias, de honorários de advogados e de outros encargos que devam, eventualmente, ficar a cargo da instituição.
3 7 1 1 Comité de arbitragem previsto no artigo 18.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||
|
CAPÍTULO 10 0 |
2 500 000 |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 |
2 500 000 |
p.m. |
0,— |
||||
|
CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
Total do título 10 |
2 500 000 |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL GERAL |
272 219 390 |
250 338 602 |
213 273 945,41 |
||||
|
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
2 500 000 |
p.m. |
0,— |
Observações
Número |
2 0 0 1 |
Locação compra |
1 500 000 |
Número |
2 1 0 0 |
Compra, reparação e manutenção dos equipamentos e dos suportes lógicos |
1 000 000 |
|
|
Total |
2 500 000 |
CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
SECÇÃO V
TRIBUNAL DE CONTAS
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Tribunal de Contas para o exercício de 2007
Designação |
Montante |
Despesas |
121 080 000 |
Receitas próprias |
–16 953 000 |
Contribuição a cobrar |
104 127 000 |
RECEITAS PRÓPRIAS
TÍTULO 4
RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||||
CAPÍTULO 4 0 |
||||||||
4 0 0 |
Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e outros agentes |
9 195 000 |
7 876 000 |
7 325 026,24 |
||||
4 0 3 |
Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
830 000 |
830 000 |
562 635,70 |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 |
10 025 000 |
8 706 000 |
7 887 661,94 |
||||
CAPÍTULO 4 1 |
||||||||
4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
6 136 000 |
5 180 000 |
4 846 183,06 |
||||
4 1 1 |
Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal |
500 000 |
500 000 |
2 259 873,34 |
||||
4 1 2 |
Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 |
6 636 000 |
5 680 000 |
7 106 056,40 |
||||
|
Total do título 4 |
16 661 000 |
14 386 000 |
14 993 718,34 |
||||
|
CAPÍTULO 4 0 — ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e outros agentes
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
9 195 000 |
7 876 000 |
7 325 026,24 |
Observações
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
830 000 |
830 000 |
562 635,70 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).
CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES
4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
6 136 000 |
5 180 000 |
4 846 183,06 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
4 1 1 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
500 000 |
500 000 |
2 259 873,34 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o, os n.os 2 e 3 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.
4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 0 |
||||||||||||||||||
5 0 0 |
||||||||||||||||||
Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) |
||||||||||||||||||
5 0 0 0 |
Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas |
42 000 |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 0 0 1 |
Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas (antigo artigo 5 0 0) |
p.m. |
p.m. |
81 167,— |
||||||||||||||
|
Total do artigo 5 0 0 |
42 000 |
p.m. |
81 167,— |
||||||||||||||
5 0 2 |
Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas |
150 000 |
150 000 |
126 309,06 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 |
192 000 |
150 000 |
207 476,06 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 1 |
||||||||||||||||||
5 1 1 |
||||||||||||||||||
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas de arrendamento |
||||||||||||||||||
5 1 1 0 |
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 1 1 1 |
Reembolso das despesas de arrendamento — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do artigo 5 1 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 2 |
||||||||||||||||||
5 2 0 |
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição |
p.m. |
p.m. |
108 368,22 |
||||||||||||||
5 2 2 |
Juros produzidos por pré-financiamentos |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 |
p.m. |
p.m. |
108 368,22 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 5 |
||||||||||||||||||
5 5 0 |
Receitas provenientes do produto de serviços e trabalhos prestados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 5 1 |
Receitas provenientes de terceiros relativas à prestação de serviços ou a trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 7 |
||||||||||||||||||
5 7 0 |
Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
88 690,08 |
||||||||||||||
5 7 1 |
Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, as doações e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 7 3 |
Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo das instituições — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 |
p.m. |
p.m. |
88 690,08 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 8 |
||||||||||||||||||
5 8 0 |
Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 8 1 |
Receitas provenientes das indemnizações de seguros recebidas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
14 593,44 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 |
p.m. |
p.m. |
14 593,44 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 9 |
||||||||||||||||||
5 9 0 |
Outras receitas provenientes da gestão administrativa |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do título 5 |
192 000 |
150 000 |
419 127,80 |
||||||||||||||
|
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)
5 0 0 0 Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
42 000 |
p.m. |
0,— |
Observações
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de material de transporte pertencente às instituições.
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 0 1 Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas (antigo artigo 5 0 0)
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
81 167,— |
Observações
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma dos outros bens móveis pertencentes às instituições, para além do material de transporte.
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
150 000 |
150 000 |
126 309,06 |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Este artigo inclui igualmente as receitas provenientes da venda destes produtos em suporte informático.
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE ARRENDAMENTOS
5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas de arrendamento
5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 1 1 1 Reembolso das despesas de arrendamento — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
108 368,22 |
Observações
Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição.
5 2 2 Juros produzidos por pré-financiamentos
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição.
CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE SERVIÇOS E TRABALHOS PRESTADOS
5 5 0 Receitas provenientes do produto de serviços e trabalhos prestados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 5 1 Receitas provenientes de terceiros relativas à prestação de serviços ou a trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES
5 7 0 Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
88 690,08 |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 1 Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, as doações e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 3 Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo das instituições — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
5 8 0 Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea i) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 8 1 Receitas provenientes das indemnizações de seguros recebidas — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
14 593,44 |
Observações
Estas receitas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se a acolher as outras receitas provenientes da gestão administrativa.
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||
CAPÍTULO 9 0 |
||||||
9 0 0 |
Receitas diversas |
100 000 |
100 000 |
1 932 373,92 |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 |
100 000 |
100 000 |
1 932 373,92 |
||
|
Total do título 9 |
100 000 |
100 000 |
1 932 373,92 |
||
|
TOTAL GERAL |
16 953 000 |
14 636 000 |
17 345 220,06 |
||
|
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
100 000 |
100 000 |
1 932 373,92 |
Observações
Este artigo destina-se a acolher as receitas diversas.
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2007 e 2006) e da execução (2005)
Título Capítulo |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 |
||||
DESPESAS RELATIVAS À INSTITUIÇÃO |
||||
1 0 |
MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
11 270 000 |
11 350 000 |
9 148 475,29 |
1 2 |
FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS |
82 653 000 |
78 731 991 |
63 989 552,07 |
1 4 |
OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS |
4 014 000 |
3 425 500 |
4 199 009,10 |
1 6 |
OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
4 986 000 |
4 995 000 |
4 228 611,02 |
|
Total do título 1 |
102 923 000 |
98 502 491 |
81 565 647,48 |
2 |
||||
IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
||||
2 0 |
IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
8 126 000 |
6 229 000 |
5 084 089,— |
2 1 |
INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO |
6 914 000 |
5 541 000 |
4 337 489,81 |
2 3 |
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE |
435 000 |
435 000 |
444 484,63 |
2 5 |
REUNIÕES E CONFERÊNCIAS |
844 000 |
825 000 |
704 536,69 |
2 7 |
INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO |
1 838 000 |
1 664 000 |
1 292 604,72 |
|
Total do título 2 |
18 157 000 |
14 694 000 |
11 863 204,85 |
10 |
||||
OUTRAS DESPESAS |
||||
10 0 |
DOTAÇÕES PROVISIONAIS |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
10 1 |
RESERVA PARA IMPREVISTOS |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|
Total do título 10 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|
TOTAL GERAL |
121 080 000 |
113 196 491 |
93 428 852,33 |
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIVAS À INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||||||
CAPÍTULO 1 0 |
||||||||||||
1 0 0 |
||||||||||||
Remunerações e outros direitos |
||||||||||||
1 0 0 0 |
Remuneração, subsídios e pensões |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
7 710 000 |
7 194 000 |
6 955 972,95 |
|||||||||
1 0 0 2 |
Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
343 000 |
659 000 |
0,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 0 0 |
8 053 000 |
7 853 000 |
6 955 972,95 |
||||||||
1 0 2 |
Subsídios transitórios |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
650 000 |
838 000 |
0,— |
|||||||||
1 0 3 |
||||||||||||
Pensões |
||||||||||||
1 0 3 0 |
Pensões de aposentação |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 728 000 |
1 845 000 |
1 676 930,34 |
|||||||||
1 0 3 1 |
Pensões de invalidez |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
1 0 3 2 |
Pensões de sobrevivência |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
315 000 |
308 000 |
293 112,52 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 0 3 |
2 043 000 |
2 153 000 |
1 970 042,86 |
||||||||
1 0 4 |
Despesas de deslocação em serviço e outras despesas acessórias |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
363 000 |
336 000 |
190 536,46 |
|||||||||
1 0 6 |
Aperfeiçoamento profissional e cursos de línguas para os membros da instituição |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
50 000 |
48 000 |
31 923,02 |
|||||||||
1 0 9 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
111 000 |
122 000 |
0,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 |
11 270 000 |
11 350 000 |
9 148 475,29 |
||||||||
CAPÍTULO 1 2 |
||||||||||||
1 2 0 |
||||||||||||
Remuneração e outros direitos |
||||||||||||
1 2 0 0 |
Remuneração e subsídios |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
78 624 000 |
74 427 000 |
62 128 055,96 |
|||||||||
1 2 0 2 |
Horas extraordinárias remuneradas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
490 000 |
507 000 |
608 633,23 |
|||||||||
1 2 0 4 |
Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 714 000 |
2 927 000 |
1 252 862,88 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 2 0 |
81 828 000 |
77 861 000 |
63 989 552,07 |
||||||||
1 2 2 |
||||||||||||
Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções |
||||||||||||
1 2 2 0 |
Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (artigos 41.o e 51.o do Estatuto) |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
1 2 2 2 |
Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 2 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||
1 2 9 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
825 000 |
870 991 |
0,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 |
82 653 000 |
78 731 991 |
63 989 552,07 |
||||||||
CAPÍTULO 1 4 |
||||||||||||
1 4 0 |
||||||||||||
Outros agentes e pessoal externo |
||||||||||||
1 4 0 0 |
Outros agentes |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 347 000 |
1 816 000 |
2 851 548,67 |
|||||||||
1 4 0 4 |
Estágios e intercâmbio de pessoal |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 170 000 |
1 135 000 |
818 317,22 |
|||||||||
1 4 0 5 |
Outras prestações externas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
182 000 |
188 000 |
173 091,94 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 4 0 |
3 699 000 |
3 139 000 |
3 842 957,83 |
||||||||
1 4 2 |
Prestações externas no domínio linguístico |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
291 000 |
286 500 |
356 051,27 |
|||||||||
1 4 9 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
24 000 |
p.m. |
0,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 |
4 014 000 |
3 425 500 |
4 199 009,10 |
||||||||
CAPÍTULO 1 6 |
||||||||||||
1 6 1 |
||||||||||||
Despesas ligadas à gestão do pessoal |
||||||||||||
1 6 1 0 |
Despesas diversas de recrutamento |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
191 000 |
191 000 |
226 000,— |
|||||||||
1 6 1 2 |
Aperfeiçoamento profissional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
800 000 |
700 000 |
681 964,65 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 6 1 |
991 000 |
891 000 |
907 964,65 |
||||||||
1 6 2 |
Despesas de deslocações em serviço do pessoal |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 000 000 |
3 100 000 |
2 458 949,95 |
|||||||||
1 6 3 |
||||||||||||
Intervenção a favor do pessoal da instituição |
||||||||||||
1 6 3 0 |
Serviço social |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
48 000 |
48 000 |
50 000,— |
|||||||||
1 6 3 2 |
Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
47 000 |
46 000 |
44 169,77 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 6 3 |
95 000 |
94 000 |
94 169,77 |
||||||||
1 6 5 |
||||||||||||
Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição |
||||||||||||
1 6 5 0 |
Serviço médico |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
120 000 |
98 000 |
54 469,01 |
|||||||||
1 6 5 2 |
Restaurantes e cantinas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
62 000 |
63 000 |
52 869,10 |
|||||||||
1 6 5 4 |
Centro da primeira infância e centro de estudos no Luxemburgo |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
718 000 |
749 000 |
660 188,54 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 6 5 |
900 000 |
910 000 |
767 526,65 |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 |
4 986 000 |
4 995 000 |
4 228 611,02 |
||||||||
|
Total do título 1 |
102 923 000 |
98 502 491 |
81 565 647,48 |
||||||||
|
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
1 0 0 Remunerações e outros direitos
1 0 0 0 Remuneração, subsídios e pensões
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
7 710 000 |
7 194 000 |
6 955 972,95 |
Observações
Antigos números 1 0 0 0, 1 0 0 1, 1 0 0 2, 1 0 0 3 e 1 0 9 0 e antigo artigo 1 0 1
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 2.o
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos vencimentos, dos subsídios e dos abonos dos membros do Tribunal de Contas, bem como as incidências dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração e à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afectação.
1 0 0 2 Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
343 000 |
659 000 |
0,— |
Observações
Antigos números 1 0 5 0, 1 0 5 1 e 1 0 5 2
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de viagem efectuadas por ocasião do início ou da cessação de funções dos membros do Tribunal de Contas, |
— |
os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros do Tribunal de Contas por ocasião da sua entrada em funções ou da sua partida, |
— |
as despesas de mudança de residência devidas aos membros do Tribunal de Contas por ocasião da sua entrada em funções ou da sua partida. |
1 0 2 Subsídios transitórios
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
650 000 |
838 000 |
0,— |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 8.o
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios transitórios e as prestações familiares dos membros do Tribunal de Contas após a cessação de funções.
1 0 3 Pensões
1 0 3 0 Pensões de aposentação
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 728 000 |
1 845 000 |
1 676 930,34 |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente os artigos 9.o e 10.o
Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentação dos antigos membros do Tribunal de Contas.
1 0 3 1 Pensões de invalidez
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 11.o
1 0 3 2 Pensões de sobrevivência
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
315 000 |
308 000 |
293 112,52 |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 16.o
Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de sobrevivência das viúvas e órfãos dos antigos membros do Tribunal de Contas.
1 0 4 Despesas de deslocação em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
363 000 |
336 000 |
190 536,46 |
Observações
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de uma deslocação em serviço.
1 0 6 Aperfeiçoamento profissional e cursos de línguas para os membros da instituição
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
50 000 |
48 000 |
31 923,02 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de participação dos membros do Tribunal de Contas em cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento profissional.
1 0 9 Dotação provisional
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
111 000 |
122 000 |
0,— |
Observações
Antigo número 1 0 9 1
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações e das pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 2 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS
Observações
Antigo capítulo 1 1 (parcial)
1 2 0 Remuneração e outros direitos
Observações
Novo artigo
1 2 0 0 Remuneração e subsídios
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
78 624 000 |
74 427 000 |
62 128 055,96 |
Observações
Novo número
Antigos números 1 1 0 0, 1 1 0 1, 1 1 0 2, 1 1 0 3, 1 1 3 0, 1 1 3 1, 1 1 3 2, 1 1 3 3, 1 1 4 0, 1 1 4 1, 1 1 4 3, 1 1 4 4, 1 1 4 9 e 1 1 9 0
Esta dotação foi objecto de uma redução fixa de 3,65 %.
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se principalmente a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:
— |
os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
— |
os riscos de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais, |
— |
a contribuição da instituição para o regime comum de seguro de doença, |
— |
os outros abonos e subsídios diversos, |
— |
o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem, |
— |
a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração e à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afectação, |
— |
o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão no seu país de origem, |
— |
o subsídio por cessação de funções de funcionários estagiários que não tenham sido titularizados por razões de manifesta inaptidão, |
— |
o subsídio de rescisão de contrato de agentes temporários da instituição, |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.
1 2 0 2 Horas extraordinárias remuneradas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
490 000 |
507 000 |
608 633,23 |
Observações
Novo número
Antigo artigo 1 1 5
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.
Esta dotação destina-se a cobrir as horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições supra.
1 2 0 4 Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
2 714 000 |
2 927 000 |
1 252 862,88 |
Observações
Novo número
Antigos números 1 1 8 1, 1 1 8 2, 1 1 8 3 e 1 1 8 4
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
— |
os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
— |
as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, |
— |
a diferença entre as quotizações pagas pelos agentes auxiliares para um regime de pensões de um Estado-Membro e as devidas ao regime comunitário em caso de requalificação de contrato. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.
1 2 2 Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções
Observações
Novo artigo
1 2 2 0 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (artigos 41.o e 50.o do Estatuto)
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Novo número
Antigo número 1 2 1 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários que passaram à disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares na instituição, ou aos titulares de um lugar de quadro superior que lhes seja retirado no interesse do serviço.
1 2 2 2 Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Novo número
Antigo artigo 1 2 3 e antigos números 1 2 1 5 e 1 2 9 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 72.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os subsídios a pagar em aplicação do estatuto ou dos regulamentos, |
— |
a quota-parte patronal de seguros contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios, |
— |
a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis aos diversos subsídios. |
1 2 9 Dotação provisional
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
825 000 |
870 991 |
0,— |
Observações
Antigos números 1 1 9 1 (parcial) e 1 2 9 1
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 65.o e 65.oA e o anexo XI.
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outros artigos ou números do presente capítulo segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 4 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS
Observações
Antigos capítulos 1 1 (parcial), 1 5 e 1 8 (parcial)
1 4 0 Outros agentes e pessoal externo
Observações
Novo artigo
1 4 0 0 Outros agentes
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
2 347 000 |
1 816 000 |
2 851 548,67 |
Observações
Novo número
Antigos números 1 1 1 0, 1 1 1 1, 1 1 1 2, 1 1 1 3, 1 1 1 4 e 1 1 1 5
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se principalmente a cobrir as despesas seguintes:
— |
a remuneração dos outros agentes, designadamente auxiliares, contratuais, locais, consultores especiais (nos termos do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), as quotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social, bem como os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes, |
— |
os honorários do pessoal médico e paramédico remunerado ao abrigo do regime de prestações de serviço e, em casos especiais, o recurso a pessoal interino. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.
1 4 0 4 Estágios e intercâmbio de pessoal
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 170 000 |
1 135 000 |
818 317,22 |
Observações
Novo número
Antigo artigo 2 7 3 e antigos números 1 5 2 0 e 1 5 2 1
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas relativas ao destacamento e à afectação temporária nos serviços do Tribunal de Contas de funcionários dos Estados-Membros, prioritariamente, ou de outros Estados, e de outros especialistas ou à consulta de curta duração, |
— |
o reembolso dos encargos suplementares que o intercâmbio ocasiona para os funcionários da Comunidade, |
— |
as despesas de estágios nos serviços do Tribunal de Contas. |
1 4 0 5 Outras prestações externas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
182 000 |
188 000 |
173 091,94 |
Observações
Novo número
Antigo número 1 8 9 5
Esta dotação destina-se a cobrir o recurso a pessoal interino, à excepção dos tradutores interinos.
1 4 2 Prestações externas no domínio linguístico
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
291 000 |
286 500 |
356 051,27 |
Observações
Novo artigo
Antigos números 1 8 3 0, 1 8 9 1 e 1 8 9 6
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas relativas às acções decididas pelo Comité Interinstitucional da Tradução e da Interpretação (CITI) com vista a promover a cooperação interinstitucional no domínio linguístico, |
— |
os honorários, as contribuições para a segurança social, as despesas de deslocação e as ajudas de custo dos intérpretes freelance e de outros intérpretes não permanentes, |
— |
as despesas relativas às prestações executadas por tradutores independentes ou interinos ou a trabalhos de dactilografia e outros confiados ao exterior pelo Serviço de Tradução. |
1 4 9 Dotação provisional
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
24 000 |
p.m. |
0,— |
Observações
Novo artigo
Antigo número 1 1 9 1 (parcial)
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 65.o e 65.oA e o anexo XI.
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outros artigos ou números do presente capítulo segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 6 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
1 6 1 Despesas ligadas à gestão do pessoal
Observações
Novo artigo
1 6 1 0 Despesas diversas de recrutamento
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
191 000 |
191 000 |
226 000,— |
Observações
Novo número
Antigo número 1 8 8 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicidade, de convocação dos candidatos, de arrendamento das salas e das máquinas necessárias à organização de concursos e outros procedimentos de selecção que sejam organizados directamente pelo Tribunal de Contas, bem como as despesas decorrentes das deslocações e do exame médico dos candidatos.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.
1 6 1 2 Aperfeiçoamento profissional
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
800 000 |
700 000 |
681 964,65 |
Observações
Novo número
Antigo número 1 8 2 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 24.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de organização de cursos de aperfeiçoamento profissional, incluindo os cursos de línguas, e de seminários no domínio do controlo e da gestão financeira numa base interinstitucional, bem como as despesas de inscrição em seminários similares organizados nos Estados-Membros.
Cobre igualmente a aquisição de material didáctico e técnico destinado à formação do pessoal.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 2 500 EUR.
1 6 2 Despesas de deslocações em serviço do pessoal
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
3 000 000 |
3 100 000 |
2 458 949,95 |
Observações
Novo artigo
Antigo artigo 1 3 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, incluindo as despesas acessórias à elaboração dos títulos de transporte e das reservas, o pagamento das ajudas de custo e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas, por ocasião de uma deslocação em serviço, pelo pessoal estatutário do Tribunal, assim como pelos peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados nos serviços do Tribunal e pelos estagiários.
1 6 3 Intervenção a favor do pessoal da instituição
Observações
Novo artigo
1 6 3 0 Serviço social
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
48 000 |
48 000 |
50 000,— |
Observações
Novo número
Antigos artigos 1 6 0 e 1 6 4
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 76.o
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor de agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.
Esta dotação destina-se igualmente, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas portadoras de deficiência seguintes:
— |
funcionários e agentes temporários em actividade, |
— |
cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade, |
— |
todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. |
Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência e devidamente justificadas.
1 6 3 2 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
47 000 |
46 000 |
44 169,77 |
Observações
Novo número
Antigos artigos 1 8 6 e 1 8 7
Esta dotação destina-se a:
— |
encorajar e apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes das diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes, círculos desportivos e culturais do pessoal, |
— |
cobrir as outras intervenções e subvenções a favor dos agentes e da sua família. |
1 6 5 Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição
Observações
Novo artigo
1 6 5 0 Serviço médico
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
120 000 |
98 000 |
54 469,01 |
Observações
Novo número
Antigo artigo 1 4 1
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 59.o e o artigo 8.o do anexo II.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao controlo médico anual de todos os funcionários, incluindo as análises e os exames médicos requeridos no âmbito desse controlo.
1 6 5 2 Restaurantes e cantinas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
62 000 |
63 000 |
52 869,10 |
Observações
Novo número
Antigos números 1 8 4 0 e 1 8 4 1
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos restaurantes e das cafetarias.
Esta dotação destina-se igualmente a cobrir a transformação e renovação do equipamento instalado no restaurante e nas cafetarias, visando a conformidade com as normas nacionais em vigor em matéria de higiene e de segurança.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.
1 6 5 4 Centro da primeira infância e centro de estudos no Luxemburgo
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
718 000 |
749 000 |
660 188,54 |
Observações
Novo número
Antigo número 1 8 0 2
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Tribunal para as despesas relativas ao centro da primeira infância e ao centro de estudos no Luxemburgo.
TÍTULO 2
IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||||||||
CAPÍTULO 2 0 |
||||||||||||||
2 0 0 |
||||||||||||||
Imóveis |
||||||||||||||
2 0 0 0 |
Rendas |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
4 380 000 |
2 948 000 |
2 221 446,16 |
|||||||||||
2 0 0 1 |
Taxas e despesas análogas |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||
2 0 0 3 |
Aquisição de bens imóveis |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||
2 0 0 5 |
Construção de imóveis |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||
2 0 0 7 |
Remodelação das instalações |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
275 000 |
280 000 |
130 000,— |
|||||||||||
2 0 0 8 |
Estudos e assistência técnica relativos a projectos imobiliários de grandes dimensões |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
400 000 |
375 000 |
172 263,84 |
|||||||||||
|
Total do artigo 2 0 0 |
5 055 000 |
3 603 000 |
2 523 710,— |
||||||||||
2 0 2 |
||||||||||||||
Despesas relativas aos imóveis |
||||||||||||||
2 0 2 2 |
Limpeza e manutenção |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 098 000 |
843 000 |
796 000,— |
|||||||||||
2 0 2 4 |
Consumos de energia |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
894 000 |
725 000 |
740 000,— |
|||||||||||
2 0 2 6 |
Segurança e vigilância dos imóveis |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
897 000 |
934 000 |
890 379,— |
|||||||||||
2 0 2 8 |
Seguros |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
78 000 |
60 000 |
76 000,— |
|||||||||||
2 0 2 9 |
Outras despesas relativas aos imóveis |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
104 000 |
64 000 |
58 000,— |
|||||||||||
|
Total do artigo 2 0 2 |
3 071 000 |
2 626 000 |
2 560 379,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 |
8 126 000 |
6 229 000 |
5 084 089,— |
||||||||||
CAPÍTULO 2 1 |
||||||||||||||
2 1 0 |
||||||||||||||
Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informáticas e às telecomunicações |
||||||||||||||
2 1 0 0 |
Compra, trabalhos de manutenção do material e do software (suportes lógicos) |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 193 000 |
2 615 000 |
1 967 958,31 |
|||||||||||
2 1 0 2 |
Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 678 000 |
1 155 000 |
797 259,34 |
|||||||||||
2 1 0 3 |
Telecomunicações |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
647 000 |
655 000 |
664 984,87 |
|||||||||||
|
Total do artigo 2 1 0 |
5 518 000 |
4 425 000 |
3 430 202,52 |
||||||||||
2 1 2 |
Mobiliário |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
532 000 |
328 000 |
321 000,— |
|||||||||||
2 1 4 |
Material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
292 000 |
318 000 |
266 442,72 |
|||||||||||
2 1 6 |
Material de transporte |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
572 000 |
470 000 |
319 844,57 |
|||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 |
6 914 000 |
5 541 000 |
4 337 489,81 |
||||||||||
CAPÍTULO 2 3 |
||||||||||||||
2 3 0 |
Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
200 000 |
200 000 |
199 912,02 |
|||||||||||
2 3 1 |
Encargos financeiros |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
30 000 |
30 000 |
15 350,— |
|||||||||||
2 3 2 |
Despesas de contencioso e danos |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
20 000 |
3 858,60 |
|||||||||||
2 3 6 |
Franquias de correspondência e despesas de porte |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
50 000 |
50 000 |
50 000,— |
|||||||||||
2 3 8 |
Outras despesas de funcionamento administrativo |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
135 000 |
135 000 |
175 364,01 |
|||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 |
435 000 |
435 000 |
444 484,63 |
||||||||||
CAPÍTULO 2 5 |
||||||||||||||
2 5 2 |
Despesas de recepção e representação |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
262 000 |
243 000 |
179 708,57 |
|||||||||||
2 5 4 |
||||||||||||||
Despesas diversas de reuniões |
||||||||||||||
2 5 4 0 |
Despesas diversas de reuniões internas |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
7 000 |
7 000 |
6 002,97 |
|||||||||||
2 5 4 2 |
Reuniões, congressos e conferências |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
102 000 |
102 000 |
53 913,06 |
|||||||||||
|
Total do artigo 2 5 4 |
109 000 |
109 000 |
59 916,03 |
||||||||||
2 5 6 |
Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
13 000 |
13 000 |
4 912,09 |
|||||||||||
2 5 7 |
Serviço Comum «Interpretação-Conferências» |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
460 000 |
460 000 |
460 000,— |
|||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 |
844 000 |
825 000 |
704 536,69 |
||||||||||
CAPÍTULO 2 7 |
||||||||||||||
2 7 0 |
Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
330 000 |
350 000 |
253 460,— |
|||||||||||
2 7 2 |
||||||||||||||
Aquisição de informação e arquivo |
||||||||||||||
2 7 2 0 |
Despesas de documentação e de biblioteca |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
245 000 |
221 000 |
221 349,55 |
|||||||||||
2 7 2 2 |
Despesas com fundos de arquivo |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
103 000 |
103 000 |
100 522,14 |
|||||||||||
|
Total do artigo 2 7 2 |
348 000 |
324 000 |
321 871,69 |
||||||||||
2 7 4 |
||||||||||||||
Produção e difusão |
||||||||||||||
2 7 4 0 |
Jornal Oficial |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
950 000 |
850 000 |
600 000,— |
|||||||||||
2 7 4 1 |
Publicações de carácter geral |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
210 000 |
140 000 |
117 273,03 |
|||||||||||
|
Total do artigo 2 7 4 |
1 160 000 |
990 000 |
717 273,03 |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 7 |
1 838 000 |
1 664 000 |
1 292 604,72 |
||||||||||
|
Total do título 2 |
18 157 000 |
14 694 000 |
11 863 204,85 |
||||||||||
|
CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
2 0 0 Imóveis
2 0 0 0 Rendas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
4 380 000 |
2 948 000 |
2 221 446,16 |
Observações
Novo número
Antigo artigo 2 0 0
Esta dotação destina-se a cobrir as rendas no Luxemburgo e em Bruxelas.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.
2 0 0 1 Taxas e despesas análogas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir as taxas e despesas análogas devidas pela instituição em função de contratos de arrendamento-compra.
2 0 0 3 Aquisição de bens imóveis
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Novo número
Antigo artigo 2 0 6
Esta dotação destina-se ao financiamento, por fracções anuais, do alargamento do imóvel do Tribunal de Contas no Luxemburgo-Kirchberg.
2 0 0 5 Construção de imóveis
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Novo número
Este número destina-se à eventual inscrição de uma dotação destinada à construção de imóveis.
2 0 0 7 Remodelação das instalações
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
275 000 |
280 000 |
130 000,— |
Observações
Novo número
Antigo artigo 2 0 4
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a execução de diferentes trabalhos de remodelação, designadamente a colocação de divisórias, cortinados, cabos, pintura, alcatifas, revestimento do solo, tectos falsos e as respectivas instalações técnicas. |
— |
as despesas relacionadas com trabalhos resultantes de estudos e de assistência técnica relativos a projectos imobiliários de grandes dimensões. |
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.
2 0 0 8 Estudos e assistência técnica relativos a projectos imobiliários de grandes dimensões
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
400 000 |
375 000 |
172 263,84 |
Observações
Novo número
Antigo artigo 2 0 8
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com estudos e assistência técnica relativos a projectos imobiliários de grandes dimensões.
2 0 2 Despesas relativas aos imóveis
2 0 2 2 Limpeza e manutenção
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 098 000 |
843 000 |
796 000,— |
Observações
Novo número
Antigo artigo 2 0 3
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de limpeza e de manutenção das instalações, dos ascensores, do aquecimento central, dos equipamentos de ar condicionado, das instalações eléctricas, bem como das respectivas alterações e reparações, |
— |
a aquisição de produtos de manutenção, de lavagem, de lavagem de roupas e de limpeza a seco, bem como os materiais necessários à manutenção. |
Antes da revalidação ou celebração de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma delas, nos termos do artigo 63.o do Regulamento Financeiro.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.
2 0 2 4 Consumos de energia
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
894 000 |
725 000 |
740 000,— |
Observações
Novo número
Antigo artigo 2 0 2
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.
2 0 2 6 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
897 000 |
934 000 |
890 379,— |
Observações
Novo número
Antigo artigo 2 0 5
Esta dotação destina-se a cobrir as diversas despesas relativas à segurança dos imóveis, nomeadamente o contrato de vigilância dos edifícios, a aquisição e a manutenção do material anti-incêndio e do equipamento dos agentes de segurança, etc.
Antes da revalidação ou celebração de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma delas, nos termos do artigo 63.o do Regulamento Financeiro).
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.
2 0 2 8 Seguros
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
78 000 |
60 000 |
76 000,— |
Observações
Novo número
Antigo artigo 2 0 1
Esta dotação destina-se a cobrir os prémios previstos nos contratos de seguro relativos aos imóveis ocupados pela instituição, incluindo os bens móveis e as obras de arte.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.
2 0 2 9 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
104 000 |
64 000 |
58 000,— |
Observações
Novo número
Antigo artigo 2 0 9
Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes relativas aos imóveis não especialmente previstas nos outros artigos deste capítulo, nomeadamente de canalização, recolha de lixo, impostos de conservação das ruas, material de sinalização, etc.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.
CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO
2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informáticas e às telecomunicações
Observações
Novo artigo
2 1 0 0 Compra, trabalhos de manutenção do material e do software (suportes lógicos)
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
3 193 000 |
2 615 000 |
1 967 958,31 |
Observações
Novo número
Antigo artigo 2 1 1
Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de exploração:
— |
compra, aluguer e manutenção de material informático e software (suportes lógicos), incluindo os serviços de helpdesk e todos os outros artigos e documentação, |
— |
cabos destinados à informática. |
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.
2 1 0 2 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 678 000 |
1 155 000 |
797 259,34 |
Observações
Novo número
Antigo artigo 2 1 4
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao pessoal externo e aos trabalhos confiados ao exterior.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.
2 1 0 3 Telecomunicações
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
647 000 |
655 000 |
664 984,87 |
Observações
Novo número
Antigo artigo 2 4 1
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas de telecomunicações, tais como taxas de assinaturas, linhas telefónicas, custos das comunicações, taxas de manutenção, aquisição, renovação, reparação e manutenção das instalações e equipamentos telefónicos.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 60 000 EUR.
2 1 2 Mobiliário
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
532 000 |
328 000 |
321 000,— |
Observações
Novo artigo
Antigos números 2 2 1 0, 2 2 1 1, 2 2 1 2 e 2 2 1 3
Esta dotação destina-se a cobrir a compra ou o aluguer de mobiliário suplementar, a sua manutenção ou reparação, bem como a substituição de mobiliário vetusto ou danificado.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.
2 1 4 Material e instalações técnicas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
292 000 |
318 000 |
266 442,72 |
Observações
Novo artigo
Antigos números 2 2 0 0, 2 2 0 1, 2 2 0 2, 2 2 0 3 e 2 2 0 4
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição, renovação, aluguer, manutenção e reparação dos materiais técnicos e buróticos.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.
2 1 6 Material de transporte
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
572 000 |
470 000 |
319 844,57 |
Observações
Novo artigo
Antigos números 2 2 3 0, 2 2 3 1, 2 2 3 2 e 2 2 3 3
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição ou aluguer de material de transporte com ou sem motorista (incluindo os táxis), bem como as despesas resultantes da sua utilização.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
2 3 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
200 000 |
200 000 |
199 912,02 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com papelaria e artigos de escritório.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.
2 3 1 Encargos financeiros
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
30 000 |
30 000 |
15 350,— |
Observações
Novo artigo
Antigos números 2 3 2 0, 2 3 2 1 e 2 3 2 9
2 3 2 Despesas de contencioso e danos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
20 000 |
20 000 |
3 858,60 |
Observações
Antigos artigos 2 3 3 e 2 3 4
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas e os honorários que o Tribunal de Contas deveria suportar.
2 3 6 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
50 000 |
50 000 |
50 000,— |
Observações
Novo artigo
Antigo artigo 2 4 0
2 3 8 Outras despesas de funcionamento administrativo
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
135 000 |
135 000 |
175 364,01 |
Observações
Novo artigo
Antigos números 2 3 5 0, 2 3 5 1, 2 3 5 2, 2 3 5 3, 2 3 5 4 e 2 3 5 9
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas relativas aos seguros de bagagem dos agentes em missão, |
— |
a aquisição de vestuário de serviço para contínuos e motoristas, bem como de outro vestuário de trabalho, |
— |
as bebidas e refeições ligeiras servidas por ocasião das reuniões internas, |
— |
as despesas de mudança e manutenção do material, mobiliário e artigos de escritório, |
— |
as outras despesas de funcionamento não previstas especificamente nas rubricas anteriores, bem como as despesas relativas ao material de manutenção e de reparação, |
— |
as pequenas despesas. |
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.
CAPÍTULO 2 5 — REUNIÕES E CONFERÊNCIAS
2 5 2 Despesas de recepção e representação
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
262 000 |
243 000 |
179 708,57 |
Observações
Novo artigo
Antigos números 1 7 0 0 e 1 7 0 1
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações que competem ao Tribunal de Contas em matéria de recepção e de representação.
2 5 4 Despesas diversas de reuniões
Observações
Novo artigo
2 5 4 0 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
7 000 |
7 000 |
6 002,97 |
Observações
Novo número
Antigo artigo 2 5 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados pelos grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas ocasionadas pela organização dessas reuniões, na medida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura existente.
2 5 4 2 Reuniões, congressos e conferências
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
102 000 |
102 000 |
53 913,06 |
Observações
Novo número
Antigo artigo 2 5 5
Esta dotação destina se a cobrir as despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 5 6 Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
13 000 |
13 000 |
4 912,09 |
Observações
Novo artigo
Antigo artigo 2 7 2
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes da organização de jornadas de estudo sobre as actividades do Tribunal de Contas destinadas aos docentes universitários, redactores de revistas especializadas e outros visitantes especializados vindos dos Estados-Membros. Esta dotação destina-se igualmente a cobrir diversas despesas relacionadas com a política de informação e de comunicação do Tribunal.
2 5 7 Serviço Comum «Interpretação-Conferências»
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
460 000 |
460 000 |
460 000,— |
Observações
Novo artigo
Antigo número 2 3 9 1
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos serviços prestados pelos serviços de interpretação do Parlamento e da Comissão.
CAPÍTULO 2 7 — INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO
2 7 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
330 000 |
350 000 |
253 460,— |
Observações
Antigo artigo 2 6 0
Esta dotação destina-se a permitir efectuar estudos, confiados ao exterior, mediante contrato, a peritos qualificados, nos domínios da auditoria, mas igualmente nos de natureza administrativa.
No âmbito dos controlos que efectua, o Tribunal de Contas deve recorrer a estudos e análises técnicas (químicas, físicas e estatísticas), a confiar a peritos externos. O carácter específico e por vezes imprevisível dos estudos efectuados no exterior justifica, por si só, a necessidade de dispor de dotações para estudos, cuja inexistência poderia prejudicar gravemente o Tribunal de Contas no cumprimento do seu mandato e ameaçá-lo na sua independência. Esta dotação compreende igualmente as despesas da auditoria das contas do Tribunal de Contas por parte de um gabinete de auditoria independente, cujo relatório é publicado no Jornal Oficial da União Europeia.
2 7 2 Aquisição de informação e arquivo
Observações
Novo artigo
2 7 2 0 Despesas de documentação e de biblioteca
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
245 000 |
221 000 |
221 349,55 |
Observações
Novo número
Antigos números 2 2 5 0, 2 2 5 1, 2 2 5 2 e 2 2 5 3
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as aquisições de obras e outras publicações não periódicas necessárias aos serviços do Tribunal de Contas, nomeadamente ao serviço linguístico, |
— |
as despesas com assinatura de jornais e periódicos, incluindo as revistas especializadas sobretudo em matéria financeira, de modo a permitir a consulta regular da imprensa, essencial para as funções de controlo, e as despesas de assinatura das agências de notícias, |
— |
as despesas de aquisição de todos os materiais e acessórios de classificação, ordenação, armazenagem e reprodução adaptados às necessidades específicas da biblioteca. |
2 7 2 2 Despesas com fundos de arquivo
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
103 000 |
103 000 |
100 522,14 |
Observações
Novo número
Antigos números 2 2 5 4 e 2 2 7 0
Regulamento (CEE, Euratom) n.o 354/83 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1983, relativo à abertura ao público dos arquivos históricos da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 43 de 15.2.1983, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1700/2003 (JO L 243 de 27.9.2003, p. 1).
Contrato de depósito entre as instituições europeias e os arquivos históricos das Comunidades Europeias em Florença de 17 de Dezembro de 1984.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca, |
— |
os custos de prestações externas para todas as operações de arquivo, inclusive a selecção, classificação e reclassificação nos depósitos, os custos das prestações executadas em matéria de arquivo e a aquisição e exploração de fundos de arquivo em suportes substitutivos (microfilmes, discos, cassetes, etc.). |
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 150 000 EUR.
2 7 4 Produção e difusão
Observações
Novo artigo
2 7 4 0 Jornal Oficial
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
950 000 |
850 000 |
600 000,— |
Observações
Novo número
Antigo artigo 2 7 0
Esta dotação destina-se a cobrir o custo das publicações do Tribunal de Contas no Jornal Oficial da União Europeia.
O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 88 000 EUR.
2 7 4 1 Publicações de carácter geral
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
210 000 |
140 000 |
117 273,03 |
Observações
Novo número
Antigos números 2 7 1 0 e 2 7 1 9
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de publicação e difusão dos relatórios e pareceres adoptados pelo Tribunal nos termos segundo parágrafo do n.o 4 do artigo 248.o e do n.o 4 do artigo 280.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, |
— |
as despesas relacionadas com a divulgação de documentos sobre os trabalhos gerais de auditoria e relativos às actividades do Tribunal de Contas (sítio internet, material audiovisual, documentação em papel), |
— |
às despesas decorrentes da aplicação da declaração n.o 18 anexa ao Tratado de Nice e relativa ao Tribunal de Contas: «A Conferência dos representantes dos Governos dos Estados Membros convida o Tribunal de Contas e as instituições nacionais de fiscalização a melhorar o quadro e as condições da sua cooperação, mantendo simultaneamente a sua autonomia. Para o efeito, o presidente do Tribunal de Contas pode criar um comité de contacto com os presidentes das instituições nacionais de fiscalização.» |
O montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||
|
CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||||
|
CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||||
|
Total do título 10 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||||
|
TOTAL GERAL |
121 080 000 |
113 196 491 |
93 428 852,33 |
||||
|
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
SECÇÃO VI
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Comité Economico e Social para o exercício de 2007
Designação |
Montante |
Despesas |
112 694 342 |
Receitas próprias |
–10 855 839 |
Contribuição a cobrar |
101 838 503 |
RECEITAS PRÓPRIAS
TÍTULO 4
RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||||
CAPÍTULO 4 0 |
||||||||
4 0 0 |
Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão |
4 303 357 |
4 446 817 |
3 738 734,— |
||||
4 0 3 |
Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
p.m. |
p.m. |
7,— |
||||
4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
481 965 |
449 935 |
323 714,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 |
4 785 322 |
4 896 752 |
4 062 455,— |
||||
CAPÍTULO 4 1 |
||||||||
4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
4 806 517 |
3 798 876 |
4 175 877,— |
||||
4 1 1 |
Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal |
p.m. |
p.m. |
603 573,— |
||||
4 1 2 |
Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 |
4 806 517 |
3 798 876 |
4 779 450,— |
||||
|
Total do título 4 |
9 591 839 |
8 695 628 |
8 841 905,— |
||||
|
CAPÍTULO 4 0 — ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS
4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
4 303 357 |
4 446 817 |
3 738 734,— |
Observações
Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias.
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
7,— |
Observações
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
481 965 |
449 935 |
323 714,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.o-A.
CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES
4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
4 806 517 |
3 798 876 |
4 175 877,— |
Observações
Antigo artigo 4 0 1
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
4 1 1 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
603 573,— |
Observações
Antigo artigo 5 5 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o, os n.os 2 e 3 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.
4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 0 |
||||||||||||||||||
5 0 0 |
||||||||||||||||||
Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) |
||||||||||||||||||
5 0 0 0 |
Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 0 0 1 |
Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do artigo 5 0 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 0 2 |
Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas |
200 000 |
109 000 |
235 277,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 |
200 000 |
109 000 |
235 277,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 1 |
||||||||||||||||||
5 1 0 |
Produto de locações de mobiliário e de equipamento — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 1 1 |
||||||||||||||||||
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas |
||||||||||||||||||
5 1 1 0 |
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 1 1 1 |
Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do artigo 5 1 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 2 |
||||||||||||||||||
5 2 0 |
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição |
64 000 |
64 000 |
73 729,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 |
64 000 |
64 000 |
73 729,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 5 |
||||||||||||||||||
5 5 0 |
Receitas provenientes do produto de serviços e trabalhos prestados a favor de outras instituições ou órgãos, incluindo indemnizações de missão pagas por conta de outras instituições ou órgãos e reembolsadas pelos mesmos — Receitas afectadas |
1 000 000 |
p.m. |
3 478 361,— |
||||||||||||||
5 5 1 |
Receitas provenientes de terceiros por prestações de serviços ou trabalhos efectuados por sua conta — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 |
1 000 000 |
p.m. |
3 478 361,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 7 |
||||||||||||||||||
5 7 0 |
Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
85 584,— |
||||||||||||||
5 7 1 |
Receitas com um destino determinado, como as provenientes de fundações, subvenções ou doações e legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 7 3 |
Outras contribuições e restituições vinculadas ao funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
1 000 000 |
1 000 000,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 |
p.m. |
1 000 000 |
1 085 584,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 8 |
||||||||||||||||||
5 8 0 |
Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 8 1 |
Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
7 308,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 |
p.m. |
p.m. |
7 308,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 9 |
||||||||||||||||||
5 9 0 |
Outras receitas provenientes da gestão administrativa |
p.m. |
p.m. |
121 380,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 9 |
p.m. |
p.m. |
121 380,— |
||||||||||||||
|
Total do título 5 |
1 264 000 |
1 173 000 |
5 001 639,— |
||||||||||||||
|
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)
5 0 0 0 Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de material de transporte pertencente às instituições.
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 0 1 Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo 5 0 0
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de bens móveis pertencentes às instituições que não material de transporte.
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
200 000 |
109 000 |
235 277,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES
5 1 0 Produto de locações de mobiliário e de equipamento — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas
5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
64 000 |
64 000 |
73 729,— |
CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE SERVIÇOS E TRABALHOS PRESTADOS
5 5 0 Receitas provenientes do produto de serviços e trabalhos prestados a favor de outras instituições ou órgãos, incluindo indemnizações de missão pagas por conta de outras instituições ou órgãos e reembolsadas pelos mesmos — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
1 000 000 |
p.m. |
3 478 361,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 5 1 Receitas provenientes de terceiros por prestações de serviços ou trabalhos efectuados por sua conta — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
5 7 0 Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
85 584,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 1 Receitas com um destino determinado, como as provenientes de fundações, subvenções ou doações e legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 3 Outras contribuições e restituições vinculadas ao funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
1 000 000 |
1 000 000,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
5 8 0 Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 8 1 Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
7 308,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
121 380,— |
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||
|
CAPÍTULO 9 0 |
p.m. |
16 000 |
3 356,— |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 |
p.m. |
16 000 |
3 356,— |
||
|
Total do título 9 |
p.m. |
16 000 |
3 356,— |
||
|
TOTAL GERAL |
10 855 839 |
9 884 628 |
13 846 900,— |
||
|
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
16 000 |
3 356,— |
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2007 e 2006) e da execução (2005)
Título Capítulo |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 |
||||
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
||||
1 0 |
MEMBROS DA INSTITUIÇÃO E DELEGADOS |
13 519 530 |
12 851 400 |
12 187 331,— |
1 2 |
FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS |
58 426 649 |
56 931 119 |
49 546 857,— |
1 4 |
OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS |
3 257 784 |
3 533 982 |
1 953 722,— |
1 6 |
OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
1 620 844 |
1 609 841 |
916 002,— |
|
Total do título 1 |
76 824 807 |
74 926 342 |
64 603 912,— |
2 |
||||
IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
||||
2 0 |
IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
17 954 858 |
16 236 473 |
12 780 063,— |
2 1 |
INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO |
4 614 717 |
4 794 847 |
2 545 306,— |
2 3 |
FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE |
757 582 |
853 964 |
489 644,— |
2 5 |
FUNCIONAMENTO OPERACIONAL |
10 291 848 |
9 301 179 |
6 256 744,— |
2 6 |
COMUNICAÇÃO, PUBLICAÇÕES E AQUISIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO |
1 950 530 |
1 872 000 |
643 282,— |
|
Total do título 2 |
35 569 535 |
33 058 463 |
22 715 039,— |
10 |
||||
OUTRAS DESPESAS |
||||
10 0 |
DOTAÇÕES PROVISIONAIS |
300 000 |
p.m. |
p.m. |
10 1 |
RESERVA PARA IMPREVISTOS |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
10 2 |
RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
|
Total do título 10 |
300 000 |
p.m. |
p.m. |
|
TOTAL GERAL |
112 694 342 |
107 984 805 |
87 318 951,— |
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||||||
CAPÍTULO 1 0 |
||||||||||||
1 0 0 |
||||||||||||
Vencimentos, subsídios e abonos |
||||||||||||
1 0 0 0 |
Vencimentos, subsídios e abonos |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
82 250 |
75 000 |
52 046,— |
|||||||||
1 0 0 4 |
Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
13 000 000 |
12 400 000 |
11 820 866,— |
|||||||||
1 0 0 8 |
Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas dos delegados da Comissão Consultiva das Mutações Industriais |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
398 780 |
337 900 |
303 124,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 0 0 |
13 481 030 |
12 812 900 |
12 176 036,— |
||||||||
1 0 5 |
Aperfeiçoamento profissional, cursos de línguas e outras formações |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
38 500 |
38 500 |
11 295,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 |
13 519 530 |
12 851 400 |
12 187 331,— |
||||||||
CAPÍTULO 1 2 |
||||||||||||
1 2 0 |
||||||||||||
Remuneração e outros direitos |
||||||||||||
1 2 0 0 |
Remuneração e subsídios |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
56 413 802 |
55 014 678 |
48 628 776,— |
|||||||||
1 2 0 2 |
Horas extraordinárias remuneradas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
102 500 |
90 000 |
88 264,— |
|||||||||
1 2 0 4 |
Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 277 106 |
1 167 286 |
829 817,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 2 0 |
57 793 408 |
56 271 964 |
49 546 857,— |
||||||||
1 2 2 |
||||||||||||
Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções |
||||||||||||
1 2 2 0 |
Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
1 2 2 2 |
Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para os funcionários e os agentes temporários |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 2 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||
1 2 9 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
633 241 |
659 155 |
0,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 |
58 426 649 |
56 931 119 |
49 546 857,— |
||||||||
CAPÍTULO 1 4 |
||||||||||||
1 4 0 |
||||||||||||
Outros agentes e pessoas externas |
||||||||||||
1 4 0 0 |
Outros agentes |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 531 284 |
1 552 086 |
742 362,— |
|||||||||
1 4 0 4 |
Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
594 000 |
671 896 |
353 630,— |
|||||||||
1 4 0 8 |
Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 4 0 |
2 125 284 |
2 223 982 |
1 095 992,— |
||||||||
1 4 2 |
||||||||||||
Prestações externas |
||||||||||||
1 4 2 0 |
Prestações suplementares para o Serviço de Tradução |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
470 500 |
662 000 |
230 652,— |
|||||||||
1 4 2 2 |
Peritos ligados aos trabalhos consultivos |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
662 000 |
648 000 |
627 078,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 4 2 |
1 132 500 |
1 310 000 |
857 730,— |
||||||||
1 4 9 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 |
3 257 784 |
3 533 982 |
1 953 722,— |
||||||||
CAPÍTULO 1 6 |
||||||||||||
1 6 1 |
||||||||||||
Gestão do pessoal |
||||||||||||
1 6 1 0 |
Recrutamento |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
95 000 |
108 000 |
58 381,— |
|||||||||
1 6 1 2 |
Aperfeiçoamento profissional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
427 600 |
350 290 |
289 126,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 6 1 |
522 600 |
458 290 |
347 507,— |
||||||||
1 6 2 |
Missões |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
450 000 |
412 500 |
261 587,— |
|||||||||
1 6 3 |
||||||||||||
Actividades referentes a todas as pessoas ligadas à instituição |
||||||||||||
1 6 3 0 |
Serviço social |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
25 000 |
50 000 |
9 057,— |
|||||||||
1 6 3 2 |
Relações sociais e outras intervenções sociais |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
69 600 |
56 245 |
36 614,— |
|||||||||
1 6 3 4 |
Serviço médico |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
42 000 |
39 000 |
13 573,— |
|||||||||
1 6 3 6 |
Restaurantes e cantinas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
1 6 3 8 |
Centro da Primeira Infância e creches convencionadas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
511 644 |
593 806 |
247 664,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 6 3 |
648 244 |
739 051 |
306 908,— |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 |
1 620 844 |
1 609 841 |
916 002,— |
||||||||
|
Total do título 1 |
76 824 807 |
74 926 342 |
64 603 912,— |
||||||||
|
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO E DELEGADOS
1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos
1 0 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
82 250 |
75 000 |
52 046,— |
Observações
Antigos números 1 0 0 0, 1 0 0 3, 1 0 0 5, 1 0 0 6 e antigo artigo 1 0 1
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos vencimentos, dos subsídios e dos abonos dos membros do Comité Económico e Social Europeu, incluindo os prémios de seguros contra os riscos de doença e de acidente e as intervenções específicas a favor dos membros com deficiência.
1 0 0 4 Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
13 000 000 |
12 400 000 |
11 820 866,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos aos membros do Comité Económico e Social Europeu e aos respectivos suplentes efectuados em razão da aplicação da actual regulamentação relativa à compensação das despesas de deslocação e subsídios de viagem e de reunião.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.
1 0 0 8 Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas dos delegados da Comissão Consultiva das Mutações Industriais
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
398 780 |
337 900 |
303 124,— |
Observações
Antigo artigo 2 5 2 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos aos delegados da Comissão Consultiva das Mutações Industriais e aos respectivos suplentes efectuados em razão da aplicação da actual regulamentação relativa à compensação das despesas de deslocação e subsídios de viagem e de reunião.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
1 0 5 Aperfeiçoamento profissional, cursos de línguas e outras formações
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
38 500 |
38 500 |
11 295,— |
Observações
Antigo artigo 1 0 6
Esta dotação destina-se a cobrir uma parte das despesas de inscrição dos membros do Comité Económico e Social Europeu e dos delegados da Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI) em cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento profissional.
CAPÍTULO 1 2 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS
Observações
Antigos capítulos 1 1 (parcial) e 1 2
1 2 0 Remuneração e outros direitos
Observações
Antigos artigos 1 1 0, 1 1 3, 1 1 4, 1 1 5 (parcial), 1 1 8 (parcial) e 1 1 9 (parcial)
O cálculo para o estabelecimento das dotações deste artigo foi efectuado com base nas disposições do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 2 0 0 Remuneração e subsídios
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
56 413 802 |
55 014 678 |
48 628 776,— |
Observações
Novo número
Antigos artigos 1 1 0, 1 1 3, 1 1 5 (parcial), 1 1 8 (parcial), 1 1 9 (parcial) e antigos números 1 1 4 0, 1 1 4 1, 1 1 4 4 e 1 1 4 9 (parcial)
A dotação foi objecto de uma redução fixa de 3,5 %.
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se, essencialmente, a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:
— |
os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
— |
os riscos de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais, |
— |
a contribuição da instituição para o regime comum de seguro de doença, |
— |
os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias, |
— |
os outros abonos e subsídios diversos, incluindo o subsídio de licença parental ou familiar, |
— |
o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem, |
— |
a incidência dos coeficientes de correcção aplicados à remuneração e à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afectação, |
— |
o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituir ou manter os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem, |
— |
o subsídio por cessação de funções de funcionários estagiários que não tenham sido titularizados por razões de manifesta inaptidão, |
— |
a indemnização por rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
1 2 0 2 Horas extraordinárias remuneradas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
102 500 |
90 000 |
88 264,— |
Observações
Antigo artigo 1 1 5 (parcial)
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições supra.
1 2 0 4 Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 277 106 |
1 167 286 |
829 817,— |
Observações
Antigos números 1 1 4 9 (parcial), 1 1 8 1 (parcial), 1 1 8 2 (parcial), 1 1 8 3 (parcial) e 1 1 8 4 (parcial)
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
— |
os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
— |
as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
1 2 2 Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções
Observações
Antigos artigos 1 2 1, 1 2 3 (parcial) e 1 2 9 (parcial)
1 2 2 0 Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigos números 1 2 1 0 e 1 2 9 0 (parcial) e antigo artigo 1 2 3 (parcial)
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente, os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:
— |
que passaram à disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares na instituição, |
— |
que ocupam um lugar dos graus AD 16 e AD 15 afastado no interesse do serviço. |
Cobre igualmente a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença e a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis a estes subsídios.
1 2 2 2 Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para os funcionários e os agentes temporários
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigos números 1 2 1 5 e 1 2 9 0 (parcial) e antigo artigo 1 2 3 (parcial)
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 72.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os subsídios a pagar em aplicação do estatuto ou dos regulamentos supramencionados, |
— |
a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios, |
— |
a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis aos diversos subsídios. |
1 2 9 Dotação provisional
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
633 241 |
659 155 |
0,— |
Observações
Antigos números 1 1 9 1 (parcial) e 1 2 9 1
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 4 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS
Observações
Antigos capítulos 1 1 (parcial), 1 5, 1 8 (parcial), 2 7 (parcial) e 2 9
1 4 0 Outros agentes e pessoas externas
Observações
Antigos artigos 1 1 1, 1 5 2, 1 8 3 (parcial), 1 8 9 (parcial), 2 7 3 e 2 9 4
1 4 0 0 Outros agentes
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 531 284 |
1 552 086 |
742 362,— |
Observações
Antigos números 1 1 1 0, 1 1 1 1, 1 1 1 2, 1 1 1 3, 1 1 1 4, 1 1 1 5, 1 1 8 1 (parcial), 1 1 8 4 (parcial), 1 8 9 3, 1 8 9 5 e antigo artigo 1 1 5 (parcial),
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se, essencialmente, a cobrir as despesas seguintes:
— |
a remuneração dos outros agentes, designadamente auxiliares, contratuais, locais, consultores especiais (nos termos do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), as quotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social, bem como a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes ou à indemnização por rescisão de contrato, |
— |
os honorários do pessoal médico e paramédico remunerado ao abrigo do regime de prestações de serviço e, em casos especiais, o recurso a pessoal interino, |
— |
a remuneração ou os honorários dos operadores de conferência e dos directores multimedia utilizados em caso de acréscimo de trabalho ou em casos pontuais, |
— |
os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias, |
— |
o pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições mencionadas no artigo 56.o do Estatuto e do seu anexo VII, |
— |
os outros abonos e subsídios diversos, incluindo o subsídio de licença parental ou familiar, |
— |
a indemnização por rescisão do contrato de um agente pela instituição. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
1 4 0 4 Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
594 000 |
671 896 |
353 630,— |
Observações
Antigos números 1 5 2 0, 1 5 2 1, 2 7 3 0, 2 7 3 3 e 2 9 4 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
o subsídio e as despesas de viagem e de missões dos estagiários, assim como a segurar os riscos de acidente e de doença durante os estágios, |
— |
as despesas relativas à disponibilização de pessoal entre o Comité Económico e Social Europeu e o sector público dos Estados-Membros ou de outros países especificados na regulamentação, |
— |
a contribuição, de uma forma limitada, para a realização de projectos de investigação nos domínios da actividade do Comité Económico e Social Europeu que revistam um interesse particular para a integração europeia, |
— |
as despesas com programas de formação dos jovens num espírito europeu. |
1 4 0 8 Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigos números 1 1 4 9 (parcial), 1 1 8 1 (parcial), 1 1 8 2 (parcial), 1 1 8 3 (parcial) e 1 1 8 4 (parcial)
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
— |
os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidos aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
— |
as ajudas de custo diárias devidas aos agentes que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, |
— |
a diferença entre as quotizações pagas pelos agentes para um regime de pensões de um Estado-Membro e as devidas ao regime comunitário em caso de requalificação de contrato. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
1 4 2 Prestações externas
Observações
Antigos artigos 1 8 3 (parcial) e 1 8 9 (parcial)
1 4 2 0 Prestações suplementares para o Serviço de Tradução
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
470 500 |
662 000 |
230 652,— |
Observações
Antigos números 1 8 3 0 (parcial) e 1 8 9 6
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às prestações executadas por tradutores independentes ou temporários ou a trabalhos de dactilografia e outros confiados ao exterior pelo Serviço de Tradução. O Comité Económico e Social Europeu recorre sistematicamente aos tradutores freelance inscritos em listas elaboradas após selecção interinstitucional de candidatos.
São igualmente imputadas a esta rubrica as prestações eventualmente solicitadas ao Centro de Tradução do Luxemburgo, bem como todas as actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
1 4 2 2 Peritos ligados aos trabalhos consultivos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
662 000 |
648 000 |
627 078,— |
Observações
Antigo número 2 6 0 0
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos aos peritos do Comité Económico e Social Europeu efectuados ao abrigo da regulamentação em vigor sobre reembolso de despesas de transporte, de viagem e de reunião.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
1 4 9 Dotação provisional
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigos números 1 1 9 1 (parcial) e 1 2 9 1
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 6 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Observações
Antigos capítulos 1 3, 1 6 e 1 8 (parcial)
1 6 1 Gestão do pessoal
Observações
Antigos artigos 1 8 2 e 1 8 8
1 6 1 0 Recrutamento
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
95 000 |
108 000 |
58 381,— |
Observações
Antigo número 1 8 8 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o e 33.o e o anexo III.
Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça Europeu, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 53) e Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do escrivão do Tribunal de Justiça, dos secretários-gerais do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social Europeu, do Comité das Regiões e do representante do Provedor de Justiça Europeu, de 25 de Julho de 2002, relativa à organização e funcionamento do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 56).
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de organização dos concursos previstos no artigo 3.o da Decisão 2002/621/CE, bem como as despesas de viagem e de estadia dos candidatos a entrevistas de contratação e de consultas médicas para o mesmo efeito, |
— |
as despesas de organização dos processos de selecção de agentes temporários, agentes contratuais e agentes locais. |
Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta do Serviço Europeu de Selecção de Pessoal, esta dotação pode ser utilizada para concursos organizados pela própria instituição.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
1 6 1 2 Aperfeiçoamento profissional
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
427 600 |
350 290 |
289 126,— |
Observações
Antigo número 1 8 2 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 24.o-A.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a organização de cursos de aperfeiçoamento e de reciclagem profissionais, incluindo os cursos de línguas, de carácter interinstitucional, podendo, em casos devidamente justificados, cobrir parcialmente a organização de cursos na própria instituição, |
— |
as despesas relativas à compra ou ao fabrico de material pedagógico, bem como à realização de estudos específicos por parte de especialistas, no que se refere à concepção e à execução de programas de formação, |
— |
cursos de formação profissional que sensibilizem para as questões relativas aos deficientes e acções de formação no quadro da igualdade de oportunidades e do aconselhamento em matéria de carreira, nomeadamente o estabelecimento de balanços de competências, |
— |
as despesas de missão. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
1 6 2 Missões
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
450 000 |
412 500 |
261 587,— |
Observações
Antigo artigo 1 3 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 71.o e os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas numa missão.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.
1 6 3 Actividades referentes a todas as pessoas ligadas à instituição
Observações
Antigos artigos 1 4 1, 1 6 0, 1 6 4, 1 8 4, 1 8 6 e 1 8 7
1 6 3 0 Serviço social
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
25 000 |
50 000 |
9 057,— |
Observações
Antigos artigos 1 6 0 e 1 6 4
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o terceiro parágrafo do n.o 3 do artigo 9.o e o artigo 76.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
no âmbito de uma política interinstitucional a favor das pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:
o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência, devidamente justificadas e não reembolsadas pelo regime comum de seguro de doença, |
— |
as intervenções a favor de funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil, |
— |
a atribuição de uma subvenção ao Comité de Pessoal e pequenas despesas do Serviço Social. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
1 6 3 2 Relações sociais e outras intervenções sociais
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
69 600 |
56 245 |
36 614,— |
Observações
Antigos artigo 1 8 7 e número 1 8 6 0
Esta dotação destina-se a encorajar e apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes das diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes, círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuição destinada ao financiamento de um centro permanente de tempos livres (actividades culturais, desportivas, de lazer, restauração).
Cobre, igualmente, a participação financeira nas actividades sociais interinstitucionais, incluindo a quota-parte do Comité Económico e Social Europeu destinada a subvencionar a promoção das actividades sociais, desportivas, pedagógicas e culturais do Centro Interinstitucional Europeu de Overijse.
Esta dotação destina-se ainda a cobrir as intervenções a favor dos membros do pessoal que não sejam intervenções a imputar aos outros artigos do presente capítulo (ajudas familiares, etc.).
1 6 3 4 Serviço médico
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
42 000 |
39 000 |
13 573,— |
Observações
Antigo artigo 1 4 1
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 59.o e o artigo 8.o do anexo II.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos postos clínicos, incluindo a compra de material, de produtos farmacêuticos, etc., as despesas relativas aos exames médicos preventivos, as despesas emergentes do funcionamento da comissão de invalidez, bem como as despesas relativas às prestações externas de médicos especialistas consideradas necessárias pelos médicos-assistentes.
Cobre também as despesas com a aquisição de certos instrumentos de trabalho considerados necessários por motivos médicos.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 500 EUR.
1 6 3 6 Restaurantes e cantinas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo número 1 8 4 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do restaurante.
1 6 3 8 Centro da Primeira Infância e creches convencionadas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
511 644 |
593 806 |
247 664,— |
Observações
Antigo número 1 8 6 3
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Comité Económico e Social Europeu nas despesas relativas ao Centro da Primeira Infância e às outras creches e infantários.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro proveniente das contribuições dos pais é estimado em 10 000 EUR.
TÍTULO 2
IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||||||||
CAPÍTULO 2 0 |
||||||||||||||
2 0 0 |
||||||||||||||
Imóveis |
||||||||||||||
2 0 0 0 |
Rendas |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 680 000 |
90 000 |
58 125,— |
|||||||||||
2 0 0 1 |
Foros enfitêuticos e despesas análogas |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 514 625 |
9 750 000 |
8 759 980,— |
|||||||||||
2 0 0 3 |
Aquisição de bens imóveis |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||
2 0 0 5 |
Construção de imóveis |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||
2 0 0 7 |
Arranjo das instalações |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
190 000 |
470 000 |
93 037,— |
|||||||||||
2 0 0 8 |
Outras despesas |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
33 000 |
12 000 |
3 443,— |
|||||||||||
2 0 0 9 |
Dotação provisional para investimentos imobiliários da instituição |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||
|
Total do artigo 2 0 0 |
12 417 625 |
10 322 000 |
8 914 585,— |
||||||||||
2 0 2 |
||||||||||||||
Despesas relativas aos imóveis |
||||||||||||||
2 0 2 2 |
Limpeza e manutenção |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 118 000 |
2 820 000 |
1 196 655,— |
|||||||||||
2 0 2 4 |
Consumo de energia |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
891 000 |
766 200 |
571 571,— |
|||||||||||
2 0 2 6 |
Segurança e vigilância |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
2 386 393 |
2 195 073 |
1 995 965,— |
|||||||||||
2 0 2 8 |
Seguros |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
141 840 |
133 200 |
101 287,— |
|||||||||||
|
Total do artigo 2 0 2 |
5 537 233 |
5 914 473 |
3 865 478,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 |
17 954 858 |
16 236 473 |
12 780 063,— |
||||||||||
CAPÍTULO 2 1 |
||||||||||||||
2 1 0 |
||||||||||||||
Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações |
||||||||||||||
2 1 0 0 |
Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 225 861 |
1 766 731 |
988 032,— |
|||||||||||
2 1 0 2 |
Prestações externas para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 431 836 |
723 633 |
420 517,— |
|||||||||||
2 1 0 3 |
Telecomunicações |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
577 575 |
561 822 |
404 892,— |
|||||||||||
|
Total do artigo 2 1 0 |
3 235 272 |
3 052 186 |
1 813 441,— |
||||||||||
2 1 2 |
Mobiliário |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
108 000 |
189 600 |
76 693,— |
|||||||||||
2 1 4 |
Material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 184 620 |
1 457 761 |
610 928,— |
|||||||||||
2 1 6 |
Material de transporte |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
86 825 |
95 300 |
44 244,— |
|||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 |
4 614 717 |
4 794 847 |
2 545 306,— |
||||||||||
CAPÍTULO 2 3 |
||||||||||||||
2 3 0 |
Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
289 680 |
360 964 |
138 740,— |
|||||||||||
2 3 1 |
Encargos financeiros |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 000 |
20 000 |
4 051,— |
|||||||||||
2 3 2 |
Despesas de contencioso e danos |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
20 000 |
6 061,— |
|||||||||||
2 3 6 |
Franquias de correspondência e despesas de porte |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
335 000 |
335 000 |
267 973,— |
|||||||||||
2 3 8 |
Outras despesas de funcionamento administrativo |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
102 902 |
118 000 |
72 819,— |
|||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 |
757 582 |
853 964 |
489 644,— |
||||||||||
CAPÍTULO 2 5 |
||||||||||||||
2 5 4 |
||||||||||||||
Reuniões, conferências, congressos, seminários e outros |
||||||||||||||
2 5 4 0 |
Despesas diversas de reuniões internas |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
170 000 |
150 000 |
109 995,— |
|||||||||||
2 5 4 2 |
Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
420 000 |
420 000 |
199 007,— |
|||||||||||
2 5 4 4 |
Despesas de organização dos trabalhos da Comissão Consultiva das Mutações Industriais |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
77 848 |
57 179 |
4 560,— |
|||||||||||
2 5 4 6 |
Despesas decorrentes das obrigações da instituição em matéria de recepção e representação |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
124 000 |
124 000 |
56 670,— |
|||||||||||
2 5 4 8 |
Intérpretes de conferência |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
8 550 000 |
5 886 512,— |
||||||||||||
|
Total do artigo 2 5 4 |
10 291 848 |
9 301 179 |
6 256 744,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 |
10 291 848 |
9 301 179 |
6 256 744,— |
||||||||||
CAPÍTULO 2 6 |
||||||||||||||
2 6 0 |
||||||||||||||
Comunicação, informação e publicações |
||||||||||||||
2 6 0 0 |
Comunicação |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
404 000 |
246 000 |
91 917,— |
|||||||||||
2 6 0 2 |
Publicação e promoção das publicações |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
387 000 |
540 800 |
106 389,— |
|||||||||||
2 6 0 4 |
Jornal Oficial |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
860 000 |
756 000 |
289 903,— |
|||||||||||
|
Total do artigo 2 6 0 |
1 651 000 |
1 542 800 |
488 209,— |
||||||||||
2 6 2 |
||||||||||||||
Aquisição de informação, documentação e arquivos |
||||||||||||||
2 6 2 0 |
Estudos, investigações e audições |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
100 000 |
100 000 |
2 030,— |
|||||||||||
2 6 2 2 |
Documentação e biblioteca |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
157 430 |
184 700 |
128 065,— |
|||||||||||
2 6 2 4 |
Arquivos e trabalhos conexos |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
42 100 |
44 500 |
24 978,— |
|||||||||||
|
Total do artigo 2 6 2 |
299 530 |
329 200 |
155 073,— |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 6 |
1 950 530 |
1 872 000 |
643 282,— |
||||||||||
|
Total do título 2 |
35 569 535 |
33 058 463 |
22 715 039,— |
||||||||||
|
CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
Observações
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 60.o
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 0 0 Imóveis
2 0 0 0 Rendas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 680 000 |
90 000 |
58 125,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as rendas relativas aos imóveis, bem como as despesas de locação das salas para reuniões que se realizam fora dos imóveis ocupados permanentemente.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 0 0 1 Foros enfitêuticos e despesas análogas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
10 514 625 |
9 750 000 |
8 759 980,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os foros enfitêuticos e as despesas análogas devidos pela instituição em função de contratos de arrendamento-compra.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 0 0 3 Aquisição de bens imóveis
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo 2 0 6
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de imóveis. As subvenções referentes aos terrenos e sua viabilização serão tratadas em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 0 0 5 Construção de imóveis
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Novo número
Este número destina-se à eventual inscrição de uma dotação para construção de imóveis.
2 0 0 7 Arranjo das instalações
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
190 000 |
470 000 |
93 037,— |
Observações
Antigo artigo 2 0 4
Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de arranjo das instalações, incluindo trabalhos específicos como trabalhos de cablagem, para a segurança, o restaurante, etc., bem como as outras despesas relacionadas com os mesmos, nomeadamente as despesas de arquitecto ou engenheiro, etc.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 0 0 8 Outras despesas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
33 000 |
12 000 |
3 443,— |
Observações
Antigos artigos 2 0 8 e 2 0 9
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas em matéria de imóveis não especialmente previstas nos outros artigos do presente capítulo, designadamente com a assistência técnica ou arquitectónica ligadas a estudos, à preparação e ao acompanhamento da manutenção ou de obras nos edifícios, |
— |
as despesas relativas a adaptações dos edifícios necessárias ao acesso de funcionários e visitantes portadores de deficiência ao Comité Económico e Social Europeu, especificadas na auditoria relativa ao acesso das pessoas deficientes já aprovada, |
— |
as taxas que constituam uma remuneração de serviços de utilidade geral. |
2 0 0 9 Dotação provisional para investimentos imobiliários da instituição
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de eventuais investimentos imobiliários da instituição.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
2 0 2 Despesas relativas aos imóveis
2 0 2 2 Limpeza e manutenção
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
2 118 000 |
2 820 000 |
1 196 655,— |
Observações
Antigo artigo 2 0 3
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção das instalações, dos ascensores, do aquecimento, da climatização, das portas antifogo, bem como os trabalhos de desratização, de pintura, de reparação, a estética dos edifícios e do seu ambiente, incluindo as despesas relacionadas com estudos, análises, licenças, observância do Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (norma EMAS), etc.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.
2 0 2 4 Consumo de energia
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
891 000 |
766 200 |
571 571,— |
Observações
Antigo artigo 2 0 2
Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 0 2 6 Segurança e vigilância
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
2 386 393 |
2 195 073 |
1 995 965,— |
Observações
Antigo artigo 2 0 5
Esta dotação destina-se a cobrir essencialmente as despesas de guarda e vigilância dos edifícios.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 0 2 8 Seguros
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
141 840 |
133 200 |
101 287,— |
Observações
Antigo artigo 2 0 1
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos prémios de seguro.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.
CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO
Observações
Antigos capítulos 2 1, 2 2 (parcial) e 2 4 (parcial)
Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.
2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações
Observações
Antigos artigos 2 1 1, 2 1 4 e 2 4 1
2 1 0 0 Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 225 861 |
1 766 731 |
988 032,— |
Observações
Antigo artigo 2 1 1 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação e manutenção do equipamento e suporte lógico para a instituição e os trabalhos conexos.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 1 0 2 Prestações externas para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 431 836 |
723 633 |
420 517,— |
Observações
Antigo artigo 2 1 4
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com assistência de empresas de serviços e de consultoria informática para a exploração do centro de informática e da rede, a realização e manutenção de aplicações, a assistência aos utilizadores, incluindo os membros, a realização de estudos, a redacção e a recolha de documentação técnica.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 1 0 3 Telecomunicações
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
577 575 |
561 822 |
404 892,— |
Observações
Antigo artigo 2 4 1
Esta dotação destina-se a cobrir as assinaturas e as despesas das comunicações por cabo ou por ondas hertzianas (telefonia fixa e móvel, televisão), assim como as despesas relativas às redes de transmissão de dados e aos serviços telemáticos. Cobre, igualmente, o co-financiamento dos meios postos à disposição dos membros e dos delegados para recepção electrónica de documentos do Comité.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 1 2 Mobiliário
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
108 000 |
189 600 |
76 693,— |
Observações
Antigo artigo 2 2 1
Esta dotação destina-se a cobrir a compra, o aluguer, a manutenção e a reparação de mobiliário, nomeadamente a compra de mobiliário de escritório ergonómico, a substituição de mobiliário vetusto e fora de uso, bem como de máquinas de escritório.
No que se refere às obras de arte, esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição e de compra de material específico, bem como as despesas correntes associadas, tais como as despesas relativas a molduras, a restauração, a limpeza, a seguros, bem como as despesas de transportes ocasionais.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.
2 1 4 Material e instalações técnicas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 184 620 |
1 457 761 |
610 928,— |
Observações
Antigo artigo 2 2 0
Esta dotação destina-se a cobrir a compra, o aluguer, a manutenção e a reparação de material e instalações técnicas, nomeadamente:
— |
de diversos materiais e instalações técnicas, fixas e móveis, relativos à edição, arquivo, segurança, restauração, edifícios, etc., |
— |
de equipamentos, nomeadamente da tipografia, dos arquivos, do serviço telefónico, das cantinas e centrais de compras, da segurança, do serviço técnico de conferências, do sector audiovisual, etc. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 35 000 EUR.
2 1 6 Material de transporte
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
86 825 |
95 300 |
44 244,— |
Observações
Antigo artigo 2 2 3
Esta dotação destina-se a cobrir a compra, a manutenção, a exploração e a reparação de material de transporte (parque automóvel e bicicletas), bem como o aluguer de automóveis, táxis, autocarros e camiões, com ou sem motorista, incluindo os seguros correspondentes.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 4 000 EUR.
CAPÍTULO 2 3 — FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
2 3 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
289 680 |
360 964 |
138 740,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para as oficinas de impressão e de reprodução, bem como certas impressões efectuadas no exterior.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.
2 3 1 Encargos financeiros
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
10 000 |
20 000 |
4 051,— |
Observações
Antigo artigo 2 3 2
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas bancárias (comissões, ágios, despesas diversas) e os outros encargos financeiros, incluindo as despesas conexas de financiamento dos edifícios.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.
2 3 2 Despesas de contencioso e danos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
20 000 |
20 000 |
6 061,— |
Observações
Antigos artigos 2 3 3 e 2 3 4
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
todas as eventuais despesas decorrentes da representação do Comité nos tribunais comunitários e nacionais, dos compromissos dos serviços jurídicos, da aquisição de material e de obras jurídicas, bem como outras despesas de natureza jurídica, contenciosa ou pré-contenciosa nas quais participe o Serviço Jurídico, |
— |
as despesas relativas aos danos, perdas e dívidas eventuais, tal como mencionadas no n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento Financeiro. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 3 6 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
335 000 |
335 000 |
267 973,— |
Observações
Antigo artigo 2 4 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a franquia, o processamento e o envio por correio ou por uma empresa de correio rápido.
2 3 8 Outras despesas de funcionamento administrativo
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
102 902 |
118 000 |
72 819,— |
Observações
Antigos números 2 3 5 0, 2 3 5 1, 2 3 5 3 e 2 3 5 9
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os seguros que não se encontram especificamente previstos noutro número, |
— |
a compra e manutenção de fardas de serviço para contínuos, motoristas e pessoal de mudanças, os serviços médicos e serviços técnicos diversos, |
— |
todas as despesas de mudança e de manutenção e as despesas incorridas pelo recurso a empresas de mudanças ou de prestações de serviços de pessoal temporário, |
— |
diversas despesas de funcionamento, como a aquisição de tabelas de horários de transportes ferroviários e aéreos, a publicação de anúncios de venda de material usado em jornais, etc. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 500 EUR.
CAPÍTULO 2 5 — FUNCIONAMENTO OPERACIONAL
2 5 4 Reuniões, conferências, congressos, seminários e outros
Observações
Antigos artigos 1 7 0, 2 5 2 (parcial), 2 5 5 e números 1 8 9 1 e 2 3 5 2
2 5 4 0 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
170 000 |
150 000 |
109 995,— |
Observações
Antigo número 2 3 5 2
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de bebidas, e ocasionalmente de refeições ligeiras e refeições de trabalho, servidas aquando de reuniões internas.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 5 4 2 Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
420 000 |
420 000 |
199 007,— |
Observações
Antigo artigo 2 5 5
Esta dotação destina-se a cobrir, por um lado, as despesas, inclusive as despesas de representação e de logística, relacionadas com a participação do Comité Económico e Social Europeu em congressos, conferências, colóquios, seminários, simpósios, etc., e, por outro lado, as despesas com a organização, pelo Comité, de audições, conferências ou reuniões de carácter geral ou específico (incluindo as contribuições globais em caso de organização destes eventos com terceiros ou de despesas ligadas à organização por subcontratação).
Cobre, igualmente, todas as despesas incorridas aquando da organização de reuniões entre o Comité Económico e Social Europeu e os seus homólogos (inclusive os representantes da sociedade civil organizada) tanto da União Europeia como de países terceiros.
Cobre, por fim, as despesas decorrentes de visitas ao Comité Económico e Social Europeu de delegações socioprofissionais, bem como as despesas incorridas no âmbito das actividades da Associação dos Antigos Membros do Comité.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 250 000 EUR.
2 5 4 4 Despesas de organização dos trabalhos da Comissão Consultiva das Mutações Industriais
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
77 848 |
57 179 |
4 560,— |
Observações
Antigo artigo 2 5 2 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento da Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI), exceptuando os subsídios e despesas de viagem dos membros do Comité Económico e Social Europeu e dos delegados da CCMI.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 5 4 6 Despesas decorrentes das obrigações da instituição em matéria de recepção e representação
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
124 000 |
124 000 |
56 670,— |
Observações
Antigo artigo 1 7 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações da instituição em matéria de recepção e representação.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 5 4 8 Intérpretes de conferência
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
9 500 000 (191) |
8 550 000 |
5 886 512,— |
Observações
Antigo número 1 8 9 1
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes da prestação de serviços de interpretação (disponibilizados por outra instituição ou por intérpretes freelance ao Comité, incluindo os honorários, as despesas de viagem e os subsídios de estadia dos intérpretes).
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
CAPÍTULO 2 6 — COMUNICAÇÃO, PUBLICAÇÕES E AQUISIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
2 6 0 Comunicação, informação e publicações
Observações
Antigos artigos 2 7 0, 2 7 1 e 2 7 2
2 6 0 0 Comunicação
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
404 000 |
246 000 |
91 917,— |
Observações
Antigos números 2 7 2 0 e 2 7 2 5
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas de comunicação e de informação do Comité, quer se trate de objectivos quer de actividades do Comité, bem como as despesas relativas a acções de informação do público e das organizações socioprofissionais, da mediatização das conferências, congressos, colóquios e da organização e mediatização de eventos de grande envergadura, das iniciativas culturais e de todas as diferentes manifestações do Comité, nomeadamente o prémio da sociedade civil organizada. Esta dotação cobrirá, igualmente, todos os materiais, serviços, consumos e fornecimentos relacionados com estes eventos.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 6 0 2 Publicação e promoção das publicações
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
387 000 |
540 800 |
106 389,— |
Observações
Antigo artigo 2 7 1
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação do Comité Económico e Social Europeu em qualquer suporte de natureza a promover as publicações e a informação em geral.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 EUR.
2 6 0 4 Jornal Oficial
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
860 000 |
756 000 |
289 903,— |
Observações
Antigo artigo 2 7 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de impressão das publicações no Jornal Oficial da União Europeia, bem como as despesas de expedição e outras despesas conexas.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 125 000 EUR.
2 6 2 Aquisição de informação, documentação e arquivos
2 6 2 0 Estudos, investigações e audições
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
100 000 |
100 000 |
2 030,— |
Observações
Antigo número 2 6 0 1
Esta dotação destina-se a cobrir, por um lado, os custos inerentes à audição de individualidades qualificadas em domínios específicos e, por outro lado, os custos de estudos efectuados no exterior por peritos e institutos de investigação.
2 6 2 2 Documentação e biblioteca
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
157 430 |
184 700 |
128 065,— |
Observações
Antigos números 2 2 5 0, 2 2 5 1, 2 2 5 2 e 2 2 5 3
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a ampliação e renovação do sector das obras de referência geral, assim como a actualização do espólio bibliotecário, |
— |
as assinaturas de jornais, revistas, agências noticiosas, bem como das suas publicações e serviços em linha, incluindo as despesas com direitos de autor para reprodução e difusão escrita e/ou electrónica dessas assinaturas e os contratos de serviços para revistas de imprensa e recortes de imprensa, |
— |
as assinaturas ou os contratos de serviço para o fornecimento de sumários e de análises do conteúdo dos periódicos ou a introdução em suportes ópticos dos artigos extraídos desses periódicos, |
— |
as despesas relativas à utilização de bases externas de dados documentais e estatísticos, com exclusão do material informático e dos custos de telecomunicações, |
— |
os custos relativos às obrigações assumidas pelo Comité Económico e Social Europeu no âmbito da cooperação internacional e/ou interinstitucional, |
— |
a aquisição ou o aluguer de materiais especiais, incluindo os materiais e/ou os sistemas eléctricos, electrónicos e informáticos de biblioteca, de documentação, de mediateca, assim como de prestações externas para a aquisição, o desenvolvimento, a instalação, a exploração e a manutenção desses materiais e sistemas, |
— |
as despesas com prestações ligadas às actividades da biblioteca, designadamente no que se refere aos seus clientes (inquéritos, análises), ao sistema de gestão da qualidade, etc., |
— |
os materiais e o trabalho de encadernação e de conservação para a biblioteca, a documentação e a mediateca, |
— |
as despesas, incluindo material, com publicações internas (brochuras, estudos, etc.) e comunicação (newsletters, vídeos, CD-ROM, etc.), |
— |
a aquisição de dicionários, léxicos e outras obras destinadas aos serviços linguísticos. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 500 EUR.
2 6 2 4 Arquivos e trabalhos conexos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
42 100 |
44 500 |
24 978,— |
Observações
Antigos números 2 2 5 4 e 1 8 9 5 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de encadernação do Jornal Oficial da União Europeia e de diversas brochuras, |
— |
os custos de prestações externas para as operações de arquivo, inclusive a selecção, classificação e reclassificação nos depósitos, os custos das prestações executadas em matéria de arquivo e a aquisição e exploração de fundos de arquivo em suportes substitutivos (microfilmes, discos, cassetes, etc.), bem como a compra, a locação e a manutenção de materiais especiais (electrónicos, informáticos, eléctricos) e as despesas com publicações em todos os suportes (brochuras, CD-ROM, etc.). |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 500 EUR.
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||||
|
CAPÍTULO 10 0 |
300 000 |
p.m. |
p.m. |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 |
300 000 |
p.m. |
p.m. |
||||||
|
CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||||||
|
CAPÍTULO 10 2 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 2 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||||||
|
Total do título 10 |
300 000 |
p.m. |
p.m. |
||||||
|
TOTAL GERAL |
112 694 342 |
107 984 805 |
87 318 951,— |
||||||
|
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
300 000 |
p.m. |
p.m. |
Observações
Número |
2 5 4 8 |
Intérpretes de conferência |
300 000 |
|
|
Total |
300 000 |
CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
CAPÍTULO 10 2 — RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
SECÇÃO VII
COMITÉ DAS REGIÕES
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Comité das Regiões para o exercício de 2007
Designação |
Montante |
Despesas |
67 099 232 |
Receitas próprias |
–5 545 146 |
Contribuição a cobrar |
61 554 086 |
RECEITAS PRÓPRIAS
TÍTULO 4
RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||||
CAPÍTULO 4 0 |
||||||||
4 0 0 |
Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão |
2 476 652 |
2 401 342 |
2 095 830,39 |
||||
4 0 1 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
4 0 3 |
Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
p.m. |
p.m. |
89,29 |
||||
4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
216 300 |
244 280 |
183 067,18 |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 |
2 692 952 |
2 645 622 |
2 278 986,86 |
||||
CAPÍTULO 4 1 |
||||||||
4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
2 752 194 |
2 405 535 |
2 312 551,81 |
||||
4 1 1 |
Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal |
p.m. |
p.m. |
675 282,08 |
||||
4 1 2 |
Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 |
2 752 194 |
2 405 535 |
2 987 833,89 |
||||
|
Total do título 4 |
5 445 146 |
5 051 157 |
5 266 820,75 |
||||
|
CAPÍTULO 4 0 — ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS
4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
2 476 652 |
2 401 342 |
2 095 830,39 |
Observações
Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
4 0 1 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
89,29 |
Observações
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
216 300 |
244 280 |
183 067,18 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.
CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES
4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
2 752 194 |
2 405 535 |
2 312 551,81 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
4 1 1 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
675 282,08 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 11.o, o artigo 17.o e o artigo 48.o do anexo VIII.
4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 3 do artigo 40.o e o n.o 2 do artigo 83.o
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 43.o
TÍTULO 5
RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 0 |
||||||||||||||||||
5 0 0 |
||||||||||||||||||
Produto da venda de bens móveis |
||||||||||||||||||
5 0 0 0 |
Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 0 0 1 |
Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do artigo 5 0 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 0 2 |
Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 1 |
||||||||||||||||||
5 1 0 |
Produto de locações de mobiliário e de equipamento — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 1 1 |
||||||||||||||||||
Produto do arrendamento de bens imóveis e despesas conexas |
||||||||||||||||||
5 1 1 0 |
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 1 1 1 |
Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
Total do artigo 5 1 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 2 |
||||||||||||||||||
5 2 0 |
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição |
100 000 |
100 000 |
80 766,46 |
||||||||||||||
5 2 2 |
Juros produzidos por pré-financiamentos |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 |
100 000 |
100 000 |
80 766,46 |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 5 |
||||||||||||||||||
5 5 0 |
Receitas provenientes de terceiros por prestações de serviços e trabalhos efectuados a outras instituições ou organismos, incluindo o montante das indemnizações de missão pagas por conta de outras instituições ou organismos e reembolsadas por estes — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 5 1 |
Receitas provenientes de terceiros por prestações de serviços e trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 7 |
||||||||||||||||||
5 7 0 |
Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 7 1 |
Receitas correspondentes a um fim determinado, tal como rendimentos de fundações, as subvenções, as doações e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias à instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 7 3 |
Outras contribuições e restituições afectadas ao funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 8 |
||||||||||||||||||
5 8 0 |
Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
5 8 1 |
Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||
CAPÍTULO 5 9 |
||||||||||||||||||
5 9 0 |
Outras receitas provenientes da gestão administrativa |
p.m. |
p.m. |
46 326,61 |
||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 5 9 |
p.m. |
p.m. |
46 326,61 |
||||||||||||||
|
Total do título 5 |
100 000 |
100 000 |
127 093,07 |
||||||||||||||
|
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
5 0 0 Produto da venda de bens móveis
5 0 0 0 Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de material de transporte pertencente à instituição.
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 0 1 Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de bens móveis pertencentes à instituição que não material de transporte.
Estas receitas, nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Este artigo engloba, igualmente, as receitas provenientes da venda destes produtos em suporte electrónico.
CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES
5 1 0 Produto de locações de mobiliário e de equipamento — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 1 1 Produto do arrendamento de bens imóveis e despesas conexas
5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
100 000 |
100 000 |
80 766,46 |
Observações
Este artigo destina-se à inscrição das receitas provenientes de rendimentos de aplicações ou empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição.
5 2 2 Juros produzidos por pré-financiamentos
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se à inscrição das receitas provenientes de juros produzidos por pré-financiamento.
CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE SERVIÇOS E TRABALHOS PRESTADOS
5 5 0 Receitas provenientes de terceiros por prestações de serviços e trabalhos efectuados a outras instituições ou organismos, incluindo o montante das indemnizações de missão pagas por conta de outras instituições ou organismos e reembolsadas por estes — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 5 1 Receitas provenientes de terceiros por prestações de serviços e trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO
5 7 0 Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 1 Receitas correspondentes a um fim determinado, tal como rendimentos de fundações, as subvenções, as doações e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias à instituição — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 7 3 Outras contribuições e restituições afectadas ao funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS
5 8 0 Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
5 8 1 Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.
Este artigo engloba, igualmente, o reembolso pelos seguros de remuneração de funcionários no quadro de acidentes.
CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
46 326,61 |
Observações
Este artigo destina-se à inscrição das outras receitas provenientes da gestão administrativa.
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||
CAPÍTULO 9 0 |
||||||
9 0 0 |
Receitas diversas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
Total do título 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
TOTAL GERAL |
5 545 146 |
5 151 157 |
5 393 913,82 |
||
|
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este artigo destina-se à inscrição das receitas diversas.
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2007 e 2006) e da execução (2005)
Título Capítulo |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 |
||||
PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
||||
1 0 |
MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
6 239 500 |
5 681 500 |
5 214 567,90 |
1 2 |
FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS |
35 331 794 |
32 259 915 |
29 737 164,60 |
1 4 |
OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS |
6 267 809 |
6 284 500 |
5 021 389,39 |
1 6 |
OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
1 172 000 |
950 000 |
801 301,27 |
|
Total do título 1 |
49 011 103 |
45 175 915 |
40 774 423,16 |
2 |
||||
IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
||||
2 0 |
IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
11 268 798 |
10 782 982 |
11 551 457,75 |
2 1 |
INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO |
3 006 001 |
3 023 449 |
2 458 491,— |
2 3 |
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE |
577 020 |
645 770 |
432 333,59 |
2 5 |
REUNIÕES E CONFERÊNCIAS |
784 000 |
918 000 |
649 321,94 |
2 6 |
INFORMAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO |
2 452 310 |
2 816 554 |
1 650 578,19 |
|
Total do título 2 |
18 088 129 |
18 186 755 |
16 742 182,47 |
10 |
||||
OUTRAS DESPESAS |
||||
10 0 |
DOTAÇÕES PROVISIONAIS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
10 1 |
RESERVA PARA IMPREVISTOS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
10 2 |
RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
Total do título 10 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
TOTAL GERAL |
67 099 232 |
63 362 670 |
57 516 605,63 |
TÍTULO 1
PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||||||
CAPÍTULO 1 0 |
||||||||||||
1 0 0 |
||||||||||||
Vencimentos, subsídios e abonos |
||||||||||||
1 0 0 0 |
Vencimentos, subsídios e abonos |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
109 000 |
119 000 |
86 079,84 |
|||||||||
1 0 0 4 |
Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
6 080 000 |
5 500 000 |
5 096 488,06 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 0 0 |
6 189 000 |
5 619 000 |
5 182 567,90 |
||||||||
1 0 5 |
Cursos para os membros da instituição |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
50 500 |
62 500 |
32 000,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 |
6 239 500 |
5 681 500 |
5 214 567,90 |
||||||||
CAPÍTULO 1 2 |
||||||||||||
1 2 0 |
||||||||||||
Remuneração e outros direitos |
||||||||||||
1 2 0 0 |
Remuneração e subsídios |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
34 356 496 |
31 326 377 |
28 611 934,93 |
|||||||||
1 2 0 2 |
Horas extraordinárias remuneradas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
79 200 |
82 000 |
82 552,87 |
|||||||||
1 2 0 4 |
Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
538 130 |
497 149 |
1 042 676,80 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 2 0 |
34 973 826 |
31 905 526 |
29 737 164,60 |
||||||||
1 2 2 |
||||||||||||
Cessação antecipada de funções |
||||||||||||
1 2 2 0 |
Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
1 2 2 2 |
Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para os funcionários e os agentes temporários |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
500 |
p.m. |
0,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 2 2 |
500 |
p.m. |
0,— |
||||||||
1 2 9 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
357 468 |
354 389 |
0,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 |
35 331 794 |
32 259 915 |
29 737 164,60 |
||||||||
CAPÍTULO 1 4 |
||||||||||||
1 4 0 |
||||||||||||
Outros agentes e pessoas externas |
||||||||||||
1 4 0 0 |
Outros agentes |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 789 500 |
1 262 500 |
1 250 763,70 |
|||||||||
1 4 0 2 |
Serviços de interpretação |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 549 697 |
3 808 000 |
3 125 000,— |
|||||||||
1 4 0 4 |
Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
435 712 |
327 000 |
245 934,89 |
|||||||||
1 4 0 8 |
Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
86 400 |
p.m. |
0,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 4 0 |
5 861 309 |
5 397 500 |
4 621 698,59 |
||||||||
1 4 2 |
||||||||||||
Prestações externas |
||||||||||||
1 4 2 0 |
Prestações suplementares para o Serviço de Tradução |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
120 500 |
458 000 |
174 467,75 |
|||||||||
1 4 2 2 |
Peritos ligados aos trabalhos consultivos |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
286 000 |
429 000 |
225 223,05 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 4 2 |
406 500 |
887 000 |
399 690,80 |
||||||||
1 4 9 |
Dotação provisional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 |
6 267 809 |
6 284 500 |
5 021 389,39 |
||||||||
CAPÍTULO 1 6 |
||||||||||||
1 6 1 |
||||||||||||
Gestão do pessoal |
||||||||||||
1 6 1 0 |
Despesas diversas de recrutamento |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
75 000 |
125 000 |
55 028,71 |
|||||||||
1 6 1 2 |
Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
260 000 |
225 000 |
180 890,20 |
|||||||||
|
Total do artigo 1 6 1 |
335 000 |
350 000 |
235 918,91 |
||||||||
1 6 2 |
Missões |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
390 000 |
330 000 |
390 334,66 |
|||||||||
1 6 3 |
||||||||||||
Actividades referentes a todas as pessoas ligadas à instituição |
||||||||||||
1 6 3 0 |
Serviço social |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
40 000 |
20 000 |
0,— |
|||||||||
1 6 3 2 |
Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
31 000 |
29 000 |
17 271,20 |
|||||||||
1 6 3 4 |
Serviço médico |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
26 000 |
21 000 |
17 992,50 |
|||||||||
1 6 3 6 |
Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
1 6 3 8 |
Centro da Primeira Infância e creches convencionadas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
350 000 |
200 000 |
139 784,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 6 3 |
447 000 |
270 000 |
175 047,70 |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 |
1 172 000 |
950 000 |
801 301,27 |
||||||||
|
Total do título 1 |
49 011 103 |
45 175 915 |
40 774 423,16 |
||||||||
|
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos
1 0 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
109 000 |
119 000 |
86 079,84 |
Observações
Antigos números 1 0 0 0, 1 0 0 3, 1 0 0 5, 1 0 0 6 e antigo artigo 1 0 1
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos vencimentos, dos subsídios e dos abonos dos membros do Comité das Regiões, incluindo os prémios de seguros contra os riscos de doença e de acidente e as intervenções específicas a favor dos membros com deficiência.
1 0 0 4 Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
6 080 000 |
5 500 000 |
5 096 488,06 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos aos membros do Comité das Regiões e aos respectivos suplentes efectuados em razão da aplicação da actual regulamentação relativa à compensação das despesas de deslocação e subsídios de viagem e de reunião.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.
1 0 5 Cursos para os membros da instituição
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
50 500 |
62 500 |
32 000,— |
Observações
Antigo artigo 1 0 6
Esta dotação destina-se a cobrir uma parte das despesas de inscrição dos membros do Comité das Regiões em cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento profissional.
CAPÍTULO 1 2 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS
1 2 0 Remuneração e outros direitos
1 2 0 0 Remuneração e subsídios
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
34 356 496 |
31 326 377 |
28 611 934,93 |
Observações
Antigos artigos 1 1 0, 1 1 3, 1 1 5 (parcial) e antigos números 1 1 4 0, 1 1 4 1, 1 1 4 3, 1 1 4 4, 1 1 4 5, 1 1 4 9 (parcial) e 1 1 9 0
Esta dotação foi objecto de uma redução fixa de 4 %.
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se, essencialmente, a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:
— |
os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
— |
os riscos de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais, |
— |
a contribuição da instituição para o regime comum de seguro de doença, |
— |
os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias, |
— |
os outros abonos e subsídios diversos, |
— |
o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem, |
— |
a incidência dos coeficientes de correcção aplicados à remuneração e à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afectação, |
— |
o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituir ou manter os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem, |
— |
o subsídio por cessação de funções de funcionários estagiários que não tenham sido titularizados por razões de manifesta inaptidão, |
— |
a indemnização por rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
1 2 0 2 Horas extraordinárias remuneradas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
79 200 |
82 000 |
82 552,87 |
Observações
Antigo artigo 1 1 5 (parcial)
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições supra.
1 2 0 4 Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
538 130 |
497 149 |
1 042 676,80 |
Observações
Antigos números 1 1 4 9 (parcial), 1 1 8 1 (parcial), 1 1 8 2 (parcial), 1 1 8 3 (parcial) e 1 1 8 4 (parcial)
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
— |
os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
— |
as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
1 2 2 Cessação antecipada de funções
1 2 2 0 Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo 1 2 3 (parcial) e antigos números 1 2 1 0 e 1 2 9 0 (parcial)
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:
— |
que passaram à disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares na instituição, |
— |
que ocupam um lugar dos graus AD 16 e AD 15 afastado no interesse do serviço. |
Cobre igualmente a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença e a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis a estes subsídios.
1 2 2 2 Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para os funcionários e os agentes temporários
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
500 |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo 1 2 3 (parcial) e antigos números 1 2 1 5 e 1 2 9 0 (parcial)
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 72.o
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui medidas especiais relativas à cessação de funções de funcionários das Comunidades Europeias, por ocasião da adesão da Espanha e de Portugal (JO L 335 de 13.12.1985, p. 56), alterado pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2458/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 1).
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os subsídios a pagar em aplicação do estatuto ou do regulamento supramencionado, |
— |
a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios, |
— |
a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis aos diversos subsídios. |
1 2 9 Dotação provisional
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
357 468 |
354 389 |
0,— |
Observações
Antigos números 1 1 9 1 (parcial) e 1 2 9 1 (parcial)
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 4 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS
1 4 0 Outros agentes e pessoas externas
1 4 0 0 Outros agentes
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 789 500 |
1 262 500 |
1 250 763,70 |
Observações
Antigos artigos 1 1 1, 1 1 5 (parcial) e antigos números 1 8 9 3 e 1 8 9 5
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se, essencialmente, a cobrir as despesas seguintes:
— |
a remuneração dos outros agentes, designadamente auxiliares, contratuais, locais, consultores especiais (nos termos do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), as quotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social, bem como a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes ou à indemnização por rescisão de contrato, |
— |
os honorários do pessoal médico e paramédico remunerado ao abrigo do regime de prestações de serviço e, em casos especiais, o recurso a pessoal interino, |
— |
a remuneração ou os honorários dos operadores de conferência e dos directores multimedia utilizados em caso de acréscimo de trabalho ou em casos pontuais. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
1 4 0 2 Serviços de interpretação
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
3 549 697 |
3 808 000 |
3 125 000,— |
Observações
Antigo número 1 8 9 1
Este número destina-se a cobrir as despesas decorrentes da prestação de serviços de interpretação.
São imputados a este número os honorários, as quotizações sociais, as despesas de viagem e os subsídios de estadia dos intérpretes.
1 4 0 4 Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
435 712 |
327 000 |
245 934,89 |
Observações
Antigos artigos 1 5 0, 1 5 2 e 2 7 3 e antigo número 2 9 4 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
o subsídio e as despesas de viagem e de missões dos estagiários, assim como a segurar os riscos de acidente e de doença durante os estágios, |
— |
as despesas relativas à disponibilização de pessoal entre o Comité das Regiões e o sector público dos Estados-Membros ou de outros países especificados na regulamentação, |
— |
a contribuição, de uma forma limitada, para a realização de projectos de investigação nos domínios da actividade do Comité das Regiões que revistam um interesse particular para a integração europeia, |
— |
as despesas com programas de formação dos jovens num espírito europeu. |
1 4 0 8 Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
86 400 |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigos números 1 1 4 9 (parcial), 1 1 8 1 (parcial), 1 1 8 2 (parcial), 1 1 8 3 (parcial) e 1 1 8 4 (parcial)
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
— |
os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidos aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
— |
as ajudas de custo diárias devidas aos agentes que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, |
— |
a diferença entre as quotizações pagas pelos agentes para um regime de pensões de um Estado-Membro e as devidas ao regime comunitário em caso de requalificação de contrato. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
1 4 2 Prestações externas
1 4 2 0 Prestações suplementares para o Serviço de Tradução
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
120 500 |
458 000 |
174 467,75 |
Observações
Antigos números 1 8 3 0 e 1 8 9 6
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às prestações executadas por tradutores independentes ou temporários ou a trabalhos de dactilografia e outros confiados ao exterior pelo Serviço de Tradução. O Comité das Regiões recorre sistematicamente aos tradutores freelance inscritos em listas elaboradas após selecção interinstitucional de candidatos.
São igualmente imputadas a esta rubrica as prestações eventualmente solicitadas ao Centro de Tradução do Luxemburgo, bem como todas as actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
1 4 2 2 Peritos ligados aos trabalhos consultivos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
286 000 |
429 000 |
225 223,05 |
Observações
Antigo artigo 2 6 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos aos indivíduos qualificados em domínios específicos que participam nas actividades do Comité das Regiões efectuados ao abrigo da regulamentação sobre o reembolso de despesas de deslocação e as ajudas de custo dos peritos, oradores e investigadores que participam nas actividades do Comité das Regiões.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
1 4 9 Dotação provisional
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigos números 1 1 9 1 (parcial) e 1 2 9 1 (parcial)
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 1 6 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
1 6 1 Gestão do pessoal
1 6 1 0 Despesas diversas de recrutamento
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
75 000 |
125 000 |
55 028,71 |
Observações
Antigo número 1 8 8 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o e 33.o e o anexo III.
Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça Europeu, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 53) e Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, do escrivão do Tribunal de Justiça, dos secretários-gerais do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social Europeu, do Comité das Regiões e do representante do Provedor de Justiça Europeu, de 25 de Julho de 2002, relativa à organização e funcionamento do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 56).
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de organização dos concursos previstos no artigo 3.o da Decisão 2002/621/CE, bem como as despesas de viagem e de estadia dos candidatos a entrevistas de contratação e de consultas médicas para o mesmo efeito, |
— |
as despesas de organização dos processos de selecção de agentes temporários, agentes contratuais e agentes locais. |
Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta do Serviço Europeu de Selecção de Pessoal, esta dotação pode ser utilizada para concursos organizados pela própria instituição.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
1 6 1 2 Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
260 000 |
225 000 |
180 890,20 |
Observações
Antigo número 1 8 2 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 24.oA.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a organização de cursos de aperfeiçoamento e de reciclagem profissionais, incluindo os cursos de línguas, de carácter interinstitucional, podendo, em casos devidamente justificados, cobrir parcialmente a organização de cursos na própria instituição, |
— |
as despesas relativas à compra ou ao fabrico de material pedagógico, |
— |
cursos de formação profissional que sensibilizem para as questões relativas aos deficientes e acções de formação no quadro da igualdade de oportunidades e do aconselhamento em matéria de carreira, nomeadamente o estabelecimento de balanços de competências. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
1 6 2 Missões
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
390 000 |
330 000 |
390 334,66 |
Observações
Antigo artigo 1 3 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 71.o e os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas numa missão.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.
1 6 3 Actividades referentes a todas as pessoas ligadas à instituição
1 6 3 0 Serviço social
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
40 000 |
20 000 |
0,— |
Observações
Antigos artigos 1 6 0 e 1 6 4
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o terceiro parágrafo do n.o 3 do artigo 9.o e o artigo 76.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
no quadro de uma política interinstitucional específica para as pessoas portadoras de deficiência, a prestação de assistência às pessoas portadoras de deficiência das seguintes categorias:
|
— |
as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
1 6 3 2 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
31 000 |
29 000 |
17 271,20 |
Observações
Antigos número 1 8 6 0 e antigo artigo 1 8 7
Esta dotação destina-se a encorajar e apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os membros do pessoal das diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes, círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuição destinada ao financiamento de um centro permanente de tempos livres (actividades culturais, desportivas, de lazer, restauração).
Cobre, igualmente, a atribuição de uma subvenção ao Comité de Pessoal e as pequenas despesas do Serviço Social, assim como a participação financeira nas actividades sociais interinstitucionais, incluindo a quota-parte do Comité das Regiões destinada a subvencionar a promoção das actividades sociais, desportivas, pedagógicas e culturais do Centro Interinstitucional Europeu de Overijse.
Esta dotação destina-se ainda a cobrir as intervenções a favor dos membros do pessoal que não sejam intervenções a imputar aos outros números ou artigos do presente capítulo.
1 6 3 4 Serviço médico
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
26 000 |
21 000 |
17 992,50 |
Observações
Antigo artigo 1 4 1
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 59.o e o artigo 8.o do anexo II.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos postos clínicos, incluindo a compra de material, de produtos farmacêuticos, etc., as despesas relativas aos exames médicos preventivos, as despesas emergentes do funcionamento da comissão de invalidez, bem como as despesas relativas às prestações externas de médicos especialistas consideradas necessárias pelos médicos-assistentes.
Cobre também as despesas com a aquisição de certos instrumentos de trabalho considerados necessários por motivos médicos.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 500 EUR.
1 6 3 6 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo 1 8 4
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos restaurantes e das cafetarias.
1 6 3 8 Centro da Primeira Infância e creches convencionadas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
350 000 |
200 000 |
139 784,— |
Observações
Antigo número 1 8 6 3
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Comité das Regiões nas despesas relativas ao Centro da Primeira Infância e às outras creches e infantários.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro proveniente das contribuições dos pais é estimado em 10 000 EUR.
TÍTULO 2
IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||||||||
CAPÍTULO 2 0 |
||||||||||||||
2 0 0 |
||||||||||||||
Imóveis e despesas acessórias |
||||||||||||||
2 0 0 0 |
Rendas |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 110 760 |
52 000 |
43 033,86 |
|||||||||||
2 0 0 1 |
Foros enfitêuticos |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
7 009 750 |
6 500 000 |
8 073 219,— |
|||||||||||
2 0 0 3 |
Aquisição de bens imóveis |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||
2 0 0 5 |
Construção de imóveis |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||
2 0 0 7 |
Arranjo das instalações |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
100 000 |
280 000 |
283 790,40 |
|||||||||||
2 0 0 8 |
Outras despesas relativas aos imóveis |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
22 000 |
8 000 |
3 850,— |
|||||||||||
2 0 0 9 |
Dotação provisional para investimentos imobiliários da instituição |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||
|
Total do artigo 2 0 0 |
8 242 510 |
6 840 000 |
8 403 893,26 |
||||||||||
2 0 2 |
||||||||||||||
Despesas relativas aos imóveis |
||||||||||||||
2 0 2 2 |
Limpeza e manutenção |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 212 000 |
1 880 000 |
1 019 078,46 |
|||||||||||
2 0 2 4 |
Consumo de energia |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
594 000 |
510 800 |
580 208,— |
|||||||||||
2 0 2 6 |
Segurança e vigilância dos imóveis |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 125 728 |
1 463 382 |
1 466 350,03 |
|||||||||||
2 0 2 8 |
Seguros |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
94 560 |
88 800 |
81 928,— |
|||||||||||
|
Total do artigo 2 0 2 |
3 026 288 |
3 942 982 |
3 147 564,49 |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 |
11 268 798 |
10 782 982 |
11 551 457,75 |
||||||||||
CAPÍTULO 2 1 |
||||||||||||||
2 1 0 |
||||||||||||||
Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações |
||||||||||||||
2 1 0 0 |
Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
858 533 |
1 083 222 |
1 180 577,98 |
|||||||||||
2 1 0 2 |
Prestações externas para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 031 563 |
544 167 |
353 276,60 |
|||||||||||
2 1 0 3 |
Telecomunicações |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
237 600 |
222 150 |
183 521,— |
|||||||||||
|
Total do artigo 2 1 0 |
2 127 696 |
1 849 539 |
1 717 375,58 |
||||||||||
2 1 2 |
Mobiliário |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
54 000 |
126 400 |
82 063,86 |
|||||||||||
2 1 4 |
Material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
732 280 |
966 010 |
612 212,38 |
|||||||||||
2 1 6 |
Material de transporte |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
92 025 |
81 500 |
46 839,18 |
|||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 |
3 006 001 |
3 023 449 |
2 458 491,— |
||||||||||
CAPÍTULO 2 3 |
||||||||||||||
2 3 0 |
Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
193 120 |
221 236 |
123 862,74 |
|||||||||||
2 3 1 |
Encargos financeiros |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
24 500 |
31 000 |
5 728,12 |
|||||||||||
2 3 2 |
Despesas de contencioso e danos |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
20 000 |
8 925,— |
|||||||||||
2 3 6 |
Franquias de correspondência e despesas de porte |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
280 000 |
300 534 |
228 368,14 |
|||||||||||
2 3 8 |
Outras despesas de funcionamento administrativo |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
59 400 |
73 000 |
65 449,59 |
|||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 |
577 020 |
645 770 |
432 333,59 |
||||||||||
CAPÍTULO 2 5 |
||||||||||||||
2 5 4 |
||||||||||||||
Reuniões, conferências, congressos, seminários e outros |
||||||||||||||
2 5 4 0 |
Despesas diversas de reuniões internas |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
123 000 |
118 000 |
64 845,57 |
|||||||||||
2 5 4 1 |
Observadores |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
120 000 |
370 000 |
100 685,95 |
|||||||||||
2 5 4 2 |
Reuniões, congressos e conferências |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
350 000 |
300 000 |
345 039,72 |
|||||||||||
2 5 4 6 |
Despesas de recepção e representação |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
191 000 |
130 000 |
138 750,70 |
|||||||||||
|
Total do artigo 2 5 4 |
784 000 |
918 000 |
649 321,94 |
||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 |
784 000 |
918 000 |
649 321,94 |
||||||||||
CAPÍTULO 2 6 |
||||||||||||||
2 6 0 |
||||||||||||||
Comunicação e publicações |
||||||||||||||
2 6 0 0 |
Despesas de publicação, de informação e de participação em eventos públicos |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
450 000 |
448 000 |
424 910,— |
|||||||||||
2 6 0 2 |
Publicações de carácter geral |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
816 000 |
961 000 |
561 870,52 |
|||||||||||
2 6 0 4 |
Jornal Oficial |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
210 000 |
292 500 |
182 500,— |
|||||||||||
|
Total do artigo 2 6 0 |
1 476 000 |
1 701 500 |
1 169 280,52 |
||||||||||
2 6 2 |
||||||||||||||
Aquisição de documentação e arquivos |
||||||||||||||
2 6 2 0 |
Estudos realizados no exterior |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
320 000 |
430 000 |
268 280,70 |
|||||||||||
2 6 2 2 |
Despesas de documentação e de biblioteca |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
151 320 |
160 300 |
111 621,47 |
|||||||||||
2 6 2 4 |
Despesas de fundos de arquivo |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
104 990 |
124 754 |
101 395,50 |
|||||||||||
|
Total do artigo 2 6 2 |
576 310 |
715 054 |
481 297,67 |
||||||||||
2 6 4 |
Despesas de publicação, de informação e de participação em eventos públicos: actividades de informação e de comunicação |
|
|
|
||||||||||
Dotações não diferenciadas |
400 000 |
400 000 |
0,— |
|||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 6 |
2 452 310 |
2 816 554 |
1 650 578,19 |
||||||||||
|
Total do título 2 |
18 088 129 |
18 186 755 |
16 742 182,47 |
||||||||||
|
CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
2 0 0 Imóveis e despesas acessórias
2 0 0 0 Rendas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 110 760 |
52 000 |
43 033,86 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as rendas relativas aos imóveis, bem como as despesas de locação das salas para reuniões que se realizam fora dos imóveis ocupados permanentemente.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 4 300 000 EUR.
2 0 0 1 Foros enfitêuticos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
7 009 750 |
6 500 000 |
8 073 219,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir os foros enfitêuticos e as despesas análogas devidos pela instituição em função de contratos de arrendamento-compra.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 900 000 EUR.
2 0 0 3 Aquisição de bens imóveis
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo 2 0 6
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de imóveis. As subvenções referentes aos terrenos e sua viabilização serão tratadas em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 0 0 5 Construção de imóveis
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Novo número
Este número destina-se à eventual inscrição de uma dotação para construção de imóveis.
2 0 0 7 Arranjo das instalações
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
100 000 |
280 000 |
283 790,40 |
Observações
Antigo artigo 2 0 4
Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de arranjo das instalações, incluindo trabalhos específicos como trabalhos de cablagem, para a segurança, o restaurante, etc., bem como as outras despesas relacionadas com os mesmos, nomeadamente as despesas de arquitecto ou engenheiro, etc.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 0 0 8 Outras despesas relativas aos imóveis
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
22 000 |
8 000 |
3 850,— |
Observações
Antigos artigos 2 0 8 e 2 0 9
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas em matéria de imóveis não especialmente previstas nos outros artigos do presente capítulo, designadamente:
— |
as despesas relativas a adaptações dos edifícios necessárias ao acesso de funcionários e visitantes portadores de deficiência ao Comité das Regiões, |
— |
as taxas que constituam uma remuneração de serviços de utilidade geral. |
2 0 0 9 Dotação provisional para investimentos imobiliários da instituição
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de eventuais investimentos imobiliários da instituição.
Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
2 0 2 Despesas relativas aos imóveis
2 0 2 2 Limpeza e manutenção
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 212 000 |
1 880 000 |
1 019 078,46 |
Observações
Antigo artigo 2 0 3
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de limpeza e manutenção das instalações, dos ascensores, do aquecimento, da climatização, das portas antifogo, bem como os trabalhos de desratização, de pintura, de reparação, a estética dos edifícios e do seu ambiente, incluindo as despesas relacionadas com estudos, análises, licenças, observância do Sistema Comunitário de Eco-Gestão e Auditoria (EMAS), etc.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.
2 0 2 4 Consumo de energia
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
594 000 |
510 800 |
580 208,— |
Observações
Antigo artigo 2 0 2
Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 0 2 6 Segurança e vigilância dos imóveis
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 125 728 |
1 463 382 |
1 466 350,03 |
Observações
Antigo artigo 2 0 5 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir essencialmente as despesas de guarda e vigilância dos edifícios.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 0 2 8 Seguros
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
94 560 |
88 800 |
81 928,— |
Observações
Antigo artigo 2 0 1
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos prémios de seguro.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.
CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO
2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações
2 1 0 0 Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
858 533 |
1 083 222 |
1 180 577,98 |
Observações
Antigo artigo 2 1 1
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação e manutenção do equipamento e suporte lógico para a instituição e os trabalhos conexos.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 1 0 2 Prestações externas para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 031 563 |
544 167 |
353 276,60 |
Observações
Antigo artigo 2 1 4
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com assistência de empresas de serviços e de consultoria informática para a exploração do centro de informática e da rede, a realização e manutenção de aplicações, a assistência aos utilizadores, incluindo os membros, a realização de estudos, a redacção e a recolha de documentação técnica.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 1 0 3 Telecomunicações
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
237 600 |
222 150 |
183 521,— |
Observações
Antigo artigo 2 4 1
Esta dotação destina-se a cobrir as assinaturas e as despesas das comunicações por cabo ou por ondas hertzianas (telefonia fixa e móvel, televisão), assim como as despesas relativas às redes de transmissão de dados e aos serviços telemáticos. Cobre, igualmente, o co-financiamento dos meios postos à disposição dos membros para recepção electrónica de documentos do Comité.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 1 2 Mobiliário
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
54 000 |
126 400 |
82 063,86 |
Observações
Antigo artigo 2 2 1
Esta dotação destina-se a cobrir a compra, o aluguer, a manutenção e a reparação de mobiliário, nomeadamente a compra de mobiliário de escritório ergonómico, a substituição de mobiliário vetusto e fora de uso.
No que se refere às obras de arte, esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição e de compra de material específico, bem como as despesas correntes associadas, tais como as despesas relativas a molduras, a restauração, a limpeza, a seguros, bem como as despesas de transportes ocasionais.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.
2 1 4 Material e instalações técnicas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
732 280 |
966 010 |
612 212,38 |
Observações
Antigos artigos 2 0 5 (parcial) e 2 2 0
Esta dotação destina-se a cobrir a compra, o aluguer, a manutenção e a reparação de material e instalações técnicas, nomeadamente:
— |
de diversos materiais e instalações técnicas, fixas e móveis, relativos à edição, arquivo, segurança, restauração, edifícios, etc., |
— |
de equipamentos, nomeadamente da tipografia, dos arquivos, do serviço telefónico, das cantinas e centrais de compras, da segurança, do serviço técnico de conferências, do sector audiovisual, etc. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.
2 1 6 Material de transporte
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
92 025 |
81 500 |
46 839,18 |
Observações
Antigo artigo 2 2 3
Esta dotação destina-se a cobrir a compra, a manutenção, a exploração e a reparação de material de transporte (parque automóvel e bicicletas), bem como o aluguer de automóveis, táxis, autocarros e camiões, com ou sem motorista, incluindo os seguros correspondentes.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 4 000 EUR.
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
2 3 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
193 120 |
221 236 |
123 862,74 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para as oficinas de impressão e de reprodução, bem como certas impressões efectuadas no exterior.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 3 1 Encargos financeiros
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
24 500 |
31 000 |
5 728,12 |
Observações
Antigo artigo 2 3 2
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas bancárias (comissões, ágios, despesas diversas) e os outros encargos financeiros, incluindo as despesas conexas de financiamento dos edifícios.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.
2 3 2 Despesas de contencioso e danos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
20 000 |
20 000 |
8 925,— |
Observações
Antigos artigos 2 3 3 e 2 3 4
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
todas as eventuais despesas decorrentes da representação do Comité nos tribunais comunitários e nacionais, dos compromissos dos serviços jurídicos, da aquisição de material e de obras jurídicas, bem como outras despesas de natureza jurídica, contenciosa ou pré-contenciosa nas quais participe o Serviço Jurídico, |
— |
as despesas relativas aos danos, perdas e dívidas eventuais, tal como mencionadas no n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento Financeiro. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 3 6 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
280 000 |
300 534 |
228 368,14 |
Observações
Antigo artigo 2 4 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a franquia, o processamento e o envio por correio ou por uma empresa de correio rápido.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 3 8 Outras despesas de funcionamento administrativo
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
59 400 |
73 000 |
65 449,59 |
Observações
Antigos números 2 3 5 0, 2 3 5 1, 2 3 5 3 e 2 3 5 9
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os seguros que não se encontram especificamente previstos noutro número, |
— |
a compra e manutenção de fardas de serviço para contínuos, motoristas e pessoal de mudanças, os serviços médicos e serviços técnicos diversos, |
— |
todas as despesas de mudança e de manutenção e as despesas incorridas pelo recurso a empresas de mudanças ou de prestações de serviços de pessoal temporário, |
— |
diversas despesas de funcionamento, como a aquisição de tabelas de horários de transportes ferroviários e aéreos, a publicação de anúncios de venda de material usado em jornais, etc. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 500 EUR.
CAPÍTULO 2 5 — REUNIÕES E CONFERÊNCIAS
2 5 4 Reuniões, conferências, congressos, seminários e outros
2 5 4 0 Despesas diversas de reuniões internas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
123 000 |
118 000 |
64 845,57 |
Observações
Antigo número 2 3 5 2
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de bebidas, e ocasionalmente de refeições ligeiras e refeições de trabalho, servidas aquando de reuniões internas.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 5 4 1 Observadores
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
120 000 |
370 000 |
100 685,95 |
Observações
Antigo artigo 2 5 1
Esta dotação destina-se ao reembolso das despesas de viagem e estadia dos representantes regionais e locais dos países candidatos à adesão quando da sua participação nos trabalhos do Comité das Regiões.
2 5 4 2 Reuniões, congressos e conferências
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
350 000 |
300 000 |
345 039,72 |
Observações
Antigo artigo 2 5 5
Esta dotação destina-se a cobrir, por um lado, as despesas, inclusive as despesas de representação e de logística, relacionadas com a participação do Comité das Regiões em congressos, conferências, colóquios, seminários, simpósios, etc., e, por outro lado, as despesas com a organização, pelo Comité, de audições, conferências ou reuniões de carácter geral ou específico (incluindo as contribuições globais em caso de organização destes eventos com terceiros ou de despesas ligadas à organização por subcontratação).
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.
2 5 4 6 Despesas de recepção e representação
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
191 000 |
130 000 |
138 750,70 |
Observações
Antigo artigo 1 7 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações da instituição em matéria de recepção e representação.
Cobre igualmente as despesas de recepção e representação incorridas por alguns funcionários no interesse da instituição.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
CAPÍTULO 2 6 — INFORMAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO
2 6 0 Comunicação e publicações
2 6 0 0 Despesas de publicação, de informação e de participação em eventos públicos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
450 000 |
448 000 |
424 910,— |
Observações
Antigo artigo 2 7 2
Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas de comunicação e de informação do Comité das Regiões, quer se trate de objectivos quer de actividades do Comité, bem como as despesas relativas a acções de informação do público, a iniciativas culturais e a todos os diferentes eventos do Comité. Esta dotação cobrirá, igualmente, todos os materiais e serviços audiovisuais relacionados com estes eventos.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 6 0 2 Publicações de carácter geral
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
816 000 |
961 000 |
561 870,52 |
Observações
Antigos números 2 7 1 0 e 2 7 1 9
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação do Comité das Regiões em qualquer suporte de natureza a promover as publicações e a informação em geral, bem como as despesas de difusão e de publicação para fins promocionais e de divulgação.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.
2 6 0 4 Jornal Oficial
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
210 000 |
292 500 |
182 500,— |
Observações
Antigo artigo 2 7 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de impressão das publicações no Jornal Oficial da União Europeia, bem como as despesas de expedição e outras despesas conexas.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 15 000 EUR.
2 6 2 Aquisição de documentação e arquivos
2 6 2 0 Estudos realizados no exterior
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
320 000 |
430 000 |
268 280,70 |
Observações
Antigo artigo 2 6 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de realização de estudos confiados, por contrato, a peritos qualificados externos e a institutos de investigação.
2 6 2 2 Despesas de documentação e de biblioteca
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
151 320 |
160 300 |
111 621,47 |
Observações
Antigos números 2 2 5 0 a 2 2 5 3 e 2 2 5 5
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a ampliação e renovação do sector das obras de referência geral, assim como a actualização do espólio bibliotecário, |
— |
as assinaturas de jornais, revistas, agências noticiosas, bem como das suas publicações e serviços em linha, incluindo as despesas com direitos de autor para reprodução e difusão escrita e/ou electrónica dessas assinaturas e os contratos de serviços para revistas de imprensa e recortes de imprensa, |
— |
as assinaturas ou os contratos de serviço para o fornecimento de sumários e de análises do conteúdo dos periódicos ou a introdução em suportes ópticos dos artigos extraídos desses periódicos, |
— |
as despesas relativas à utilização de bases externas de dados documentais e estatísticos, com exclusão do material informático e dos custos de telecomunicações, |
— |
os custos relativos às obrigações assumidas pelo Comité das Regiões no âmbito da cooperação internacional e/ou interinstitucional, |
— |
a aquisição ou o aluguer de materiais especiais, incluindo os materiais e/ou os sistemas eléctricos, electrónicos e informáticos de biblioteca, de documentação, de mediateca, assim como de prestações externas para a aquisição, o desenvolvimento, a instalação, a exploração e a manutenção desses materiais e sistemas, |
— |
as despesas com prestações ligadas às actividades da biblioteca, designadamente no que se refere aos seus clientes (inquéritos, análises), ao sistema de gestão da qualidade, etc., |
— |
os materiais e o trabalho de encadernação e de conservação para a biblioteca, a documentação e a mediateca, |
— |
as despesas, incluindo material, com publicações internas (brochuras, estudos, etc.) e comunicação (newsletters, vídeos, CD-ROM, etc.), |
— |
a aquisição de dicionários, léxicos e outras obras destinadas aos serviços linguísticos. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 500 EUR.
2 6 2 4 Despesas de fundos de arquivo
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
104 990 |
124 754 |
101 395,50 |
Observações
Antigo número 2 2 5 4 e antigo artigo 2 2 7
Esta dotação destina-se a cobrir os custos de prestações externas para as operações de arquivo, inclusive a selecção, classificação e reclassificação nos depósitos, os custos das prestações executadas em matéria de arquivo e a aquisição e exploração de fundos de arquivo em suportes substitutivos (microfilmes, discos, cassetes, etc.), bem como a compra, a locação e a manutenção de materiais especiais (electrónicos, informáticos, eléctricos) e as despesas com publicações em todos os suportes (brochuras, CD-ROM, etc.).
2 6 4 Despesas de publicação, de informação e de participação em eventos públicos: actividades de informação e de comunicação
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
400 000 |
400 000 |
0,— |
Observações
Antigo artigo 2 7 4
Regulamento (do Comité das Regiões) n.o 20/2005 sobre o financiamento das actividades políticas e de informação dos membros do Comité das Regiões.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes de actividades políticas e de informação dos membros do Comité no quadro do seu mandato europeu.
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||||
|
CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
CAPÍTULO 10 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
Total do título 10 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||
|
TOTAL GERAL |
67 099 232 |
63 362 670 |
57 516 605,63 |
||||||
|
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estas dotações têm um carácter puramente provisional e só podem ser utilizadas após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.
CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
CAPÍTULO 10 2 — RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
SECÇÃO VIII
PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Provedor de Justiça Europeu para o exercício de 2007
Designação |
Montante |
Despesas |
8 152 800 |
Receitas próprias |
– 939 980 |
Contribuição a cobrar |
7 212 820 |
RECEITAS PRÓPRIAS
TÍTULO 4
RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||||
CAPÍTULO 4 0 |
||||||||
4 0 0 |
Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão |
520 085 |
495 526 |
351 653,— |
||||
4 0 1 |
Contribuição dos funcionários e dos outros agentes para o regime de pensões |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||||
4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
30 468 |
26 083 |
22 117,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 |
550 553 |
521 609 |
373 770,— |
||||
CAPÍTULO 4 1 |
||||||||
4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
389 427 |
301 991 |
238 770,— |
||||
4 1 1 |
Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
4 1 2 |
Contribuição dos funcionários e dos outros agentes em licença sem vencimento para o regime de pensões |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 |
389 427 |
301 991 |
238 770,— |
||||
|
Total do título 4 |
939 980 |
823 600 |
612 540,— |
||||
|
CAPÍTULO 4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS
4 0 0 Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
520 085 |
495 526 |
351 653,— |
Observações
Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15), nomeadamente os n.os 2 e 3 do artigo 10.o, alterada pela Decisão 2002/262/CE, CECA, Euratom (JO L 92 de 9.4.2002, p. 13).
4 0 1 Contribuição dos funcionários e dos outros agentes para o regime de pensões
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
30 468 |
26 083 |
22 117,— |
Observações
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA e o regime aplicável aos outros agentes.
Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15), alterada pela Decisão 2002/262/CE, CECA, Euratom (JO L 92 de 9.4.2002, p. 13), nomeadamente os n.os 2 e 3 do artigo 10.o
CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES
4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
389 427 |
301 991 |
238 770,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
4 1 1 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o, os n.os 2 e 3 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.
4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos outros agentes em licença sem vencimento para o regime de pensões
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 3 do artigo 40.o, e o artigo 17.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
TÍTULO 6
CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||
CAPÍTULO 6 6 |
||||||
6 6 0 |
||||||
Outras contribuições e reembolsos |
||||||
6 6 0 0 |
Outras contribuições e reembolsos afectados — Receitas afectadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
Total do artigo 6 6 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 6 6 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
Total do título 6 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||
|
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS
6 6 0 Outras contribuições e reembolsos
6 6 0 0 Outras contribuições e reembolsos afectados — Receitas afectadas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Este número destina-se a cobrir, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6 e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas às quais estas receitas estão afectadas.
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||
CAPÍTULO 9 0 |
||||||
9 0 0 |
Receitas diversas |
p.m. |
p.m. |
10 568,— |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 |
p.m. |
p.m. |
10 568,— |
||
|
Total do título 9 |
p.m. |
p.m. |
10 568,— |
||
|
TOTAL GERAL |
939 980 |
823 600 |
623 108,— |
||
|
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
10 568,— |
Observações
Este artigo destina-se à inscrição das receitas diversas.
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2007 e 2006) e da execução (2005)
Título Capítulo |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 |
||||
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
||||
1 0 |
MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
491 300 |
501 270 |
507 387,— |
1 2 |
FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS |
5 308 000 |
4 834 268 |
3 526 913,— |
1 4 |
OUTRO PESSOAL E SERVIÇOS EXTERNOS |
320 000 |
417 000 |
175 456,— |
1 6 |
OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
31 000 |
56 000 |
23 386,— |
|
Total do título 1 |
6 150 300 |
5 808 538 |
4 233 142,— |
2 |
||||
IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
||||
2 0 |
IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
420 000 |
385 000 |
304 457,— |
2 1 |
EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO INFORMÁTICO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO |
81 000 |
70 000 |
104 906,— |
2 3 |
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE |
750 500 |
630 000 |
918 903,— |
|
Total do título 2 |
1 251 500 |
1 085 000 |
1 328 266,— |
3 |
||||
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES GERAIS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO |
||||
3 0 |
REUNIÕES E CONFERÊNCIAS |
245 000 |
235 000 |
93 526,— |
3 2 |
COMPETÊNCIAS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO |
495 000 |
510 000 |
419 796,— |
3 3 |
ESTUDOS E OUTRAS SUBVENÇÕES |
8 000 |
40 000 |
10 957,— |
3 4 |
DESPESAS RELACIONADAS COM AS FUNÇÕES DO PROVEDOR DE JUSTIÇA |
3 000 |
4 000 |
2 139,— |
|
Total do título 3 |
751 000 |
789 000 |
526 418,— |
10 |
||||
OUTRAS DESPESAS |
||||
10 0 |
DOTAÇÕES PROVISIONAIS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
10 1 |
RESERVA PARA IMPREVISTOS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
Total do título 10 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
TOTAL GERAL |
8 152 800 |
7 682 538 |
6 087 826,— |
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||||||
CAPÍTULO 1 0 |
||||||||||||
1 0 0 |
Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
347 000 |
341 148 |
329 033,— |
|||||||||
1 0 2 |
Subsídios transitórios |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
38 448 |
155 003,— |
|||||||||
1 0 3 |
Pensões |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
95 300 |
66 674 |
0,— |
|||||||||
1 0 4 |
Despesas de deslocações em serviço |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
45 000 |
50 000 |
22 877,— |
|||||||||
1 0 5 |
Cursos de línguas e de informática |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
4 000 |
5 000 |
474,— |
|||||||||
1 0 8 |
Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 |
491 300 |
501 270 |
507 387,— |
||||||||
CAPÍTULO 1 2 |
||||||||||||
1 2 0 |
||||||||||||
Remunerações e outros direitos |
||||||||||||
1 2 0 0 |
Remunerações e subsídios |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
5 236 000 |
4 627 947 |
3 418 652,— |
|||||||||
1 2 0 2 |
Horas extraordinárias remuneradas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
4 000 |
5 000 |
0,— |
|||||||||
1 2 0 4 |
Subsídios relativos à entrada em funções, às transferências e à cessação de funções |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
68 000 |
201 321 |
108 261,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 2 0 |
5 308 000 |
4 834 268 |
3 526 913,— |
||||||||
1 2 2 |
||||||||||||
Compensação por cessação antecipada de funções |
||||||||||||
1 2 2 0 |
Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
1 2 2 2 |
Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 2 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 |
5 308 000 |
4 834 268 |
3 526 913,— |
||||||||
CAPÍTULO 1 4 |
||||||||||||
1 4 0 |
||||||||||||
Outro pessoal e agentes externos |
||||||||||||
1 4 0 0 |
Outro pessoal |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
155 000 |
250 000 |
52 351,— |
|||||||||
1 4 0 4 |
Organização de estágios, bolsas e intercâmbio de funcionários |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
165 000 |
167 000 |
123 105,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 4 0 |
320 000 |
417 000 |
175 456,— |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 |
320 000 |
417 000 |
175 456,— |
||||||||
CAPÍTULO 1 6 |
||||||||||||
1 6 1 |
||||||||||||
Despesas relativas à gestão de pessoal |
||||||||||||
1 6 1 0 |
Despesas de recrutamento |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
10 000 |
20 000 |
17 038,— |
|||||||||
1 6 1 2 |
Aperfeiçoamento profissional |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
15 000 |
30 000 |
5 103,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 6 1 |
25 000 |
50 000 |
22 141,— |
||||||||
1 6 3 |
||||||||||||
Prestação de assistência ao pessoal da instituição |
||||||||||||
1 6 3 0 |
Serviço social |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 000 |
1 000 |
0,— |
|||||||||
1 6 3 2 |
Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
5 000 |
5 000 |
1 245,— |
|||||||||
|
Total do artigo 1 6 3 |
6 000 |
6 000 |
1 245,— |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 |
31 000 |
56 000 |
23 386,— |
||||||||
|
Total do título 1 |
6 150 300 |
5 808 538 |
4 233 142,— |
||||||||
|
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
347 000 |
341 148 |
329 033,— |
Observações
Antigos artigos A-1 0 0, A-1 0 1 e A-1 0 9
Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/262/CE, CECA, Euratom (JO L 92 de 9.4.2002, p. 13).
Regulamento que fixa o regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente os artigos 4.oA, 11.o e 14.o
Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos, subsídios e abonos ligados ao vencimento do Provedor de Justiça, designadamente a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, a quota-parte patronal do seguro contra aos riscos de doença, o subsídio de nascimento, os subsídios previstos em caso de morte, os exames médicos anuais, etc.
Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o pagamento de eventuais adaptações das remunerações e pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
1 0 2 Subsídios transitórios
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
38 448 |
155 003,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 7.o
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios transitórios, as prestações familiares bem como os coeficientes de correcção dos países de residência.
1 0 3 Pensões
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
95 300 |
66 674 |
0,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente os artigos 8.o, 9.o, 15.o e 18.o
Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentação e o coeficiente de correcção do país de residência dos membros, bem como as pensões de sobrevivência das viúvas e órfãos e os coeficientes de correcção dos seus países de residência.
1 0 4 Despesas de deslocações em serviço
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
45 000 |
50 000 |
22 877,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias para deslocações em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais incorridas aquando de deslocações em serviço.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
1 0 5 Cursos de línguas e de informática
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
4 000 |
5 000 |
474,— |
Observações
Antigo artigo 1 0 6
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de participação em cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento profissional.
1 0 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 5.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, as despesas de mudança de residência por ocasião da sua entrada em funções ou cessação de funções na instituição.
CAPÍTULO 1 2 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS
Observações
Antigos capítulos 1 1 (parcial) e 1 2
1 2 0 Remunerações e outros direitos
1 2 0 0 Remunerações e subsídios
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
5 236 000 |
4 627 947 |
3 418 652,— |
Observações
Antigos números A-1 1 0 0, A-1 1 0 1, A-1 1 0 2 e A-1 1 0 3 e artigos A-1 1 3, A-1 1 4 e A-1 1 9
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:
— |
os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
— |
a cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais, |
— |
o subsídios fixos relativos às horas extraordinárias, |
— |
os outros abonos e subsídios diversos, |
— |
o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou agente temporário, para o seu cônjuge e para as pessoas a seu cargo, do lugar de afectação ao lugar de origem, |
— |
a incidência do coeficiente de correcção aplicável às remunerações e à parte das remunerações transferidas para um país distinto do país de afectação, |
— |
o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem. |
1 2 0 2 Horas extraordinárias remuneradas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
4 000 |
5 000 |
0,— |
Observações
Antigo artigo A-1 1 5
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições supra.
1 2 0 4 Subsídios relativos à entrada em funções, às transferências e à cessação de funções
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
68 000 |
201 321 |
108 261,— |
Observações
Antigo artigo A-1 1 8
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
— |
os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
— |
as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, |
— |
o subsídio por cessação de funções de funcionários estagiários que não tenham entrado para o quadro por razões de manifesta inaptidão, |
— |
o subsídio de rescisão de contrato de agentes temporários da instituição. |
1 2 2 Compensação por cessação antecipada de funções
1 2 2 0 Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo A-1 2 1
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:
— |
que passaram à disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares na instituição, |
— |
que ocupam um lugar dos graus AD 16 ou AD 15 afastados no interesse do serviço. |
Cobre igualmente a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença e as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis aos diversos subsídios.
1 2 2 2 Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Antigo artigo A-1 2 3
Regulamentos do Conselho que instituem medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias na sequência da adesão de novos Estados-Membros.
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 72.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os subsídios a pagar ao abrigo do Estatuto dos funcionários e dos outros regulamentos supramencionados, |
— |
a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios, |
— |
as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis aos diversos subsídios. |
CAPÍTULO 1 4 — OUTRO PESSOAL E SERVIÇOS EXTERNOS
1 4 0 Outro pessoal e agentes externos
1 4 0 0 Outro pessoal
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
155 000 |
250 000 |
52 351,— |
Observações
Antigo número A-1 1 1 5
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir as seguintes despesas:
— |
a remuneração de outro pessoal, nomeadamente os agentes auxiliares, contratuais e locais e os conselheiros especiais (na acepção do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), a quota-parte patronal para os diversos regimes de segurança social e a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração desse pessoal, |
— |
os honorários do pessoal remunerado ao abrigo do regime de prestações de serviço, e, em casos especiais, o recurso a pessoal interino. |
1 4 0 4 Organização de estágios, bolsas e intercâmbio de funcionários
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
165 000 |
167 000 |
123 105,— |
Observações
Antigo artigo A-1 5 0
Decisão do Provedor de Justiça, de 21 de Julho de 2004, sobre os estágios, e decisão do Provedor de Justiça, de 15 de Janeiro de 2004, sobre funcionários internacionais, nacionais e regionais destacados no gabinete do Provedor de Justiça Europeu.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
o subsídio e as despesas de viagem e de deslocação em serviço devidos aos estagiários, bem como os riscos de acidente e doença durante os estágios, |
— |
as despesas geradas pela disponibilização de pessoal entre o Provedor de Justiça e o sector público dos Estados-Membros ou outros países especificados na regulamentação. |
CAPÍTULO 1 6 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
1 6 1 Despesas relativas à gestão de pessoal
1 6 1 0 Despesas de recrutamento
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
10 000 |
20 000 |
17 038,— |
Observações
Antigo artigo A-1 8 8
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o e 33.o, e o anexo III.
Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 53) e Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, do escrivão do Tribunal de Justiça, dos secretários-gerais do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões e do representante do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, relativa à organização e funcionamento do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 56).
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas de organização dos concursos previstos no artigo 3.o da decisão dos secretários-gerais, bem como as despesas de viagem e de estadia dos candidatos a entrevistas de contratação e de consultas médicas para o mesmo efeito, |
— |
as despesas inerentes à organização dos processos de selecção de funcionários e de outro pessoal. |
Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta do Serviço, esta dotação pode ser utilizada para concursos organizados pela própria instituição.
1 6 1 2 Aperfeiçoamento profissional
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
15 000 |
30 000 |
5 103,— |
Observações
Antigo artigo A-1 8 2
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 3 do artigo 24.oA.
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
as despesas com a organização dos cursos de aperfeiçoamento e reciclagem profissionais, incluindo os cursos de línguas, de carácter interinstitucional. Em casos devidamente justificados, parte das dotações pode ser igualmente utilizada para cobrir a organização de cursos na própria instituição, |
— |
as despesas relativas à compra ou ao fabrico de material pedagógico, bem como à realização de estudos específicos por parte de especialistas, no que se refere à concepção e à execução de programas de formação, |
— |
o financiamento de cursos de formação profissional que sensibilizem para as questões relativas aos deficientes e acções de formação no quadro da igualdade de oportunidades e do aconselhamento em matéria de carreira, nomeadamente o estabelecimento de balanços de competências. |
1 6 3 Prestação de assistência ao pessoal da instituição
1 6 3 0 Serviço social
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 000 |
1 000 |
0,— |
Observações
Antigo artigo A-1 6 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o terceiro parágrafo do n.o 3 do artigo 9.o e o artigo 76.o Decisão do Provedor de Justiça, de 15 de Janeiro de 2004, que adopta a regulamentação aplicável à assistência social aos funcionários e outros agentes do gabinete do Provedor de Justiça Europeu.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
no quadro de uma política interinstitucional específica para as pessoas portadoras de deficiência, a prestação de assistência às pessoas portadoras de deficiência das seguintes categorias:
o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica, reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência, devidamente justificadas e não reembolsadas pelo regime comum de assistência na doença, |
— |
as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil. |
1 6 3 2 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
5 000 |
5 000 |
1 245,— |
Observações
Antigo artigo A-1 8 6
Esta dotação destina-se a encorajar e a apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes de diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes e círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuição destinada ao financiamento de actividades organizadas pelo Comité do Pessoal (actividades culturais e de lazer, refeições, etc.).
Cobre também a participação financeira nas actividades sociais interinstitucionais.
TÍTULO 2
IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||||
CAPÍTULO 2 0 |
||||||||||
2 0 0 |
||||||||||
Imóveis |
||||||||||
2 0 0 0 |
Rendas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
420 000 |
385 000 |
304 457,— |
|||||||
|
Total do artigo 2 0 0 |
420 000 |
385 000 |
304 457,— |
||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 |
420 000 |
385 000 |
304 457,— |
||||||
CAPÍTULO 2 1 |
||||||||||
2 1 0 |
||||||||||
Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações |
||||||||||
2 1 0 0 |
Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
35 000 |
25 000 |
54 340,— |
|||||||
2 1 0 1 |
Compra e trabalhos de manutenção de equipamento de telecomunicações |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 000 |
5 000 |
0,— |
|||||||
|
Total do artigo 2 1 0 |
36 000 |
30 000 |
54 340,— |
||||||
2 1 2 |
Mobiliário |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
10 000 |
42 372,— |
|||||||
2 1 6 |
Material de transporte |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
25 000 |
30 000 |
8 194,— |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 |
81 000 |
70 000 |
104 906,— |
||||||
CAPÍTULO 2 3 |
||||||||||
2 3 0 |
||||||||||
Despesas administrativas |
||||||||||
2 3 0 0 |
Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
28 000 |
30 000 |
21 137,— |
|||||||
2 3 0 1 |
Franquias de correspondência e despesas de porte |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
23 000 |
25 000 |
21 519,— |
|||||||
2 3 0 2 |
Telecomunicações |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
18 000 |
20 000 |
11 916,— |
|||||||
2 3 0 3 |
Encargos financeiros |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
1 500 |
2 500 |
1 000,— |
|||||||
2 3 0 4 |
Outras despesas |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
5 000 |
7 500 |
2 363,— |
|||||||
|
Total do artigo 2 3 0 |
75 500 |
85 000 |
57 935,— |
||||||
2 3 1 |
Tradução e interpretação |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
600 000 |
450 000 |
736 968,— |
|||||||
2 3 2 |
Apoio às actividades |
|
|
|
||||||
Dotações não diferenciadas |
75 000 |
95 000 |
124 000,— |
|||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 |
750 500 |
630 000 |
918 903,— |
||||||
|
Total do título 2 |
1 251 500 |
1 085 000 |
1 328 266,— |
||||||
|
CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
2 0 0 Imóveis
2 0 0 0 Rendas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
420 000 |
385 000 |
304 457,— |
Observações
Acordo administrativo entre o Provedor de Justiça Europeu e o Parlamento Europeu.
Esta dotação destina-se a cobrir o montante fixo pago ao Parlamento Europeu pelos gabinetes que esta instituição cede ao Provedor de Justiça nas suas instalações em Estrasburgo e em Bruxelas. Cobre o custo das rendas, seguros, água, electricidade, aquecimento, limpeza e manutenção, segurança e vigilância e outras despesas com imóveis, incluindo a alteração, reparação e renovação dos gabinetes.
CAPÍTULO 2 1 — EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO INFORMÁTICO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO
Observações
No âmbito da adjudicação de contratos públicos, a instituição consultará as outras instituições a respeito das condições contratuais obtidas por cada uma delas.
2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações
2 1 0 0 Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
35 000 |
25 000 |
54 340,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir despesas relativas:
— |
à compra, locação, exploração e manutenção de equipamento informático, assim como ao desenvolvimento de programas informáticos, |
— |
à assistência em conexão com a exploração e manutenção dos sistemas de tratamento de dados, |
— |
às operações de tratamento de dados por partes terceiras e outras despesas com o tratamento de dados. |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 1 0 1 Compra e trabalhos de manutenção de equipamento de telecomunicações
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 000 |
5 000 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação, conservação e manutenção de equipamento de telecomunicações e outras despesas com telecomunicações (redes de transmissão, centrais telefónicas e afins, faxes, telex, custos de instalação, etc.).
2 1 2 Mobiliário
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
20 000 |
10 000 |
42 372,— |
Observações
Antigo artigo A-2 2 0
Esta dotação destina-se a cobrir a compra, a locação, a manutenção e a reparação de mobiliário, nomeadamente a compra de mobiliário ergonómico, a substituição de mobiliário vetusto e fora de uso e de máquinas de escritório,
No que se refere às obras de arte, esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição e de compra de material específico, bem como as despesas correntes associadas, tais como as despesas relativas a molduras, a restauração, a limpeza, a seguros, bem como as despesas de transporte ocasionais.
2 1 6 Material de transporte
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
25 000 |
30 000 |
8 194,— |
Observações
Antigo artigo A-2 2 2
Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição, a manutenção, a exploração e a reparação de material de transporte (viaturas de serviço) e as despesas de aluguer de automóveis, táxis, autocarros e camiões, com ou sem motorista, incluindo os seguros necessários e o pagamento de eventuais multas.
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
2 3 0 Despesas administrativas
Observações
Antigos capítulos 2 3 e 1 8 (parcial)
No âmbito de contratos públicos, a instituição consultará as outras instituições a respeito das condições contratuais obtidas por cada uma delas.
2 3 0 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
28 000 |
30 000 |
21 137,— |
Observações
Antigo artigo A-2 3 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir a compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para tipografia, serviços de reprodução, etc.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
2 3 0 1 Franquias de correspondência e despesas de porte
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
23 000 |
25 000 |
21 519,— |
Observações
Antigo artigo A-2 3 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a franquia, processamento e envio por correio ou por uma empresa de correio rápido.
2 3 0 2 Telecomunicações
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
18 000 |
20 000 |
11 916,— |
Observações
Antigo artigo A-2 3 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as assinaturas e as despesas das comunicações por cabo ou por ondas hertzianas (telefonia fixa e móvel, televisão), assim como as despesas relativas às redes de transmissão de dados e aos serviços telemáticos.
2 3 0 3 Encargos financeiros
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 500 |
2 500 |
1 000,— |
Observações
Antigo artigo A-2 3 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas bancárias (comissões, ágios, despesas diversas) e os outros encargos financeiros, incluindo as despesas conexas de financiamento dos edifícios.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.
2 3 0 4 Outras despesas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
5 000 |
7 500 |
2 363,— |
Observações
Antigo artigo A-2 3 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os seguros que não se encontram especificamente previstos noutra rubrica, |
— |
a compra de fardas para contínuos, motoristas, pessoal de mudanças, etc. |
— |
despesas diversas de funcionamento, como a aquisição de tabelas de horários de transportes ferroviários e aéreos, a publicação de anúncios de venda de material usado em jornais, etc. |
— |
fundos para adiantamentos em Bruxelas e Estrasburgo. |
2 3 1 Tradução e interpretação
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
600 000 |
450 000 |
736 968,— |
Observações
Antigo número A-1 8 7 5
Esta dotação destina-se a cobrir o custo das prestações de serviços suplementares, nomeadamente a tradução e dactilografia do relatório anual e de outros documentos, os serviços dos intérpretes estatutários ou esporádicos e outras despesas conexas.
2 3 2 Apoio às actividades
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
75 000 |
95 000 |
124 000,— |
Observações
Antigo número A-1 8 7 8
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de gestão globais a pagar ao Parlamento Europeu, incluindo as horas de trabalho executadas por este último na prestação de serviços gerais como contabilidade, auditoria, serviço médico, etc.
TÍTULO 3
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES GERAIS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||||||
CAPÍTULO 3 0 |
||||||||||||
3 0 0 |
Despesas de deslocações em serviço do pessoal |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
120 000 |
150 000 |
79 011,— |
|||||||||
3 0 2 |
Despesas de recepção e de representação |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 000 |
20 000 |
12 090,— |
|||||||||
3 0 3 |
Reuniões e convocatórias em geral |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
100 000 |
55 000 |
2 425,— |
|||||||||
3 0 4 |
Despesas diversas de reuniões |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
5 000 |
10 000 |
0,— |
|||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 |
245 000 |
235 000 |
93 526,— |
||||||||
CAPÍTULO 3 2 |
||||||||||||
3 2 0 |
||||||||||||
Aquisição de informação e de competências |
||||||||||||
3 2 0 0 |
Documentação e despesas de biblioteca |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
5 000 |
10 000 |
8 815,— |
|||||||||
3 2 0 1 |
Despesas de fundos de arquivo |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
5 000 |
15 000 |
0,— |
|||||||||
|
Total do artigo 3 2 0 |
10 000 |
25 000 |
8 815,— |
||||||||
3 2 1 |
||||||||||||
Produção e difusão |
||||||||||||
3 2 1 0 |
Publicações de carácter geral |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
485 000 |
485 000 |
410 981,— |
|||||||||
|
Total do artigo 3 2 1 |
485 000 |
485 000 |
410 981,— |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 2 |
495 000 |
510 000 |
419 796,— |
||||||||
CAPÍTULO 3 3 |
||||||||||||
3 3 0 |
||||||||||||
Estudos e subvenções |
||||||||||||
3 3 0 0 |
Estudos |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
7 000 |
20 000 |
0,— |
|||||||||
3 3 0 1 |
Outras subvenções |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 000 |
20 000 |
10 957,— |
|||||||||
|
Total do artigo 3 3 0 |
8 000 |
40 000 |
10 957,— |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 3 |
8 000 |
40 000 |
10 957,— |
||||||||
CAPÍTULO 3 4 |
||||||||||||
3 4 0 |
||||||||||||
Despesas relacionadas com as funções do Provedor de Justiça |
||||||||||||
3 4 0 0 |
Despesas diversas |
|
|
|
||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 000 |
4 000 |
2 139,— |
|||||||||
|
Total do artigo 3 4 0 |
3 000 |
4 000 |
2 139,— |
||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 3 4 |
3 000 |
4 000 |
2 139,— |
||||||||
|
Total do título 3 |
751 000 |
789 000 |
526 418,— |
||||||||
|
CAPÍTULO 3 0 — REUNIÕES E CONFERÊNCIAS
3 0 0 Despesas de deslocações em serviço do pessoal
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
120 000 |
150 000 |
79 011,— |
Observações
Antigo artigo A-1 3 0
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 71.o e os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de uma deslocação em serviço, incluindo as despesas acessórias à emissão e reserva dos títulos de transporte.
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.
3 0 2 Despesas de recepção e de representação
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
20 000 |
20 000 |
12 090,— |
Observações
Antigo artigo A-1 7 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações que competem à instituição em matéria de recepção e de representação, bem como a aquisição dos artigos oferecidos pelo Provedor de Justiça.
3 0 3 Reuniões e convocatórias em geral
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
100 000 |
55 000 |
2 425,— |
Observações
Antigo artigo A-2 5 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem, de estadia e outras despesas acessórias dos peritos e outras personalidades convocadas para participar em comissões, grupos de estudo e de trabalho, bem como outras despesas conexas (aluguer de salas, necessidades de interpretação, etc.).
3 0 4 Despesas diversas de reuniões
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
5 000 |
10 000 |
0,— |
Observações
Antigo artigo A-2 3 0 (parcial)
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a bebidas ou a refeições ligeiras servidas em reuniões.
CAPÍTULO 3 2 — COMPETÊNCIAS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO
3 2 0 Aquisição de informação e de competências
3 2 0 0 Documentação e despesas de biblioteca
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
5 000 |
10 000 |
8 815,— |
Observações
Antigo artigo A-2 2 3
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a ampliação e renovação do sector das obras de referência geral, assim como a actualização do espólio bibliotecário, |
— |
as assinaturas de jornais e de revistas, assim como de agências noticiosas, das suas publicações e serviços em linha, incluindo as despesas com copyright para reprodução e difusão escrita e/ou electrónica dessas assinaturas e contratos de serviços para revistas e recortes de imprensa, |
— |
as assinaturas ou os contratos de serviço para o fornecimento de sumários e de análises do conteúdo dos periódicos ou a introdução em suportes ópticos dos artigos extraídos desses periódicos, |
— |
as despesas relativas à utilização de bases externas de dados documentais e estatísticos, com exclusão do material informático e dos custos de telecomunicações, |
— |
a aquisição ou o aluguer de materiais especiais, incluindo os materiais e/ou os sistemas eléctricos, electrónicos e informáticos de biblioteca, de documentação, de mediateca, assim como de prestações externas para a aquisição, o desenvolvimento, a instalação, a exploração e a manutenção desses materiais e sistemas, |
— |
as despesas com prestações ligadas às actividades da biblioteca, designadamente no que se refere aos seus clientes (inquéritos, análises), ao sistema de gestão da qualidade, etc., |
— |
os materiais e o trabalho de encadernação e de conservação para a biblioteca, a documentação e a mediateca, |
— |
a aquisição de dicionários, léxicos e outras obras destinadas aos serviços do Provedor de Justiça. |
3 2 0 1 Despesas de fundos de arquivo
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
5 000 |
15 000 |
0,— |
Observações
Novo número
Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43), bem como as respectivas medidas de aplicação adoptadas no gabinete do Provedor de Justiça.
Decisão do Provedor de Justiça de … sobre o aumento da informação e da transparência e sobre os arquivos do Provedor de Justiça.
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
os custos de prestações externas para as operações de arquivo, incluindo a selecção, classificação e reclassificação nos depósitos, os custos das prestações executadas em matéria de arquivo e a aquisição e exploração de fundos de arquivo em suportes substitutivos (microfilmes, discos, cassetes, etc.), bem como a compra, a locação e a manutenção de materiais especiais (electrónicos, informáticos, eléctricos) e as despesas com publicações em todos os suportes (brochuras, CD-ROM, etc.), |
— |
as despesas de tratamento do património arquivístico do Provedor de Justiça constituído no exercício do respectivo mandato e concedido sob a forma de doações ou de legados ao Parlamento Europeu, aos arquivos históricos das Comunidades Europeias (AHCE) ou a uma associação ou fundação, no âmbito de uma regulamentação estabelecida. |
3 2 1 Produção e difusão
3 2 1 0 Publicações de carácter geral
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
485 000 |
485 000 |
410 981,— |
Observações
Antigo artigo A-2 7 0
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação e informação, nomeadamente:
— |
as despesas de reprografia para edição no Jornal Oficial da União Europeia, |
— |
as despesas de impressão e reprografia, nas línguas oficiais, das diversas publicações (relatório anual, etc.), |
— |
material impresso (por via tradicional ou electrónica) para a publicitação da instituição do Provedor de Justiça Europeu (publicidade, medidas de promoção junto do grande público da existência do Provedor de Justiça Europeu), |
— |
outras despesas associadas à política de informação da instituição (simpósios, seminários, participação em eventos públicos, etc.). |
O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.
CAPÍTULO 3 3 — ESTUDOS E OUTRAS SUBVENÇÕES
3 3 0 Estudos e subvenções
3 3 0 0 Estudos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
7 000 |
20 000 |
0,— |
Observações
Antigo artigo A-2 6 0
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de estudos e/ou inquéritos confiados por contrato a peritos e a institutos de investigação, assim como as despesas de publicação de tais estudos e despesas conexas.
3 3 0 1 Outras subvenções
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 000 |
20 000 |
10 957,— |
Observações
Antigo artigo A-2 9 9
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ligadas à promoção das relações e ao reforço da cooperação entre o Provedor de Justiça Europeu e os provedores nacionais e regionais e outros órgãos similares.
Pode nomeadamente cobrir a subvenção de projectos no domínio da rede de ligação entre os provedores na Europa, que não as abrangidas pelo número A-3 2 1 0.
Pode também cobrir as despesas com grupos de visitantes do Provedor de Justiça.
CAPÍTULO 3 4 — DESPESAS RELACIONADAS COM AS FUNÇÕES DO PROVEDOR DE JUSTIÇA
3 4 0 Despesas relacionadas com as funções do Provedor de Justiça
3 4 0 0 Despesas diversas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
3 000 |
4 000 |
2 139,— |
Observações
Antigo artigo A-3 7 0
Esta dotação destina-se a cobrir eventuais despesas relacionadas especificamente com a função de Provedor de Justiça, como, por exemplo, relações com os provedores de justiça nacionais e com organizações internacionais dos provedores de justiça.
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||
|
CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
Total do título 10 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL GERAL |
8 152 800 |
7 682 538 |
6 087 826,— |
||||
|
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas não previsíveis decorrentes de decisões orçamentais tomadas no decurso do exercício e cujo montante não pode ser previsto.
SECÇÃO IX
AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
MAPA DE RECEITAS
Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados para o exercício de 2007
Designação |
Montante |
Despesas |
4 955 726 |
Receitas próprias |
– 582 000 |
Contribuição a cobrar |
4 373 726 |
RECEITAS PRÓPRIAS
TÍTULO 4
ENCARGOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||||
CAPÍTULO 4 0 |
||||||||
4 0 0 |
Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes |
316 000 |
311 000 |
196 086,86 |
||||
4 0 3 |
Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||||
4 0 4 |
Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo |
33 000 |
10 000 |
13 314,76 |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 |
349 000 |
321 000 |
209 401,62 |
||||
CAPÍTULO 4 1 |
||||||||
4 1 0 |
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões |
233 000 |
199 000 |
88 513,11 |
||||
4 1 1 |
Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 |
233 000 |
199 000 |
88 513,11 |
||||
|
Total do título 4 |
582 000 |
520 000 |
297 914,73 |
||||
|
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES
4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
316 000 |
311 000 |
196 086,86 |
Observações
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).
Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).
4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
Observações
Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o
Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).
Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).
4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
33 000 |
10 000 |
13 314,76 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.
CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES
4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
233 000 |
199 000 |
88 513,11 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o
4 1 1 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Novo artigo
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o, os n.os 2 e 3 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.
TÍTULO 9
RECEITAS DIVERSAS
Artigo Número |
Designação |
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
||
CAPÍTULO 9 0 |
||||||
9 0 0 |
Receitas diversas |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||
|
Total do título 9 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
||
|
TOTAL GERAL |
582 000 |
520 000 |
297 914,73 |
||
|
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS
9 0 0 Receitas diversas
Exercício 2007 |
Exercício 2006 |
Exercício 2005 |
p.m. |
p.m. |
p.m. |
Observações
Este artigo destina-se a acolher as receitas diversas.
DESPESAS
Resumo geral das dotações (2007 e 2006) e da execução (2005)
Título Capítulo |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 |
||||
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
||||
1 0 |
MEMBROS DA INSTITUIÇÃO |
708 803 |
700 787 |
608 316,20 |
1 1 |
PESSOAL NO ACTIVO |
3 308 469 |
2 033 701 |
1 284 799,93 |
1 2 |
SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 3 |
DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO |
90 397 |
87 340 |
30 000,— |
1 5 |
ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS |
113 850 |
110 000 |
20 156,— |
1 6 |
SERVIÇO SOCIAL |
p.m. |
p.m. |
0,— |
1 7 |
DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO |
3 480 |
3 362 |
1 970,20 |
1 8 |
COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL |
9 315 |
9 000 |
0,— |
|
Total do título 1 |
4 234 314 |
2 944 190 |
1 945 242,33 |
2 |
||||
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
||||
2 0 |
INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
408 115 |
332 489 |
229 226,— |
2 1 |
INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES |
51 980 |
50 960 |
37 507,— |
2 2 |
BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
38 783 |
38 023 |
15 423,87 |
2 3 |
DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE |
18 126 |
17 771 |
13 080,— |
2 5 |
DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS |
49 980 |
49 000 |
6 800,— |
2 6 |
DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS |
51 000 |
50 000 |
500,— |
2 7 |
DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO |
103 428 |
101 400 |
36 925,— |
2 9 |
SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
Total do título 2 |
721 412 |
639 643 |
339 461,87 |
10 |
||||
OUTRAS DESPESAS |
||||
10 0 |
DOTAÇÕES PROVISIONAIS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
10 1 |
RESERVA PARA IMPREVISTOS |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
Total do título 10 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|
TOTAL GERAL |
4 955 726 |
3 583 833 |
2 284 704,20 |
TÍTULO 1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 0 |
||||||||||||||||||||
1 0 0 |
Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
580 636 |
569 251 |
513 140,72 |
|||||||||||||||||
1 0 1 |
Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
24 793 |
24 307 |
17 925,48 |
|||||||||||||||||
1 0 2 |
Subsídios transitórios |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 0 3 |
Pensões |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 0 4 |
Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
78 070 |
76 539 |
41 000,— |
|||||||||||||||||
1 0 5 |
Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
35 000,— |
|||||||||||||||||
1 0 6 |
Cursos para os membros da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
4 394 |
10 190 |
1 250,— |
|||||||||||||||||
1 0 9 |
Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 910 |
20 500 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 |
708 803 |
700 787 |
608 316,20 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 1 |
||||||||||||||||||||
1 1 0 |
||||||||||||||||||||
Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal |
||||||||||||||||||||
1 1 0 0 |
Vencimentos de base |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 619 977 |
1 230 576 |
880 000,— |
|||||||||||||||||
1 1 0 1 |
Prestações familiares |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
136 443 |
87 898 |
77 203,66 |
|||||||||||||||||
1 1 0 2 |
Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA) |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
212 046 |
153 822 |
78 431,48 |
|||||||||||||||||
1 1 0 3 |
Subsídio de secretariado |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 0 |
1 968 466 |
1 472 296 |
1 035 635,14 |
||||||||||||||||
1 1 1 |
||||||||||||||||||||
Outros agentes |
||||||||||||||||||||
1 1 1 0 |
Agentes auxiliares, agentes locais e conselheiros especiais |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
33 930 |
61 768 |
3 204,58 |
|||||||||||||||||
1 1 1 5 |
Agentes contratuais |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 1 |
33 930 |
61 768 |
3 204,58 |
||||||||||||||||
1 1 2 |
Aperfeiçoamento profissional |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
34 052 |
32 900 |
10 000,— |
|||||||||||||||||
1 1 3 |
Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
100 537 |
64 767 |
43 151,89 |
|||||||||||||||||
1 1 4 |
Abonos e subsídios diversos |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
38 514 |
24 129 |
12 745,82 |
|||||||||||||||||
1 1 5 |
Horas extraordinárias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
1 803 |
3 054 |
0,— |
|||||||||||||||||
1 1 7 |
||||||||||||||||||||
Prestações de serviço suplementares |
||||||||||||||||||||
1 1 7 5 |
Despesas de tradução e de interpretação |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
775 350 |
112 491 |
90 562,50 |
|||||||||||||||||
1 1 7 6 |
Outras prestações e trabalhos a efectuar por terceiros |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
9 665 |
9 338 |
0,— |
|||||||||||||||||
1 1 7 8 |
Apoio às actividades |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
33 044 |
51 250 |
9 500,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 1 7 |
818 059 |
173 079 |
100 062,50 |
||||||||||||||||
1 1 8 |
Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
208 290 |
134 183 |
80 000,— |
|||||||||||||||||
1 1 9 |
Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
104 818 |
67 525 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 |
3 308 469 |
2 033 701 |
1 284 799,93 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 2 |
||||||||||||||||||||
1 2 1 |
Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 2 3 |
Cobertura dos riscos de doença |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 2 9 |
Adaptações dos diversos subsídios |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 3 |
||||||||||||||||||||
1 3 0 |
Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
90 397 |
87 340 |
30 000,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 |
90 397 |
87 340 |
30 000,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 5 |
||||||||||||||||||||
1 5 0 |
Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição e intercâmbio de pessoal entre a instituição e o sector público dos Estados-Membros |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
113 850 |
110 000 |
20 156,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 |
113 850 |
110 000 |
20 156,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 6 |
||||||||||||||||||||
1 6 0 |
Ajudas extraordinárias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 6 4 |
||||||||||||||||||||
Apoio complementar aos deficientes |
||||||||||||||||||||
1 6 4 0 |
Despesas não reembolsadas pelo regime comum de assistência na doença e outras intervenções específicas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
Total do artigo 1 6 4 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 7 |
||||||||||||||||||||
1 7 0 |
Despesas de recepção e de representação |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
3 480 |
3 362 |
1 970,20 |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 7 |
3 480 |
3 362 |
1 970,20 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 1 8 |
||||||||||||||||||||
1 8 6 |
Relações sociais entre os membros do pessoal |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
1 8 8 |
Despesas de recrutamento |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
9 315 |
9 000 |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 1 8 |
9 315 |
9 000 |
0,— |
||||||||||||||||
|
Total do título 1 |
4 234 314 |
2 944 190 |
1 945 242,33 |
||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO
1 0 0 Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
580 636 |
569 251 |
513 140,72 |
Observações
Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO L 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).
Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).
1 0 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
24 793 |
24 307 |
17 925,48 |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente os artigos 11.o e 14.o
Esta dotação destina-se a cobrir:
— |
a quota-parte patronal (0,87 %) de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, |
— |
a quota-parte patronal (3,4 %) de seguro contra os riscos de doença, |
— |
o subsídio de nascimento, |
— |
os subsídios previstos em caso de morte. |
1 0 2 Subsídios transitórios
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 7.o
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios transitórios, as prestações familiares bem como os coeficientes de correcção dos países de residência.
1 0 3 Pensões
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente os artigos 8.o, 9.o, 15.o e 18.o
Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentação e o coeficiente de correcção do país de residência dos membros, bem como as pensões de sobrevivência das viúvas e órfãos e os coeficientes de correcção dos seus países de residência.
1 0 4 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
78 070 |
76 539 |
41 000,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 6.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias para deslocações em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais incorridas aquando de deslocações em serviço.
1 0 5 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
35 000,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 5.o
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, as despesas de mudança de residência por ocasião da sua entrada em funções ou cessação de funções na instituição.
1 0 6 Cursos para os membros da instituição
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
4 394 |
10 190 |
1 250,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de participação em cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento profissional.
1 0 9 Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
20 910 |
20 500 |
0,— |
Observações
Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 4.oA e o Regulamento Financeiro.
Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de eventuais adaptações das remunerações e pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.
CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO
1 1 0 Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
1 1 0 0 Vencimentos de base
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 619 977 |
1 230 576 |
880 000,— |
Observações
A dotação foi objecto de uma redução fixa de 1,8 %.
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 66.o
Esta dotação destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionários e agentes temporários.
1 1 0 1 Prestações familiares
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
136 443 |
87 898 |
77 203,66 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o, 67.o e 68.oA, bem como a secção I do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares, nomeadamente:
— |
o abono de lar, |
— |
o abono por filhos a cargo, |
— |
o abono escolar, |
dos funcionários e agentes temporários.
1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
212 046 |
153 822 |
78 431,48 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 69.o, bem como o artigo 4.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários.
1 1 0 3 Subsídio de secretariado
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 17.o do anexo XIII.
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio fixo de secretariado nos termos das disposições supra.
1 1 1 Outros agentes
1 1 1 0 Agentes auxiliares, agentes locais e conselheiros especiais
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
33 930 |
61 768 |
3 204,58 |
Observações
Antigo artigo 1 1 1
Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, assim como a quota-parte patronal no regime de segurança social dos agentes auxiliares, agentes locais e conselheiros especiais previstos no regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
Bases jurídicas
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 1 5 Agentes contratuais
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao recurso eventual a agentes contratuais.
Bases jurídicas
Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.
1 1 2 Aperfeiçoamento profissional
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
34 052 |
32 900 |
10 000,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 8 do artigo 24.o
1 1 3 Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
100 537 |
64 767 |
43 151,89 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da instituição para o seguro contra os riscos de doença (artigo 72.o) e contra os riscos de acidente e de doença profissional (artigo 73.o), a contribuição da instituição na constituição do fundo especial de desemprego (n.o 7 do artigo 28.oA do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem (artigo 42.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias).
Esta dotação cobre também as despesas relativas à consulta médica anual dos funcionários e outros agentes que a ela têm direito, incluindo as análises e os exames médicos solicitados no âmbito dessa consulta.
1 1 4 Abonos e subsídios diversos
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
38 514 |
24 129 |
12 745,82 |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 70.o, 74.o e 75.o
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento (artigos 70.o, 74.o e 75.o) e o pagamento fixo das despesas de viagem do lugar de afectação ao lugar de origem (artigo 8.o do anexo VII), os subsídios de habitação e de transporte (artigos 14.oA e 14.oB do anexo VII), os subsídios fixos de funções (artigo 14.o do anexo VII), os subsídios fixos de deslocação (artigo 15.o do anexo VII), os abonos especiais para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamento (artigo 75.o).
1 1 5 Horas extraordinárias
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
1 803 |
3 054 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições infra.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.
1 1 7 Prestações de serviço suplementares
1 1 7 5 Despesas de tradução e de interpretação
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
775 350 |
112 491 |
90 562,50 |
Observações
Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que presta os serviços.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas dos serviços de tradução e de interpretação e outras despesas conexas.
1 1 7 6 Outras prestações e trabalhos a efectuar por terceiros
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
9 665 |
9 338 |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir todas as prestações executadas por pessoas alheias à instituição, nomeadamente:
— |
pessoas temporárias para diversos serviços, |
— |
pessoal de apoio. |
Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.
1 1 7 8 Apoio às actividades
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
33 044 |
51 250 |
9 500,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as «despesas de gestão» globais a pagar à instituição, incluindo as horas de trabalho executadas por esta última na prestação de serviços gerais como a gestão de contratos, salários e subsídios, serviços informáticos, etc. em nome da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.
1 1 8 Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
208 290 |
134 183 |
80 000,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ocasionadas pelos processos de recrutamento (artigos 27.o a 31.o e 33.o e anexo III), as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, partida ou reafectação geográfica (artigos 20.o e 71.o e artigo 7.o do anexo VII), os subsídios devidos aos agentes obrigados a mudar de residência por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da afectação ao novo local de serviço (artigos 5.o e 6.o do anexo VII), as despesas de mudança de residência (artigos 20.o e 71.o e artigo 9.o do anexo VII), as ajudas de custo devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções (artigos 20.o e 71.o e artigo 10.o do anexo VII).
1 1 9 Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
104 818 |
67 525 |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir a incidência dos coeficientes correctores (artigos 64.o e 65.o e anexo XI), assim como as eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65.o e anexo XI).
CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES
1 2 1 Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.
Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios em caso de passagem à disponibilidade ou afastamento do lugar no interesse do serviço.
1 2 3 Cobertura dos riscos de doença
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o
Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios a que se refere o artigo 1 2 1.
1 2 9 Adaptações dos diversos subsídios
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.
Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis aos subsídios a que se refere o artigo 1 2 1 (artigos 64.o e 65.o) assim como as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65.o).
CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO
1 3 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
90 397 |
87 340 |
30 000,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 71.o e os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de uma deslocação em serviço.
CAPÍTULO 1 5 — ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS
1 5 0 Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição e intercâmbio de pessoal entre a instituição e o sector público dos Estados-Membros
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
113 850 |
110 000 |
20 156,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio e as despesas de viagem e de deslocação em serviço devidos aos estagiários, a segurar os riscos de acidente e doença durante os estágios e as despesas de intercâmbio de pessoal entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, o sector público dos Estados-Membros e as organizações internacionais.
CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL
1 6 0 Ajudas extraordinárias
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 76.o
Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.
1 6 4 Apoio complementar aos deficientes
1 6 4 0 Despesas não reembolsadas pelo regime comum de assistência na doença e outras intervenções específicas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Novo número
Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política interinstitucional a seu favor, às pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:
— |
funcionários e agentes temporários em actividade, |
— |
cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade, |
— |
todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. |
Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas que não sejam de natureza médica, reconhecidas como necessárias em virtude de deficiência e devidamente justificadas.
CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO
1 7 0 Despesas de recepção e de representação
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
3 480 |
3 362 |
1 970,20 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepção e de representação, assim como a aquisição dos bens e serviços necessários para o efeito.
CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Observações
As actividades abrangidas pelo presente capítulo são objecto de uma cooperação interinstitucional que implica a consulta entre as instituições e o reforço dos mecanismos de gestão em comum com o objectivo de racionalizar as despesas.
1 8 6 Relações sociais entre os membros do pessoal
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a encorajar e a apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes de diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes e círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuição destinada ao financiamento de um centro permanente de ocupação de tempos livres (actividades culturais, desportivas, etc.).
1 8 8 Despesas de recrutamento
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
9 315 |
9 000 |
0,— |
Observações
Novo artigo
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de organização dos concursos previstos no artigo 3.o da Decisão 2002/621/CE, bem como as despesas de viagem e de estadia dos candidatos a entrevistas de contratação e de consultas médicas para o mesmo efeito.
Esta dotação cobre igualmente as despesas de organização dos processos de selecção de agentes temporários, agentes auxiliares e agentes locais.
Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta do Serviço Europeu de Selecção de Pessoal, esta dotação pode ser utilizada para concursos organizados pela própria instituição.
Bases jurídicas
Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o e 33.o e o anexo III.
Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 53).
Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, do escrivão do Tribunal de Justiça, dos secretários-gerais do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões e do representante do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, relativa à organização e funcionamento do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 56).
TÍTULO 2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 0 |
||||||||||||||||||||
2 0 0 |
Rendas, encargos e despesas imobiliárias |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
408 115 |
332 489 |
229 226,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 |
408 115 |
332 489 |
229 226,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 1 |
||||||||||||||||||||
2 1 0 |
Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
31 400 |
30 784 |
22 657,— |
|||||||||||||||||
2 1 1 |
Equipamento, despesas de exploração e prestações de telecomunicações |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
20 580 |
20 176 |
14 850,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 |
51 980 |
50 960 |
37 507,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 2 |
||||||||||||||||||||
2 2 0 |
Material e instalações técnicas |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
32 547 |
31 909 |
12 500,— |
|||||||||||||||||
2 2 2 |
Material de transporte |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
2 2 3 |
Despesas de documentação e de biblioteca |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
6 236 |
6 114 |
2 923,87 |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 |
38 783 |
38 023 |
15 423,87 |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 3 |
||||||||||||||||||||
2 3 0 |
Despesas de funcionamento administrativo corrente |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
18 126 |
17 771 |
13 080,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 |
18 126 |
17 771 |
13 080,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 5 |
||||||||||||||||||||
2 5 0 |
Reuniões e convocatórias em geral |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
49 980 |
49 000 |
6 800,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 5 |
49 980 |
49 000 |
6 800,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 6 |
||||||||||||||||||||
2 6 0 |
Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
51 000 |
50 000 |
500,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 6 |
51 000 |
50 000 |
500,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 7 |
||||||||||||||||||||
2 7 0 |
Despesas de publicação e informação |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
103 428 |
101 400 |
36 925,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 7 |
103 428 |
101 400 |
36 925,— |
||||||||||||||||
CAPÍTULO 2 9 |
||||||||||||||||||||
2 9 9 |
Outras subvenções |
|
|
|
||||||||||||||||
Dotações não diferenciadas |
p.m. |
p.m. |
0,— |
|||||||||||||||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 2 9 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||||||||||||||
|
Total do título 2 |
721 412 |
639 643 |
339 461,87 |
||||||||||||||||
|
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
2 0 0 Rendas, encargos e despesas imobiliárias
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
408 115 |
332 489 |
229 226,— |
Observações
Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que põe à disposição os gabinetes.
Esta dotação constitui um pagamento fixo ou pro rata e cobre o custo das rendas, seguros, água, electricidade, aquecimento, limpeza e manutenção, segurança e vigilância e outras despesas com imóveis, incluindo a alteração, reparação e renovação dos gabinetes.
CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES
2 1 0 Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
31 400 |
30 784 |
22 657,— |
Observações
Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que põe à disposição os equipamentos.
Esta dotação destina-se a cobrir despesas relativas:
— |
à compra, locação, exploração e manutenção de equipamento informático, assim como ao desenvolvimento de programas informáticos, |
— |
à assistência em conexão com a exploração e manutenção dos sistemas de tratamento de dados, |
— |
às operações de tratamento de dados por partes terceiras e outras despesas com o tratamento de dados. |
2 1 1 Equipamento, despesas de exploração e prestações de telecomunicações
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
20 580 |
20 176 |
14 850,— |
Observações
Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que põe à disposição os equipamentos.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação, conservação e manutenção de equipamento de telecomunicações e outras despesas com telecomunicações (redes de transmissão, centrais telefónicas, telefones, telefones portáteis e afins, faxes, telex, custos de instalação, etc.).
CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS
2 2 0 Material e instalações técnicas
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
32 547 |
31 909 |
12 500,— |
Observações
Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que põe à disposição o material e as instalações técnicas.
Esta dotação destina-se a cobrir despesas, nomeadamente, com:
— |
equipamento como telefones, máquinas de calcular, segurança, arquivos, etc., |
— |
máquinas de escritório (máquinas de escrever, faxes, impressoras, etc.), |
— |
renovação e manutenção de instalações técnicas, |
— |
equipamento técnico, |
— |
aquisição e renovação de mobiliário, |
— |
quaisquer outros bens e custos conexos. |
2 2 2 Material de transporte
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que presta os serviços.
2 2 3 Despesas de documentação e de biblioteca
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
6 236 |
6 114 |
2 923,87 |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à biblioteca da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, nomeadamente:
— |
os custos de manutenção do fundo de biblioteca actualizado, assinaturas e tradução, assim como a compra de equipamento de biblioteca e sua instalação, |
— |
a assinatura e renovação de assinaturas de jornais diários, periódicos, documentação das agências noticiosas e outros custos conexos, |
— |
as despesas, incluindo material, com publicações internas (brochuras, estudos, etc.) e comunicação (newsletters, vídeos, CD-ROM, etc.). |
CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE
2 3 0 Despesas de funcionamento administrativo corrente
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
18 126 |
17 771 |
13 080,— |
Observações
Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que presta os serviços.
Esta dotação destina-se a cobrir despesas com:
— |
a aquisição de papel, envelopes, material de escritório e de reprodução (papel para fotocópias e para a edição e difusão, convencional ou electrónica, material de escritório, etc.), |
— |
o correio, envio por empresas de correio rápido, encomendas e distribuição ao público em geral, |
— |
assinaturas e custo das comunicações por telefone, telégrafo e telex, custo da transmissão electrónica de dados e outros, associados a despesas de instalação, |
— |
outras despesas administrativas correntes (encargos financeiros, despesas de contencioso, etc.). |
CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS
2 5 0 Reuniões e convocatórias em geral
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
49 980 |
49 000 |
6 800,— |
Observações
Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que presta os serviços.
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem, de estadia e outras despesas acessórias dos peritos e outras personalidades convocadas para participar em comissões, grupos de estudo e de trabalho, assim como as despesas de recrutamento (custo de anúncios de concurso, convocação dos candidatos, etc.).
CAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS
2 6 0 Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
51 000 |
50 000 |
500,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de estudos e/ou inquéritos confiados por contrato a peritos e a institutos de investigação, assim como as despesas de publicação de tais estudos e despesas conexas.
CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO
2 7 0 Despesas de publicação e informação
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
103 428 |
101 400 |
36 925,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação e informação, nomeadamente:
— |
as despesas de reprografia para edição no Jornal Oficial da União Europeia, |
— |
as despesas de impressão e reprografia, nas línguas oficiais, das diversas publicações (relatório anual, etc.), |
— |
material impresso (através de meios convencionais ou electrónicos) com informação promocional sobre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, |
— |
outras despesas associadas à política de informação da instituição (simpósios, seminários, participação em eventos públicos, etc.). |
CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES
2 9 9 Outras subvenções
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas (que não as abrangidas pelo artigo 2 7 0) com grupos de visitantes da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, assim como despesas com a publicidade e informação ao público em geral (multiplicadores de opinião, entre outros) sobre os objectivos, as actividades e a função da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.
TÍTULO 10
OUTRAS DESPESAS
Artigo Número |
Designação |
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
||||
|
CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 0 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL DO CAPÍTULO 10 1 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
Total do título 10 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
||||
|
TOTAL GERAL |
4 955 726 |
3 583 833 |
2 284 704,20 |
||||
|
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS
Dotações 2007 |
Dotações 2006 |
Execução 2005 |
p.m. |
p.m. |
0,— |
Observações
Esta dotação destina-se a cobrir as despesas não previsíveis decorrentes de decisões orçamentais tomadas no decurso do exercício e cujo montante não pode ser previsto.
(1) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2006 (JO L 78 de 15.3.2006, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos n.o 1 a n.o 6/2006.
(2) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».
(3) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2006 (JO L 78 de 15.3.2006, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos n.o 1 a n.o 6/2006.
(4) Os recursos próprios para o orçamento de 2007 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 136.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios, de 19 de Maio de 2006.
(5) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».
(6) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.
(7) Cálculo da taxa: (79 152 835 808) / (116 942 340 000) = 0,676853531475426 %.
(8) Percentagens arredondadas.
(9) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003 ajustadas mediante a aplicação do deflator PIB para 2004 e 2005. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o alargamento.
(10) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.
(11) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).
(12) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais; (114 287 945 060 + 1 209 273 561 = 115 497 218 621 = 115 497 218 621).
(13) Total dos recursos próprios como percentagem do RNB: (114 287 945 060) / (11 694 234 000 000) = 0,98 %; limite máximo dos recursos próprios como percentagem do RNB: 1,24 %.
(14) Dos quais 22 promoções ad personam (2 AD 14 a AD 15, 2 AST 10 a AST 11, 1 AST 6 a AST 7, 17 AST 4 a AST 4/5), atribuídas em casos excepcionais a funcionários de mérito e que tenham atingido o fim da carreira (com a idade de, pelo menos, 60 anos e que tenham atingido o último escalão do grau superior há, pelo menos, dois anos) e após muitos anos de serviço (pelo menos 25 anos).
(15) Reserva virtual para os funcionários destacados no interesse do serviço não incluída no total geral.
(16) Dos quais 22 para o gabinete do presidente, 14 para o secretariado dos vice-presidentes, 5 para o secretariado dos questores, 9 para a DG PRES, 12 para a DG IPOL (dos quais 7 AD8 até 31 de Dezembro de 2008), 7 para a DG EXPO (dos quais 1 AD8 até 31 de Dezembro de 2008), 21 para a DG INFO, 10 para a DG PERS, 9 para a DG IFIN, 2 para a DG TRED, 5 para a DG FINS (dos quais 4 AD 5 a meio tempo), 3 para o Comité do Pessoal, 1 para a Direcção das Relações com os Grupos Políticos (coordenação dos NI) e 4 para o Serviço Jurídico.
(17) Dos quais 79 AD, 106 AST para os gabinetes externos.
(18) As dotações para a criação de 1 AD 9, 2 AD 5 e de 2 AST 3 (Web-TV), 2 AST 3 (Edifícios), 2 AD 5 e 2 AST 1 (Tradução) são inscritas na reserva.
(19) 1 AD 5 e 4 AST 3 (Formação profissional) são inscritos na reserva no quadro de efectivos sem dotação.
(20) Dos quais 25 promoções ad personam (2 AD 14 a AD 15, 2 AST 10 a AST 11, 3 AST 6 a AST 7, 18 AST 4 a AST 4/5), atribuídas em casos excepcionais a funcionários de mérito e que tenham atingido o fim da carreira (com a idade de, pelo menos, 60 anos e que tenham atingido o último escalão do grau superior há, pelo menos, dois anos) e após muitos anos de serviço (pelo menos 25 anos).
(21) Reserva virtual para os funcionários destacados no interesse do serviço não incluída no total geral.
(22) Dos quais 22 para o gabinete do presidente, 14 para o secretariado dos vice-presidentes, 5 AST para o secretariado dos questores, 10 para a DG PRES, 12 para a DG IPOL (dos quais 7 AD 8 até 31 de Dezembro de 2008), 7 para a DG EXPO (dos quais 1 AD 8 até 31 de Dezembro de 2008), 17 para a DG INFO, 9 para a DG PERS, 9 para a DG IFIN, 2 para a DG TRED, 5 para a DG FINS (dos quais 4 AD 5 a meio tempo), 3 para o Comité do Pessoal, 1 para a Direcção das Relações com os Grupos Políticos (coordenação dos NI).
(23) Dos quais 67 AD, 125 AST para os gabinetes externos.
(24) As dotações destinadas à criação de 1 AD 5 e 4 AST 3 (formação profissional) bem como de 1 AD 5 e 1 AST 3 (votação electrónica) são inscritas na reserva. As dotações para a criação de 74 lugares (1 AD 15, 30 AD, 43 AST) no orçamento 2007 são inscritas na reserva.
(25) Dos quais 4 AD 16 ad personam.
(26) Dos quais 4 AD 16 ad personam.
(27) Dos quais 7 AD 15 ad personam.
(28) Dos quais 7 AD 15 ad personam.
(29) A ocupação a tempo parcial de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.
(30) A ocupação a tempo parcial de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.
(31) Dos quais 27 AD 16 ad personam.
(32) Dos quais 27 AD 16 ad personam.
(33) Dos quais 22 AD 15 ad personam.
(34) Dos quais 2 AD 15 ad personam nos termos do artigo 8.o do Estatuto dos Funcionários.
(35) As funções de director-geral da Agência são exercidas por um funcionário de grau AD 15 nomeado ad personam director-geral, na acepção do artigo 53.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. As funções de director-geral adjunto da Agência são exercidas por um funcionário de grau AD 14, nomeado director-geral adjunto, nos termos do artigo 53.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
(36) Dos quais 22 AD 15 ad personam.
(37) Dos quais 2 AD 15 ad personam nos termos do artigo 8.o do Estatuto dos Funcionários.
(38) As funções de director-geral da Agência são exercidas por um funcionário de grau AD 15 nomeado ad personam director-geral, na acepção do artigo 53.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. As funções de director-geral adjunto da Agência são exercidas por um funcionário de grau AD 14, nomeado director-geral adjunto, nos termos do artigo 53.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
(39) Dos quais 13 AD 14 ad personam.
(40) Dos quais 1 AD 14 a título pessoal, aplicando-se esta classificação aos funcionários que, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça nos processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, têm direito à referida classificação.
(41) Dos quais 13 AD 14 ad personam.
(42) Dos quais 1 AD 14 a título pessoal, aplicando-se esta classificação aos funcionários que, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça nos processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, têm direito à referida classificação.
(43) Dos quais 13 AD 14 ad personam.
(44) Dos quais 1 AD 14 a título pessoal, aplicando-se esta classificação aos funcionários que, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça nos processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, têm direito à referida classificação.
(45) Dos quais 13 AD 14 ad personam.
(46) Dos quais 1 AD 14 a título pessoal, aplicando-se esta classificação aos funcionários que, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça nos processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, têm direito à referida classificação.
(47) Dos quais 1 AST 10 a título pessoal nos termos do artigo 8.o do Estatuto dos Funcionários.
(48) Dos quais 1 AST 10 a título pessoal nos termos do artigo 8.o do Estatuto dos Funcionários.
(49) Dos quais 2 lugares para o secretariado do Comité Económico e Monetário.
(50) Dos quais 2 lugares para o secretariado do Comité Económico e Monetário.
(51) Dos quais 1 funcionário que beneficie das vantagens previstas no artigo 93.o do Estatuto dos Funcionários.
(52) Dos quais 1 funcionário que beneficie das vantagens previstas no artigo 93.o do Estatuto dos Funcionários.
(53) Dos quais 2 AD 16 ad personam.
(54) Dos quais 2 AD 16 ad personam.
(55) Dos quais 1 AD 15 ad personam.
(56) Dos quais 1 AD 15 ad personam.
(57) Dos quais 2 lugares de assistente técnico e de assistente de secretariado.
(58) A ocupação a meio tempo de determinados lugares pode ser compensada pelo recrutamento de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares por categoria assim libertados.
(59) Dos quais 2 lugares de assistente técnico e de assistente de secretariado.
(60) A ocupação a meio tempo de determinados lugares pode ser compensada pelo recrutamento de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares por categoria assim libertados.
(61) O quadro de pessoal foi aprovado pelo Comité Orçamental do IHMI em 25 de Novembro de 2005.
(62) Orçamento rectificativo do ICVV aprovado pelo Conselho de Administração do ICVV na sessão de 30 e 31 de Março de 2005.
(63) Orçamento rectificativo do ICVV aprovado pelo Conselho de Administração do ICVV na sessão de 14 e 15 de Março de 2006.
(64) Dos quais 1 AD 15 ad personam.
(65) Dos quais 1 AD 15 ad personam.
(66) Dos quais 1 AD 15 ad personam.
(67) Dos quais 1 AD 15 ad personam.
(68) Dos quais 1 AD 14 ad personam.
(69) Dos quais 1 AD 14 ad personam.
(70) Não inclui a reserva virtual, sem atribuição de dotações, para os funcionários destacados junto dos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância (6 AD 12, 6 AD 11, 12 AD 10, 1 AD 7, 11 AST 6, 17 AST 5, 21 AST 4, 6 AST 3).
(71) Não inclui a reserva virtual, sem atribuição de dotações, para os funcionários destacados junto dos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância (6 AD 12, 6 AD 11, 12 AD 10, 11 AST 6, 17 AST 5, 21 AST 4, 8 AST 3).
(72) A ocupação a tempo parcial de alguns lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes, até ao limite do saldo de lugares assim libertados por categoria.
(73) A ocupação a tempo parcial de alguns lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes, até ao limite do saldo de lugares assim libertados por categoria.
(74) O grau efectivo dos lugares afectados aos gabinetes seguirá critérios de classificação idênticos aos dos funcionários recrutados antes de 1 de Maio de 2004.
(75) Dos quais 1 AD 15 ad personam.
(76) Dos quais 1 AD 15 ad personam.
(77) Dos quais 2 lugares novos.
(78) Dos quais 1 AD 14 ad personam.
(79) Dos quais 1 AD 14 ad personam.
(80) Supressão de 2 lugares dos Tribunais de Contas nacionais.
(81) Supressão de 1 lugar dos Tribunais de Contas nacionais.
(82) Dos quais 2 lugares novos.
(83) Dos quais 10 lugares novos.
(84) Dos quais 19 lugares novos.
(85) Lugares de assistente de secretariado, dos quais 1 AST 8 ad personam.
(86) Dos quais 2 lugares novos.
(87) Lugares de assistente de secretariado, dos quais 1 AST 8 ad personam.
(88) Dos quais 2 lugares novos.
(89) Dos quais 6 lugares novos.
(90) Dos quais 4 lugares novos.
(91) A ocupação a tempo parcial de alguns lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes, até ao limite do saldo de lugares assim libertados por categoria.
(92) Não incluída a reserva virtual, sem dispêndio de dotações, para os funcionários destacados nos gabinetes (1 AD 14, 2 AD 13, 5 AD 12, 5 AD 11, 12 AD 10, 2 AD 9, 6 AD 8, 1 AST 11, 1 AST 10, 1 AST 9, 1 AST 8, 4 AST 7, 10 AST 6, 8 AST 5, 9 AST 4, 4 AST 3, 2 AST 2, 3 AST 1).
(93) Não incluída a reserva virtual, sem dispêndio de dotações, para os funcionários destacados nos gabinetes (1 AD 14, 2 AD 13, 5 AD 12, 5 AD 11, 12 AD 10, 2 AD 9, 6 AD 8, 1 AST 11, 1 AST 10, 1 AST 9, 1 AST 8, 4 AST 7, 10 AST 6, 8 AST 5, 9 AST 4, 4 AST 3, 2 AST 2, 1 AST 1).
(94) Para facilitar a aplicação de uma política de promoção equitativa nos secretariados dos grupos, valorização de um AST 6(T) para AST 7(T) e de um AST 7(T) para AST 8(T).
(95) Para os secretariados do presidente e dos grupos e para a célula imobiliária [para esta última, 1 AD 8 e 1 AST 5 (temporários) transformados em lugares permanentes].
(96) Para o secretariado do presidente e dos grupos e a célula imobiliária (1 A*8 T e 1 B*5 T autorizados até 31 de Dezembro de 2006)..
(97) Para facilitar a aplicação de uma política de promoção equitativa nos secretariados dos grupos, valorização de um AST 6 (T) para AST 7 (T) e de um AST 7 (T) para AST 8 (T).
(98) Para os secretariados do presidente e dos grupos e para a célula imobiliária [para esta última, 1 AD 8 e 1 AST 5 (temporários) transformados em lugares permanentes].
(99) A ocupação a tempo parcial de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.
(100) A ocupação a tempo parcial de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.
(101) A ocupação a tempo parcial de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.
(102) Dos quais 1 AD 14, 1 AD 9, 2 AD 6, 1 AST 7 e 1 AST 4 (temporários) colocados no gabinete do presidente; 2 AD 12, 2 AD 11, 1 AD 10, 3 AD 9, 1 AD 8, 1 AD 7, 3 AD 6, 4 AST 5, 2 AST 4, 4 AST 3 e 2 AST 1 (temporários) colocados nos grupos por afinidades políticas; e 3 AD 5 (temporários) para o Serviço de Tradução.
(103) A ocupação a tempo parcial de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.
(104) Dos quais 1 AD 14, 2 AD 8, 1 AST 7 e 1 AST 4 (temporários) colocados no gabinete do presidente; 4 AD 11, 1 AD 10, 3 AD 9, 5 AD 6, 4 AST 5, 2 AST 4, 3 AST 3, 1 AST 2 e 2 AST 1 (temporários) colocados nos grupos por afinidades políticas; e 3 AD 5 (temporários) para o Serviço de Tradução.
(105) Estas dotações indicam os montantes cumulados e inscritos a título de arrendamento (número 2 0 0 0), de foros enfitêuticos (número 2 0 0 1) e de aquisição de bens imóveis (número 2 0 0 3).
(106) Estas dotações indicam os montantes cumulados e inscritos a título de arrendamento (número 2 0 0 0), de foros enfitêuticos (número 2 0 0 1) e de aquisição de bens imóveis (número 2 0 0 3).
(107) À data do balanço referente a 31 de Dezembro de 2005.
(108) Esta dotação exprime os montantes cumulados e inscritos a título de arrendamento (números 2 0 0 0 e 3 1 0 0) e de aquisição de bens imóveis (números 2 0 0 1 e 2 0 0 2).
(109) Esta dotação exprime os montantes cumulados e inscritos a título de arrendamento (números 2 0 0 0 e 3 1 0 0) e de aquisição de bens imóveis (números 2 0 0 1 e 2 0 0 2).
(110) À data da ficha financeira referente a 31 de Dezembro de 2005.
(111) Incluindo os gabinetes externos e os gastos em despesas de infra-estrutura administrativa para a política de investigação.
(112) Montantes provisórios. Os montantes finais serão tido em conta nas Declarações Financeiras de 2006.
(113) O OLAF ocupa parcialmente o edifício Joseph II 30, que está incluído infra na lista de imóveis da Comissão em Bruxelas.
(114) Valor contabilístico líquido inscrito no balanço de 31 de Dezembro de 2005. Em virtude do contrato de locação-compra de 15 de Novembro de 1994 relativo aos edifícios anexos «A», «B» e «C» ao Palácio, a propriedade destes últimos deverá passar para o Tribunal em 2007.
(115) Enfiteuse aquisitiva. Valor líquido inscrito no balanço de 31 de Dezembro de 2005.
(116) Enfiteuse aquisitiva. Valor líquido inscrito no balanço de 31 de Dezembro de 2005.
(117) Montantes provisórios. Os montantes finais serão tido em conta nas Declarações Financeiras de 2006.
(118) Enfiteuse aquisitiva.
(119) Enfiteuse aquisitiva.
(120) Enfiteuse aquisitiva.
(121) Enfiteuse aquisitiva.
(122) Enfiteuse aquisitiva.
(123) Enfiteuse aquisitiva.
(124) Enfiteuse aquisitiva.
(125) Enfiteuse aquisitiva (ex-Marie de Bourgogne).
(126) Enfiteuse aquisitiva.
(127) Enfiteuse aquisitiva.
(128) Enfiteuse aquisitiva.
(129) Enfiteuse aquisitiva.
(130) Enfiteuse aquisitiva.
(131) Enfiteuse aquisitiva.
(132) Enfiteuse aquisitiva (ocupação parcial pelo OLAF).
(133) Enfiteuse aquisitiva.
(134) Enfiteuse aquisitiva.
(135) Enfiteuse aquisitiva.
(136) Enfiteuse aquisitiva.
(137) Enfiteuse aquisitiva.
(138) Enfiteuse aquisitiva.
(139) Enfiteuse aquisitiva.
(140) Locação financeira/aquisição.
(141) Os edifícios dos serviços externos incluem 28 edifícios de escritórios, 28 residências para os chefes das delegações, 25 residências oficiais para os funcionários, um parque de estacionamento e um terreno.
(142) Uma dotação de 317 157 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(143) Uma dotação de 178 511 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(144) Uma dotação de 2 069 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(145) Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(146) Uma dotação de 10 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(147) Uma dotação de 1 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(148) Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(149) Uma dotação de 58 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(150) Uma dotação de 73 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(151) Uma dotação de 405 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(152) Uma dotação de 317 157 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(153) Uma dotação de 178 511 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(154) Uma dotação de 2 069 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(155) Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(156) Uma dotação de 10 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(157) Uma dotação de 1 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(158) Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(159) Uma dotação de 58 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(160) Uma dotação de 73 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(161) Uma dotação de 405 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(162) Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(163) Uma dotação de 1 869 200 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(164) Uma dotação de 8 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(165) Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(166) Uma dotação de 3 695 291 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(167) Uma dotação de 6 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(168) Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(169) Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(170) Uma dotação de 1 869 200 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(171) Uma dotação de 8 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(172) Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(173) Uma dotação de 3 695 291 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(174) Uma dotação de 6 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(175) Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(176) Uma dotação de 1 132 065 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(177) Uma dotação de 500 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(178) Uma dotação de 250 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(179) Uma dotação de 1 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(180) Uma dotação de 2 023 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(181) Uma dotação de 1 132 065 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(182) Uma dotação de 500 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(183) Uma dotação de 250 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(184) Uma dotação de 1 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(185) Uma dotação de 2 023 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(186) Uma dotação de 1 500 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(187) Uma dotação de 1 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(188) Uma dotação de 1 500 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(189) Uma dotação de 1 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(190) Uma dotação de 300 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.
(191) Uma dotação de 300 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.