ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

I/9

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

I/19

C. Pessoal

I/121

D. Património imobiliário

I/171

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção I: Parlamento

— Mapa de receitas

I/178

— Mapa de despesas

I/191

Secção II: Conselho

— Mapa de receitas

I/238

— Mapa de despesas

I/253

Secção III: Comissão (volume II)

— Mapa de receitas

II/13

— Mapa de despesas

II/67

Secção IV: Tribunal de Justiça

— Mapa de receitas

I/300

— Mapa de despesas

I/310

Secção V: Tribunal de Contas

— Mapa de receitas

I/344

— Mapa de despesas

I/355

Secção VI: Comité Económico e Social Europeu

— Mapa de receitas

I/388

— Mapa de despesas

I/399

Secção VII: Comité das Regiões

— Mapa de receitas

I/432

— Mapa de despesas

I/443

Secção VIII: Provedor de Justiça Europeu

— Mapa de receitas

I/474

— Mapa de despesas

I/481

Secção IX: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

— Mapa de receitas

I/508

— Mapa de despesas

I/513

ÍNDICE — VOLUME I

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

I/9

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

I/19

— Título 1: Recursos próprios

I/20

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos

I/41

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos comunitários

I/53

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições

I/62

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários

I/73

— Título 7: Juros de mora e multas

I/97

— Título 8: Contracção e concessão de empréstimos

I/101

— Título 9: Receitas diversas

I/118

C. Pessoal

I/121

D. Património imobiliário

I/171

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção I: Parlamento

— Mapa de receitas

I/178

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos comunitários

I/178

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

I/181

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários

I/187

— Título 9: Receitas diversas

I/189

— Mapa de despesas

I/191

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição

I/192

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

I/208

— Título 3: Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição

I/218

— Título 4: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição

I/228

— Título 10: Outras despesas

I/231

Secção II: Conselho

— Mapa de receitas

I/238

— Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas comunitárias

I/238

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

I/241

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários

I/247

— Título 7: Juros de mora

I/249

— Título 9: Receitas diversas

I/251

— Mapa de despesas

I/253

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição

I/254

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento

I/267

— Título 3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição

I/281

— Título 10: Outras despesas

I/294

Secção IV: Tribunal de Justiça

— Mapa de receitas

I/300

— Título 4: Receitas próprias

I/300

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

I/303

— Título 9: Receitas diversas

I/308

— Mapa de despesas

I/310

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição

I/311

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

I/324

— Título 3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição

I/336

— Título 10: Outras despesas

I/338

Secção V: Tribunal de Contas

— Mapa de receitas

I/344

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos comunitários

I/344

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

I/347

— Título 9: Receitas diversas

I/353

— Mapa de despesas

I/355

— Título 1: Despesas relativas à instituição

I/356

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

I/370

— Título 10: Outras despesas

I/383

Secção VI: Comité Económico e Social Europeu

— Mapa de receitas

I/388

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos comunitários

I/388

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

I/391

— Título 9: Receitas diversas

I/397

— Mapa de despesas

I/399

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

I/400

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

I/413

— Título 10: Outras despesas

I/427

Secção VII: Comité das Regiões

— Mapa de receitas

I/432

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos comunitários

I/432

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

I/435

— Título 9: Receitas diversas

I/441

— Mapa de despesas

I/443

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição

I/444

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

I/456

— Título 10: Outras despesas

I/469

Secção VIII: Provedor de Justiça

— Mapa de receitas

I/474

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos comunitários

I/474

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários

I/477

— Título 9: Receitas diversas

I/479

— Mapa de despesas

I/481

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

I/482

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

I/491

— Título 3: Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição

I/497

— Título 10: Outras despesas

I/503

Secção IX: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

— Mapa de receitas

I/508

— Título 4: Encargos, imposições e taxas comunitárias

I/508

— Título 9: Receitas diversas

I/511

— Mapa de despesas

I/513

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

I/514

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento

I/526

— Título 10: Outras despesas

I/532

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

INTRODUÇÃO

O orçamento geral da União Europeia é o acto que prevê e autoriza, para cada exercício, o conjunto das receitas e das despesas estimadas necessárias da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

A elaboração e a execução do orçamento devem respeitar os princípios da unicidade, da verdade orçamental, da anualidade, do equilíbrio, da unidade de conta, da universalidade, da especificação, da boa gestão financeira e da transparência.

—	O princípio da unicidade e o princípio da verdade orçamental implicam que todas as receitas e todas as despesas das Comunidades, bem como as da União Europeia, quando imputadas ao orçamento, devem ser reunidas e inscritas num único documento.

—	O princípio da anualidade significa que o orçamento é votado para um exercício de cada vez e que as dotações desse exercício, tanto de autorizações como de pagamentos, devem, em princípio, ser utilizadas durante esse mesmo exercício.

—	Segundo o princípio do equilíbrio, as previsões das receitas do exercício devem ser iguais às dotações de pagamento para esse mesmo exercício. Um recurso a empréstimos para cobrir um eventual défice orçamental não é compatível com o sistema dos recursos próprios e, portanto, não é autorizado.

—	Segundo o princípio da unidade de conta, o orçamento é elaborado, executado e objecto de prestação de contas em euros.

—

O princípio da universalidade significa que o conjunto das receitas cobre o conjunto das dotações de pagamento sob reserva de certas receitas, determinadas de forma limitada, que são afectadas com vista a financiar despesas específicas. As receitas e as despesas devem ser inscritas no orçamento pelo montante integral, sem compensação entre elas.

—	O princípio da especificação orçamental significa que qualquer dotação deve ter um destino determinado e ser afectada a um fim específico, a fim de evitar qualquer confusão de uma dotação com outra.

—	O princípio da boa gestão financeira é definido por referência aos princípios de economia, eficiência e eficácia.

—	O orçamento é elaborado dentro do respeito pelo princípio da transparência, que assegura uma boa informação sobre a execução do orçamento e sobre a contabilidade.

Com vista a reforçar a transparência da gestão orçamental face aos objectivos de boa gestão financeira, nomeadamente da eficácia e da eficiência, o orçamento é apresentado por destino das dotações e recursos, isto é, com base em actividades (EBA — elaboração do orçamento com base em actividades).

As despesas autorizadas no presente orçamento atingem um montante total global de 126 551,10 milhões EUR em dotações de autorização e de 115 497,22 milhões EUR em dotações de pagamento, representando uma taxa de variação de 4,96 % e de 7,56 %, respectivamente, em relação ao orçamento de 2006.

As receitas orçamentais atingem um montante global de 115 497,22 milhões EUR. A taxa uniforme de mobilização do recurso «IVA» é fixada em 0,3334 % e a do recurso «RNB» em 0,6769 %. Os recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros, direitos agrícolas e quotizações do açúcar) representam 14,99 % do financiamento do orçamento para 2007. O recurso IVA representa 15,44 % e o recurso RNB 68,53 %. A previsão de receitas diversas para este exercício eleva-se a 1 209,27 milhões EUR.

Os recursos próprios necessários ao financiamento do orçamento 2007 representam 0,98 % do total do RNB, abaixo do limite máximo de 1,24 % do RNB fixado segundo o modo de cálculo previsto no n.o 1 do artigo 3.o da Decisão 2000/597/CE Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42).

Os quadros que se seguem permitem reproduzir, passo a passo, o cálculo do financiamento do orçamento 2007.

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2007, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição	Orçamento 2007	Orçamento 2006 (1)	Variação (%)
1. Crescimento sustentável	44 862 050 319	35 865 973 075	+25,08
2. Preservação e gestão dos recursos naturais	54 718 545 736	54 579 470 941	+0,25
3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça	1 176 965 652	1 162 155 453	+1,27
4. A UE enquanto parceiro mundial	7 352 746 732	8 093 291 458	–9,15
5. Administração	6 942 264 030	6 604 078 362	+5,12
6. Compensações	444 646 152	1 073 500 332	–58,58
Despesas totais  (2)	115 497 218 621	107 378 469 621	+7,56

RECEITAS

Descrição	Orçamento 2007	Orçamento 2006 (3)	Variação (%)
Receitas diversas (títulos 4 a 9)	1 209 273 561	2 349 189 094	–48,52
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)	p.m.	2 410 079 591
Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1)	p.m.	p.m.
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)	p.m.	92 730 000
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)	p.m.	1 516 079 442
Total das receitas dos títulos 3 a 9	1 209 273 561	6 368 078 127	–81,01
Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2)	17 307 700 000	14 888 900 000	+16,25
Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)	17 827 409 252	17 200 276 121	+3,65
Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4)	79 152 835 808	68 921 215 373	+14,85
Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom  (4)	114 287 945 060	101 010 391 494	+13,14
Despesas totais  (5)	115 497 218 621	107 378 469 621	+7,56

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros	1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa de nivelamento (em %)	1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento	1 % da base «IVA» nivelada (6)	Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada
	(1)	(2)	(4)	(5)	(6)	(7)
Bélgica	1 377 090 000	3 254 093 000	50	1 627 046 500	1 377 090 000
Bulgária	133 630 000	250 734 000	50	125 367 000	125 367 000	Bulgária
República Checa	670 499 000	1 101 606 000	50	550 803 000	550 803 000	República Checa
Dinamarca	891 726 000	2 259 663 000	50	1 129 831 500	891 726 000
Alemanha	9 919 942 000	23 148 221 000	50	11 574 110 500	9 919 942 000
Estónia	69 946 000	124 726 000	50	62 363 000	62 363 000	Estónia
Grécia	1 134 499 000	2 032 580 000	50	1 016 290 000	1 016 290 000	Grécia
Espanha	6 192 350 000	10 078 570 000	50	5 039 285 000	5 039 285 000	Espanha
França	8 907 804 000	18 438 795 000	50	9 219 397 500	8 907 804 000
Irlanda	915 297 000	1 563 390 000	50	781 695 000	781 695 000	Irlanda
Itália	5 792 627 000	14 678 365 000	50	7 339 182 500	5 792 627 000
Chipre	117 035 000	147 960 000	50	73 980 000	73 980 000	Chipre
Letónia	76 233 000	166 638 000	50	83 319 000	76 233 000
Lituânia	101 663 000	244 476 000	50	122 238 000	101 663 000
Luxemburgo	151 455 000	260 122 000	50	130 061 000	130 061 000	Luxemburgo
Hungria	385 117 000	878 113 000	50	439 056 500	385 117 000
Malta	38 849 000	48 143 000	50	24 071 500	24 071 500	Malta
Países Baixos	2 559 999 000	5 346 690 000	50	2 673 345 000	2 559 999 000
Áustria	1 142 499 000	2 624 363 000	50	1 312 181 500	1 142 499 000
Polónia	1 273 783 000	2 639 229 000	50	1 319 614 500	1 273 783 000
Portugal	949 154 000	1 544 415 000	50	772 207 500	772 207 500	Portugal
Roménia	384 105 000	1 028 555 000	50	514 277 500	384 105 000
Eslovénia	159 684 000	304 908 000	50	152 454 000	152 454 000	Eslovénia
Eslováquia	170 762 000	454 120 000	50	227 060 000	170 762 000
Finlândia	737 236 000	1 688 352 000	50	844 176 000	737 236 000
Suécia	1 330 523 000	3 120 578 000	50	1 560 289 000	1 330 523 000
Reino Unido	9 693 423 000	19 514 935 000	50	9 757 467 500	9 693 423 000
Total	55 276 930 000	116 942 340 000		58 471 170 000	53 473 109 000

Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada

A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2007.

B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n.o 4, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]:

1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado:

Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal.

Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha:

Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] x 1/4 x correcção a favor do Reino Unido

Exemplo quantificado: Alemanha

Contribuição IVA teórica da Alemanha = 9 919 942 000 / (53 473 109 000 – 9 693 423 000) × 1/4 × 5 251 202 631 = 297 464 591

2. Cálculo da taxa congelada

Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido - contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE - bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)]

Taxa congelada = 5 251 202 631 – (297 464 591 + 76 765 475 + 34 259 575 + 39 897 761)] / [53 473 109 000 – (9 693 423 000 + 9 919 942 000 + 2 559 999 000 + 1 142 499 000 + 1 330 523 000)]

Taxa congelada = 0,166609823430018 %

Taxa uniforme:

0,5 % – 0, 166609823430018 % = 0,333390176569982 %

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros	1 % da base «IVA» nivelada	Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %)	Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %)	Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) × (3)
Bélgica	1 377 090 000	0,50	0,333390177	459 108 278
Bulgária	125 367 000	0,50	0,333390177	41 796 126
República Checa	550 803 000	0,50	0,333390177	183 632 309
Dinamarca	891 726 000	0,50	0,333390177	297 292 689
Alemanha	9 919 942 000	0,50	0,333390177	3 307 211 215
Estónia	62 363 000	0,50	0,333390177	20 791 212
Grécia	1 016 290 000	0,50	0,333390177	338 821 103
Espanha	5 039 285 000	0,50	0,333390177	1 680 048 116
França	8 907 804 000	0,50	0,333390177	2 969 774 348
Irlanda	781 695 000	0,50	0,333390177	260 609 434
Itália	5 792 627 000	0,50	0,333390177	1 931 204 938
Chipre	73 980 000	0,50	0,333390177	24 664 205
Letónia	76 233 000	0,50	0,333390177	25 415 333
Lituânia	101 663 000	0,50	0,333390177	33 893 446
Luxemburgo	130 061 000	0,50	0,333390177	43 361 060
Hungria	385 117 000	0,50	0,333390177	128 394 225
Malta	24 071 500	0,50	0,333390177	8 025 202
Países Baixos	2 559 999 000	0,50	0,333390177	853 478 519
Áustria	1 142 499 000	0,50	0,333390177	380 897 943
Polónia	1 273 783 000	0,50	0,333390177	424 666 739
Portugal	772 207 500	0,50	0,333390177	257 446 395
Roménia	384 105 000	0,50	0,333390177	128 056 834
Eslovénia	152 454 000	0,50	0,333390177	50 826 666
Eslováquia	170 762 000	0,50	0,333390177	56 930 373
Finlândia	737 236 000	0,50	0,333390177	245 787 240
Suécia	1 330 523 000	0,50	0,333390177	443 583 298
Reino Unido	9 693 423 000	0,50	0,333390177	3 231 692 006
Total	53 473 109 000			17 827 409 252

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»	Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	3 254 093 000		2 202 544 339
Bulgária	250 734 000		169 710 193
República Checa	1 101 606 000		745 625 911
Dinamarca	2 259 663 000		1 529 460 881
Alemanha	23 148 221 000		15 667 955 129
Estónia	124 726 000		84 421 234
Grécia	2 032 580 000		1 375 758 951
Espanha	10 078 570 000		6 821 715 697
França	18 438 795 000		12 480 363 512
Irlanda	1 563 390 000		1 058 186 043
Itália	14 678 365 000		9 935 103 187
Chipre	147 960 000		100 147 249
Letónia	166 638 000	0,6768535 (7)	112 789 519
Lituânia	244 476 000		165 474 444
Luxemburgo	260 122 000		176 064 494
Hungria	878 113 000		594 353 885
Malta	48 143 000		32 585 760
Países Baixos	5 346 690 000		3 618 926 008
Áustria	2 624 363 000		1 776 309 364
Polónia	2 639 229 000		1 786 371 469
Portugal	1 544 415 000		1 045 342 747
Roménia	1 028 555 000		696 181 084
Eslovénia	304 908 000		206 378 057
Eslováquia	454 120 000		307 372 726
Finlândia	1 688 352 000		1 142 767 014
Suécia	3 120 578 000		2 112 174 240
Reino Unido	19 514 935 000		13 208 752 671
Total	116 942 340 000		79 152 835 808

QUADRO 4

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2006 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição	Coeficiente (8) (%)	Montante
1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas	17,5894
2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão	8,6985
3. (1) – (2)	8,8909
4. Despesas repartidas totais		100 442 931 519
5. Despesas de pré-adesão (DPA) (9)		1 815 757 317
6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5)		98 627 174 202
7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66		5 787 446 312
8. Vantagem do Reino Unido (10)		528 700 814
9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8)		5 258 745 498
10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (11)		7 542 868
11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)		5 251 202 631

QUADRO 5

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de –5 251 202 631 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros	Partes nas bases «RNB»	Partes sem o Reino Unido	Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido	3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2)	Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3)	Chave de financiamento	Chave de financiamento aplicada à correcção
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6) = (2) + (4) + (5)	(7)
Bélgica	2,78	3,34	5,15		1,36	4,70	246 671 369
Bulgária	0,21	0,26	0,40		0,10	0,36	19 006 494
República Checa	0,94	1,13	1,74		0,46	1,59	83 505 499
Dinamarca	1,93	2,32	3,58		0,94	3,26	171 290 177
Alemanha	19,79	23,76	0,—	–17,82	0,—	5,94	311 914 289
Estónia	0,11	0,13	0,20		0,05	0,18	9 454 657
Grécia	1,74	2,09	3,22		0,85	2,93	154 076 510
Espanha	8,62	10,34	15,95		4,20	14,55	763 990 047
França	15,77	18,93	29,18		7,69	26,62	1 397 723 670
Irlanda	1,34	1,60	2,47		0,65	2,26	118 510 304
Itália	12,55	15,07	23,23		6,12	21,19	1 112 670 226
Chipre	0,13	0,15	0,23		0,06	0,21	11 215 874
Letónia	0,14	0,17	0,26		0,07	0,24	12 631 730
Lituânia	0,21	0,25	0,39		0,10	0,35	18 532 116
Luxemburgo	0,22	0,27	0,41		0,11	0,38	19 718 136
Hungria	0,75	0,90	1,39		0,37	1,27	66 563 966
Malta	0,04	0,05	0,08		0,02	0,07	3 649 404
Países Baixos	4,57	5,49	0,—	–4,12	0,—	1,37	72 044 802
Áustria	2,24	2,69	0,—	–2,02	0,—	0,67	35 362 386
Polónia	2,26	2,71	4,18		1,10	3,81	200 062 577
Portugal	1,32	1,59	2,44		0,64	2,23	117 071 935
Roménia	0,88	1,06	1,63		0,43	1,48	77 967 984
Eslovénia	0,26	0,31	0,48		0,13	0,44	23 113 068
Eslováquia	0,39	0,47	0,72		0,19	0,66	34 423 848
Finlândia	1,44	1,73	2,67		0,70	2,44	127 982 851
Suécia	2,67	3,20	0,—	–2,40	0,—	0,80	42 048 712
Reino Unido	16,69	0,—	0,—		0,—	0,—	0
Total	100,—	100,—	100,—	–26,36	26,36	100,—	5 251 202 631

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (12) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro	Recursos próprios tradicionais (RPT)					Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU					Total recursos próprios (13)
	Direitos agrícolas líquidos (75 %)	Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %)	Direitos aduaneiros líquidos (75 %)	Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)	p.m. Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos)	Recursos próprios provenientes do IVA	Recursos próprios provenientes do PNB	Correcção do Reino Unido	Total das «contribuições nacionais»	Parte no total das «contribuições nacionais» (%)
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (2) + (3)	(5)	(6)	(7)	(8)	(9) = (6) + (7) + (8)	(10)	(11) = (4) + (9)
Bélgica	13 200 000	30 500 000	1 546 300 000	1 590 000 000	530 000 000	459 108 278	2 202 544 339	246 671 369	2 908 323 986	3,—	4 498 323 986
Bulgária	8 600 000	0	83 500 000	92 100 000	30 700 000	41 796 126	169 710 193	19 006 494	230 512 813	0,24	322 612 813
República Checa	6 700 000	10 200 000	187 200 000	204 100 000	68 033 333	183 632 309	745 625 911	83 505 499	1 012 763 719	1,04	1 216 863 719
Dinamarca	38 600 000	15 000 000	293 100 000	346 700 000	115 566 667	297 292 689	1 529 460 881	171 290 177	1 998 043 747	2,06	2 344 743 747
Alemanha	239 500 000	114 600 000	2 820 400 000	3 174 500 000	1 058 166 663	3 307 211 215	15 667 955 129	311 914 289	19 287 080 633	19,89	22 461 580 633
Estónia	800 000	0	23 100 000	23 900 000	7 966 667	20 791 212	84 421 234	9 454 657	114 667 103	0,12	138 567 103
Grécia	10 000 000	5 800 000	220 300 000	236 100 000	78 700 000	338 821 103	1 375 758 951	154 076 510	1 868 656 564	1,93	2 104 756 564
Espanha	69 400 000	9 100 000	1 484 600 000	1 563 100 000	521 033 333	1 680 048 116	6 821 715 697	763 990 047	9 265 753 860	9,55	10 828 853 860
França	112 800 000	160 000 000	1 217 800 000	1 490 600 000	496 866 667	2 969 774 348	12 480 363 512	1 397 723 670	16 847 861 530	17,37	18 338 461 530
Irlanda	500 000	5 000 000	233 200 000	238 700 000	79 566 667	260 609 434	1 058 186 043	118 510 304	1 437 305 781	1,48	1 676 005 781
Itália	108 700 000	12 400 000	1 503 200 000	1 624 300 000	541 433 333	1 931 204 938	9 935 103 187	1 112 670 226	12 978 978 351	13,38	14 603 278 351
Chipre	5 500 000	0	37 100 000	42 600 000	14 200 000	24 664 205	100 147 249	11 215 874	136 027 328	0,14	178 627 328
Letónia	1 400 000	4 300 000	31 900 000	37 600 000	12 533 333	25 415 333	112 789 519	12 631 730	150 836 582	0,16	188 436 582
Lituânia	2 400 000	4 100 000	46 300 000	52 800 000	17 600 000	33 893 446	165 474 444	18 532 116	217 900 006	0,22	270 700 006
Luxemburgo	400 000	0	18 700 000	19 100 000	6 366 667	43 361 060	176 064 494	19 718 136	239 143 690	0,25	258 243 690
Hungria	4 900 000	6 200 000	128 500 000	139 600 000	46 533 333	128 394 225	594 353 885	66 563 966	789 312 076	0,81	928 912 076
Malta	1 800 000	0	11 400 000	13 200 000	4 400 000	8 025 202	32 585 760	3 649 404	44 260 366	0,05	57 460 366
Países Baixos	272 300 000	31 700 000	1 530 200 000	1 834 200 000	611 400 000	853 478 519	3 618 926 008	72 044 802	4 544 449 329	4,69	6 378 649 329
Áustria	4 900 000	9 500 000	183 800 000	198 200 000	66 066 667	380 897 943	1 776 309 364	35 362 386	2 192 569 693	2,26	2 390 769 693
Polónia	41 300 000	48 300 000	246 500 000	336 100 000	112 033 334	424 666 739	1 786 371 469	200 062 577	2 411 100 785	2,49	2 747 200 785
Portugal	20 900 000	4 400 000	107 200 000	132 500 000	44 166 667	257 446 395	1 045 342 747	117 071 935	1 419 861 077	1,46	1 552 361 077
Roménia	23 300 000	0	142 400 000	165 700 000	55 233 334	128 056 834	696 181 084	77 967 984	902 205 902	0,93	1 067 905 902
Eslovénia	100 000	4 200 000	36 400 000	40 700 000	13 566 667	50 826 666	206 378 057	23 113 068	280 317 791	0,29	321 017 791
Eslováquia	1 400 000	5 200 000	55 700 000	62 300 000	20 766 667	56 930 373	307 372 726	34 423 848	398 726 947	0,41	461 026 947
Finlândia	6 900 000	4 800 000	131 500 000	143 200 000	47 733 333	245 787 240	1 142 767 014	127 982 851	1 516 537 105	1,56	1 659 737 105
Suécia	18 300 000	8 900 000	397 800 000	425 000 000	141 666 667	443 583 298	2 112 174 240	42 048 712	2 597 806 250	2,68	3 022 806 250
Reino Unido	472 100 000	38 900 000	2 569 800 000	3 080 800 000	1 026 933 334	3 231 692 006	13 208 752 671	–5 251 202 631	11 189 242 046	11,54	14 270 042 046
Total	1 486 700 000	533 100 000	15 287 900 000	17 307 700 000	5 769 233 333	17 827 409 252	79 152 835 808	0	96 980 245 060	100,—	114 287 945 060

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
1	RECURSOS PRÓPRIOS	114 287 945 060	101 010 391 494	98 373 313 140,90
3	EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS	p.m.	4 018 889 033	5 700 453 008,36
4	RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS	950 332 656	1 034 904 640	785 650 405,95
5	RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES	80 546 000	78 630 000	177 149 462,50
6	CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS	10 000 000	235 000 000	1 641 785 879,12
7	JUROS DE MORA E MULTAS	123 000 000	911 500 000	356 379 646,77
8	CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS	25 284 905	59 028 454	41 756 678,60
9	RECEITAS DIVERSAS	20 110 000	30 126 000	14 149 725,99
	TOTAL GERAL	115 497 218 621	107 378 469 621	107 090 637 948,19

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 1 0
1 0 0
Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]
1 0 0 0	Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]	1 486 700 000	863 400 000	1 350 779 664,23
	Total do artigo 1 0 0	1 486 700 000	863 400 000	1 350 779 664,23
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 0	1 486 700 000	863 400 000	1 350 779 664,23
CAPÍTULO 1 1
1 1 0	Quotizações à produção do açúcar	92 325 000	148 350 000	584 954 405,85
1 1 1	Quotizações à armazenagem do açúcar	p.m.	p.m.	0,—
1 1 2	Quotizações à produção de isoglicose	1 725 000	1 125 000	6 591 141,27
1 1 3	Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina C não exportada	p.m.	p.m.	168 274,44
1 1 4	Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição	p.m.	p.m.	0,—
1 1 5	Quotização à produção de xarope de inulina	1 050 000	1 125 000	2 632 765,32
1 1 6	Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88	p.m.	p.m.	100 770 566,52
1 1 7	Encargos de produção	p.m.
1 1 8	Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose	438 000 000
1 1 9	Montante excedentário	p.m.
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 1	533 100 000	150 600 000	695 117 153,40
CAPÍTULO 1 2
1 2 0	Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom	15 287 900 000	13 874 900 000	12 017 241 801,46
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 2	15 287 900 000	13 874 900 000	12 017 241 801,46
CAPÍTULO 1 3
1 3 0	Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom	17 827 409 252	17 200 276 121	15 618 908 472,73
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 3	17 827 409 252	17 200 276 121	15 618 908 472,73
CAPÍTULO 1 4
1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom
1 4 0 0	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom	79 152 835 808	68 463 215 373	68 671 153 734,88
1 4 0 2	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos	—	229 000 000	140 445 954,14
1 4 0 3	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência	—	229 000 000	0,—
	Total do artigo 1 4 0	79 152 835 808	68 921 215 373	68 811 599 689,02
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 4	79 152 835 808	68 921 215 373	68 811 599 689,02
CAPÍTULO 1 5
1 5 0	Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom	0	0	– 120 333 639,94
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 5	0	0	– 120 333 639,94
	Total do título 1	114 287 945 060	101 010 391 494	98 373 313 140,90
CAPÍTULO 1 0 — DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DON.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DON.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM] CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

CAPÍTULO 1 0 —   DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

1 0 0   Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

1 0 0 0   Direitos agrícolas estabelecidos pelas instituições das Comunidades Europeias sobre as trocas comerciais com os países não membros no âmbito da política agrícola comum [alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
1 486 700 000	863 400 000	1 350 779 664,23

Os direitos agrícolas são direitos cobrados sobre as importações de produtos agrícolas regulamentados, provenientes de países terceiros, com o fim de compensar a diferença entre os preços mundiais e os níveis de preços acordados para a Comunidade.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros	Orçamento 2007	Orçamento 2006	Execução 2005
Bélgica	13 200 000	7 803 851	12 251 060,30
Bulgária	8 600 000
República Checa	6 700 000	3 958 475	6 237 763,76
Dinamarca	38 600 000	22 959 156	35 839 424,67
Alemanha	239 500 000	142 165 811	222 342 872,61
Estónia	800 000	452 397	750 751,94
Grécia	10 000 000	5 881 163	9 288 611,59
Espanha	69 400 000	41 168 143	64 471 062,45
França	112 800 000	66 954 781	104 741 171,33
Irlanda	500 000	339 298	497 106,64
Itália	108 700 000	64 466 597	100 879 669,27
Chipre	5 500 000	3 279 879	5 105 947,13
Letónia	1 400 000	791 695	1 311 900,86
Lituânia	2 400 000	1 470 291	2 212 280,19
Luxemburgo	400 000	226 199	362 653,15
Hungria	4 900 000	2 940 582	4 543 664,66
Malta	1 800 000	1 017 894	1 671 372,02
Países Baixos	272 300 000	161 618 889	252 786 790,75
Áustria	4 900 000	2 827 482	4 506 123,35
Polónia	41 300 000	24 542 547	38 324 058,35
Portugal	20 900 000	12 440 922	19 447 515,13
Roménia	23 300 000
Eslovénia	100 000	113 099	100 858,25
Eslováquia	1 400 000	904 794	1 341 662,68
Finlândia	6 900 000	4 071 575	6 444 621,21
Suécia	18 300 000	10 857 532	17 011 843,76
Reino Unido	472 100 000	280 146 948	438 308 878,18
Total do número 1 0 0 0	1 486 700 000	863 400 000	1 350 779 664,23

CAPÍTULO 1 1 —   QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM]

1 1 0   Quotizações à produção do açúcar

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
92 325 000	148 350 000	584 954 405,85

A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas açucareiras paguem quotizações de produção de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.

Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas empresas açucareiras em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 318/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).

Estados-Membros	Orçamento 2007	Orçamento 2006	Execução 2005
Bélgica	4 550 000	7 600 000	33 523 629,16
Bulgária	—
República Checa	2 175 000	2 500 000	6 809 508,57
Dinamarca	2 400 000	4 400 000	20 979 225,74
Alemanha	19 350 000	35 925 000	175 266 702,11
Estónia	—	—	0,—
Grécia	1 675 000	2 300 000	2 459 674,41
Espanha	4 900 000	5 675 000	16 536 990,64
França	19 825 000	35 450 000	167 631 619,50
Irlanda	1 025 000	1 400 000	5 108 032,77
Itália	8 350 000	13 725 000	10 891 310,96
Chipre	—	—	0,—
Letónia	325 000	300 000	636 517,83
Lituânia	500 000	500 000	976 380,27
Luxemburgo	—	—	0,—
Hungria	1 850 000	1 900 000	3 941 681,93
Malta	—	—	0,—
Países Baixos	4 850 000	8 600 000	40 264 191,84
Áustria	2 150 000	3 700 000	16 697 869,90
Polónia	8 250 000	10 325 000	33 718 583,20
Portugal	425 000	500 000	1 794 867,73
Roménia	—
Eslovénia	225 000	300 000	360 560,68
Eslováquia	1 075 000	1 425 000	5 200 292,84
Finlândia	750 000	1 100 000	3 744 905,36
Suécia	1 850 000	2 600 000	9 214 800,83
Reino Unido	5 825 000	8 125 000	29 197 059,58
Total do artigo 1 1 0	92 325 000	148 350 000	584 954 405,85

1 1 1   Quotizações à armazenagem do açúcar

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Este artigo destina-se a registar os montantes cobrados pelos novos Estados-Membros em caso de inobservância da eliminação das existências de açúcar consideradas excedentárias nos termos do Regulamento (CE) n.o 60/2004 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2004, que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (JO L 9 de 15.1.2004, p. 8).

Este artigo destina-se também a registar as receitas provenientes de remanescentes das quotizações à armazenagem do açúcar, dado o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), ter suprimido a quotização à armazenagem.

Por outro lado, este artigo destina-se a registar os montantes devidos nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 65/82 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à transferência do açúcar para a campanha de comercialização seguinte (JO L 9 de 14.1.1982, p. 14), em caso de inobservância da obrigação de armazenagem do açúcar transferido, e os montantes devidos nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1789/81 do Conselho, que estabelece as regras gerais relativas ao regime de existências mínimas no sector do açúcar (JO L 177 de 1.7.1981, p. 39), em caso de inobservância das regras gerais relativas ao regime de armazenagem mínima no sector do açúcar.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Estados-Membros	Orçamento 2007	Orçamento 2006	Execução 2005
Bélgica	p.m.	p.m.	0,—
Bulgária	p.m.
República Checa	p.m.	p.m.	0,—
Dinamarca	p.m.	p.m.	0,—
Alemanha	p.m.	p.m.	0,—
Estónia	p.m.	—	0,—
Grécia	p.m.	p.m.	0,—
Espanha	p.m.	p.m.	0,—
França	p.m.	p.m.	0,—
Irlanda	p.m.	p.m.	0,—
Itália	p.m.	p.m.	0,—
Chipre	p.m.	—	0,—
Letónia	p.m.	p.m.	0,—
Lituânia	p.m.	p.m.	0,—
Luxemburgo	—	—	0,—
Hungria	p.m.	p.m.	0,—
Malta	p.m.	—	0,—
Países Baixos	p.m.	p.m.	0,—
Áustria	p.m.	p.m.	0,—
Polónia	p.m.	p.m.	0,—
Portugal	p.m.	p.m.	0,—
Roménia	p.m.
Eslovénia	p.m.	p.m.	0,—
Eslováquia	p.m.	p.m.	0,—
Finlândia	p.m.	p.m.	0,—
Suécia	p.m.	p.m.	0,—
Reino Unido	p.m.	p.m.	0,—
Total do artigo 1 1 1	p.m.	p.m.	0,—

1 1 2   Quotizações à produção de isoglicose

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
1 725 000	1 125 000	6 591 141,27

A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas produtoras de isoglicose paguem quotizações de produção de base e B, com o fim de cobrir as despesas de apoio ao mercado.

Todavia, o estabelecimento de limites máximos destas quotizações previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 pode levar a que as mesmas não cubram integralmente a perda global previsível devida à existência de um excedente exportável calculado de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do referido artigo. Neste caso, a quotização suplementar prevista no artigo 1 1 6 deste capítulo é transferida pelas empresas produtoras de isoglicose em conformidade com o disposto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 318/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).

Estados-Membros	Orçamento 2007	Orçamento 2006	Execução 2005
Bélgica	300 000	150 000	1 437 591,91
Bulgária	—
República Checa	—	—	0,—
Dinamarca	—	—	0,—
Alemanha	225 000	75 000	584 100,39
Estónia	—	—	0,—
Grécia	150 000	p.m.	253 857,7
Espanha	225 000	225 000	923 626,08
França	75 000	75 000	446 301,
Irlanda	—	—	0,—
Itália	75 000	75 000	369 705,95
Chipre	—	—	0,—
Letónia	—	—	0,—
Lituânia	—	—	0,—
Luxemburgo	—	—	0,—
Hungria	375 000	300 000	877 053,28
Malta	—	—	0,—
Países Baixos	p.m.	p.m.	165 276,76
Áustria	—	—	0,—
Polónia	p.m.	75 000	261 449,69
Portugal	p.m.	p.m.	180 099,86
Roménia	—
Eslovénia	—	—	0,—
Eslováquia	150 000	75 000	560 256,14
Finlândia	75 000	p.m.	73 440,44
Suécia	—	—	0,—
Reino Unido	75 000	75 000	458 382,07
Total do artigo 1 1 2	1 725 000	1 125 000	6 591 141,27

1 1 3   Montantes cobrados sobre a produção do açúcar C, da isoglicose C não exportada e do xarope de inulina C não exportada

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	168 274,44

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2670/81 da Comissão, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção extra-quota no sector do açúcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 967/2006 (JO L 176 de 30.6.2006, p. 22).

Estados-Membros	Orçamento 2007	Orçamento 2006	Execução 2005
Bélgica	p.m.	p.m.	0,—
Bulgária	—
República Checa	p.m.	p.m.	0,—
Dinamarca	p.m.	p.m.	0,—
Alemanha	p.m.	p.m.	168 274,44
Estónia	—	—	0,—
Grécia	p.m.	p.m.	0,—
Espanha	p.m.	p.m.	0,—
França	p.m.	p.m.	0,—
Irlanda	p.m.	p.m.	0,—
Itália	p.m.	p.m.	0,—
Chipre	—	—	0,—
Letónia	p.m.	p.m.	0,—
Lituânia	p.m.	p.m.	0,—
Luxemburgo	—	—	0,—
Hungria	p.m.	p.m.	0,—
Malta	—	—	0,—
Países Baixos	p.m.	p.m.	0,—
Áustria	p.m.	p.m.	0,—
Polónia	p.m.	p.m.	0,—
Portugal	p.m.	p.m.	0,—
Roménia	—
Eslovénia	p.m.	p.m.	0,—
Eslováquia	p.m.	p.m.	0,—
Finlândia	p.m.	p.m.	0,—
Suécia	p.m.	p.m.	0,—
Reino Unido	p.m.	p.m.	0,—
Total do artigo 1 1 3	p.m.	p.m.	168 274,44

1 1 4   Montantes cobrados sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2670/81 da Comissão, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção extra-quota no sector do açúcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 967/2006 (JO L 176 de 30.6.2006, p. 22).

Estados-Membros	Orçamento 2007	Orçamento 2006	Execução 2005
Bélgica	p.m.	p.m.	0,—
Bulgária	—
República Checa	p.m.	p.m.	0,—
Dinamarca	p.m.	p.m.	0,—
Alemanha	p.m.	p.m.	0,—
Estónia	—	—	0,—
Grécia	p.m.	p.m.	0,—
Espanha	p.m.	p.m.	0,—
França	p.m.	p.m.	0,—
Irlanda	p.m.	p.m.	0,—
Itália	p.m.	p.m.	0,—
Chipre	—	—	0,—
Letónia	p.m.	p.m.	0,—
Lituânia	p.m.	p.m.	0,—
Luxemburgo	—	—	0,—
Hungria	p.m.	p.m.	0,—
Malta	—	—	0,—
Países Baixos	p.m.	p.m.	0,—
Áustria	p.m.	p.m.	0,—
Polónia	p.m.	p.m.	0,—
Portugal	p.m.	p.m.	0,—
Roménia	—
Eslovénia	p.m.	p.m.	0,—
Eslováquia	p.m.	p.m.	0,—
Finlândia	p.m.	p.m.	0,—
Suécia	p.m.	p.m.	0,—
Reino Unido	p.m.	p.m.	0,—
Total do artigo 1 1 4	p.m.	p.m.	0,—

1 1 5   Quotização à produção de xarope de inulina

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
1 050 000	1 125 000	2 632 765,32

Na sequência da prorrogação do actual regime de produção do açúcar, deverá ser aplicado um regime análogo à produção de xarope de inulina, produto de substituição directa da isoglicose e do açúcar líquido, de modo a que este produto não perturbe um mercado cuja situação excedentária poderia agravar ainda mais os encargos relativos aos custos de exportação, suportados pelos produtores de açúcar e de isoglicose.

Assim, a organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que as empresas produtoras de xarope de inulina transfiram as quotizações de produção de base e B, bem como a quotização complementar caso a mesma seja necessária, que visam cobrir as despesas de manutenção do mercado.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 318/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).

Estados-Membros	Orçamento 2007	Orçamento 2006	Execução 2005
Bélgica	750 000	750 000	1 918 692,34
Bulgária	—
República Checa	—	—	0,—
Dinamarca	—	—	0,—
Alemanha	—	—	0,—
Estónia	—	—	0,—
Grécia	—	—	0,—
Espanha	—	—	0,—
França	75 000	75 000	217 339,50
Irlanda	—	—	0,—
Itália	—	—	0,—
Chipre	—	—	0,—
Letónia	—	—	0,—
Lituânia	—	—	0,—
Luxemburgo	—	—	0,—
Hungria	—	—	0,—
Malta	—	—	0,—
Países Baixos	225 000	300 000	496 733,48
Áustria	—	—	0,—
Polónia	—	—	0,—
Portugal	—	—	0,—
Roménia	—
Eslovénia	—	—	0,—
Eslováquia	—	—	0,—
Finlândia	—	—	0,—
Suécia	—	—	0,—
Reino Unido	—	—	0,—
Total do artigo 1 1 5	1 050 000	1 125 000	2 632 765,32

1 1 6   Quotização complementar prevista no Regulamento (CEE) n.o 1107/88

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	100 770 566,52

Esta quotização complementar destina-se a reabsorver integralmente a perda global, na acepção do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, verificada a partir da campanha de comercialização 1988/1989, eventualmente não coberta pelo produto das quotizações de produção de base e B aplicáveis a estas campanhas.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 318/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).

Estados-Membros	Orçamento 2007	Orçamento 2006	Execução 2005
Bélgica	p.m.	p.m.	5 876 814,19
Bulgária	—
República Checa	p.m.	p.m.	1 886 849,42
Dinamarca	p.m.	p.m.	3 340 253,23
Alemanha	p.m.	p.m.	28 021 825,37
Estónia	—	—	0,—
Grécia	p.m.	p.m.	391 949,12
Espanha	p.m.	p.m.	2 782 349,27
França	p.m.	p.m.	26 712 099,75
Irlanda	p.m.	p.m.	813 964,95
Itália	p.m.	p.m.	1 794 443,05
Chipre	—	—	0,—
Letónia	p.m.	p.m.	172 057,26
Lituânia	p.m.	p.m.	263 944,88
Luxemburgo	—	—	0,—
Hungria	p.m.	p.m.	1 308 807,26
Malta	—	—	0,—
Países Baixos	p.m.	p.m.	6 521 590,30
Áustria	p.m.	p.m.	2 660 805,57
Polónia	p.m.	p.m.	9 450 569,76
Portugal	p.m.	p.m.	314 711,09
Roménia	—
Eslovénia	p.m.	p.m.	97 462,22
Eslováquia	p.m.	p.m.	1 581 051,30
Finlândia	p.m.	p.m.	608 461,77
Suécia	p.m.	p.m.	1 442 729,81
Reino Unido	p.m.	p.m.	4 727 826,95
Total do artigo 1 1 6	p.m.	p.m.	100 770 566,52

1 1 7   Encargos de produção

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.

Novo artigo

A organização comum de mercado no sector do açúcar prevê que seja cobrado um encargo às empresas de produção de açúcar, isoglicose e xarope de inulina, em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2011/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 1).

Estados-Membros	Orçamento 2007	Orçamento 2006	Execução 2005
Bélgica	p.m.
Bulgária	p.m.
República Checa	p.m.
Dinamarca	p.m.
Alemanha	p.m.
Estónia	—
Grécia	p.m.
Espanha	p.m.
França	p.m.
Irlanda	p.m.
Itália	p.m.
Chipre	—
Letónia	p.m.
Lituânia	p.m.
Luxemburgo	—
Hungria	p.m.
Malta	—
Países Baixos	p.m.
Áustria	p.m.
Polónia	p.m.
Portugal	p.m.
Roménia	p.m.
Eslovénia	p.m.
Eslováquia	p.m.
Finlândia	p.m.
Suécia	p.m.
Reino Unido	p.m.
Total do artigo 1 1 7	p.m.

1 1 8   Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
438 000 000

Novo artigo

É cobrado um montante único relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose afectadas a empresas, em conformidade com o artigo 8.o e os n.os 2 e 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2011/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 1).

Estados-Membros	Orçamento 2007	Orçamento 2006	Execução 2005
Bélgica	24 900 000
Bulgária	—
República Checa	8 025 000
Dinamarca	12 600 000
Alemanha	95 025 000
Estónia	—
Grécia	3 975 000
Espanha	3 975 000
França	140 025 000
Irlanda	3 975 000
Itália	3 975 000
Chipre	—
Letónia	3 975 000
Lituânia	3 600 000
Luxemburgo	—
Hungria	3 975 000
Malta	—
Países Baixos	26 625 000
Áustria	7 350 000
Polónia	40 050 000
Portugal	3 975 000
Roménia	—
Eslovénia	3 975 000
Eslováquia	3 975 000
Finlândia	3 975 000
Suécia	7 050 000
Reino Unido	33 000 000
Total do artigo 1 1 8	438 000 000

1 1 9   Montante excedentário

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.

Novo artigo

É aplicada uma imposição sobre os excedentes às quantidades e cobrada pelos Estados-Membros às empresas em causa situadas no seu território, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2011/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 1).

Estados-Membros	Orçamento 2007	Orçamento 2006	Execução 2005
Bélgica	p.m.
Bulgária	p.m.
República Checa	p.m.
Dinamarca	p.m.
Alemanha	p.m.
Estónia	—
Grécia	p.m.
Espanha	p.m.
França	p.m.
Irlanda	p.m.
Itália	p.m.
Chipre	—
Letónia	p.m.
Lituânia	p.m.
Luxemburgo	—
Hungria	p.m.
Malta	—
Países Baixos	p.m.
Áustria	p.m.
Polónia	p.m.
Portugal	p.m.
Roménia	p.m.
Eslovénia	p.m.
Eslováquia	p.m.
Finlândia	p.m.
Suécia	p.m.
Reino Unido	p.m.
Total do artigo 1 1 9	p.m.

CAPÍTULO 1 2 —   DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA B) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 2 0   Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
15 287 900 000	13 874 900 000	12 017 241 801,46

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade.

As previsões apresentam valores líquidos (sem despesas de cobrança).

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros	Orçamento 2007	Orçamento 2006	Execução 2005
Bélgica	1 546 300 000	1 444 700 000	1 318 186 828,81
Bulgária	83 500 000
República Checa	187 200 000	151 700 000	131 195 702,71
Dinamarca	293 100 000	266 300 000	238 043 764,84
Alemanha	2 820 400 000	2 613 100 000	2 297 973 901,73
Estónia	23 100 000	19 800 000	15 253 311,03
Grécia	220 300 000	202 500 000	187 254 454,10
Espanha	1 484 600 000	1 295 800 000	1 013 095 014,78
França	1 217 800 000	1 130 900 000	1 037 512 204,50
Irlanda	233 200 000	209 600 000	175 830 503,79
Itália	1 503 200 000	1 437 500 000	1 227 941 795,59
Chipre	37 100 000	34 000 000	30 130 173,19
Letónia	31 900 000	26 000 000	18 232 980,59
Lituânia	46 300 000	40 800 000	30 683 837,13
Luxemburgo	18 700 000	17 200 000	15 449 817,85
Hungria	128 500 000	114 400 000	102 598 911,68
Malta	11 400 000	10 700 000	10 225 057,86
Países Baixos	1 530 200 000	1 403 000 000	1 184 068 146,75
Áustria	183 800 000	179 100 000	164 652 391,76
Polónia	246 500 000	218 800 000	190 279 111,78
Portugal	107 200 000	99 200 000	86 289 326,24
Roménia	142 400 000
Eslovénia	36 400 000	33 500 000	27 587 236,98
Eslováquia	55 700 000	47 400 000	35 389 571,27
Finlândia	131 500 000	118 700 000	101 847 982,06
Suécia	397 800 000	377 100 000	323 365 381,83
Reino Unido	2 569 800 000	2 383 100 000	2 054 154 392,61
Total do artigo 1 2 0	15 287 900 000	13 874 900 000	12 017 241 801,46

CAPÍTULO 1 3 —   RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 3 0   Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
17 827 409 252	17 200 276 121	15 618 908 472,73

A taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, às bases harmonizadas do IVA determinadas segundo regras da Comunidade, eleva-se a 0,3334 %. Portanto, foram tidas em conta as bases do IVA niveladas e os dispositivos compensatórios a favor do Reino Unido.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros	Orçamento 2007	Orçamento 2006	Execução 2005
Bélgica	459 108 278	445 821 747	398 889 294,96
Bulgária	41 796 126
República Checa	183 632 309	170 342 558	148 226 471,23
Dinamarca	297 292 689	289 309 330	251 643 783,51
Alemanha	3 307 211 215	3 290 759 430	3 033 119 601,96
Estónia	20 791 212	18 797 330	14 258 320,08
Grécia	338 821 103	320 027 238	281 291 814,—
Espanha	1 680 048 116	1 593 800 795	1 340 497 310,04
França	2 969 774 348	2 887 911 189	2 571 592 188,96
Irlanda	260 609 434	244 160 300	209 926 616,04
Itália	1 931 204 938	1 890 246 437	1 928 340 858,96
Chipre	24 664 205	23 479 524	20 489 243,5
Letónia	25 415 333	22 608 876	16 643 901,85
Lituânia	33 893 446	31 220 691	30 415 704,02
Luxemburgo	43 361 060	40 889 106	38 392 980,96
Hungria	128 394 225	126 441 810	117 900 982,89
Malta	8 025 202	7 721 123	7 050 777,71
Países Baixos	853 478 519	835 916 997	733 585 232,04
Áustria	380 897 943	370 193 483	332 550 012,—
Polónia	424 666 739	412 314 701	363 995 100,87
Portugal	257 446 395	249 555 485	217 892 448,96
Roménia	128 056 834
Eslovénia	50 826 666	48 193 349	43 568 342,92
Eslováquia	56 930 373	53 592 745	48 917 979,76
Finlândia	245 787 240	239 931 873	213 854 931,—
Suécia	443 583 298	429 230 091	383 149 109,36
Reino Unido	3 231 692 006	3 157 809 913	2 872 715 465,15
Total do artigo 1 3 0	17 827 409 252	17 200 276 121	15 618 908 472,73

CAPÍTULO 1 4 —   RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA D) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o E NO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM

1 4 0   Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

1 4 0 0   Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
79 152 835 808	68 463 215 373	68 671 153 734,88

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício financeiro é de 0,6769 %.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros	Orçamento 2007	Orçamento 2006	Execução 2005
Bélgica	2 202 544 339	1 924 381 059	1 942 631 218,04
Bulgária	169 710 193
República Checa	745 625 911	622 305 186	602 137 803,36
Dinamarca	1 529 460 881	1 331 649 793	1 307 789 515,9
Alemanha	15 667 955 129	13 945 334 356	14 363 007 141,—
Estónia	84 421 234	68 671 481	58 085 014,45
Grécia	1 375 758 951	1 169 141 831	1 145 916 119,96
Espanha	6 821 715 697	5 822 564 320	5 460 868 040,96
França	12 480 363 512	10 902 657 745	10 966 252 235,—
Irlanda	1 058 186 043	891 980 388	855 191 236,—
Itália	9 935 103 187	8 741 722 232	8 985 652 292,04
Chipre	100 147 249	85 776 741	83 386 815,92
Letónia	112 789 519	90 146 279	76 327 102,9
Lituânia	165 474 444	137 848 774	123 906 363,22
Luxemburgo	176 064 494	149 378 425	156 403 898,96
Hungria	594 353 885	526 592 529	541 579 313,58
Malta	32 585 760	28 207 249	28 709 809,78
Países Baixos	3 618 926 008	3 166 194 706	3 061 036 621,96
Áustria	1 776 309 364	1 552 868 093	1 547 976 386,96
Polónia	1 786 371 469	1 544 996 031	1 475 911 414,05
Portugal	1 045 342 747	911 690 387	887 642 145,96
Roménia	696 181 084
Eslovénia	206 378 057	176 062 704	177 478 585,98
Eslováquia	307 372 726	253 990 149	235 654 385,92
Finlândia	1 142 767 014	1 001 045 954	1 004 703 855,96
Suécia	2 112 174 240	1 827 849 997	1 889 087 612,06
Reino Unido	13 208 752 671	11 590 158 964	11 693 818 804,96
Total do número 1 4 0 0	79 152 835 808	68 463 215 373	68 671 153 734,88

1 4 0 2   Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
—	229 000 000	140 445 954,14

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2273/2004 (JO L 396 de 31.12.2004, p. 28).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o, e o artigo 6.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente os artigos 26.o e 45.o

Estados-Membros	Orçamento 2007	Orçamento 2006	Execução 2005
Bélgica	—	6 436 789	3 977 055,02
Bulgária	—
República Checa	—	2 081 525	1 228 386,67
Dinamarca	—	4 454 185	2 672 719,06
Alemanha	—	46 645 220	29 404 689,04
Estónia	—	229 697	118 914,44
Grécia	—	3 910 618	2 345 978,59
Espanha	—	19 475 673	11 179 770,84
França	—	36 467 884	22 450 677,27
Irlanda	—	2 983 551	1 750 791,31
Itália	—	29 239 854	18 395 890,73
Chipre	—	286 911	171 914,58
Letónia	—	301 527	155 612,44
Lituânia	—	461 085	253 667,59
Luxemburgo	—	499 650	320 197,84
Hungria	—	1 761 379	1 118 691,54
Malta	—	94 349	59 012,91
Países Baixos	—	10 590 484	6 266 711,91
Áustria	—	5 194 129	3 169 097,2
Polónia	—	5 167 798	3 005 560,23
Portugal	—	3 049 478	1 817 226,7
Roménia	—
Eslovénia	—	588 905	363 500,46
Eslováquia	—	849 562	480 265,66
Finlândia	—	3 348 360	2 056 881,4
Suécia	—	6 113 906	3 795 972,13
Reino Unido	—	38 767 481	23 886 768,58
Total do número 1 4 0 2	—	229 000 000	140 445 954,14

1 4 0 3   Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o e no artigo 6.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
—	229 000 000	0,—

Quando a Comissão entender ser necessário recorrer a esta reserva, convocará atempadamente uma reunião tripartida a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental relativamente à necessidade de recorrer e ao montante requerido. A mobilização da reserva é feita por transferência para as rubricas orçamentais em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente a alínea d) do n.o 1 do artigo 2.o, e o artigo 6.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente os artigos 26.o e 45.o

Actos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, relativas à criação de uma reserva para ajudas de emergência.

Estados-Membros	Orçamento 2007	Orçamento 2006	Execução 2005
Bélgica	—	6 436 789	0,—
Bulgária	—
República Checa	—	2 081 525	0,—
Dinamarca	—	4 454 185	0,—
Alemanha	—	46 645 220	0,—
Estónia	—	229 697	0,—
Grécia	—	3 910 618	0,—
Espanha	—	19 475 673	0,—
França	—	36 467 884	0,—
Irlanda	—	2 983 551	0,—
Itália	—	29 239 854	0,—
Chipre	—	286 911	0,—
Letónia	—	301 527	0,—
Lituânia	—	461 085	0,—
Luxemburgo	—	499 650	0,—
Hungria	—	1 761 379	0,—
Malta	—	94 349	0,—
Países Baixos	—	10 590 484	0,—
Áustria	—	5 194 129	0,—
Polónia	—	5 167 798	0,—
Portugal	—	3 049 478	0,—
Roménia	—
Eslovénia	—	588 905	0,—
Eslováquia	—	849 562	0,—
Finlândia	—	3 348 360	0,—
Suécia	—	6 113 906	0,—
Reino Unido	—	38 767 481	0,—
Total do número 1 4 0 3	—	229 000 000	0,—

CAPÍTULO 1 5 —   CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

1 5 0   Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
0	0	– 120 333 639,94

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o

Estados-Membros	Orçamento 2007	Orçamento 2006	Execução 2005
Bélgica	246 671 369	232 898 823	253 499 702,04
Bulgária	19 006 494
República Checa	83 505 499	75 314 681	78 784 206,90
Dinamarca	171 290 177	161 163 335	170 626 344,78
Alemanha	311 914 289	296 624 626	326 677 437,—
Estónia	9 454 657	8 310 988	7 579 685,06
Grécia	154 076 510	141 495 758	149 533 989,—
Espanha	763 990 047	704 677 677	712 604 846,04
França	1 397 723 670	1 319 497 580	1 431 018 735,96
Irlanda	118 510 304	107 952 207	111 596 436,96
Itália	1 112 670 226	1 057 969 681	1 172 564 382,96
Chipre	11 215 874	10 381 157	10 891 043,37
Letónia	12 631 730	10 909 982	9 955 263,87
Lituânia	18 532 116	16 683 191	16 168 908,01
Luxemburgo	19 718 136	18 078 571	20 409 608,04
Hungria	66 563 966	63 731 026	70 567 374,12
Malta	3 649 404	3 413 791	3 748 006,19
Países Baixos	72 044 802	67 346 634	69 621 326,04
Áustria	35 362 386	33 030 325	35 207 736,—
Polónia	200 062 577	186 983 630	193 428 582,21
Portugal	117 071 935	110 337 616	115 831 053,—
Roménia	77 967 984
Eslovénia	23 113 068	21 308 044	23 160 724,87
Eslováquia	34 423 848	30 739 238	30 797 591,49
Finlândia	127 982 851	121 151 901	131 106 782,04
Suécia	42 048 712	38 879 335	42 874 874,13
Reino Unido	–5 251 202 631	–4 838 879 797	–5 308 588 280,02
Total do artigo 1 5 0	0	0	– 120 333 639,94

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 3 0
3 0 0	Excedente disponível do exercício anterior	p.m.	2 410 079 591	2 736 707 563,42
3 0 1	Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia	p.m.	p.m.	0,—
3 0 2	Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas	p.m.	92 730 000	525 961 402,07
	TOTAL DO CAPÍTULO 3 0	p.m.	2 502 809 591	3 262 668 965,49
CAPÍTULO 3 1
3 1 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000
3 1 0 3	Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000	p.m.	–14 157 979	399 121 900,81
	Total do artigo 3 1 0	p.m.	–14 157 979	399 121 900,81
	TOTAL DO CAPÍTULO 3 1	p.m.	–14 157 979	399 121 900,81
CAPÍTULO 3 2
3 2 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000
3 2 0 3	Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995	p.m.	1 530 237 421	2 048 986 753,57
	Total do artigo 3 2 0	p.m.	1 530 237 421	2 048 986 753,57
	TOTAL DO CAPÍTULO 3 2	p.m.	1 530 237 421	2 048 986 753,57
CAPÍTULO 3 3
3 3 0	Restituições à Grécia, à Espanha e a Portugal	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 3 3	p.m.	p.m.	0,—
CAPÍTULO 3 4
3 4 0	Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça	p.m.	p.m.	6 013,33
	TOTAL DO CAPÍTULO 3 4	p.m.	p.m.	6 013,33
CAPÍTULO 3 5
3 5 0
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores
3 5 0 1	Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 2001	—	—	–10 330 624,84
3 5 0 2	Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2002	—	0
3 5 0 3	Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido relativamente ao exercício 2003	p.m.
	Total do artigo 3 5 0	p.m.	0	–10 330 624,84
	TOTAL DO CAPÍTULO 3 5	p.m.	0	–10 330 624,84
CAPÍTULO 3 6
3 6 0
Resultado do cálculo intermédio do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000 e exercícios posteriores
3 6 0 4	Resultado do cálculo intermédio do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2004	p.m.	0
	Total do artigo 3 6 0	p.m.	0
	TOTAL DO CAPÍTULO 3 6	p.m.	0
	Total do título 3	p.m.	4 018 889 033	5 700 453 008,36
CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7, 8 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 CAPÍTULO 3 3 — RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DO CÁLCULO INTERMÉDIO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 0 —   EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0   Excedente disponível do exercício anterior

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	2 410 079 591	2 736 707 563,42

Nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento rectificativo.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o

3 0 1   Excedente de recursos próprios provenientes de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27), nomeadamente o artigo 12.o

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o

3 0 2   Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	92 730 000	525 961 402,07

Este artigo destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2040/2000 e do artigo 3.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94, os excedentes eventuais do Fundo de Garantia para além do seu montante objectivo, uma vez que este tenha sido alcançado.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2273/2004 (JO L 396 de 31.12.2004, p. 28).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.9.2000, p. 27).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente o artigo 7.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o

Actos de referência

Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 5 de Abril de 2005, que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 que institui um fundo de garantia relativo às acções externas [COM(2005) 130 final].

CAPÍTULO 3 1 —   SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 6 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

3 1 0   Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3   Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	–14 157 979	399 121 900,81

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente os n.os 4, 5, 6 e 9 do artigo 10.o

Estados-Membros	Orçamento 2007	Orçamento 2006	Execução 2005
Bélgica	p.m.	7 593 795	23 921 369,93
Bulgária	—
República Checa	p.m.	– 203 691	2 419 360,97
Dinamarca	p.m.	12 235 609	1 423 491,50
Alemanha	p.m.	4 934 693	– 144 808 762,24
Estónia	p.m.	2 746 788	648 905,97
Grécia	p.m.	–2 083 137	4 782 269,53
Espanha	p.m.	74 929 492	276 149 526,33
França	p.m.	18 907 502	83 894 150,61
Irlanda	p.m.	894 019	19 793 221,65
Itália	p.m.	– 210 472 010	75 452 340,19
Chipre	p.m.	193 586	–30 149,92
Letónia	p.m.	2 729 735	470 059,40
Lituânia	p.m.	–1 951 213	– 591 918,03
Luxemburgo	p.m.	–4 003 361	– 668 442,04
Hungria	p.m.	–5 827 327	–9 392 366,83
Malta	p.m.	–6 431	– 233 867,48
Países Baixos	p.m.	51 227 725	24 369 115,10
Áustria	p.m.	15 168 934	–6 270 053,66
Polónia	p.m.	6 158 582	2 066 113,29
Portugal	p.m.	–23 121 725	65 792 863,40
Roménia	—
Eslovénia	p.m.	– 427 922	358 420,11
Eslováquia	p.m.	4 684 923	–3 610 153,03
Finlândia	p.m.	6 889 024	274 339,33
Suécia	p.m.	21 704 468	–44 961 010,57
Reino Unido	p.m.	2 939 963	27 873 077,30
Total do número 3 1 0 3	p.m.	–14 157 979	399 121 900,81

CAPÍTULO 3 2 —   SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 7, 8 E 9 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

3 2 0   Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3   Resultado da aplicação dos n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	1 530 237 421	2 048 986 753,57

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente os n.os 7, 8 e 9 do artigo 10.o

Estados-Membros	Orçamento 2007	Orçamento 2006	Execução 2005
Bélgica	p.m.	4 653 468	53 532 433,23
Bulgária	—
República Checa	p.m.	–1 573 470	11 262 547,11
Dinamarca	p.m.	65 278 060	–20 511 529,31
Alemanha	p.m.	–75 160 250	– 238 851 900,65
Estónia	p.m.	11 464 052	3 020 772,15
Grécia	p.m.	–8 503 579	25 320 480,50
Espanha	p.m.	294 291 870	603 226 827,85
França	p.m.	103 171 217	442 609 401,60
Irlanda	p.m.	20 439 779	66 587 799,78
Itália	p.m.	489 163 465	88 842 147,98
Chipre	p.m.	768 531	– 140 352,38
Letónia	p.m.	5 351 569	5 844 274,13
Lituânia	p.m.	7 017 516	2 710 666,45
Luxemburgo	p.m.	–7 109 823	–3 111 714,89
Hungria	p.m.	–4 434 001	–1 850 757,56
Malta	p.m.	8 270	–1 088 693,22
Países Baixos	p.m.	324 958 979	582 399 267,78
Áustria	p.m.	1 368 507	37 746 576,74
Polónia	p.m.	30 445 125	16 784 834,85
Portugal	p.m.	–4 005 298	135 846 810,67
Roménia	—
Eslovénia	p.m.	–1 740 027	1 668 510,29
Eslováquia	p.m.	1 110 922	2 669 770,62
Finlândia	p.m.	68 241 172	4 635 320,77
Suécia	p.m.	–36 642 274	32 236 083,16
Reino Unido	p.m.	241 673 641	197 597 175,92
Total do número 3 2 0 3	p.m.	1 530 237 421	2 048 986 753,57

CAPÍTULO 3 3 —   RESTITUIÇÕES AOS ESTADOS-MEMBROS

3 3 0   Restituições à Grécia, à Espanha e a Portugal

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

O artigo 127.o do Acto de Adesão da Grécia prevê que, durante o período transitório de 1981 a 1985, uma proporção decrescente das contribuições financeiras, com base no produto nacional bruto ou dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, pagas para o orçamento pela Grécia lhe seja restituída.

As correcções dos saldos «imposto sobre o valor acrescentado» dos exercícios de 1981 a 1985 inscritas no capítulo 3 1 são as únicas que podem dar origem a ajustamentos das contribuições financeiras pagas pela Grécia a título desses exercícios.

Os artigos 187.o e 374.o do Acto de Adesão da Espanha e de Portugal prevêem que, durante o período transitório de 1986 a 1991, uma proporção decrescente dos pagamentos efectuados por Espanha e por Portugal para o orçamento geral, a título dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado ou das contribuições financeiras com base no produto nacional bruto, lhes seja restituída, com excepção das partes de Espanha e de Portugal no financiamento da dedução a favor do Reino Unido.

A partir do exercício de 1988, a Espanha e Portugal beneficiam igualmente da restituição duma proporção dos seus pagamentos a título do recurso complementar e das suas partes no financiamento da dedução a favor do Reino Unido.

Os ajustamentos das bases «imposto sobre o valor acrescentado» e «produto nacional bruto» dos exercícios de 1986 a 1991 inscritos nos capítulos 3 1 e 3 2 são os únicos que podem dar origem a restituições positivas ou negativas a Espanha e a Portugal.

Bases jurídicas

Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 293 de 12.11.1994, p. 9), nomeadamente o artigo 9.o

Actos de referência

Acto, de 28 de Maio de 1979, relativo às condições de adesão da República Helénica e às adaptações dos Tratados (JO L 291 de 19.11.1979, p. 17).

Acto, de 12 de Junho de 1985, relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos Tratados (JO L 302 de 15.11.1985, p. 23).

Estados-Membros	Orçamento 2007	Orçamento 2006	Execução 2005
Grécia	p.m.	p.m.	0,—
Espanha	p.m.	p.m.	0,—
Portugal	p.m.	p.m.	0,—
Total do artigo 3 3 0	p.m.	p.m.	0,—

CAPÍTULO 3 4 —   AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

3 4 0   Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	6 013,33

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 1.o que insere o artigo 10.oA no Regulamento (CE) n.o 1150/2004.

Actos de referência

Protocolo relativo à Dinamarca e protocolo relativo ao Reino Unido e Irlanda respeitantes à política de justiça e assuntos internos anexos ao Tratado de Amesterdão, nomeadamente os artigos 3.o e 5.o, respectivamente.

Estados-Membros	Orçamento 2007	Orçamento 2006	Execução 2005
Bélgica	p.m.	p.m.	20 239,98
Bulgária	—
República Checa	p.m.	p.m.	4 234,69
Dinamarca	p.m.	p.m.	– 689 845,17
Alemanha	p.m.	p.m.	152 863,48
Estónia	p.m.	p.m.	389,76
Grécia	p.m.	p.m.	11 704,86
Espanha	p.m.	p.m.	57 205,33
França	p.m.	p.m.	115 418,14
Irlanda	p.m.	p.m.	8 699,62
Itália	p.m.	p.m.	93 972,67
Chipre	p.m.	p.m.	572,12
Letónia	p.m.	p.m.	488,30
Lituânia	p.m.	p.m.	820,62
Luxemburgo	p.m.	p.m.	1 512,03
Hungria	p.m.	p.m.	3 543,95
Malta	p.m.	p.m.	195,71
Países Baixos	p.m.	p.m.	33 912,26
Áustria	p.m.	p.m.	16 277,40
Polónia	p.m.	p.m.	10 387,77
Portugal	p.m.	p.m.	9 728,43
Roménia	—
Eslovénia	p.m.	p.m.	1 194,16
Eslováquia	p.m.	p.m.	1 580,49
Finlândia	p.m.	p.m.	10 375,45
Suécia	p.m.	p.m.	18 954,07
Reino Unido	p.m.	p.m.	121 587,21
Total do artigo 3 4 0	p.m.	p.m.	6 013,33

CAPÍTULO 3 5 —   RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 5 0   Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício 2000 e dos exercícios posteriores

3 5 0 1   Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 2001

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
—	—	–10 330 624,84

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2001.

Estados-Membros	Orçamento 2007	Orçamento 2006	Execução 2005
Bélgica	—	—	–25 912 107,96
República Checa	—	—	0,—
Dinamarca	—	—	–22 137 967,61
Alemanha	—	—	43 247 739,96
Estónia	—	—	0,—
Grécia	—	—	–7 296 005,04
Espanha	—	—	–27 475 803,—
França	—	—	–1 102 158,—
Irlanda	—	—	–4 635 083,04
Itália	—	—	–64 555 998,96
Chipre	—	—	0,—
Letónia	—	—	0,—
Lituânia	—	—	0,—
Luxemburgo	—	—	– 530 540,04
Hungria	—	—	0,—
Malta	—	—	0,—
Países Baixos	—	—	–14 562 204,—
Áustria	—	—	5 119 497,—
Polónia	—	—	0,—
Portugal	—	—	–5 879 918,04
Eslovénia	—	—	0,—
Eslováquia	—	—	0,—
Finlândia	—	—	–4 450 593,—
Suécia	—	—	–2 953 280,89
Reino Unido	—	—	122 793 797,78
Total do número 3 5 0 1	—	—	–10 330 624,84

3 5 0 2   Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2002

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
—	0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2002.

Estados-Membros	Orçamento 2007	Orçamento 2006	Execução 2005
Bélgica	—	11 155 649
República Checa	—	—
Dinamarca	—	2 073 346
Alemanha	—	82 380 532
Estónia	—	—
Grécia	—	5 391 985
Espanha	—	54 405 942
França	—	70 341 489
Irlanda	—	7 696 530
Itália	—	– 180 319 676
Chipre	—	—
Letónia	—	—
Lituânia	—	—
Luxemburgo	—	1 585 064
Hungria	—	—
Malta	—	—
Países Baixos	—	26 630 560
Áustria	—	38 174 612
Polónia	—	—
Portugal	—	6 760 365
Eslovénia	—	—
Eslováquia	—	—
Finlândia	—	–11 440 067
Suécia	—	– 407 201
Reino Unido	—	– 114 429 130
Total do número 3 5 0 2	—	0

3 5 0 3   Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido relativamente ao exercício 2003

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.

Novo número

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2003.

Estados-Membros	Orçamento 2007	Orçamento 2006	Execução 2005
Bélgica	p.m.
Bulgária	—
República Checa	p.m.
Dinamarca	p.m.
Alemanha	p.m.
Estónia	p.m.
Grécia	p.m.
Espanha	p.m.
França	p.m.
Irlanda	p.m.
Itália	p.m.
Chipre	p.m.
Letónia	p.m.
Lituânia	p.m.
Luxemburgo	p.m.
Hungria	p.m.
Malta	p.m.
Países Baixos	p.m.
Áustria	p.m.
Polónia	p.m.
Portugal	p.m.
Roménia	—
Eslovénia	p.m.
Eslováquia	p.m.
Finlândia	p.m.
Suécia	p.m.
Reino Unido	p.m.
Total do número 3 5 0 3	p.m.

CAPÍTULO 3 6 —   RESULTADO DO CÁLCULO INTERMÉDIO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 6 0   Resultado do cálculo intermédio do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2000 e exercícios posteriores

3 6 0 4   Resultado do cálculo intermédio do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2004

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	0

Resultado do cálculo intermédio do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2004.

Estados-Membros	Orçamento 2007	Orçamento 2006	Execução 2005
Bélgica	p.m.	5 097 028
Bulgária	—
República Checa	p.m.	3 110 407
Dinamarca	p.m.	5 497 985
Alemanha	p.m.	1 529 213
Estónia	p.m.	888 155
Grécia	p.m.	2 079 688
Espanha	p.m.	46 223 069
França	p.m.	30 231 336
Irlanda	p.m.	5 013 658
Itália	p.m.	128 693 215
Chipre	p.m.	342 735
Letónia	p.m.	717 885
Lituânia	p.m.	4 726 384
Luxemburgo	p.m.	– 767 015
Hungria	p.m.	55 755
Malta	p.m.	33 192
Países Baixos	p.m.	8 847 182
Áustria	p.m.	170 410
Polónia	p.m.	10 597 556
Portugal	p.m.	7 732 582
Roménia	—
Eslovénia	p.m.	120 693
Eslováquia	p.m.	2 154 896
Finlândia	p.m.	1 940 598
Suécia	p.m.	–10 692 010
Reino Unido	p.m.	– 254 344 597
Número 3 6 0 4 — Total	p.m.	0

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 4 0
4 0 0	Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão	505 658 114	578 702 746	421 612 097,88
4 0 3	Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo	p.m.	p.m.	688 926,35
4 0 4	Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo	35 888 144	28 427 082	23 307 114,15
	TOTAL DO CAPÍTULO 4 0	541 546 258	607 129 828	445 608 138,38
CAPÍTULO 4 1
4 1 0	Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões	330 817 333	353 685 166	251 614 943,09
4 1 1	Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal	66 986 176	63 493 513	79 744 516,92
4 1 2	Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões	105 000	105 000	5 255,45
	TOTAL DO CAPÍTULO 4 1	397 908 509	417 283 679	331 364 715,46
CAPÍTULO 4 2
4 2 0	Contribuição patronal dos organismos descentralizados para o regime de pensões	9 332 889	9 105 133	7 100 696,02
4 2 1	Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma	1 545 000	1 386 000	1 576 856,09
	TOTAL DO CAPÍTULO 4 2	10 877 889	10 491 133	8 677 552,11
	Total do título 4	950 332 656	1 034 904 640	785 650 405,95
CAPÍTULO 4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES CAPÍTULO 4 2 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

CAPÍTULO 4 0 —   IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0   Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
505 658 114	578 702 746	421 612 097,88

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamentos n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).

Parlamento		33 571 460
Conselho		25 416 000
Comissão		371 892 646
— funcionamento	(300 317 000)
— investigação e desenvolvimento tecnológico	(42 777 000)
— Serviço Europeu de Selecção do Pessoal	(2 116 000)
— Organismo Europeu de Luta Antifraude	(2 018 000)
— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas	(2 036 000)
— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo	(962 000)
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais	(1 247 000)
— Serviço das Publicações	(2 834 000)
— Agência Comunitária de Controlo das Pescas	(182 210)
— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais	(275 146)
— Eurojust	(277 406)
— Agência Europeia dos Medicamentos	(2 985 084)
— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação	(69 688)
— Agência Europeia de Reconstrução	(830 174)
— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho	(188 192)
— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas	(22 346)
— Agência Europeia da Segurança da Aviação	(1 948 435)
— Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças	(212 473)
— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional	(531 242)
— Agência Europeia dos Produtos Químicos	(484 294)
— Agência Europeia do Ambiente	(839 988)
— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos	(968 172)
— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho	(515 267)
— Empresa Comum Europeia ITER	(491 486)
— Agência Europeia da Segurança Marítima	(518 452)
— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência	(375 501)
— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia	(287 620)
— Academia Europeia de Polícia	(107 888)
— Agência Ferroviária Europeia	(166 789)
— Fundação Europeia para a Formação	(726 052)
— Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura	(25 928)
— Agência de Execução para a Energia Inteligente	(104 969)
— Agência de Execução do Programa de Saúde Pública	(43 157)
— Agência de Execução para as Redes Transeuropeias de Transportes	(110 286)
— Agência de Execução do CEI	(383 599)
— Autoridade Supervisora do Galileo	(15 934)
— Instituto Europeu para a Igualdade de Género	(71 925)
— Instituto de Harmonização no Mercado Interno	(2 983 536)
— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia	(842 407)
Tribunal de Justiça		19 808 000
Tribunal de Contas		9 195 000
Comité Económico e Social Europeu		4 337 271
Comité das Regiões		2 476 652
Provedor de Justiça		520 085
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		291 000
Banco Europeu de Investimento		26 730 000
Banco Central Europeu		10 400 000
Fundo Europeu de Investimento		1 020 000
	Total	505 658 114

4 0 3   Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	688 926,35

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).

Parlamento		p.m.
Conselho		p.m.
Comissão		p.m.
— funcionamento	(p.m.)
— investigação e desenvolvimento tecnológico	(p.m.)
— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias	(p.m.)
— Organismo Europeu de Luta Antifraude	(p.m.)
— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas	(p.m.)
— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo	(p.m.)
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais	(p.m.)
— Serviço das Publicações	(p.m.)
— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais	(p.m.)
— Eurojust	(p.m.)
— Agência Europeia de Reconstrução	(p.m.)
— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho	(p.m.)
— Agência Europeia dos Medicamentos	(p.m.)
— Agência Europeia da Segurança da Aviação	(p.m.)
— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional	(p.m.)
— Agência Europeia do Ambiente	(p.m.)
— Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos	(p.m.)
— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho	(p.m.)
— Agência Europeia da Segurança Marítima	(p.m.)
— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência	(p.m.)
— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia	(p.m.)
— Fundação Europeia para a Formação	(p.m.)
— Instituto de Harmonização no Mercado Interno	(p.m.)
— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia	(p.m.)
Tribunal de Justiça		p.m.
Tribunal de Contas		p.m.
Comité Económico e Social Europeu		p.m.
Comité das Regiões		p.m.
Provedor de Justiça Europeu		p.m.
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		p.m.
	Total	p.m.

4 0 4   Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
35 888 144	28 427 082	23 307 114,15

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).

Parlamento		7 598 618
Conselho		1 408 000
Comissão		23 560 995
— funcionamento	(16 896 000)
— investigação e desenvolvimento tecnológico	(4 216 000)
— Organismo Europeu de Luta Antifraude	(208 000)
— Serviço Europeu de Selecção do Pessoal	(43 000)
— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas	(198 000)
— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo	(86 000)
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais	(135 000)
— Serviço das Publicações	(308 000)
— Agência Comunitária de Controlo das Pescas	(15 242)
— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais	(17 871)
— Eurojust	(17 349)
— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação	(7 290)
— Agência Europeia de Reconstrução	(82 851)
— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho	(17 535)
— Agência Europeia dos Medicamentos	(190 087)
— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas	(2 377)
— Agência Europeia da Segurança da Aviação	(180 001)
— Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças	(16 832)
— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional	(51 053)
— Agência Europeia dos Produtos Químicos	(40 509)
— Agência Europeia do Ambiente	(64 188)
— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos	(88 799)
— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho	(39 297)
— Empresa Comum Europeia ITER	(41 111)
— Agência Europeia da Segurança Marítima	(49 614)
— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência	(42 258)
— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia	(25 040)
— Academia Europeia de Polícia	(9 025)
— Agência Ferroviária Europeia	(15 543)
— Fundação Europeia para a Formação	(64 151)
— Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura	(2 474)
— Agência de Execução para a Energia Inteligente	(8 027)
— Agência de Execução do Programa de Saúde Pública	(3 612)
— Agência de Execução para as Redes Transeuropeias de Transportes	(9 226)
— Agência de Execução do CEI	(32 086)
— Autoridade Supervisora do Galileo	(1 417)
— Instituto Europeu para a Igualdade de Género	(6 016)
— Instituto de Harmonização no Mercado Interno	(246 526)
— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia	(83 588)
Tribunal de Justiça		1 731 000
Tribunal de Contas		830 000
Comité Económico e Social Europeu		485 763
Comité das Regiões		216 300
Provedor de Justiça		30 468
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		27 000
	Total	35 888 144

CAPÍTULO 4 1 —   CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

4 1 0   Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
330 817 333	353 685 166	251 614 943,09

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 680/87 (JO L 72 de 14.3.1987, p. 15).

Parlamento		36 407 938
Conselho		25 220 000
Comissão		241 474 377
— funcionamento	(168 163 000)
— investigação e desenvolvimento tecnológico	(42 847 000)
— Organismo Europeu de Luta Antifraude	(2 034 000)
— Serviço Europeu de Selecção do Pessoal	(778 000)
— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas	(3 275 000)
— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo	(1 235 000)
— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais	(2 111 000)
— Serviço das Publicações	(3 861 000)
— Agência Comunitária de Controlo das Pescas	(177 936)
— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais	(227 477)
— Eurojust	(369 766)
— Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação	(84 078)
— Agência Europeia de Reconstrução	(773 692)
— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho	(213 343)
— Agência Europeia dos Medicamentos	(2 226 440)
— Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas	(9 156)
— Agência Europeia da Segurança da Aviação	(1 763 446)
— Centro Europeu de Prevenção e de Controlo das Doenças	(85 005)
— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional	(645 347)
— Agência Europeia dos Produtos Químicos	(472 008)
— Agência Europeia do Ambiente	(735 503)
— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos	(930 338)
— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho	(515 234)
— Empresa Comum Europeia ITER	(479 018)
— Agência Europeia da Segurança Marítima	(498 497)
— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência	(439 202)
— Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia	(288 494)
— Academia Europeia de Polícia	(105 357)
— Agência Ferroviária Europeia	(179 344)
— Fundação Europeia para a Formação	(678 840)
— Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura	(19 916)
— Agência de Execução para a Energia Inteligente	(142 545)
— Agência de Execução do Programa de Saúde Pública	(42 145)
— Agência de Execução para as Redes Transeuropeias de Transportes	(107 700)
— Agência de Execução do CEI	(373 868)
— Autoridade Supervisora do Galileo	(10 679)
— Instituto Europeu para a Igualdade de Género	(70 100)
— Instituto de Harmonização no Mercado Interno	(3 493 473)
— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia	(1 012 430)
Tribunal de Justiça		13 395 000
Tribunal de Contas		6 136 000
Comité Económico e Social Europeu		4 844 397
Comité das Regiões		2 752 194
Provedor de Justiça		389 427
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		198 000
	Total	330 817 333

4 1 1   Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
66 986 176	63 493 513	79 744 516,92

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Parlamento		3 936 176
Conselho		p.m.
Comissão		62 300 000
Tribunal de Justiça		250 000
Tribunal de Contas		500 000
Comité Económico e Social Europeu		p.m.
Comité das Regiões		p.m.
Provedor de Justiça Europeu		p.m.
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		p.m.
	Total	66 986 176

4 1 2   Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
105 000	105 000	5 255,45

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Parlamento		5 000
Conselho		p.m.
Comissão		100 000
Tribunal de Justiça		p.m.
Tribunal de Contas		p.m.
Comité Económico e Social Europeu		p.m.
Comité das Regiões		p.m.
Provedor de Justiça Europeu		p.m.
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		p.m.
	Total	105 000

CAPÍTULO 4 2 —   OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

4 2 0   Contribuição patronal dos organismos descentralizados para o regime de pensões

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
9 332 889	9 105 133	7 100 696,02

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Comissão

9 332 889

4 2 1   Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
1 545 000	1 386 000	1 576 856,09

Regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo III.

Parlamento

1 545 000

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 5 0
5 0 0
Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)
5 0 0 0	Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas	42 000	p.m.	292 580,71
5 0 0 1	Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	1 500,—
5 0 0 2	Receitas provenientes do produto de fornecimentos efectuados a favor de outras instituições ou organismos — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	312 623,76
	Total do artigo 5 0 0	42 000	p.m.	606 704,47
5 0 1	Produto da venda de bens imóveis	p.m.	p.m.	0,—
5 0 2	Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas	350 000	241 000	16 942 960,51
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 0	392 000	241 000	17 549 664,98
CAPÍTULO 5 1
5 1 0	Produto de alugueres de mobiliário e de equipamento — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
5 1 1
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas
5 1 1 0	Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	13 567 815,06
5 1 1 1	Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	623 095,—
	Total do artigo 5 1 1	p.m.	p.m.	14 190 910,06
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 1	p.m.	p.m.	14 190 910,06
CAPÍTULO 5 2
5 2 0	Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições	9 054 000	7 289 000	9 614 521,71
5 2 1	Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão	10 000 000	20 000 000	8 160 346,07
5 2 2	Juros produzidos por pré-financiamentos	60 000 000	50 000 000	26 740 944,55
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 2	79 054 000	77 289 000	44 515 812,33
CAPÍTULO 5 5
5 5 0	Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos efectuados a favor de outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos reembolsadas por estes — Receitas afectadas	1 000 000	p.m.	5 228 270,05
5 5 1	Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou trabalhos efectuados a pedido dos mesmos — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	221 911,39
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 5	1 000 000	p.m.	5 450 181,44
CAPÍTULO 5 7
5 7 0	Receitas provenientes da restituição de somas indevidamente pagas — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	12 133 433,09
5 7 1	Receitas correspondentes a um destino determinado como rendimentos de fundações, subvenções, dons e legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	589,18
5 7 2	Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição	p.m.	p.m.	4 811 608,46
5 7 3	Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas	p.m.	1 000 000	76 209 450,31
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 7	p.m.	1 000 000	93 155 081,04
CAPÍTULO 5 8
5 8 0	Receitas provenientes das indemnizações de arrendamento — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	813 261,90
5 8 1	Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	1 151 389,94
5 8 3	Receitas provenientes das indemnizações diversas — Receitas afectadas	—	—	33 452,04
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 8	p.m.	p.m.	1 998 103,88
CAPÍTULO 5 9
5 9 0	Outras receitas provenientes da gestão administrativa	100 000	100 000	289 708,77
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 9	100 000	100 000	289 708,77
	Total do título 5	80 546 000	78 630 000	177 149 462,50
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO 5 0 —   PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS

5 0 0   Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)

5 0 0 0   Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
42 000	p.m.	292 580,71

Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou retoma do material de transporte pertencente às instituições.

Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

Parlamento		p.m.
Conselho		p.m.
Comissão		p.m.
Tribunal de Justiça		p.m.
Tribunal de Contas		42 000
Comité Económico e Social Europeu		p.m.
Comité das Regiões		p.m.
Provedor de Justiça		p.m.
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		p.m.
	Total	42 000

5 0 0 1   Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	1 500,—

Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou retoma dos bens móveis pertencentes às instituições com excepção do material de transporte.

Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

Parlamento		p.m.
Conselho		p.m.
Comissão		p.m.
Tribunal de Justiça		p.m.
Tribunal de Contas		p.m.
Comité Económico e Social Europeu		p.m.
Comité das Regiões		p.m.
Provedor de Justiça		p.m.
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		p.m.
	Total	p.m.

5 0 0 2   Receitas provenientes do produto de fornecimentos efectuados a favor de outras instituições ou organismos — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	312 623,76

Estas receitas, nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

Parlamento		p.m.
Conselho		p.m.
Comissão		p.m.
Tribunal de Justiça		p.m.
Tribunal de Contas		p.m.
Comité Económico e Social Europeu		p.m.
Comité das Regiões		p.m.
Provedor de Justiça		p.m.
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		p.m.
	Total	p.m.

5 0 1   Produto da venda de bens imóveis

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda dos bens imóveis pertencentes às instituições.

5 0 2   Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
350 000	241 000	16 942 960,51

Estas receitas, nos termos da alínea j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

Este artigo inclui também as receitas provenientes da venda destes produtos em suporte electrónico.

Parlamento		p.m.
Conselho		p.m.
Comissão		p.m.
Tribunal de Justiça		p.m.
Tribunal de Contas		150 000
Comité Económico e Social Europeu		200 000
Comité das Regiões		p.m.
Provedor de Justiça		p.m.
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		p.m.
	Total	350 000

CAPÍTULO 5 1 —   PRODUTO DE LOCAÇÕES

5 1 0   Produto de alugueres de mobiliário e de equipamento — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

Parlamento		p.m.
Conselho		p.m.
Comissão		p.m.
Tribunal de Justiça		p.m.
Tribunal de Contas		p.m.
Comité Económico e Social Europeu		p.m.
Comité das Regiões		p.m.
Provedor de Justiça		p.m.
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		p.m.
	Total	p.m.

5 1 1   Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas

5 1 1 0   Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	13 567 815,06

Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

Parlamento		p.m.
Conselho		p.m.
Comissão		p.m.
Tribunal de Justiça		p.m.
Tribunal de Contas		p.m.
Comité Económico e Social Europeu		p.m.
Comité das Regiões		p.m.
Provedor de Justiça		p.m.
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		p.m.
	Total	p.m.

5 1 1 1   Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	623 095,—

Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

Parlamento		p.m.
Conselho		p.m.
Comissão		p.m.
Tribunal de Justiça		p.m.
Tribunal de Contas		p.m.
Comité Económico e Social Europeu		p.m.
Comité das Regiões		p.m.
Provedor de Justiça		p.m.
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		p.m.
	Total	p.m.

CAPÍTULO 5 2 —   RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

5 2 0   Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
9 054 000	7 289 000	9 614 521,71

Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições.

Parlamento		1 800 000
Conselho		p.m.
Comissão		7 000 000
Tribunal de Justiça		90 000
Tribunal de Contas		p.m.
Comité Económico e Social Europeu		64 000
Comité das Regiões		100 000
Provedor de Justiça		p.m.
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		p.m.
	Total	9 054 000

5 2 1   Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
10 000 000	20 000 000	8 160 346,07

Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão.

Comissão

10 000 000

5 2 2   Juros produzidos por pré-financiamentos

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
60 000 000	50 000 000	26 740 944,55

Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos juros gerados por pré-financiamentos.

Comissão

60 000 000

CAPÍTULO 5 5 —   RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS

5 5 0   Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos efectuados a favor de outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos reembolsadas por estes — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
1 000 000	p.m.	5 228 270,05

Estas receitas, nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

Parlamento		p.m.
Conselho		p.m.
Comissão		p.m.
Tribunal de Justiça		p.m.
Tribunal de Contas		p.m.
Comité Económico e Social Europeu		1 000 000
Comité das Regiões		p.m.
Provedor de Justiça		p.m.
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		p.m.
	Total	1 000 000

5 5 1   Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou trabalhos efectuados a pedido dos mesmos — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	221 911,39

Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

Parlamento		p.m.
Conselho		p.m.
Comissão		p.m.
Tribunal de Justiça		p.m.
Tribunal de Contas		p.m.
Comité Económico e Social Europeu		p.m.
Comité das Regiões		p.m.
Provedor de Justiça		p.m.
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		p.m.
	Total	p.m.

CAPÍTULO 5 7 —   OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

5 7 0   Receitas provenientes da restituição de somas indevidamente pagas — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	12 133 433,09

Estas receitas, nos termos da alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

Parlamento		p.m.
Conselho		p.m.
Comissão		p.m.
Tribunal de Justiça		p.m.
Tribunal de Contas		p.m.
Comité Económico e Social Europeu		p.m.
Comité das Regiões		p.m.
Provedor de Justiça		p.m.
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		p.m.
	Total	p.m.

5 7 1   Receitas correspondentes a um destino determinado como rendimentos de fundações, subvenções, dons e legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	589,18

Estas receitas, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

Parlamento		p.m.
Conselho		p.m.
Comissão		p.m.
Tribunal de Justiça		p.m.
Tribunal de Contas		p.m.
Comité Económico e Social Europeu		p.m.
Comité das Regiões		p.m.
Provedor de Justiça		p.m.
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		p.m.
	Total	p.m.

5 7 2   Reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	4 811 608,46

Este número destina-se a receber as receitas relacionadas com o reembolso de despesas sociais incorridas por conta de outra instituição.

Parlamento		p.m.
Conselho		p.m.
Comissão		p.m.
Tribunal de Justiça		p.m.
Tribunal de Contas		p.m.
Comité Económico e Social Europeu		p.m.
Comité das Regiões		p.m.
Provedor de Justiça		p.m.
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		p.m.
	Total	p.m.

5 7 3   Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	1 000 000	76 209 450,31

Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu lugar às receitas correspondentes.

Parlamento		p.m.
Conselho		p.m.
Comissão		p.m.
Tribunal de Justiça		p.m.
Tribunal de Contas		p.m.
Comité Económico e Social Europeu		p.m.
Comité das Regiões		p.m.
Provedor de Justiça		p.m.
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		p.m.
	Total	p.m.

CAPÍTULO 5 8 —   INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS

5 8 0   Receitas provenientes das indemnizações de arrendamento — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	813 261,90

Estas receitas, nos termos da alínea i) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

Parlamento		p.m.
Conselho		p.m.
Comissão		p.m.
Tribunal de Justiça		p.m.
Tribunal de Contas		p.m.
Comité Económico e Social Europeu		p.m.
Comité das Regiões		p.m.
Provedor de Justiça		p.m.
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		p.m.
	Total	p.m.

5 8 1   Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	1 151 389,94

Estas receitas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

Este artigo destina-se igualmente a incluir as receitas provenientes do reembolso pelas seguradoras da remuneração dos funcionários em caso de acidente.

Parlamento		p.m.
Conselho		p.m.
Comissão		p.m.
Tribunal de Justiça		p.m.
Tribunal de Contas		p.m.
Comité Económico e Social Europeu		p.m.
Comité das Regiões		p.m.
Provedor de Justiça		p.m.
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		p.m.
	Total	p.m.

5 8 3   Receitas provenientes das indemnizações diversas — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
—	—	33 452,04

Execução do antigo artigo 5 8 0.

CAPÍTULO 5 9 —   OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

5 9 0   Outras receitas provenientes da gestão administrativa

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
100 000	100 000	289 708,77

Este artigo destina-se a acolher outras receitas provenientes da gestão administrativa.

Parlamento		p.m.
Conselho		p.m.
Comissão		100 000
Tribunal de Justiça		p.m.
Tribunal de Contas		p.m.
Comité Económico e Social Europeu		p.m.
Comité das Regiões		p.m.
Provedor de Justiça		p.m.
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		p.m.
	Total	100 000

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 6 0
6 0 1
Programas diversos de investigação
6 0 1 1	Acordos de cooperação Suíça-Euratom no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
6 0 1 2	Acordos europeus para o desenvolvimento da fusão (EFDA) — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	23 786 996,—
6 0 1 3	Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários de investigação — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	96 666 453,—
6 0 1 4	Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários no domínio industrial — Receitas afectadas	—	—	0,—
6 0 1 5	Acordos de cooperação com organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos científicos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros) — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	–2 500,—
6 0 1 6	Acordos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 6 0 1	p.m.	p.m.	120 450 949,—
6 0 2
Outros programas
6 0 2 1	Receitas diversas afectadas às acções relativas à ajuda humanitária — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 6 0 2	p.m.	p.m.	0,—
6 0 3
Acordos de associação entre as Comunidades e os países terceiros
6 0 3 1	Receitas decorrentes da participação dos países candidatos nos programas comunitários — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	140 906 287,98
6 0 3 2	Receitas provenientes da participação de países terceiros em acordos de cooperação aduaneira — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	194 687,72
6 0 3 3	Participação de terceiros em actividades comunitárias — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	99 916 311,—
	Total do artigo 6 0 3	p.m.	p.m.	241 017 286,70
	TOTAL DO CAPÍTULO 6 0	p.m.	p.m.	361 468 235,70
CAPÍTULO 6 1
6 1 1
Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros
6 1 1 3	Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	41 922 000,—
6 1 1 4	Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 6 1 1	p.m.	p.m.	41 922 000,—
6 1 2	Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	27 796,96
6 1 3	Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999	p.m.	p.m.	0,—
6 1 4
Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial
6 1 4 0	Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
6 1 4 1	Reembolso do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial	—	—	0,—
6 1 4 3	Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	5 499 344,39
	Total do artigo 6 1 4	p.m.	p.m.	5 499 344,39
6 1 5
Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas
6 1 5 0	Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola não utilizadas	p.m.	75 000 000	429 084 118,91
6 1 5 1	Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
6 1 5 2	Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
6 1 5 3	Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	143 495,38
6 1 5 7	Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão	p.m.	p.m.	253 677 656,79
6 1 5 8	Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	3 351 734,01
	Total do artigo 6 1 5	p.m.	75 000 000	686 257 005,09
6 1 6	Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
6 1 7
Reembolso das verbas pagas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros
6 1 7 0	Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	3 674 076,—
	Total do artigo 6 1 7	p.m.	p.m.	3 674 076,—
6 1 8
Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar
6 1 8 0	Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
6 1 8 1	Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 6 1 8	p.m.	p.m.	0,—
6 1 9
Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros
6 1 9 1	Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 6 1 9	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 6 1	p.m.	75 000 000	737 380 222,44
CAPÍTULO 6 2
6 2 0	Fornecimento a título oneroso de matérias brutas ou cindíveis especiais [alínea b) do artigo 6.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica] — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
6 2 2
Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração
6 2 2 1	Receitas provenientes da exploração do reactor HFR, que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	2 240 144,20
6 2 2 2	Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração, destinadas ao reembolso de dotações inscritas no mapa de despesas — Receitas afectadas	—	—	0,—
6 2 2 3	Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	6 296 581,36
6 2 2 4	Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária efectuada pelo Centro Comum de Investigação — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	85 742,97
6 2 2 5	Outras receitas para o Centro Comum de Investigação — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
6 2 2 6	Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a outros serviços da Comissão, numa base competitiva, e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	29 608 244,51
	Total do artigo 6 2 2	p.m.	p.m.	38 230 713,04
6 2 4	Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária (acções indirectas) — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 6 2	p.m.	p.m.	38 230 713,04
CAPÍTULO 6 3
6 3 0	Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	114 214 258,—
6 3 1
Contribuições no quadro do acervo de Schengen
6 3 1 1	Contribuições para as despesas administrativas decorrentes do acordo celebrado com a Islândia e a Noruega — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
6 3 1 2	Contribuições para o desenvolvimento dos sistemas de informação de larga escala no âmbito do acordo celebrado com a Islândia, a Noruega e a Suíça — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	10 368,98
6 3 1 3	Outras contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia, Noruega e Suíça) — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 6 3 1	p.m.	p.m.	10 368,98
	TOTAL DO CAPÍTULO 6 3	p.m.	p.m.	114 224 626,98
CAPÍTULO 6 5
6 5 0
Correcções financeiras
6 5 0 0	Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais	p.m.	145 000 000	126 789 866,05
	Total do artigo 6 5 0	p.m.	145 000 000	126 789 866,05
	TOTAL DO CAPÍTULO 6 5	p.m.	145 000 000	126 789 866,05
CAPÍTULO 6 6
6 6 0
Outras contribuições e restituições
6 6 0 0	Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	254 887 339,60
6 6 0 1	Outras contribuições e restituições sem afectação	10 000 000	15 000 000	8 804 875,31
	Total do artigo 6 6 0	10 000 000	15 000 000	263 692 214,91
	TOTAL DO CAPÍTULO 6 6	10 000 000	15 000 000	263 692 214,91
CAPÍTULO 6 7
6 7 0
Receitas relativas ao FEAGA
6 7 0 1	Aprovação das contas do FEAGA — Receitas afectadas	p.m.
6 7 0 2	Irregularidades no FEAGA — Receitas afectadas	p.m.
6 7 0 3	Imposição suplementar paga pelos produtores de leite — Receitas afectadas	p.m.
	Total do artigo 6 7 0	p.m.
6 7 1
Receitas relativas ao FEADER
6 7 1 1	Aprovação das contas do FEADER — Receitas afectadas	p.m.
6 7 1 2	Irregularidades no FEADER — Receitas afectadas	p.m.
	Total do artigo 6 7 1	p.m.
	TOTAL DO CAPÍTULO 6 7	p.m.
CAPÍTULO 6 8
6 8 0
Montantes temporários a título da reestruturação — Receitas afectadas
6 8 0 1	Montantes temporários a título da reestruturação — Receitas afectadas	p.m.
6 8 0 2	Irregularidades relativas ao fundo de reestruturação temporário — Receitas afectadas	p.m.
	Total do artigo 6 8 0	p.m.
	TOTAL DO CAPÍTULO 6 8	p.m.
	Total do título 6	10 000 000	235 000 000	1 641 785 879,12
CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS CAPÍTULO 6 5 — CORRECÇÕES FINANCEIRAS CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES CAPÍTULO 6 7 — RECEITAS RELATIVAS AO FEAGA E AO FEADER CAPÍTULO 6 8 — MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO

CAPÍTULO 6 0 —   CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

6 0 1   Programas diversos de investigação

6 0 1 1   Acordos de cooperação Suíça-Euratom no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Receitas resultantes de acordos de cooperação entre a Suíça e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente do acordo de 14 de Setembro de 1978.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares, a nível do artigo 08 21 04 (acção indirecta) do mapa de despesas da secção III «Comissão», em função das despesas a cobrir.

6 0 1 2   Acordos europeus para o desenvolvimento da fusão (EFDA) — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	23 786 996,—

Receitas provenientes dos acordos multilaterais EFDA entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus 18 associados da fusão, nomeadamente o acordo de 30 de Março de 1999.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares, a nível do artigo 08 21 04 (acção indirecta) do mapa de despesas da secção III «Comissão», em função das despesas a cobrir.

As referidas receitas destinam-se a cobrir a contribuição dos associados para o financiamento de despesas do joint fund resultantes da utilização das estruturas do JET, a título da EFDA.

6 0 1 3   Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários de investigação — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	96 666 453,—

Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e Estados terceiros, nomeadamente os que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (Cost) com o fim de os associar a programas comunitários de investigação.

As contribuições eventuais destinam-se a cobrir os custos de reuniões, contratos de especialistas e despesas de investigação no âmbito dos programas considerados.

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações adicionais no âmbito dos artigos 02 04 03, 06 06 04, 08 21 04, 09 04 02, 11 05 01 (acções indirectas), 10 02 02 e 10 03 02 do mapa de despesas da secção III «Comissão», em função das despesas a cobrir.

Bases jurídicas

Decisão 2004/112/CE, Euratom do Conselho e da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Helvética, por outro (JO L 32 de 5.2.2004, p. 22).

Decisão 2004/576/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel (JO L 261 de 6.8.2004, p. 47).

Actos de referência

Resolução dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (Cost) (assinada em Viena, em 21 de Novembro de 1991) (JO C 333 de 24.12.1991, p. 1).

6 0 1 4   Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários no domínio industrial — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
—	—	0,—

Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e Estados terceiros europeus, nomeadamente os que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica com o fim de os associar a programas comunitários de investigação.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

Actos de referência

Resolução dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (assinada em Viena, em 21 de Novembro de 1991) (Cost) (JO C 333 de 24.12.1991, p. 1).

6 0 1 5   Acordos de cooperação com organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos científicos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros) — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	–2 500,—

Receitas resultantes de acordos de cooperação concluídos entre a Comunidade e organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos científicos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros).

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 02 04 03, 06 06 04, 08 21 04, 09 04 02 e 11 05 01 (acção indirecta) do mapa de despesas da secção III «Comissão».

6 0 1 6   Acordos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Receitas de Estados que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 02 04 03, 06 06 04, 08 21 04, 09 04 02 e 11 05 01 (acção indirecta) do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Actos de referência

Resolução dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (assinada em Viena, em 21 de Novembro de 1991) (Cost) (JO C 333 de 24.12.1991, p. 1).

6 0 2   Outros programas

6 0 2 1   Receitas diversas afectadas às acções relativas à ajuda humanitária — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Eventuais participações de terceiros nas acções relativas à ajuda humanitária.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível do título 2 3 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

6 0 3   Acordos de associação entre as Comunidades e os países terceiros

6 0 3 1   Receitas decorrentes da participação dos países candidatos nos programas comunitários — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	140 906 287,98

Receitas provenientes dos Acordos de Associação concluídos entre a Comunidade e os países candidatos abaixo citados, tendo em vista a sua participação em diversos programas comunitários. As eventuais receitas provenientes de países que já são Estados-Membros referem-se a operações passadas.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

Actos de referência

Acordo Europeu, de 23 de Dezembro de 1963, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Turquia, por outro (JO 217 de 29.12.1964, p. 3687/64).

Acordo Europeu, de 1 de Março de 1971, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e Malta, por outro (JO L 61 de 14.3.1971, p. 1).

Acordo Europeu, de 14 de Maio de 1973, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Chipre, por outro (JO L 133 de 21.5.1973, p. 1).

Acordo Europeu, de 16 de Dezembro de 1991, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro (JO L 347 de 31.12.1993, p. 2).

Acordo Europeu, de 16 de Dezembro de 1991, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro (JO L 348 de 31.12.1993, p. 2).

Acordo Europeu, de 1 de Fevereiro de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Roménia, por outro (JO L 357 de 31.12.1994, p. 2).

Acordo Europeu, de 8 de Março de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (JO L 358 de 31.12.1994, p. 3).

Acordo Europeu, de 4 de Outubro de 1993, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro (JO L 360 de 31.12.1994, p. 2).

Acordo Europeu, de 4 de Outubro de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro (JO L 359 de 31.12.1994, p. 2).

Acordo Europeu, de 12 de Junho de 1995, que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro (JO L 26 de 2.2.1998, p. 3).

Acordo Europeu, de 12 de Junho de 1995, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro (JO L 51 de 20.2.1998, p. 3).

Acordo Europeu, de 12 de Junho de 1995, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro (JO L 68 de 9.3.1998, p. 3).

Acordo Europeu, de 12 de Dezembro de 1998, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro (JO L 51 de 26.2.1999, p. 2).

Acordo-quadro de 22 de Novembro de 2004, entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia, que estabelece os princípios gerais da participação da República da Croácia nos programas comunitários (JO L 192 de 22.7.2005, p. 16).

Protocolos complementares aos acordos europeus (artigos 228.o e 238.o), que prevêem a abertura dos programas comunitários aos países candidatos.

6 0 3 2   Receitas provenientes da participação de países terceiros em acordos de cooperação aduaneira — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	194 687,72

Este número destina-se a acolher as contribuições dos países terceiros em acordos de cooperação aduaneira. Trata-se, nomeadamente, do projecto Transit e do projecto de divulgação dos dados pautais e outros (por via telemática).

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações a nível dos artigos 14 03 01 «Alfândega 2002» e 14 03 02 «Alfândega 2007» do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Convenção, de 20 de Maio de 1987, sobre um regime de trânsito comum (JO L 226 de 13.8.1987, p. 2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 6/2005 da Comissão Mista CE-EFTA (JO L 324 de 10.12.2005, p. 96).

Decisão n.o 210/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 1996, relativo à aprovação de um programa de acção para a alfândega na Comunidade (Alfândega 2000) (JO L 33 de 4.2.1997, p. 24), alterada pela Decisão n.o 105/2000/CE (JO L 13 de 19.1.2000, p. 1).

Decisão do Conselho, de 19 de Março de 2001, que autoriza a Comissão a negociar em nome da Comunidade Europeia uma alteração à Convenção que cria o Conselho de Cooperação Aduaneira assinada em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1950, com vista a permitir à Comunidade Europeia tornar-se membro da referida organização.

Decisão n.o 253/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2003, que adopta um programa de acção para as alfândegas na Comunidade (Alfândega 2007) (JO L 36 de 12.2.2003, p. 1), alterada pela Decisão n.o 787/2004/CE (JO L 138 de 30.4.2004, p. 12).

6 0 3 3   Participação de terceiros em actividades comunitárias — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	99 916 311,—

Eventuais participações de terceiros em actividades comunitárias.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

CAPÍTULO 6 1 —   REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

6 1 1   Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros

6 1 1 3   Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	41 922 000,—

A Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias para a execução do protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras da cessação do Tratado CECA e ao fundo de investigação para o carvão e o aço (JO L 29 de 5.2.2003, p. 22), determina que a Comissão está encarregada da liquidação das operações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço que ainda estão em curso no momento da cessação do Tratado CECA.

Segundo o artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE, as receitas líquidas provenientes dos investimentos dos activos disponíveis constituirão receitas afectadas no orçamento geral da União Europeia com uma afectação específica, isto é, o financiamento dos projectos de investigação nos sectores relacionados com a indústria do carvão e do aço através de um fundo de investigação para o carvão e o aço.

As receitas líquidas utilizáveis para financiar projectos de investigação do ano n +2 constam do balanço da CECA em liquidação do ano n e, após o encerramento da liquidação, do balanço do activo do fundo de investigação do carvão e do aço. O presente mecanismo de financiamento produziu efeitos em 2003. As receitas provenientes de 2005 serão utilizadas para a investigação em 2007. Procede-se a um nivelamento a fim de reduzir ao máximo as flutuações que os movimentos dos mercados financeiros poderão implicar para o financiamento da investigação. O montante previsível das receitas líquidas disponíveis para a investigação em 2007 eleva-se a 53 875 000 EUR.

Segundo o artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE, 72,8 % da dotação do fundo será destinada ao sector do aço e 27,2 % ao sector do carvão.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível do capítulo 08 22 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

6 1 1 4   Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

A Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias para a execução do protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras da cessação do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço (JO L 29 de 5.2.2003, p. 22) determina que a Comissão está encarregada da liquidação das operações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço que ainda estão em curso no momento da cessação do Tratado CECA.

Segundo o n.o 5 do artigo 4.o desta decisão, o montante das cobranças é imputado, num primeiro tempo, ao activo da CECA em liquidação e, após o encerramento da liquidação, ao activo do fundo de investigação do carvão e do aço.

6 1 2   Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	27 796,96

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

Comissão		p.m.
Conselho		p.m.
	Total	p.m.

6 1 3   Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

As recuperações das verbas perdidas aquando do financiamento da política agrícola comum, na sequência de irregularidades ou negligências, dão lugar a pagamentos aos serviços e organismos pagadores. Essas verbas são lançadas por estes últimos em diminuição das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Assim, uma imputação das receitas só será efectuada no caso em que as verbas recuperadas sejam superiores às despesas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1290/2005 (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

6 1 4   Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial

6 1 4 0   Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Receitas provenientes do reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

6 1 4 1   Reembolso do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
—	—	0,—

Remanescente das receitas provenientes do apoio comunitário concedido a acções no domínio da informática em caso de sucesso da exploração comercial.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 1996/79 do Conselho, de 11 de Setembro de 1979, relativo a um mecanismo de apoio comunitário no domínio da informática (JO L 231 de 13.9.1979, p. 1), alterado pelos actos relativos à adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, Acto relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos tratados, anexo I: lista prevista no artigo 26.o do Acto de Adesão (JO L 302 de 15.11.1985, p. 230).

6 1 4 3   Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	5 499 344,39

Receitas provenientes do reembolso das subvenções concedidas no âmbito de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

6 1 5   Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas

6 1 5 0   Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola não utilizadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	75 000 000	429 084 118,91

Reembolso de contribuições do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola.

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, podem ser utilizadas para dar lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

6 1 5 1   Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu lugar às receitas correspondentes.

6 1 5 2   Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu lugar às receitas correspondentes.

6 1 5 3   Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	143 495,38

Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu lugar às receitas correspondentes.

6 1 5 7   Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	253 677 656,79

Este número destina-se a receber os reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais (Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu) e do Fundo de Coesão.

Os montantes imputados ao presente número dão lugar, nos termos dos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro, à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricas correspondentes dos títulos 04, 05, 11 e 13 do mapa de despesas da secção III «Comissão» se forem necessárias para não reduzir a participação dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão na intervenção em questão.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1198/2006 (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 32.o

Regulamento (CE) n.o 1265/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1164/94 que institui o Fundo de Coesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 62), nomeadamente o n.o 4 do artigo 1.o

Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que fixa as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que diz respeito ao procedimento de aplicação das correcções financeiras aplicáveis à participação concedida a título dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1978/2006 (JO L 368 de 23.12.2006, p. 89).

6 1 5 8   Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	3 351 734,01

Estas receitas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu lugar às receitas correspondentes.

6 1 6   Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Reembolso da parte da Agência Internacional da Energia Atómica dos montantes adiantados pela Comissão para os controlos efectuados pela Agência no âmbito dos acordos de verificação (artigos 06 05 01 e 06 05 02 do mapa de despesas da secção III «Comissão»).

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

6 1 7   Reembolso das verbas pagas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros

6 1 7 0   Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	3 674 076,—

Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso a título da cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível do artigo 21 06 02 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1726/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo à cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul (JO L 198 de 4.8.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1905/2006 (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).

6 1 8   Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar

6 1 8 0   Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Disposições previstas nos avisos de concurso e nas condições financeiras anexadas às cartas da Comissão que definem as condições de concessão da ajuda alimentar aos beneficiários.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

6 1 8 1   Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Disposições previstas nas modalidades de entrega anexadas às cartas da Comissão que definem as condições de concessão da ajuda alimentar aos beneficiários.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

6 1 9   Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros

6 1 9 1   Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 22 02 03 e 19 06 05 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

CAPÍTULO 6 2 —   RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO

6 2 0   Fornecimento a título oneroso de matérias brutas ou cindíveis especiais [alínea b) do artigo 6.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica] — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente a alínea b) do artigo 6.o

Receitas provenientes do fornecimento, a título oneroso, de matérias brutas ou de matérias cindíveis aos Estados-Membros para a execução dos seus programas de investigação.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

6 2 2   Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração

6 2 2 1   Receitas provenientes da exploração do reactor HFR, que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	2 240 144,20

Receitas provenientes da exploração do HFR (high-flux reactor), situado no estabelecimento de Petten do Centro Comum de Investigação.

Pagamentos por parte de terceiros, nomeadamente a França e os Países Baixos, a fim de cobrir todo o tipo de despesas ligadas à exploração do HFR pelo Centro Comum de Investigação.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 10 01 05 e 10 04 04 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Conclusão dos programas anteriores

As receitas estão a cargo da Alemanha, da França e dos Países Baixos.

6 2 2 2   Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração, destinadas ao reembolso de dotações inscritas no mapa de despesas — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
—	—	0,—

Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investigação efectue trabalhos e/ou preste serviços contra remuneração.

Estas dotações destinam-se igualmente ao reembolso a título do fundo para adiantamento dos antigos programas comuns.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

6 2 2 3   Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	6 296 581,36

Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investigação efectue trabalhos e/ou preste serviços contra remuneração.

Nos termos do disposto no artigo 18.o e no n.o 2 do artigo 161.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 10 01 05, 10 04 01 e 10 04 02 do mapa de despesas da secção III «Comissão», até ao limite das despesas relacionadas com cada contrato com terceiros.

6 2 2 4   Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária efectuada pelo Centro Comum de Investigação — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	85 742,97

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 10 01 05, 10 04 02, 10 04 03 e dos capítulos 10 02 e 10 03 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2380/74 do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, que adopta o regime de difusão dos conhecimentos aplicável aos programas de investigação para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20.9.1974, p. 1).

Actos de referência

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 12.o

6 2 2 5   Outras receitas para o Centro Comum de Investigação — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Receitas provenientes das contribuições, donativos ou legados da parte de terceiros, em benefício de diversas actividades desenvolvidas pelo Centro Comum de Investigação.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível do artigo 10 01 05 e dos capítulos 10 02, 10 03 e 10 04 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

6 2 2 6   Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a outros serviços da Comissão, numa base competitiva, e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	29 608 244,51

Receitas provenientes de outros serviços da Comissão para os quais e Centro Comum de Investigação efectuará trabalhos e/ou prestações remuneradas e receitas relacionadas com a participação nas actividades dos programas-quadro de investigação e de desenvolvimento tecnológico.

Nos termos do disposto no artigo 18.o e do n.o 2 do artigo 161.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 10 01 05, 10 02 01, 10 03 01, 10 04 01 e 10 04 03 do mapa de despesas da secção III «Comissão» até ao limite das despesas específicas relacionadas com cada contrato com outros serviços da Comissão.

6 2 4   Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária (acções indirectas) — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2380/74 do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, que adopta o regime de difusão dos conhecimentos aplicável aos programas de investigação para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20.9.1974, p. 1).

Actos de referência

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 12.o

CAPÍTULO 6 3 —   CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS

6 3 0   Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	114 214 258,—

Este artigo destina-se a registar as contribuições dos Estados Membros da Associação Europeia de Comércio Livre provenientes da sua participação financeira em certas actividades comunitárias, em conformidade com o disposto no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

A totalidade da participação prevista resulta da recapitulação incluída para informação num anexo ao mapa de despesas da secção III «Comissão».

As contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre são colocadas à disposição da Comissão, em conformidade com o disposto nos artigos 1.o e 3.o do Protocolo n.o 32 do acordo.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

Actos de referência

Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (JO L 1 de 3.1.1994, p. 3).

6 3 1   Contribuições no quadro do acervo de Schengen

6 3 1 1   Contribuições para as despesas administrativas decorrentes do acordo celebrado com a Islândia e a Noruega — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Contribuições para as despesas administrativas decorrentes do Acordo de 18 de Maio de 1999 celebrado pelo Conselho da União Europeia, a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, nomeadamente o artigo 12.o deste acordo (JO L 176 de 10.7.1999, p. 36).

Conselho

p.m.

Bases jurídicas

Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 176 de 10.7.1999, p. 31).

6 3 1 2   Contribuições para o desenvolvimento dos sistemas de informação de larga escala no âmbito do acordo celebrado com a Islândia, a Noruega e a Suíça — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	10 368,98

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 18 02 04, 18 02 05 e 18 03 11 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

O considerando 10 do Regulamento (CE) n.o 2424/2001 do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativo ao desenvolvimento do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 328 de 13.12.2001, p. 4) determina que há que concluir um convénio para permitir a representantes da Islândia e da Noruega serem associados aos trabalhos dos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2725/2000 do Conselho, de 11 de Dezembro de 2000, relativo à criação do sistema Eurodac de comparação de impressões digitais para fins de aplicação eficaz da Convenção de Dublim (JO L 316 de 15.12.2000, p. 1).

Decisão 2001/258/CE do Conselho, de 15 de Março de 2001, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro, na Islândia ou na Noruega (JO L 93 de 3.4.2001, p. 38), nomeadamente o artigo 9.o do acordo.

Decisão 2001/886/JAI do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativa ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação Schengen (SIS II) (JO L 328 de 13.12.2001, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/1007/JAI (JO L 411 de 30.12.2006, p. 78).

Regulamento (CE) n.o 343/2003 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pelo exame de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de país terceiro (JO L 50 de 25.2.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1560/2003 da Comissão, de 2 de Setembro de 2003, relativo às modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 343/2003 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pelo exame de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de país terceiro (JO L 222 de 5.9.2003, p. 3).

Decisão 2004/512/CE do Conselho, de 8 de Junho de 2004, que estabelece o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) (JO L 213 de 15.6.2004, p. 5).

Decisão 2004/849/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 2004, respeitante à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 368 de 15.12.2004, p. 26).

Decisão 2004/860/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 2004, respeitante à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 370 de 17.12.2004, p. 78).

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 28 de Dezembro de 2004, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração [COM(2004) 835 final].

Regulamento (CE) n.o 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 381 de 28.12.2006, p. 4).

6 3 1 3   Outras contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia, Noruega e Suíça) — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível do artigo 18 02 03 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho, de 26 de Outubro de 2004, que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (JO L 349 de 25.11.2004, p. 1).

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 2 de Maio de 2005, que cria o Fundo para as Fronteiras Externas para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» [COM(2005) 123 final].

CAPÍTULO 6 5 —   CORRECÇÕES FINANCEIRAS

6 5 0   Correcções financeiras

6 5 0 0   Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	145 000 000	126 789 866,05

Este número destina-se a acolher as correcções financeiras cobradas no quadro dos fundos estruturais (Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu).

Os montantes imputados ao presente número podem dar lugar, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricas correspondentes dos títulos 04, 05, 11 e 13 do mapa de despesas da secção III «Comissão» se forem necessárias para cobrir os riscos de anulações ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu do Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 161 de 26.6.1999, p. 11), nomeadamente o artigo 24.o

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1198/2006 (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 32.o

Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que respeita ao procedimento para a realização de correcções financeiras aplicáveis às intervenções no quadro dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1978/2006 (JO L 368 de 23.12.2006, p. 89).

CAPÍTULO 6 6 —   OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

6 6 0   Outras contribuições e restituições

6 6 0 0   Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	254 887 339,60

Este número destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6 e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

Parlamento		p.m.
Conselho		p.m.
Comissão		p.m.
Provedor de Justiça Europeu		p.m.
	Total	p.m.

6 6 0 1   Outras contribuições e restituições sem afectação

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
10 000 000	15 000 000	8 804 875,31

Este número destina-se a receber as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6, não utilizadas nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Parlamento		p.m.
Comissão		10 000 000
	Total	10 000 000

CAPÍTULO 6 7 —   RECEITAS RELATIVAS AO FEAGA E AO FEADER

Novo capítulo

6 7 0   Receitas relativas ao FEAGA

Novo artigo

6 7 0 1   Aprovação das contas do FEAGA — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.

Novo número

Este número destina-se a receber as receitas provenientes de decisões de conformidade em matéria de apuramento de contas a favor do orçamento comunitário relativamente a despesas financiadas pelo FEOGA, secção Garantia, no âmbito da rubrica 1 das Perspectivas Financeiras 2000-2006. Destina-se igualmente a receber montantes provenientes de decisões contabilísticas em matéria de apuramento das contas a favor do orçamento comunitário relativamente a receitas afectadas correlativas.

Em conformidade com os artigos 18.o e 180.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais incluídas neste número darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível de qualquer número orçamental no âmbito do FEAGA, incluindo os números 05 07 01 08 e 05 07 01 09, do mapa de despesas da secção III «Comissão».

No quadro da elaboração do orçamento para o exercício 2007, foi tido em conta um montante de 568 000 000 EUR para o artigo 05 03 01, nomeadamente para o número 05 03 01 01.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).

6 7 0 2   Irregularidades no FEAGA — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.

Novo número

Este número destina-se a receber montantes recuperados na sequência de irregularidades ou negligências, incluindo os respectivos juros, em especial montantes recuperados em casos de irregularidades ou fraude, sanções e juros recebidos, bem como cauções executadas, resultantes de despesas financiadas pelo FEOGA, secção Garantia, em aplicação da rubrica 1 das Perspectivas Financeiras 2000-2006.

Em conformidade com os artigos 18.o e 180.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais incluídas neste número darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível de qualquer número orçamental no âmbito do FEAGA, incluindo os números 05 07 01 08 e 05 07 01 09, do mapa de despesas da secção III «Comissão».

No quadro da elaboração do orçamento para o exercício 2007, foi tido em conta um montante de EUR 70 000 000 para o artigo 05 03 01, nomeadamente para o número 05 03 01 01.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).

6 7 0 3   Imposição suplementar paga pelos produtores de leite — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.

Novo número

Este número destina-se a receber montantes cobrados ou recuperados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho.

Em conformidade com os artigos 18.o e 180.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais incluídas neste número darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível de qualquer número orçamental no âmbito do FEAGA, incluindo os números 05 07 01 08 e 05 07 01 09, do mapa de despesas da secção III «Comissão».

No quadro da elaboração do orçamento para o exercício 2007, foi tido em conta um montante de 349 000 000 EUR para o artigo 05 02 12, nomeadamente para o número 05 02 12 01.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 270 de 21.10.2003, p. 123), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1406/2006 (JO L 265 de 26.9.2006, p. 8).

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).

6 7 1   Receitas relativas ao FEADER

Novo artigo

6 7 1 1   Aprovação das contas do FEADER — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.

Novo número

Este número destina-se a receber os montantes provenientes de decisões de conformidade em matéria de apuramento de contas a favor do orçamento comunitário no contexto de desenvolvimento rural financiado pelo FEADER. Destina-se igualmente a receber montantes provenientes de decisões contabilísticas em matéria de apuramento das contas a favor do orçamento comunitário relativamente a receitas afectadas correlativas.

Em conformidade com os artigos 18.o e 180.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais incluídas neste número darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível de qualquer número orçamental no âmbito do FEADER.

No contexto da elaboração do orçamento 2007, não está previsto qualquer montante para o artigo 05 04 05.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).

6 7 1 2   Irregularidades no FEADER — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.

Novo número

Este número destina-se a receber montantes recuperados na sequência de irregularidades ou negligências, incluindo os respectivos juros, em especial montantes recuperados em casos de irregularidades ou fraude, sanções e juros recebidos, bem como cauções executadas, no contexto do desenvolvimento rural financiado pelo FEADER.

Em conformidade com os artigos 18.o e 180.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais incluídas neste número darão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível de qualquer número orçamental no âmbito do FEADER.

No contexto da elaboração do orçamento 2007, não está previsto qualquer montante para o artigo 05 04 05.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006 (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).

CAPÍTULO 6 8 —   MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO

Novo capítulo

6 8 0   Montantes temporários a título da reestruturação — Receitas afectadas

Novo artigo

6 8 0 1   Montantes temporários a título da reestruturação — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.

Novo número

O presente número destina-se a receber montantes temporários a título da reestruturação no sector do açúcar na União Europeia, tal como previsto no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 320/2006.

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, os montantes imputados ao presente número dão lugar à inscrição de dotações no artigo 05 02 16 «Fundo de reestruturação para o açúcar» do mapa de despesas da secção III «Comissão» para financiar auxílios à reestruturação e outros auxílios estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 320/2006.

No quadro da elaboração do orçamento para o exercício 2007, foi tido em conta um montante de 1 259 000 000 EUR para o presente número, dos quais está previsto um montante de 757 000 000 EUR para o artigo 05 02 16, sendo o remanescente automaticamente transferido para o próximo exercício, nos termos do artigo 10.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade e altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).

6 8 0 2   Irregularidades relativas ao fundo de reestruturação temporário — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.

Novo número

Este número destina-se a acolher montantes recuperados na sequência de irregularidades ou erros, incluindo juros, sanções e garantias adquiridas, provenientes de despesas financiadas pelo fundo de reestruturação temporário da indústria açucareira na Comunidade estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006.

Em conformidade com os artigos 18.o e 180.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais incluídas neste número darão lugar à inscrição de dotações suplementares no artigo 05 02 16 «Fundo de reestruturação para o açúcar» do mapa de despesas da secção III «Comissão» para financiar auxílios à reestruturação e outros auxílios estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 320/2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade e altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 58 de 28.2.2006, p. 42).

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 7 0
7 0 0
Juros de mora
7 0 0 0	Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros	5 000 000	7 500 000	52 352 686,10
7 0 0 1	Outros juros de mora	3 000 000	2 000 000	2 758 858,24
	Total do artigo 7 0 0	8 000 000	9 500 000	55 111 544,34
7 0 1	Juros de mora e outros juros sobre as multas	15 000 000	100 000 000	44 931 534,34
	TOTAL DO CAPÍTULO 7 0	23 000 000	109 500 000	100 043 078,68
CAPÍTULO 7 1
7 1 0	Coimas e sanções	100 000 000	744 000 000	236 336 568,09
7 1 1	Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia	p.m.	p.m.	0,—
7 1 2	Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado	p.m.	58 000 000	20 000 000,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 7 1	100 000 000	802 000 000	256 336 568,09
CAPÍTULO 7 2
7 2 0
Juros sobre os depósitos e as multas
7 2 0 0	Juros sobre os depósitos e as multas resultantes da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 7 2 0	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 7 2	p.m.	p.m.	0,—
	Total do título 7	123 000 000	911 500 000	356 379 646,77
CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA CAPÍTULO 7 1 — COIMAS CAPÍTULO 7 2 — JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS

CAPÍTULO 7 0 —   JUROS DE MORA

7 0 0   Juros de mora

7 0 0 0   Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
5 000 000	7 500 000	52 352 686,10

Conselho		p.m.
Comissão		5 000 000
	Total	5 000 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2028/2004 (JO L 352 de 27.11.2004, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

7 0 0 1   Outros juros de mora

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
3 000 000	2 000 000	2 758 858,24

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo a disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 173/2005 (JO L 29 de 2.2.2005, p. 3), nomeadamente o n.o 4 do artigo 39.o

Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que respeita ao procedimento para a realização de correcções financeiras aplicáveis às intervenções no quadro dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1978/2006 (JO L 368 de 23.12.2006, p. 89), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1248/2006 (JO L 227 de 19.8.2006, p. 3), nomeadamente o artigo 86.o

7 0 1   Juros de mora e outros juros sobre as multas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
15 000 000	100 000 000	44 931 534,34

Este artigo destina-se a receber os juros de mora e os juros sobre as multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1248/2006 (JO L 227 de 19.8.2006, p. 3), nomeadamente o artigo 86.o

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1419/2006 (JO L 269 de 28.9.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

CAPÍTULO 7 1 —   COIMAS

7 1 0   Coimas e sanções

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
100 000 000	744 000 000	236 336 568,09

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1248/2006 (JO L 227 de 19.8.2006, p. 3).

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1419/2006 (JO L 269 de 28.9.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

7 1 1   Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 648/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 117 de 4.5.2005, p. 13).

Decisão n.o 105/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão n.o 210/97/CE que adopta um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade (Alfândega 2000) (JO L 13 de 19.1.2000, p. 1).

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42).

7 1 2   Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	58 000 000	20 000 000,—

Actos de referência

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 228.o (antigo artigo 171.o), introduzido pelo Tratado de Maastricht sobre a União Europeia (artigo G, ponto 51).

CAPÍTULO 7 2 —   JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS

7 2 0   Juros sobre os depósitos e as multas

7 2 0 0   Juros sobre os depósitos e as multas resultantes da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Receitas sobre os juros sobre os depósitos e as multas resultantes da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, que visa acelerar e clarificar a aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (JO L 209 de 2.8.1997, p. 6), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1056/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 5), nomeadamente o artigo 16.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente a alínea b) do n.o 1 do artigo 18.o

TÍTULO 8

CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 8 0
8 0 0	Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos	p.m.	p.m.	0,—
8 0 1	Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom	p.m.	p.m.	0,—
8 0 2	Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos destinados à promoção do investimento na Comunidade (novo instrumento comunitário)	—	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 8 0	p.m.	p.m.	0,—
CAPÍTULO 8 1
8 1 0	Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos no âmbito da cooperação financeira com os países terceiros da bacia mediterrânica	25 284 905	56 401 054	38 478 934,01
8 1 1	Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos pela Comissão para a melhoria das condições de habitação dos trabalhadores migrantes	—	p.m.	13 663,09
8 1 3	Reembolso e produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissão no âmbito da operação EC Investment Partners nos países em desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e na África do Sul	p.m.	p.m.	81,50
8 1 4	Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos aos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 8 1	25 284 905	56 401 054	38 492 678,60
CAPÍTULO 8 2
8 2 0	Garantia da Comunidade Europeia ao programa de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países terceiros da bacia mediterrânica	—	p.m.	0,—
8 2 1	Garantia da Comunidade Europeia a um empréstimo contraído pela Comunidade para concessão de assistência financeira aos países terceiros da Europa Central e Oriental	—	p.m.	0,—
8 2 3	Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países da Comunidade de Estados Independentes e da Mongólia	—	p.m.	0,—
8 2 5	Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países dos Balcãs Ocidentais	—	p.m.	0,—
8 2 6	Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom destinados a financiar a melhoria do grau de eficácia e de segurança do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes	—	p.m.	0,—
8 2 7	Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para concessão de assistência financeira a favor dos países terceiros	p.m.
8 2 8	Garantia aos empréstimos Euratom destinados a financiar o melhoramento de segurança e de eficácia do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes	p.m.
	TOTAL DO CAPÍTULO 8 2	p.m.	p.m.	0,—
CAPÍTULO 8 3
8 3 0	Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros da bacia mediterrânica	—	p.m.	0,—
8 3 1	Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países da Europa Central e Oriental e dos Balcãs Ocidentais	—	p.m.	0,—
8 3 2	Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos outros países terceiros	—	p.m.	0,—
8 3 4	Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à África do Sul	—	p.m.	0,—
8 3 5	Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros	p.m.
	TOTAL DO CAPÍTULO 8 3	p.m.	p.m.	0,—
CAPÍTULO 8 5
8 5 0	Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento	p.m.	2 627 400	3 264 000,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 8 5	p.m.	2 627 400	3 264 000,—
	Total do título 8	25 284 905	59 028 454	41 756 678,60
CAPÍTULO 8 0 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS CAPÍTULO 8 5 — RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA

CAPÍTULO 8 0 —   RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS

8 0 0   Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

A garantia da Comunidade destina-se à construção de empréstimos nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras. O montante de capital dos empréstimos que poderão então ser concedidos aos Estados-Membros é limitado a 12 000 000 000 EUR.

Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.

O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 332/2002 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (JO L 53 de 23.2.2002, p. 1).

8 0 1   Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 02 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.

O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.

Bases jurídicas

Decisão 77/270/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1977, que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 88 de 6.4.1977, p. 9).

Decisão 77/271/Euratom do Conselho, de 29 de Março de 1977, relativa à aplicação da Decisão 77/270/Euratom que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 88 de 6.4.1977, p. 11).

Decisão 80/29/Euratom do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, que altera a Decisão 77/271/Euratom, relativa à aplicação da Decisão 77/270/Euratom, que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 12 de 17.1.1980, p. 28).

Decisão 82/170/Euratom do Conselho, de 15 de Março de 1982, que altera a Decisão 77/271/Euratom no que diz respeito ao montante total dos empréstimos Euratom que a Comissão está habilitada a contrair destinados à contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 78 de 24.3.1982, p. 21).

Decisão 85/537/Euratom do Conselho, de 5 de Dezembro de 1985, que altera a Decisão 77/271/Euratom no que diz respeito ao montante total dos empréstimos Euratom que a Comissão está habilitada a contrair destinados à contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 334 de 12.12.1985, p. 23).

Decisão 90/212/Euratom do Conselho, de 23 de Abril de 1990, que altera a Decisão 77/271/Euratom relativa à aplicação da Decisão 77/270/Euratom que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência (JO L 112 de 3.5.1990, p. 26).

Decisão 94/179/Euratom do Conselho, de 21 de Março de 1994, que dá poderes à Comissão para contrair empréstimos Euratom destinados à contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência em determinados países da Europa Central e Oriental (JO L 84 de 29.3.1994, p. 41).

8 0 2   Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos destinados à promoção do investimento na Comunidade (novo instrumento comunitário)

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
—	p.m.	0,—

Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 03 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.

O último empréstimo contraído/concedido no âmbito deste instrumento foi totalmente reembolsado em Dezembro de 2004.

O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.

CAPÍTULO 8 1 —   EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO

8 1 0   Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos no âmbito da cooperação financeira com os países terceiros da bacia mediterrânica

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
25 284 905	56 401 054	38 478 934,01

Este artigo destina-se a registar os reembolsos do capital e o produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de riscos concedidos, por meio das dotações previstas nos capítulos 22 03, 19 08 e 19 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão», a favor dos países terceiros da bacia mediterrânica.

As receitas realizadas excedem, normalmente, os montantes previsionais inscritos no orçamento, em virtude do pagamento dos juros relativos a empréstimos especiais e capitais de risco que ainda possam ser desembolsados durante o exercício precedente, bem como durante o exercício em curso (os juros relativos aos empréstimos especiais e aos capitais de risco correm a partir do momento do desembolso; os primeiros são pagos por semestre; os segundos, em geral, por anualidades).

8 1 1   Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos pela Comissão para a melhoria das condições de habitação dos trabalhadores migrantes

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
—	p.m.	13 663,09

Os empréstimos concedidos aos trabalhadores migrantes por meio de uma parte das dotações do artigo 04 04 03 do mapa de despesas da secção III «Comissão» produziram juros e deram lugar a reembolsos de capital.

A data do pagamento final do capital e juros, segundo o calendário de pagamento, foi de 31 de Dezembro de 2005.

8 1 3   Reembolso e produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissão no âmbito da operação EC Investment Partners nos países em desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e na África do Sul

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	81,50

Este artigo destina-se a registar os reembolsos do capital e o produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos por meio das dotações previstas no número 19 08 01 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão», no âmbito da operação EC Investment Partners.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 772/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativo ao encerramento e à liquidação dos projectos aprovados pela Comissão em aplicação do Regulamento (CE) n.o 213/96 do Conselho relativo à execução do instrumento financeiro EC Investment Partners destinado a países da América Latina, da Ásia e do Mediterrâneo e à África do Sul (JO L 112 de 21.4.2001, p. 1).

8 1 4   Reembolso e produto dos juros dos empréstimos concedidos aos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Regulamento (CEE) n.o 3557/90 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativo à assistência financeira a favor dos países mais imediatamente afectados pela crise do Golfo (JO L 347 de 12.12.1990, p. 1).

CAPÍTULO 8 2 —   RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA À CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS

8 2 0   Garantia da Comunidade Europeia ao programa de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países terceiros da bacia mediterrânica

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
—	p.m.	0,—

Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 04 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.

O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.

8 2 1   Garantia da Comunidade Europeia a um empréstimo contraído pela Comunidade para concessão de assistência financeira aos países terceiros da Europa Central e Oriental

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
—	p.m.	0,—

Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 05 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.

O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.

Bases jurídicas

Decisão 97/472/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1997, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira à Bulgária (JO L 200 de 29.7.1997, p. 61).

Decisão 1999/731/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Bulgária (JO L 294 de 16.11.1999, p. 27).

Decisão 1999/732/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Roménia (JO L 294 de 16.11.1999, p. 29).

8 2 3   Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países da Comunidade de Estados Independentes e da Mongólia

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
—	p.m.	0,—

Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 06 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.

Bases jurídicas

Decisão 95/442/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia (JO L 258 de 28.10.1995, p. 63).

Decisão 96/242/CE do Conselho, de 25 de Março de 1996, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Moldávia (JO L 80 de 30.3.1996, p. 60).

Decisão 97/787/CE do Conselho, de 17 de Novembro de 1997, relativa à concessão de uma assistência financeira excepcional à Arménia e à Geórgia (JO L 322 de 25.11.1997, p. 37).

Decisão 98/592/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1998, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia (JO L 284 de 22.10.1998, p. 45).

Decisão 2000/244/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que altera a Decisão 97/787/CE relativa à concessão de uma assistência financeira excepcional à Arménia e à Geórgia, com vista a estendê-la ao Tajiquistão (JO L 77 de 28.3.2000, p. 11).

Decisão 2002/639/CE do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia (JO L 209 de 6.8.2002, p. 22).

8 2 5   Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para a concessão de assistência financeira aos países dos Balcãs Ocidentais

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
—	p.m.	0,—

Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 07 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.

O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.

Bases jurídicas

Decisão 97/471/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1997, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira à antiga República Jugoslava da Macedónia (JO L 200 de 29.7.1997, p. 59).

Decisão 1999/325/CE do Conselho, de 10 de Maio de 1999, que atribui uma assistência macrofinanceira à Bósnia e Herzegovina (JO L 123 de 13.5.1999, p. 57).

Decisão 1999/733/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, que atribui uma ajuda macrofinanceira suplementar à antiga República Jugoslava da Macedónia (JO L 294 de 16.11.1999, p. 31).

Decisão 2001/549/CE do Conselho, de 16 de Julho de 2001, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Federativa da Jugoslávia (JO L 197 de 21.7.2001, p. 38).

Decisão 2002/882/CE do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à República da Sérvia e Montenegro (JO L 308 de 9.11.2002, p. 25).

Decisão 2002/883/CE do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia-Herzegovina (JO L 308 de 9.11.2002, p. 28).

Decisão 2003/825/CE do Conselho, de 25 de Novembro de 2003, que altera a Decisão 2002/882/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à República Federativa da Jugoslávia no que diz respeito à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Sérvia e Montenegro (JO L 311 de 27.11.2003, p. 28), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/862/CE (JO L 370 de 17.12.2004, p. 81).

Decisão 2004/580/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Albânia e que revoga a Decisão 1999/282/CE (JO L 261 de 6.8.2004, p. 116).

8 2 6   Garantia da Comunidade Europeia à contracção de empréstimos Euratom destinados a financiar a melhoria do grau de eficácia e de segurança do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
—	p.m.	0,—

Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 08 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.

O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.

Bases jurídicas

Decisão 94/179/Euratom do Conselho, de 21 de Março de 1994, que altera a Decisão 77/270/Euratom, com vista a habilitar a Comissão a contrair empréstimos Euratom com o objectivo de contribuir para o financiamento da melhoria do grau de segurança e de eficácia do parque nuclear de certos países terceiros (JO L 84 de 29.3.1994, p. 41).

Para a base legal dos empréstimos Euratom, ver observações do artigo 8 0 1.

8 2 7   Garantia da Comunidade Europeia aos programas de contracção de empréstimos pela Comunidade para concessão de assistência financeira a favor dos países terceiros

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.

Novo artigo

Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 04 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.

O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.

Bases jurídicas

Decisão 95/442/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia (JO L 258 de 28.10.1995, p. 63).

Decisão 96/242/CE do Conselho, de 25 de Março de 1996, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Moldávia (JO L 80 de 30.3.1996, p. 60).

Decisão 97/471/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1997, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira à antiga República jugoslava da Macedónia (JO L 200 de 29.7.1997, p. 59).

Decisão 97/472/CE do Conselho, de 22 de Julho de 1997, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira à Bulgária (JO L 200 de 29.7.1997, p. 61).

Decisão 97/787/CE do Conselho, de 17 de Novembro de 1997, relativa à concessão de uma assistência financeira excepcional à Arménia e à Geórgia (JO L 322 de 25.11.1997, p. 37).

Decisão 98/592/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1998, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia (JO L 284 de 22.10.1998, p. 45).

Decisão 1999/325/CE do Conselho, de 10 de Maio de 1999, que atribui uma assistência macrofinanceira à Bósnia e Herzegovina (JO L 123 de 13.5.1999, p. 57).

Decisão 1999/731/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Bulgária (JO L 294 de 16.11.1999, p. 27).

Decisão 1999/732/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Roménia (JO L 294 de 16.11.1999, p. 29).

Decisão 1999/733/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, que atribui uma ajuda macrofinanceira suplementar à antiga República jugoslava da Macedónia (JO L 294 de 16.11.1999, p. 31).

Decisão 2000/244/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que altera a Decisão 97/787/CE relativa à concessão de uma assistência financeira excepcional à Arménia e à Geórgia, com vista a estendê-la ao Tajiquistão (JO L 77 de 28.3.2000, p. 11).

Decisão 2001/549/CE do Conselho, de 16 de Julho de 2001, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Federativa da Jugoslávia (JO L 197 de 21.7.2001, p. 38).

Decisão 2002/639/CE do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia (JO L 209 de 6.8.2002, p. 22).

Decisão 2002/882/CE do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à República da Sérvia e Montenegro (JO L 308 de 9.11.2002, p. 25).

Decisão 2002/883/CE do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia-Herzegovina (JO L 308 de 9.11.2002, p. 28).

Decisão 2003/825/CE do Conselho, de 25 de Novembro de 2003, que altera a Decisão 2002/882/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à República Federativa da Jugoslávia no que diz respeito à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Sérvia e Montenegro (JO L 311 de 27.11.2003, p. 28), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/862/CE (JO L 370 de 17.12.2004, p. 81).

Decisão 2004/580/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Albânia e que revoga a Decisão 1999/282/CE (JO L 261 de 6.8.2004, p. 116).

8 2 8   Garantia aos empréstimos Euratom destinados a financiar o melhoramento de segurança e de eficácia do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.

Novo artigo

Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 05 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.

O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.

Bases jurídicas

Decisão 94/179/Euratom do Conselho, de 21 de Março de 1994, que altera a Decisão 77/270/Euratom, com vista a habilitar a Comissão a contrair empréstimos Euratom com o objectivo de contribuir para o financiamento da melhoria do grau de segurança e de eficácia do parque nuclear de certos países terceiros (JO L 84 de 29.3.1994, p. 41).

Para a base legal dos empréstimos Euratom, ver igualmente o artigo 8 0 1.

CAPÍTULO 8 3 —   RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA COMUNIDADE EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS

8 3 0   Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros da bacia mediterrânica

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
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Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 09 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.

O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.

Bases jurídicas

Decisão do Conselho de 8 de Março de 1977 (protocolos «Mediterrâneo»).

Regulamento (CEE) n.o 2210/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 263 de 27.9.1978, p. 1).

Regulamento (CEE) n.o 2211/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 264 de 27.9.1978, p. 1).

Regulamento (CEE) n.o 2212/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 265 de 27.9.1978, p. 1).

Regulamento (CEE) n.o 1273/80 do Conselho, de 23 de Maio de 1980, relativo à conclusão de um protocolo interino entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia relativo à criação antecipada do Protocolo n.o 2 do Acordo de Cooperação (JO L 130 de 27.5.1980, p. 98).

Decisão do Conselho de 19 de Julho de 1982 (ajuda excepcional suplementar à reconstrução do Líbano).

Regulamento (CEE) n.o 3177/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 1).

Regulamento (CEE) n.o 3178/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 337 de 29.11.1982, p. 8).

Regulamento (CEE) n.o 3179/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 15).

Regulamento (CEE) n.o 3180/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 337 de 29.11.1982, p. 22).

Regulamento (CEE) n.o 3181/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 337 de 29.11.1982, p. 29).

Regulamento (CEE) n.o 3182/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 337 de 29.11.1982, p. 36).

Regulamento (CEE) n.o 3183/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 43).

Regulamento (CEE) n.o 3354/83 do Conselho, de 22 de Novembro de 1983, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 335 de 30.11.1983, p. 7).

Regulamento (CEE) n.o 787/84 do Conselho, de 26 de Março de 1984, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (JO L 85 de 28.3.1984, p. 37).

Decisão do Conselho de 9 de Outubro de 1984 (empréstimo fora do protocolo «Jugoslávia»).

Decisão 87/604/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, respeitante à celebração do segundo protocolo relativo à cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia (JO L 389 de 31.12.1987, p. 65).

Decisão 88/30/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, relativa à celebração do protocolo sobre a cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 22 de 27.1.1988, p. 1).

Decisão 88/31/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 22 de 27.1.1988, p. 9).

Decisão 88/32/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 22 de 27.1.1988, p. 17).

Decisão 88/33/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 22 de 27.1.1988, p. 25).

Decisão 88/34/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 22 de 27.1.1988, p. 33).

Decisão 88/453/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1988, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 224 de 13.8.1988, p. 32).

Decisão 88/597/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1988, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 327 de 30.11.1988, p. 51).

Decisão 89/378/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à conclusão do protocolo respeitante à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (JO L 180 de 27.6.1989, p. 46).

Decisão 90/153/CEE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1990, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (JO L 82 de 29.3.1990, p. 32).

Decisão 92/44/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 18 de 25.1.1992, p. 34).

Decisão 92/206/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 94 de 8.4.1992, p. 13).

Decisão 92/207/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 94 de 8.4.1992, p. 21).

Decisão 92/208/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 94 de 8.4.1992, p. 29).

Decisão 92/209/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 94 de 8.4.1992, p. 37).

Decisão 92/210/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 94 de 8.4.1992, p. 45).

Regulamento (CEE) n.o 1763/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativo à cooperação financeira respeitante ao conjunto dos países terceiros mediterrânicos (JO L 181 de 1.7.1992, p. 5).

Decisão 92/548/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 352 de 2.12.1992, p. 13).

Decisão 92/549/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 352 de 2.12.1992, p. 21).

Decisão 93/408/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Eslovénia (JO L 189 de 29.7.1993, p. 152).

Decisão 94/67/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 32 de 5.2.1994, p. 44).

Decisão 95/484/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Malta (JO L 278 de 21.11.1995, p. 14).

Decisão 95/485/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre (JO L 278 de 21.11.1995, p. 22).

Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul, antiga República jugoslava da Macedónia e Bósnia-Herzegovina) (JO L 102 de 19.4.1997, p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão (CE) n.o 2666/2000/CE (JO L 306 de 7.12.2000, p. 1).

Decisão 1999/786/CE do Conselho, de 29 de Novembro de 1999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento (BEI) em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos para a reconstrução das regiões da Turquia atingidas pelo sismo (JO L 308 de 3.12.1999, p. 35).

Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade (Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia, República da África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).

Decisão 2000/788/CE do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, que altera a Decisão 2000/24/CE com vista a estabelecer um programa de acção especial do Banco Europeu de Investimento de apoio à consolidação e intensificação da União Aduaneira CE-Turquia (JO L 314 de 14.12.2000, p. 27).

Decisão 2005/47/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 2000/24/CE para ter em conta o alargamento da União Europeia e a nova política europeia de vizinhança no quadro de uma Europa alargada (JO L 21 de 25.1.2005, p. 9).

8 3 1   Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países da Europa Central e Oriental e dos Balcãs Ocidentais

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
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Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 10 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.

O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.

Bases jurídicas

Decisão 90/62/CEE do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1990, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos empréstimos concedidos a favor de projectos na Hungria e na Polónia (JO L 42 de 16.2.1990, p. 68).

Decisão 91/252/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1991, que alarga à Checoslováquia, à Bulgária e à Roménia a Decisão 90/62/CEE, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos empréstimos concedidos a favor de projectos na Hungria e na Polónia (JO L 123 de 18.5.1991, p. 44).

Decisão 93/166/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas em empréstimos concedidos a projectos de investimento realizados na Estónia, Letónia e Lituânia (JO L 69 de 20.3.1993, p. 42).

Decisão 93/696/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos realizados nos países da Europa Central e Oriental (Polónia, Hungria, República Checa, República Eslovaca, Roménia, Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia e Albânia) (JO L 321 de 23.12.1993, p. 27).

Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul, antiga República jugoslava da Macedónia e Bósnia-Herzegovina) (JO L 102 de 19.4.1997, p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão (CE) n.o 2666/2000/CE (JO L 306 de 7.12.2000, p. 1).

Decisão 98/348/CE do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos empréstimos para projectos realizados na antiga República jugoslava da Macedónia e que altera a Decisão 97/256/CE que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul) (JO L 155 de 29.5.1998, p. 53).

Decisão 98/729/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que altera a Decisão 97/256/CE a fim de estender a garantia concedida pela Comunidade ao Banco Europeu de Investimento aos empréstimos para projectos na Bósnia-Herzegovina (JO L 346 de 22.12.1998, p. 54).

Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade (Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia, República da África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).

Decisão 2000/688/CE do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, que altera a Decisão 2000/24/CE por forma a estender a empréstimos destinados a projectos na Croácia a garantia comunitária concedida ao Banco Europeu de Investimento (JO L 285 de 10.11.2000, p. 20).

Decisão 2001/778/CE do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que altera a Decisão 2000/24/CE por forma a tornar extensível a garantia comunitária concedida ao Banco Europeu de Investimento a empréstimos destinados a projectos na República Federativa da Jugoslávia (JO L 292 de 9.11.2001, p. 43).

Decisão 2005/47/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 2000/24/CE para ter em conta o alargamento da União Europeia e a nova política europeia de vizinhança no quadro de uma Europa alargada (JO L 21 de 25.1.2005, p. 9).

8 3 2   Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos outros países terceiros

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
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Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 11 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.

O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.

Bases jurídicas

Decisão 93/115/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos de interesse comum em determinados países terceiros (JO L 45 de 23.2.1993, p. 27).

Decisão 96/723/CE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1996, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos de interesse comum nos países da América Latina e da Ásia com os quais a Comunidade tenha celebrado acordos de cooperação (JO L 329 de 19.12.1996, p. 45).

Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul, antiga República jugoslava da Macedónia e Bósnia-Herzegovina) (JO L 102 de 19.4.1997, p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão (CE) n.o 2666/2000/CE (JO L 306 de 7.12.2000, p. 1).

Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade (Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia, República da África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).

Decisão 2001/777/CE do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu do Investimento em caso de perdas resultantes de um empréstimo especial destinado a projectos ambientais seleccionados na bacia russa do mar Báltico, no âmbito da «Dimensão setentrional» (JO L 292 de 9.11.2001, p. 41).

Decisão 2005/47/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 2000/24/CE para ter em conta o alargamento da União Europeia e a nova política europeia de vizinhança no quadro de uma Europa alargada (JO L 21 de 25.1.2005, p. 9).

Decisão 2005/48/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para certos tipos de projectos realizados na Rússia, na Ucrânia, na Moldávia e na Bielorrússia (JO L 21 de 25.1.2005, p. 11).

8 3 4   Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à África do Sul

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
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Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 12 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.

O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.

Bases jurídicas

Decisão 95/207/CE do Conselho, de 1 de Junho de 1995, relativa à prestação de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos na África do Sul (JO L 131 de 15.6.1995, p. 31).

Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul, antiga República jugoslava da Macedónia e Bósnia-Herzegovina) (JO L 102 de 19.4.1997, p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão (CE) n.o 2666/2000/CE (JO L 306 de 7.12.2000, p. 1).

Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade (Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia, República da África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).

Decisão 2005/47/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 2000/24/CE para ter em conta o alargamento da União Europeia e a nova política europeia de vizinhança no quadro de uma Europa alargada (JO L 21 de 25.1.2005, p. 9).

8 3 5   Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.

Novo artigo

Este artigo destina-se a registar as receitas eventuais resultantes da aplicação dos direitos relacionados com a intervenção da garantia a título do número 01 04 01 06 do mapa de despesas da secção III «Comissão», na medida em que estas receitas não foram imputadas em diminuição das despesas.

O anexo «Parte II — Contracção e concessão de empréstimos» da secção III apresenta um resumo das operações de contracção e concessão e de empréstimos, incluindo a gestão do endividamento em capital e em juros.

Bases jurídicas

Decisão do Conselho de 8 de Março de 1977 (protocolos «Mediterrâneo»).

Regulamento (CEE) n.o 2210/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 263 de 27.9.1978, p. 1).

Regulamento (CEE) n.o 2211/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 264 de 27.9.1978, p. 1).

Regulamento (CEE) n.o 2212/78 do Conselho, de 26 de Setembro de 1978, que conclui o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 265 de 27.9.1978, p. 1).

Regulamento (CEE) n.o 1273/80 do Conselho, de 23 de Maio de 1980, relativo à conclusão de um protocolo interino entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia relativo à criação antecipada do Protocolo n.o 2 do Acordo de Cooperação (JO L 130 de 27.5.1980, p. 98).

Decisão do Conselho de 19 de Julho de 1982 (ajuda excepcional suplementar à reconstrução do Líbano).

Regulamento (CEE) n.o 3177/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 1).

Regulamento (CEE) n.o 3178/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 337 de 29.11.1982, p. 8).

Regulamento (CEE) n.o 3179/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 15).

Regulamento (CEE) n.o 3180/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 337 de 29.11.1982, p. 22).

Regulamento (CEE) n.o 3181/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 337 de 29.11.1982, p. 29).

Regulamento (CEE) n.o 3182/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 337 de 29.11.1982, p. 36).

Regulamento (CEE) n.o 3183/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, relativo à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 337 de 29.11.1982, p. 43).

Regulamento (CEE) n.o 3354/83 do Conselho, de 22 de Novembro de 1983, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 335 de 30.11.1983, p. 7).

Regulamento (CEE) n.o 787/84 do Conselho, de 26 de Março de 1984, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (JO L 85 de 28.3.1984, p. 37).

Decisão do Conselho de 9 de Outubro de 1984 (empréstimo fora do protocolo «Jugoslávia»).

Decisão 87/604/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, respeitante à celebração do segundo protocolo relativo à cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia (JO L 389 de 31.12.1987, p. 65).

Decisão 88/30/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, relativa à celebração do protocolo sobre a cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 22 de 27.1.1988, p. 1).

Decisão 88/31/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 22 de 27.1.1988, p. 9).

Decisão 88/32/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 22 de 27.1.1988, p. 17).

Decisão 88/33/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 22 de 27.1.1988, p. 25).

Decisão 88/34/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 22 de 27.1.1988, p. 33).

Decisão 88/453/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1988, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 224 de 13.8.1988, p. 32).

Decisão 88/597/CEE do Conselho, de 21 de Novembro de 1988, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 327 de 30.11.1988, p. 51).

Decisão 89/378/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à conclusão do protocolo respeitante à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (JO L 180 de 27.6.1989, p. 46).

Decisão 90/62/CEE do Conselho, de 12 de Fevereiro de 1990, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos empréstimos concedidos a favor de projectos na Hungria e na Polónia (JO L 42 de 16.2.1990, p. 68).

Decisão 90/153/CEE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1990, respeitante à conclusão do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (JO L 82 de 29.3.1990, p. 32).

Decisão 91/252/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1991, que alarga à Checoslováquia, à Bulgária e à Roménia a Decisão 90/62/CEE, que concede a garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos empréstimos concedidos a favor de projectos na Hungria e na Polónia (JO L 123 de 18.5.1991, p. 44).

Decisão 92/44/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia (JO L 18 de 25.1.1992, p. 34).

Decisão 92/206/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia (JO L 94 de 8.4.1992, p. 13).

Decisão 92/207/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe do Egipto (JO L 94 de 8.4.1992, p. 21).

Decisão 92/208/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia (JO L 94 de 8.4.1992, p. 29).

Decisão 92/209/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Libanesa (JO L 94 de 8.4.1992, p. 37).

Decisão 92/210/CEE do Conselho, de 16 de Março de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (JO L 94 de 8.4.1992, p. 45).

Regulamento (CEE) n.o 1763/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativo à cooperação financeira respeitante ao conjunto dos países terceiros mediterrânicos (JO L 181 de 1.7.1992, p. 5).

Decisão 92/548/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 352 de 2.12.1992, p. 13).

Decisão 92/549/CEE do Conselho, de 16 de Novembro de 1992, que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 352 de 2.12.1992, p. 21).

Decisão 93/115/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos de interesse comum em determinados países terceiros (JO L 45 de 23.2.1993, p. 27).

Decisão 93/166/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas em empréstimos concedidos a projectos de investimento realizados na Estónia, Letónia e Lituânia (JO L 69 de 20.3.1993, p. 42).

Decisão 93/408/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Eslovénia (JO L 189 de 29.7.1993, p. 152).

Decisão 93/696/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos realizados nos países da Europa Central e Oriental (Polónia, Hungria, República Checa, República Eslovaca, Roménia, Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia e Albânia) (JO L 321 de 23.12.1993, p. 27).

Decisão 94/67/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (JO L 32 de 5.2.1994, p. 44).

Decisão 95/207/CE do Conselho, de 1 de Junho de 1995, relativa à prestação de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos na África do Sul (JO L 131 de 15.6.1995, p. 31).

Decisão 95/484/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Malta (JO L 278 de 21.11.1995, p. 14).

Decisão 95/485/CE do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, respeitante à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre (JO L 278 de 21.11.1995, p. 22).

Decisão 96/723/CE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1996, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a projectos de interesse comum nos países da América Latina e da Ásia com os quais a Comunidade tenha celebrado acordos de cooperação (JO L 329 de 19.12.1996, p. 45).

Decisão 97/256/CE do Conselho, de 14 de Abril de 1997, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia, África do Sul, antiga República jugoslava da Macedónia e Bósnia-Herzegovina) (JO L 102 de 19.4.1997, p. 33), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão (CE) n.o 2666/2000/CE (JO L 306 de 7.12.2000, p. 1).

Decisão 98/348/CE do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes dos empréstimos para projectos realizados na antiga República jugoslava da Macedónia e que altera a Decisão 97/256/CE que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados no exterior da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e da Ásia e África do Sul) (JO L 155 de 29.5.1998, p. 53).

Decisão 98/729/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que altera a Decisão 97/256/CE a fim de estender a garantia concedida pela Comunidade ao Banco Europeu de Investimento aos empréstimos para projectos na Bósnia-Herzegovina (JO L 346 de 22.12.1998, p. 54).

Decisão 1999/786/CE do Conselho, de 29 de Novembro de 1999, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento (BEI) em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos para a reconstrução das regiões da Turquia atingidas pelo sismo (JO L 308 de 3.12.1999, p. 35).

Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a favor de projectos realizados no exterior da Comunidade (Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, América Latina e Ásia, República da África do Sul) (JO L 9 de 13.1.2000, p. 24).

Decisão 2000/688/CE do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, que altera a Decisão 2000/24/CE por forma a estender a empréstimos destinados a projectos na Croácia a garantia comunitária concedida ao Banco Europeu de Investimento (JO L 285 de 10.11.2000, p. 20).

Decisão 2000/788/CE do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, que altera a Decisão 2000/24/CE com vista a estabelecer um programa de acção especial do Banco Europeu de Investimento de apoio à consolidação e intensificação da União Aduaneira CE-Turquia (JO L 314 de 14.12.2000, p. 27).

Decisão 2001/777/CE do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu do Investimento em caso de perdas resultantes de um empréstimo especial destinado a projectos ambientais seleccionados na bacia russa do mar Báltico, no âmbito da «Dimensão setentrional» (JO L 292 de 9.11.2001, p. 41).

Decisão 2001/778/CE do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que altera a Decisão 2000/24/CE por forma a tornar extensível a garantia comunitária concedida ao Banco Europeu de Investimento a empréstimos destinados a projectos na República Federativa da Jugoslávia (JO L 292 de 9.11.2001, p. 43).

Decisão 2005/47/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 2000/24/CE para ter em conta o alargamento da União Europeia e a nova política europeia de vizinhança no quadro de uma Europa alargada (JO L 21 de 25.1.2005, p. 9).

Decisão 2005/48/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para certos tipos de projectos realizados na Rússia, na Ucrânia, na Moldávia e na Bielorrússia (JO L 21 de 25.1.2005, p. 11).

CAPÍTULO 8 5 —   RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA

8 5 0   Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	2 627 400	3 264 000,—

Este artigo destina-se a registar os eventuais dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento em remuneração dessa participação.

Bases jurídicas

Decisão 94/375/CE do Conselho, de 6 de Junho de 1994, relativa à participação da Comunidade, na qualidade de membro, no Fundo Europeu de Investimento (JO L 173 de 7.7.1994, p. 12).

TÍTULO 9

RECEITAS DIVERSAS

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 9 0
9 0 0	Receitas diversas	20 110 000	30 126 000	14 149 725,99
	TOTAL DO CAPÍTULO 9 0	20 110 000	30 126 000	14 149 725,99
	Total do título 9	20 110 000	30 126 000	14 149 725,99
	TOTAL GERAL	115 497 218 621	107 378 469 621	107 090 637 948,19
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS

CAPÍTULO 9 0 —   RECEITAS DIVERSAS

9 0 0   Receitas diversas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
20 110 000	30 126 000	14 149 725,99

Este artigo destina-se a receber as receitas diversas.

Parlamento		p.m.
Conselho		p.m.
Comissão		20 000 000
Tribunal de Justiça		10 000
Tribunal de Contas		100 000
Comité Económico e Social Europeu		p.m.
Comité das Regiões		p.m.
Provedor de Justiça Europeu		p.m.
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		p.m.
	Total	20 110 000

C. PESSOAL

Pessoal autorizado

Instituições	2007		2006
	Lugares permanentes	Lugares temporários	Lugares permanentes	Lugares temporários
Parlamento Europeu	4 998	935	4 883	918
Conselho	3 461	36	3 393	47
Comissão
— funcionamento	19 004	366	18 205	366
— investigação e desenvolvimento tecnológico	3 828	—	3 792	—
— ITER	60	85
— Serviço das Publicações	655	—	635	—
— Organismo Europeu de Luta Antifraude	252	116	238	119
— Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias	120	1	115	1
— Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais	255	—	259	—
— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas	459	—	479	—
— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo	179	—	187	—
Tribunal de Justiça	1 453	429	1 346	411
Tribunal de Contas	696	140	657	134
Comité Económico e Social Europeu	668	27	642	29
Comité das Regiões	431	35	425	34
Provedor de Justiça Europeu	13	44	13	44
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados	29	—	24	—
Total	36 561	2 214	35 293	2 103

A repartição destes agentes por categoria e por grau deve ser mantida nos limites fixados pelos quadros de pessoal das páginas seguintes.

SECÇÃO I — PARLAMENTO

Categorias e graus	2007
	Lugares permanentes			Lugares temporários
				Outros	Grupos políticos
Além do quadro	1	—		—	—
AD 16	9	—		1	7
AD 15	30	—		1	3
AD 14	128	2		6	20
AD 13	72	8		1	27
AD 12	563	—		7	62
AD 11	246	—		7	35
AD 10	92	—		6	42
AD 9	204	—		2	14
AD 8	64	—		19	10
AD 7	78	—		—	15
AD 6	67	—		—	23
AD 5	584	—		8	44
Total AD	2 137	10		58	302
AST 11	65	10		—	26
AST 10	165	—		17	21
AST 9	77	—		—	9
AST 8	65	—		3	30
AST 7	657	—		5	65
AST 6	614	—		6	80
AST 5	429	—		7	68
AST 4	300	—		12	61
AST 3	131	—		1	62
AST 2	94	—		4	48
AST 1	263	—		13	37
Total AST	2 860	10		68	507
Total	4 998 (14)	20 (15)		126 (16)	809
Total geral	5 933  (17)  (18)  (19)

Categorias e graus	2006
	Lugares permanentes			Lugares temporários
				Outros	Grupos políticos
Além do quadro	1	—		—	—
AD 16	9	—		1	—
AD 15	29	—		1	10
AD 14	127	1		6	20
AD 13	49	—		1	19
AD 12	583	2		7	61
AD 11	246	4		6	38
AD 10	92	3		5	47
AD 9	197	—		1	14
AD 8	45	4		22	11
AD 7	97	—		—	11
AD 6	10	—		—	18
AD 5	565	—		4	53
Total AD	2 049	14		54	302
AST 11	55	—		—	16
AST 10	175	4		17	30
AST 9	52	—		—	5
AST 8	60	2		1	30
AST 7	462	3		7	56
AST 6	636	23		5	80
AST 5	621	5		8	74
AST 4	157	18		18	53
AST 3	283	8		—	64
AST 2	99	2		5	53
AST 1	233	—		1	39
Total AST	2 833	65		62	500
Total	4 883  (20)	79  (21)		116  (22)	802
Total geral	5 801  (23)  (24)

SECÇÃO II — CONSELHO

Categorias e graus	Conselho
	2007			2006
	Lugares permanentes		Lugares temporários	Lugares permanentes		Lugares temporários
Além do quadro	2		—	2		—
AD 16	11		—	11		—
AD 15	34 (25)		1	34 (26)		1
AD 14	84 (27)		9	84 (28)		9
AD 13	43		—	33		—
AD 12	320		8	280		8
AD 11	291		12	332		12
AD 10	71		1	57		1
AD 9	101		2	85		—
AD 8	54		—	180		—
AD 7	88		—	53		—
AD 6	80		—	188		—
AD 5	241		—	69		—
Total	1 418		33	1 406		31
AST 11	11		—	11		—
AST 10	47		2	45		2
AST 9	23		—	21		—
AST 8	75		—	55		—
AST 7	133		—	112		—
AST 6	516		1	519		1
AST 5	360		—	342		13
AST 4	320		—	317		—
AST 3	192		—	159		—
AST 2	126		—	126		—
AST 1	238		—	278		—
Total	2 041		3	1 985		16
Total geral	3 461  (29)		36	3 393  (30)		47

SECÇÃO III — COMISSÃO

Comissão

Funcionamento

Categorias e graus	2007			2006
	Lugares permanentes	Dos quais, lugares permanentes da Agência de Aprovisionamento	Lugares temporários	Lugares permanentes	Dos quais, lugares permanentes da Agência de Aprovisionamento	Lugares temporários
AD 16	30	—	—	30	—	—
AD 15	221 (31)	—	22	219 (32)	—	22
AD 14	564 (33)  (34)	2 (35)	32	573 (36)  (37)	2 (38)	32
AD 13	299	—	—	199	—	—
AD 12	2 282 (39)  (40)	3	54	2 213 (41)  (42)	3	54
AD 11	1 919 (43)  (44)	1	62	1 921 (45)  (46)	1	62
AD 10	587	2	11	902	2	11
AD 9	1 175	—	—	738	—	—
AD 8	612	—	2	1 022	—	2
AD 7	430	—	—	301	—	—
AD 6	337	—	—	268	—	—
AD 5	1 631	—	—	1 104	—	—
Total grau AD	10 087	8	183	9 490	8	183
AST 11	98	—	—	60	—	—
AST 10	377	1	20	505	1	20
AST 9	271	—	—	143	—	—
AST 8	636 (47)	2	12	634 (48)	2	12
AST 7	812	1	28	918	1	28
AST 6	1 667	9	39	1 561	9	39
AST 5	1 252	1	42	1 554	1	42
AST 4	1 244	—	20	1 251	—	20
AST 3	1 585	2	9	1 180	2	9
AST 2	76	—	13	405	—	13
AST 1	899	—	—	504	—	—
Total grau AST	8 917	16	183	8 715	16	183
Total geral	19 004  (49)	24	366	18 205  (50)	24	366
Total do pessoal	19 370			18 571

Investigação e desenvolvimento tecnológico — Centro Comum de Investigação

Categorias e graus	2007		2006
	Lugares permanentes	Lugares temporários	Lugares permanentes	Lugares temporários
AD 16	2 (51)	—	2 (52)	—
AD 15	10	—	10	—
AD 14	36	—	36	—
AD 13	9	—	9	—
AD 12	204	—	166	—
AD 11	178	—	178	—
AD 10	166	—	174	—
AD 9	30	—	18	—
AD 8	69	—	81	—
AD 7	10	—	36	—
AD 6	94	—	81	—
AD 5	60	—	64	—
Total grau AD	868	—	855	—
AST 11	14	—	9	—
AST 10	69	—	69	—
AST 9	42	—	22	—
AST 8	106	—	106	—
AST 7	124	—	124	—
AST 6	243	—	268	—
AST 5	122	—	114	—
AST 4	135	—	171	—
AST 3	151	—	99	—
AST 2	35	—	77	—
AST 1	48	—	30	—
Total grau AST	1 089	—	1 089	—
Total geral	1 957	—	1 944	—
Total do pessoal	1 957		1 944

Investigação e desenvolvimento tecnológico — Acções indirectas

Categorias e graus	2007		2006
	Lugares permanentes	Lugares temporários	Lugares permanentes	Lugares temporários
AD 16	1	—	1	—
AD 15	19 (53)	—	19 (54)	—
AD 14	64 (55)	—	74 (56)	—
AD 13	33	—	24	—
AD 12	332	—	318	—
AD 11	238	—	247	—
AD 10	143	—	172	—
AD 9	39	—	20	—
AD 8	65	—	86	—
AD 7	14	—	16	—
AD 6	78	—	25	—
AD 5	48	—	49	—
Total grau AD	1 074	—	1 051	—
AST 11	5	—	4	—
AST 10	33	—	42	—
AST 9	21	—	7	—
AST 8	72	—	57	—
AST 7	89	—	77	—
AST 6	130	—	142	—
AST 5	106	—	127	—
AST 4	132	—	122	—
AST 3	135	—	133	—
AST 2	39	—	61	—
AST 1	35	—	25	—
Total grau AST	797	—	797	—
Total geral	1 871	—	1 848	—
Total do pessoal	1 871		1 848

Empresa Comum Europeia ITER (Reactor Termonuclear Experimental Internacional)

Categorias e graus	2007		2006
	Lugares permanentes	Lugares temporários	Lugares permanentes	Lugares temporários
AD 16	—	—	—	—
AD 15	—	—	—	—
AD 14	2	1	—	—
AD 13	—	—	—	—
AD 12	7	2	—	—
AD 11	10	3	—	—
AD 10	14	4	—	—
AD 9	8	3	—	—
AD 8	8	12	—	—
AD 7	2	10	—	—
AD 6	—	11	—	—
AD 5	—	8	—	—
Total grau AD	51	54	—	—
AST 11	—	—	—	—
AST 10	1	—	—	—
AST 9	—	—	—	—
AST 8	1	—	—	—
AST 7	—	2	—	—
AST 6	1	4	—	—
AST 5	1	5	—	—
AST 4	1	9	—	—
AST 3	2	11	—	—
AST 2	1	—	—	—
AST 1	1	—	—	—
Total grau AST	9	31	—	—
Total geral	60	85	—	—
Total do pessoal	145		—

SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES

Categorias e graus	Serviço das Publicações
	2007		2006
	Lugares permanentes	Lugares temporários	Lugares permanentes	Lugares temporários
AD 16	1	—	1	—
AD 15	3	—	3	—
AD 14	8	—	8	—
AD 13	1	—	1	—
AD 12	8	—	8	—
AD 11	13	—	13	—
AD 10	12	—	12	—
AD 9	4	—	4	—
AD 8	19	—	19	—
AD 7	—	—	—	—
AD 6	3	—	3	—
AD 5	10	—	8	—
Total grau AD	82	—	80	—
AST 11	3	—	3	—
AST 10	44	—	44	—
AST 9	4	—	4	—
AST 8	45	—	45	—
AST 7	70	—	69	—
AST 6	97	—	98	—
AST 5	72	—	72	—
AST 4	56	—	56	—
AST 3	148	—	130	—
AST 2	32	—	32	—
AST 1	2	—	2	—
Total grau AST	573	—	555	—
Total geral	655  (57)  (58)		635  (59)  (60)

ORGANISMO EUROPEU DE LUTA ANTIFRAUDE

Categorias e graus	Organismo Europeu de Luta Antifraude
	2007		2006
	Lugares permanentes	Lugares temporários	Lugares permanentes	Lugares temporários
AD 16	1	—	1	—
AD 15	2	3	2	3
AD 14	5	4	5	4
AD 13	3	—	1	—
AD 12	14	21	13	21
AD 11	16	13	16	13
AD 10	11	1	11	1
AD 9	13	1	13	1
AD 8	18	15	22	15
AD 7	2	—	1	—
AD 6	6	2	6	2
AD 5	10	—	10	—
Total grau AD	101	60	101	60
AST 11	1	—	1	—
AST 10	8	18	8	18
AST 9	4	—	—	—
AST 8	15	4	10	4
AST 7	26	25	22	28
AST 6	35	1	24	1
AST 5	12	8	16	8
AST 4	15	—	15	—
AST 3	16	—	16	—
AST 2	8	—	14	—
AST 1	11	—	11	—
Total grau AST	151	56	137	59
Total geral	252	116	238	119
Total do pessoal	368		357

Serviço Europeu de selecção do pessoal

Categorias e graus	Serviço Europeu de Selecção de Pessoal
	2007			2006
	Lugares permanentes	Lugares temporários	Dos quais EEA	Lugares permanentes	Lugares temporários	Dos quais EEA
AD16	—	—	—	—	—	—
AD15	—	1	—	—	1	—
AD14	1	—	—	1	—	—
AD13	—	—	—	—	—	—
AD12	3	—	2	3	—	2
AD11	4	—	—	4	—	—
AD10	2	—	1	2	—	1
AD9	2	—	—	1	—	—
AD8	2	—	1	2	—	1
AD7	2	—	2	2	—	2
AD6	2	—	—	2	—	—
AD5	2	—	—	1	—	—
Total grau AD	20	1	6	18	1	6
AST11	—	—	—	—	—	—
AST10	3	—	—	3	—	—
AST9	—	—	—	—	—	—
AST8	12	—	1	12	—	1
AST7	5	—	—	5	—	—
AST6	15	—	1	15	—	1
AST5	19	—	2	18	—	2
AST4	12	—	1	12	—	1
AST3	18	—	1	17	—	1
AST2	7	—	—	7	—	—
AST1	9	—	3	8	—	3
Total grau AST	100	—	9	97	—	9
Total geral	120	1	15	115	1	15
Total do pessoal	121			116

SERVIÇO DE GESTÃO E DE LIQUIDAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS

Categorias e graus	Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais
	2007		2006
	Lugares permanentes	Lugares temporários	Lugares permanentes	Lugares temporários
AD 16	—	—	—	—
AD 15	1	—	1	—
AD 14	4	—	4	—
AD 13	—	—	—	—
AD 12	5	—	4	—
AD 11	3	—	2	—
AD 10	2	—	3	—
AD 9	1	—	1	—
AD 8	—	—	—	—
AD 7	1	—	—	—
AD 6	4	—	3	—
AD 5	3	—	5	—
Total grau AD	24	—	23	—
AST 11	2	—	—	—
AST 10	18	—	20	—
AST 9	2	—	—	—
AST 8	22	—	24	—
AST 7	16	—	16	—
AST 6	78	—	80	—
AST 5	50	—	52	—
AST 4	30	—	30	—
AST 3	8	—	9	—
AST 2	5	—	5	—
AST 1	—	—	—	—
Total grau AST	231	—	236	—
Total geral	255		259

SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA EM BRUXELAS

Categorias e graus	Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas
	2007		2006
	Lugares permanentes	Lugares temporários	Lugares permanentes	Lugares temporários
AD 16	—	—	—	—
AD 15	1	—	1	—
AD 14	8	—	9	—
AD 13	1	—	—	—
AD 12	7	—	7	—
AD 11	13	—	13	—
AD 10	2	—	2	—
AD 9	2	—	—	—
AD 8	6	—	6	—
AD 7	—	—	—	—
AD 6	—	—	—	—
AD 5	2	—	2	—
Total grau AD	42	—	40	—
AST 11	—	—	—	—
AST 10	19	—	19	—
AST 9	—	—	—	—
AST 8	12	—	12	—
AST 7	16	—	16	—
AST 6	60	—	66	—
AST 5	73	—	72	—
AST 4	173	—	186	—
AST 3	64	—	65	—
AST 2	—	—	3	—
AST 1	—	—	—	—
Total grade AST	417	—	439	—
Grand total	459		479

SERVIÇO DAS INFRA-ESTRUTURAS E DE LOGÍSTICA NO LUXEMBURGO

Categorias e graus	Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo
	2007		2006
	Lugares permanentes	Lugares temporários	Lugares permanentes	Lugares temporários
AD 16	—	—	—	—
AD 15	1	—	1	—
AD 14	3	—	3	—
AD 13	—	—	—	—
AD 12	5	—	5	—
AD 11	3	—	2	—
AD 10	4	—	3	—
AD 9	—	—	—	—
AD 8	—	—	—	—
AD 7	—	—	—	—
AD 6	—	—	—	—
AD 5	4	—	2	—
Total grau AD	20	—	16	—
AST 11	—	—	—	—
AST 10	8	—	8	—
AST 9	—	—	—	—
AST 8	7	—	7	—
AST 7	5	—	5	—
AST 6	23	—	25	—
AST 5	26	—	29	—
AST 4	63	—	67	—
AST 3	25	—	27	—
AST 2	2	—	3	—
AST 1	—	—	—	—
Total grau AST	159	—	171	—
Total geral	179	—	187	—
Total do pessoal	179		187

ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS

Agência Europeia dos Medicamentos

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	1	—	—	—	1
AD 15	—	3	—	1	—	3
AD 14	—	4	—	6	—	4
AD 13	—	4	—	4	—	4
AD 12	—	34	—	33	—	34
AD 11	—	33	—	32	—	33
AD 10	—	34	—	34	—	34
AD 9	—	13	—	10	—	13
AD 8	—	36	—	31	—	32
AD 7	—	43	—	37	—	41
AD 6	—	12	—	—	—	12
AD 5	—	10	—	—	—	—
Total grau AD	—	227	—	188	—	211
AST 11	—	—	—	—	—	—
AST 10	—	6	—	6	—	6
AST 9	—	2	—	—	—	2
AST 8	—	10	—	9	—	10
AST 7	—	14	—	12	—	14
AST 6	—	30	—	27	—	30
AST 5	—	32	—	29	—	32
AST 4	—	54	—	46,5	—	54
AST 3	—	24	—	14	—	27
AST 2	—	10	—	2	—	10
AST 1	—	32	—	4	—	28
Total grau AST	—	214	—	149,5	—	213
Total geral	—	441	—	337,5	—	424
Total do pessoal	441		337,5		424

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	—	—	—	—	—
AD 15	—	1	—	—	1	—
AD 14	—	1	1	—	1	—
AD 13	—	—	—	—	—	—
AD 12	8	2	7	—	10	—
AD 11	—	10	5	—	10	—
AD 10	—	8	9	—	8	—
AD 9	—	1	—	—	—	—
AD 8	—	1	6	—	2	—
AD 7	—	3	—	—	3	—
AD 6	—	3	—	—	—	—
AD 5	—	—	—	—	—	—
Total grau AD	8	30	28	—	35	—
AST 11	3	—	—	—	—	—
AST 10	2	—	3	—	5	—
AST 9	4	—	—	—	—	—
AST 8	2	—	4	—	7	—
AST 7	—	10	3	—	8	—
AST 6	—	3	12	—	7	—
AST 5	—	15	16	—	16	—
AST 4	—	6	3	—	5	—
AST 3	—	8	4	—	8	—
AST 2	—	3	7	—	3	—
AST 1	—	—	1	—	—	—
Total grau AST	11	45	53	—	59	—
Total geral	19	75	81	—	94	—
Total do pessoal	94		81		94

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	—	—	—	—	—
AD 15	—	1	—	1	—	1
AD 14	—	—	—	—	—	—
AD 13	—	—	—	—	—	—
AD 12	—	3	—	—	—	3
AD 11	—	6	—	3	—	6
AD 10	—	3	—	2	—	3
AD 9	—	—	—	2	—	—
AD 8	—	3	—	2	—	3
AD 7	—	4	—	—	—	4
AD 6	—	2	—	7	—	—
AD 5	—	—	—	—	—	—
Total grau AD	—	22	—	17	—	20
AST 11	—	—	—	—	—	—
AST 10	—	1	—	—	—	1
AST 9	—	—	—	—	—	—
AST 8	—	4	—	1	—	4
AST 7	—	3	—	—	—	3
AST 6	—	3	—	3	—	3
AST 5	—	3	—	1	—	3
AST 4	—	1	—	3	—	1
AST 3	—	3	—	4	—	3
AST 2	—	1	—	1	—	1
AST 1	—	1	—	2	—	1
Total grau AST	—	20	—	15	—	20
Total geral	—	42	—	32	—	40
Total do pessoal	42		32		40

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	1	—	—	—	—
AD 15	—	—	—	1	—	1
AD 14	—	—	—	—	—	—
AD 13	—	—	—	—	—	—
AD 12	—	5	—	5	—	5
AD 11	—	1	—	—	—	—
AD 10	—	6	—	6	—	6
AD 9	—	2	—	—	—	—
AD 8	—	—	—	—	—	—
AD 7	—	5	—	3	—	3
AD 6	—	—	—	—	—	—
AD 5	—	—	—	—	—	—
Total grau AD	—	20	—	15	—	15
AST 11	—	—	—	—	—	—
AST 10	—	1	—	1	—	1
AST 9	—	—	—	—	—	—
AST 8	—	3	—	1	—	1
AST 7	—	8	—	8	—	8
AST 6	—	1	—	1	—	1
AST 5	—	5	—	1	—	1
AST 4	—	11	—	9	—	9
AST 3	—	—	—	—	—	—
AST 2	—	1	—	1	—	1
AST 1	—	—	—	—	—	—
Total grau AST	—	30	—	22	—	22
Total geral	—	50	—	37	—	37
Total do pessoal	50		37		37

Agência Europeia para a Segurança da Aviação

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	—	—	—	—	—
AD 15	—	5	—	4	—	5
AD 14	—	1	—	1	—	10
AD 13	—	7	—	5	—	5
AD 12	—	19	—	18	—	20
AD 11	—	32	—	11	—	28
AD 10	—	16	—	8	—	30
AD 9	—	80	—	32	—	53
AD 8	—	29	—	18	—	29
AD 7	—	73	—	14	—	21
AD 6	—	68	—	5	—	48
AD 5	—	32	—	1	—	2
Total grau AD	—	362	—	117	—	251
AST 11	—	—	—	—	—	—
AST 10	—	—	—	—	—	—
AST 9	—	—	—	—	—	—
AST 8	—	—	—	—	—	—
AST 7	—	1	—	—	—	10
AST 6	—	2	—	2	—	21
AST 5	—	7	—	3	—	10
AST 4	—	23	—	5	—	19
AST 3	—	25	—	8	—	15
AST 2	—	37	—	13	—	10
AST 1	—	10	—	5	—	—
Total grau AST	—	105	—	36	—	85
Total geral	—	467	—	153	—	336
Total do pessoal	467		153		336

Agência Europeia para a Segurança Marítima

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	—	—	—	—	—
AD 15	—	1	—	1	—	1
AD 14	—	1	—	1	—	1
AD 13	1	1	—	—	—	1
AD 12	2	6	—	4	1	5
AD 11	1	7	—	3	1	6
AD 10	5	12	3	5	2	9
AD 9	—	15	—	5	—	18
AD 8	—	14	—	12	—	9
AD 7	—	12	—	7	5	9
AD 6	—	9	—	8	—	8
AD 5	—	7	—	3	—	7
Total grau AD	9	85	3	49	9	74
AST 11	—	—	—	—	—	—
AST 10	—	—	—	—	—	—
AST 9	—	—	—	—	—	—
AST 8	1	1	—	—	1	1
AST 7	—	1	—	1	—	2
AST 6	—	3	—	—	—	3
AST 5	—	8	—	1	—	3
AST 4	—	10	—	4	—	10
AST 3	—	15	1	9	—	11
AST 2	—	14	—	4	—	12
AST 1	—	6	—	8	—	6
Total grau AST	1	58	1	27	1	48
Total geral	10	143	4	76	10	122
Total do pessoal	153		80		132

Agência Ferroviária Europeia

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	—	—	—	—	—
AD 15	—	—	—	—	—	—
AD 14	—	1	—	1	—	1
AD 13	—	—	—	—	—	—
AD 12	—	—	—	—	—	6
AD 11	—	—	—	—	—	—
AD 10	—	—	—	—	—	2
AD 9	—	16	—	7	—	11
AD 8	—	34	—	13	—	27
AD 7	—	1	—	—	—	25
AD 6	—	1	—	—	—	—
AD 5	—	32	—	7	—	—
Total grau AD	—	85	—	28	—	72
AST 11	—	—	—	—	—	—
AST 10	—	—	—	—	—	—
AST 9	—	—	—	—	—	—
AST 8	—	—	—	—	—	—
AST 7	—	2	—	—	—	—
AST 6	—	—	—	—	—	—
AST 5	—	—	—	—	—	2
AST 4	—	9	—	7	—	6
AST 3	—	4	—	—	—	5
AST 2	—	—	—	—	—	5
AST 1	—	10	—	—	—	5
Total grau AST	—	25	—	7	—	23
Total geral	—	110	—	35	—	95
Total do pessoal	110		35		95

Agência Europeia do Ambiente

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	—	—	—	—	—
AD 15	—	1	—	1	—	1
AD 14	—	4	—	2	—	4
AD 13	—	1	—	—	—	1
AD 12	1	8	—	5	1	8
AD 11	—	12	1	10	—	12
AD 10	—	13	—	12	—	12
AD 9	—	4	—	3	—	2
AD 8	—	7	—	7	—	9
AD 7	—	1	—	6	—	1
AD 6	—	—	—	1	—	—
AD 5	—	—	—	—	—	—
Total grau AD	1	51	1	47	1	50
AST 11	1	2	—	—	1	2
AST 10	—	2	1	2	—	2
AST 9	—	3	—	1	—	2
AST 8	2	6	1	6	2	7
AST 7	—	7	1	4	—	6
AST 6	—	9	—	11	—	9
AST 5	—	8	—	4	—	9
AST 4	—	11	—	7	—	10
AST 3	—	11	—	18	—	11
AST 2	—	1	—	3	—	2
AST 1	—	1	—	1	—	1
Total grau AST	3	61	3	57	3	61
Total geral	4	112	4	104	4	111
Total do pessoal	116		108		115

Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	—	—	—	—	—
AD 15	—	1	—	1	—	1
AD 14	—	—	—	—	—	—
AD 13	—	—	—	—	—	—
AD 12	—	3	—	3	—	3
AD 11	—	—	—	—	—	—
AD 10	—	4	—	4	—	4
AD 9	—	7	—	6	—	7
AD 8	—	5	—	2	—	5
AD 7	—	9	—	9	—	9
AD 6	—	—	—	—	—	—
AD 5	—	—	—	—	—	—
Total grau AD	—	29	—	25	—	29
AST 11	—	—	—	—	—	—
AST 10	—	—	—	—	—	—
AST 9	—	—	—	—	—	—
AST 8	—	—	—	—	—	—
AST 7	—	—	—	—	—	—
AST 6	—	—	—	—	—	—
AST 5	—	7	—	6	—	7
AST 4	—	1	—	—	—	1
AST 3	—	—	—	—	—	—
AST 2	—	5	—	5	—	5
AST 1	—	2	—	2	—	2
Total grau AST	—	15	—	13	—	15
Total geral	—	44	—	38	—	44
Total do pessoal	44		38		44

Instituto de Harmonização no Mercado Interno

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	1	—	1	—	1
AD 15	—	3	—	2	—	3
AD 14	7	17	5	17	7	17
AD 13	7	—	4	—	7	—
AD 12	17	1	12	—	17	1
AD 11	31	4	27	4	31	4
AD 10	40	9	47	9	41	9
AD 9	—	7	—	6	—	7
AD 8	—	13	—	15	—	13
AD 7	—	—	—	—	—	—
AD 6	—	—	—	—	—	—
AD 5	—	—	—	—	—	—
Total grau AD	102	55	95	54	103	55
AST 11	5	1	3	1	5	1
AST 10	15	2	18	1	15	2
AST 9	6	2	1	—	6	2
AST 8	31	9	31	7	31	9
AST 7	46	11	42	11	46	11
AST 6	58	20	59	15	58	20
AST 5	57	21	56	21	57	27
AST 4	78	30	80	27	78	31
AST 3	49	34	61	28	51	42
AST 2	—	15	—	22	—	25
AST 1	—	—	—	—	—	—
Total grau AST	345	145	351	133	347	170
Total geral	447	200	446	187	450	225
Total do pessoal	647		633		675  (61)

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	—	—	—	—	—
AD 15	—	1	—	1	—	1
AD 14	—	1	—	1	—	1
AD 13	—	—	—	—	—	—
AD 12	7	5	6	5	7	5
AD 11	5	5	4	5	5	5
AD 10	3	5	3	5	3	5
AD 9	—	3	—	1	—	3
AD 8	—	2	—	3	—	2
AD 7	—	1	—	—	—	1
AD 6	—	1	—	—	—	1
AD 5	—	7	—	3	—	5
Total grau AD	15	31	13	24	15	29
AST 11	—	—	—	—	—	—
AST 10	3	1	3	1	3	1
AST 9	—	—	—	—	—	—
AST 8	2	1	2	1	2	1
AST 7	1	1	1	1	1	1
AST 6	6	7	6	6	6	7
AST 5	4	5	4	5	4	5
AST 4	4	7	3	7	4	7
AST 3	—	6	—	5	—	6
AST 2	—	2	—	2	—	2
AST 1	—	1	—	1	—	1
Total grau AST	20	31	19	29	20	31
Total geral	35	62	32	53	35	60
Total do pessoal	97		85		95

Fundação Europeia para a Formação

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	—	—	—	—	—
AD 15	—	1	—	1	—	1
AD 14	—	2	—	2	—	2
AD 13	—	1	—	1	—	1
AD 12	—	7	—	7	—	8
AD 11	—	15	—	15	—	15
AD 10	—	11	—	11	—	10
AD 9	—	4	—	4	—	7
AD 8	—	11	—	11	—	8
AD 7	—	2	—	1	—	2
AD 6	—	—	—	—	—	—
AD 5	—	—	—	—	—	—
Total grau AD	—	54	—	53	—	54
AST 11	—	—	—	—	—	—
AST 10	—	1	—	1	—	1
AST 9	—	2	—	2	—	3
AST 8	—	6	—	6	—	7
AST 7	—	11	—	11	—	11
AST 6	—	12	—	12	—	12
AST 5	—	10	—	10	—	5
AST 4	—	4	—	4	—	6
AST 3	—	3	—	3	—	3
AST 2	—	2	—	2	—	3
AST 1	—	—	—	—	—	—
Total grau AST	—	51	—	51	—	51
Total geral	—	105	—	104	—	105
Total do pessoal	105		104		105

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	—	—	—	—	—
AD 15	—	—	—	1	—	1
AD 14	—	1	—	1	—	1
AD 13	1	—	—	—	1	—
AD 12	1	1	1	—	1	—
AD 11	—	1	1	—	—	1
AD 10	—	1	—	2	—	1
AD 9	—	—	—	—	—	—
AD 8	1	—	—	—	1	—
AD 7	—	—	—	—	—	—
AD 6	—	—	—	—	—	—
AD 5	—	—	—	—	—	—
Total grau AD	3	4	2	4	3	4
AST 11	—	—	—	—	—	—
AST 10	—	—	—	—	—	—
AST 9	2	2	2	2	2	2
AST 8	2	2	2	2	2	2
AST 7	2	4	2	4	2	4
AST 6	2	6	2	5	2	5
AST 5	—	5	—	5	—	5
AST 4	1	2	1	2	1	2
AST 3	—	3	—	3	—	3
AST 2	—	—	—	—	—	—
AST 1	—	2	—	2	—	2
Total grau AST	9	26	9	25	9	25
Total geral	12	30	11	29	12	29
Total do pessoal	42		40  (62)		41  (63)

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	—	—	—	—	—
AD 15	—	1	—	1	—	1
AD 14	1	1	—	2	—	2
AD 13	—	—	—	—	—	—
AD 12	1	12	—	7	—	8
AD 11	—	16	—	14	—	19
AD 10	1	2	—	—	—	—
AD 9	1	21	1	4	1	14
AD 8	—	30	—	17	—	29
AD 7	1	35	1	20	1	28
AD 6	1	22	—	10	—	21
AD 5	—	20	—	26	—	17
Total grau AD	6	160	2	101	2	139
AST 11	—	—	—	—	—	—
AST 10	—	—	—	—	—	—
AST 9	—	—	—	—	—	—
AST 8	—	1	—	—	—	—
AST 7	—	5	—	4	—	4
AST 6	—	2	—	—	—	—
AST 5	2	20	—	7	—	16
AST 4	—	30	2	11	2	24
AST 3	—	20	—	13	—	14
AST 2	—	21	—	16	—	18
AST 1	2	31	—	38	—	31
Total grau AST	4	130	2	89	2	107
Total geral	10	290	4	190	4	246
Total do pessoal	300		194		250

Eurojust

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	—	—	—	—	—
AD 15	—	1	—	1	—	1
AD 14	—	—	—	—	—	—
AD 13	—	—	—	—	—	—
AD 12	—	—	—	—	—	—
AD 11	—	2	—	2	—	2
AD 10	—	1	—	—	—	—
AD 9	—	4	—	4	—	4
AD 8	—	3	—	3	—	3
AD 7	—	11	—	7	—	7
AD 6	—	6	—	—	—	1
AD 5	—	9	—	4	—	8
Total grau AD	—	37	—	21	—	26
AST 11	—	—	—	—	—	—
AST 10	—	—	—	—	—	—
AST 9	—	—	—	—	—	—
AST 8	—	1	—	1	—	1
AST 7	—	1	—	1	—	1
AST 6	—	1	—	—	—	—
AST 5	—	2	—	2	—	2
AST 4	—	19	—	17	—	17
AST 3	—	37	—	9	—	16
AST 2	—	23	—	27	—	27
AST 1	—	23	—	9	—	22
Total grau AST	—	107	—	66	—	86
Total geral	—	144	—	87	—	112
Total do pessoal	144		87		112

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	—	—	—	—	—
AD 15	—	1	—	—	—	1
AD 14	1	—	—	1	1	—
AD 13	1	2	—	—	1	2
AD 12	1	6	—	5	1	6
AD 11	3	5	3	4	3	3
AD 10	2	13	—	9	2	11
AD 9	—	6	—	2	—	5
AD 8	—	8	—	6	—	8
AD 7	2	2	—	—	2	2
AD 6	—	—	—	3	—	—
AD 5	—	—	—	—	—	—
Total grau AD	10	43	3	30	10	38
AST 11	1	—	—	—	1	—
AST 10	—	1	1	—	—	—
AST 9	—	3	—	—	—	1
AST 8	—	3	—	1	—	4
AST 7	—	6	1	4	—	5
AST 6	1	4	—	4	1	4
AST 5	—	3	—	3	—	5
AST 4	2	1	—	2	2	2
AST 3	2	1	—	6	2	1
AST 2	1	—	1	2	—	—
AST 1	—	—	—	—	1	—
Total grau AST	7	22	3	22	7	22
Total geral	17	65	6	52	17	60
Total do pessoal	82		58		77

Agência Europeia de Reconstrução

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	—	—	—	—	—
AD 15	—	1	—	1	—	1
AD 14	—	1	—	1	—	1
AD 13	—	1	—	—	—	1
AD 12	—	50	—	15	—	56
AD 11	—	—	—	23	—	—
AD 10	—	26	—	4	—	29
AD 9	—	—	—	6	—	—
AD 8	—	4	—	12	—	—
AD 7	—	1	—	7	—	1
AD 6	—	—	—	5	—	—
AD 5	—	—	—	—	—	—
Total grau AD	—	84	—	74	—	89
AST 11	—	—	—	—	—	—
AST 10	—	1	—	1	—	1
AST 9	—	4	—	—	—	—
AST 8	—	2	—	2	—	2
AST 7	—	2	—	1	—	—
AST 6	—	6	—	3	—	—
AST 5	—	9	—	5	—	22
AST 4	—	—	—	1	—	—
AST 3	—	—	—	2	—	—
AST 2	—	—	—	—	—	—
AST 1	—	—	—	—	—	1
Total grau AST	—	24	—	15	—	26
Total geral	—	108	—	89	—	115
Total do pessoal	108		89		115

Autoridade de Supervisão do Galileo

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	—	—	—	—	—
AD 15	—	—	—	—	—	—
AD 14	—	1	—	1	—	1
AD 13	—	3	—	—	—	3
AD 12	—	—	—	—	—	—
AD 11	—	3	—	—	—	3
AD 10	—	2	—	—	—	2
AD 9	—	3	—	—	—	3
AD 8	—	13	—	—	—	12
AD 7	—	14	—	—	—	8
AD 6	—	2	—	—	—	2
AD 5	—	—	—	—	—	—
Total grau AD	—	41	—	1	—	34
AST 11	—	—	—	—	—	—
AST 10	—	—	—	—	—	—
AST 9	—	—	—	—	—	—
AST 8	—	—	—	—	—	—
AST 7	—	—	—	—	—	—
AST 6	—	1	—	—	—	1
AST 5	—	1	—	—	—	1
AST 4	—	—	—	—	—	—
AST 3	—	1	—	—	—	1
AST 2	—	2	—	—	—	2
AST 1	—	—	—	—	—	—
Total grau AST	—	5	—	—	—	5
Total geral	—	46	—	1	—	39
Total do pessoal	46		1		39

Agência Comunitária de Controlo das Pescas (ACCP)

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16		—	—	—	—	—
AD 15		—	—	—	—	—
AD 14		—	—	—	—	—
AD 13		—	—	—	—	—
AD 12		—	—	—	—	—
AD 11		—	—	—	—	—
AD 10		—	—	—	—	—
AD 9		—	—	—	—	—
AD 8		—	—	—	—	—
AD 7		—	—	—	—	—
AD 6		—	—	—	—	—
AD 5		—	—	—	—	—
Total grau AD	8	5	—	—	8	5
AST 11		—	—	—	—	—
AST 10		—	—	—	—	—
AST 9		—	—	—	—	—
AST 8		—	—	—	—	—
AST 7		—	—	—	—	—
AST 6		—	—	—	—	—
AST 5		—	—	—	—	—
AST 4		—	—	—	—	—
AST 3		—	—	—	—	—
AST 2		—	—	—	—	—
AST 1		—	—	—	—	—
Total grau AST	2	23	—	—	2	23
Total geral	10	28	—	—	10	28
Total do pessoal	38		—		38

Centro Europeu de Prevenção e de Controlo de Doenças

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	—	—	—	—	—
AD 15	—	1	—	—	—	1
AD 14	—	2	—	—	—	2
AD 13	—	—	—	—	—	—
AD 12	—	—	—	—	—	—
AD 11	—	4	—	—	—	4
AD 10	—	8	—	—	—	5
AD 9	—	4	—	—	—	—
AD 8	—	13	—	—	—	8
AD 7	—	8	—	—	—	—
AD 6	—	8	—	—	—	—
AD 5	—	8	—	—	—	8
Total grau AD	—	56	—	—	—	28
AST 11	—	—	—	—	—	—
AST 10	—	—	—	—	—	—
AST 9	—	—	—	—	—	—
AST 8	—	—	—	—	—	—
AST 7	—	2	—	—	—	—
AST 6	—	4	—	—	—	4
AST 5	—	2	—	—	—	—
AST 4	—	15	—	—	—	5
AST 3	—	3	—	—	—	2
AST 2	—	—	—	—	—	—
AST 1	—	8	—	—	—	11
Total grau AST	—	34	—	—	—	22
Total geral	—	90	—	—	—	50
Total do pessoal	90		—		50

Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	—	—	—	—	—
AD 15	—	—	—	—	—	—
AD 14	—	1	—	1	—	1
AD 13	—	1	—	—	—	1
AD 12	—	6	—	—	—	6
AD 11	—	7	—	—	—	4
AD 10	—	5	—	—	—	3
AD 9	—	1	—	—	—	1
AD 8	—	2	—	—	—	2
AD 7	—	—	—	—	—	—
AD 6	—	—	—	—	—	—
AD 5	—	—	—	—	—	—
Total grau AD	—	23	—	1	—	18
AST 11	—	—	—	—	—	—
AST 10	—	—	—	—	—	—
AST 9	—	—	—	—	—	—
AST 8	—	4	—	—	—	2
AST 7	—	2	—	—	—	2
AST 6	—	2	—	—	—	2
AST 5	—	2	—	—	—	2
AST 4	—	—	—	—	—	1
AST 3	—	1	—	—	—	1
AST 2	—	—	—	—	—	—
AST 1	—	—	—	—	—	—
Total grau AST	—	11	—	—	—	10
Total geral	—	34	—	1	—	28
Total do pessoal	34		1		28

Academia Europeia de Polícia

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	—	—	—	—	—
AD 15	—	—	—	—	—	—
AD 14	—	—	—	—	—	—
AD 13	—	1	—	—	—	—
AD 12	—	—	—	—	—	—
AD 11	—	—	—	—	—	—
AD 10	—	2	—	—	—	—
AD 9	—	—	—	—	—	—
AD 8	—	—	—	—	—	—
AD 7	—	2	—	—	—	—
AD 6	—	—	—	—	—	—
AD 5	—	5	—	—	—	—
Total grau AD	—	10	—	—	—	10
AST 11	—	—	—	—	—	—
AST 10	—	—	—	—	—	—
AST 9	—	—	—	—	—	—
AST 8	—	—	—	—	—	—
AST 7	—	—	—	—	—	—
AST 6	—	—	—	—	—	—
AST 5	—	1,5	—	—	—	—
AST 4	—	2	—	—	—	—
AST 3	—	9	—	—	—	—
AST 2	—	—	—	—	—	—
AST 1	—	—	—	—	—	—
Total grau AST	—	12,5	—	—	—	12,5
Total geral	—	22,5	—	—	—	22,5
Total do pessoal	22,5		—		22,5

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	—	—	—	—	—
AD 15	—	1	—	—	—	1
AD 14	1	—	1	—	1	—
AD 13	—	—	—	—	—	—
AD 12	5	3	2	4	5	2
AD 11	5	9	5	6	5	8
AD 10	15	6	5	20	11	11
AD 9	1	11	—	6	1	10
AD 8	3	8	1	14	2	10
AD 7	—	6	2	—	1	2
AD 6	—	27	—	24	—	27
AD 5	—	12	—	2	—	8
Total grau AD	30	83	16	76	26	79
AST 11	—	—	—	—	—	—
AST 10	—	—	—	—	—	—
AST 9	—	—	—	—	—	—
AST 8	3	1	1	1	2	1
AST 7	5	3	4	1	4	3
AST 6	1	6	—	9	—	6
AST 5	6	5	—	13	5	6
AST 4	2	10	—	4	3	7
AST 3	3	21	—	21	3	20
AST 2	—	9	—	9	1	7
AST 1	—	12	—	8	—	16
Total grau AST	20	67	5	66	18	66
Total	50	150	21	142	44	145
Total do pessoal	200		163		189

Legislação relativa aos produtos químicos e Agência Europeia dos Produtos Químicos

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	—	—	—	—	—
AD 15	—	1	—	—	—	—
AD 14	—	2	—	—	—	—
AD 13	—	8	—	—	—	—
AD 12	—	8	—	—	—	—
AD 11	—	8	—	—	—	—
AD 10	—	8	—	—	—	—
AD 9	—	9	—	—	—	—
AD 8	—	10	—	—	—	—
AD 7	—	9	—	—	—	—
AD 6	—	8	—	—	—	—
AD 5	—	4	—	—	—	—
Total grau AD	—	75	—	—	—	—
AST 11	—	—	—	—	—	—
AST 10	—	1	—	—	—	—
AST 9	—	2	—	—	—	—
AST 8	—	6	—	—	—	—
AST 7	—	6	—	—	—	—
AST 6	—	1	—	—	—	—
AST 5	—	1	—	—	—	—
AST 4	—	8	—	—	—	—
AST 3	—	1	—	—	—	—
AST 2	—	—	—	—	—	—
AST 1	—	—	—	—	—	—
Total grau AST	—	26	—	—	—	—
Total geral	—	101	—	—	—	—
Total do pessoal	101		—		—

Instituto Europeu para a Igualdade de Género

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	—	—	—	—	—
AD 15	—	1	—	—	—	—
AD 14	—	—	—	—	—	—
AD 13	—	2	—	—	—	—
AD 12	—	—	—	—	—	—
AD 11	—	1	—	—	—	—
AD 10	—	1	—	—	—	—
AD 9	—	—	—	—	—	—
AD 8	—	1	—	—	—	—
AD 7	—	1	—	—	—	—
AD 6	—	—	—	—	—	—
AD 5	—	—	—	—	—	—
Total grau AD	—	7	—	—	—	—
AST 11	—	—	—	—	—	—
AST 10	—	—	—	—	—	—
AST 9	—	1	—	—	—	—
AST 8	—	1	—	—	—	—
AST 7	—	—	—	—	—	—
AST 6	—	2	—	—	—	—
AST 5	—	2	—	—	—	—
AST 4	—	2	—	—	—	—
AST 3	—	—	—	—	—	—
AST 2	—	—	—	—	—	—
AST 1	—	—	—	—	—	—
Total grau AST	—	8	—	—	—	—
Total geral	—	15	—	—	—	—
Total do pessoal	15		—		—

AGÊNCIAS DE EXECUÇÃO [N.o 1 DO ARTIGO 12.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 58/2003 DO CONSELHO]

Agência de Execução para a Energia Inteligente

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	—	—	—	—	—
AD 15	—	—	—	—	—	—
AD 14	—	1	—	1	—	1
AD 13	—	—	—	—	—	—
AD 12	—	2	—	—	—	2
AD 11	—	1	—	—	—	1
AD 10	—	3	—	—	—	3
AD 9	—	—	—	3	—	—
AD 8	—	3	—	1	—	2
AD 7	—	3	—	—	—	3
AD 6	—	—	—	—	—	—
AD 5	—	2	—	6	—	—
Totais	—	15	—	11	—	12
AST 11	—	—	—	—	—	—
AST 10	—	—	—	—	—	—
AST 9	—	—	—	—	—	—
AST 8	—	—	—	—	—	—
AST 7	—	2	—	—	—	2
AST 6	—	—	—	—	—	—
AST 5	—	—	—	—	—	—
AST 4	—	1	—	—	—	1
AST 3	—	1	—	2	—	1
AST 2	—	—	—	—	—	—
AST 1	—	—	—	1	—	—
Totais	—	4	—	3	—	4
Total geral	—	19	—	14	—	16
Total do pessoal	19		14		16

Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	—	—	—	—	—
AD 15	—	—	—	—	—	—
AD 14	—	1	—	1	—	1
AD 13	—	4	—	—	—	4
AD 12	—	9	—	4	—	9
AD 11	—	21	—	2	—	21
AD 10	—	8	—	—	—	8
AD 9	—	3	—	—	—	—
AD 8	—	6	—	—	—	6
AD 7	—	—	—	—	—	—
AD 6	—	—	—	—	—	—
AD 5	—	—	—	—	—	—
Totais	—	52	—	7	—	49
AST 11	—	—	—	—	—	—
AST 10	—	5	—	1	—	5
AST 9	—	—	—	—	—	—
AST 8	—	9	—	—	—	8
AST 7	—	9	—	—	—	9
AST 6	—	5	—	—	—	4
AST 5	—	—	—	—	—	—
AST 4	—	—	—	—	—	—
AST 3	—	—	—	—	—	—
AST 2	—	—	—	—	—	—
AST 1	—	—	—	—	—	—
Totais	—	28	—	1	—	26
Total geral	—	80	—	8	—	75
Total do pessoal	80		8		75

Agência de Execução do Programa de Saúde Pública

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	—	—	—	—	—
AD 15	—	—	—	—	—	—
AD 14	—	1	—	—	—	1
AD 13	—	—	—	—	—	—
AD 12	—	—	—	—	—	—
AD 11	—	1	—	—	—	1
AD 10	—	—	—	—	—	—
AD 9	—	—	—	—	—	—
AD 8	—	2	—	—	—	2
AD 7	—	—	—	—	—	—
AD 6	—	1	—	—	—	1
AD 5	—	—	—	—	—	—
Totais	—	5	—	—	—	5
AST 11	—	—	—	—	—	—
AST 10	—	—	—	—	—	—
AST 9	—	—	—	—	—	—
AST 8	—	—	—	—	—	—
AST 7	—	1	—	—	—	1
AST 6	—	—	—	—	—	—
AST 5	—	3	—	—	—	3
AST 4	—	—	—	—	—	—
AST 3	—	—	—	—	—	—
AST 2	—	—	—	—	—	—
AST 1	—	—	—	—	—	—
Totais	—	4	—	—	—	4
Total geral	—	9	—	—	—	9
Total do pessoal	9		—		9

Agência de Execução para as Redes Transeuropeias de Transportes

Categorias e graus	Lugares
	2007		2006
	Autorizados pelo orçamento comunitário		Efectivamente providos em 31.12.2005		Autorizados pelo orçamento comunitário
	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários	Permanentes	Temporários
AD 16	—	—	—	—	—	—
AD 15	—	—	—	—	—	—
AD 14	—	1	—	—	—	1
AD 13	—	1	—	—	—	—
AD 12	—	1	—	—	—	1
AD 11	—	2	—	—	—	1
AD 10	—	3	—	—	—	3
AD 9	—	—	—	—	—	—
AD 8	—	3	—	—	—	2
AD 7	—	1	—	—	—	1
AD 6	—	13	—	—	—	4
AD 5	—	6	—	—	—	5
Totais	—	31	—	—	—	18
AST 11	—	—	—	—	—	—
AST 10	—	—	—	—	—	—
AST 9	—	—	—	—	—	—
AST 8	—	—	—	—	—	—
AST 7	—	—	—	—	—	—
AST 6	—	1	—	—	—	1
AST 5	—	2	—	—	—	2
AST 4	—	4	—	—	—	—
AST 3	—	2	—	—	—	2
AST 2	—	—	—	—	—	—
AST 1	—	—	—	—	—	—
Totais	—	9	—	—	—	5
Total geral	—	40	—	—	—	23
Total do pessoal	40		—		23

SECÇÃO IV — TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Grupo de funções e graus	Tribunal de Justiça
	2007			2006
	Lugares permanentes		Lugares temporários	Lugares permanentes		Lugares temporários
AD 16	4		—	—		—
AD 15	11		1	9		1
AD 14	20 (64)		44 (65)	26 (66)		41 (67)
AD 13	19		—	12		—
AD 12	131 (68)		66	133 (69)		61
AD 11	116		73	103		69
AD 10	86		24	101		23
AD 9	12		1	13		1
AD 8	106		1	65		1
AD 7	215		24	210		24
AD 6	18		—	29		—
AD 5	55		—	23		—
Total	793		234	724		221
AST 11	2		—	2		—
AST 10	15		1	21		1
AST 9	12		—	7		—
AST 8	32		5	32		5
AST 7	43		28	30		26
AST 6	99		24	95		24
AST 5	68		46	87		42
AST 4	57		68	62		64
AST 3	153		12	132		12
AST 2	39		11	29		16
AST 1	140		—	125		—
Total	660		195	622		190
Subtotais	1 453  (70)		429	1 346  (71)		411
Total geral	1 882  (72)		—	1 757  (73)		—

SECÇÃO V — TRIBUNAL DE CONTAS

Categorias e graus	Tribunal de Contas
	Lugares permanentes			Lugares temporários (74)
	2007		2006	2007		2006
Além do quadro	—		—	1		1
AD 16	—		—	—		—
AD 15	9		9	—		—
AD 14	31 (75)		31 (76)	30 (77)		28
AD 13	8		5	—		—
AD 12	62 (78)		53 (79)	9 (80)		11 (81)
AD 11	45		54	30 (82)		28
AD 10	42		45	1		1
AD 9	76 (83)		51	—		—
AD 8	66		81	—		—
AD 7	1		1	—		—
AD 6	101 (84)		82	—		—
AD 5	7		7	—		—
Total	448		419	71		69
AST 11	7		4	—		—
AST 10	15		16	—		—
AST 9	5		5	—		—
AST 8	10		10	—		—
AST 7	23		23	28 (85)  (86)		26 (87)
AST 6	43		39	—		—
AST 5	39		38	—		—
AST 4	26		31	28 (88)		26
AST 3	43 (89)		38	—		—
AST 2	18		17	13		13
AST 1	19 (90)		17	—		—
Total	248		238	69		65
Total geral  (91)	696  (92)		657  (93)	140		134

SECÇÃO VI — COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

Categorias e graus	Comité Económico e Social Europeu
	2007			2006
	Lugares permanentes		Lugares temporários	Lugares permanentes		Lugares temporários
Além do quadro	1		—	1		—
AD 16	—		—	—		—
AD 15	5		—	5		—
AD 14	21		1	21		1
AD 13	4		—	4		—
AD 12	54		3	54		3 (94)
AD 11	40		—	40		—
AD 10	37		—	36		—
AD 9	9		—	9		—
AD 8	19		3 (95)	18		4 (96)
AD 7	19		—	19		—
AD 6	88		—	87		—
AD 5	15		5	3		5
Total	311		12	296		13
AST 11	2		—	2		—
AST 10	9		1	10		1
AST 9	4		—	4		—
AST 8	16		3 (97)	16		2
AST 7	18		1	18		1
AST 6	68		1	69		2
AST 5	75		5 (98)	74		6
AST 4	45		3	45		3
AST 3	55		—	48		—
AST 2	33		—	33		—
AST 1	31		1	26		1
Total	356		15	345		16
Total geral	668  (99)		27	642  (100)		29

Secção VII — COMITÉ DAS REGIÕES

Categoria e grau	Comité das Regiões
	2007			2006
	Lugares permanentes		Lugares temporários	Lugares permanentes		Lugares temporários
Fora do quadro	—		1	—		1
AD 16	—		—	—		—
AD 15	4		—	3		—
AD 14	9		1	10		1
AD 13	3		—	2		—
AD 12	24		2	23		—
AD 11	21		2	19		4
AD 10	17		1	18		1
AD 9	23		5	20		3
AD 8	17		—	23		2
AD 7	5		1	—		—
AD 6	106		7	111		5
AD 5	22		1	17		3
Total	251		20	246		19
AST 11	1		—	1		—
AST 10	4		—	3		—
AST 9	2		—	3		—
AST 8	2		—	1		—
AST 7	12		1	9		1
AST 6	14		—	14		—
AST 5	31		4	30		4
AST 4	23		3	21		3
AST 3	31		4	34		3
AST 2	38		1	39		1
AST 1	22		1	24		2
Total	180		14	179		14
Subtotais	431		35	425		34
Total geral	466  (101)  (102)			459  (103)  (104)

SECÇÃO VIII — PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

Categorias e graus	2007			2006
	Lugares permanentes		Lugares temporários	Lugares permanentes		Lugares temporários
AD 16	—		—	—		—
AD 15	—		1	—		1
AD 14	1		1	1		1
AD 13	1		—	—		—
AD 12	1		4	2		3
AD 11	—		2	—		3
AD 10	—		1	—		1
AD 9	—		5	—		2
AD 8	—		—	—		3
AD 7	—		2	—		2
AD 6	—		7	—		7
AD 5	—		3	—		3
Total	3		26	3		26
AST 11	—		—	—		—
AST 10	—		—	—		—
AST 9	—		—	—		—
AST 8	—		—	—		—
AST 7	2		—	2		—
AST 6	—		6	—		4
AST 5	1		1	1		3
AST 4	1		1	1		1
AST 3	5		6	4		4
AST 2	—		—	1		2
AST 1	1		4	1		4
Total	10		18	10		18
Total geral	13		44	13		44

SECÇÃO IX — AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS

Categorias e graus	Autoridade Europeia para a Protecção de Dados
	2007			2006
	Lugares permanentes		Lugares temporários	Lugares permanentes		Lugares temporários
Além do quadro	—		—	—		—
AD 16	—		—	—		—
AD 15	—		—	—		—
AD 14	1		—	1		—
AD 13	—		—	—		—
AD 12	—		—	—		—
AD 11	2		—	2		—
AD 10	2		—	2		—
AD 9	3		—	1		—
AD 8	5		—	4		—
AD 7	1		—	—		—
AD 6	1		—	1		—
AD 5	2		—	2		—
Total	17		—	13		—
AST 11	—		—	—		—
AST 10	—		—	—		—
AST 9	—		—	—		—
AST 8	1		—	1		—
AST 7	1		—	1		—
AST 6	2		—	2		—
AST 5	1		—	—		—
AST 4	1		—	1		—
AST 3	3		—	3		—
AST 2	1		—	1		—
AST 1	2		—	2		—
Total	12		—	11		—
Total geral	29		—	24		—

D. PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO

Instituições		Imóveis arrendados		Património imobiliário
		Dotações 2007 (105)	Dotações 2006 (106)
Secção I	Parlamento	35 228 800	42 562 776	1 109 804 341 (107)
Secção II	Conselho	20 310 000 (108)	35 018 000 (109)	217 092 787 (110)
Secção III	Comissão (111)			2 016 395 044 (112)
	— sedes (Bruxelas e Luxemburgo)	233 463 000	226 057 000	1 847 139 822
	— gabinetes na Comunidade	11 931 000	12 018 000	13 287 088
	— Serviço de Alimentação e Veterinária	2 385 000	2 367 000	28 994 665
	— delegações	64 606 000	57 704 000	64 353 158
	— Centro Comum de Investigação	—	—	62 620 311
	— Serviço das Publicações	6 370 000	6 370 000	—
	— Organismo Europeu de Luta Antifraude	4 948 000	4 851 000	— (113)
	— Serviço Europeu de Selecção de Pessoal	1 850 000	2 013 000	—
	— Serviço de Gestão e de Liquidação dos Direitos Individuais	3 124 000	3 059 000	—
	— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística em Bruxelas	5 112 000	5 011 000	—
	— Serviço das Infra-Estruturas e de Logística no Luxemburgo	2 618 000	2 501 000	—
Secção IV	Tribunal de Justiça	12 175 000	11 743 000	66 476 520 (114)
Secção V	Tribunal de Contas	4 380 000	2 948 000	34 975 362
Secção VI	Comité Económico e Social Europeu	9 840 000	8 791 580	167 146 787 (115)
Secção VII	Comité das Regiões	8 120 510	6 552 000	98 650 547 (116)
Secção VIII	Provedor de Justiça Europeu	420 000	385 000	—
	Autoridade Europeia para a Protecção de Dados	408 115	332 489
	Total	427 161 425	430 283 845	3 481 543 819

Instituições	Local	Ano de aquisição	Montantes
			Subtotais	Totais
Parlamento	Bruxelas			714 417 614
	Terreno		89 547 751
	Paul-Henri Spaak (D 1)	1998	87 651 848
	Paul-Henri Spaak (D 2)	1998	35 241 348
	Altiero Spinelli (D 3)	1998	453 130 993
	Atrium	1999	32 513 137
	Atrium II	2004	9 989 226
	Catedral	2005	410 171
	Wayenberg (Marie Haps)	2003	5 933 140
	Estrasburgo (Louise Weiss)	1998		338 868 124
	Luxemburgo (KAD)	2003		47 816 667
	Casa Jean Monnet (Bazoches)	1982		56 692
	Lisboa	1986		1 081 251
	Atenas	1991		3 656 533
	Copenhaga	2005		3 907 460
Conselho	Bruxelas	1995		217 092 787
Comissão (117)	Bruxelas			1 743 182 052
	Overijse	1974	1 231 755
	Loi 130	1987	61 299 307
	Breydel	1989	27 943 024
	Haren	1993	8 577 394
	Clovis	1995	13 679 008
	Cours Saint-Michel 1	1997	21 490 167
	Belliard 232 (118)	1997	23 996 505
	Demot 24 (119)	1997	35 227 741
	Breydel II	1997	45 069 772
	Beaulieu 29/31/33 (120)	1997	44 803 440
	Charlemagne (121)	1997	140 142 582
	Demot 28 (122)	1997	28 049 564
	Joseph II 99 (123)	1997	19 947 574
	Loi 86 (124)	1997	29 943 629
	Luxemburgo 46 (125)	1997	41 950 761
	Montoyer 59 (126)	1997	21 620 977
	Froissart 101 (127)	1999	22 239 118
	VM 18 (128)	1999	21 471 864
	Joseph II 70 (129)	1999	46 363 164
	Loi 41 (130)	1999	78 252 356
	SC 11 (131)	1999	23 166 018
	Joseph II 30 (132)	2000	41 956 710
	Joseph II 54 (133)	2000	51 874 192
	Joseph II 79 (134)	2001	47 843 852
	VM2 (135)	2002	47 189 320
	Palmerston (136)	2002	8 446 375
	SPA 3	2003	33 538 705
	Berlaymont (137)	2004	507 042 934
	CCAB (138)	2005	48 585 000
	BU-25	2006	59 387 402
	Cornet-Leman	2006	3 800 000
	Madou	2006	137 051 842
	Luxemburgo			103 957 770
	Euroforum (139)	2004	103 957 770
	Gabinetes na Comunidade			13 287 088
	Nicósia (Torre Iris — 8.o piso)	1992	151 226
	Lisboa	1994	—
	Marselha	1994	—
	Milão	1994	—
	Copenhaga	2005	4 719 477
	La Valeta	2006	1 794 779
	Nicósia (Byron)	2006	3 050 313
	Haia	2006	3 571 293
	Centro Comum de Investigação			62 620 311
	Ispra		39 350 225
	Geel		16 852 960
	Karlsruhe		—
	Petten		6 417 126
	Serviço de Alimentação e Veterinária			28 994 665
	Grange (Irlanda) (140)	2002	28 994 665
	Serviços Externos  (141)			64 353 158
	Buenos Aires (Argentina)	1992	685 920
	Camberra (Austrália)	1983	23 528
		1990	821 878
	Cotonu (Benim)	1992	301 313
	Gaborone (Botsuana)	1982	—
		1985	17 304
		1987	16 763
	Brasília (Brasil)	1994	455 070
	Uagadugu (Burquina Faso)	1984	16 745
		1997	1 641 603
	Bujumbura (Burundi)	1982	—
		1986	136 595
	Phnom Pen (Camboja)	2005	670 160
	Otava (Canadá)	1977	—
	Praia (Cabo Verde)	1981	—
	Bangui (República Centro-Africana)	1983	86 780
	N'Djamena (Chade)	1982	—
	Pequim (China)	1995	3 308 984
	Moroni (Comores)	1988	34 646
	Brazzaville (Congo)	1994	192 192
	São José (Costa Rica)	1994	425 040
	Abidjan (Costa do Marfim)	1993	210 266
		1994	307 204
	Malabo (Guiné Equatorial)	1986	65 281
	Paris (França)	1990	2 640 541
		1991	115 029
	Libreville (Gabão)	1996	347 068
	Banjul (Gâmbia)	1989	46 820
	Bissau (Guiné-Bissau)	1995	349 506
	Tóquio (Japão)	2006	34 008 179
	Nairóbi (Quénia)	2006	783 034
	Maseru (Lesoto)	1985	48 508
		1990	212 815
		1991	353 189
		2006	255 190
	Lilongwe (Malavi)	1982	—
		1988	21 092
	México (México)	1994	1 757 066
	Rabat (Marrocos)	1987	103 403
	Windhoek (Namíbia)	1992	450 883
		1993	120 238
	Niamey (Níger)	1997	125 568
	Abuja (Nigéria)	1992	466 489
		2005	4 710 678
	Port Moresby (Papuásia-Nova Guiné)	1982	48 275
	Kigali (Ruanda)	1980	—
	Dacar (Senegal)	1984	46 344
	Honiara (ilhas Salomão)	1990	39 464
	Pretória (África do Sul)	1994	718 420
		1996	684 342
	Mbabane (Suazilândia)	1987	127 568
	Dar-es-Salam (Tanzânia)	2002	3 867 598
	Kampala (Uganda)	1986	74 829
	Montevideu (Uruguai)	1990	166 178
	Nova Iorque (Estados Unidos da América)	1987	348 280
	Washington (Estados Unidos da América)	1997	1 484 514
	Lusaca (Zâmbia)	1982	—
	Harare (Zimbabué)	1990	172 118
		1994	242 660
	Total Comissão			2 016 395 044
Tribunal de Justiça	Luxemburgo	1994		66 476 520
Tribunal de Contas	Luxemburgo (K1)	1990	10 108 813
	Luxemburgo (K2)	2004	24 866 549	34 975 362
Comité Económico e Social Europeu	Bruxelas			167 146 787
	Montoyer 92	2001	43 499 958
	Belliard 99-101	2001	96 240 491
	Belliard 68	2004	11 573 928
	Trèves 74	2005	10 095 754
	Belliard 93	2005	5 736 656
Comité das Regiões	Bruxelas			98 650 547
	Montoyer	2001	18 237 821
	Belliard 101-103	2001	44 817 041
	Belliard 68	2004	15 866 212
	Trèves 74	2004	13 992 816
	Belliard 93	2005	5 736 657
Total geral				3 481 543 819

SECÇÃO I

PARLAMENTO

MAPA DE RECEITAS

Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Parlamento para o exercício de 2007

Designação	Montante
Despesas	1 397 460 174
Receitas próprias	–84 864 192
Contribuição a cobrar	1 312 595 982

RECEITAS PRÓPRIAS

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 4 0
4 0 0	Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão	33 571 460	42 788 413	33 017 406,05
4 0 3	Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo	p.m.	p.m.	144,92
4 0 4	Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo	7 598 618	3 219 786	2 768 903,51
	TOTAL DO CAPÍTULO 4 0	41 170 078	46 008 199	35 786 454,48
CAPÍTULO 4 1
4 1 0	Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões	36 407 938	44 382 924	32 475 273,74
4 1 1	Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal	3 936 176	5 743 513	3 888 562,37
4 1 2	Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões	5 000	5 000	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 4 1	40 349 114	50 131 437	36 363 836,11
CAPÍTULO 4 2
4 2 1	Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma	1 545 000	1 386 000	1 576 856,09
	TOTAL DO CAPÍTULO 4 2	1 545 000	1 386 000	1 576 856,09
	Total do título 4	83 064 192	97 525 636	73 727 146,68
CAPÍTULO 4 0 — ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES CAPÍTULO 4 2 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES

CAPÍTULO 4 0 —   ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0   Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
33 571 460	42 788 413	33 017 406,05

Observações

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

4 0 3   Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	144,92

Observações

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que fixa o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, assim como o regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).

4 0 4   Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
7 598 618	3 219 786	2 768 903,51

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.

CAPÍTULO 4 1 —   CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

4 1 0   Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
36 407 938	44 382 924	32 475 273,74

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o

4 1 1   Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
3 936 176	5 743 513	3 888 562,37

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o, os n.os 2 e 3 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.

4 1 2   Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
5 000	5 000	0,—

CAPÍTULO 4 2 —   OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES

4 2 1   Contribuição dos membros do Parlamento Europeu para um regime de pensão de reforma

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
1 545 000	1 386 000	1 576 856,09

Observações

Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo III.

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 5 0
5 0 0
Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)
5 0 0 0	Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	115 598,88
5 0 0 1	Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
5 0 0 2	Receitas provenientes da remuneração de fornecimentos efectuados para outras instituições ou organismos — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 5 0 0	p.m.	p.m.	115 598,88
5 0 1	Produto da venda de bens imóveis	p.m.	p.m.	0,—
5 0 2	Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	536 352,33
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 0	p.m.	p.m.	651 951,21
CAPÍTULO 5 1
5 1 1
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas
5 1 1 0	Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	841 996,92
5 1 1 1	Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	23 780,60
	Total do artigo 5 1 1	p.m.	p.m.	865 777,52
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 1	p.m.	p.m.	865 777,52
CAPÍTULO 5 2
5 2 0	Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição	1 800 000	1 500 000	1 697 380,81
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 2	1 800 000	1 500 000	1 697 380,81
CAPÍTULO 5 5
5 5 0	Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	1 199 498,75
5 5 1	Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou trabalhos efectuados a pedido dos mesmos — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	221 911,39
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 5	p.m.	p.m.	1 421 410,14
CAPÍTULO 5 7
5 7 0	Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	623 456,48
5 7 1	Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, as doações e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
5 7 2	Reembolso de despesas de segurança social incorridas por conta de outra instituição	p.m.	p.m.	0,—
5 7 3	Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	1 644 528,96
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 7	p.m.	p.m.	2 267 985,44
CAPÍTULO 5 8
5 8 1	Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	1 124 482,26
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 8	p.m.	p.m.	1 124 482,26
	Total do título 5	1 800 000	1 500 000	8 028 987,38
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE SERVIÇOS E TRABALHOS PRESTADOS CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS

CAPÍTULO 5 0 —   PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS

5 0 0   Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)

5 0 0 0   Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	115 598,88

Observações

Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de material de transporte pertencente às instituições.

Nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 0 0 1   Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma dos outros bens móveis pertencentes às instituições, para além do material de transporte.

Nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 0 0 2   Receitas provenientes da remuneração de fornecimentos efectuados para outras instituições ou organismos — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

Os dados pormenorizados sobre as despesas e as receitas resultantes de empréstimos, arrendamentos ou prestação de serviços serão indicados num anexo do presente orçamento.

5 0 1   Produto da venda de bens imóveis

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes da venda de bens imóveis pertencentes às instituições.

5 0 2   Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	536 352,33

Observações

Nos termos da alínea j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

Este artigo inclui igualmente as receitas provenientes da venda destes produtos em suporte informático.

CAPÍTULO 5 1 —   PRODUTO DE LOCAÇÕES

5 1 1   Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas

5 1 1 0   Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	841 996,92

Observações

Nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

Os dados pormenorizados sobre as despesas e as receitas resultantes de empréstimos, arrendamentos ou prestação de serviços serão indicados num anexo do presente orçamento.

5 1 1 1   Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	23 780,60

Observações

Nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 2 —   RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

5 2 0   Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
1 800 000	1 500 000	1 697 380,81

Observações

Este artigo destina-se à inscrição das receitas provenientes de rendimentos de aplicações ou empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição.

CAPÍTULO 5 5 —   RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE SERVIÇOS E TRABALHOS PRESTADOS

5 5 0   Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	1 199 498,75

Observações

Nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 5 1   Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou trabalhos efectuados a pedido dos mesmos — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	221 911,39

Observações

Nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 7 —   OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

5 7 0   Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	623 456,48

Observações

Nos termos da alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 7 1   Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, as doações e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 7 2   Reembolso de despesas de segurança social incorridas por conta de outra instituição

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Este artigo destina-se a acolher as receitas relacionadas com o reembolso das despesas sociais incorridas por conta de outra instituição.

5 7 3   Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	1 644 528,96

CAPÍTULO 5 8 —   INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS

5 8 1   Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	1 124 482,26

Observações

Nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, estas receitas são consideradas afectadas a partir de 2003, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

Este artigo inclui igualmente o reembolso pelas seguradoras da remuneração dos funcionários em caso de acidente.

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 6 6
6 6 0
Outras contribuições e restituições
6 6 0 0	Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	29 509 537,55
6 6 0 1	Outras contribuições e restituições sem afectações	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 6 6 0	p.m.	p.m.	29 509 537,55
	TOTAL DO CAPÍTULO 6 6	p.m.	p.m.	29 509 537,55
	Total do título 6	p.m.	p.m.	29 509 537,55
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

CAPÍTULO 6 6 —   OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

6 6 0   Outras contribuições e restituições

6 6 0 0   Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	29 509 537,55

Observações

Este número destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6 e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

6 6 0 1   Outras contribuições e restituições sem afectações

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

TÍTULO 9

RECEITAS DIVERSAS

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 9 0
9 0 0	Receitas diversas	p.m.	p.m.	1 127 885,46
	TOTAL DO CAPÍTULO 9 0	p.m.	p.m.	1 127 885,46
	Total do título 9	p.m.	p.m.	1 127 885,46
	TOTAL GERAL	84 864 192	99 025 636	112 393 557,07
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS

CAPÍTULO 9 0 —   RECEITAS DIVERSAS

9 0 0   Receitas diversas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	1 127 885,46

Observações

Este artigo destina-se a receber as receitas diversas.

Os dados pormenorizados sobre as despesas e as receitas resultantes de empréstimos, arrendamentos ou prestação de serviços ao abrigo deste artigo serão indicados num anexo do presente orçamento.

DESPESAS

Resumo geral das dotações (2007 e 2006) e da execução (2005)

Título Capítulo	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1
PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
1 0	MEMBROS DA INSTITUIÇÃO	147 454 000	138 974 540	137 316 250,96
1 2	FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS	462 474 438	477 005 583	400 278 501,78
1 4	OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS	103 627 250	81 954 606	81 271 032,52
1 6	OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO	12 339 464	13 598 308	7 658 457,47
	Total do título 1	725 895 152	711 533 037	626 524 242,73
2
IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
2 0	IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS	140 429 625	142 095 108	274 063 950,70
2 1	INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO	104 235 175	98 084 007	87 511 836,06
2 3	DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE	15 022 200	15 272 220	11 423 259,96
	Total do título 2	259 687 000	255 451 335	372 999 046,72
3
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES GERAIS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
3 0	REUNIÕES E CONFERÊNCIAS	29 091 535	27 164 435	22 641 052,39
3 2	CONHECIMENTOS TÉCNICOS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO	82 480 732	65 908 800	44 005 437,20
	Total do título 3	111 572 267	93 073 235	66 646 489,59
4
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
4 0	DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES	61 076 000	58 216 000	54 761 661,75
4 2	DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR	144 595 563	136 289 000	127 985 027,36
4 4	REUNIÕES E OUTRAS ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS E ANTIGOS DEPUTADOS	222 000	180 000	180 000,—
	Total do título 4	205 893 563	194 685 000	182 926 689,11
10
OUTRAS DESPESAS
10 0	DOTAÇÕES PROVISIONAIS	12 821 713	33 681 580	18 436 618,—
10 1	RESERVA PARA IMPREVISTOS	9 190 479	13 175 813	0,—
10 3	RESERVA PARA O ALARGAMENTO	p.m.	p.m.	0,—
10 4	RESERVA PARA A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO E DE INFORMAÇÃO	22 400 000	20 000 000
10 5	DOTAÇÃO PROVISIONAL PARA OS EDIFÍCIOS	50 000 000
	Total do título 10	94 412 192	66 857 393	18 436 618,—
	TOTAL GERAL	1 397 460 174	1 321 600 000	1 267 533 086,15

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
CAPÍTULO 1 0
1 0 0
Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
1 0 0 0	Vencimentos, subsídios e abonos
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
1 0 0 4	Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas
	Dotações não diferenciadas	77 500 000	73 151 000	72 248 999,36
1 0 0 5	Despesas de viagem especiais no exercício do mandato
	Dotações não diferenciadas	1 460 000	1 710 000	1 249 291,—
1 0 0 6	Subsídio de despesas gerais
	Dotações não diferenciadas	37 514 000	34 275 000	33 326 925,—
1 0 0 7	Subsídios de funções
	Dotações não diferenciadas	164 000	160 000	155 539,04
	Total do artigo 1 0 0	116 638 000	109 296 000	106 980 754,40
1 0 1
Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais
1 0 1 0	Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais
	Dotações não diferenciadas	1 890 000	2 153 540	1 697 921,38
1 0 1 2	Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência e os filhos de deputados portadores de deficiência
	Dotações não diferenciadas	135 000	149 000	0,—
	Total do artigo 1 0 1	2 025 000	2 302 540	1 697 921,38
1 0 2	Subsídios transitórios
	Dotações não diferenciadas	70 000	400 000	4 942 107,70
1 0 3
Pensões
1 0 3 0	Pensões de aposentação
	Dotações não diferenciadas	10 258 000	10 166 000	9 393 814,90
1 0 3 1	Pensões de invalidez
	Dotações não diferenciadas	508 000	522 000	463 432,51
1 0 3 2	Pensões de sobrevivência
	Dotações não diferenciadas	2 582 000	2 330 000	2 246 948,15
1 0 3 3	Regime voluntário de pensão dos membros
	Dotações não diferenciadas	14 373 000	12 158 000	10 869 535,12
	Total do artigo 1 0 3	27 721 000	25 176 000	22 973 730,68
1 0 5	Cursos de línguas e de informática
	Dotações não diferenciadas	900 000	700 000	650 000,—
1 0 8	Diferenças cambiais
	Dotações não diferenciadas	100 000	100 000	71 736,80
1 0 9	Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição
	Dotações não diferenciadas	p.m.	1 000 000	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 0	147 454 000	138 974 540	137 316 250,96
CAPÍTULO 1 2
1 2 0
Remuneração e outros direitos
1 2 0 0	Remuneração e subsídios
	Dotações não diferenciadas	448 446 662 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190)	452 168 775 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190)	382 123 773,55
1 2 0 2	Horas extraordinárias remuneradas
	Dotações não diferenciadas	410 000	357 391	333 350,—
1 2 0 4	Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções
	Dotações não diferenciadas	4 937 776	8 436 127	5 954 107,—
	Total do artigo 1 2 0	453 794 438	460 962 293	388 411 230,55
1 2 2
Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções
1 2 2 0	Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço
	Dotações não diferenciadas	580 000	502 328	690 863,83
1 2 2 2	Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário
	Dotações não diferenciadas	8 100 000	10 493 419	11 176 407,40
	Total do artigo 1 2 2	8 680 000	10 995 747	11 867 271,23
1 2 4	Dotação provisional
	Dotações não diferenciadas	p.m.	5 047 543 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190)	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 2	462 474 438	477 005 583	400 278 501,78
CAPÍTULO 1 4
1 4 0
Outros agentes e pessoal externo
1 4 0 0	Outros agentes
	Dotações não diferenciadas	32 700 000	32 410 573	21 611 177,52
1 4 0 2	Intérpretes de conferência
	Dotações não diferenciadas	48 072 250 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190)	29 590 000 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190)	41 650 000,—
1 4 0 4	Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários
	Dotações não diferenciadas	6 265 000	4 950 450	4 175 493,97
1 4 0 6	Observadores
	Dotações não diferenciadas	p.m.	3 367 000	917 162,49
1 4 0 7	Subsídio de formação (programa de estágios do Parlamento Europeu)
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 1 4 0	87 037 250	70 318 023	68 353 833,98
1 4 2	Prestações externas
	Dotações não diferenciadas	16 590 000 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190)	11 331 825 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190)	12 917 198,54
1 4 4	Dotação provisional
	Dotações não diferenciadas	p.m.	304 758	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 4	103 627 250	81 954 606	81 271 032,52
CAPÍTULO 1 6
1 6 1
Despesas ligadas à gestão do pessoal
1 6 1 0	Despesas de recrutamento
	Dotações não diferenciadas	150 000 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190)	290 000 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190)	527 309,41
1 6 1 2	Aperfeiçoamento profissional
	Dotações não diferenciadas	3 100 000	2 640 000 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190)	1 990 304,51
1 6 1 3	Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço
	Dotações não diferenciadas	995 000	975 000	720 000,—
	Total do artigo 1 6 1	4 245 000	3 905 000	3 237 613,92
1 6 3
Intervenções a favor do pessoal da instituição
1 6 3 0	Serviço social
	Dotações não diferenciadas	484 000	464 600	297 718,45
1 6 3 2	Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais
	Dotações não diferenciadas	306 000	285 000	255 000,—
	Total do artigo 1 6 3	790 000	749 600	552 718,45
1 6 5
Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição
1 6 5 0	Serviço médico
	Dotações não diferenciadas	900 000	835 000	691 466,33
1 6 5 2	Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
	Dotações não diferenciadas	600 000	600 000	450 000,—
1 6 5 4	Centro da primeira infância e creches convencionadas
	Dotações não diferenciadas	5 804 464	7 508 708	2 726 658,77
	Total do artigo 1 6 5	7 304 464	8 943 708	3 868 125,10
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 6	12 339 464	13 598 308	7 658 457,47
	Total do título 1	725 895 152	711 533 037	626 524 242,73
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 2 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS CAPÍTULO 1 4 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS CAPÍTULO 1 6 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1 0 —   MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

1 0 0   Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos

1 0 0 0   Vencimentos, subsídios e abonos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos vencimentos, dos subsídios e dos abonos dos membros do Parlamento que deveria ser assegurado pelo orçamento próprio desta instituição e não pelos orçamentos nacionais, de acordo com a prática em vigor nas outras instituições comunitárias.

1 0 0 4   Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
77 500 000	73 151 000	72 248 999,36

Observações

Esta dotação é calculada com base na regulamentação actual relativa ao reembolso das despesas de viagem e estadia.

Destina-se a cobrir o custo da participação numa conferência de parlamentares dos Estados membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) e em reuniões da Assembleia Parlamentar da OMC quando esta for criada.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.

1 0 0 5   Despesas de viagem especiais no exercício do mandato

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 460 000	1 710 000	1 249 291,—

Observações

Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 10.o

1 0 0 6   Subsídio de despesas gerais

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
37 514 000	34 275 000	33 326 925,—

Observações

Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 13.o

Este subsídio destina-se a cobrir as despesas resultantes das actividades parlamentares dos deputados, nomeadamente no Estado pelo qual são eleitos.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 25 000 EUR.

1 0 0 7   Subsídios de funções

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
164 000	160 000	155 539,04

Observações

Decisão da Mesa de 20 de Março de 1991.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios fixos de estadia e de representação ligados às funções do presidente.

1 0 1   Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais

1 0 1 0   Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 890 000	2 153 540	1 697 921,38

Observações

Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 17.o, 18.o, 19.o, 20.o e 21.o

Decisão da Mesa de 20 de Outubro de 1958, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 3 de Abril de 1990.

Decisão da Mesa de 24 de Setembro de 1986, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 17 de Julho de 1997.

Decisão da Mesa de 18 de Junho de 1975, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 3 de Abril de 1990.

Decisão da Mesa de 19 de Janeiro de 1978, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 17 de Julho de 1997.

Esta dotação destina-se a cobrir os riscos de acidente e de doença, as despesas de repatriamento, o reembolso de despesas para o exame médico anual, o seguro de vida, o seguro de perdas e roubos de objectos pessoais e material informático.

1 0 1 2   Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência e os filhos de deputados portadores de deficiência

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
135 000	149 000	0,—

Observações

Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 21.oA e 21.oB.

1 0 2   Subsídios transitórios

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
70 000	400 000	4 942 107,70

Observações

Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo V.

Decisão da Mesa de 18 de Maio de 1988, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 16 de Fevereiro de 1998.

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de cessação de mandato.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.

1 0 3   Pensões

1 0 3 0   Pensões de aposentação

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
10 258 000	10 166 000	9 393 814,90

Observações

Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo III.

Decisão da Mesa de 24 e 25 de Maio de 1982, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão da Mesa de 13 de Setembro de 1995.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 EUR.

1 0 3 1   Pensões de invalidez

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
508 000	522 000	463 432,51

Observações

Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo II.

Decisão da Mesa de 24 e 25 de Maio de 1982, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 3 de Abril de 1995.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 20 000 EUR.

1 0 3 2   Pensões de sobrevivência

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
2 582 000	2 330 000	2 246 948,15

Observações

Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo I.

Decisão da Mesa de 29 de Abril de 1980, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 10 de Julho de 1995.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 15 000 EUR.

1 0 3 3   Regime voluntário de pensão dos membros

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
14 373 000	12 158 000	10 869 535,12

Observações

Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo IX.

Decisão da Mesa de 12 de Junho de 1990, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de 20 de Setembro de 2000.

Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da instituição para o regime de pensão complementar voluntário dos membros.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 300 000 EUR.

1 0 5   Cursos de línguas e de informática

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
900 000	700 000	650 000,—

Observações

Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 4.o, 8.o, 12.o, 22.o e 22.oA.

Decisão da Mesa de 10 de Maio de 1989, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão da Mesa de 1 de Julho de 2002.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os cursos de línguas para os membros da instituição, as despesas com os cursos de informática para os membros e seus assistentes, bem como as despesas de formação à distância e a aquisição de material de autoformação.

1 0 8   Diferenças cambiais

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
100 000	100 000	71 736,80

Observações

Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o artigo 13.o

Esta dotação destina-se a cobrir as diferenças cambiais relativas aos subsídios de despesas gerais.

1 0 9   Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	1 000 000	0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as incidências de eventuais adaptações das prestações aos membros do Parlamento.

Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

CAPÍTULO 1 2 —   FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

1 2 0   Remuneração e outros direitos

1 2 0 0   Remuneração e subsídios

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
448 446 662 (152)	452 168 775 (153)	382 123 773,55

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

—	os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

—	os riscos de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais,

—	os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias,

—	os outros abonos e subsídios diversos,

—	o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem,

—	a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração e à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afectação,

—	o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão no seu país de origem,

Esta dotação destina-se também a cobrir os prémios de seguro «acidentes-actividades desportivas» para os utilizadores do centro desportivo do Parlamento Europeu em Bruxelas e Estrasburgo.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 500 000 EUR.

1 2 0 2   Horas extraordinárias remuneradas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
410 000	357 391	333 350,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições supra.

1 2 0 4   Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
4 937 776	8 436 127	5 954 107,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

—

os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

—	as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,

—	a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta,

—	a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição,

—	a diferença entre as quotizações pagas pelos agentes auxiliares para um regime de pensões de um Estado-Membro e as devidas ao regime comunitário em caso de requalificação de contrato.

1 2 2   Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções

1 2 2 0   Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
580 000	502 328	690 863,83

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:

—	que passaram à disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares na instituição,

—	que ocupam um lugar dos graus AD 16 e AD 15 afastados no interesse do serviço.

Cobre igualmente a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença e a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis a estes subsídios.

1 2 2 2   Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
8 100 000	10 493 419	11 176 407,40

Observações

Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 2688/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995, que institui medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias por ocasião da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (JO L 280 de 23.11.1995, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2458/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom, CECA) n.o 2689/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995, que institui medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de agentes temporários das Comunidades Europeias por ocasião da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (JO L 280 de 23.11.1995, p. 4), alterado pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2458/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1748/2002 do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que institui, no âmbito da modernização da instituição, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias, nomeados para um lugar permanente no Parlamento Europeu, e de agentes temporários dos grupos políticos do Parlamento Europeu (JO L 264 de 2.10.2002, p. 9).

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 72.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	os subsídios a pagar em aplicação do estatuto ou dos regulamentos supramencionados,

—	a quota-parte patronal de seguros contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios,

—	a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis aos diversos subsídios.

1 2 4   Dotação provisional

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	5 047 543 (154)	0,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.

Esta dotação destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.

Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.

CAPÍTULO 1 4 —   OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

1 4 0   Outros agentes e pessoal externo

1 4 0 0   Outros agentes

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
32 700 000	32 410 573	21 611 177,52

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir as seguintes despesas:

—

a remuneração dos outros agentes, nomeadamente contratuais, locais, consultores especiais (nos termos do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), as quotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social, bem como os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes,

—	os honorários do pessoal médico e paramédico remunerado ao abrigo do regime de prestações de serviço e, em casos especiais, o recurso a pessoal interino.

1 4 0 2   Intérpretes de conferência

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
48 072 250 (155)	29 590 000 (156)	41 650 000,—

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Convenção relativa aos auxiliares intérpretes de conferência.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas seguintes no âmbito da cooperação interinstitucional:

—

os honorários, as contribuições para a segurança social, as despesas de deslocação e as ajudas de custo dos intérpretes auxiliares de conferência convocados pelo Parlamento para reuniões organizadas quer por esta quer por outras instituições, quando os serviços necessários não puderem ser assegurados por intérpretes funcionários ou temporários,

—	as despesas relativas aos operadores, técnicos e gestores de conferência para as reuniões supramencionadas, quando os serviços não puderem ser assegurados por funcionários, agentes temporários ou outros agentes,

—	os serviços prestados ao Parlamento pelos intérpretes funcionários ou temporários das outras instituições,

—	as actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 200 000 EUR.

1 4 0 4   Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
6 265 000	4 950 450	4 175 493,97

Observações

Decisão da Mesa de quarta-feira, 26 de Outubro de 1988, com a última redacção que lhe foi dada pela decisão da Mesa de quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2000.

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	o subsídio e as despesas de viagem e de deslocações em serviço dos estagiários, assim como a segurar os riscos de acidente e doença durante os estágios,

—	as despesas relativas à disponibilização de pessoal entre o Parlamento e o sector público dos Estados-Membros ou de outros países especificados na regulamentação,

—	a organização de acções de formação para intérpretes de conferência, nomeadamente em colaboração com escolas de intérpretes, bem como a concessão de bolsas de estudo para a formação e o aperfeiçoamento profissional de intérpretes, a compra de material didáctico e as despesas conexas.

1 4 0 6   Observadores

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	3 367 000	917 162,49

Observações

Esta dotação destina-se ao reembolso das despesas de viagem e ao pagamento de um subsídio de estadia relativo aos dias de participação nas sessões plenárias e nas reuniões das comissões, das delegações e dos grupos políticos nos locais de trabalho do Parlamento, bem como às reuniões dos grupos políticos, aprovadas pela Conferência dos Presidentes, fora dos locais de trabalho.

1 4 0 7   Subsídio de formação (programa de estágios do Parlamento Europeu)

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Esta dotação destina-se a remunerar o trabalho dos estagiários que participam no programa de estágios do Parlamento Europeu.

1 4 2   Prestações externas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
16 590 000 (157)	11 331 825 (158)	12 917 198,54

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os serviços de tradução, dactilografia, codificação e assistência técnica a efectuar externamente, bem como as despesas relativas às acções decididas pelo Comité Interinstitucional da Tradução e da Interpretação (CITI) com vista a promover a cooperação interinstitucional no domínio linguístico.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 522 000 EUR.

1 4 4   Dotação provisional

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	304 758	0,—

Observações

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.

Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.

CAPÍTULO 1 6 —   OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 6 1   Despesas ligadas à gestão do pessoal

1 6 1 0   Despesas de recrutamento

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
150 000 (159)	290 000 (160)	527 309,41

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o e 33.o e o anexo III.

Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 53) e Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, do escrivão do Tribunal de Justiça, dos secretários-gerais do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões e do representante do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, relativa à organização e funcionamento do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 56).

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas de organização dos concursos previstos no artigo 3.o da Decisão 2002/621/CE, bem como as despesas de viagem e de estadia dos candidatos a entrevistas de contratação e de consultas médicas para o mesmo efeito,

—	as despesas de organização dos processos de selecção de agentes temporários e agentes contratuais.

Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta do Serviço, esta dotação pode ser utilizada para concursos organizados pela própria instituição.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 EUR.

São colocados na reserva 58 000 EUR. Solicita-se à administração do Parlamento Europeu que acompanhe regularmente os progressos realizados em matéria de recrutamento de pessoal da Roménia e da Bulgária (número de funcionários, agentes temporários e agentes contratuais e sector de recrutamento), bem como no âmbito do recrutamento de pessoal relacionado com o alargamento de 2004, e que apresente um relatório a este respeito até 1 de Maio de 2007. Um relatório de acompanhamento deverá ser apresentado até 1 de Setembro de 2007.

1 6 1 2   Aperfeiçoamento profissional

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
3 100 000	2 640 000 (161)	1 990 304,51

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 24.oA.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir:

—

a organização dos cursos de aperfeiçoamento e reciclagem profissionais, incluindo os cursos de línguas, de carácter interinstitucional. Em casos devidamente justificados, parte das dotações pode ser igualmente utilizada para cobrir a organização de cursos na própria instituição. Os cursos organizados em Bruxelas são abertos igualmente aos assistentes parlamentares em Bruxelas a título dos quais há lugar ao pagamento pelo Parlamento Europeu de um subsídio nos termos do artigo 14.o da regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados,

—	as despesas relativas à compra ou ao fabrico de material pedagógico, bem como à realização de estudos específicos por parte de especialistas, no que se refere à concepção e à execução de programas de formação,

—	o financiamento de cursos de formação profissional que sensibilizem para as questões relativas aos deficientes e acções de formação no quadro da igualdade de oportunidades e do aconselhamento em matéria de carreira, nomeadamente o estabelecimento de balanços de competências.

1 6 1 3   Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
995 000	975 000	720 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocação em serviço para aperfeiçoamento profissional.

1 6 3   Intervenções a favor do pessoal da instituição

1 6 3 0   Serviço social

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
484 000	464 600	297 718,45

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o terceiro parágrafo do n.o 3 do artigo 9.o e o artigo 76.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

—

no âmbito de uma política interinstitucional a favor das pessoas portadoras de deficiência pertencentes a uma das seguintes categorias: — funcionários e agentes temporários em actividade, — cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade, — filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência, devidamente justificadas e não reembolsadas pelo regime comum de seguro de doença,

—	as intervenções a favor de funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil,

—	a atribuição de uma subvenção ao Comité de Pessoal e pequenas despesas do Serviço Social.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 8 000 EUR.

1 6 3 2   Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
306 000	285 000	255 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a encorajar e apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes das diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes, círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuição destinada ao financiamento de um centro permanente de tempos livres (actividades culturais, desportivas, de lazer, restauração).

Cobre também a participação financeira nas actividades sociais interinstitucionais.

1 6 5   Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

1 6 5 0   Serviço médico

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
900 000	835 000	691 466,33

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 59.o e o artigo 8.o do anexo II.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do gabinete médico nos três locais de trabalho, com inclusão da compra de material, de produtos farmacêuticos, etc., as despesas relativas aos exames médicos preventivos, as despesas emergentes do funcionamento da comissão de invalidez, bem como as despesas relativas às prestações externas de médicos especialistas consideradas necessárias pelos médicos-assistentes.

Cobre também as despesas com a aquisição de certos instrumentos de trabalho considerados necessários por motivos médicos.

1 6 5 2   Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
600 000	600 000	450 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de gestão da exploração dos restaurantes e cantinas.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 2 000 000 EUR.

1 6 5 4   Centro da primeira infância e creches convencionadas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
5 804 464	7 508 708	2 726 658,77

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Parlamento nas despesas relativas ao Centro da Primeira Infância e às creches externas com as quais foi celebrado um acordo.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 010 000 EUR.

TÍTULO 2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
CAPÍTULO 2 0
2 0 0
Imóveis
2 0 0 0	Rendas
	Dotações não diferenciadas	25 853 800	39 426 776 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190)	39 450 269,24
2 0 0 1	Foros enfitêuticos
	Dotações não diferenciadas	3 475 000	1 136 000	46 199 590,—
2 0 0 3	Aquisição de bens imóveis
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	97 876 424,41
2 0 0 5	Construção de imóveis
	Dotações não diferenciadas	4 000 000	p.m.	0,—
2 0 0 7	Arranjo das instalações
	Dotações não diferenciadas	17 422 800 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190)	11 415 000 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190)	16 641 681,94
2 0 0 8	Outras despesas relativas aos imóveis
	Dotações não diferenciadas	11 187 000	1 736 887 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190)	3 966 240,32
2 0 0 9	Dotação provisional destinada aos investimentos imobiliários da instituição
	Dotações não diferenciadas	0	15 000 000	0,—
	Total do artigo 2 0 0	61 938 600	68 714 663	204 134 205,91
2 0 2
Despesas relativas aos imóveis
2 0 2 2	Limpeza e manutenção
	Dotações não diferenciadas	30 626 000	27 624 421	29 607 867,57
2 0 2 4	Consumo de energia
	Dotações não diferenciadas	13 493 000	12 169 634	11 580 941,33
2 0 2 6	Segurança e vigilância dos imóveis
	Dotações não diferenciadas	32 897 625 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190)	32 128 000	27 480 145,20
2 0 2 8	Seguros
	Dotações não diferenciadas	1 474 400	1 458 390	1 260 790,69
	Total do artigo 2 0 2	78 491 025	73 380 445	69 929 744,79
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 0	140 429 625	142 095 108	274 063 950,70
CAPÍTULO 2 1
2 1 0
Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações
2 1 0 0	Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico
	Dotações não diferenciadas	44 862 000	38 090 062 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190)	31 480 908,22
2 1 0 2	Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos
	Dotações não diferenciadas	30 137 000 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190)	29 099 829	30 424 511,67
	Total do artigo 2 1 0	74 999 000	67 189 891	61 905 419,89
2 1 2	Mobiliário
	Dotações não diferenciadas	7 006 000	4 318 000	3 274 368,24
2 1 4	Material e instalações técnicas
	Dotações não diferenciadas	16 951 075	21 567 116	18 428 060,08
2 1 6	Material de transporte
	Dotações não diferenciadas	5 279 100	5 009 000	3 903 987,85
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 1	104 235 175	98 084 007	87 511 836,06
CAPÍTULO 2 3
2 3 0	Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos
	Dotações não diferenciadas	3 191 800	3 132 220	2 512 305,74
2 3 1	Encargos financeiros
	Dotações não diferenciadas	670 000	640 000	495 000,—
2 3 2	Despesas de contencioso e danos
	Dotações não diferenciadas	249 400	270 000	154 628,89
2 3 5	Telecomunicações
	Dotações não diferenciadas	8 581 000	8 275 000	6 561 007,53
2 3 6	Franquias de correspondência e despesas de porte
	Dotações não diferenciadas	1 125 000	2 068 000	817 558,14
2 3 7	Mudanças
	Dotações não diferenciadas	520 000	395 000	277 423,65
2 3 8	Outras despesas de funcionamento administrativo
	Dotações não diferenciadas	685 000	492 000	605 336,01
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 3	15 022 200	15 272 220	11 423 259,96
	Total do título 2	259 687 000	255 451 335	372 999 046,72
CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

Observações

Dado que as companhias de seguros revogaram a cobertura de riscos, é necessário cobrir o risco de conflitos laborais e de ataques terroristas nos imóveis do Parlamento Europeu através do orçamento da União Europeia.

Consequentemente, as dotações deste título cobrirão todas as despesas relacionadas com danos decorrentes de conflitos laborais e ataques terroristas.

CAPÍTULO 2 0 —   IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 0 0   Imóveis

2 0 0 0   Rendas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
25 853 800	39 426 776 (169)	39 450 269,24

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as rendas relativas aos edifícios ocupados pela instituição.

Cobre igualmente os impostos relativos aos imóveis. As rendas são calculadas para 12 meses e com base nos contratos existentes ou em preparação, que prevêem normalmente a indexação ao custo de vida ou ao custo da construção.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 500 000 EUR.

2 0 0 1   Foros enfitêuticos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
3 475 000	1 136 000	46 199 590,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os foros enfitêuticos relativos aos imóveis ou partes de imóveis em virtude de contratos em vigor ou de contratos em elaboração.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 000 EUR.

2 0 0 3   Aquisição de bens imóveis

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	97 876 424,41

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de imóveis. As subvenções referentes aos terrenos e sua viabilização serão tratadas em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 000 EUR.

2 0 0 5   Construção de imóveis

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
4 000 000	p.m.	0,—

Observações

Este artigo destina-se à eventual inscrição de uma dotação destinada à construção de imóveis.

2 0 0 7   Arranjo das instalações

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
17 422 800 (170)	11 415 000 (171)	16 641 681,94

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de arranjo das instalações, bem como as outras despesas relacionadas com os mesmos, nomeadamente as despesas de arquitecto ou engenheiro, etc.

2 0 0 8   Outras despesas relativas aos imóveis

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
11 187 000	1 736 887 (172)	3 966 240,32

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas em matéria de imóveis não especialmente previstas nos outros artigos do presente capítulo, designadamente com a assistência técnica ou arquitectónica, e ligadas a estudos, à preparação e ao acompanhamento da manutenção ou de obras nos edifícios,

—	as despesas de assistência de especialistas no âmbito dos estudos de adaptação e de ampliação dos imóveis da instituição, bem como no quadro da auditoria relativa ao acesso das pessoas portadoras de deficiência cujas conclusões já foram aprovadas,

—	as taxas que constituam uma remuneração de serviços de utilidade geral.

O montante das receitas afectadas em conformidade com as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.

2 0 0 9   Dotação provisional destinada aos investimentos imobiliários da instituição

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
0	15 000 000	0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de eventuais investimentos imobiliários da instituição.

Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

2 0 2   Despesas relativas aos imóveis

2 0 2 2   Limpeza e manutenção

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
30 626 000	27 624 421	29 607 867,57

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção, de acordo com os contratos em curso, das instalações, dos ascensores, do aquecimento, da climatização, das portas antifogo, bem como os trabalhos de desratização, de pintura, de reparação, etc.

Antes da renovação ou da celebração de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração e outras cláusulas) por cada uma delas e ter na devida conta o n.o 3 do artigo 91.o do Regulamento Financeiro.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 EUR.

2 0 2 4   Consumo de energia

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
13 493 000	12 169 634	11 580 941,33

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 EUR.

2 0 2 6   Segurança e vigilância dos imóveis

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
32 897 625 (173)	32 128 000	27 480 145,20

Observações

Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir as despesas de guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Parlamento nos três locais de trabalho habituais e nos gabinetes de informação.

Antes da renovação ou da celebração de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração e outras cláusulas) por cada uma delas e ter na devida conta o n.o 3 do artigo 91.o do Regulamento Financeiro.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 80 000 EUR.

2 0 2 8   Seguros

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 474 400	1 458 390	1 260 790,69

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos prémios de seguro.

CAPÍTULO 2 1 —   INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

Observações

Em matéria de concursos públicos, a instituição concerta-se com as outras instituições sobre as condições contratuais obtidas por cada uma delas.

2 1 0   Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações

2 1 0 0   Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
44 862 000	38 090 062 (174)	31 480 908,22

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação e manutenção do equipamento e suporte lógico para a instituição e os trabalhos conexos. Este equipamento e este suporte lógico dizem respeito, nomeadamente, aos sistemas do centro de informática e de telecomunicações, à informática departamental e dos grupos políticos, bem como à votação electrónica.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 41 000 EUR.

2 1 0 2   Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
30 137 000 (175)	29 099 829	30 424 511,67

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com assistência de empresas de serviços e de consultoria informática para a exploração do centro de informática e da rede, a realização e manutenção de aplicações, a assistência aos utilizadores, incluindo os membros e os grupos políticos, a realização de estudos, a redacção e a recolha de documentação técnica.

2 1 2   Mobiliário

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
7 006 000	4 318 000	3 274 368,24

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a compra, o aluguer, a manutenção e a reparação de mobiliário, nomeadamente a compra de mobiliário de escritório ergonómico, a substituição de mobiliário vetusto e fora de uso, bem como de máquinas de escritório.

No que se refere às obras de arte, esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição e de compra de material específico, bem como as despesas correntes associadas, tais como as despesas relativas a molduras, a restauração, a limpeza, a seguros, bem como as despesas de transportes ocasionais.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

2 1 4   Material e instalações técnicas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
16 951 075	21 567 116	18 428 060,08

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a compra, o aluguer, a manutenção e a reparação de material e instalações técnicas, nomeadamente:

—	de diversos materiais e instalações técnicas, fixas e móveis, relativas à edição, arquivo, segurança, restauração, edifícios, etc.,

—	de equipamentos, nomeadamente da tipografia, dos arquivos, do serviço telefónico, das cantinas e centrais de compras, da segurança, do serviço técnico de conferências, do sector audiovisual, etc.,

—	de duas linhas telefónicas suplementares a instalar, a pedido, nos gabinetes dos deputados.

Esta dotação cobre igualmente as despesas de publicidade com a revenda e a eliminação de bens não registados.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 115 000 EUR.

2 1 6   Material de transporte

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
5 279 100	5 009 000	3 903 987,85

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a compra, a manutenção, a exploração e a reparação de material de transporte (parque automóvel e bicicletas), bem como o aluguer de automóveis, táxis, autocarros e camiões, com ou sem motorista, incluindo os seguros correspondentes.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 175 000 EUR.

CAPÍTULO 2 3 —   DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

Observações

Em matéria de concursos públicos, a instituição concerta-se com as outras instituições sobre as condições contratuais obtidas por cada uma delas.

2 3 0   Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
3 191 800	3 132 220	2 512 305,74

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para tipografia, serviços de reprodução, etc.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 15 000 EUR.

2 3 1   Encargos financeiros

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
670 000	640 000	495 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas bancárias (comissões, ágios, despesas diversas) e os outros encargos financeiros, incluindo as despesas conexas de financiamento dos edifícios.

2 3 2   Despesas de contencioso e danos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
249 400	270 000	154 628,89

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

—

o montante de eventuais condenações do Parlamento Europeu pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, as despesas com a contratação de advogados externos para representar o Parlamento nos tribunais comunitários e nacionais, as despesas com a contratação de consultores jurídicos para prestar assistência ao serviço jurídico,

—	as despesas relativas aos danos, perdas e dívidas eventuais, tal como mencionadas no n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento Financeiro.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

2 3 5   Telecomunicações

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
8 581 000	8 275 000	6 561 007,53

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as assinaturas e as despesas das comunicações por cabo ou por ondas hertzianas (telefonia fixa e móvel, televisão), assim como as despesas relativas às redes de transmissão de dados e aos serviços telemáticos.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 140 000 EUR.

2 3 6   Franquias de correspondência e despesas de porte

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 125 000	2 068 000	817 558,14

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a franquia, processamento e envio por correio ou por uma empresa de correio rápido.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir os serviços cobrados no domínio do correio.

O montante das receitas afectadas em conformidade com as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 35 000 EUR.

2 3 7   Mudanças

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
520 000	395 000	277 423,65

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos trabalhos de mudança e de manutenção efectuados por empresas de mudanças ou por prestações de serviços de pessoal temporário.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 40 000 EUR.

2 3 8   Outras despesas de funcionamento administrativo

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
685 000	492 000	605 336,01

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	os seguros que não se encontram especificamente previstos noutro número,

—	a compra e manutenção de fardas de serviço para contínuos, motoristas e pessoal de mudanças, os serviços médicos e serviços técnicos diversos,

—	diversas despesas de funcionamento, como a aquisição de tabelas de horários de transportes ferroviários e aéreos, a publicação de anúncios de venda de material usado em jornais, etc.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 EUR.

TÍTULO 3

DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES GERAIS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
CAPÍTULO 3 0
3 0 0	Despesas de deslocações em serviço do pessoal
	Dotações não diferenciadas	22 867 935 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190)	20 867 935	18 671 700,—
3 0 2	Despesas de recepção e de representação
	Dotações não diferenciadas	787 000	833 000	599 337,59
3 0 4
Despesas diversas com reuniões
3 0 4 0	Despesas diversas com reuniões
	Dotações não diferenciadas	1 772 000	1 640 000	1 706 576,87
3 0 4 2	Reuniões, congressos e conferências
	Dotações não diferenciadas	1 416 600	1 418 500	817 637,70
3 0 4 4	Despesas diversas de organização da Conferência Parlamentar sobre a OMC e outras reuniões das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc e da OMC
	Dotações não diferenciadas	516 000	630 000	422 900,11
3 0 4 6	Despesas diversas de organização de reuniões da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE
	Dotações não diferenciadas	470 000	430 000	343 107,77
3 0 4 8	Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar Euromed
	Dotações não diferenciadas	102 000	100 000	79 792,35
3 0 4 9	Despesas relativas aos serviços da agência de viagens
	Dotações não diferenciadas	1 160 000	1 245 000	0,—
	Total do artigo 3 0 4	5 436 600	5 463 500	3 370 014,80
	TOTAL DO CAPÍTULO 3 0	29 091 535	27 164 435	22 641 052,39
CAPÍTULO 3 2
3 2 0	Aquisição de conhecimentos específicos
	Dotações não diferenciadas	8 869 600 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190)	6 944 200	3 369 648,88
3 2 2
Aquisição de informação e arquivo
3 2 2 0	Despesas de documentação e de biblioteca
	Dotações não diferenciadas	3 363 232	3 276 600	2 920 296,58
3 2 2 2	Despesas com fundos de arquivo
	Dotações não diferenciadas	1 520 000 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190)	1 149 000	1 252 261,82
	Total do artigo 3 2 2	4 883 232	4 425 600	4 172 558,40
3 2 4
Produção e difusão
3 2 4 0	Jornal Oficial
	Dotações não diferenciadas	6 950 000	8 069 000	4 151 025,50
3 2 4 1	Publicações digitais e tradicionais
	Dotações não diferenciadas	1 823 000	1 595 000 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190)	2 100 821,62
3 2 4 2	Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas
	Dotações não diferenciadas	12 853 000	9 870 000 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190)	6 753 468,69
3 2 4 3	Centro de Visitantes
	Dotações não diferenciadas	6 800 000
3 2 4 4	Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros
	Dotações não diferenciadas	26 618 000	23 920 000	15 631 595,31
3 2 4 5	Organização de colóquios, seminários e acções culturais
	Dotações não diferenciadas	1 650 000	1 895 000	1 202 849,25
3 2 4 6	Canal de televisão do Parlamento (Web TV)
	Dotações não diferenciadas	p.m.
3 2 4 7	Despesas ligadas à informação relativa ao debate sobre o futuro da Europa
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	1 335 301,10
3 2 4 8	Despesas de informação audiovisual
	Dotações não diferenciadas	10 033 900	8 650 000	5 165 374,46
3 2 4 9	Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais
	Dotações não diferenciadas	2 000 000	540 000	122 793,99
	Total do artigo 3 2 4	68 727 900	54 539 000	36 463 229,92
3 2 5	Despesas relativas aos Gabinetes de Informação
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 3 2	82 480 732	65 908 800	44 005 437,20
	Total do título 3	111 572 267	93 073 235	66 646 489,59
CAPÍTULO 3 0 — REUNIÕES E CONFERÊNCIAS CAPÍTULO 3 2 — CONHECIMENTOS TÉCNICOS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

CAPÍTULO 3 0 —   REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

3 0 0   Despesas de deslocações em serviço do pessoal

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
22 867 935 (181)	20 867 935	18 671 700,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 71.o e os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de uma deslocação em serviço, incluindo as despesas acessórias à emissão e à reserva dos títulos de transporte.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 EUR.

3 0 2   Despesas de recepção e de representação

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
787 000	833 000	599 337,59

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas relativas às obrigações que competem à instituição em matéria de recepção, incluindo para as recepções decorrentes dos trabalhos da Unidade de Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas (STOA), e de representação dos membros da instituição,

—	as despesas de representação do presidente nas suas deslocações fora dos locais de trabalho,

—	as despesas de representação e a participação nas despesas de secretariado do gabinete do presidente,

—	as despesas de recepção e de representação do Secretariado-Geral, incluindo a compra de artigos e de medalhas para os funcionários que tenham 15 e/ou 25 de anos de serviço,

—	despesas diversas de protocolo, incluindo bandeiras, escaparates, convites, impressão de ementas, etc.

3 0 4   Despesas diversas com reuniões

3 0 4 0   Despesas diversas com reuniões

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 772 000	1 640 000	1 706 576,87

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a refrigerantes e a outras bebidas e, ocasionalmente, a pequenas refeições servidas nas reuniões da instituição.

3 0 4 2   Reuniões, congressos e conferências

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 416 600	1 418 500	817 637,70

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:

—	as despesas ligadas à organização de reuniões fora dos locais de trabalho (comissões ou suas delegações, grupos políticos),

—	as quotizações para as organizações internacionais das quais o Parlamento ou um dos seus órgãos é membro (União Interparlamentar, associação dos secretários-gerais dos Parlamentos, grupo 12 + na União Interparlamentar).

3 0 4 4   Despesas diversas de organização da Conferência Parlamentar sobre a OMC e outras reuniões das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc e da OMC

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
516 000	630 000	422 900,11

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas ligadas à organização das reuniões das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc, das comissões parlamentares mistas, das comissões parlamentares de cooperação e da OMC.

Esta dotação destina-se também a cobrir as despesas ligadas à organização das reuniões da Conferência Parlamentar sobre a OMC e do seu Comité Director.

3 0 4 6   Despesas diversas de organização de reuniões da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
470 000	430 000	343 107,77

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas ligadas à organização das reuniões das delegações junto da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.

3 0 4 8   Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar Euromed

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
102 000	100 000	79 792,35

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ligadas à organização das reuniões da Assembleia Parlamentar Euromed, bem como das suas comissões e da sua Mesa.

3 0 4 9   Despesas relativas aos serviços da agência de viagens

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 160 000	1 245 000	0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas correntes da agência de viagens contratada pelo Parlamento.

O montante das receitas afectadas em conformidade com as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 200 000 EUR.

CAPÍTULO 3 2 —   CONHECIMENTOS TÉCNICOS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

3 2 0   Aquisição de conhecimentos específicos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
8 869 600 (182)	6 944 200	3 369 648,88

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	os custos dos contratos com peritos qualificados e institutos de investigação para os estudos e as outras actividades de investigação (seminários, mesas redondas, painéis de peritos, conferências) levadas a cabo pelos órgãos do Parlamento e pela administração,

—	os custos de avaliação dos estudos e a participação da Unidade de Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas (STOA) nas actividades de organismos científicos,

—	as despesas de viagem, de estadia e as despesas acessórias dos peritos e de outras personalidades, incluindo das pessoas que apresentaram petições ao Parlamento, convocados para participarem nas comissões, bem como em grupos de estudo e de trabalho,

—	as despesas relativas ao recurso a pessoas externas para participarem no trabalho de organismos como o conselho disciplinar ou a instância especializada em irregularidades financeiras.

3 2 2   Aquisição de informação e arquivo

3 2 2 0   Despesas de documentação e de biblioteca

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
3 363 232	3 276 600	2 920 296,58

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	a ampliação e renovação do sector das obras de referência geral, assim como a actualização do espólio bibliotecário,

—	as assinaturas de jornais, revistas, agências noticiosas, bem como das suas publicações e serviços em linha, incluindo as despesas com direitos de autor para reprodução e difusão escrita e/ou electrónica dessas assinaturas e os contratos de serviços para revistas de imprensa e recortes de imprensa,

—	as assinaturas ou os contratos de serviço para o fornecimento de sumários e de análises do conteúdo dos periódicos ou a introdução em suportes ópticos dos artigos extraídos desses periódicos,

—	as despesas relativas à utilização de bases externas de dados documentais e estatísticos, com exclusão do material informático e dos custos de telecomunicações,

—	os custos relativos às obrigações assumidas pelo Parlamento Europeu no âmbito da cooperação internacional e/ou interinstitucional,

—

a aquisição ou o aluguer de materiais especiais, incluindo os materiais e/ou os sistemas eléctricos, electrónicos e informáticos de biblioteca, de documentação, de mediateca, assim como de prestações externas para a aquisição, o desenvolvimento, a instalação, a exploração e a manutenção desses materiais e sistemas,

—	as despesas com prestações ligadas às actividades da biblioteca, designadamente no que se refere aos seus clientes (inquéritos, análises), ao sistema de gestão da qualidade, etc.,

—	os materiais e o trabalho de encadernação e de conservação para a biblioteca, a documentação e a mediateca,

—	as despesas, incluindo material, com publicações internas (brochuras, estudos, etc.) e comunicação (newsletters, vídeos, CD-ROM, etc.),

—	a aquisição de dicionários e léxicos novos ou respectiva renovação, em todos os formatos, incluindo para as novas secções linguísticas e de outras obras destinadas aos serviços linguísticos e à Unidade de Verificação dos Textos.

3 2 2 2   Despesas com fundos de arquivo

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 520 000 (183)	1 149 000	1 252 261,82

Observações

Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43), bem como as respectivas medidas de aplicação adoptadas no Parlamento Europeu.

Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2002, sobre o reforço da informação e da transparência: os arquivos do Parlamento Europeu.

Regulamentação sobre o tratamento do património arquivístico dos membros do Parlamento Europeu, adoptada pela Decisão da Mesa de 2 de Junho de 2003.

Esta dotação destina-se a cobrir os custos das prestações externas executadas em matéria de arquivo, a transposição dos fundos de arquivo em diferentes suportes (microfilmes, discos, cassetes, etc.), a aquisição, a locação e a manutenção de materiais especiais (electrónicos, informáticos, eléctricos, livros, revistas) com as prestações externas associadas e as despesas com publicações em todos os suportes (brochuras, CD-ROM, etc.),

Destina-se igualmente a cobrir as despesas de tratamento do património arquivístico dos deputados europeus constituído no exercício do respectivo mandato e concedido sob a forma de doações ou de legados ao Parlamento Europeu, aos Arquivos Históricos das Comunidades Europeias (AHCE) ou a uma associação ou fundação, no âmbito de uma regulamentação estabelecida pelo Parlamento Europeu.

O montante das receitas afectadas em conformidade com as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 20 000 EUR.

3 2 4   Produção e difusão

3 2 4 0   Jornal Oficial

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
6 950 000	8 069 000	4 151 025,50

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de preparação, de edição tradicional (em papel) ou electrónica e de difusão dos textos que o Parlamento é obrigado a publicar no Jornal Oficial da União Europeia, séries L ou C (orçamentos, perguntas escritas, actas, comunicações), em aplicação do seu Regimento (em particular dos artigos 17.o, 36.o e 45.o) e do Regimento da Assembleia Paritária ACP-UE.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 360 000 EUR.

3 2 4 1   Publicações digitais e tradicionais

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 823 000	1 595 000 (184)	2 100 821,62

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	a totalidade das despesas de edição digital (Europarl e Europarl Inside), para além do Jornal Oficial da União Europeia, e tradicional (documentos e impressos diversos, em regime de subcontratação),

—	a actualização e a manutenção evolutiva e correctiva dos sistemas editoriais, incluindo os sítios webEuroparl e Europarl Inside,

—	a actualização do observatório legislativo (OEIL).

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 40 000 EUR.

3 2 4 2   Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
12 853 000	9 870 000 (185)	6 753 468,69

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com publicações de informação, incluindo electrónicas, actividades de informação, participação em manifestações públicas e em exposições e feiras nos Estados-Membros e nos países candidatos à adesão.

3 2 4 3   Centro de Visitantes

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
6 800 000

Observações

Esta dotação destina-se ao financiamento do Centro de Visitantes.

3 2 4 4   Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
26 618 000	23 920 000	15 631 595,31

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as subvenções concedidas a grupos de visitantes, assim como as despesas de enquadramento e com infra-estruturas conexas, as despesas de funcionamento do programa Euroscola e o financiamento de bolsas de estágios para fazedores de opinião de países terceiros. Será aumentada todos os anos mediante a utilização de um deflator que tome em consideração as oscilações no RNB e nos preços.

O número máximo de visitantes a subsidiar deve aumentar substancialmente.

Está incluído um montante apropriado para visitantes portadores de deficiência.

A subvenção concedida deve sofrer um aumento no sentido de ser proporcional à distância e às condições de transporte ao dispor dos visitantes. Convém igualmente melhorar os serviços prestados aos visitantes.

Será necessário avaliar se as novas regras têm em conta as especificidades e restrições em função da proveniência dos visitantes, apresentar propostas relativamente à afectação de espaço no novo Centro de Visitantes para os grupos políticos, bem como um relatório sobre o acesso de grupos de visitantes ao novo Centro e as visitas ao hemiciclo, a disponibilidade de salas de reunião e as necessidades em termos de pessoal para o seu funcionamento.

3 2 4 5   Organização de colóquios, seminários e acções culturais

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 650 000	1 895 000	1 202 849,25

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ou subsídios relacionados com a organização de colóquios e seminários nacionais ou multinacionais destinados aos multiplicadores de opinião originários dos Estados-Membros e dos países candidatos à adesão, bem como as despesas com a organização dos colóquios e simpósios parlamentares, assim como o financiamento de iniciativas culturais de interesse europeu, sobretudo o prémio Sakharov. Esta dotação destina-se também a cobrir, até ao montante máximo de 300 000 EUR, as despesas ligadas à realização das «acções especiais nos hemiciclos» em Estrasburgo e Bruxelas de acordo com o programa anual aprovado pela Mesa.

3 2 4 6   Canal de televisão do Parlamento (Web TV)

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a financiar o canal de televisão do Parlamento (Web TV).

Será efectuada uma avaliação do protótipo que terá de ter em conta o conteúdo e o custo do projecto, incluindo as estruturas e o nível de participação dos grupos políticos e a definição do conteúdo dos programas.

3 2 4 7   NDespesas ligadas à informação relativa ao debate sobre o futuro da Europa

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	1 335 301,10

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas ligadas a medidas de informação enquanto parte do debate sobre o futuro da Europa.

3 2 4 8   Despesas de informação audiovisual

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
10 033 900	8 650 000	5 165 374,46

Observações

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Março de 2002, sobre as orientações relativas ao processo orçamental 2003 (JO C 47 E de 27.2.2003, p. 72).

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 2002, sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento para o exercício de 2003 (JO C 180 E de 31.7.2003, p. 150).

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 2003, sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2004 (JO C 67 E de 17.3.2004, p. 179).

Esta dotação destina-se a cobrir:

—

o orçamento de funcionamento do sector audiovisual (prestação em régie e assistência externa, nomeadamente os serviços técnicos nas estações de radiotelevisão, realização, difusão de programas audiovisuais, aluguer de feixes e transmissão de programas de radiotelevisão, e outras acções de desenvolvimento das relações da instituição com os organismos de difusão audiovisuais),

—	as despesas relativas à transmissão em directo das sessões plenárias e das reuniões das comissões parlamentares na internet,

—	o registo das sessões em DVD-ROM,

—	a criação de arquivos adequados, bem como de um motor de pesquisa que garanta o acesso permanente dos cidadãos a estas informações.

—	a entrada em serviço e o funcionamento da cadeia de televisão na internet, a produção e co-produção de programas destinados a esta cadeia, o marketing tendo em vista a promoção da visibilidade da cadeia junto do público europeu.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 13 000 EUR.

3 2 4 9   Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
2 000 000	540 000	122 793,99

Observações

Conferências dos presidentes das assembleias parlamentares europeias (Junho de 1977) e dos parlamentos da União Europeia (Setembro de 2000, Março de 2001).

Esta dotação destina-se a cobrir:

—

as despesas suportadas com a promoção das relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. Abrange as relações parlamentares não cobertas pelos capítulos 1 0 e 3 0, o intercâmbio de informação e documentação, a assistência na análise e gestão dessa informação, incluindo o intercâmbio com o Centro Europeu de Investigação e Documentação Parlamentares (CERDP),

—	o reforço da cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos democraticamente eleitos da Europa do Sudeste, da Europa Oriental, da antiga União Soviética e da bacia mediterrânica. Aos parlamentos dos futuros Estados-Membros da União está reservada uma colaboração privilegiada,

—

o financiamento de programas de cooperação e operações de formação dos funcionários dos parlamentos referidos anteriormente, Estas operações de formação incluem visitas de informação ao Parlamento Europeu em Bruxelas, Luxemburgo ou Estrasburgo; as dotações cobrem total ou parcialmente as despesas dos participantes, em particular, viagens, deslocações, alojamento e ajudas de custo.

—	as despesas com acções de cooperação, especialmente as relacionadas com a actividade legislativa, assim como as acções relacionadas com a actividade de documentação, de análise e de informação, inclusivamente as efectuadas no CERDP.

3 2 5   Despesas relativas aos Gabinetes de Informação

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas (pessoal, edifícios, conferências, reuniões, publicações, etc.) relacionadas com os Gabinetes de Informação do Parlamento Europeu.

TÍTULO 4

DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
CAPÍTULO 4 0
4 0 0	Despesas administrativas de funcionamento, actividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos
	Dotações não diferenciadas	50 640 000	49 622 000	46 452 774,75
4 0 2	Contribuição a favor dos partidos políticos europeus
	Dotações não diferenciadas	10 436 000	8 594 000	8 308 887,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 4 0	61 076 000	58 216 000	54 761 661,75
CAPÍTULO 4 2
4 2 0	Assistentes parlamentares
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
4 2 2
Assistência parlamentar
4 2 2 0	Assistência parlamentar
	Dotações não diferenciadas	144 095 563	135 289 000	127 630 230,21
4 2 2 2	Diferenças cambiais
	Dotações não diferenciadas	500 000	1 000 000	354 797,15
	Total do artigo 4 2 2	144 595 563	136 289 000	127 985 027,36
	TOTAL DO CAPÍTULO 4 2	144 595 563	136 289 000	127 985 027,36
CAPÍTULO 4 4
4 4 0	Despesas de reuniões e outras actividades de antigos deputados
	Dotações não diferenciadas	100 000	100 000	100 000,—
4 4 2	Custo das reuniões e outras actividades da Associação Parlamentar Europeia
	Dotações não diferenciadas	122 000	80 000	80 000,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 4 4	222 000	180 000	180 000,—
	Total do título 4	205 893 563	194 685 000	182 926 689,11
CAPÍTULO 4 0 — DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES CAPÍTULO 4 2 — DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR CAPÍTULO 4 4 — REUNIÕES E OUTRAS ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS E ANTIGOS DEPUTADOS

CAPÍTULO 4 0 —   DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES

4 0 0   Despesas administrativas de funcionamento, actividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
50 640 000	49 622 000	46 452 774,75

Observações

Regulamentação adoptada pela Decisão da Mesa de 1 de Fevereiro de 2001.

Esta dotação destina-se a cobrir, para os grupos políticos e os membros não inscritos:

—	as despesas de secretariado, administrativas e de funcionamento,

—	as despesas ligadas às suas actividades políticas e de informação no âmbito das actividades políticas da União Europeia.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 EUR.

4 0 2   Contribuição a favor dos partidos políticos europeus

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
10 436 000	8 594 000	8 308 887,—

Observações

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 191.o

Regulamento (CE) n.o 2004/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu (JO L 297 de 15.11.2003, p. 1).

Atendendo à necessidade de transparência e de reforço da responsabilidade democrática da União Europeia, a presente rubrica destina-se a financiar, a nível europeu, os partidos políticos que contribuam para a formação de uma consciência europeia e para dar expressão à vontade política dos cidadãos da União.

CAPÍTULO 4 2 —   DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR

4 2 0   Assistentes parlamentares

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 18 de Maio de 1998 [COM(1998) 0312], que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 que estabelece o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO C 179 de 11.6.1998, p. 16).

Disposições gerais de execução (decisão da Mesa de …).

Só poderão ser inscritas dotações neste artigo por via de transferência a partir do número 4 2 2 0 «Assistência parlamentar».

4 2 2   Assistência parlamentar

4 2 2 0   Assistência parlamentar

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
144 095 563	135 289 000	127 630 230,21

Observações

Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente os artigos 14.o a 16.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes da contratação e da utilização dos serviços de um ou mais assistentes.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 200 000 EUR.

4 2 2 2   Diferenças cambiais

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
500 000	1 000 000	354 797,15

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as diferenças de câmbio a cargo do orçamento do Parlamento Europeu, em conformidade com as disposições aplicáveis ao reembolso das despesas de assistência parlamentar.

CAPÍTULO 4 4 —   REUNIÕES E OUTRAS ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS E ANTIGOS DEPUTADOS

4 4 0   Despesas de reuniões e outras actividades de antigos deputados

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
100 000	100 000	100 000,—

Observações

Este número destina-se a cobrir as despesas de realização de reuniões da associação de antigos deputados do Parlamento Europeu, bem como outras despesas possíveis.

4 4 2   Custo das reuniões e outras actividades da Associação Parlamentar Europeia

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
122 000	80 000	80 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de realização de reuniões da Associação Parlamentar Europeia, bem como outras despesas possíveis no mesmo contexto.

TÍTULO 10

OUTRAS DESPESAS

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
	CAPÍTULO 10 0	12 821 713	33 681 580	18 436 618,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 10 0	12 821 713	33 681 580	18 436 618,—
	CAPÍTULO 10 1	9 190 479	13 175 813	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 10 1	9 190 479	13 175 813	0,—
	CAPÍTULO 10 3	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 10 3	p.m.	p.m.	0,—
	CAPÍTULO 10 4	22 400 000	20 000 000
	TOTAL DO CAPÍTULO 10 4	22 400 000	20 000 000
	CAPÍTULO 10 5	50 000 000
	TOTAL DO CAPÍTULO 10 5	50 000 000
	Total do título 10	94 412 192	66 857 393	18 436 618,—
	TOTAL GERAL	1 397 460 174	1 321 600 000	1 267 533 086,15
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS CAPÍTULO 10 3 — RESERVA PARA O ALARGAMENTO CAPÍTULO 10 4 — RESERVA PARA A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO E DE INFORMAÇÃO CAPÍTULO 10 5 — DOTAÇÃO PROVISIONAL PARA OS EDIFÍCIOS

CAPÍTULO 10 0 —   DOTAÇÕES PROVISIONAIS

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
12 821 713	33 681 580	18 436 618,—

Observações

Número	1 2 0 0	Remuneração e subsídio	317 157
Número	1 4 0 2	Intérpretes de conferência	2 000 000
Artigo	1 4 2	Prestações externas	1 000 000
Número	1 6 1 0	Despesas de recrutamento	58 000
Número	2 0 0 7	Arranjo das instalações	1 869 200
Número	2 0 2 6	Segurança e vigilância dos imóveis	3 695 291
Número	2 1 0 2	Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos	2 000 000
Artigo	3 0 0	Despesas de deslocações em serviço do pessoal	1 132 065
Artigo	3 2 0	Aquisição de conhecimentos técnicos	500 000
Número	3 2 2 2	Despesas com fundos de arquivo	250 000
		Total	12 821 713

CAPÍTULO 10 1 —   RESERVA PARA IMPREVISTOS

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
9 190 479	13 175 813	0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas, não previsíveis, decorrentes de decisões orçamentais tomadas durante o exercício.

CAPÍTULO 10 3 —   RESERVA PARA O ALARGAMENTO

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o custo de preparação da instituição para o alargamento.

CAPÍTULO 10 4 —   RESERVA PARA A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO E DE INFORMAÇÃO

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
22 400 000	20 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes da política de informação e de comunicação.

CAPÍTULO 10 5 —   DOTAÇÃO PROVISIONAL PARA OS EDIFÍCIOS

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
50 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de investimento imobiliário da instituição.

Para que esta dotação seja desbloqueada, solicita-se à Administração que apresente até 30 de Abril de 2007 um relatório actualizado sobre a sua política imobiliária que contemple os seguintes aspectos:

1.	Informação sobre a compra prevista ou eventual de imobiliário em 2007 e anos seguintes; esta informação deverá incluir os compromissos financeiros resultantes das aquisições em causa, incluindo custos de manutenção, segurança e despesas afins.

2.	O espaço de escritórios ocupado actualmente e as necessidades futuras nos três locais de trabalho do Parlamento Europeu e nas Casas da Europa, tendo em conta, designadamente, a relação área/volume de espaço de escritórios por funcionário.

3.

Informação pormenorizada sobre o acordo entre a Comissão e o Parlamento Europeu sobre os vários bens em regime de co-propriedade, incluindo as Casas da Europa; esta informação deverá incluir imperativamente o custo da manutenção, a renda, o equipamento das instalações, a segurança e todas as restantes despesas relevantes.

4.	A reabertura do processo de análise do princípio da repartição de 50 %/50 % dos custos de aquisição das Casas da Europa.

SECÇÃO II

CONSELHO

MAPA DE RECEITAS

Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Conselho para o exercício de 2007

Designação	Montante
Despesas	593 528 212
Receitas próprias	–52 044 000
Contribuição a cobrar	541 484 212

RECEITAS PRÓPRIAS

TÍTULO 4

ENCARGOS DIVERSOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 4 0
4 0 0	Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e dos outros agentes	25 416 000	25 107 000	20 901 782,15
4 0 3	Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo	p.m.	p.m.	0,—
4 0 4	Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo	1 408 000	1 043 000	1 766 578,51
	TOTAL DO CAPÍTULO 4 0	26 824 000	26 150 000	22 668 360,66
CAPÍTULO 4 1
4 1 0	Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões	25 220 000	22 904 000	18 705 222,68
4 1 1	Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal	p.m.	p.m.	13 951 705,08
4 1 2	Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões	p.m.	p.m.	19 321,18
	TOTAL DO CAPÍTULO 4 1	25 220 000	22 904 000	32 676 248,94
	Total do título 4	52 044 000	49 054 000	55 344 609,60
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

CAPÍTULO 4 0 —   DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO PESSOAL

4 0 0   Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos funcionários e dos outros agentes

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
25 416 000	25 107 000	20 901 782,15

Observações

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

4 0 3   Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.

4 0 4   Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
1 408 000	1 043 000	1 766 578,51

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.

CAPÍTULO 4 1 —   CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

4 1 0   Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
25 220 000	22 904 000	18 705 222,68

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o

4 1 1   Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	13 951 705,08

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 107.o, bem como o artigo 4.o e o n.o 2 do artigo 11.o do anexo VIII.

4 1 2   Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	19 321,18

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 107.o, bem como o n.o 2 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 5 0
5 0 0
Produto da venda de bens móveis
5 0 0 0	Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
5 0 0 1	Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
5 0 0 2	Receitas provenientes da remuneração de fornecimentos efectuados para outras instituições ou organismos — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 5 0 0	p.m.	p.m.	0,—
5 0 2	Produto da venda de publicações, impressos e filmes	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 0	p.m.	p.m.	0,—
CAPÍTULO 5 1
5 1 0	Produto do arrendamento de móveis e equipamento	p.m.	p.m.	0,—
5 1 1	Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas	p.m.	p.m.	955 466,99
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 1	p.m.	p.m.	955 466,99
CAPÍTULO 5 2
5 2 0	Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição	p.m.	300 000	422 542,43
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 2	p.m.	300 000	422 542,43
CAPÍTULO 5 5
5 5 0	Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	168 643,21
5 5 1	Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	9 541,92
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 5	p.m.	p.m.	178 185,13
CAPÍTULO 5 7
5 7 0	Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
5 7 1	Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, os donativos e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	589,18
5 7 2	Reembolso de despesas sociais apresentadas por conta de outra instituição — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
5 7 3	Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	8 321 127,82
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 7	p.m.	p.m.	8 321 717,—
CAPÍTULO 5 8
5 8 0	Indemnizações diversas	p.m.	p.m.	1 509 408,71
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 8	p.m.	p.m.	1 509 408,71
CAPÍTULO 5 9
5 9 0	Outras receitas provenientes da gestão administrativa	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 9	p.m.	p.m.	0,—
	Total do título 5	p.m.	300 000	11 387 320,26
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES LIGADAS AO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO 5 0 —   PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

5 0 0   Produto da venda de bens móveis

5 0 0 0   Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 0 0 1   Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 0 0 2   Receitas provenientes da remuneração de fornecimentos efectuados para outras instituições ou organismos — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 0 2   Produto da venda de publicações, impressos e filmes

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 1 —   PRODUTO DE LOCAÇÕES

5 1 0   Produto do arrendamento de móveis e equipamento

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 1 1   Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	955 466,99

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 2 —   RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

5 2 0   Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	300 000	422 542,43

CAPÍTULO 5 5 —   RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS

5 5 0   Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços e trabalhos efectuados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	168 643,21

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o, bem como os n.os 2 e 3 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.

5 5 1   Receitas provenientes de terceiros em contrapartida de serviços prestados ou trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	9 541,92

CAPÍTULO 5 7 —   OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES LIGADAS AO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

5 7 0   Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 7 1   Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, os donativos e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	589,18

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 7 2   Reembolso de despesas sociais apresentadas por conta de outra instituição — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 7 3   Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	8 321 127,82

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 8 —   INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS

5 8 0   Indemnizações diversas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	1 509 408,71

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 9 —   OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

5 9 0   Outras receitas provenientes da gestão administrativa

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 6 1
6 1 2	Reembolso das despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos por encomenda e contra remuneração — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 6 1	p.m.	p.m.	0,—
CAPÍTULO 6 3
6 3 1
Contribuição no âmbito do acervo de Schengen — Receitas afectadas
6 3 1 1	Contribuição para as despesas administrativas decorrentes do acordo-quadro com a Islândia e a Noruega — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 6 3 1	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 6 3	p.m.	p.m.	0,—
CAPÍTULO 6 6
6 6 0
Outras contribuições e restituições
6 6 0 0	Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 6 6 0	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 6 6	p.m.	p.m.	0,—
	Total do título 6	p.m.	p.m.	0,—
CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DE ACORDOS ESPECÍFICOS CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

CAPÍTULO 6 1 —   REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

6 1 2   Reembolso das despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos por encomenda e contra remuneração — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 6 3 —   CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DE ACORDOS ESPECÍFICOS

6 3 1   Contribuição no âmbito do acervo de Schengen — Receitas afectadas

6 3 1 1   Contribuição para as despesas administrativas decorrentes do acordo-quadro com a Islândia e a Noruega — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 176 de 10.7.1999, p. 31).

Contribuições para as despesas administrativas decorrentes do Acordo de 18 de Maio de 1999 celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega, relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 176 de 10.7.1999, p. 36), nomeadamente o artigo 12.o desse acordo.

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 6 6 —   OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

6 6 0   Outras contribuições e restituições

6 6 0 0   Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

TÍTULO 7

JUROS DE MORA

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 7 0
7 0 0	Juros de mora	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 7 0	p.m.	p.m.	0,—
	Total do título 7	p.m.	p.m.	0,—
CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA

CAPÍTULO 7 0 —   JUROS DE MORA

7 0 0   Juros de mora

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

TÍTULO 9

RECEITAS DIVERSAS

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 9 0
9 0 0	Receitas diversas	p.m.	p.m.	5 665,35
	TOTAL DO CAPÍTULO 9 0	p.m.	p.m.	5 665,35
	Total do título 9	p.m.	p.m.	5 665,35
	TOTAL GERAL	52 044 000	49 354 000	66 737 595,21
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS

CAPÍTULO 9 0 —   RECEITAS DIVERSAS

9 0 0   Receitas diversas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	5 665,35

DESPESAS

Resumo geral das dotações (2007 e 2006) e da execução (2005)

Título Capítulo	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1
PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
1 1	FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS	313 384 000	298 498 953	258 423 636,98
1 2	OUTROS AGENTES E PRESTAÇÕES EXTERNAS	5 864 000	4 965 000	5 486 424,05
1 3	OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO	10 132 000	9 863 000	9 148 654,97
	Total do título 1	329 380 000	313 326 953	273 058 716,—
2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO
2 0	IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS	51 302 212	60 118 000	148 915 691,99
2 1	INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO	32 901 000	32 162 000	29 214 684,80
2 2	DESPESAS DE FUNCIONAMENTO	136 703 000	121 738 000	80 514 239,09
	Total do título 2	220 906 212	214 018 000	258 644 615,88
3
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
3 0	PESSOAL	11 144 000	11 970 000	7 751 589,42
3 1	IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS	8 436 000	8 365 000	10 201 155,13
3 2	INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO	19 672 000	38 045 000	5 545 016,60
3 3	DESPESAS DE FUNCIONAMENTO	1 140 000	1 028 000	660 660,42
	Total do título 3	40 392 000	59 408 000	24 158 421,57
10
OUTRAS DESPESAS
10 0	DOTAÇÕES PROVISIONAIS	350 000	p.m.	0,—
10 1	RESERVA PARA IMPREVISTOS	2 500 000	5 000 000	0,—
	Total do título 10	2 850 000	5 000 000	0,—
	TOTAL GERAL	593 528 212	591 752 953	555 861 753,45

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
CAPÍTULO 1 1
1 1 0
Remunerações e outros direitos
1 1 0 0	Vencimentos de base
	Dotações não diferenciadas	223 772 000	211 808 953	185 590 050,—
1 1 0 1	Direitos estatutários ligados à função
	Dotações não diferenciadas	4 288 000	4 320 000	4 264 489,47
1 1 0 2	Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente
	Dotações não diferenciadas	55 921 000	52 219 000	45 991 650,—
1 1 0 3	Cobertura social
	Dotações não diferenciadas	9 804 000	9 141 000	8 177 329,—
1 1 0 4	Coeficientes de correcção
	Dotações não diferenciadas	825 000	1 207 000	1 384 084,—
1 1 0 5	Horas extraordinárias
	Dotações não diferenciadas	2 716 000	2 399 000	2 315 831,89
1 1 0 6	Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções
	Dotações não diferenciadas	6 652 000	7 584 000	5 008 049,—
	Total do artigo 1 1 0	303 978 000	288 678 953	252 731 483,36
1 1 1
Cessação de funções
1 1 1 0	Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto)
	Dotações não diferenciadas	874 000	762 000	355 567,—
1 1 1 1	Subsídios por cessação definitiva de funções
	Dotações não diferenciadas	5 135 000	5 252 000	5 124 154,62
1 1 1 2	Direitos dos antigos secretários-gerais
	Dotações não diferenciadas	223 000	221 000	212 432,—
	Total do artigo 1 1 1	6 232 000	6 235 000	5 692 153,62
1 1 2
Dotação provisional
1 1 2 0	Dotação provisional (funcionários e temporários)
	Dotações não diferenciadas	3 108 000	3 513 000	0,—
1 1 2 1	Dotação provisional (funcionários aposentados e que cessaram funções)
	Dotações não diferenciadas	66 000	72 000	0,—
	Total do artigo 1 1 2	3 174 000	3 585 000	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 1	313 384 000	298 498 953	258 423 636,98
CAPÍTULO 1 2
1 2 0
Outros agentes e prestações externas
1 2 0 0	Outros agentes
	Dotações não diferenciadas	2 356 000	2 335 000	3 003 219,—
1 2 0 1	Peritos nacionais destacados
	Dotações não diferenciadas	1 903 000	1 248 000	1 134 177,27
1 2 0 2	Estágios
	Dotações não diferenciadas	432 000	345 000	301 234,22
1 2 0 3	Prestações externas
	Dotações não diferenciadas	845 000	707 000	648 925,95
1 2 0 4	Prestações de serviço suplementares para o Serviço de Tradução
	Dotações não diferenciadas	300 000	300 000	368 867,61
	Total do artigo 1 2 0	5 836 000	4 935 000	5 456 424,05
1 2 2	Dotação provisional
	Dotações não diferenciadas	28 000	30 000	30 000,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 2	5 864 000	4 965 000	5 486 424,05
CAPÍTULO 1 3
1 3 0
Despesas relativas à gestão do pessoal
1 3 0 0	Despesas diversas de recrutamento
	Dotações não diferenciadas	300 000	424 000	170 000,—
1 3 0 1	Aperfeiçoamento profissional
	Dotações não diferenciadas	1 388 000	1 317 000	1 381 951,50
	Total do artigo 1 3 0	1 688 000	1 741 000	1 551 951,50
1 3 1
Intervenções a favor do pessoal da instituição
1 3 1 0	Ajudas extraordinárias
	Dotações não diferenciadas	18 000	18 000	6 214,88
1 3 1 1	Relações sociais do pessoal
	Dotações não diferenciadas	120 000	120 000	120 000,—
1 3 1 2	Apoio complementar aos deficientes
	Dotações não diferenciadas	110 000	98 000	70 284,59
1 3 1 3	Outras intervenções sociais
	Dotações não diferenciadas	46 000	46 000	46 000,—
	Total do artigo 1 3 1	294 000	282 000	242 499,47
1 3 2
Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição
1 3 2 0	Serviço médico
	Dotações não diferenciadas	422 000	395 000	360 000,—
1 3 2 1	Restaurantes e cantinas
	Dotações não diferenciadas	1 000 000	1 000 000	830 000,—
1 3 2 2	Creches e infantários
	Dotações não diferenciadas	1 898 000	1 845 000	1 634 204,—
	Total do artigo 1 3 2	3 320 000	3 240 000	2 824 204,—
1 3 3	Deslocações em serviço
	Dotações não diferenciadas	4 830 000	4 600 000	4 530 000,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 3	10 132 000	9 863 000	9 148 654,97
	Total do título 1	329 380 000	313 326 953	273 058 716,—
CAPÍTULO 1 1 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS CAPÍTULO 1 2 — OUTROS AGENTES E PRESTAÇÕES EXTERNAS CAPÍTULO 1 3 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1 1 —   FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

Observações

As dotações deste capítulo são avaliadas com base no quadro do pessoal do Conselho para o exercício.

Foi aplicada uma redução fixa de 7,0 % às remunerações, subsídios e abonos ligados ao provimento total dos lugares inscritos no quadro de pessoal do Conselho (excluindo o alargamento).

1 1 0   Remunerações e outros direitos

1 1 0 0   Vencimentos de base

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
223 772 000	211 808 953	185 590 050,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 1 0 1   Direitos estatutários ligados à função

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
4 288 000	4 320 000	4 264 489,47

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, designadamente para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

—	subsídio de secretariado,

—	subsídios de habitação e de transporte,

—	subsídios fixos de deslocação,

—	subsídios para serviço contínuo ou por turnos, no local de trabalho ou em casa,

—	outros subsídios e reembolsos,

—	horas extraordinárias (motoristas).

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro:

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 1 0 2   Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
55 921 000	52 219 000	45 991 650,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, designadamente para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

—	subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro,

—	os abonos de lar, por filho a cargo e escolar,

—	o subsídio para licença parental ou familiar,

—	o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem,

—	os outros abonos e subsídios diversos,

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 1 0 3   Cobertura social

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
9 804 000	9 141 000	8 177 329,—

Observações

Esta dotação destina-se principalmente a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

—	os riscos de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais,

—	o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão no seu país de origem.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 1 0 4   Coeficientes de correcção

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
825 000	1 207 000	1 384 084,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal, a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração e à parte dos emolumentos transferidos para um país diferente do local de afectação.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 1 0 5   Horas extraordinárias

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
2 716 000	2 399 000	2 315 831,89

Observações

Esta dotação destina-se ao pagamento de horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições infra.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 1 0 6   Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
6 652 000	7 584 000	5 008 049,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do local de afectação,

—

os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

—	as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,

—	a indemnização por despedimento a um funcionário estagiário despedido por inaptidão manifesta,

—	a indemnização por rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 1 1   Cessação de funções

1 1 1 0   Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto)

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
874 000	762 000	355 567,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:

—	que passaram à disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares na instituição,

—	ocupando um lugar dos graus AD 16 ou AD 15 retirado no interesse do serviço.

Cobre igualmente a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença e a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis a estes subsídios.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.

1 1 1 1   Subsídios por cessação definitiva de funções

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
5 135 000	5 252 000	5 124 154,62

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	os subsídios a pagar em aplicação do Estatuto ou do regulamento a seguir mencionados,

—	a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios,

—	a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis aos diversos subsídios.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1747/2002 do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que institui, no âmbito da modernização da instituição, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias nomeados para um lugar permanente no Conselho da União Europeia (JO L 264 de 2.10.2002, p. 5).

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 72.o

1 1 1 2   Direitos dos antigos secretários-gerais

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
223 000	221 000	212 432,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	a pensão de aposentação dos antigos secretários-gerais da instituição,

—	as pensões de sobrevivência das viúvas e dos órfãos dos antigos secretários-gerais da instituição,

—	o pagamento dos coeficientes de correcção que afectam a pensão de aposentação dos antigos secretários-gerais da instituição.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).

1 1 2   Dotação provisional

1 1 2 0   Dotação provisional (funcionários e temporários)

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
3 108 000	3 513 000	0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.

Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.

1 1 2 1   Dotação provisional (funcionários aposentados e que cessaram funções)

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
66 000	72 000	0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.

Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.

CAPÍTULO 1 2 —   OUTROS AGENTES E PRESTAÇÕES EXTERNAS

1 2 0   Outros agentes e prestações externas

1 2 0 0   Outros agentes

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
2 356 000	2 335 000	3 003 219,—

Observações

Esta dotação destina-se principalmente a cobrir a remuneração dos outros agentes, designadamente auxiliares, contratuais, locais, consultores especiais (nos termos do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), as quotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social, bem como a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes.

Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 2 0 1   Peritos nacionais destacados

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 903 000	1 248 000	1 134 177,27

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios e despesas administrativas referentes aos peritos nacionais destacados, com excepção dos que decorrem da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho e que revoga as Decisões de 25 de Junho de 1997 e de 22 de Março de 1999, a Decisão 2001/41/CE e a Decisão 2001/496/PESC (JO L 160 de 28.6.2003, p. 72), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/471/CE (JO L 187 de 8.7.2006, p. 32).

1 2 0 2   Estágios

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
432 000	345 000	301 234,22

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio e as despesas relativas a viagens de estudos e de deslocações em serviço devidos aos estagiários, assim como a segurar os riscos de acidente e doença durante os estágios.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

1 2 0 3   Prestações externas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
845 000	707 000	648 925,95

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir todas as prestações executadas por pessoas alheias à instituição, nomeadamente:

—	pessoas temporárias para diversos serviços,

—	pessoal suplementar para as reuniões no Luxemburgo e em Estrasburgo,

—	peritos no domínio das condições de trabalho.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

1 2 0 4   Prestações de serviço suplementares para o Serviço de Tradução

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
300 000	300 000	368 867,61

Observações

Esta dotação destina-se a custear as despesas decorrentes das prestações de tradução efectuadas por agências de tradução externas para fazer face à sobrecarga pontual de trabalho do serviço linguístico do Conselho, por um lado, e para efectuar a verificação das versões dos acordos, tratados e outros convénios com países terceiros nas línguas não comunitárias, por outro.

São igualmente imputadas a este número as prestações eventualmente solicitadas ao Centro de Tradução do Luxemburgo.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

1 2 2   Dotação provisional

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
28 000	30 000	30 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.

Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

CAPÍTULO 1 3 —   OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 3 0   Despesas relativas à gestão do pessoal

1 3 0 0   Despesas diversas de recrutamento

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
300 000	424 000	170 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas de organização dos concursos previstos no artigo 3.o da Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais, bem como as despesas de viagem e de estadia dos candidatos a entrevistas de contratação e de consultas médicas para o mesmo efeito,

—	as despesas de organização dos processos de selecção de agentes temporários, agentes auxiliares e agentes locais.

Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta do Serviço, esta dotação pode ser utilizada para concursos organizados pela própria instituição.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o e 33.o e o anexo III.

Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 53) e Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, do escrivão do Tribunal de Justiça, dos secretários-gerais do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões e do representante do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, relativa à organização e funcionamento do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 56).

1 3 0 1   Aperfeiçoamento profissional

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 388 000	1 317 000	1 381 951,50

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	a organização de cursos de aperfeiçoamento e de reciclagem profissional, incluindo os cursos de línguas, numa base interinstitucional, bem como na própria instituição.

—	as despesas de inscrição para a participação dos funcionários em seminários e conferências.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 24.oA.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 3 1   Intervenções a favor do pessoal da instituição

1 3 1 0   Ajudas extraordinárias

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
18 000	18 000	6 214,88

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 76.o

1 3 1 1   Relações sociais do pessoal

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
120 000	120 000	120 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às relações sociais entre os membros do pessoal e o contributo do Conselho para as actividades do Centro Interinstitucional Europeu em Overijse.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

1 3 1 2   Apoio complementar aos deficientes

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
110 000	98 000	70 284,59

Observações

Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:

—	funcionários no activo,

—	cônjuges de funcionários no activo,

—	todos os filhos a cargo na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades.

Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas que não sejam de natureza médica, reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência e devidamente justificadas.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

1 3 1 3   Outras intervenções sociais

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
46 000	46 000	46 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as outras intervenções sociais a favor dos agentes e da sua família.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

1 3 2   Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

1 3 2 0   Serviço médico

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
422 000	395 000	360 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:

—	as despesas de funcionamento dos postos médicos, as despesas de material de consumo, de cuidados e medicamentos da creche, as despesas relativas aos exames médicos e aos exames previstos a título das comissões de invalidez e o reembolso das despesas com óculos,

—	as despesas com a aquisição de certos instrumentos de trabalho considerados necessários por motivos médicos.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 59.o e o artigo 8.o do anexo II.

1 3 2 1   Restaurantes e cantinas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 000 000	1 000 000	830 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração pelos serviços prestados pela entidade que explora os restaurantes e cantinas.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

1 3 2 2   Creches e infantários

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 898 000	1 845 000	1 634 204,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	a quota-parte do Conselho nas despesas do Centro da primeira infância e de outras creches e infantários (a pagar à Comissão).

—	as despesas de gestão resultantes da exploração da creche do Conselho.

As receitas relativas à contribuição dos pais e às contribuições das organizações que empregam os pais dão lugar a receitas afectadas.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

1 3 3   Deslocações em serviço

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
4 830 000	4 600 000	4 530 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocação em serviço do pessoal e as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo de deslocação em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas numa deslocação em serviço.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.

TÍTULO 2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
CAPÍTULO 2 0
2 0 0
Imóveis
2 0 0 0	Rendas
	Dotações não diferenciadas	12 450 000	16 400 000	15 958 948,02
2 0 0 1	Foros enfitêuticos
	Dotações não diferenciadas	3 190 000	14 438 000	0,—
2 0 0 2	Aquisição de bens imóveis
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	104 370 000,—
2 0 0 3	Remodelação das instalações
	Dotações não diferenciadas	8 246 212	4 675 000	6 897 479,10
2 0 0 4	Obras de securização
	Dotações não diferenciadas	1 200 000	1 250 000	1 150 000,—
2 0 0 5	Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis
	Dotações não diferenciadas	586 000	560 000	1 123 713,75
	Total do artigo 2 0 0	25 672 212	37 323 000	129 500 140,87
2 0 1
Despesas relativas aos imóveis
2 0 1 0	Limpeza e manutenção
	Dotações não diferenciadas	13 600 000	11 965 000	11 129 458,54
2 0 1 1	Água, gás, electricidade e aquecimento
	Dotações não diferenciadas	4 200 000	3 500 000	3 164 560,48
2 0 1 2	Segurança e vigilância dos edifícios
	Dotações não diferenciadas	7 000 000	6 495 000	4 559 000,—
2 0 1 3	Seguros
	Dotações não diferenciadas	360 000	370 000	242 850,60
2 0 1 4	Outras despesas relativas aos edifícios
	Dotações não diferenciadas	470 000	465 000	319 681,50
	Total do artigo 2 0 1	25 630 000	22 795 000	19 415 551,12
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 0	51 302 212	60 118 000	148 915 691,99
CAPÍTULO 2 1
2 1 0
Informática e telecomunicações
2 1 0 0	Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos
	Dotações não diferenciadas	6 625 000	7 190 000	6 401 152,64
2 1 0 1	Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos
	Dotações não diferenciadas	13 011 000	9 881 000	10 112 204,43
2 1 0 2	Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos
	Dotações não diferenciadas	4 723 000	6 425 000	5 057 559,69
2 1 0 3	Telecomunicações
	Dotações não diferenciadas	5 010 000	4 359 000	5 528 265,57
	Total do artigo 2 1 0	29 369 000	27 855 000	27 099 182,33
2 1 1	Mobiliário
	Dotações não diferenciadas	1 163 000	2 067 000	715 165,—
2 1 2
Material e instalações técnicas
2 1 2 0	Compra e renovação de material e de instalações técnicas
	Dotações não diferenciadas	1 540 000	1 370 000	772 473,75
2 1 2 1	Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas
	Dotações não diferenciadas	51 000	50 000	0,—
2 1 2 2	Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas
	Dotações não diferenciadas	468 000	516 000	327 863,72
	Total do artigo 2 1 2	2 059 000	1 936 000	1 100 337,47
2 1 3	Transporte
	Dotações não diferenciadas	310 000	304 000	300 000,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 1	32 901 000	32 162 000	29 214 684,80
CAPÍTULO 2 2
2 2 0
Reuniões e conferências
2 2 0 0	Despesas de viagem das delegações
	Dotações não diferenciadas	34 637 000	30 779 000	22 183 196,84
2 2 0 1	Despesas de viagem diversas
	Dotações não diferenciadas	163 000	160 000	125 000,—
2 2 0 2	Despesas de interpretação
	Dotações não diferenciadas	85 510 000	72 312 000	43 000 000,—
2 2 0 3	Despesas de recepção e de representação
	Dotações não diferenciadas	918 000	900 000	855 976,23
2 2 0 4	Despesas diversas de reuniões internas
	Dotações não diferenciadas	1 000 000	933 000	710 560,—
2 2 0 5	Organização de conferências, congressos e reuniões
	Dotações não diferenciadas	80 000	80 000	766 369,66
	Total do artigo 2 2 0	122 308 000	105 164 000	67 641 102,73
2 2 1
Informação
2 2 1 0	Despesas de documentação e biblioteca
	Dotações não diferenciadas	761 000	695 000	612 323,84
2 2 1 1	Jornal Oficial
	Dotações não diferenciadas	8 786 000	11 256 000	8 865 000,—
2 2 1 2	Publicações de carácter geral
	Dotações não diferenciadas	535 000	680 000	420 000,—
2 2 1 3	Informação e manifestações públicas
	Dotações não diferenciadas	1 428 000	389 000	373 788,31
	Total do artigo 2 2 1	11 510 000	13 020 000	10 271 112,15
2 2 2	Gabinetes de ligação
	Dotações não diferenciadas	447 000	420 000	400 000,—
2 2 3
Despesas diversas
2 2 3 0	Material de escritório
	Dotações não diferenciadas	1 034 000	1 504 000	967 963,—
2 2 3 1	Franquias postais
	Dotações não diferenciadas	159 000	154 000	149 500,—
2 2 3 2	Despesas com estudos, inquéritos e consultas
	Dotações não diferenciadas	20 000	55 000	20 500,—
2 2 3 3	Cooperação interinstitucional
	Dotações não diferenciadas	110 000	205 000	149 771,57
2 2 3 4	Mudança
	Dotações não diferenciadas	230 000	250 000	4 263,—
2 2 3 5	Encargos financeiros
	Dotações não diferenciadas	80 000	79 000	66 200,—
2 2 3 6	Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações
	Dotações não diferenciadas	600 000	600 000	567 856,17
2 2 3 7	Outras despesas de funcionamento
	Dotações não diferenciadas	205 000	287 000	275 970,47
	Total do artigo 2 2 3	2 438 000	3 134 000	2 202 024,21
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 2	136 703 000	121 738 000	80 514 239,09
	Total do título 2	220 906 212	214 018 000	258 644 615,88
CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO CAPÍTULO 2 2 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

CAPÍTULO 2 0 —   IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 0 0   Imóveis

2 0 0 0   Rendas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
12 450 000	16 400 000	15 958 948,02

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as rendas e os impostos relativos aos imóveis ocupados pelo Conselho, bem como o aluguer de salas, de um entreposto e de parques de estacionamento:

—	instalações ocupadas em Bruxelas (com excepção do edifício Kortenberg),

—	instalações ocupadas no Luxemburgo (Kirchberg),

—	instalações ocupadas em Genebra,

—	instalações ocupadas em Nova Iorque,

—	instalações ocupadas em Estrasburgo.

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 938 000 EUR.

As dotações pedidas foram diminuídas tendo em conta as receitas afectadas estimadas.

2 0 0 1   Foros enfitêuticos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
3 190 000	14 438 000	0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os foros enfitêuticos relativos aos imóveis ou partes de imóveis em virtude de contratos em vigor ou de contratos em elaboração.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 0 0 2   Aquisição de bens imóveis

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	104 370 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de imóveis.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 0 0 3   Remodelação das instalações

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
8 246 212	4 675 000	6 897 479,10

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de remodelação, nomeadamente:

—	a remodelação e a transformação das instalações de acordo com as necessidades funcionais,

—	a adaptação das instalações e das instalações técnicas às exigências e normas de segurança e higiene em vigor.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1), alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

2 0 0 4   Obras de securização

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 200 000	1 250 000	1 150 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a execução de obras de remodelação dos edifícios no que respeita à segurança física e material das pessoas e dos bens.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 0 0 5   Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
586 000	560 000	1 123 713,75

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas de assistência de especialistas no âmbito dos estudos de adaptação e de ampliação dos imóveis da instituição.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 0 1   Despesas relativas aos imóveis

2 0 1 0   Limpeza e manutenção

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
13 600 000	11 965 000	11 129 458,54

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de limpeza e manutenção:

—	limpeza dos escritórios, oficinas e armazéns (incluindo cortinados, alcatifas, persianas, etc.),

—	renovação de cortinados e alcatifas usados,

—	trabalhos de pintura,

—	trabalhos de manutenção diversos,

—	trabalhos de reparação nas instalações técnicas,

—	material técnico,

—	contratos de manutenção para os vários equipamentos técnicos (ar condicionado, aquecimento, tratamento do lixo, ascensores).

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 0 1 1   Água, gás, electricidade e aquecimento

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
4 200 000	3 500 000	3 164 560,48

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 0 1 2   Segurança e vigilância dos edifícios

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
7 000 000	6 495 000	4 559 000,—

Observações

Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir as despesas de guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Conselho com excepção dos edifícios Kortenberg e R.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 0 1 3   Seguros

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
360 000	370 000	242 850,60

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os prémios dos contratos celebrados com as companhias de seguros para os imóveis ocupados pelo Conselho.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 0 1 4   Outras despesas relativas aos edifícios

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
470 000	465 000	319 681,50

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matéria de edifícios não especificamente previstas nos outros artigos deste capítulo, nomeadamente as despesas relativas à recolha do lixo, o material de sinalização, os controlos realizados por organismos especializados, etc.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

CAPÍTULO 2 1 —   INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO

2 1 0   Informática e telecomunicações

2 1 0 0   Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
6 625 000	7 190 000	6 401 152,64

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra ou aluguer do equipamento e dos suportes lógicos dos sistemas e aplicações informáticos.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 1 0 1   Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
13 011 000	9 881 000	10 112 204,43

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à assistência e à formação das empresas de serviços e de consultoria informática para a exploração e a realização de sistemas e de aplicações informáticos, incluindo a assistência aos utilizadores.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 1 0 2   Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
4 723 000	6 425 000	5 057 559,69

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à manutenção do equipamento e dos suportes lógicos dos sistemas e aplicações informáticos.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 1 0 3   Telecomunicações

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
5 010 000	4 359 000	5 528 265,57

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as assinaturas e o preço das comunicações, as despesas de telemática, bem como as ligações telegráficas e por telex, com excepção das despesas decorrentes da PESD/PESC.

Para a elaboração destas previsões foram tidos em conta os valores de reafectação aquando da recuperação das despesas de comunicações telefónicas e telegráficas.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 1 1   Mobiliário

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 163 000	2 067 000	715 165,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	a compra de mobiliário e de mobiliário especializado,

—	a renovação de uma parte do mobiliário adquirido há pelo menos quinze anos ou irrecuperável,

—	o aluguer de mobiliário para deslocações em serviço e reuniões fora das instalações do Conselho,

—	a manutenção e a reparação do mobiliário.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 1 2   Material e instalações técnicas

2 1 2 0   Compra e renovação de material e de instalações técnicas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 540 000	1 370 000	772 473,75

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a compra ou renovação de material diverso e instalações técnicas, fixas e móveis, relativas, nomeadamente, ao arquivo, ao serviço de compra, à segurança, à técnica de conferências, à restauração e aos edifícios.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 1 2 1   Prestações externas para a exploração e a realização de material e de instalações técnicas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
51 000	50 000	0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência técnica e de controlo destinadas, nomeadamente, à técnica de conferências e à restauração.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 1 2 2   Aluguer, manutenção e reparação de material e de instalações técnicas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
468 000	516 000	327 863,72

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aluguer de material e instalações técnicas, bem como as despesas de manutenção e de reparação desse material e instalações técnicas.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 1 3   Transporte

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
310 000	304 000	300 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:

—	a aquisição e a renovação do parque automóvel,

—	as despesas de aluguer de automóveis em caso de impossibilidade de utilizar os meios de transporte de que o Conselho dispõe, nomeadamente por ocasião de deslocações em serviço,

—	as despesas de manutenção e de reparação de viaturas de serviço (aquisição de combustível, pneus, etc.).

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

CAPÍTULO 2 2 —   DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

2 2 0   Reuniões e conferências

2 2 0 0   Despesas de viagem das delegações

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
34 637 000	30 779 000	22 183 196,84

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o reembolso das despesas de viagem incorridas pela Presidência e pelas delegações por ocasião, nomeadamente:

—	das sessões do Conselho,

—	das reuniões que se realizam no âmbito do Conselho, com excepção das reuniões no domínio da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Decisão n.o 190/2003 do secretário-geral do Conselho/alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum relativa ao reembolso das despesas de viagem dos delegados dos membros do Conselho.

2 2 0 1   Despesas de viagem diversas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
163 000	160 000	125 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, as despesas de viagem e de estadia de peritos convocados ou enviados em deslocação de serviço pelo secretário-geral ou o secretário-geral adjunto.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Decisão n.o 494/2002 do secretário-geral do Conselho/alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum relativa ao reembolso das despesas de viagem e de estadia de peritos convocados pelo Conselho.

Decisão n.o 36/2005 do secretário-geral do Conselho/alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum relativa ao reembolso das despesas de viagem do presidente do Eurogrupo.

2 2 0 2   Despesas de interpretação

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
85 510 000	72 312 000	43 000 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os serviços prestados ao Conselho pelos intérpretes da Comissão, com excepção das reuniões no domínio da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Decisão n.o 56/2004 do secretário-geral do Conselho/alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum relativa à interpretação para o Conselho Europeu e suas instâncias preparatórias.

2 2 0 3   Despesas de recepção e de representação

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
918 000	900 000	855 976,23

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações da instituição em matéria de despesas de recepção e de representação, exceptuando as do domínio da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 2 0 4   Despesas diversas de reuniões internas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 000 000	933 000	710 560,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de bebidas, e ocasionalmente de refeições ligeiras, servidas aquando das reuniões.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 2 0 5   Organização de conferências, congressos e reuniões

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
80 000	80 000	766 369,66

Observações

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 2 1   Informação

2 2 1 0   Despesas de documentação e biblioteca

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
761 000	695 000	612 323,84

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	a aquisição de livros e obras para a biblioteca em suporte papel e/ou suporte digital,

—

as assinaturas de jornais, de periódicos, de serviços de fornecimento de análises do seu conteúdo, bem como de outras publicações em linha (com excepção das agências noticiosas); esta dotação cobre igualmente as eventuais despesas de direitos de autor para a reprodução e a difusão por escrito e/ou por via electrónica destas publicações,

—	as despesas de acesso relativas à utilização das bases de dados documentais e de estatísticas externas,

—	as despesas de assinaturas em agências noticiosas por tele-impressora,

—	as despesas de encadernação e outras, indispensáveis à conservação das obras e periódicos,

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 2 1 1   Jornal Oficial

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
8 786 000	11 256 000	8 865 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de preparação, de edição tradicional (em papel ou película) ou electrónica e de difusão dos textos que o Conselho é obrigado a publicar no Jornal Oficial da União Europeia, nomeadamente em aplicação do artigo 17.o do seu regulamento.

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 936 000 EUR.

2 2 1 2   Publicações de carácter geral

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
535 000	680 000	420 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de preparação, de edição nas línguas oficiais dos Estados-Membros da União Europeia quer tradicional (em papel ou película) quer electrónica e de difusão das publicações do Conselho que não no Jornal Oficial da União Europeia.

O montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 500 EUR.

2 2 1 3   Informação e manifestações públicas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 428 000	389 000	373 788,31

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

—

as despesas decorrentes, nomeadamente, das sessões públicas do Conselho e da assistência aos média audiovisuais que cobrem os trabalhos da instituição (aluguer de material e contratos de prestação de serviços de rádio e televisão, aquisição, manutenção e reparação do material necessário para as transmissões de rádio e de televisão, prestações externas de serviços de fotografia, etc.),

—	cobre também as despesas relativas às diversas actividades de informação e de relações públicas.

—	as despesas de divulgação e de promoção das publicações e as manifestações públicas relativas às actividades da instituição, incluindo as despesas de enquadramento e de infra-estruturas anexas.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 2 2   Gabinetes de ligação

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
447 000	420 000	400 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos gabinetes de ligação de Nova Iorque e de Genebra não previstas nas rubricas anteriores.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 2 3   Despesas diversas

2 2 3 0   Material de escritório

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 034 000	1 504 000	967 963,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	a aquisição de papel,

—	as fotocópias e encargos,

—	papelaria e material de escritório (material corrente),

—	os impressos,

—	o material para a expedição do correio (sobrescritos, papel de embrulho, placas para a máquina de franquiar),

—	o material para o serviço de reprodução de documentos (tintas, chapas de offset, filmes e produtos químicos),

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 2 3 1   Franquias postais

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
159 000	154 000	149 500,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de franquia de correspondência.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 2 3 2   Despesas com estudos, inquéritos e consultas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
20 000	55 000	20 500,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com estudos e consultas confiados por contrato a peritos altamente qualificados.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 2 3 3   Cooperação interinstitucional

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
110 000	205 000	149 771,57

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às actividades interinstitucionais no domínio linguístico.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 2 3 4   Mudança

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
230 000	250 000	4 263,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança e de transporte de material.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 2 3 5   Encargos financeiros

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
80 000	79 000	66 200,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas financeiras, nomeadamente as despesas bancárias.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 2 3 6   Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
600 000	600 000	567 856,17

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	o financiamento de eventuais condenações do Conselho pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias ao pagamento de despesas e os encargos com a contratação de advogados externos para representar o Conselho nos tribunais,

—	as despesas de consulta resultantes do recurso à assistência de advogados externos,

—	as perdas e danos, bem como as indemnizações, que podem ser imputados ao Conselho.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

2 2 3 7   Outras despesas de funcionamento

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
205 000	287 000	275 970,47

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas de seguros que não sejam os relativos aos imóveis, imputadas ao número 2 0 1 3,

—	as despesas de compra de fardas de serviço para o serviço de conferências e para o serviço de segurança, de equipamento de trabalho para o pessoal das oficinas e dos serviços internos, e de reparação e manutenção das fardas,

—	a participação do Conselho nas despesas de algumas associações cuja actividade se relaciona directamente com as das instituições comunitárias,

—	as outras despesas de funcionamento não especialmente previstas nos artigos anteriores.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

TÍTULO 3

DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
CAPÍTULO 3 0
3 0 0
Outros agentes e pessoal externo
3 0 0 0	Subsídios dos peritos militares nacionais destacados
	Dotações não diferenciadas	6 598 000	8 102 000	4 638 042,78
3 0 0 1	Subsídios dos peritos nacionais destacados no âmbito da PESD/PESC
	Dotações não diferenciadas	3 298 000	2 904 000	1 994 463,87
3 0 0 2	Conselheiros especiais no domínio da PESD/PESC
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	147 145,96
	Total do artigo 3 0 0	9 896 000	11 006 000	6 779 652,61
3 0 1
Outras despesas relativas ao pessoal
3 0 1 0	Deslocações em serviço
	Dotações não diferenciadas	1 218 000	939 000	954 000,—
3 0 1 1	Aperfeiçoamento profissional
	Dotações não diferenciadas	30 000	25 000	17 936,81
	Total do artigo 3 0 1	1 248 000	964 000	971 936,81
	TOTAL DO CAPÍTULO 3 0	11 144 000	11 970 000	7 751 589,42
CAPÍTULO 3 1
3 1 0
Imóveis
3 1 0 0	Rendas
	Dotações não diferenciadas	4 450 000	4 180 000	3 773 247,19
3 1 0 3	Remodelação das instalações
	Dotações não diferenciadas	320 000	390 000	3 444 438,30
3 1 0 4	Trabalhos de securização
	Dotações não diferenciadas	300 000	1 500 000	50 000,—
3 1 0 5	Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis
	Dotações não diferenciadas	15 000	25 000	149 911,—
	Total do artigo 3 1 0	5 085 000	6 095 000	7 417 596,49
3 1 1
Despesas relativas aos imóveis
3 1 1 0	Limpeza e manutenção
	Dotações não diferenciadas	880 000	775 000	762 581,08
3 1 1 1	Água, gás, electricidade e aquecimento
	Dotações não diferenciadas	420 000	360 000	370 500,—
3 1 1 2	Segurança e vigilância dos edifícios
	Dotações não diferenciadas	2 000 000	1 100 000	1 617 699,54
3 1 1 3	Seguros
	Dotações não diferenciadas	16 000	10 000	9 487,02
3 1 1 4	Outras despesas relativas aos edifícios
	Dotações não diferenciadas	35 000	25 000	23 291,—
	Total do artigo 3 1 1	3 351 000	2 270 000	2 783 558,64
	TOTAL DO CAPÍTULO 3 1	8 436 000	8 365 000	10 201 155,13
CAPÍTULO 3 2
3 2 0
Informática e telecomunicações
3 2 0 0	Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos
	Dotações não diferenciadas	9 738 000	32 906 000	1 106 753,01
3 2 0 1	Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos
	Dotações não diferenciadas	5 864 000	2 780 000	3 008 771,76
3 2 0 2	Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos
	Dotações não diferenciadas	690 000	718 000	538 079,46
3 2 0 3	Telecomunicações
	Dotações não diferenciadas	3 350 000	1 576 000	553 627,09
	Total do artigo 3 2 0	19 642 000	37 980 000	5 207 231,32
3 2 1	Mobiliário
	Dotações não diferenciadas	30 000	65 000	337 785,28
	TOTAL DO CAPÍTULO 3 2	19 672 000	38 045 000	5 545 016,60
CAPÍTULO 3 3
3 3 0
Reuniões e conferências
3 3 0 0	Despesas de viagem das delegações
	Dotações não diferenciadas	846 000	738 000	491 000,—
3 3 0 1	Despesas de viagem diversas
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
3 3 0 2	Despesas de interpretação
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
3 3 0 3	Despesas de recepção e de representação
	Dotações não diferenciadas	15 000	15 000	10 000,—
3 3 0 4	Despesas administrativas resultantes das deslocações
	Dotações não diferenciadas	p.m.	20 000	0,—
3 3 0 5	Despesas diversas de reunião
	Dotações não diferenciadas	20 000	20 000	15 000,—
	Total do artigo 3 3 0	881 000	793 000	516 000,—
3 3 1
Informação
3 3 1 0	Despesas de documentação e da biblioteca
	Dotações não diferenciadas	179 000	140 000	135 000,—
3 3 1 1	Publicações de carácter geral
	Dotações não diferenciadas	60 000	p.m.	0,—
3 3 1 2	Informação e manifestações públicas
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 3 3 1	239 000	140 000	135 000,—
3 3 2
Despesas diversas
3 3 2 0	Material de escritório
	Dotações não diferenciadas	p.m.	80 000	0,—
3 3 2 1	Despesas com estudos, inquéritos e consultas
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
3 3 2 2	Outras despesas de funcionamento
	Dotações não diferenciadas	20 000	15 000	9 660,42
	Total do artigo 3 3 2	20 000	95 000	9 660,42
	TOTAL DO CAPÍTULO 3 3	1 140 000	1 028 000	660 660,42
	Total do título 3	40 392 000	59 408 000	24 158 421,57
CAPÍTULO 3 0 — PESSOAL CAPÍTULO 3 1 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 3 2 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO CAPÍTULO 3 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

CAPÍTULO 3 0 —   PESSOAL

3 0 0   Outros agentes e pessoal externo

3 0 0 0   Subsídios dos peritos militares nacionais destacados

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
6 598 000	8 102 000	4 638 042,78

Observações

Esta dotação destina-se a financiar o regime pecuniário aplicável aos peritos militares nacionais que devem desempenhar funções no âmbito da PESD/PESC e que integram o Estado-Maior da União Europeia.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Decisão 2000/178/PESC do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2000, relativa ao regime aplicável aos peritos nacionais no domínio militar destacados para o Secretariado-Geral do Conselho durante o período transitório (JO L 57 de 2.3.2000, p. 1).

Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7), alterada pela Decisão 2005/395/PESC (JO L 132 de 26.5.2005, p. 17).

Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho e que revoga as decisões de 25 de Junho de 1997 e de 22 de Março de 1999, a Decisão 2001/41/CE e a Decisão 2001/496/PESC (JO L 160 de 28.6.2003, p. 72), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/471/CE (JO L 187 de 8.7.2006, p. 32).

3 0 0 1   Subsídios dos peritos nacionais destacados no âmbito da PESD/PESC

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
3 298 000	2 904 000	1 994 463,87

Observações

Esta dotação destina-se a financiar o regime pecuniário aplicável aos peritos nacionais que devem desempenhar funções no âmbito da PESD/PESC, nomeadamente no sector da gestão de crises, por um lado, e no da segurança informática, por outro.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho e que revoga as decisões de 25 de Junho de 1997 e de 22 de Março de 1999, a Decisão 2001/41/CE e a Decisão 2001/496/PESC (JO L 160 de 28.6.2003, p. 72), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/471/CE (JO L 187 de 8.7.2006, p. 32).

3 0 0 2   Conselheiros especiais no domínio da PESD/PESC

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	147 145,96

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração dos conselheiros especiais nomeados pelo Conselho tendo em vista o desempenho de funções específicas especializadas no âmbito da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 5.o, 119.o e 120.o

3 0 1   Outras despesas relativas ao pessoal

3 0 1 0   Deslocações em serviço

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 218 000	939 000	954 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a financiar:

—	as despesas de deslocação em serviço decorrentes do mandato do Estado-Maior da União Europeia,

—	as despesas de deslocação em serviço dos peritos nacionais destacados no domínio da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7), alterada pela Decisão 2005/395/PESC (JO L 132 de 26.5.2005, p. 17).

Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho e que revoga as decisões de 25 de Junho de 1997 e de 22 de Março de 1999, a Decisão 2001/41/CE e a Decisão 2001/496/PESC (JO L 160 de 28.6.2003, p. 72), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/471/CE (JO L 187 de 8.7.2006, p. 32).

3 0 1 1   Aperfeiçoamento profissional

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
30 000	25 000	17 936,81

Observações

Esta dotação destina-se a financiar as despesas de participação em cursos, conferências e congressos no âmbito do mandato do Estado-Maior da União Europeia.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Decisão 2000/178/PESC do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2000, relativa ao regime aplicável aos peritos nacionais no domínio militar destacados para o Secretariado-Geral do Conselho durante o período transitório (JO L 57 de 2.3.2000, p. 1).

Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/395/PESC (JO L 132 de 26.5.2005, p. 17).

CAPÍTULO 3 1 —   IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

3 1 0   Imóveis

3 1 0 0   Rendas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
4 450 000	4 180 000	3 773 247,19

Observações

Esta dotação destina-se a financiar o aluguer dos edifícios Kortenberg e R, sitos em Bruxelas, que deverão alojar os funcionários e peritos nacionais destacados no domínio da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

3 1 0 3   Remodelação das instalações

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
320 000	390 000	3 444 438,30

Observações

Novo número

Antigo número 3 1 0 1

Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de remodelação, nomeadamente:

—	remodelação das instalações de acordo com as necessidades funcionais,

—	adaptação das instalações às exigências e normas de segurança e higiene em vigor.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

3 1 0 4   Trabalhos de securização

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
300 000	1 500 000	50 000,—

Observações

Novo número

Antigo número 3 1 0 2

Esta dotação destina-se a custear os trabalhos relativos à segurança e à vigilância dos edifícios Kortenberg e R.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

3 1 0 5   Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
15 000	25 000	149 911,—

Observações

Novo número

Antigo número 3 1 0 3

Esta dotação destina-se a custear os estudos de arquitectura e de engenharia relativos à exploração dos edifícios Kortenberg e R.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

3 1 1   Despesas relativas aos imóveis

3 1 1 0   Limpeza e manutenção

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
880 000	775 000	762 581,08

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de limpeza e manutenção:

—	limpeza dos escritórios, oficinas e armazéns (incluindo cortinados, alcatifas, persianas, etc.),

—	renovação de cortinados e alcatifas usados,

—	trabalhos de pintura,

—	trabalhos de manutenção diversos,

—	trabalhos de reparação nas instalações técnicas,

—	material técnico,

—	contratos de manutenção para os vários equipamentos técnicos (ar condicionado, aquecimento, tratamento do lixo, ascensores).

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

3 1 1 1   Água, gás, electricidade e aquecimento

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
420 000	360 000	370 500,—

Observações

Esta dotação destina-se a pagar os consumos de água, gás, electricidade e aquecimento do edifício Kortenberg.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

3 1 1 2   Segurança e vigilância dos edifícios

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
2 000 000	1 100 000	1 617 699,54

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir essencialmente as despesas de guarda e vigilância dos edifícios Kortenberg e R.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

3 1 1 3   Seguros

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
16 000	10 000	9 487,02

Observações

Esta dotação destina-se a pagar os prémios de seguros relativos aos edifícios Kortenberg e R.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

3 1 1 4   Outras despesas relativas aos edifícios

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
35 000	25 000	23 291,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes dos edifícios Kortenberg e R não especificamente previstas nos outros artigos do presente capítulo, nomeadamente as despesas relativas à recolha de lixo, o material de sinalização, os controlos realizados por organismos especializados, etc.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

CAPÍTULO 3 2 —   INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO

3 2 0   Informática e telecomunicações

3 2 0 0   Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
9 738 000	32 906 000	1 106 753,01

Observações

Esta dotação destina-se a financiar a compra, o aluguer ou a renovação do equipamento ou dos suportes lógicos dos sistemas e aplicações informáticos, do equipamento de burótica e de telecomunicações, bem como das instalações técnicas para os serviços que se deverão ocupar do sector da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Decisão do secretário-geral adjunto, de 18 de Dezembro de 2000, relativa à criação de uma unidade Infosec (Segurança dos Sistemas de Informação).

3 2 0 1   Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
5 864 000	2 780 000	3 008 771,76

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência de empresas de serviços e de aconselhamento informático para a exploração e a realização de sistemas, de aplicações e de equipamento informáticos e de telecomunicações, bem como das instalações técnicas (incluindo a assistência aos utilizadores) para os serviços para os serviços que se deverão ocupar do sector da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

3 2 0 2   Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
690 000	718 000	538 079,46

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à manutenção e à conservação de equipamento ou de suportes lógicos dos sistemas e aplicações informáticos, de equipamento de burótica e de telecomunicações, bem como das instalações técnicas para os serviços que se ocuparem do sector da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

3 2 0 3   Telecomunicações

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
3 350 000	1 576 000	553 627,09

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as subscrições, os preços das comunicações e as despesas de telemática que decorrem especificamente das actividades realizadas no âmbito da PESD/PESC.

Para o estabelecimento destas estimativas foram tidos em conta o aumento dos valores de reafectação aquando do reembolso das despesas de comunicações telefónicas e telegráficas, bem como os acordos sobre preços com a empresa Belgacom.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

3 2 1   Mobiliário

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
30 000	65 000	337 785,28

Observações

Esta dotação destina-se a financiar a aquisição de mobiliário específico, securizado ou especializado, para os funcionários e os peritos nacionais destacados no domínio da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

CAPÍTULO 3 3 —   DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

3 3 0   Reuniões e conferências

3 3 0 0   Despesas de viagem das delegações

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
846 000	738 000	491 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem apresentadas pela presidência e pelas delegações aquando, nomeadamente, das sessões do Comité Político e de Segurança, do Comité Militar e de outras reuniões específicas realizadas no âmbito da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Decisão 2001/78/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Comité Político e de Segurança (JO L 27 de 30.1.2001, p. 1).

Decisão n.o 190/2003 do secretário-geral do Conselho/alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum relativa ao reembolso das despesas de viagem dos delegados dos membros do Conselho.

3 3 0 1   Despesas de viagem diversas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

As dotações a inscrever na presente rubrica destinam-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia dos peritos no domínio da PESD/PESC convocados ou enviados em deslocação de serviço pelo secretário-geral/alto representante do Conselho.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Decisão n.o 494/2002 do secretário-geral do Conselho/alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum relativa ao reembolso das despesas de viagem e de estadia de peritos convocados pelo Conselho.

3 3 0 2   Despesas de interpretação

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os serviços prestados ao Conselho pelos intérpretes da Comissão por ocasião das sessões do Comité Político e de Segurança, do Comité Militar e de outras reuniões específicas que se realizam no âmbito da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Decisão 2001/78/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Comité Político e de Segurança (JO L 27 de 30.1.2001, p. 1).

3 3 0 3   Despesas de recepção e de representação

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
15 000	15 000	10 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepção e de representação, nomeadamente do Comité Político e de Segurança, bem como as dos peritos nacionais destacados do Estado-Maior da União Europeia.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

3 3 0 4   Despesas administrativas resultantes das deslocações

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	20 000	0,—

Observações

Esta dotação destina-se a financiar as despesas ocasionais fora da sede do Conselho aquando das deslocações dos peritos militares nacionais no âmbito da PESD/PESC: aluguer temporário de salas de trabalho e de equipamento técnico, prestações pontuais de tradução e de interpretação, despesas de telecomunicações e outras despesas de reunião.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7), alterada pela Decisão 2005/395/PESC (JO L 132 de 26.5.2005, p. 17).

Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho e que revoga as Decisões de 25 de Junho de 1997 e de 22 de Março de 1999, a Decisão 2001/41/CE e a Decisão 2001/496/PESC (JO L 160 de 28.6.2003, p. 72), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/471/CE (JO L 187 de 8.7.2006, p. 32).

3 3 0 5   Despesas diversas de reunião

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
20 000	20 000	15 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de reunião e diversas outras despesas administrativas decorrentes da aplicação da PESD/PESC e que não se encontram especificamente previstas noutro número.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

3 3 1   Informação

3 3 1 0   Despesas de documentação e da biblioteca

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
179 000	140 000	135 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes de estudos, da aquisição de conhecimentos específicos, da documentação ou de dados especializados no âmbito do mandato do Estado-Maior da União Europeia.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia (JO L 27 de 30.1.2001, p. 7), alterada pela Decisão 2005/395/PESC (JO L 132 de 26.5.2005, p. 17).

3 3 1 1   Publicações de carácter geral

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
60 000	p.m.	0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de preparação, de edição tradicional (em papel ou película) ou electrónica e de difusão das publicações do Conselho, que não no Jornal Oficial, no domínio da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

3 3 1 2   Informação e manifestações públicas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

As dotações a inscrever na presente rubrica destinam-se a cobrir as despesas de informação no domínio da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

3 3 2   Despesas diversas

3 3 2 0   Material de escritório

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	80 000	0,—

Observações

Esta dotação destina-se a financiar a aquisição de artigos de papelaria e de escritório para os funcionários e os peritos nacionais destacados no domínio da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

3 3 2 1   Despesas com estudos, inquéritos e consultas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com estudos e consultas, confiados por contrato a peritos altamente qualificados no domínio da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

3 3 2 2   Outras despesas de funcionamento

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
20 000	15 000	9 660,42

Observações

Esta dotação destina-se a financiar a aquisição de fardas de serviço e acessórios, nomeadamente para os agentes da segurança responsáveis pelos edifícios Kortenberg e R.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

TÍTULO 10

OUTRAS DESPESAS

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
	CAPÍTULO 10 0	350 000	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 10 0	350 000	p.m.	0,—
	CAPÍTULO 10 1	2 500 000	5 000 000	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 10 1	2 500 000	5 000 000	0,—
	Total do título 10	2 850 000	5 000 000	0,—
	TOTAL GERAL	593 528 212	591 752 953	555 861 753,45
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS

CAPÍTULO 10 0 —   DOTAÇÕES PROVISIONAIS

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
350 000	p.m.	0,—

Observações

As dotações deste capítulo têm um carácter puramente provisional e só podem ser utilizadas após transferência para outros capítulos, segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

CAPÍTULO 10 1 —   RESERVA PARA IMPREVISTOS

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
2 500 000	5 000 000	0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas não previsíveis decorrentes de decisões orçamentais tomadas no decurso do exercício.

SECÇÃO IV

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MAPA DE RECEITAS

Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Tribunal de Justiça para o exercício de 2007

Designação	Montante
Despesas	272 219 390
Receitas próprias	–35 284 000
Contribuição a cobrar	236 935 390

RECEITAS PRÓPRIAS

TÍTULO 4

RECEITAS PRÓPRIAS

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 4 0
4 0 0	Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão	19 808 000	17 762 000	16 107 724,68
4 0 4	Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo	1 731 000	1 315 000	1 240 547,15
	TOTAL DO CAPÍTULO 4 0	21 539 000	19 077 000	17 348 271,83
CAPÍTULO 4 1
4 1 0	Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões	13 395 000	10 895 000	10 753 380,56
4 1 1	Transferência ou resgate de direitos a pensão pelo pessoal	250 000	250 000	1 413 991,57
	TOTAL DO CAPÍTULO 4 1	13 645 000	11 145 000	12 167 372,13
	Total do título 4	35 184 000	30 222 000	29 515 643,96
CAPÍTULO 4 0 — ENCARGOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

CAPÍTULO 4 0 —   ENCARGOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

4 0 0   Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
19 808 000	17 762 000	16 107 724,68

Observações

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

4 0 4   Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
1 731 000	1 315 000	1 240 547,15

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.o-A.

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).

CAPÍTULO 4 1 —   CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

4 1 0   Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
13 395 000	10 895 000	10 753 380,56

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o

4 1 1   Transferência ou resgate de direitos a pensão pelo pessoal

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
250 000	250 000	1 413 991,57

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 107.o, bem como o n.o 2 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 5 0
5 0 0
Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)
5 0 0 0	Produto da venda do material de transporte — Receitas reafectadas	p.m.	p.m.	87,50
5 0 0 1	Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas reafectadas	p.m.	p.m.	1 000,—
	Total do artigo 5 0 0	p.m.	p.m.	1 087,50
5 0 2	Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas reafectadas	p.m.	p.m.	593 370,37
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 0	p.m.	p.m.	594 457,87
CAPÍTULO 5 2
5 2 0	Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição	90 000	125 000	94 461,87
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 2	90 000	125 000	94 461,87
CAPÍTULO 5 5
5 5 0	Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos efectuados a outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por eles reembolsadas — Receitas reafectadas	p.m.	p.m.	71 860,—
5 5 1	Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou de trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas reafectadas	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 5	p.m.	p.m.	71 860,—
CAPÍTULO 5 7
5 7 0	Receitas provenientes da restituição de quantias que foram indevidamente pagas — Receitas reafectadas	p.m.	p.m.	40 323,—
5 7 3	Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas reafectadas	p.m.	p.m.	66 190,19
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 7	p.m.	p.m.	106 513,19
CAPÍTULO 5 8
5 8 0	Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas reafectadas	p.m.	p.m.	0,—
5 8 1	Receitas provenientes das indemnizações de seguros recebidas — Receitas reafectadas	p.m.	p.m.	10 181,39
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 8	p.m.	p.m.	10 181,39
	Total do título 5	90 000	125 000	877 474,32
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS

CAPÍTULO 5 0 —   PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

5 0 0   Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)

5 0 0 0   Produto da venda do material de transporte — Receitas reafectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	87,50

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 0 0 1   Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas reafectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	1 000,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 0 2   Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas reafectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	593 370,37

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 2 —   RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

5 2 0   Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
90 000	125 000	94 461,87

CAPÍTULO 5 5 —   RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS

5 5 0   Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos efectuados a outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por eles reembolsadas — Receitas reafectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	71 860,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 5 1   Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou de trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas reafectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 7 —   OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

5 7 0   Receitas provenientes da restituição de quantias que foram indevidamente pagas — Receitas reafectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	40 323,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 7 3   Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas reafectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	66 190,19

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 8 —   INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS

5 8 0   Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas reafectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 8 1   Receitas provenientes das indemnizações de seguros recebidas — Receitas reafectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	10 181,39

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

TÍTULO 9

RECEITAS DIVERSAS

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 9 0
9 0 0	Receitas diversas	10 000	10 000	115 099,66
	TOTAL DO CAPÍTULO 9 0	10 000	10 000	115 099,66
	Total do título 9	10 000	10 000	115 099,66
	TOTAL GERAL	35 284 000	30 357 000	30 508 217,94
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS

CAPÍTULO 9 0 —   RECEITAS DIVERSAS

9 0 0   Receitas diversas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
10 000	10 000	115 099,66

DESPESAS

Resumo geral das dotações (2007 e 2006) e da execução (2005)

Título Capítulo	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1
PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
1 0	MEMBROS DA INSTITUIÇÃO	29 288 800	26 437 000	22 384 219,83
1 2	FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS	177 264 190	159 572 702	140 456 246,48
1 4	OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS	12 803 900	13 811 500	9 657 150,70
1 6	OUTRAS DESPESAS RELATIVAS ÀS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO	3 384 100	3 234 200	2 897 428,87
	Total do título 1	222 740 990	203 055 402	175 395 045,88
2
IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
2 0	IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS	28 282 000	27 751 000	17 199 859,26
2 1	INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO	12 527 400	12 691 000	13 402 347,57
2 3	DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE	2 204 500	2 565 500	2 610 960,55
2 5	REUNIÕES E CONFERÊNCIAS	721 900	751 800	632 408,26
2 7	INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, EDIÇÃO E DIFUSÃO	3 206 600	3 483 900	4 030 333,84
	Total do título 2	46 942 400	47 243 200	37 875 909,48
3
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
3 7	DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES	36 000	40 000	2 990,05
	Total do título 3	36 000	40 000	2 990,05
10
OUTRAS DESPESAS
10 0	DOTAÇÕES PROVISIONAIS	2 500 000	p.m.	0,—
10 1	RESERVA PARA IMPREVISTOS	p.m.	p.m.	0,—
	Total do título 10	2 500 000	p.m.	0,—
	TOTAL GERAL	272 219 390	250 338 602	213 273 945,41

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
CAPÍTULO 1 0
1 0 0
Remunerações e outros direitos
1 0 0 0	Remunerações e outras prestações
	Dotações não diferenciadas	20 797 000	19 378 000	17 082 122,08
1 0 0 2	Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções
	Dotações não diferenciadas	1 187 800	1 193 000	494 097,02
	Total do artigo 1 0 0	21 984 800	20 571 000	17 576 219,10
1 0 2	Subsídios transitórios
	Dotações não diferenciadas	2 393 000	1 384 000	1 030 083,52
1 0 3	Pensões
	Dotações não diferenciadas	4 102 000	3 595 000	3 368 167,21
1 0 4	Missões
	Dotações não diferenciadas	284 000	268 000	240 000,—
1 0 6	Formação
	Dotações não diferenciadas	230 000	328 000	169 750,—
1 0 9	Dotação provisional
	Dotações não diferenciadas	295 000	291 000	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 0	29 288 800	26 437 000	22 384 219,83
CAPÍTULO 1 2
1 2 0
Remunerações e outros direitos
1 2 0 0	Remunerações e outras prestações
	Dotações não diferenciadas	171 242 190	154 488 702	136 698 070,20
1 2 0 2	Horas suplementares remuneradas
	Dotações não diferenciadas	691 000	659 000	618 955,82
1 2 0 4	Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções
	Dotações não diferenciadas	3 484 000	2 601 000	3 139 220,46
	Total do artigo 1 2 0	175 417 190	157 748 702	140 456 246,48
1 2 2	Subsídios relativos à cessação antecipada de funções
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
1 2 9	Dotação provisional
	Dotações não diferenciadas	1 847 000	1 824 000	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 2	177 264 190	159 572 702	140 456 246,48
CAPÍTULO 1 4
1 4 0
Outros agentes e pessoal externo
1 4 0 0	Outros agentes, intérpretes e tradutores
	Dotações não diferenciadas	2 836 900	3 071 500	2 220 934,91
1 4 0 4	Trocas de funcionários, estágios
	Dotações não diferenciadas	704 000	771 000	354 147,60
1 4 0 5	Outros serviços ocasionais
	Dotações não diferenciadas	367 000	290 000	471 140,19
1 4 0 6	Outros serviços ocasionais (serviço tradução/interpretação)
	Dotações não diferenciadas	8 896 000	9 679 000	6 610 928,—
	Total do artigo 1 4 0	12 803 900	13 811 500	9 657 150,70
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 4	12 803 900	13 811 500	9 657 150,70
CAPÍTULO 1 6
1 6 1
Despesas ligadas à gestão do pessoal
1 6 1 0	Despesas diversas de recrutamento de pessoal
	Dotações não diferenciadas	270 000	210 000	186 761,93
1 6 1 2	Aperfeiçoamento profissional
	Dotações não diferenciadas	1 088 000	1 175 000	1 098 152,74
	Total do artigo 1 6 1	1 358 000	1 385 000	1 284 914,67
1 6 2	Missões
	Dotações não diferenciadas	308 000	342 000	224 946,39
1 6 3
Intervenções em benefício do pessoal da instituição
1 6 3 0	Ajudas extraordinárias
	Dotações não diferenciadas	3 000	3 000	0,—
1 6 3 2	Apoio complementar às pessoas portadoras de deficiência
	Dotações não diferenciadas	10 000	10 000	0,—
1 6 3 4	Relações sociais entre o pessoal
	Dotações não diferenciadas	114 200	119 900	123 200,—
1 6 3 6	Outras intervenções de carácter social
	Dotações não diferenciadas	13 900	13 300	8 200,—
	Total do artigo 1 6 3	141 100	146 200	131 400,—
1 6 5
Actividades relativas a todas as pessoas ligadas à instituição
1 6 5 0	Serviço médico
	Dotações não diferenciadas	275 000	171 000	127 090,14
1 6 5 2	Restaurantes e cantinas
	Dotações não diferenciadas	71 000	68 000	80 077,67
1 6 5 4	Centro da Primeira Infância e creches convencionadas
	Dotações não diferenciadas	1 231 000	1 122 000	1 049 000,—
	Total do artigo 1 6 5	1 577 000	1 361 000	1 256 167,81
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 6	3 384 100	3 234 200	2 897 428,87
	Total do título 1	222 740 990	203 055 402	175 395 045,88
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 2 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS CAPÍTULO 1 4 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS CAPÍTULO 1 6 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS ÀS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1 0 —   MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

1 0 0   Remunerações e outros direitos

1 0 0 0   Remunerações e outras prestações

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
20 797 000	19 378 000	17 082 122,08

Observações

Antigo artigo 1 0 1

Antigos números 1 0 0 0, 1 0 0 1, 1 0 0 2, 1 0 0 3 e 1 0 9 0

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1), nomeadamente dos artigos 3.o, 4.o, 4.oA, 11.o e 14.o

Esta dotação destina-se a cobrir, relativamente aos membros da instituição:

—	os vencimentos de base,

—	os subsídios de residência,

—	as prestações familiares, concretamente o abono de lar, o abono por filhos a cargo e o abono escolar,

—	os subsídios de representação e de funções,

—	a contribuição patronal (0,87 %) para o seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, a contribuição (3,4 %) para o seguro contra os riscos de doença,

—	o abono de nascimento,

—	os subsídios previstos no caso de morte de um membro do instituição,

—

o pagamento dos coeficientes correctores que afectam os vencimentos de base, os subsídios de residência, as prestações familiares e a transferência para o estrangeiro de uma parte da remuneração dos membros do instituição (aplicação por analogia do artigo 17.o do anexo VII do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias).

1 0 0 2   Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 187 800	1 193 000	494 097,02

Observações

Antigos números 1 0 5 0, 1 0 5 1 e 1 0 5 2

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1), nomeadamente o artigo 5.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas de viagem dos membros da instituição (incluindo as dos membros da família) por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções,

—	os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros da instituição por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções,

—	as despesas de mudança de residência devidas aos membros da instituição por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções.

1 0 2   Subsídios transitórios

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
2 393 000	1 384 000	1 030 083,52

Observações

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1), nomeadamente o artigo 7.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com os subsídios transitórios, as prestações familiares, bem como com os coeficientes correctores dos países de residência dos membros da instituição após cessação de funções.

1 0 3   Pensões

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
4 102 000	3 595 000	3 368 167,21

Observações

Antigos números 1 0 3 0, 1 0 3 1 e 1 0 3 2

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1), nomeadamente os artigos 8.o, 9.o, 15.o e 18.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as pensões de aposentação dos antigos membros da instituição, bem como o coeficiente corrector do seu país de residência,

—	as pensões de invalidez,

—	as pensões de sobrevivência das viúvas e/ou órfão dos antigos membros da instituição, bem como os coeficientes correctores do seu país de residência.

1 0 4   Missões

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
284 000	268 000	240 000,—

Observações

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1), nomeadamente o artigo 6.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias das deslocações em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais incorridas nas deslocações em serviço.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.

1 0 6   Formação

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
230 000	328 000	169 750,—

Observações

Antigos números 1 0 6 0 e 1 0 6 1

As dotações deste artigo destinam-se a cobrir as despesas de participação dos membros da instituição nos cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento profissional.

1 0 9   Dotação provisional

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
295 000	291 000	0,—

Observações

Antigo número 1 0 9 1

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir as consequências das eventuais adaptações das remunerações e das pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

CAPÍTULO 1 2 —   FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

Observações

Antigos capítulos 1 1 (parcial) e 1 2

1 2 0   Remunerações e outros direitos

1 2 0 0   Remunerações e outras prestações

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
171 242 190	154 488 702	136 698 070,20

Observações

Antigos números 1 1 0 0, 1 1 0 1, 1 1 0 2, 1 1 0 3, 1 1 3 0, 1 1 3 1, 1 1 3 2, 1 1 3 3, 1 1 4 0, 1 1 4 1, 1 1 4 2, 1 1 4 3, 1 1 4 4, 1 1 4 5, 1 1 4 7, 1 1 4 9 e 1 1 9 0

Esta dotação foi objecto de uma redução fixa de 3,5 %.

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o, 64.o, 65.o, 66.o, 67.o, 68.o, bem como a secção I do anexo VII, o artigo 69.o, bem como o artigo 4.o do anexo VII, 18.o do anexo XIII, o artigo 72.o, o artigo 73.o e o artigo 15.o do anexo VIII, os artigos 70.o, 74.o e 75.o, o artigo 8.o do anexo VII, e o artigo 34.o

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 28.o-A, o artigo 42.o e os artigos 47.o e 48.o

Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 23.o

Estatuto da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, nomeadamente o artigo 95.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	o vencimento de base dos funcionários permanentes e temporários,

—	as prestações familiares, que compreendem o abono de lar, o abono por filhos a cargo, o abono escolar dos filhos dos funcionários permanentes e temporários,

—	o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários permanentes e temporários,

—	o subsídio de secretariado dos funcionários da categoria AST colocados num lugar de estenodactilógrafos, operador de telex, tipista, secretário de direcção ou secretário principal,

—	a contribuição patronal para a cobertura dos riscos de doença (3,4 % do vencimento de base); a contribuição dos agentes é de 1,7 % do vencimento de base,

—	a contribuição para o seguro contra os riscos de doenças profissionais e de acidente (0,87 % do vencimento de base) e as despesas suplementares resultantes da aplicação das disposições estatutárias na matéria,

—	o risco de desemprego dos agentes temporários,

—	os pagamentos a efectuar pela instituição aos agentes temporários a fim de constituir ou de manter os seus direitos a pensão no país de origem,

—	o abono de nascimento e, em caso de falecimento de um funcionário, a remuneração global do falecido até ao fim do terceiro mês seguinte ao da morte, bem como as despesas relativas ao transporte do corpo até ao lugar de origem do defunto,

—	as despesas de viagem anuais dos funcionários (permanentes ou temporários), do seu cônjuge e das pessoas a seu cargo, entre o local de afectação e o local de origem, por ocasião das férias anuais,

—

as indemnizações por despedimento dos funcionários estagiários despedidos em caso de inaptidão manifesta, os subsídios de cessação de funções de um agente temporário por rescisão do contrato pela instituição, o resgate dos direitos à pensão dos antigos auxiliares nomeados agentes temporários ou funcionários,

—	as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes auxiliares e às horas extraordinárias,

—	os subsídios de habitação e de transporte,

—	os subsídios fixos de funções,

—	os subsídios fixos de deslocação,

—	os subsídios por serviço contínuo ou por turno, ou por obrigação de permanência no local e/ou no domicílio.

1 2 0 2   Horas suplementares remuneradas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
691 000	659 000	618 955,82

Observações

Antigo artigo 1 1 5

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos subsídios fixos e as retribuições às taxas horária relativos às horas extraordinárias efectuadas pelos funcionários e agentes, bem como pelos agentes locais e que não tenham podido ser compensadas, segundo as modalidades previstas, por tempo livre.

1 2 0 4   Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
3 484 000	2 601 000	3 139 220,46

Observações

Antigos números 1 1 8 1, 1 1 8 2, 1 1 8 3 e 1 1 8 4

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e os artigos 5.o, 6.o, 7.o, 9.o e 10.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo as dos membros da família) por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções,

—	os subsídios de instalação, de reinstalação devidos aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções, bem como por ocasião da cessação definitiva de funções e da consequente reinstalação noutra localidade,

—	as despesas de mudança de residência devidas aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções, bem como por ocasião da cessação definitiva de funções e da consequente reinstalação noutra localidade,

—	as ajudas de custo diárias devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções.

1 2 2   Subsídios relativos à cessação antecipada de funções

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Antigo artigo 1 2 3

Antigos números 1 2 1 0, 1 2 1 5 e 1 2 9 0

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o, 50.o, 64.o, 65.o e 72.o e o anexo IV.

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui medidas especiais relativas à cessação de funções dos funcionários das Comunidades Europeias, por ocasião da adesão da Espanha e de Portugal (JO L 335 de 13.12.1985, p. 56), alterado pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2458/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	os subsídios a pagar aos funcionários colocados na disponibilidade em consequência de uma medida de redução do número de lugares da instituição, e aos titulares de um lugar dos graus AD 16, AD 15 ou AD 14 que seja extinto no interesse do serviço,

—	os subsídios de que beneficiam os funcionários que foram objecto de medidas de cessação de funções no interesse do serviço, a fim de ter em conta as necessidades que decorrem da adesão de novos Estados-Membros às Comunidades Europeias,

—	a contribuição patronal para o seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios previstos neste artigo,

—	as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis aos subsídios previstos neste artigo.

1 2 9   Dotação provisional

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 847 000	1 824 000	0,—

Observações

Antigos números 1 1 9 1 e 1 2 9 1

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir os eventuais efeitos das adaptações das remunerações e subsídios a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

CAPÍTULO 1 4 —   OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

Observações

Antigos capítulos 1 1 (parcial), 1 8 (parcial) e 2 9 (parcial)

1 4 0   Outros agentes e pessoal externo

1 4 0 0   Outros agentes, intérpretes e tradutores

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
2 836 900	3 071 500	2 220 934,91

Observações

Antigos números 1 1 1 0, 1 1 1 1, 1 1 1 2, 1 1 1 3, 1 1 1 4 e 1 1 1 5

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 3.o e os títulos III e IV, o artigo 4.o e o título V, o artigo 5.o e o título VI.

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	a remuneração, bem como a contribuição patronal para o regime de segurança social dos agentes auxiliares, dos intérpretes auxiliares, dos agentes locais e dos tradutores auxiliares,

—	os honorários e as despesas dos consultores especiais, incluindo os honorários do médico-consultor,

—	as despesas relativas a eventuais recursos a agentes contratados.

1 4 0 4   Trocas de funcionários, estágios

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
704 000	771 000	354 147,60

Observações

Antigo artigo 2 9 8

Antigo número 1 1 1 8

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas relativas ao destacamento nos serviços do Tribunal de Justiça de funcionários dos Estados-Membros ou de outros peritos nacionais,

—	o financiamento das bolsas atribuídas a estagiários nos serviços da instituição.

1 4 0 5   Outros serviços ocasionais

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
367 000	290 000	471 140,19

Observações

Antigo número 1 8 9 5

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a outros serviços ocasionais quando estes não puderem ser executados pelos próprios serviços da instituição.

1 4 0 6   Outros serviços ocasionais (serviço tradução/interpretação)

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
8 896 000	9 679 000	6 610 928,—

Observações

Antigos números 1 8 3 0, 1 8 9 0, 1 8 9 1, 1 8 9 3, 1 8 9 4 e 1 8 9 6

Estas dotações destinam-se a cobrir:

—	as despesas relativas às acções decididas pelo Comité Interinstitucional da Tradução e da Interpretação (CITI) destinadas a promover a cooperação interinstitucional no domínio linguístico,

—	o pagamento dos intérpretes freelance do Serviço Comum «Interpretação-Conferências»,

—	o pagamento das prestações de intérpretes contratados e ocasionais,

—	o pagamento das prestações de operadores de conferência contratados e ocasionais,

—	os serviços ocasionais no domínio da revisão de textos, nomeadamente os honorários e as despesas de seguro, de deslocação, de permanência e de missão dos revisores freelance, bem como as despesas administrativas correspondentes,

—	as despesas referentes às prestações de tradutores independentes ou interinos ou a trabalhos de dactilografia e outros confiados ao exterior pelo serviço de tradução.

CAPÍTULO 1 6 —   OUTRAS DESPESAS RELATIVAS ÀS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Observações

Antigos capítulos 1 3, 1 4, 1 6 e 1 8

1 6 1   Despesas ligadas à gestão do pessoal

1 6 1 0   Despesas diversas de recrutamento de pessoal

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
270 000	210 000	186 761,93

Observações

Antigo artigo 1 8 8

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicidade, convocação dos candidatos, aluguer de salas e material relacionado com a organização de concursos gerais numa base interinstitucional. Em certos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta das outras instituições, esta dotação pode ser utilizada em parte para a organização de concursos do interesse da própria instituição.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.

1 6 1 2   Aperfeiçoamento profissional

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 088 000	1 175 000	1 098 152,74

Observações

Antigo número 1 8 2 0

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 24.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de organização de cursos de formação profissional e de reciclagem numa base interinstitucional, incluindo os cursos de línguas.

Cobre igualmente a aquisição de material didáctico e técnico.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.

1 6 2   Missões

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
308 000	342 000	224 946,39

Observações

Antigo artigo 1 3 0

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias das deslocações em serviço, bem como os encargos acessórios ou excepcionais efectuados na execução de um serviço.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.

1 6 3   Intervenções em benefício do pessoal da instituição

1 6 3 0   Ajudas extraordinárias

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
3 000	3 000	0,—

Observações

Antigo artigo 1 6 0

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 76.o

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.

1 6 3 2   Apoio complementar às pessoas portadoras de deficiência

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
10 000	10 000	0,—

Observações

Antigo artigo 1 6 4

No quadro de uma política destinada a favorecer as pessoas portadoras de deficiência, este crédito destina-se às seguintes pessoas portadoras de deficiência:

—	funcionários e agentes temporários em actividade,

—	cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade,

—	todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica, reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência e devidamente justificadas.

1 6 3 4   Relações sociais entre o pessoal

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
114 200	119 900	123 200,—

Observações

Antigo artigo 1 6 1

Antigos números 1 8 6 0, 1 8 6 1

Esta dotação destina-se a encorajar e apoiar financeiramente, ao nível institucional e ao nível interinstitucional, qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes das diversas nacionalidades, através de subvenções a clubes, círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir as contribuições do Tribunal de Justiça nas despesas com um complexo desportivo interinstitucional no Luxemburgo.

1 6 3 6   Outras intervenções de carácter social

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
13 900	13 300	8 200,—

Observações

Antigo artigo 1 8 7

Esta dotação destina-se a cobrir no plano interinstitucional outras intervenções e subvenções a favor dos agentes e respectivas famílias para actividades como os centros de férias, ajudas familiares, assistência jurídica, etc.

1 6 5   Actividades relativas a todas as pessoas ligadas à instituição

1 6 5 0   Serviço médico

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
275 000	171 000	127 090,14

Observações

Antigos números 1 4 1 0 e 1 4 1 1

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 59.o e o artigo 8.o do anexo II.

As dotações deste artigo destinam-se a cobrir as despesas relativas ao controlo médico anual de todos os funcionários, incluindo as análises e os exames médicos requeridos no âmbito desse controlo, e as despesas de funcionamento do posto médico.

1 6 5 2   Restaurantes e cantinas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
71 000	68 000	80 077,67

Observações

Antigos números 1 8 4 0, 1 8 4 1 e 1 8 4 2

Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição e a manutenção do material no restaurante e na cafetaria, bem como uma parte das suas despesas de funcionamento.

Abrange também as despesas de transformação e de renovação das instalações dos restaurantes e cantinas.

1 6 5 4   Centro da Primeira Infância e creches convencionadas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 231 000	1 122 000	1 049 000,—

Observações

Antigo número 1 8 0 2

Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Tribunal de Justiça para as despesas relativas ao Centro da Primeira Infância e ao Centro de Estudos no Luxemburgo.

TÍTULO 2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
CAPÍTULO 2 0
2 0 0
Imóveis
2 0 0 0	Arrendamentos
	Dotações não diferenciadas	12 175 000	11 743 000	10 298 891,44
2 0 0 1	Locação-compra
	Dotações não diferenciadas	8 500 000 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190)	8 500 000	0,—
2 0 0 3	Aquisição de bens imóveis
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
2 0 0 7	Arranjo das instalações
	Dotações não diferenciadas	162 000	173 000	147 758,95
2 0 0 8	Despesas prévias à construção de imóveis
	Dotações não diferenciadas	1 158 000	1 413 000	1 031 547,50
	Total do artigo 2 0 0	21 995 000	21 829 000	11 478 197,89
2 0 2
Despesas relativas aos imóveis
2 0 2 2	Limpeza e manutenção
	Dotações não diferenciadas	3 245 000	2 771 000	2 775 320,76
2 0 2 4	Consumos de energia
	Dotações não diferenciadas	1 287 000	1 358 000	1 222 936,—
2 0 2 6	Segurança e vigilância dos imóveis
	Dotações não diferenciadas	1 505 000	1 497 000	1 432 930,—
2 0 2 8	Seguros
	Dotações não diferenciadas	30 000	97 000	106 064,—
2 0 2 9	Outras despesas ligadas aos imóveis
	Dotações não diferenciadas	220 000	199 000	184 410,61
	Total do artigo 2 0 2	6 287 000	5 922 000	5 721 661,37
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 0	28 282 000	27 751 000	17 199 859,26
CAPÍTULO 2 1
2 1 0
Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações
2 1 0 0	Compra, reparação e manutenção dos equipamentos e dos suportes lógicos
	Dotações não diferenciadas	1 795 000 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190)	3 053 000	3 981 437,29
2 1 0 2	Prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção dos suportes lógicos e dos sistemas
	Dotações não diferenciadas	7 192 400	6 204 000	6 217 635,47
2 1 0 3	Telecomunicações
	Dotações não diferenciadas	926 000	1 026 000	1 018 000,—
	Total do artigo 2 1 0	9 913 400	10 283 000	11 217 072,76
2 1 2	Mobiliário
	Dotações não diferenciadas	863 000	782 000	662 952,90
2 1 4	Material e instalações técnicas
	Dotações não diferenciadas	533 000	589 000	712 468,67
2 1 6	Material de transporte
	Dotações não diferenciadas	1 218 000	1 037 000	809 853,24
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 1	12 527 400	12 691 000	13 402 347,57
CAPÍTULO 2 3
2 3 0	Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos
	Dotações não diferenciadas	1 360 000	1 682 000	1 725 000,—
2 3 1	Encargos financeiros
	Dotações não diferenciadas	36 000	45 000	30 000,—
2 3 2	Despesas de contencioso e indemnizações
	Dotações não diferenciadas	16 000	18 000	9 016,—
2 3 6	Franquias
	Dotações não diferenciadas	520 000	480 000	517 000,—
2 3 8	Outras despesas de funcionamento administrativo
	Dotações não diferenciadas	272 500	340 500	329 944,55
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 3	2 204 500	2 565 500	2 610 960,55
CAPÍTULO 2 5
2 5 2	Despesas de recepção e de representação
	Dotações não diferenciadas	181 000	195 800	106 540,39
2 5 4	Reuniões, congressos e conferências
	Dotações não diferenciadas	346 100	371 000	369 164,49
2 5 6	Informação e manifestações públicas
	Dotações não diferenciadas	194 800	185 000	156 703,38
2 5 7	Serviço comum: interpretação-conferências/informática jurídica
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 5	721 900	751 800	632 408,26
CAPÍTULO 2 7
2 7 0	Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
2 7 2	Despesas de documentação e de biblioteca
	Dotações não diferenciadas	992 600	905 900	936 400,—
2 7 4
Edição e difusão
2 7 4 0	Jornal Oficial
	Dotações não diferenciadas	747 000	855 000	909 000,—
2 7 4 1	Publicações de carácter geral
	Dotações não diferenciadas	1 467 000	1 723 000	2 184 933,84
	Total do artigo 2 7 4	2 214 000	2 578 000	3 093 933,84
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 7	3 206 600	3 483 900	4 030 333,84
	Total do título 2	46 942 400	47 243 200	37 875 909,48
CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE CAPÍTULO 2 5 — REUNIÕES E CONFERÊNCIAS CAPÍTULO 2 7 — INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, EDIÇÃO E DIFUSÃO

CAPÍTULO 2 0 —   IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 0 0   Imóveis

2 0 0 0   Arrendamentos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
12 175 000	11 743 000	10 298 891,44

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as rendas relativas aos imóveis ou partes de imóveis ocupados pela instituição.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.

2 0 0 1   Locação-compra

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
8 500 000 (188)	8 500 000	0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as prestações a pagar relativas aos imóveis que são objecto de contratos de locação-compra.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.

2 0 0 3   Aquisição de bens imóveis

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Antigo artigo 2 0 6

2 0 0 7   Arranjo das instalações

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
162 000	173 000	147 758,95

Observações

Antigo artigo 2 0 4

Esta dotação destina-se a cobrir a execução de diversas obras de arranjo, nomeadamente a alteração das separações entre os gabinetes, bem como as adaptações nas instalações técnicas correspondentes.

2 0 0 8   Despesas prévias à construção de imóveis

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 158 000	1 413 000	1 031 547,50

Observações

Antigo artigo 2 0 8

2 0 2   Despesas relativas aos imóveis

2 0 2 2   Limpeza e manutenção

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
3 245 000	2 771 000	2 775 320,76

Observações

Antigo artigo 2 0 3

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e de limpeza de acordo com os contratos em curso, das instalações, das instalações técnicas, bem como as despesas com obras e o material necessário para a manutenção geral dos edifícios ocupados pela instituição (pintura, reparações, etc.).

Antes da revalidação ou conclusão de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma delas, em conformidade com o artigo 63.o do Regulamento Financeiro aplicável.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.

2 0 2 4   Consumos de energia

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 287 000	1 358 000	1 222 936,—

Observações

Antigo artigo 2 0 2

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento das despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.

2 0 2 6   Segurança e vigilância dos imóveis

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 505 000	1 497 000	1 432 930,—

Observações

Antigo artigo 2 0 5

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de vigilância dos edifícios ocupados pela instituição.

Antes da revalidação ou conclusão de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma delas, em conformidade com o artigo 63.o do Regulamento Financeiro.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.

2 0 2 8   Seguros

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
30 000	97 000	106 064,—

Observações

Antigo artigo 2 0 1

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos prémios previstos nas apólices de seguro relativas aos imóveis ocupados pela instituição.

2 0 2 9   Outras despesas ligadas aos imóveis

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
220 000	199 000	184 410,61

Observações

Antigo artigo 2 0 9

Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matéria de imóveis não especialmente previstas nos outros artigos do presente capítulo, entre as quais as taxas de limpeza de ruas, saneamento, recolha do lixo, material de sinalização, etc.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.

CAPÍTULO 2 1 —   INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

Observações

Antigos capítulos 2 1, 2 2 (parcial) e 2 4 (parcial)

2 1 0   Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações

2 1 0 0   Compra, reparação e manutenção dos equipamentos e dos suportes lógicos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 795 000 (189)	3 053 000	3 981 437,29

Observações

Antigo artigo 2 1 0

Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição, a renovação, a locação, a reparação e a manutenção de todos os equipamentos e instalações ligados à informática, à burótica e à telefonia (incluindo os faxes).

2 1 0 2   Prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção dos suportes lógicos e dos sistemas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
7 192 400	6 204 000	6 217 635,47

Observações

Antigo artigo 2 1 1

Esta dotação destina-se a cobrir os trabalhos de análise e de programação de estudos informáticos.

2 1 0 3   Telecomunicações

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
926 000	1 026 000	1 018 000,—

Observações

Antigo artigo 2 4 1

Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas ligadas às telecomunicações, como as assinaturas e as despesas das comunicações telefónicas (fixas e móveis).

Cobre também as despesas relativas às redes de transmissão dos dados.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 36 000 EUR.

2 1 2   Mobiliário

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
863 000	782 000	662 952,90

Observações

Antigos números 2 2 1 0, 2 2 1 1, 2 2 1 2 e 2 2 1 3

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	a compra de mobiliário suplementar,

—	a renovação de uma parte do mobiliário com, pelo menos, 15 anos e do mobiliário não reparável,

—	o aluguer de mobiliário,

—	as despesas de manutenção e de reparação do mobiliário.

2 1 4   Material e instalações técnicas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
533 000	589 000	712 468,67

Observações

Antigos números 2 2 0 0, 2 2 0 1, 2 2 0 2 e 2 2 0 3

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas de compra de equipamentos técnicos,

—

as despesas para a renovação dos equipamentos técnicos, nomeadamente o material audiovisual, de arquivo, de biblioteca e de interpretação, tal como as cabinas, auscultadores, caixas de escuta para a instalação de interpretação simultânea, bem como diversos utensílios para os ateliers de manutenção dos edifícios e o material de reprografia, difusão e correio,

—	as despesas de locação do material e das instalações técnicas,

—	as despesas de manutenção e de reparação dos materiais e equipamentos referidos neste artigo.

2 1 6   Material de transporte

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 218 000	1 037 000	809 853,24

Observações

Antigos números 2 2 3 0, 2 2 3 1, 2 2 3 2 e 2 2 3 3

Este número destina-se a cobrir:

—	a aquisição de material de transporte,

—	a renovação de veículos que tenham percorrido maior quilometragem acima dos 120 000 km,

—	as despesas de locação e de exploração das viaturas locadas,

—	as despesas de manutenção, de reparação, de garagem, de estacionamento, de portagens de auto estrada e de seguro dos veículos de serviço.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.

CAPÍTULO 2 3 —   DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

Observações

Antigos capítulos 2 3 (parcial) e 2 4 (parcial)

2 3 0   Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 360 000	1 682 000	1 725 000,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de aquisição de papelaria e de outros fornecimentos:

—	papel xerográfico, fotocópias e prestações várias,

—	papel e material de escritório,

—	fornecimentos para o atelier de reprodução de documentos,

—	fornecimentos para os serviços de difusão e de correio,

—	fornecimentos para o registo sonoro,

—	impressos e formulários,

—	fornecimentos para os equipamentos informático e burótico,

—	outros fornecimentos e material não inventariados.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, provenientes nomeadamente da venda das publicações impressas nos ateliers do Tribunal de Justiça, é estimado em 36 000 EUR.

2 3 1   Encargos financeiros

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
36 000	45 000	30 000,—

Observações

Antigos números 2 3 2 0 e 2 3 2 9

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas bancárias (comissões, juros, encargos diversos), bem como outras despesas financeiras.

Os juros bancários recebidos pela instituição são retomados no mapa das receitas.

2 3 2   Despesas de contencioso e indemnizações

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
16 000	18 000	9 016,—

Observações

Antigos artigos 2 3 3 e 2 3 4

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, os honorários dos advogados que assistem o agente da instituição nos processos que oponham a sua administração a um dos seus funcionários ou agentes, bem como as indemnizações.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.

2 3 6   Franquias

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
520 000	480 000	517 000,—

Observações

Antigo artigo 2 4 0

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.

2 3 8   Outras despesas de funcionamento administrativo

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
272 500	340 500	329 944,55

Observações

Antigos números 2 3 5 0, 2 3 5 1, 2 3 5 2, 2 3 5 3, 2 3 5 4, 2 3 5 5 e 2 3 5 9

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	os seguros diversos (nomeadamente responsabilidade civil, furto, risco relacionado com os equipamentos de tratamento de textos, risco electrónico),

—	a compra, a manutenção e a limpeza, principalmente das togas dos magistrados, das fardas dos contínuos e motoristas, vestuário de trabalho para o pessoal da reprodução de documentos e da equipa de manutenção,

—	as despesas diversas com reuniões internas,

—	as despesas de mudança e de manutenção do material, do mobiliário e dos materiais de escritório,

—	as despesas de funcionamento efectuadas por prestadores de serviços,

—	as outras despesas de funcionamento não especialmente previstas nas rubricas anteriores.

CAPÍTULO 2 5 —   REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

Observações

Antigos capítulos 1 7, 2 3 (parcial), 2 5, 2 7 (parcial) e 2 9 (parcial)

2 5 2   Despesas de recepção e de representação

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
181 000	195 800	106 540,39

Observações

Antigos números 1 7 0 0 e 1 7 0 1

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações que incumbem à instituição em matéria de recepção e de representação, bem como as despesas de recepção e de representação dos membros do pessoal.

2 5 4   Reuniões, congressos e conferências

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
346 100	371 000	369 164,49

Observações

Antigos artigos 2 5 0 e 2 5 5

Esta dotação destina-se a cobrir principalmente a organização, em colaboração com os Ministérios da Justiça, de seminários e outras acções de formação na sede da instituição, para magistrados e outros juristas dos Estados-Membros.

O desenvolvimento da jurisprudência da instituição e dos órgãos jurisdicionais nacionais em matéria de direito comunitário exige a realização de reuniões de estudo com magistrados dos tribunais superiores nacionais e com especialistas em direito comunitário.

Esta dotação destina-se também a cobrir as despesas de organização, incluindo as despesas de viagem e de estada dos participantes.

2 5 6   Informação e manifestações públicas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
194 800	185 000	156 703,38

Observações

Antigos artigos 2 7 2 e 2 9 9

Esta dotação destina-se a cobrir a compra e a edição de obras de divulgação do direito comunitário, outras despesas de informação e as despesas de fotografia, bem como a cobrir a participação nas despesas de visitas à instituição.

2 5 7   Serviço comum: interpretação-conferências/informática jurídica

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Antigos números 2 3 9 1 e 2 3 9 3

Este número destina-se a cobrir um eventual pedido de participação nas despesas que a Comissão pode fazer às outras instituições no que diz respeito ao serviço informático jurídico (alimentação e difusão da base de dados interinstitucional).

CAPÍTULO 2 7 —   INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, EDIÇÃO E DIFUSÃO

Observações

Antigos capítulos 2 2 (parcial), 2 6 e 2 7 (parcial)

2 7 0   Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Antigo artigo 2 6 0

2 7 2   Despesas de documentação e de biblioteca

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
992 600	905 900	936 400,—

Observações

Antigos números 2 2 5 0, 2 2 5 1, 2 2 5 2, 2 2 5 3, 2 2 5 4 e 2 2 5 5

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as aquisições de obras, documentos e outras publicações, bem como a actualização de obras já existentes,

—	os trabalhos de registo e de compra de dados informáticos no domínio da documentação jurídica,

—	o equipamento em materiais especiais para a biblioteca,

—	as despesas com as assinatura aos jornais, periódicos não especializados e boletins diversos,

—	as despesas de assinatura das agências de notícias,

—	as despesas de encadernação e de conservação das obras da biblioteca,

—	as despesas de consulta de certas bases externas de dados jurídicos.

2 7 4   Edição e difusão

2 7 4 0   Jornal Oficial

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
747 000	855 000	909 000,—

Observações

Antigo artigo 2 7 0

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação da instituição no Jornal Oficial da União Europeia.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 120 000 EUR.

2 7 4 1   Publicações de carácter geral

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 467 000	1 723 000	2 184 933,84

Observações

Antigos números 2 7 1 0 e 2 7 1 9

Esta dotação é nomeadamente destinada a cobrir as despesas de impressão e de divulgação da Colectânea da Jurisprudência do Tribunal, incluindo a jurisprudência do Tribunal de Primeira Instância, bem como do Repertório de Jurisprudência de Direito Comunitário.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 431 000 EUR.

Esta dotação destina-se também a cobrir as despesas de edição do Relatório anual do Tribunal de Justiça e de outras brochuras de divulgação do Tribunal de Justiça que são colocadas à disposição dos visitantes.

TÍTULO 3

DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
CAPÍTULO 3 7
3 7 1
Despesas específicas do Tribunal de Justiça
3 7 1 0	Despesas judiciais
	Dotações não diferenciadas	36 000	40 000	2 990,05
3 7 1 1	Comité de arbitragem previsto no artigo 18.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 3 7 1	36 000	40 000	2 990,05
	TOTAL DO CAPÍTULO 3 7	36 000	40 000	2 990,05
	Total do título 3	36 000	40 000	2 990,05
CAPÍTULO 3 7 — DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES

CAPÍTULO 3 7 —   DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES

3 7 1   Despesas específicas do Tribunal de Justiça

3 7 1 0   Despesas judiciais

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
36 000	40 000	2 990,05

Observações

Esta dotação deve permitir o funcionamento normal da justiça em todos os casos de concessão de assistência judiciária e para todas as despesas de testemunhas e peritos, de inspecções no local e de cartas rogatórias, de honorários de advogados e de outros encargos que devam, eventualmente, ficar a cargo da instituição.

3 7 1 1   Comité de arbitragem previsto no artigo 18.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

TÍTULO 10

OUTRAS DESPESAS

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
	CAPÍTULO 10 0	2 500 000	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 10 0	2 500 000	p.m.	0,—
	CAPÍTULO 10 1	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 10 1	p.m.	p.m.	0,—
	Total do título 10	2 500 000	p.m.	0,—
	TOTAL GERAL	272 219 390	250 338 602	213 273 945,41
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS

CAPÍTULO 10 0 —   DOTAÇÕES PROVISIONAIS

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
2 500 000	p.m.	0,—

Observações

Número	2 0 0 1	Locação compra	1 500 000
Número	2 1 0 0	Compra, reparação e manutenção dos equipamentos e dos suportes lógicos	1 000 000
		Total	2 500 000

CAPÍTULO 10 1 —   RESERVA PARA IMPREVISTOS

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

SECÇÃO V

TRIBUNAL DE CONTAS

MAPA DE RECEITAS

Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Tribunal de Contas para o exercício de 2007

Designação	Montante
Despesas	121 080 000
Receitas próprias	–16 953 000
Contribuição a cobrar	104 127 000

RECEITAS PRÓPRIAS

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 4 0
4 0 0	Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e outros agentes	9 195 000	7 876 000	7 325 026,24
4 0 3	Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo	p.m.	p.m.	0,—
4 0 4	Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo	830 000	830 000	562 635,70
	TOTAL DO CAPÍTULO 4 0	10 025 000	8 706 000	7 887 661,94
CAPÍTULO 4 1
4 1 0	Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões	6 136 000	5 180 000	4 846 183,06
4 1 1	Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal	500 000	500 000	2 259 873,34
4 1 2	Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 4 1	6 636 000	5 680 000	7 106 056,40
	Total do título 4	16 661 000	14 386 000	14 993 718,34
CAPÍTULO 4 0 — ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

CAPÍTULO 4 0 —   ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0   Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e outros agentes

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
9 195 000	7 876 000	7 325 026,24

Observações

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).

4 0 3   Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).

4 0 4   Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
830 000	830 000	562 635,70

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26).

CAPÍTULO 4 1 —   CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

4 1 0   Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
6 136 000	5 180 000	4 846 183,06

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o

4 1 1   Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
500 000	500 000	2 259 873,34

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o, os n.os 2 e 3 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.

4 1 2   Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 5 0
5 0 0
Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)
5 0 0 0	Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas	42 000	p.m.	0,—
5 0 0 1	Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas (antigo artigo 5 0 0)	p.m.	p.m.	81 167,—
	Total do artigo 5 0 0	42 000	p.m.	81 167,—
5 0 2	Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas	150 000	150 000	126 309,06
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 0	192 000	150 000	207 476,06
CAPÍTULO 5 1
5 1 1
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas de arrendamento
5 1 1 0	Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
5 1 1 1	Reembolso das despesas de arrendamento — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 5 1 1	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 1	p.m.	p.m.	0,—
CAPÍTULO 5 2
5 2 0	Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição	p.m.	p.m.	108 368,22
5 2 2	Juros produzidos por pré-financiamentos	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 2	p.m.	p.m.	108 368,22
CAPÍTULO 5 5
5 5 0	Receitas provenientes do produto de serviços e trabalhos prestados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
5 5 1	Receitas provenientes de terceiros relativas à prestação de serviços ou a trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 5	p.m.	p.m.	0,—
CAPÍTULO 5 7
5 7 0	Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	88 690,08
5 7 1	Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, as doações e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
5 7 3	Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo das instituições — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 7	p.m.	p.m.	88 690,08
CAPÍTULO 5 8
5 8 0	Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
5 8 1	Receitas provenientes das indemnizações de seguros recebidas — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	14 593,44
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 8	p.m.	p.m.	14 593,44
CAPÍTULO 5 9
5 9 0	Outras receitas provenientes da gestão administrativa	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 9	p.m.	p.m.	0,—
	Total do título 5	192 000	150 000	419 127,80
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE ARRENDAMENTOS CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE SERVIÇOS E TRABALHOS PRESTADOS CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO 5 0 —   PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS

5 0 0   Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)

5 0 0 0   Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
42 000	p.m.	0,—

Observações

Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de material de transporte pertencente às instituições.

Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 0 0 1   Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas (antigo artigo 5 0 0)

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	81 167,—

Observações

Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma dos outros bens móveis pertencentes às instituições, para além do material de transporte.

Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 0 2   Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
150 000	150 000	126 309,06

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

Este artigo inclui igualmente as receitas provenientes da venda destes produtos em suporte informático.

CAPÍTULO 5 1 —   PRODUTO DE ARRENDAMENTOS

5 1 1   Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas de arrendamento

5 1 1 0   Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 1 1 1   Reembolso das despesas de arrendamento — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 2 —   RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

5 2 0   Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	108 368,22

Observações

Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição.

5 2 2   Juros produzidos por pré-financiamentos

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição.

CAPÍTULO 5 5 —   RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE SERVIÇOS E TRABALHOS PRESTADOS

5 5 0   Receitas provenientes do produto de serviços e trabalhos prestados para outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e por estes reembolsadas — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 5 1   Receitas provenientes de terceiros relativas à prestação de serviços ou a trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 7 —   OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

5 7 0   Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	88 690,08

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 7 1   Receitas afectas a um fim específico, como os rendimentos de fundações, as subvenções, as doações e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 7 3   Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo das instituições — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 8 —   INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS

5 8 0   Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea i) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 8 1   Receitas provenientes das indemnizações de seguros recebidas — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	14 593,44

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 9 —   OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

5 9 0   Outras receitas provenientes da gestão administrativa

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Este artigo destina-se a acolher as outras receitas provenientes da gestão administrativa.

TÍTULO 9

RECEITAS DIVERSAS

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 9 0
9 0 0	Receitas diversas	100 000	100 000	1 932 373,92
	TOTAL DO CAPÍTULO 9 0	100 000	100 000	1 932 373,92
	Total do título 9	100 000	100 000	1 932 373,92
	TOTAL GERAL	16 953 000	14 636 000	17 345 220,06
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS

CAPÍTULO 9 0 —   RECEITAS DIVERSAS

9 0 0   Receitas diversas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
100 000	100 000	1 932 373,92

Observações

Este artigo destina-se a acolher as receitas diversas.

DESPESAS

Resumo geral das dotações (2007 e 2006) e da execução (2005)

Título Capítulo	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1
DESPESAS RELATIVAS À INSTITUIÇÃO
1 0	MEMBROS DA INSTITUIÇÃO	11 270 000	11 350 000	9 148 475,29
1 2	FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS	82 653 000	78 731 991	63 989 552,07
1 4	OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS	4 014 000	3 425 500	4 199 009,10
1 6	OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO	4 986 000	4 995 000	4 228 611,02
	Total do título 1	102 923 000	98 502 491	81 565 647,48
2
IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
2 0	IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS	8 126 000	6 229 000	5 084 089,—
2 1	INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO	6 914 000	5 541 000	4 337 489,81
2 3	DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE	435 000	435 000	444 484,63
2 5	REUNIÕES E CONFERÊNCIAS	844 000	825 000	704 536,69
2 7	INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO	1 838 000	1 664 000	1 292 604,72
	Total do título 2	18 157 000	14 694 000	11 863 204,85
10
OUTRAS DESPESAS
10 0	DOTAÇÕES PROVISIONAIS	p.m.	p.m.	p.m.
10 1	RESERVA PARA IMPREVISTOS	p.m.	p.m.	p.m.
	Total do título 10	p.m.	p.m.	p.m.
	TOTAL GERAL	121 080 000	113 196 491	93 428 852,33

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS À INSTITUIÇÃO

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
CAPÍTULO 1 0
1 0 0
Remunerações e outros direitos
1 0 0 0	Remuneração, subsídios e pensões
	Dotações não diferenciadas	7 710 000	7 194 000	6 955 972,95
1 0 0 2	Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções
	Dotações não diferenciadas	343 000	659 000	0,—
	Total do artigo 1 0 0	8 053 000	7 853 000	6 955 972,95
1 0 2	Subsídios transitórios
	Dotações não diferenciadas	650 000	838 000	0,—
1 0 3
Pensões
1 0 3 0	Pensões de aposentação
	Dotações não diferenciadas	1 728 000	1 845 000	1 676 930,34
1 0 3 1	Pensões de invalidez
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
1 0 3 2	Pensões de sobrevivência
	Dotações não diferenciadas	315 000	308 000	293 112,52
	Total do artigo 1 0 3	2 043 000	2 153 000	1 970 042,86
1 0 4	Despesas de deslocação em serviço e outras despesas acessórias
	Dotações não diferenciadas	363 000	336 000	190 536,46
1 0 6	Aperfeiçoamento profissional e cursos de línguas para os membros da instituição
	Dotações não diferenciadas	50 000	48 000	31 923,02
1 0 9	Dotação provisional
	Dotações não diferenciadas	111 000	122 000	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 0	11 270 000	11 350 000	9 148 475,29
CAPÍTULO 1 2
1 2 0
Remuneração e outros direitos
1 2 0 0	Remuneração e subsídios
	Dotações não diferenciadas	78 624 000	74 427 000	62 128 055,96
1 2 0 2	Horas extraordinárias remuneradas
	Dotações não diferenciadas	490 000	507 000	608 633,23
1 2 0 4	Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções
	Dotações não diferenciadas	2 714 000	2 927 000	1 252 862,88
	Total do artigo 1 2 0	81 828 000	77 861 000	63 989 552,07
1 2 2
Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções
1 2 2 0	Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (artigos 41.o e 51.o do Estatuto)
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
1 2 2 2	Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 1 2 2	p.m.	p.m.	0,—
1 2 9	Dotação provisional
	Dotações não diferenciadas	825 000	870 991	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 2	82 653 000	78 731 991	63 989 552,07
CAPÍTULO 1 4
1 4 0
Outros agentes e pessoal externo
1 4 0 0	Outros agentes
	Dotações não diferenciadas	2 347 000	1 816 000	2 851 548,67
1 4 0 4	Estágios e intercâmbio de pessoal
	Dotações não diferenciadas	1 170 000	1 135 000	818 317,22
1 4 0 5	Outras prestações externas
	Dotações não diferenciadas	182 000	188 000	173 091,94
	Total do artigo 1 4 0	3 699 000	3 139 000	3 842 957,83
1 4 2	Prestações externas no domínio linguístico
	Dotações não diferenciadas	291 000	286 500	356 051,27
1 4 9	Dotação provisional
	Dotações não diferenciadas	24 000	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 4	4 014 000	3 425 500	4 199 009,10
CAPÍTULO 1 6
1 6 1
Despesas ligadas à gestão do pessoal
1 6 1 0	Despesas diversas de recrutamento
	Dotações não diferenciadas	191 000	191 000	226 000,—
1 6 1 2	Aperfeiçoamento profissional
	Dotações não diferenciadas	800 000	700 000	681 964,65
	Total do artigo 1 6 1	991 000	891 000	907 964,65
1 6 2	Despesas de deslocações em serviço do pessoal
	Dotações não diferenciadas	3 000 000	3 100 000	2 458 949,95
1 6 3
Intervenção a favor do pessoal da instituição
1 6 3 0	Serviço social
	Dotações não diferenciadas	48 000	48 000	50 000,—
1 6 3 2	Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais
	Dotações não diferenciadas	47 000	46 000	44 169,77
	Total do artigo 1 6 3	95 000	94 000	94 169,77
1 6 5
Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição
1 6 5 0	Serviço médico
	Dotações não diferenciadas	120 000	98 000	54 469,01
1 6 5 2	Restaurantes e cantinas
	Dotações não diferenciadas	62 000	63 000	52 869,10
1 6 5 4	Centro da primeira infância e centro de estudos no Luxemburgo
	Dotações não diferenciadas	718 000	749 000	660 188,54
	Total do artigo 1 6 5	900 000	910 000	767 526,65
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 6	4 986 000	4 995 000	4 228 611,02
	Total do título 1	102 923 000	98 502 491	81 565 647,48
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 2 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS CAPÍTULO 1 4 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS CAPÍTULO 1 6 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1 0 —   MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

1 0 0   Remunerações e outros direitos

1 0 0 0   Remuneração, subsídios e pensões

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
7 710 000	7 194 000	6 955 972,95

Observações

Antigos números 1 0 0 0, 1 0 0 1, 1 0 0 2, 1 0 0 3 e 1 0 9 0 e antigo artigo 1 0 1

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 2.o

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos vencimentos, dos subsídios e dos abonos dos membros do Tribunal de Contas, bem como as incidências dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração e à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afectação.

1 0 0 2   Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
343 000	659 000	0,—

Observações

Antigos números 1 0 5 0, 1 0 5 1 e 1 0 5 2

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 6.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas de viagem efectuadas por ocasião do início ou da cessação de funções dos membros do Tribunal de Contas,

—	os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros do Tribunal de Contas por ocasião da sua entrada em funções ou da sua partida,

—	as despesas de mudança de residência devidas aos membros do Tribunal de Contas por ocasião da sua entrada em funções ou da sua partida.

1 0 2   Subsídios transitórios

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
650 000	838 000	0,—

Observações

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 8.o

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios transitórios e as prestações familiares dos membros do Tribunal de Contas após a cessação de funções.

1 0 3   Pensões

1 0 3 0   Pensões de aposentação

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 728 000	1 845 000	1 676 930,34

Observações

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente os artigos 9.o e 10.o

Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentação dos antigos membros do Tribunal de Contas.

1 0 3 1   Pensões de invalidez

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 11.o

1 0 3 2   Pensões de sobrevivência

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
315 000	308 000	293 112,52

Observações

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 16.o

Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de sobrevivência das viúvas e órfãos dos antigos membros do Tribunal de Contas.

1 0 4   Despesas de deslocação em serviço e outras despesas acessórias

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
363 000	336 000	190 536,46

Observações

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 (JO L 243 de 15.7.2004, p. 26), nomeadamente o artigo 6.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de uma deslocação em serviço.

1 0 6   Aperfeiçoamento profissional e cursos de línguas para os membros da instituição

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
50 000	48 000	31 923,02

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de participação dos membros do Tribunal de Contas em cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento profissional.

1 0 9   Dotação provisional

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
111 000	122 000	0,—

Observações

Antigo número 1 0 9 1

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações e das pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

CAPÍTULO 1 2 —   FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

Observações

Antigo capítulo 1 1 (parcial)

1 2 0   Remuneração e outros direitos

Observações

Novo artigo

1 2 0 0   Remuneração e subsídios

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
78 624 000	74 427 000	62 128 055,96

Observações

Novo número

Antigos números 1 1 0 0, 1 1 0 1, 1 1 0 2, 1 1 0 3, 1 1 3 0, 1 1 3 1, 1 1 3 2, 1 1 3 3, 1 1 4 0, 1 1 4 1, 1 1 4 3, 1 1 4 4, 1 1 4 9 e 1 1 9 0

Esta dotação foi objecto de uma redução fixa de 3,65 %.

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se principalmente a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

—	os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

—	os riscos de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais,

—	a contribuição da instituição para o regime comum de seguro de doença,

—	os outros abonos e subsídios diversos,

—	o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem,

—	a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração e à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afectação,

—	o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão no seu país de origem,

—	o subsídio por cessação de funções de funcionários estagiários que não tenham sido titularizados por razões de manifesta inaptidão,

—	o subsídio de rescisão de contrato de agentes temporários da instituição,

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.

1 2 0 2   Horas extraordinárias remuneradas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
490 000	507 000	608 633,23

Observações

Novo número

Antigo artigo 1 1 5

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.

Esta dotação destina-se a cobrir as horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições supra.

1 2 0 4   Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
2 714 000	2 927 000	1 252 862,88

Observações

Novo número

Antigos números 1 1 8 1, 1 1 8 2, 1 1 8 3 e 1 1 8 4

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

—

os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

—	as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,

—	a diferença entre as quotizações pagas pelos agentes auxiliares para um regime de pensões de um Estado-Membro e as devidas ao regime comunitário em caso de requalificação de contrato.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.

1 2 2   Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções

Observações

Novo artigo

1 2 2 0   Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (artigos 41.o e 50.o do Estatuto)

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Novo número

Antigo número 1 2 1 0

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários que passaram à disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares na instituição, ou aos titulares de um lugar de quadro superior que lhes seja retirado no interesse do serviço.

1 2 2 2   Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Novo número

Antigo artigo 1 2 3 e antigos números 1 2 1 5 e 1 2 9 0

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 72.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	os subsídios a pagar em aplicação do estatuto ou dos regulamentos,

—	a quota-parte patronal de seguros contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios,

—	a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis aos diversos subsídios.

1 2 9   Dotação provisional

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
825 000	870 991	0,—

Observações

Antigos números 1 1 9 1 (parcial) e 1 2 9 1

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 65.o e 65.oA e o anexo XI.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outros artigos ou números do presente capítulo segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

CAPÍTULO 1 4 —   OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

Observações

Antigos capítulos 1 1 (parcial), 1 5 e 1 8 (parcial)

1 4 0   Outros agentes e pessoal externo

Observações

Novo artigo

1 4 0 0   Outros agentes

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
2 347 000	1 816 000	2 851 548,67

Observações

Novo número

Antigos números 1 1 1 0, 1 1 1 1, 1 1 1 2, 1 1 1 3, 1 1 1 4 e 1 1 1 5

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se principalmente a cobrir as despesas seguintes:

—

a remuneração dos outros agentes, designadamente auxiliares, contratuais, locais, consultores especiais (nos termos do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), as quotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social, bem como os efeitos dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes,

—	os honorários do pessoal médico e paramédico remunerado ao abrigo do regime de prestações de serviço e, em casos especiais, o recurso a pessoal interino.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.

1 4 0 4   Estágios e intercâmbio de pessoal

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 170 000	1 135 000	818 317,22

Observações

Novo número

Antigo artigo 2 7 3 e antigos números 1 5 2 0 e 1 5 2 1

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas relativas ao destacamento e à afectação temporária nos serviços do Tribunal de Contas de funcionários dos Estados-Membros, prioritariamente, ou de outros Estados, e de outros especialistas ou à consulta de curta duração,

—	o reembolso dos encargos suplementares que o intercâmbio ocasiona para os funcionários da Comunidade,

—	as despesas de estágios nos serviços do Tribunal de Contas.

1 4 0 5   Outras prestações externas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
182 000	188 000	173 091,94

Observações

Novo número

Antigo número 1 8 9 5

Esta dotação destina-se a cobrir o recurso a pessoal interino, à excepção dos tradutores interinos.

1 4 2   Prestações externas no domínio linguístico

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
291 000	286 500	356 051,27

Observações

Novo artigo

Antigos números 1 8 3 0, 1 8 9 1 e 1 8 9 6

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas relativas às acções decididas pelo Comité Interinstitucional da Tradução e da Interpretação (CITI) com vista a promover a cooperação interinstitucional no domínio linguístico,

—	os honorários, as contribuições para a segurança social, as despesas de deslocação e as ajudas de custo dos intérpretes freelance e de outros intérpretes não permanentes,

—	as despesas relativas às prestações executadas por tradutores independentes ou interinos ou a trabalhos de dactilografia e outros confiados ao exterior pelo Serviço de Tradução.

1 4 9   Dotação provisional

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
24 000	p.m.	0,—

Observações

Novo artigo

Antigo número 1 1 9 1 (parcial)

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 65.o e 65.oA e o anexo XI.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outros artigos ou números do presente capítulo segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

CAPÍTULO 1 6 —   OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 6 1   Despesas ligadas à gestão do pessoal

Observações

Novo artigo

1 6 1 0   Despesas diversas de recrutamento

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
191 000	191 000	226 000,—

Observações

Novo número

Antigo número 1 8 8 0

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicidade, de convocação dos candidatos, de arrendamento das salas e das máquinas necessárias à organização de concursos e outros procedimentos de selecção que sejam organizados directamente pelo Tribunal de Contas, bem como as despesas decorrentes das deslocações e do exame médico dos candidatos.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.

1 6 1 2   Aperfeiçoamento profissional

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
800 000	700 000	681 964,65

Observações

Novo número

Antigo número 1 8 2 0

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 24.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de organização de cursos de aperfeiçoamento profissional, incluindo os cursos de línguas, e de seminários no domínio do controlo e da gestão financeira numa base interinstitucional, bem como as despesas de inscrição em seminários similares organizados nos Estados-Membros.

Cobre igualmente a aquisição de material didáctico e técnico destinado à formação do pessoal.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 2 500 EUR.

1 6 2   Despesas de deslocações em serviço do pessoal

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
3 000 000	3 100 000	2 458 949,95

Observações

Novo artigo

Antigo artigo 1 3 0

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, incluindo as despesas acessórias à elaboração dos títulos de transporte e das reservas, o pagamento das ajudas de custo e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas, por ocasião de uma deslocação em serviço, pelo pessoal estatutário do Tribunal, assim como pelos peritos ou funcionários nacionais ou internacionais destacados nos serviços do Tribunal e pelos estagiários.

1 6 3   Intervenção a favor do pessoal da instituição

Observações

Novo artigo

1 6 3 0   Serviço social

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
48 000	48 000	50 000,—

Observações

Novo número

Antigos artigos 1 6 0 e 1 6 4

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 76.o

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor de agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.

Esta dotação destina-se igualmente, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas portadoras de deficiência seguintes:

—	funcionários e agentes temporários em actividade,

—	cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade,

—	todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência e devidamente justificadas.

1 6 3 2   Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
47 000	46 000	44 169,77

Observações

Novo número

Antigos artigos 1 8 6 e 1 8 7

Esta dotação destina-se a:

—	encorajar e apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes das diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes, círculos desportivos e culturais do pessoal,

—	cobrir as outras intervenções e subvenções a favor dos agentes e da sua família.

1 6 5   Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

Observações

Novo artigo

1 6 5 0   Serviço médico

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
120 000	98 000	54 469,01

Observações

Novo número

Antigo artigo 1 4 1

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 59.o e o artigo 8.o do anexo II.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao controlo médico anual de todos os funcionários, incluindo as análises e os exames médicos requeridos no âmbito desse controlo.

1 6 5 2   Restaurantes e cantinas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
62 000	63 000	52 869,10

Observações

Novo número

Antigos números 1 8 4 0 e 1 8 4 1

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos restaurantes e das cafetarias.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir a transformação e renovação do equipamento instalado no restaurante e nas cafetarias, visando a conformidade com as normas nacionais em vigor em matéria de higiene e de segurança.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.

1 6 5 4   Centro da primeira infância e centro de estudos no Luxemburgo

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
718 000	749 000	660 188,54

Observações

Novo número

Antigo número 1 8 0 2

Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Tribunal para as despesas relativas ao centro da primeira infância e ao centro de estudos no Luxemburgo.

TÍTULO 2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
CAPÍTULO 2 0
2 0 0
Imóveis
2 0 0 0	Rendas
	Dotações não diferenciadas	4 380 000	2 948 000	2 221 446,16
2 0 0 1	Taxas e despesas análogas
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
2 0 0 3	Aquisição de bens imóveis
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
2 0 0 5	Construção de imóveis
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
2 0 0 7	Remodelação das instalações
	Dotações não diferenciadas	275 000	280 000	130 000,—
2 0 0 8	Estudos e assistência técnica relativos a projectos imobiliários de grandes dimensões
	Dotações não diferenciadas	400 000	375 000	172 263,84
	Total do artigo 2 0 0	5 055 000	3 603 000	2 523 710,—
2 0 2
Despesas relativas aos imóveis
2 0 2 2	Limpeza e manutenção
	Dotações não diferenciadas	1 098 000	843 000	796 000,—
2 0 2 4	Consumos de energia
	Dotações não diferenciadas	894 000	725 000	740 000,—
2 0 2 6	Segurança e vigilância dos imóveis
	Dotações não diferenciadas	897 000	934 000	890 379,—
2 0 2 8	Seguros
	Dotações não diferenciadas	78 000	60 000	76 000,—
2 0 2 9	Outras despesas relativas aos imóveis
	Dotações não diferenciadas	104 000	64 000	58 000,—
	Total do artigo 2 0 2	3 071 000	2 626 000	2 560 379,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 0	8 126 000	6 229 000	5 084 089,—
CAPÍTULO 2 1
2 1 0
Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informáticas e às telecomunicações
2 1 0 0	Compra, trabalhos de manutenção do material e do software (suportes lógicos)
	Dotações não diferenciadas	3 193 000	2 615 000	1 967 958,31
2 1 0 2	Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos
	Dotações não diferenciadas	1 678 000	1 155 000	797 259,34
2 1 0 3	Telecomunicações
	Dotações não diferenciadas	647 000	655 000	664 984,87
	Total do artigo 2 1 0	5 518 000	4 425 000	3 430 202,52
2 1 2	Mobiliário
	Dotações não diferenciadas	532 000	328 000	321 000,—
2 1 4	Material e instalações técnicas
	Dotações não diferenciadas	292 000	318 000	266 442,72
2 1 6	Material de transporte
	Dotações não diferenciadas	572 000	470 000	319 844,57
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 1	6 914 000	5 541 000	4 337 489,81
CAPÍTULO 2 3
2 3 0	Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos
	Dotações não diferenciadas	200 000	200 000	199 912,02
2 3 1	Encargos financeiros
	Dotações não diferenciadas	30 000	30 000	15 350,—
2 3 2	Despesas de contencioso e danos
	Dotações não diferenciadas	20 000	20 000	3 858,60
2 3 6	Franquias de correspondência e despesas de porte
	Dotações não diferenciadas	50 000	50 000	50 000,—
2 3 8	Outras despesas de funcionamento administrativo
	Dotações não diferenciadas	135 000	135 000	175 364,01
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 3	435 000	435 000	444 484,63
CAPÍTULO 2 5
2 5 2	Despesas de recepção e representação
	Dotações não diferenciadas	262 000	243 000	179 708,57
2 5 4
Despesas diversas de reuniões
2 5 4 0	Despesas diversas de reuniões internas
	Dotações não diferenciadas	7 000	7 000	6 002,97
2 5 4 2	Reuniões, congressos e conferências
	Dotações não diferenciadas	102 000	102 000	53 913,06
	Total do artigo 2 5 4	109 000	109 000	59 916,03
2 5 6	Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas
	Dotações não diferenciadas	13 000	13 000	4 912,09
2 5 7	Serviço Comum «Interpretação-Conferências»
	Dotações não diferenciadas	460 000	460 000	460 000,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 5	844 000	825 000	704 536,69
CAPÍTULO 2 7
2 7 0	Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
	Dotações não diferenciadas	330 000	350 000	253 460,—
2 7 2
Aquisição de informação e arquivo
2 7 2 0	Despesas de documentação e de biblioteca
	Dotações não diferenciadas	245 000	221 000	221 349,55
2 7 2 2	Despesas com fundos de arquivo
	Dotações não diferenciadas	103 000	103 000	100 522,14
	Total do artigo 2 7 2	348 000	324 000	321 871,69
2 7 4
Produção e difusão
2 7 4 0	Jornal Oficial
	Dotações não diferenciadas	950 000	850 000	600 000,—
2 7 4 1	Publicações de carácter geral
	Dotações não diferenciadas	210 000	140 000	117 273,03
	Total do artigo 2 7 4	1 160 000	990 000	717 273,03
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 7	1 838 000	1 664 000	1 292 604,72
	Total do título 2	18 157 000	14 694 000	11 863 204,85
CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE CAPÍTULO 2 5 — REUNIÕES E CONFERÊNCIAS CAPÍTULO 2 7 — INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

CAPÍTULO 2 0 —   IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 0 0   Imóveis

2 0 0 0   Rendas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
4 380 000	2 948 000	2 221 446,16

Observações

Novo número

Antigo artigo 2 0 0

Esta dotação destina-se a cobrir as rendas no Luxemburgo e em Bruxelas.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.

2 0 0 1   Taxas e despesas análogas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a cobrir as taxas e despesas análogas devidas pela instituição em função de contratos de arrendamento-compra.

2 0 0 3   Aquisição de bens imóveis

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Novo número

Antigo artigo 2 0 6

Esta dotação destina-se ao financiamento, por fracções anuais, do alargamento do imóvel do Tribunal de Contas no Luxemburgo-Kirchberg.

2 0 0 5   Construção de imóveis

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Novo número

Este número destina-se à eventual inscrição de uma dotação destinada à construção de imóveis.

2 0 0 7   Remodelação das instalações

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
275 000	280 000	130 000,—

Observações

Novo número

Antigo artigo 2 0 4

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	a execução de diferentes trabalhos de remodelação, designadamente a colocação de divisórias, cortinados, cabos, pintura, alcatifas, revestimento do solo, tectos falsos e as respectivas instalações técnicas.

—	as despesas relacionadas com trabalhos resultantes de estudos e de assistência técnica relativos a projectos imobiliários de grandes dimensões.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.

2 0 0 8   Estudos e assistência técnica relativos a projectos imobiliários de grandes dimensões

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
400 000	375 000	172 263,84

Observações

Novo número

Antigo artigo 2 0 8

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com estudos e assistência técnica relativos a projectos imobiliários de grandes dimensões.

2 0 2   Despesas relativas aos imóveis

2 0 2 2   Limpeza e manutenção

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 098 000	843 000	796 000,—

Observações

Novo número

Antigo artigo 2 0 3

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas de limpeza e de manutenção das instalações, dos ascensores, do aquecimento central, dos equipamentos de ar condicionado, das instalações eléctricas, bem como das respectivas alterações e reparações,

—	a aquisição de produtos de manutenção, de lavagem, de lavagem de roupas e de limpeza a seco, bem como os materiais necessários à manutenção.

Antes da revalidação ou celebração de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma delas, nos termos do artigo 63.o do Regulamento Financeiro.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.

2 0 2 4   Consumos de energia

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
894 000	725 000	740 000,—

Observações

Novo número

Antigo artigo 2 0 2

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.

2 0 2 6   Segurança e vigilância dos imóveis

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
897 000	934 000	890 379,—

Observações

Novo número

Antigo artigo 2 0 5

Esta dotação destina-se a cobrir as diversas despesas relativas à segurança dos imóveis, nomeadamente o contrato de vigilância dos edifícios, a aquisição e a manutenção do material anti-incêndio e do equipamento dos agentes de segurança, etc.

Antes da revalidação ou celebração de contratos, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma delas, nos termos do artigo 63.o do Regulamento Financeiro).

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.

2 0 2 8   Seguros

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
78 000	60 000	76 000,—

Observações

Novo número

Antigo artigo 2 0 1

Esta dotação destina-se a cobrir os prémios previstos nos contratos de seguro relativos aos imóveis ocupados pela instituição, incluindo os bens móveis e as obras de arte.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.

2 0 2 9   Outras despesas relativas aos imóveis

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
104 000	64 000	58 000,—

Observações

Novo número

Antigo artigo 2 0 9

Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes relativas aos imóveis não especialmente previstas nos outros artigos deste capítulo, nomeadamente de canalização, recolha de lixo, impostos de conservação das ruas, material de sinalização, etc.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.

CAPÍTULO 2 1 —   INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

2 1 0   Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informáticas e às telecomunicações

Observações

Novo artigo

2 1 0 0   Compra, trabalhos de manutenção do material e do software (suportes lógicos)

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
3 193 000	2 615 000	1 967 958,31

Observações

Novo número

Antigo artigo 2 1 1

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de exploração:

—	compra, aluguer e manutenção de material informático e software (suportes lógicos), incluindo os serviços de helpdesk e todos os outros artigos e documentação,

—	cabos destinados à informática.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.

2 1 0 2   Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 678 000	1 155 000	797 259,34

Observações

Novo número

Antigo artigo 2 1 4

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao pessoal externo e aos trabalhos confiados ao exterior.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.

2 1 0 3   Telecomunicações

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
647 000	655 000	664 984,87

Observações

Novo número

Antigo artigo 2 4 1

Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas de telecomunicações, tais como taxas de assinaturas, linhas telefónicas, custos das comunicações, taxas de manutenção, aquisição, renovação, reparação e manutenção das instalações e equipamentos telefónicos.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 60 000 EUR.

2 1 2   Mobiliário

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
532 000	328 000	321 000,—

Observações

Novo artigo

Antigos números 2 2 1 0, 2 2 1 1, 2 2 1 2 e 2 2 1 3

Esta dotação destina-se a cobrir a compra ou o aluguer de mobiliário suplementar, a sua manutenção ou reparação, bem como a substituição de mobiliário vetusto ou danificado.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.

2 1 4   Material e instalações técnicas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
292 000	318 000	266 442,72

Observações

Novo artigo

Antigos números 2 2 0 0, 2 2 0 1, 2 2 0 2, 2 2 0 3 e 2 2 0 4

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição, renovação, aluguer, manutenção e reparação dos materiais técnicos e buróticos.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.

2 1 6   Material de transporte

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
572 000	470 000	319 844,57

Observações

Novo artigo

Antigos números 2 2 3 0, 2 2 3 1, 2 2 3 2 e 2 2 3 3

Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição ou aluguer de material de transporte com ou sem motorista (incluindo os táxis), bem como as despesas resultantes da sua utilização.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.

CAPÍTULO 2 3 —   DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

2 3 0   Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
200 000	200 000	199 912,02

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com papelaria e artigos de escritório.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.

2 3 1   Encargos financeiros

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
30 000	30 000	15 350,—

Observações

Novo artigo

Antigos números 2 3 2 0, 2 3 2 1 e 2 3 2 9

2 3 2   Despesas de contencioso e danos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
20 000	20 000	3 858,60

Observações

Antigos artigos 2 3 3 e 2 3 4

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas e os honorários que o Tribunal de Contas deveria suportar.

2 3 6   Franquias de correspondência e despesas de porte

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
50 000	50 000	50 000,—

Observações

Novo artigo

Antigo artigo 2 4 0

2 3 8   Outras despesas de funcionamento administrativo

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
135 000	135 000	175 364,01

Observações

Novo artigo

Antigos números 2 3 5 0, 2 3 5 1, 2 3 5 2, 2 3 5 3, 2 3 5 4 e 2 3 5 9

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas relativas aos seguros de bagagem dos agentes em missão,

—	a aquisição de vestuário de serviço para contínuos e motoristas, bem como de outro vestuário de trabalho,

—	as bebidas e refeições ligeiras servidas por ocasião das reuniões internas,

—	as despesas de mudança e manutenção do material, mobiliário e artigos de escritório,

—	as outras despesas de funcionamento não previstas especificamente nas rubricas anteriores, bem como as despesas relativas ao material de manutenção e de reparação,

—	as pequenas despesas.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.

CAPÍTULO 2 5 —   REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

2 5 2   Despesas de recepção e representação

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
262 000	243 000	179 708,57

Observações

Novo artigo

Antigos números 1 7 0 0 e 1 7 0 1

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações que competem ao Tribunal de Contas em matéria de recepção e de representação.

2 5 4   Despesas diversas de reuniões

Observações

Novo artigo

2 5 4 0   Despesas diversas de reuniões internas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
7 000	7 000	6 002,97

Observações

Novo número

Antigo artigo 2 5 0

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem e de estadia e as despesas acessórias dos peritos convocados pelos grupos de estudo e de trabalho, bem como as despesas ocasionadas pela organização dessas reuniões, na medida em que não estejam cobertas pela infra-estrutura existente.

2 5 4 2   Reuniões, congressos e conferências

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
102 000	102 000	53 913,06

Observações

Novo número

Antigo artigo 2 5 5

Esta dotação destina se a cobrir as despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 5 6   Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
13 000	13 000	4 912,09

Observações

Novo artigo

Antigo artigo 2 7 2

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes da organização de jornadas de estudo sobre as actividades do Tribunal de Contas destinadas aos docentes universitários, redactores de revistas especializadas e outros visitantes especializados vindos dos Estados-Membros. Esta dotação destina-se igualmente a cobrir diversas despesas relacionadas com a política de informação e de comunicação do Tribunal.

2 5 7   Serviço Comum «Interpretação-Conferências»

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
460 000	460 000	460 000,—

Observações

Novo artigo

Antigo número 2 3 9 1

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos serviços prestados pelos serviços de interpretação do Parlamento e da Comissão.

CAPÍTULO 2 7 —   INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

2 7 0   Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
330 000	350 000	253 460,—

Observações

Antigo artigo 2 6 0

Esta dotação destina-se a permitir efectuar estudos, confiados ao exterior, mediante contrato, a peritos qualificados, nos domínios da auditoria, mas igualmente nos de natureza administrativa.

No âmbito dos controlos que efectua, o Tribunal de Contas deve recorrer a estudos e análises técnicas (químicas, físicas e estatísticas), a confiar a peritos externos. O carácter específico e por vezes imprevisível dos estudos efectuados no exterior justifica, por si só, a necessidade de dispor de dotações para estudos, cuja inexistência poderia prejudicar gravemente o Tribunal de Contas no cumprimento do seu mandato e ameaçá-lo na sua independência. Esta dotação compreende igualmente as despesas da auditoria das contas do Tribunal de Contas por parte de um gabinete de auditoria independente, cujo relatório é publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

2 7 2   Aquisição de informação e arquivo

Observações

Novo artigo

2 7 2 0   Despesas de documentação e de biblioteca

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
245 000	221 000	221 349,55

Observações

Novo número

Antigos números 2 2 5 0, 2 2 5 1, 2 2 5 2 e 2 2 5 3

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as aquisições de obras e outras publicações não periódicas necessárias aos serviços do Tribunal de Contas, nomeadamente ao serviço linguístico,

—	as despesas com assinatura de jornais e periódicos, incluindo as revistas especializadas sobretudo em matéria financeira, de modo a permitir a consulta regular da imprensa, essencial para as funções de controlo, e as despesas de assinatura das agências de notícias,

—	as despesas de aquisição de todos os materiais e acessórios de classificação, ordenação, armazenagem e reprodução adaptados às necessidades específicas da biblioteca.

2 7 2 2   Despesas com fundos de arquivo

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
103 000	103 000	100 522,14

Observações

Novo número

Antigos números 2 2 5 4 e 2 2 7 0

Regulamento (CEE, Euratom) n.o 354/83 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1983, relativo à abertura ao público dos arquivos históricos da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 43 de 15.2.1983, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1700/2003 (JO L 243 de 27.9.2003, p. 1).

Contrato de depósito entre as instituições europeias e os arquivos históricos das Comunidades Europeias em Florença de 17 de Dezembro de 1984.

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas de encadernação e de conservação das obras de biblioteca,

—

os custos de prestações externas para todas as operações de arquivo, inclusive a selecção, classificação e reclassificação nos depósitos, os custos das prestações executadas em matéria de arquivo e a aquisição e exploração de fundos de arquivo em suportes substitutivos (microfilmes, discos, cassetes, etc.).

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 150 000 EUR.

2 7 4   Produção e difusão

Observações

Novo artigo

2 7 4 0   Jornal Oficial

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
950 000	850 000	600 000,—

Observações

Novo número

Antigo artigo 2 7 0

Esta dotação destina-se a cobrir o custo das publicações do Tribunal de Contas no Jornal Oficial da União Europeia.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 88 000 EUR.

2 7 4 1   Publicações de carácter geral

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
210 000	140 000	117 273,03

Observações

Novo número

Antigos números 2 7 1 0 e 2 7 1 9

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas de publicação e difusão dos relatórios e pareceres adoptados pelo Tribunal nos termos segundo parágrafo do n.o 4 do artigo 248.o e do n.o 4 do artigo 280.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia,

—	as despesas relacionadas com a divulgação de documentos sobre os trabalhos gerais de auditoria e relativos às actividades do Tribunal de Contas (sítio internet, material audiovisual, documentação em papel),

—

às despesas decorrentes da aplicação da declaração n.o 18 anexa ao Tratado de Nice e relativa ao Tribunal de Contas: «A Conferência dos representantes dos Governos dos Estados Membros convida o Tribunal de Contas e as instituições nacionais de fiscalização a melhorar o quadro e as condições da sua cooperação, mantendo simultaneamente a sua autonomia. Para o efeito, o presidente do Tribunal de Contas pode criar um comité de contacto com os presidentes das instituições nacionais de fiscalização.»

O montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1, alíneas e) a j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em p.m.

TÍTULO 10

OUTRAS DESPESAS

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
	CAPÍTULO 10 0	p.m.	p.m.	p.m.
	TOTAL DO CAPÍTULO 10 0	p.m.	p.m.	p.m.
	CAPÍTULO 10 1	p.m.	p.m.	p.m.
	TOTAL DO CAPÍTULO 10 1	p.m.	p.m.	p.m.
	Total do título 10	p.m.	p.m.	p.m.
	TOTAL GERAL	121 080 000	113 196 491	93 428 852,33
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS

CAPÍTULO 10 0 —   DOTAÇÕES PROVISIONAIS

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	p.m.

CAPÍTULO 10 1 —   RESERVA PARA IMPREVISTOS

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	p.m.

SECÇÃO VI

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

MAPA DE RECEITAS

Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Comité Economico e Social para o exercício de 2007

Designação	Montante
Despesas	112 694 342
Receitas próprias	–10 855 839
Contribuição a cobrar	101 838 503

RECEITAS PRÓPRIAS

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 4 0
4 0 0	Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão	4 303 357	4 446 817	3 738 734,—
4 0 3	Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo	p.m.	p.m.	7,—
4 0 4	Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo	481 965	449 935	323 714,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 4 0	4 785 322	4 896 752	4 062 455,—
CAPÍTULO 4 1
4 1 0	Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões	4 806 517	3 798 876	4 175 877,—
4 1 1	Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal	p.m.	p.m.	603 573,—
4 1 2	Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 4 1	4 806 517	3 798 876	4 779 450,—
	Total do título 4	9 591 839	8 695 628	8 841 905,—
CAPÍTULO 4 0 — ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

CAPÍTULO 4 0 —   ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0   Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
4 303 357	4 446 817	3 738 734,—

Observações

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias.

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

4 0 3   Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	7,—

Observações

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).

4 0 4   Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
481 965	449 935	323 714,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.o-A.

CAPÍTULO 4 1 —   CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

4 1 0   Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
4 806 517	3 798 876	4 175 877,—

Observações

Antigo artigo 4 0 1

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o

4 1 1   Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	603 573,—

Observações

Antigo artigo 5 5 0

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o, os n.os 2 e 3 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.

4 1 2   Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 5 0
5 0 0
Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)
5 0 0 0	Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
5 0 0 1	Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 5 0 0	p.m.	p.m.	0,—
5 0 2	Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas	200 000	109 000	235 277,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 0	200 000	109 000	235 277,—
CAPÍTULO 5 1
5 1 0	Produto de locações de mobiliário e de equipamento — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
5 1 1
Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas
5 1 1 0	Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
5 1 1 1	Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 5 1 1	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 1	p.m.	p.m.	0,—
CAPÍTULO 5 2
5 2 0	Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição	64 000	64 000	73 729,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 2	64 000	64 000	73 729,—
CAPÍTULO 5 5
5 5 0	Receitas provenientes do produto de serviços e trabalhos prestados a favor de outras instituições ou órgãos, incluindo indemnizações de missão pagas por conta de outras instituições ou órgãos e reembolsadas pelos mesmos — Receitas afectadas	1 000 000	p.m.	3 478 361,—
5 5 1	Receitas provenientes de terceiros por prestações de serviços ou trabalhos efectuados por sua conta — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	p.m.
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 5	1 000 000	p.m.	3 478 361,—
CAPÍTULO 5 7
5 7 0	Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	85 584,—
5 7 1	Receitas com um destino determinado, como as provenientes de fundações, subvenções ou doações e legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
5 7 3	Outras contribuições e restituições vinculadas ao funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas	p.m.	1 000 000	1 000 000,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 7	p.m.	1 000 000	1 085 584,—
CAPÍTULO 5 8
5 8 0	Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
5 8 1	Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	7 308,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 8	p.m.	p.m.	7 308,—
CAPÍTULO 5 9
5 9 0	Outras receitas provenientes da gestão administrativa	p.m.	p.m.	121 380,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 9	p.m.	p.m.	121 380,—
	Total do título 5	1 264 000	1 173 000	5 001 639,—
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE SERVIÇOS E TRABALHOS PRESTADOS CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO 5 0 —   PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS

5 0 0   Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)

5 0 0 0   Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de material de transporte pertencente às instituições.

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 0 0 1   Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Antigo artigo 5 0 0

Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de bens móveis pertencentes às instituições que não material de transporte.

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 0 2   Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
200 000	109 000	235 277,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 1 —   PRODUTO DE LOCAÇÕES

5 1 0   Produto de locações de mobiliário e de equipamento — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 1 1   Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas

5 1 1 0   Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 1 1 1   Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 2 —   RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

5 2 0   Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
64 000	64 000	73 729,—

CAPÍTULO 5 5 —   RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE SERVIÇOS E TRABALHOS PRESTADOS

5 5 0   Receitas provenientes do produto de serviços e trabalhos prestados a favor de outras instituições ou órgãos, incluindo indemnizações de missão pagas por conta de outras instituições ou órgãos e reembolsadas pelos mesmos — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
1 000 000	p.m.	3 478 361,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 5 1   Receitas provenientes de terceiros por prestações de serviços ou trabalhos efectuados por sua conta — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	p.m.

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 7 —   OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

5 7 0   Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	85 584,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 7 1   Receitas com um destino determinado, como as provenientes de fundações, subvenções ou doações e legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 7 3   Outras contribuições e restituições vinculadas ao funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	1 000 000	1 000 000,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 8 —   INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS

5 8 0   Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 8 1   Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	7 308,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 9 —   OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

5 9 0   Outras receitas provenientes da gestão administrativa

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	121 380,—

TÍTULO 9

RECEITAS DIVERSAS

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
	CAPÍTULO 9 0	p.m.	16 000	3 356,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 9 0	p.m.	16 000	3 356,—
	Total do título 9	p.m.	16 000	3 356,—
	TOTAL GERAL	10 855 839	9 884 628	13 846 900,—
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS

CAPÍTULO 9 0 —   RECEITAS DIVERSAS

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	16 000	3 356,—

DESPESAS

Resumo geral das dotações (2007 e 2006) e da execução (2005)

Título Capítulo	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
1 0	MEMBROS DA INSTITUIÇÃO E DELEGADOS	13 519 530	12 851 400	12 187 331,—
1 2	FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS	58 426 649	56 931 119	49 546 857,—
1 4	OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS	3 257 784	3 533 982	1 953 722,—
1 6	OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO	1 620 844	1 609 841	916 002,—
	Total do título 1	76 824 807	74 926 342	64 603 912,—
2
IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
2 0	IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS	17 954 858	16 236 473	12 780 063,—
2 1	INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO	4 614 717	4 794 847	2 545 306,—
2 3	FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE	757 582	853 964	489 644,—
2 5	FUNCIONAMENTO OPERACIONAL	10 291 848	9 301 179	6 256 744,—
2 6	COMUNICAÇÃO, PUBLICAÇÕES E AQUISIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO	1 950 530	1 872 000	643 282,—
	Total do título 2	35 569 535	33 058 463	22 715 039,—
10
OUTRAS DESPESAS
10 0	DOTAÇÕES PROVISIONAIS	300 000	p.m.	p.m.
10 1	RESERVA PARA IMPREVISTOS	p.m.	p.m.	p.m.
10 2	RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS	p.m.	p.m.	p.m.
	Total do título 10	300 000	p.m.	p.m.
	TOTAL GERAL	112 694 342	107 984 805	87 318 951,—

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
CAPÍTULO 1 0
1 0 0
Vencimentos, subsídios e abonos
1 0 0 0	Vencimentos, subsídios e abonos
	Dotações não diferenciadas	82 250	75 000	52 046,—
1 0 0 4	Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas
	Dotações não diferenciadas	13 000 000	12 400 000	11 820 866,—
1 0 0 8	Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas dos delegados da Comissão Consultiva das Mutações Industriais
	Dotações não diferenciadas	398 780	337 900	303 124,—
	Total do artigo 1 0 0	13 481 030	12 812 900	12 176 036,—
1 0 5	Aperfeiçoamento profissional, cursos de línguas e outras formações
	Dotações não diferenciadas	38 500	38 500	11 295,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 0	13 519 530	12 851 400	12 187 331,—
CAPÍTULO 1 2
1 2 0
Remuneração e outros direitos
1 2 0 0	Remuneração e subsídios
	Dotações não diferenciadas	56 413 802	55 014 678	48 628 776,—
1 2 0 2	Horas extraordinárias remuneradas
	Dotações não diferenciadas	102 500	90 000	88 264,—
1 2 0 4	Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções
	Dotações não diferenciadas	1 277 106	1 167 286	829 817,—
	Total do artigo 1 2 0	57 793 408	56 271 964	49 546 857,—
1 2 2
Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções
1 2 2 0	Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
1 2 2 2	Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para os funcionários e os agentes temporários
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 1 2 2	p.m.	p.m.	0,—
1 2 9	Dotação provisional
	Dotações não diferenciadas	633 241	659 155	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 2	58 426 649	56 931 119	49 546 857,—
CAPÍTULO 1 4
1 4 0
Outros agentes e pessoas externas
1 4 0 0	Outros agentes
	Dotações não diferenciadas	1 531 284	1 552 086	742 362,—
1 4 0 4	Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários
	Dotações não diferenciadas	594 000	671 896	353 630,—
1 4 0 8	Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 1 4 0	2 125 284	2 223 982	1 095 992,—
1 4 2
Prestações externas
1 4 2 0	Prestações suplementares para o Serviço de Tradução
	Dotações não diferenciadas	470 500	662 000	230 652,—
1 4 2 2	Peritos ligados aos trabalhos consultivos
	Dotações não diferenciadas	662 000	648 000	627 078,—
	Total do artigo 1 4 2	1 132 500	1 310 000	857 730,—
1 4 9	Dotação provisional
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 4	3 257 784	3 533 982	1 953 722,—
CAPÍTULO 1 6
1 6 1
Gestão do pessoal
1 6 1 0	Recrutamento
	Dotações não diferenciadas	95 000	108 000	58 381,—
1 6 1 2	Aperfeiçoamento profissional
	Dotações não diferenciadas	427 600	350 290	289 126,—
	Total do artigo 1 6 1	522 600	458 290	347 507,—
1 6 2	Missões
	Dotações não diferenciadas	450 000	412 500	261 587,—
1 6 3
Actividades referentes a todas as pessoas ligadas à instituição
1 6 3 0	Serviço social
	Dotações não diferenciadas	25 000	50 000	9 057,—
1 6 3 2	Relações sociais e outras intervenções sociais
	Dotações não diferenciadas	69 600	56 245	36 614,—
1 6 3 4	Serviço médico
	Dotações não diferenciadas	42 000	39 000	13 573,—
1 6 3 6	Restaurantes e cantinas
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
1 6 3 8	Centro da Primeira Infância e creches convencionadas
	Dotações não diferenciadas	511 644	593 806	247 664,—
	Total do artigo 1 6 3	648 244	739 051	306 908,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 6	1 620 844	1 609 841	916 002,—
	Total do título 1	76 824 807	74 926 342	64 603 912,—
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO E DELEGADOS CAPÍTULO 1 2 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS CAPÍTULO 1 4 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS CAPÍTULO 1 6 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1 0 —   MEMBROS DA INSTITUIÇÃO E DELEGADOS

1 0 0   Vencimentos, subsídios e abonos

1 0 0 0   Vencimentos, subsídios e abonos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
82 250	75 000	52 046,—

Observações

Antigos números 1 0 0 0, 1 0 0 3, 1 0 0 5, 1 0 0 6 e antigo artigo 1 0 1

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos vencimentos, dos subsídios e dos abonos dos membros do Comité Económico e Social Europeu, incluindo os prémios de seguros contra os riscos de doença e de acidente e as intervenções específicas a favor dos membros com deficiência.

1 0 0 4   Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
13 000 000	12 400 000	11 820 866,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos aos membros do Comité Económico e Social Europeu e aos respectivos suplentes efectuados em razão da aplicação da actual regulamentação relativa à compensação das despesas de deslocação e subsídios de viagem e de reunião.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.

1 0 0 8   Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas dos delegados da Comissão Consultiva das Mutações Industriais

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
398 780	337 900	303 124,—

Observações

Antigo artigo 2 5 2 (parcial)

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos aos delegados da Comissão Consultiva das Mutações Industriais e aos respectivos suplentes efectuados em razão da aplicação da actual regulamentação relativa à compensação das despesas de deslocação e subsídios de viagem e de reunião.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 0 5   Aperfeiçoamento profissional, cursos de línguas e outras formações

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
38 500	38 500	11 295,—

Observações

Antigo artigo 1 0 6

Esta dotação destina-se a cobrir uma parte das despesas de inscrição dos membros do Comité Económico e Social Europeu e dos delegados da Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI) em cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento profissional.

CAPÍTULO 1 2 —   FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

Observações

Antigos capítulos 1 1 (parcial) e 1 2

1 2 0   Remuneração e outros direitos

Observações

Antigos artigos 1 1 0, 1 1 3, 1 1 4, 1 1 5 (parcial), 1 1 8 (parcial) e 1 1 9 (parcial)

O cálculo para o estabelecimento das dotações deste artigo foi efectuado com base nas disposições do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 2 0 0   Remuneração e subsídios

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
56 413 802	55 014 678	48 628 776,—

Observações

Novo número

Antigos artigos 1 1 0, 1 1 3, 1 1 5 (parcial), 1 1 8 (parcial), 1 1 9 (parcial) e antigos números 1 1 4 0, 1 1 4 1, 1 1 4 4 e 1 1 4 9 (parcial)

A dotação foi objecto de uma redução fixa de 3,5 %.

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se, essencialmente, a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

—	os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

—	os riscos de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais,

—	a contribuição da instituição para o regime comum de seguro de doença,

—	os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias,

—	os outros abonos e subsídios diversos, incluindo o subsídio de licença parental ou familiar,

—	o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem,

—	a incidência dos coeficientes de correcção aplicados à remuneração e à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afectação,

—	o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituir ou manter os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem,

—	o subsídio por cessação de funções de funcionários estagiários que não tenham sido titularizados por razões de manifesta inaptidão,

—	a indemnização por rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 2 0 2   Horas extraordinárias remuneradas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
102 500	90 000	88 264,—

Observações

Antigo artigo 1 1 5 (parcial)

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições supra.

1 2 0 4   Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 277 106	1 167 286	829 817,—

Observações

Antigos números 1 1 4 9 (parcial), 1 1 8 1 (parcial), 1 1 8 2 (parcial), 1 1 8 3 (parcial) e 1 1 8 4 (parcial)

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

—

os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

—	as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 2 2   Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções

Observações

Antigos artigos 1 2 1, 1 2 3 (parcial) e 1 2 9 (parcial)

1 2 2 0   Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Antigos números 1 2 1 0 e 1 2 9 0 (parcial) e antigo artigo 1 2 3 (parcial)

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente, os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:

—	que passaram à disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares na instituição,

—	que ocupam um lugar dos graus AD 16 e AD 15 afastado no interesse do serviço.

Cobre igualmente a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença e a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis a estes subsídios.

1 2 2 2   Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para os funcionários e os agentes temporários

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Antigos números 1 2 1 5 e 1 2 9 0 (parcial) e antigo artigo 1 2 3 (parcial)

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 72.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	os subsídios a pagar em aplicação do estatuto ou dos regulamentos supramencionados,

—	a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios,

—	a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis aos diversos subsídios.

1 2 9   Dotação provisional

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
633 241	659 155	0,—

Observações

Antigos números 1 1 9 1 (parcial) e 1 2 9 1

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

CAPÍTULO 1 4 —   OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

Observações

Antigos capítulos 1 1 (parcial), 1 5, 1 8 (parcial), 2 7 (parcial) e 2 9

1 4 0   Outros agentes e pessoas externas

Observações

Antigos artigos 1 1 1, 1 5 2, 1 8 3 (parcial), 1 8 9 (parcial), 2 7 3 e 2 9 4

1 4 0 0   Outros agentes

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 531 284	1 552 086	742 362,—

Observações

Antigos números 1 1 1 0, 1 1 1 1, 1 1 1 2, 1 1 1 3, 1 1 1 4, 1 1 1 5, 1 1 8 1 (parcial), 1 1 8 4 (parcial), 1 8 9 3, 1 8 9 5 e antigo artigo 1 1 5 (parcial),

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se, essencialmente, a cobrir as despesas seguintes:

—

a remuneração dos outros agentes, designadamente auxiliares, contratuais, locais, consultores especiais (nos termos do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), as quotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social, bem como a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes ou à indemnização por rescisão de contrato,

—	os honorários do pessoal médico e paramédico remunerado ao abrigo do regime de prestações de serviço e, em casos especiais, o recurso a pessoal interino,

—	a remuneração ou os honorários dos operadores de conferência e dos directores multimedia utilizados em caso de acréscimo de trabalho ou em casos pontuais,

—	os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias,

—	o pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições mencionadas no artigo 56.o do Estatuto e do seu anexo VII,

—	os outros abonos e subsídios diversos, incluindo o subsídio de licença parental ou familiar,

—	a indemnização por rescisão do contrato de um agente pela instituição.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 4 0 4   Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
594 000	671 896	353 630,—

Observações

Antigos números 1 5 2 0, 1 5 2 1, 2 7 3 0, 2 7 3 3 e 2 9 4 0

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	o subsídio e as despesas de viagem e de missões dos estagiários, assim como a segurar os riscos de acidente e de doença durante os estágios,

—	as despesas relativas à disponibilização de pessoal entre o Comité Económico e Social Europeu e o sector público dos Estados-Membros ou de outros países especificados na regulamentação,

—	a contribuição, de uma forma limitada, para a realização de projectos de investigação nos domínios da actividade do Comité Económico e Social Europeu que revistam um interesse particular para a integração europeia,

—	as despesas com programas de formação dos jovens num espírito europeu.

1 4 0 8   Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Antigos números 1 1 4 9 (parcial), 1 1 8 1 (parcial), 1 1 8 2 (parcial), 1 1 8 3 (parcial) e 1 1 8 4 (parcial)

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

—

os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidos aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

—	as ajudas de custo diárias devidas aos agentes que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,

—	a diferença entre as quotizações pagas pelos agentes para um regime de pensões de um Estado-Membro e as devidas ao regime comunitário em caso de requalificação de contrato.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 4 2   Prestações externas

Observações

Antigos artigos 1 8 3 (parcial) e 1 8 9 (parcial)

1 4 2 0   Prestações suplementares para o Serviço de Tradução

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
470 500	662 000	230 652,—

Observações

Antigos números 1 8 3 0 (parcial) e 1 8 9 6

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às prestações executadas por tradutores independentes ou temporários ou a trabalhos de dactilografia e outros confiados ao exterior pelo Serviço de Tradução. O Comité Económico e Social Europeu recorre sistematicamente aos tradutores freelance inscritos em listas elaboradas após selecção interinstitucional de candidatos.

São igualmente imputadas a esta rubrica as prestações eventualmente solicitadas ao Centro de Tradução do Luxemburgo, bem como todas as actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 4 2 2   Peritos ligados aos trabalhos consultivos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
662 000	648 000	627 078,—

Observações

Antigo número 2 6 0 0

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos aos peritos do Comité Económico e Social Europeu efectuados ao abrigo da regulamentação em vigor sobre reembolso de despesas de transporte, de viagem e de reunião.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 4 9   Dotação provisional

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Antigos números 1 1 9 1 (parcial) e 1 2 9 1

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

CAPÍTULO 1 6 —   OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Observações

Antigos capítulos 1 3, 1 6 e 1 8 (parcial)

1 6 1   Gestão do pessoal

Observações

Antigos artigos 1 8 2 e 1 8 8

1 6 1 0   Recrutamento

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
95 000	108 000	58 381,—

Observações

Antigo número 1 8 8 0

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o e 33.o e o anexo III.

Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça Europeu, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 53) e Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do escrivão do Tribunal de Justiça, dos secretários-gerais do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social Europeu, do Comité das Regiões e do representante do Provedor de Justiça Europeu, de 25 de Julho de 2002, relativa à organização e funcionamento do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 56).

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas de organização dos concursos previstos no artigo 3.o da Decisão 2002/621/CE, bem como as despesas de viagem e de estadia dos candidatos a entrevistas de contratação e de consultas médicas para o mesmo efeito,

—	as despesas de organização dos processos de selecção de agentes temporários, agentes contratuais e agentes locais.

Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta do Serviço Europeu de Selecção de Pessoal, esta dotação pode ser utilizada para concursos organizados pela própria instituição.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 6 1 2   Aperfeiçoamento profissional

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
427 600	350 290	289 126,—

Observações

Antigo número 1 8 2 0

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 24.o-A.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	a organização de cursos de aperfeiçoamento e de reciclagem profissionais, incluindo os cursos de línguas, de carácter interinstitucional, podendo, em casos devidamente justificados, cobrir parcialmente a organização de cursos na própria instituição,

—	as despesas relativas à compra ou ao fabrico de material pedagógico, bem como à realização de estudos específicos por parte de especialistas, no que se refere à concepção e à execução de programas de formação,

—	cursos de formação profissional que sensibilizem para as questões relativas aos deficientes e acções de formação no quadro da igualdade de oportunidades e do aconselhamento em matéria de carreira, nomeadamente o estabelecimento de balanços de competências,

—	as despesas de missão.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 6 2   Missões

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
450 000	412 500	261 587,—

Observações

Antigo artigo 1 3 0

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 71.o e os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas numa missão.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.

1 6 3   Actividades referentes a todas as pessoas ligadas à instituição

Observações

Antigos artigos 1 4 1, 1 6 0, 1 6 4, 1 8 4, 1 8 6 e 1 8 7

1 6 3 0   Serviço social

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
25 000	50 000	9 057,—

Observações

Antigos artigos 1 6 0 e 1 6 4

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o terceiro parágrafo do n.o 3 do artigo 9.o e o artigo 76.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

—

no âmbito de uma política interinstitucional a favor das pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias: — funcionários e agentes temporários em actividade, — cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade, — filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência, devidamente justificadas e não reembolsadas pelo regime comum de seguro de doença,

—	as intervenções a favor de funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil,

—	a atribuição de uma subvenção ao Comité de Pessoal e pequenas despesas do Serviço Social.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 6 3 2   Relações sociais e outras intervenções sociais

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
69 600	56 245	36 614,—

Observações

Antigos artigo 1 8 7 e número 1 8 6 0

Esta dotação destina-se a encorajar e apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes das diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes, círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuição destinada ao financiamento de um centro permanente de tempos livres (actividades culturais, desportivas, de lazer, restauração).

Cobre, igualmente, a participação financeira nas actividades sociais interinstitucionais, incluindo a quota-parte do Comité Económico e Social Europeu destinada a subvencionar a promoção das actividades sociais, desportivas, pedagógicas e culturais do Centro Interinstitucional Europeu de Overijse.

Esta dotação destina-se ainda a cobrir as intervenções a favor dos membros do pessoal que não sejam intervenções a imputar aos outros artigos do presente capítulo (ajudas familiares, etc.).

1 6 3 4   Serviço médico

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
42 000	39 000	13 573,—

Observações

Antigo artigo 1 4 1

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 59.o e o artigo 8.o do anexo II.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos postos clínicos, incluindo a compra de material, de produtos farmacêuticos, etc., as despesas relativas aos exames médicos preventivos, as despesas emergentes do funcionamento da comissão de invalidez, bem como as despesas relativas às prestações externas de médicos especialistas consideradas necessárias pelos médicos-assistentes.

Cobre também as despesas com a aquisição de certos instrumentos de trabalho considerados necessários por motivos médicos.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 500 EUR.

1 6 3 6   Restaurantes e cantinas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Antigo número 1 8 4 0

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento do restaurante.

1 6 3 8   Centro da Primeira Infância e creches convencionadas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
511 644	593 806	247 664,—

Observações

Antigo número 1 8 6 3

Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Comité Económico e Social Europeu nas despesas relativas ao Centro da Primeira Infância e às outras creches e infantários.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro proveniente das contribuições dos pais é estimado em 10 000 EUR.

TÍTULO 2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
CAPÍTULO 2 0
2 0 0
Imóveis
2 0 0 0	Rendas
	Dotações não diferenciadas	1 680 000	90 000	58 125,—
2 0 0 1	Foros enfitêuticos e despesas análogas
	Dotações não diferenciadas	10 514 625	9 750 000	8 759 980,—
2 0 0 3	Aquisição de bens imóveis
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
2 0 0 5	Construção de imóveis
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
2 0 0 7	Arranjo das instalações
	Dotações não diferenciadas	190 000	470 000	93 037,—
2 0 0 8	Outras despesas
	Dotações não diferenciadas	33 000	12 000	3 443,—
2 0 0 9	Dotação provisional para investimentos imobiliários da instituição
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 2 0 0	12 417 625	10 322 000	8 914 585,—
2 0 2
Despesas relativas aos imóveis
2 0 2 2	Limpeza e manutenção
	Dotações não diferenciadas	2 118 000	2 820 000	1 196 655,—
2 0 2 4	Consumo de energia
	Dotações não diferenciadas	891 000	766 200	571 571,—
2 0 2 6	Segurança e vigilância
	Dotações não diferenciadas	2 386 393	2 195 073	1 995 965,—
2 0 2 8	Seguros
	Dotações não diferenciadas	141 840	133 200	101 287,—
	Total do artigo 2 0 2	5 537 233	5 914 473	3 865 478,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 0	17 954 858	16 236 473	12 780 063,—
CAPÍTULO 2 1
2 1 0
Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações
2 1 0 0	Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico
	Dotações não diferenciadas	1 225 861	1 766 731	988 032,—
2 1 0 2	Prestações externas para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos
	Dotações não diferenciadas	1 431 836	723 633	420 517,—
2 1 0 3	Telecomunicações
	Dotações não diferenciadas	577 575	561 822	404 892,—
	Total do artigo 2 1 0	3 235 272	3 052 186	1 813 441,—
2 1 2	Mobiliário
	Dotações não diferenciadas	108 000	189 600	76 693,—
2 1 4	Material e instalações técnicas
	Dotações não diferenciadas	1 184 620	1 457 761	610 928,—
2 1 6	Material de transporte
	Dotações não diferenciadas	86 825	95 300	44 244,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 1	4 614 717	4 794 847	2 545 306,—
CAPÍTULO 2 3
2 3 0	Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos
	Dotações não diferenciadas	289 680	360 964	138 740,—
2 3 1	Encargos financeiros
	Dotações não diferenciadas	10 000	20 000	4 051,—
2 3 2	Despesas de contencioso e danos
	Dotações não diferenciadas	20 000	20 000	6 061,—
2 3 6	Franquias de correspondência e despesas de porte
	Dotações não diferenciadas	335 000	335 000	267 973,—
2 3 8	Outras despesas de funcionamento administrativo
	Dotações não diferenciadas	102 902	118 000	72 819,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 3	757 582	853 964	489 644,—
CAPÍTULO 2 5
2 5 4
Reuniões, conferências, congressos, seminários e outros
2 5 4 0	Despesas diversas de reuniões internas
	Dotações não diferenciadas	170 000	150 000	109 995,—
2 5 4 2	Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões
	Dotações não diferenciadas	420 000	420 000	199 007,—
2 5 4 4	Despesas de organização dos trabalhos da Comissão Consultiva das Mutações Industriais
	Dotações não diferenciadas	77 848	57 179	4 560,—
2 5 4 6	Despesas decorrentes das obrigações da instituição em matéria de recepção e representação
	Dotações não diferenciadas	124 000	124 000	56 670,—
2 5 4 8	Intérpretes de conferência
	Dotações não diferenciadas	9 500 000 (142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 162 163 164 165 166 167 168 176 177 178 179 180 186 187 190)	8 550 000	5 886 512,—
	Total do artigo 2 5 4	10 291 848	9 301 179	6 256 744,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 5	10 291 848	9 301 179	6 256 744,—
CAPÍTULO 2 6
2 6 0
Comunicação, informação e publicações
2 6 0 0	Comunicação
	Dotações não diferenciadas	404 000	246 000	91 917,—
2 6 0 2	Publicação e promoção das publicações
	Dotações não diferenciadas	387 000	540 800	106 389,—
2 6 0 4	Jornal Oficial
	Dotações não diferenciadas	860 000	756 000	289 903,—
	Total do artigo 2 6 0	1 651 000	1 542 800	488 209,—
2 6 2
Aquisição de informação, documentação e arquivos
2 6 2 0	Estudos, investigações e audições
	Dotações não diferenciadas	100 000	100 000	2 030,—
2 6 2 2	Documentação e biblioteca
	Dotações não diferenciadas	157 430	184 700	128 065,—
2 6 2 4	Arquivos e trabalhos conexos
	Dotações não diferenciadas	42 100	44 500	24 978,—
	Total do artigo 2 6 2	299 530	329 200	155 073,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 6	1 950 530	1 872 000	643 282,—
	Total do título 2	35 569 535	33 058 463	22 715 039,—
CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO CAPÍTULO 2 3 — FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE CAPÍTULO 2 5 — FUNCIONAMENTO OPERACIONAL CAPÍTULO 2 6 — COMUNICAÇÃO, PUBLICAÇÕES E AQUISIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO

CAPÍTULO 2 0 —   IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

Observações

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 60.o

Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.

2 0 0   Imóveis

2 0 0 0   Rendas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 680 000	90 000	58 125,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as rendas relativas aos imóveis, bem como as despesas de locação das salas para reuniões que se realizam fora dos imóveis ocupados permanentemente.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 0 0 1   Foros enfitêuticos e despesas análogas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
10 514 625	9 750 000	8 759 980,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os foros enfitêuticos e as despesas análogas devidos pela instituição em função de contratos de arrendamento-compra.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 0 0 3   Aquisição de bens imóveis

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Antigo artigo 2 0 6

Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de imóveis. As subvenções referentes aos terrenos e sua viabilização serão tratadas em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 0 0 5   Construção de imóveis

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Novo número

Este número destina-se à eventual inscrição de uma dotação para construção de imóveis.

2 0 0 7   Arranjo das instalações

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
190 000	470 000	93 037,—

Observações

Antigo artigo 2 0 4

Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de arranjo das instalações, incluindo trabalhos específicos como trabalhos de cablagem, para a segurança, o restaurante, etc., bem como as outras despesas relacionadas com os mesmos, nomeadamente as despesas de arquitecto ou engenheiro, etc.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 0 0 8   Outras despesas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
33 000	12 000	3 443,—

Observações

Antigos artigos 2 0 8 e 2 0 9

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas em matéria de imóveis não especialmente previstas nos outros artigos do presente capítulo, designadamente com a assistência técnica ou arquitectónica ligadas a estudos, à preparação e ao acompanhamento da manutenção ou de obras nos edifícios,

—	as despesas relativas a adaptações dos edifícios necessárias ao acesso de funcionários e visitantes portadores de deficiência ao Comité Económico e Social Europeu, especificadas na auditoria relativa ao acesso das pessoas deficientes já aprovada,

—	as taxas que constituam uma remuneração de serviços de utilidade geral.

2 0 0 9   Dotação provisional para investimentos imobiliários da instituição

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de eventuais investimentos imobiliários da instituição.

Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

2 0 2   Despesas relativas aos imóveis

2 0 2 2   Limpeza e manutenção

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
2 118 000	2 820 000	1 196 655,—

Observações

Antigo artigo 2 0 3

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção das instalações, dos ascensores, do aquecimento, da climatização, das portas antifogo, bem como os trabalhos de desratização, de pintura, de reparação, a estética dos edifícios e do seu ambiente, incluindo as despesas relacionadas com estudos, análises, licenças, observância do Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (norma EMAS), etc.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

2 0 2 4   Consumo de energia

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
891 000	766 200	571 571,—

Observações

Antigo artigo 2 0 2

Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 0 2 6   Segurança e vigilância

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
2 386 393	2 195 073	1 995 965,—

Observações

Antigo artigo 2 0 5

Esta dotação destina-se a cobrir essencialmente as despesas de guarda e vigilância dos edifícios.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 0 2 8   Seguros

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
141 840	133 200	101 287,—

Observações

Antigo artigo 2 0 1

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos prémios de seguro.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.

CAPÍTULO 2 1 —   INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

Observações

Antigos capítulos 2 1, 2 2 (parcial) e 2 4 (parcial)

Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de um contrato de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve chegar a acordo com as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.

2 1 0   Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações

Observações

Antigos artigos 2 1 1, 2 1 4 e 2 4 1

2 1 0 0   Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 225 861	1 766 731	988 032,—

Observações

Antigo artigo 2 1 1 (parcial)

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação e manutenção do equipamento e suporte lógico para a instituição e os trabalhos conexos.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 1 0 2   Prestações externas para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 431 836	723 633	420 517,—

Observações

Antigo artigo 2 1 4

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com assistência de empresas de serviços e de consultoria informática para a exploração do centro de informática e da rede, a realização e manutenção de aplicações, a assistência aos utilizadores, incluindo os membros, a realização de estudos, a redacção e a recolha de documentação técnica.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 1 0 3   Telecomunicações

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
577 575	561 822	404 892,—

Observações

Antigo artigo 2 4 1

Esta dotação destina-se a cobrir as assinaturas e as despesas das comunicações por cabo ou por ondas hertzianas (telefonia fixa e móvel, televisão), assim como as despesas relativas às redes de transmissão de dados e aos serviços telemáticos. Cobre, igualmente, o co-financiamento dos meios postos à disposição dos membros e dos delegados para recepção electrónica de documentos do Comité.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 1 2   Mobiliário

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
108 000	189 600	76 693,—

Observações

Antigo artigo 2 2 1

Esta dotação destina-se a cobrir a compra, o aluguer, a manutenção e a reparação de mobiliário, nomeadamente a compra de mobiliário de escritório ergonómico, a substituição de mobiliário vetusto e fora de uso, bem como de máquinas de escritório.

No que se refere às obras de arte, esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição e de compra de material específico, bem como as despesas correntes associadas, tais como as despesas relativas a molduras, a restauração, a limpeza, a seguros, bem como as despesas de transportes ocasionais.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

2 1 4   Material e instalações técnicas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 184 620	1 457 761	610 928,—

Observações

Antigo artigo 2 2 0

Esta dotação destina-se a cobrir a compra, o aluguer, a manutenção e a reparação de material e instalações técnicas, nomeadamente:

—	de diversos materiais e instalações técnicas, fixas e móveis, relativos à edição, arquivo, segurança, restauração, edifícios, etc.,

—	de equipamentos, nomeadamente da tipografia, dos arquivos, do serviço telefónico, das cantinas e centrais de compras, da segurança, do serviço técnico de conferências, do sector audiovisual, etc.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 35 000 EUR.

2 1 6   Material de transporte

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
86 825	95 300	44 244,—

Observações

Antigo artigo 2 2 3

Esta dotação destina-se a cobrir a compra, a manutenção, a exploração e a reparação de material de transporte (parque automóvel e bicicletas), bem como o aluguer de automóveis, táxis, autocarros e camiões, com ou sem motorista, incluindo os seguros correspondentes.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 4 000 EUR.

CAPÍTULO 2 3 —   FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

2 3 0   Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
289 680	360 964	138 740,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para as oficinas de impressão e de reprodução, bem como certas impressões efectuadas no exterior.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.

2 3 1   Encargos financeiros

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
10 000	20 000	4 051,—

Observações

Antigo artigo 2 3 2

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas bancárias (comissões, ágios, despesas diversas) e os outros encargos financeiros, incluindo as despesas conexas de financiamento dos edifícios.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.

2 3 2   Despesas de contencioso e danos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
20 000	20 000	6 061,—

Observações

Antigos artigos 2 3 3 e 2 3 4

Esta dotação destina-se a cobrir:

—

todas as eventuais despesas decorrentes da representação do Comité nos tribunais comunitários e nacionais, dos compromissos dos serviços jurídicos, da aquisição de material e de obras jurídicas, bem como outras despesas de natureza jurídica, contenciosa ou pré-contenciosa nas quais participe o Serviço Jurídico,

—	as despesas relativas aos danos, perdas e dívidas eventuais, tal como mencionadas no n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento Financeiro.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 3 6   Franquias de correspondência e despesas de porte

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
335 000	335 000	267 973,—

Observações

Antigo artigo 2 4 0

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a franquia, o processamento e o envio por correio ou por uma empresa de correio rápido.

2 3 8   Outras despesas de funcionamento administrativo

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
102 902	118 000	72 819,—

Observações

Antigos números 2 3 5 0, 2 3 5 1, 2 3 5 3 e 2 3 5 9

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	os seguros que não se encontram especificamente previstos noutro número,

—	a compra e manutenção de fardas de serviço para contínuos, motoristas e pessoal de mudanças, os serviços médicos e serviços técnicos diversos,

—	todas as despesas de mudança e de manutenção e as despesas incorridas pelo recurso a empresas de mudanças ou de prestações de serviços de pessoal temporário,

—	diversas despesas de funcionamento, como a aquisição de tabelas de horários de transportes ferroviários e aéreos, a publicação de anúncios de venda de material usado em jornais, etc.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 500 EUR.

CAPÍTULO 2 5 —   FUNCIONAMENTO OPERACIONAL

2 5 4   Reuniões, conferências, congressos, seminários e outros

Observações

Antigos artigos 1 7 0, 2 5 2 (parcial), 2 5 5 e números 1 8 9 1 e 2 3 5 2

2 5 4 0   Despesas diversas de reuniões internas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
170 000	150 000	109 995,—

Observações

Antigo número 2 3 5 2

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de bebidas, e ocasionalmente de refeições ligeiras e refeições de trabalho, servidas aquando de reuniões internas.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 5 4 2   Despesas diversas de organização e participação em conferências, congressos e reuniões

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
420 000	420 000	199 007,—

Observações

Antigo artigo 2 5 5

Esta dotação destina-se a cobrir, por um lado, as despesas, inclusive as despesas de representação e de logística, relacionadas com a participação do Comité Económico e Social Europeu em congressos, conferências, colóquios, seminários, simpósios, etc., e, por outro lado, as despesas com a organização, pelo Comité, de audições, conferências ou reuniões de carácter geral ou específico (incluindo as contribuições globais em caso de organização destes eventos com terceiros ou de despesas ligadas à organização por subcontratação).

Cobre, igualmente, todas as despesas incorridas aquando da organização de reuniões entre o Comité Económico e Social Europeu e os seus homólogos (inclusive os representantes da sociedade civil organizada) tanto da União Europeia como de países terceiros.

Cobre, por fim, as despesas decorrentes de visitas ao Comité Económico e Social Europeu de delegações socioprofissionais, bem como as despesas incorridas no âmbito das actividades da Associação dos Antigos Membros do Comité.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 250 000 EUR.

2 5 4 4   Despesas de organização dos trabalhos da Comissão Consultiva das Mutações Industriais

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
77 848	57 179	4 560,—

Observações

Antigo artigo 2 5 2 (parcial)

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento da Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI), exceptuando os subsídios e despesas de viagem dos membros do Comité Económico e Social Europeu e dos delegados da CCMI.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 5 4 6   Despesas decorrentes das obrigações da instituição em matéria de recepção e representação

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
124 000	124 000	56 670,—

Observações

Antigo artigo 1 7 0

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações da instituição em matéria de recepção e representação.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 5 4 8   Intérpretes de conferência

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
9 500 000 (191)	8 550 000	5 886 512,—

Observações

Antigo número 1 8 9 1

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes da prestação de serviços de interpretação (disponibilizados por outra instituição ou por intérpretes freelance ao Comité, incluindo os honorários, as despesas de viagem e os subsídios de estadia dos intérpretes).

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

CAPÍTULO 2 6 —   COMUNICAÇÃO, PUBLICAÇÕES E AQUISIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO

2 6 0   Comunicação, informação e publicações

Observações

Antigos artigos 2 7 0, 2 7 1 e 2 7 2

2 6 0 0   Comunicação

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
404 000	246 000	91 917,—

Observações

Antigos números 2 7 2 0 e 2 7 2 5

Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas de comunicação e de informação do Comité, quer se trate de objectivos quer de actividades do Comité, bem como as despesas relativas a acções de informação do público e das organizações socioprofissionais, da mediatização das conferências, congressos, colóquios e da organização e mediatização de eventos de grande envergadura, das iniciativas culturais e de todas as diferentes manifestações do Comité, nomeadamente o prémio da sociedade civil organizada. Esta dotação cobrirá, igualmente, todos os materiais, serviços, consumos e fornecimentos relacionados com estes eventos.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 6 0 2   Publicação e promoção das publicações

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
387 000	540 800	106 389,—

Observações

Antigo artigo 2 7 1

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação do Comité Económico e Social Europeu em qualquer suporte de natureza a promover as publicações e a informação em geral.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 50 000 EUR.

2 6 0 4   Jornal Oficial

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
860 000	756 000	289 903,—

Observações

Antigo artigo 2 7 0

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de impressão das publicações no Jornal Oficial da União Europeia, bem como as despesas de expedição e outras despesas conexas.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 125 000 EUR.

2 6 2   Aquisição de informação, documentação e arquivos

2 6 2 0   Estudos, investigações e audições

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
100 000	100 000	2 030,—

Observações

Antigo número 2 6 0 1

Esta dotação destina-se a cobrir, por um lado, os custos inerentes à audição de individualidades qualificadas em domínios específicos e, por outro lado, os custos de estudos efectuados no exterior por peritos e institutos de investigação.

2 6 2 2   Documentação e biblioteca

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
157 430	184 700	128 065,—

Observações

Antigos números 2 2 5 0, 2 2 5 1, 2 2 5 2 e 2 2 5 3

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	a ampliação e renovação do sector das obras de referência geral, assim como a actualização do espólio bibliotecário,

—	as assinaturas de jornais, revistas, agências noticiosas, bem como das suas publicações e serviços em linha, incluindo as despesas com direitos de autor para reprodução e difusão escrita e/ou electrónica dessas assinaturas e os contratos de serviços para revistas de imprensa e recortes de imprensa,

—	as assinaturas ou os contratos de serviço para o fornecimento de sumários e de análises do conteúdo dos periódicos ou a introdução em suportes ópticos dos artigos extraídos desses periódicos,

—	as despesas relativas à utilização de bases externas de dados documentais e estatísticos, com exclusão do material informático e dos custos de telecomunicações,

—	os custos relativos às obrigações assumidas pelo Comité Económico e Social Europeu no âmbito da cooperação internacional e/ou interinstitucional,

—

a aquisição ou o aluguer de materiais especiais, incluindo os materiais e/ou os sistemas eléctricos, electrónicos e informáticos de biblioteca, de documentação, de mediateca, assim como de prestações externas para a aquisição, o desenvolvimento, a instalação, a exploração e a manutenção desses materiais e sistemas,

—	as despesas com prestações ligadas às actividades da biblioteca, designadamente no que se refere aos seus clientes (inquéritos, análises), ao sistema de gestão da qualidade, etc.,

—	os materiais e o trabalho de encadernação e de conservação para a biblioteca, a documentação e a mediateca,

—	as despesas, incluindo material, com publicações internas (brochuras, estudos, etc.) e comunicação (newsletters, vídeos, CD-ROM, etc.),

—	a aquisição de dicionários, léxicos e outras obras destinadas aos serviços linguísticos.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 500 EUR.

2 6 2 4   Arquivos e trabalhos conexos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
42 100	44 500	24 978,—

Observações

Antigos números 2 2 5 4 e 1 8 9 5 (parcial)

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas de encadernação do Jornal Oficial da União Europeia e de diversas brochuras,

—

os custos de prestações externas para as operações de arquivo, inclusive a selecção, classificação e reclassificação nos depósitos, os custos das prestações executadas em matéria de arquivo e a aquisição e exploração de fundos de arquivo em suportes substitutivos (microfilmes, discos, cassetes, etc.), bem como a compra, a locação e a manutenção de materiais especiais (electrónicos, informáticos, eléctricos) e as despesas com publicações em todos os suportes (brochuras, CD-ROM, etc.).

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 500 EUR.

TÍTULO 10

OUTRAS DESPESAS

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
	CAPÍTULO 10 0	300 000	p.m.	p.m.
	TOTAL DO CAPÍTULO 10 0	300 000	p.m.	p.m.
	CAPÍTULO 10 1	p.m.	p.m.	p.m.
	TOTAL DO CAPÍTULO 10 1	p.m.	p.m.	p.m.
	CAPÍTULO 10 2	p.m.	p.m.	p.m.
	TOTAL DO CAPÍTULO 10 2	p.m.	p.m.	p.m.
	Total do título 10	300 000	p.m.	p.m.
	TOTAL GERAL	112 694 342	107 984 805	87 318 951,—
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS CAPÍTULO 10 2 — RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS

CAPÍTULO 10 0 —   DOTAÇÕES PROVISIONAIS

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
300 000	p.m.	p.m.

Observações

Número	2 5 4 8	Intérpretes de conferência	300 000
		Total	300 000

CAPÍTULO 10 1 —   RESERVA PARA IMPREVISTOS

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	p.m.

CAPÍTULO 10 2 —   RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	p.m.

SECÇÃO VII

COMITÉ DAS REGIÕES

MAPA DE RECEITAS

Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Comité das Regiões para o exercício de 2007

Designação	Montante
Despesas	67 099 232
Receitas próprias	–5 545 146
Contribuição a cobrar	61 554 086

RECEITAS PRÓPRIAS

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 4 0
4 0 0	Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão	2 476 652	2 401 342	2 095 830,39
4 0 1	Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões	p.m.	p.m.	0,—
4 0 3	Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo	p.m.	p.m.	89,29
4 0 4	Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo	216 300	244 280	183 067,18
	TOTAL DO CAPÍTULO 4 0	2 692 952	2 645 622	2 278 986,86
CAPÍTULO 4 1
4 1 0	Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões	2 752 194	2 405 535	2 312 551,81
4 1 1	Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal	p.m.	p.m.	675 282,08
4 1 2	Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 4 1	2 752 194	2 405 535	2 987 833,89
	Total do título 4	5 445 146	5 051 157	5 266 820,75
CAPÍTULO 4 0 — ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

CAPÍTULO 4 0 —   ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0   Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
2 476 652	2 401 342	2 095 830,39

Observações

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

4 0 1   Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o

4 0 3   Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	89,29

Observações

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).

4 0 4   Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
216 300	244 280	183 067,18

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.

CAPÍTULO 4 1 —   CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

4 1 0   Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
2 752 194	2 405 535	2 312 551,81

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o

4 1 1   Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	675 282,08

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 11.o, o artigo 17.o e o artigo 48.o do anexo VIII.

4 1 2   Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 3 do artigo 40.o e o n.o 2 do artigo 83.o

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 43.o

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 5 0
5 0 0
Produto da venda de bens móveis
5 0 0 0	Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
5 0 0 1	Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 5 0 0	p.m.	p.m.	0,—
5 0 2	Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 0	p.m.	p.m.	0,—
CAPÍTULO 5 1
5 1 0	Produto de locações de mobiliário e de equipamento — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
5 1 1
Produto do arrendamento de bens imóveis e despesas conexas
5 1 1 0	Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
5 1 1 1	Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 5 1 1	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 1	p.m.	p.m.	0,—
CAPÍTULO 5 2
5 2 0	Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição	100 000	100 000	80 766,46
5 2 2	Juros produzidos por pré-financiamentos	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 2	100 000	100 000	80 766,46
CAPÍTULO 5 5
5 5 0	Receitas provenientes de terceiros por prestações de serviços e trabalhos efectuados a outras instituições ou organismos, incluindo o montante das indemnizações de missão pagas por conta de outras instituições ou organismos e reembolsadas por estes — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
5 5 1	Receitas provenientes de terceiros por prestações de serviços e trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 5	p.m.	p.m.	0,—
CAPÍTULO 5 7
5 7 0	Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
5 7 1	Receitas correspondentes a um fim determinado, tal como rendimentos de fundações, as subvenções, as doações e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias à instituição — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
5 7 3	Outras contribuições e restituições afectadas ao funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 7	p.m.	p.m.	0,—
CAPÍTULO 5 8
5 8 0	Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
5 8 1	Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 8	p.m.	p.m.	0,—
CAPÍTULO 5 9
5 9 0	Outras receitas provenientes da gestão administrativa	p.m.	p.m.	46 326,61
	TOTAL DO CAPÍTULO 5 9	p.m.	p.m.	46 326,61
	Total do título 5	100 000	100 000	127 093,07
CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE SERVIÇOS E TRABALHOS PRESTADOS CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO 5 0 —   PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

5 0 0   Produto da venda de bens móveis

5 0 0 0   Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de material de transporte pertencente à instituição.

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 0 0 1   Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou da retoma de bens móveis pertencentes à instituição que não material de transporte.

Estas receitas, nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 0 2   Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

Este artigo engloba, igualmente, as receitas provenientes da venda destes produtos em suporte electrónico.

CAPÍTULO 5 1 —   PRODUTO DE LOCAÇÕES

5 1 0   Produto de locações de mobiliário e de equipamento — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 1 1   Produto do arrendamento de bens imóveis e despesas conexas

5 1 1 0   Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 1 1 1   Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 2 —   RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES E EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

5 2 0   Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
100 000	100 000	80 766,46

Observações

Este artigo destina-se à inscrição das receitas provenientes de rendimentos de aplicações ou empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição.

5 2 2   Juros produzidos por pré-financiamentos

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Este artigo destina-se à inscrição das receitas provenientes de juros produzidos por pré-financiamento.

CAPÍTULO 5 5 —   RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE SERVIÇOS E TRABALHOS PRESTADOS

5 5 0   Receitas provenientes de terceiros por prestações de serviços e trabalhos efectuados a outras instituições ou organismos, incluindo o montante das indemnizações de missão pagas por conta de outras instituições ou organismos e reembolsadas por estes — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 5 1   Receitas provenientes de terceiros por prestações de serviços e trabalhos efectuados a seu pedido — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas a partir de 2003, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 7 —   OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

5 7 0   Receitas provenientes da restituição de montantes pagos indevidamente — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 7 1   Receitas correspondentes a um fim determinado, tal como rendimentos de fundações, as subvenções, as doações e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias à instituição — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 7 3   Outras contribuições e restituições afectadas ao funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 8 —   INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS

5 8 0   Receitas provenientes de indemnizações locativas — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 8 1   Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas como afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

Este artigo engloba, igualmente, o reembolso pelos seguros de remuneração de funcionários no quadro de acidentes.

CAPÍTULO 5 9 —   OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

5 9 0   Outras receitas provenientes da gestão administrativa

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	46 326,61

Observações

Este artigo destina-se à inscrição das outras receitas provenientes da gestão administrativa.

TÍTULO 9

RECEITAS DIVERSAS

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 9 0
9 0 0	Receitas diversas	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 9 0	p.m.	p.m.	0,—
	Total do título 9	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL GERAL	5 545 146	5 151 157	5 393 913,82
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS

CAPÍTULO 9 0 —   RECEITAS DIVERSAS

9 0 0   Receitas diversas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Este artigo destina-se à inscrição das receitas diversas.

DESPESAS

Resumo geral das dotações (2007 e 2006) e da execução (2005)

Título Capítulo	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1
PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
1 0	MEMBROS DA INSTITUIÇÃO	6 239 500	5 681 500	5 214 567,90
1 2	FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS	35 331 794	32 259 915	29 737 164,60
1 4	OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS	6 267 809	6 284 500	5 021 389,39
1 6	OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO	1 172 000	950 000	801 301,27
	Total do título 1	49 011 103	45 175 915	40 774 423,16
2
IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
2 0	IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS	11 268 798	10 782 982	11 551 457,75
2 1	INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO	3 006 001	3 023 449	2 458 491,—
2 3	DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE	577 020	645 770	432 333,59
2 5	REUNIÕES E CONFERÊNCIAS	784 000	918 000	649 321,94
2 6	INFORMAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO	2 452 310	2 816 554	1 650 578,19
	Total do título 2	18 088 129	18 186 755	16 742 182,47
10
OUTRAS DESPESAS
10 0	DOTAÇÕES PROVISIONAIS	p.m.	p.m.	0,—
10 1	RESERVA PARA IMPREVISTOS	p.m.	p.m.	0,—
10 2	RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS	p.m.	p.m.	0,—
	Total do título 10	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL GERAL	67 099 232	63 362 670	57 516 605,63

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
CAPÍTULO 1 0
1 0 0
Vencimentos, subsídios e abonos
1 0 0 0	Vencimentos, subsídios e abonos
	Dotações não diferenciadas	109 000	119 000	86 079,84
1 0 0 4	Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas
	Dotações não diferenciadas	6 080 000	5 500 000	5 096 488,06
	Total do artigo 1 0 0	6 189 000	5 619 000	5 182 567,90
1 0 5	Cursos para os membros da instituição
	Dotações não diferenciadas	50 500	62 500	32 000,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 0	6 239 500	5 681 500	5 214 567,90
CAPÍTULO 1 2
1 2 0
Remuneração e outros direitos
1 2 0 0	Remuneração e subsídios
	Dotações não diferenciadas	34 356 496	31 326 377	28 611 934,93
1 2 0 2	Horas extraordinárias remuneradas
	Dotações não diferenciadas	79 200	82 000	82 552,87
1 2 0 4	Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções
	Dotações não diferenciadas	538 130	497 149	1 042 676,80
	Total do artigo 1 2 0	34 973 826	31 905 526	29 737 164,60
1 2 2
Cessação antecipada de funções
1 2 2 0	Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
1 2 2 2	Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para os funcionários e os agentes temporários
	Dotações não diferenciadas	500	p.m.	0,—
	Total do artigo 1 2 2	500	p.m.	0,—
1 2 9	Dotação provisional
	Dotações não diferenciadas	357 468	354 389	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 2	35 331 794	32 259 915	29 737 164,60
CAPÍTULO 1 4
1 4 0
Outros agentes e pessoas externas
1 4 0 0	Outros agentes
	Dotações não diferenciadas	1 789 500	1 262 500	1 250 763,70
1 4 0 2	Serviços de interpretação
	Dotações não diferenciadas	3 549 697	3 808 000	3 125 000,—
1 4 0 4	Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários
	Dotações não diferenciadas	435 712	327 000	245 934,89
1 4 0 8	Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções
	Dotações não diferenciadas	86 400	p.m.	0,—
	Total do artigo 1 4 0	5 861 309	5 397 500	4 621 698,59
1 4 2
Prestações externas
1 4 2 0	Prestações suplementares para o Serviço de Tradução
	Dotações não diferenciadas	120 500	458 000	174 467,75
1 4 2 2	Peritos ligados aos trabalhos consultivos
	Dotações não diferenciadas	286 000	429 000	225 223,05
	Total do artigo 1 4 2	406 500	887 000	399 690,80
1 4 9	Dotação provisional
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 4	6 267 809	6 284 500	5 021 389,39
CAPÍTULO 1 6
1 6 1
Gestão do pessoal
1 6 1 0	Despesas diversas de recrutamento
	Dotações não diferenciadas	75 000	125 000	55 028,71
1 6 1 2	Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal
	Dotações não diferenciadas	260 000	225 000	180 890,20
	Total do artigo 1 6 1	335 000	350 000	235 918,91
1 6 2	Missões
	Dotações não diferenciadas	390 000	330 000	390 334,66
1 6 3
Actividades referentes a todas as pessoas ligadas à instituição
1 6 3 0	Serviço social
	Dotações não diferenciadas	40 000	20 000	0,—
1 6 3 2	Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais
	Dotações não diferenciadas	31 000	29 000	17 271,20
1 6 3 4	Serviço médico
	Dotações não diferenciadas	26 000	21 000	17 992,50
1 6 3 6	Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
1 6 3 8	Centro da Primeira Infância e creches convencionadas
	Dotações não diferenciadas	350 000	200 000	139 784,—
	Total do artigo 1 6 3	447 000	270 000	175 047,70
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 6	1 172 000	950 000	801 301,27
	Total do título 1	49 011 103	45 175 915	40 774 423,16
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 2 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS CAPÍTULO 1 4 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS CAPÍTULO 1 6 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1 0 —   MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

1 0 0   Vencimentos, subsídios e abonos

1 0 0 0   Vencimentos, subsídios e abonos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
109 000	119 000	86 079,84

Observações

Antigos números 1 0 0 0, 1 0 0 3, 1 0 0 5, 1 0 0 6 e antigo artigo 1 0 1

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos vencimentos, dos subsídios e dos abonos dos membros do Comité das Regiões, incluindo os prémios de seguros contra os riscos de doença e de acidente e as intervenções específicas a favor dos membros com deficiência.

1 0 0 4   Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
6 080 000	5 500 000	5 096 488,06

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos aos membros do Comité das Regiões e aos respectivos suplentes efectuados em razão da aplicação da actual regulamentação relativa à compensação das despesas de deslocação e subsídios de viagem e de reunião.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.

1 0 5   Cursos para os membros da instituição

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
50 500	62 500	32 000,—

Observações

Antigo artigo 1 0 6

Esta dotação destina-se a cobrir uma parte das despesas de inscrição dos membros do Comité das Regiões em cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento profissional.

CAPÍTULO 1 2 —   FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

1 2 0   Remuneração e outros direitos

1 2 0 0   Remuneração e subsídios

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
34 356 496	31 326 377	28 611 934,93

Observações

Antigos artigos 1 1 0, 1 1 3, 1 1 5 (parcial) e antigos números 1 1 4 0, 1 1 4 1, 1 1 4 3, 1 1 4 4, 1 1 4 5, 1 1 4 9 (parcial) e 1 1 9 0

Esta dotação foi objecto de uma redução fixa de 4 %.

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se, essencialmente, a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

—	os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

—	os riscos de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais,

—	a contribuição da instituição para o regime comum de seguro de doença,

—	os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias,

—	os outros abonos e subsídios diversos,

—	o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem,

—	a incidência dos coeficientes de correcção aplicados à remuneração e à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afectação,

—	o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituir ou manter os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem,

—	o subsídio por cessação de funções de funcionários estagiários que não tenham sido titularizados por razões de manifesta inaptidão,

—	a indemnização por rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 2 0 2   Horas extraordinárias remuneradas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
79 200	82 000	82 552,87

Observações

Antigo artigo 1 1 5 (parcial)

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições supra.

1 2 0 4   Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
538 130	497 149	1 042 676,80

Observações

Antigos números 1 1 4 9 (parcial), 1 1 8 1 (parcial), 1 1 8 2 (parcial), 1 1 8 3 (parcial) e 1 1 8 4 (parcial)

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

—

os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

—	as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 2 2   Cessação antecipada de funções

1 2 2 0   Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Antigo artigo 1 2 3 (parcial) e antigos números 1 2 1 0 e 1 2 9 0 (parcial)

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:

—	que passaram à disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares na instituição,

—	que ocupam um lugar dos graus AD 16 e AD 15 afastado no interesse do serviço.

Cobre igualmente a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença e a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis a estes subsídios.

1 2 2 2   Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para os funcionários e os agentes temporários

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
500	p.m.	0,—

Observações

Antigo artigo 1 2 3 (parcial) e antigos números 1 2 1 5 e 1 2 9 0 (parcial)

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 72.o

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3518/85 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1985, que institui medidas especiais relativas à cessação de funções de funcionários das Comunidades Europeias, por ocasião da adesão da Espanha e de Portugal (JO L 335 de 13.12.1985, p. 56), alterado pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2458/98 (JO L 307 de 17.11.1998, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	os subsídios a pagar em aplicação do estatuto ou do regulamento supramencionado,

—	a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios,

—	a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis aos diversos subsídios.

1 2 9   Dotação provisional

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
357 468	354 389	0,—

Observações

Antigos números 1 1 9 1 (parcial) e 1 2 9 1 (parcial)

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

CAPÍTULO 1 4 —   OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

1 4 0   Outros agentes e pessoas externas

1 4 0 0   Outros agentes

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 789 500	1 262 500	1 250 763,70

Observações

Antigos artigos 1 1 1, 1 1 5 (parcial) e antigos números 1 8 9 3 e 1 8 9 5

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se, essencialmente, a cobrir as despesas seguintes:

—

a remuneração dos outros agentes, designadamente auxiliares, contratuais, locais, consultores especiais (nos termos do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), as quotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social, bem como a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração destes agentes ou à indemnização por rescisão de contrato,

—	os honorários do pessoal médico e paramédico remunerado ao abrigo do regime de prestações de serviço e, em casos especiais, o recurso a pessoal interino,

—	a remuneração ou os honorários dos operadores de conferência e dos directores multimedia utilizados em caso de acréscimo de trabalho ou em casos pontuais.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 4 0 2   Serviços de interpretação

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
3 549 697	3 808 000	3 125 000,—

Observações

Antigo número 1 8 9 1

Este número destina-se a cobrir as despesas decorrentes da prestação de serviços de interpretação.

São imputados a este número os honorários, as quotizações sociais, as despesas de viagem e os subsídios de estadia dos intérpretes.

1 4 0 4   Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
435 712	327 000	245 934,89

Observações

Antigos artigos 1 5 0, 1 5 2 e 2 7 3 e antigo número 2 9 4 0

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	o subsídio e as despesas de viagem e de missões dos estagiários, assim como a segurar os riscos de acidente e de doença durante os estágios,

—	as despesas relativas à disponibilização de pessoal entre o Comité das Regiões e o sector público dos Estados-Membros ou de outros países especificados na regulamentação,

—	a contribuição, de uma forma limitada, para a realização de projectos de investigação nos domínios da actividade do Comité das Regiões que revistam um interesse particular para a integração europeia,

—	as despesas com programas de formação dos jovens num espírito europeu.

1 4 0 8   Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
86 400	p.m.	0,—

Observações

Antigos números 1 1 4 9 (parcial), 1 1 8 1 (parcial), 1 1 8 2 (parcial), 1 1 8 3 (parcial) e 1 1 8 4 (parcial)

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

—

os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidos aos agentes obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

—	as ajudas de custo diárias devidas aos agentes que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,

—	a diferença entre as quotizações pagas pelos agentes para um regime de pensões de um Estado-Membro e as devidas ao regime comunitário em caso de requalificação de contrato.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 4 2   Prestações externas

1 4 2 0   Prestações suplementares para o Serviço de Tradução

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
120 500	458 000	174 467,75

Observações

Antigos números 1 8 3 0 e 1 8 9 6

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às prestações executadas por tradutores independentes ou temporários ou a trabalhos de dactilografia e outros confiados ao exterior pelo Serviço de Tradução. O Comité das Regiões recorre sistematicamente aos tradutores freelance inscritos em listas elaboradas após selecção interinstitucional de candidatos.

São igualmente imputadas a esta rubrica as prestações eventualmente solicitadas ao Centro de Tradução do Luxemburgo, bem como todas as actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 4 2 2   Peritos ligados aos trabalhos consultivos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
286 000	429 000	225 223,05

Observações

Antigo artigo 2 6 0 (parcial)

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos aos indivíduos qualificados em domínios específicos que participam nas actividades do Comité das Regiões efectuados ao abrigo da regulamentação sobre o reembolso de despesas de deslocação e as ajudas de custo dos peritos, oradores e investigadores que participam nas actividades do Comité das Regiões.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 4 9   Dotação provisional

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Antigos números 1 1 9 1 (parcial) e 1 2 9 1 (parcial)

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

CAPÍTULO 1 6 —   OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 6 1   Gestão do pessoal

1 6 1 0   Despesas diversas de recrutamento

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
75 000	125 000	55 028,71

Observações

Antigo número 1 8 8 0

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o e 33.o e o anexo III.

Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça Europeu, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 53) e Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, do escrivão do Tribunal de Justiça, dos secretários-gerais do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social Europeu, do Comité das Regiões e do representante do Provedor de Justiça Europeu, de 25 de Julho de 2002, relativa à organização e funcionamento do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 56).

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas de organização dos concursos previstos no artigo 3.o da Decisão 2002/621/CE, bem como as despesas de viagem e de estadia dos candidatos a entrevistas de contratação e de consultas médicas para o mesmo efeito,

—	as despesas de organização dos processos de selecção de agentes temporários, agentes contratuais e agentes locais.

Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta do Serviço Europeu de Selecção de Pessoal, esta dotação pode ser utilizada para concursos organizados pela própria instituição.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 6 1 2   Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
260 000	225 000	180 890,20

Observações

Antigo número 1 8 2 0

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 24.oA.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	a organização de cursos de aperfeiçoamento e de reciclagem profissionais, incluindo os cursos de línguas, de carácter interinstitucional, podendo, em casos devidamente justificados, cobrir parcialmente a organização de cursos na própria instituição,

—	as despesas relativas à compra ou ao fabrico de material pedagógico,

—	cursos de formação profissional que sensibilizem para as questões relativas aos deficientes e acções de formação no quadro da igualdade de oportunidades e do aconselhamento em matéria de carreira, nomeadamente o estabelecimento de balanços de competências.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 6 2   Missões

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
390 000	330 000	390 334,66

Observações

Antigo artigo 1 3 0

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 71.o e os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas numa missão.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.

1 6 3   Actividades referentes a todas as pessoas ligadas à instituição

1 6 3 0   Serviço social

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
40 000	20 000	0,—

Observações

Antigos artigos 1 6 0 e 1 6 4

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o terceiro parágrafo do n.o 3 do artigo 9.o e o artigo 76.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

—

no quadro de uma política interinstitucional específica para as pessoas portadoras de deficiência, a prestação de assistência às pessoas portadoras de deficiência das seguintes categorias: — funcionários e agentes temporários em actividade, — cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade, — filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, — o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica, reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência, devidamente justificadas e não reembolsadas pelo regime comum de assistência na doença,

—	as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 6 3 2   Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
31 000	29 000	17 271,20

Observações

Antigos número 1 8 6 0 e antigo artigo 1 8 7

Esta dotação destina-se a encorajar e apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os membros do pessoal das diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes, círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuição destinada ao financiamento de um centro permanente de tempos livres (actividades culturais, desportivas, de lazer, restauração).

Cobre, igualmente, a atribuição de uma subvenção ao Comité de Pessoal e as pequenas despesas do Serviço Social, assim como a participação financeira nas actividades sociais interinstitucionais, incluindo a quota-parte do Comité das Regiões destinada a subvencionar a promoção das actividades sociais, desportivas, pedagógicas e culturais do Centro Interinstitucional Europeu de Overijse.

Esta dotação destina-se ainda a cobrir as intervenções a favor dos membros do pessoal que não sejam intervenções a imputar aos outros números ou artigos do presente capítulo.

1 6 3 4   Serviço médico

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
26 000	21 000	17 992,50

Observações

Antigo artigo 1 4 1

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 59.o e o artigo 8.o do anexo II.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos postos clínicos, incluindo a compra de material, de produtos farmacêuticos, etc., as despesas relativas aos exames médicos preventivos, as despesas emergentes do funcionamento da comissão de invalidez, bem como as despesas relativas às prestações externas de médicos especialistas consideradas necessárias pelos médicos-assistentes.

Cobre também as despesas com a aquisição de certos instrumentos de trabalho considerados necessários por motivos médicos.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 500 EUR.

1 6 3 6   Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Antigo artigo 1 8 4

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de funcionamento dos restaurantes e das cafetarias.

1 6 3 8   Centro da Primeira Infância e creches convencionadas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
350 000	200 000	139 784,—

Observações

Antigo número 1 8 6 3

Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do Comité das Regiões nas despesas relativas ao Centro da Primeira Infância e às outras creches e infantários.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro proveniente das contribuições dos pais é estimado em 10 000 EUR.

TÍTULO 2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
CAPÍTULO 2 0
2 0 0
Imóveis e despesas acessórias
2 0 0 0	Rendas
	Dotações não diferenciadas	1 110 760	52 000	43 033,86
2 0 0 1	Foros enfitêuticos
	Dotações não diferenciadas	7 009 750	6 500 000	8 073 219,—
2 0 0 3	Aquisição de bens imóveis
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
2 0 0 5	Construção de imóveis
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
2 0 0 7	Arranjo das instalações
	Dotações não diferenciadas	100 000	280 000	283 790,40
2 0 0 8	Outras despesas relativas aos imóveis
	Dotações não diferenciadas	22 000	8 000	3 850,—
2 0 0 9	Dotação provisional para investimentos imobiliários da instituição
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 2 0 0	8 242 510	6 840 000	8 403 893,26
2 0 2
Despesas relativas aos imóveis
2 0 2 2	Limpeza e manutenção
	Dotações não diferenciadas	1 212 000	1 880 000	1 019 078,46
2 0 2 4	Consumo de energia
	Dotações não diferenciadas	594 000	510 800	580 208,—
2 0 2 6	Segurança e vigilância dos imóveis
	Dotações não diferenciadas	1 125 728	1 463 382	1 466 350,03
2 0 2 8	Seguros
	Dotações não diferenciadas	94 560	88 800	81 928,—
	Total do artigo 2 0 2	3 026 288	3 942 982	3 147 564,49
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 0	11 268 798	10 782 982	11 551 457,75
CAPÍTULO 2 1
2 1 0
Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações
2 1 0 0	Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico
	Dotações não diferenciadas	858 533	1 083 222	1 180 577,98
2 1 0 2	Prestações externas para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos
	Dotações não diferenciadas	1 031 563	544 167	353 276,60
2 1 0 3	Telecomunicações
	Dotações não diferenciadas	237 600	222 150	183 521,—
	Total do artigo 2 1 0	2 127 696	1 849 539	1 717 375,58
2 1 2	Mobiliário
	Dotações não diferenciadas	54 000	126 400	82 063,86
2 1 4	Material e instalações técnicas
	Dotações não diferenciadas	732 280	966 010	612 212,38
2 1 6	Material de transporte
	Dotações não diferenciadas	92 025	81 500	46 839,18
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 1	3 006 001	3 023 449	2 458 491,—
CAPÍTULO 2 3
2 3 0	Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos
	Dotações não diferenciadas	193 120	221 236	123 862,74
2 3 1	Encargos financeiros
	Dotações não diferenciadas	24 500	31 000	5 728,12
2 3 2	Despesas de contencioso e danos
	Dotações não diferenciadas	20 000	20 000	8 925,—
2 3 6	Franquias de correspondência e despesas de porte
	Dotações não diferenciadas	280 000	300 534	228 368,14
2 3 8	Outras despesas de funcionamento administrativo
	Dotações não diferenciadas	59 400	73 000	65 449,59
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 3	577 020	645 770	432 333,59
CAPÍTULO 2 5
2 5 4
Reuniões, conferências, congressos, seminários e outros
2 5 4 0	Despesas diversas de reuniões internas
	Dotações não diferenciadas	123 000	118 000	64 845,57
2 5 4 1	Observadores
	Dotações não diferenciadas	120 000	370 000	100 685,95
2 5 4 2	Reuniões, congressos e conferências
	Dotações não diferenciadas	350 000	300 000	345 039,72
2 5 4 6	Despesas de recepção e representação
	Dotações não diferenciadas	191 000	130 000	138 750,70
	Total do artigo 2 5 4	784 000	918 000	649 321,94
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 5	784 000	918 000	649 321,94
CAPÍTULO 2 6
2 6 0
Comunicação e publicações
2 6 0 0	Despesas de publicação, de informação e de participação em eventos públicos
	Dotações não diferenciadas	450 000	448 000	424 910,—
2 6 0 2	Publicações de carácter geral
	Dotações não diferenciadas	816 000	961 000	561 870,52
2 6 0 4	Jornal Oficial
	Dotações não diferenciadas	210 000	292 500	182 500,—
	Total do artigo 2 6 0	1 476 000	1 701 500	1 169 280,52
2 6 2
Aquisição de documentação e arquivos
2 6 2 0	Estudos realizados no exterior
	Dotações não diferenciadas	320 000	430 000	268 280,70
2 6 2 2	Despesas de documentação e de biblioteca
	Dotações não diferenciadas	151 320	160 300	111 621,47
2 6 2 4	Despesas de fundos de arquivo
	Dotações não diferenciadas	104 990	124 754	101 395,50
	Total do artigo 2 6 2	576 310	715 054	481 297,67
2 6 4	Despesas de publicação, de informação e de participação em eventos públicos: actividades de informação e de comunicação
	Dotações não diferenciadas	400 000	400 000	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 6	2 452 310	2 816 554	1 650 578,19
	Total do título 2	18 088 129	18 186 755	16 742 182,47
CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE CAPÍTULO 2 5 — REUNIÕES E CONFERÊNCIAS CAPÍTULO 2 6 — INFORMAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

CAPÍTULO 2 0 —   IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 0 0   Imóveis e despesas acessórias

2 0 0 0   Rendas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 110 760	52 000	43 033,86

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as rendas relativas aos imóveis, bem como as despesas de locação das salas para reuniões que se realizam fora dos imóveis ocupados permanentemente.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 4 300 000 EUR.

2 0 0 1   Foros enfitêuticos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
7 009 750	6 500 000	8 073 219,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os foros enfitêuticos e as despesas análogas devidos pela instituição em função de contratos de arrendamento-compra.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 900 000 EUR.

2 0 0 3   Aquisição de bens imóveis

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Antigo artigo 2 0 6

Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de imóveis. As subvenções referentes aos terrenos e sua viabilização serão tratadas em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 0 0 5   Construção de imóveis

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Novo número

Este número destina-se à eventual inscrição de uma dotação para construção de imóveis.

2 0 0 7   Arranjo das instalações

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
100 000	280 000	283 790,40

Observações

Antigo artigo 2 0 4

Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de arranjo das instalações, incluindo trabalhos específicos como trabalhos de cablagem, para a segurança, o restaurante, etc., bem como as outras despesas relacionadas com os mesmos, nomeadamente as despesas de arquitecto ou engenheiro, etc.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 0 0 8   Outras despesas relativas aos imóveis

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
22 000	8 000	3 850,—

Observações

Antigos artigos 2 0 8 e 2 0 9

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas em matéria de imóveis não especialmente previstas nos outros artigos do presente capítulo, designadamente:

—	as despesas relativas a adaptações dos edifícios necessárias ao acesso de funcionários e visitantes portadores de deficiência ao Comité das Regiões,

—	as taxas que constituam uma remuneração de serviços de utilidade geral.

2 0 0 9   Dotação provisional para investimentos imobiliários da instituição

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de eventuais investimentos imobiliários da instituição.

Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

2 0 2   Despesas relativas aos imóveis

2 0 2 2   Limpeza e manutenção

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 212 000	1 880 000	1 019 078,46

Observações

Antigo artigo 2 0 3

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de limpeza e manutenção das instalações, dos ascensores, do aquecimento, da climatização, das portas antifogo, bem como os trabalhos de desratização, de pintura, de reparação, a estética dos edifícios e do seu ambiente, incluindo as despesas relacionadas com estudos, análises, licenças, observância do Sistema Comunitário de Eco-Gestão e Auditoria (EMAS), etc.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

2 0 2 4   Consumo de energia

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
594 000	510 800	580 208,—

Observações

Antigo artigo 2 0 2

Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 0 2 6   Segurança e vigilância dos imóveis

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 125 728	1 463 382	1 466 350,03

Observações

Antigo artigo 2 0 5 (parcial)

Esta dotação destina-se a cobrir essencialmente as despesas de guarda e vigilância dos edifícios.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 0 2 8   Seguros

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
94 560	88 800	81 928,—

Observações

Antigo artigo 2 0 1

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos prémios de seguro.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.

CAPÍTULO 2 1 —   INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

2 1 0   Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações

2 1 0 0   Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
858 533	1 083 222	1 180 577,98

Observações

Antigo artigo 2 1 1

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação e manutenção do equipamento e suporte lógico para a instituição e os trabalhos conexos.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 1 0 2   Prestações externas para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 031 563	544 167	353 276,60

Observações

Antigo artigo 2 1 4

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com assistência de empresas de serviços e de consultoria informática para a exploração do centro de informática e da rede, a realização e manutenção de aplicações, a assistência aos utilizadores, incluindo os membros, a realização de estudos, a redacção e a recolha de documentação técnica.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 1 0 3   Telecomunicações

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
237 600	222 150	183 521,—

Observações

Antigo artigo 2 4 1

Esta dotação destina-se a cobrir as assinaturas e as despesas das comunicações por cabo ou por ondas hertzianas (telefonia fixa e móvel, televisão), assim como as despesas relativas às redes de transmissão de dados e aos serviços telemáticos. Cobre, igualmente, o co-financiamento dos meios postos à disposição dos membros para recepção electrónica de documentos do Comité.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 1 2   Mobiliário

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
54 000	126 400	82 063,86

Observações

Antigo artigo 2 2 1

Esta dotação destina-se a cobrir a compra, o aluguer, a manutenção e a reparação de mobiliário, nomeadamente a compra de mobiliário de escritório ergonómico, a substituição de mobiliário vetusto e fora de uso.

No que se refere às obras de arte, esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição e de compra de material específico, bem como as despesas correntes associadas, tais como as despesas relativas a molduras, a restauração, a limpeza, a seguros, bem como as despesas de transportes ocasionais.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

2 1 4   Material e instalações técnicas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
732 280	966 010	612 212,38

Observações

Antigos artigos 2 0 5 (parcial) e 2 2 0

Esta dotação destina-se a cobrir a compra, o aluguer, a manutenção e a reparação de material e instalações técnicas, nomeadamente:

—	de diversos materiais e instalações técnicas, fixas e móveis, relativos à edição, arquivo, segurança, restauração, edifícios, etc.,

—	de equipamentos, nomeadamente da tipografia, dos arquivos, do serviço telefónico, das cantinas e centrais de compras, da segurança, do serviço técnico de conferências, do sector audiovisual, etc.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

2 1 6   Material de transporte

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
92 025	81 500	46 839,18

Observações

Antigo artigo 2 2 3

Esta dotação destina-se a cobrir a compra, a manutenção, a exploração e a reparação de material de transporte (parque automóvel e bicicletas), bem como o aluguer de automóveis, táxis, autocarros e camiões, com ou sem motorista, incluindo os seguros correspondentes.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 4 000 EUR.

CAPÍTULO 2 3 —   DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

2 3 0   Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
193 120	221 236	123 862,74

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para as oficinas de impressão e de reprodução, bem como certas impressões efectuadas no exterior.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 3 1   Encargos financeiros

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
24 500	31 000	5 728,12

Observações

Antigo artigo 2 3 2

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas bancárias (comissões, ágios, despesas diversas) e os outros encargos financeiros, incluindo as despesas conexas de financiamento dos edifícios.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 100 EUR.

2 3 2   Despesas de contencioso e danos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
20 000	20 000	8 925,—

Observações

Antigos artigos 2 3 3 e 2 3 4

Esta dotação destina-se a cobrir:

—

todas as eventuais despesas decorrentes da representação do Comité nos tribunais comunitários e nacionais, dos compromissos dos serviços jurídicos, da aquisição de material e de obras jurídicas, bem como outras despesas de natureza jurídica, contenciosa ou pré-contenciosa nas quais participe o Serviço Jurídico,

—	as despesas relativas aos danos, perdas e dívidas eventuais, tal como mencionadas no n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento Financeiro.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 3 6   Franquias de correspondência e despesas de porte

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
280 000	300 534	228 368,14

Observações

Antigo artigo 2 4 0

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a franquia, o processamento e o envio por correio ou por uma empresa de correio rápido.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 3 8   Outras despesas de funcionamento administrativo

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
59 400	73 000	65 449,59

Observações

Antigos números 2 3 5 0, 2 3 5 1, 2 3 5 3 e 2 3 5 9

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	os seguros que não se encontram especificamente previstos noutro número,

—	a compra e manutenção de fardas de serviço para contínuos, motoristas e pessoal de mudanças, os serviços médicos e serviços técnicos diversos,

—	todas as despesas de mudança e de manutenção e as despesas incorridas pelo recurso a empresas de mudanças ou de prestações de serviços de pessoal temporário,

—	diversas despesas de funcionamento, como a aquisição de tabelas de horários de transportes ferroviários e aéreos, a publicação de anúncios de venda de material usado em jornais, etc.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 500 EUR.

CAPÍTULO 2 5 —   REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

2 5 4   Reuniões, conferências, congressos, seminários e outros

2 5 4 0   Despesas diversas de reuniões internas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
123 000	118 000	64 845,57

Observações

Antigo número 2 3 5 2

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de bebidas, e ocasionalmente de refeições ligeiras e refeições de trabalho, servidas aquando de reuniões internas.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 5 4 1   Observadores

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
120 000	370 000	100 685,95

Observações

Antigo artigo 2 5 1

Esta dotação destina-se ao reembolso das despesas de viagem e estadia dos representantes regionais e locais dos países candidatos à adesão quando da sua participação nos trabalhos do Comité das Regiões.

2 5 4 2   Reuniões, congressos e conferências

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
350 000	300 000	345 039,72

Observações

Antigo artigo 2 5 5

Esta dotação destina-se a cobrir, por um lado, as despesas, inclusive as despesas de representação e de logística, relacionadas com a participação do Comité das Regiões em congressos, conferências, colóquios, seminários, simpósios, etc., e, por outro lado, as despesas com a organização, pelo Comité, de audições, conferências ou reuniões de carácter geral ou específico (incluindo as contribuições globais em caso de organização destes eventos com terceiros ou de despesas ligadas à organização por subcontratação).

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

2 5 4 6   Despesas de recepção e representação

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
191 000	130 000	138 750,70

Observações

Antigo artigo 1 7 0

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações da instituição em matéria de recepção e representação.

Cobre igualmente as despesas de recepção e representação incorridas por alguns funcionários no interesse da instituição.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

CAPÍTULO 2 6 —   INFORMAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

2 6 0   Comunicação e publicações

2 6 0 0   Despesas de publicação, de informação e de participação em eventos públicos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
450 000	448 000	424 910,—

Observações

Antigo artigo 2 7 2

Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas de comunicação e de informação do Comité das Regiões, quer se trate de objectivos quer de actividades do Comité, bem como as despesas relativas a acções de informação do público, a iniciativas culturais e a todos os diferentes eventos do Comité. Esta dotação cobrirá, igualmente, todos os materiais e serviços audiovisuais relacionados com estes eventos.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 6 0 2   Publicações de carácter geral

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
816 000	961 000	561 870,52

Observações

Antigos números 2 7 1 0 e 2 7 1 9

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação do Comité das Regiões em qualquer suporte de natureza a promover as publicações e a informação em geral, bem como as despesas de difusão e de publicação para fins promocionais e de divulgação.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

2 6 0 4   Jornal Oficial

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
210 000	292 500	182 500,—

Observações

Antigo artigo 2 7 0

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de impressão das publicações no Jornal Oficial da União Europeia, bem como as despesas de expedição e outras despesas conexas.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 15 000 EUR.

2 6 2   Aquisição de documentação e arquivos

2 6 2 0   Estudos realizados no exterior

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
320 000	430 000	268 280,70

Observações

Antigo artigo 2 6 0 (parcial)

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de realização de estudos confiados, por contrato, a peritos qualificados externos e a institutos de investigação.

2 6 2 2   Despesas de documentação e de biblioteca

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
151 320	160 300	111 621,47

Observações

Antigos números 2 2 5 0 a 2 2 5 3 e 2 2 5 5

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	a ampliação e renovação do sector das obras de referência geral, assim como a actualização do espólio bibliotecário,

—	as assinaturas de jornais, revistas, agências noticiosas, bem como das suas publicações e serviços em linha, incluindo as despesas com direitos de autor para reprodução e difusão escrita e/ou electrónica dessas assinaturas e os contratos de serviços para revistas de imprensa e recortes de imprensa,

—	as assinaturas ou os contratos de serviço para o fornecimento de sumários e de análises do conteúdo dos periódicos ou a introdução em suportes ópticos dos artigos extraídos desses periódicos,

—	as despesas relativas à utilização de bases externas de dados documentais e estatísticos, com exclusão do material informático e dos custos de telecomunicações,

—	os custos relativos às obrigações assumidas pelo Comité das Regiões no âmbito da cooperação internacional e/ou interinstitucional,

—

a aquisição ou o aluguer de materiais especiais, incluindo os materiais e/ou os sistemas eléctricos, electrónicos e informáticos de biblioteca, de documentação, de mediateca, assim como de prestações externas para a aquisição, o desenvolvimento, a instalação, a exploração e a manutenção desses materiais e sistemas,

—	as despesas com prestações ligadas às actividades da biblioteca, designadamente no que se refere aos seus clientes (inquéritos, análises), ao sistema de gestão da qualidade, etc.,

—	os materiais e o trabalho de encadernação e de conservação para a biblioteca, a documentação e a mediateca,

—	as despesas, incluindo material, com publicações internas (brochuras, estudos, etc.) e comunicação (newsletters, vídeos, CD-ROM, etc.),

—	a aquisição de dicionários, léxicos e outras obras destinadas aos serviços linguísticos.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 500 EUR.

2 6 2 4   Despesas de fundos de arquivo

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
104 990	124 754	101 395,50

Observações

Antigo número 2 2 5 4 e antigo artigo 2 2 7

Esta dotação destina-se a cobrir os custos de prestações externas para as operações de arquivo, inclusive a selecção, classificação e reclassificação nos depósitos, os custos das prestações executadas em matéria de arquivo e a aquisição e exploração de fundos de arquivo em suportes substitutivos (microfilmes, discos, cassetes, etc.), bem como a compra, a locação e a manutenção de materiais especiais (electrónicos, informáticos, eléctricos) e as despesas com publicações em todos os suportes (brochuras, CD-ROM, etc.).

2 6 4   Despesas de publicação, de informação e de participação em eventos públicos: actividades de informação e de comunicação

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
400 000	400 000	0,—

Observações

Antigo artigo 2 7 4

Regulamento (do Comité das Regiões) n.o 20/2005 sobre o financiamento das actividades políticas e de informação dos membros do Comité das Regiões.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas resultantes de actividades políticas e de informação dos membros do Comité no quadro do seu mandato europeu.

TÍTULO 10

OUTRAS DESPESAS

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
	CAPÍTULO 10 0	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 10 0	p.m.	p.m.	0,—
	CAPÍTULO 10 1	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 10 1	p.m.	p.m.	0,—
	CAPÍTULO 10 2	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 10 2	p.m.	p.m.	0,—
	Total do título 10	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL GERAL	67 099 232	63 362 670	57 516 605,63
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS CAPÍTULO 10 2 — RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS

CAPÍTULO 10 0 —   DOTAÇÕES PROVISIONAIS

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estas dotações têm um carácter puramente provisional e só podem ser utilizadas após transferência para outras rubricas orçamentais segundo o disposto no Regulamento Financeiro.

CAPÍTULO 10 1 —   RESERVA PARA IMPREVISTOS

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

CAPÍTULO 10 2 —   RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

SECÇÃO VIII

PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

MAPA DE RECEITAS

Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Provedor de Justiça Europeu para o exercício de 2007

Designação	Montante
Despesas	8 152 800
Receitas próprias	– 939 980
Contribuição a cobrar	7 212 820

RECEITAS PRÓPRIAS

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 4 0
4 0 0	Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão	520 085	495 526	351 653,—
4 0 1	Contribuição dos funcionários e dos outros agentes para o regime de pensões	p.m.	p.m.	p.m.
4 0 4	Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo	30 468	26 083	22 117,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 4 0	550 553	521 609	373 770,—
CAPÍTULO 4 1
4 1 0	Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões	389 427	301 991	238 770,—
4 1 1	Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal	p.m.	p.m.	0,—
4 1 2	Contribuição dos funcionários e dos outros agentes em licença sem vencimento para o regime de pensões	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 4 1	389 427	301 991	238 770,—
	Total do título 4	939 980	823 600	612 540,—
CAPÍTULO 4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES

CAPÍTULO 4 0 —   IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0   Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
520 085	495 526	351 653,—

Observações

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15), nomeadamente os n.os 2 e 3 do artigo 10.o, alterada pela Decisão 2002/262/CE, CECA, Euratom (JO L 92 de 9.4.2002, p. 13).

4 0 1   Contribuição dos funcionários e dos outros agentes para o regime de pensões

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	p.m.

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o

4 0 4   Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
30 468	26 083	22 117,—

Observações

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA e o regime aplicável aos outros agentes.

Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15), alterada pela Decisão 2002/262/CE, CECA, Euratom (JO L 92 de 9.4.2002, p. 13), nomeadamente os n.os 2 e 3 do artigo 10.o

CAPÍTULO 4 1 —   CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME DE PENSÕES

4 1 0   Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
389 427	301 991	238 770,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o

4 1 1   Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o, os n.os 2 e 3 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.

4 1 2   Contribuição dos funcionários e dos outros agentes em licença sem vencimento para o regime de pensões

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 3 do artigo 40.o, e o artigo 17.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 6 6
6 6 0
Outras contribuições e reembolsos
6 6 0 0	Outras contribuições e reembolsos afectados — Receitas afectadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 6 6 0	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 6 6	p.m.	p.m.	0,—
	Total do título 6	p.m.	p.m.	0,—
CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS

CAPÍTULO 6 6 —   OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS

6 6 0   Outras contribuições e reembolsos

6 6 0 0   Outras contribuições e reembolsos afectados — Receitas afectadas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Este número destina-se a cobrir, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6 e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas às quais estas receitas estão afectadas.

TÍTULO 9

RECEITAS DIVERSAS

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 9 0
9 0 0	Receitas diversas	p.m.	p.m.	10 568,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 9 0	p.m.	p.m.	10 568,—
	Total do título 9	p.m.	p.m.	10 568,—
	TOTAL GERAL	939 980	823 600	623 108,—
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS

CAPÍTULO 9 0 —   RECEITAS DIVERSAS

9 0 0   Receitas diversas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	10 568,—

Observações

Este artigo destina-se à inscrição das receitas diversas.

DESPESAS

Resumo geral das dotações (2007 e 2006) e da execução (2005)

Título Capítulo	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
1 0	MEMBROS DA INSTITUIÇÃO	491 300	501 270	507 387,—
1 2	FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS	5 308 000	4 834 268	3 526 913,—
1 4	OUTRO PESSOAL E SERVIÇOS EXTERNOS	320 000	417 000	175 456,—
1 6	OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO	31 000	56 000	23 386,—
	Total do título 1	6 150 300	5 808 538	4 233 142,—
2
IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
2 0	IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS	420 000	385 000	304 457,—
2 1	EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO INFORMÁTICO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO	81 000	70 000	104 906,—
2 3	DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE	750 500	630 000	918 903,—
	Total do título 2	1 251 500	1 085 000	1 328 266,—
3
DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES GERAIS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO
3 0	REUNIÕES E CONFERÊNCIAS	245 000	235 000	93 526,—
3 2	COMPETÊNCIAS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO	495 000	510 000	419 796,—
3 3	ESTUDOS E OUTRAS SUBVENÇÕES	8 000	40 000	10 957,—
3 4	DESPESAS RELACIONADAS COM AS FUNÇÕES DO PROVEDOR DE JUSTIÇA	3 000	4 000	2 139,—
	Total do título 3	751 000	789 000	526 418,—
10
OUTRAS DESPESAS
10 0	DOTAÇÕES PROVISIONAIS	p.m.	p.m.	0,—
10 1	RESERVA PARA IMPREVISTOS	p.m.	p.m.	0,—
	Total do título 10	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL GERAL	8 152 800	7 682 538	6 087 826,—

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
CAPÍTULO 1 0
1 0 0	Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
	Dotações não diferenciadas	347 000	341 148	329 033,—
1 0 2	Subsídios transitórios
	Dotações não diferenciadas	p.m.	38 448	155 003,—
1 0 3	Pensões
	Dotações não diferenciadas	95 300	66 674	0,—
1 0 4	Despesas de deslocações em serviço
	Dotações não diferenciadas	45 000	50 000	22 877,—
1 0 5	Cursos de línguas e de informática
	Dotações não diferenciadas	4 000	5 000	474,—
1 0 8	Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 0	491 300	501 270	507 387,—
CAPÍTULO 1 2
1 2 0
Remunerações e outros direitos
1 2 0 0	Remunerações e subsídios
	Dotações não diferenciadas	5 236 000	4 627 947	3 418 652,—
1 2 0 2	Horas extraordinárias remuneradas
	Dotações não diferenciadas	4 000	5 000	0,—
1 2 0 4	Subsídios relativos à entrada em funções, às transferências e à cessação de funções
	Dotações não diferenciadas	68 000	201 321	108 261,—
	Total do artigo 1 2 0	5 308 000	4 834 268	3 526 913,—
1 2 2
Compensação por cessação antecipada de funções
1 2 2 0	Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
1 2 2 2	Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 1 2 2	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 2	5 308 000	4 834 268	3 526 913,—
CAPÍTULO 1 4
1 4 0
Outro pessoal e agentes externos
1 4 0 0	Outro pessoal
	Dotações não diferenciadas	155 000	250 000	52 351,—
1 4 0 4	Organização de estágios, bolsas e intercâmbio de funcionários
	Dotações não diferenciadas	165 000	167 000	123 105,—
	Total do artigo 1 4 0	320 000	417 000	175 456,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 4	320 000	417 000	175 456,—
CAPÍTULO 1 6
1 6 1
Despesas relativas à gestão de pessoal
1 6 1 0	Despesas de recrutamento
	Dotações não diferenciadas	10 000	20 000	17 038,—
1 6 1 2	Aperfeiçoamento profissional
	Dotações não diferenciadas	15 000	30 000	5 103,—
	Total do artigo 1 6 1	25 000	50 000	22 141,—
1 6 3
Prestação de assistência ao pessoal da instituição
1 6 3 0	Serviço social
	Dotações não diferenciadas	1 000	1 000	0,—
1 6 3 2	Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais
	Dotações não diferenciadas	5 000	5 000	1 245,—
	Total do artigo 1 6 3	6 000	6 000	1 245,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 6	31 000	56 000	23 386,—
	Total do título 1	6 150 300	5 808 538	4 233 142,—
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 2 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS CAPÍTULO 1 4 — OUTRO PESSOAL E SERVIÇOS EXTERNOS CAPÍTULO 1 6 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1 0 —   MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

1 0 0   Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
347 000	341 148	329 033,—

Observações

Antigos artigos A-1 0 0, A-1 0 1 e A-1 0 9

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).

Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/262/CE, CECA, Euratom (JO L 92 de 9.4.2002, p. 13).

Regulamento que fixa o regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente os artigos 4.oA, 11.o e 14.o

Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos, subsídios e abonos ligados ao vencimento do Provedor de Justiça, designadamente a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente, a quota-parte patronal do seguro contra aos riscos de doença, o subsídio de nascimento, os subsídios previstos em caso de morte, os exames médicos anuais, etc.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o pagamento de eventuais adaptações das remunerações e pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

1 0 2   Subsídios transitórios

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	38 448	155 003,—

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 7.o

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios transitórios, as prestações familiares bem como os coeficientes de correcção dos países de residência.

1 0 3   Pensões

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
95 300	66 674	0,—

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente os artigos 8.o, 9.o, 15.o e 18.o

Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentação e o coeficiente de correcção do país de residência dos membros, bem como as pensões de sobrevivência das viúvas e órfãos e os coeficientes de correcção dos seus países de residência.

1 0 4   Despesas de deslocações em serviço

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
45 000	50 000	22 877,—

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 6.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias para deslocações em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais incorridas aquando de deslocações em serviço.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 0 5   Cursos de línguas e de informática

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
4 000	5 000	474,—

Observações

Antigo artigo 1 0 6

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de participação em cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento profissional.

1 0 8   Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 5.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, as despesas de mudança de residência por ocasião da sua entrada em funções ou cessação de funções na instituição.

CAPÍTULO 1 2 —   FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

Observações

Antigos capítulos 1 1 (parcial) e 1 2

1 2 0   Remunerações e outros direitos

1 2 0 0   Remunerações e subsídios

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
5 236 000	4 627 947	3 418 652,—

Observações

Antigos números A-1 1 0 0, A-1 1 0 1, A-1 1 0 2 e A-1 1 0 3 e artigos A-1 1 3, A-1 1 4 e A-1 1 9

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

—	os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

—	a cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais,

—	o subsídios fixos relativos às horas extraordinárias,

—	os outros abonos e subsídios diversos,

—	o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou agente temporário, para o seu cônjuge e para as pessoas a seu cargo, do lugar de afectação ao lugar de origem,

—	a incidência do coeficiente de correcção aplicável às remunerações e à parte das remunerações transferidas para um país distinto do país de afectação,

—	o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem.

1 2 0 2   Horas extraordinárias remuneradas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
4 000	5 000	0,—

Observações

Antigo artigo A-1 1 5

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições supra.

1 2 0 4   Subsídios relativos à entrada em funções, às transferências e à cessação de funções

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
68 000	201 321	108 261,—

Observações

Antigo artigo A-1 1 8

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

—

os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

—	as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,

—	o subsídio por cessação de funções de funcionários estagiários que não tenham entrado para o quadro por razões de manifesta inaptidão,

—	o subsídio de rescisão de contrato de agentes temporários da instituição.

1 2 2   Compensação por cessação antecipada de funções

1 2 2 0   Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Antigo artigo A-1 2 1

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:

—	que passaram à disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares na instituição,

—	que ocupam um lugar dos graus AD 16 ou AD 15 afastados no interesse do serviço.

Cobre igualmente a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença e as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis aos diversos subsídios.

1 2 2 2   Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Antigo artigo A-1 2 3

Regulamentos do Conselho que instituem medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias na sequência da adesão de novos Estados-Membros.

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 72.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	os subsídios a pagar ao abrigo do Estatuto dos funcionários e dos outros regulamentos supramencionados,

—	a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios,

—	as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis aos diversos subsídios.

CAPÍTULO 1 4 —   OUTRO PESSOAL E SERVIÇOS EXTERNOS

1 4 0   Outro pessoal e agentes externos

1 4 0 0   Outro pessoal

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
155 000	250 000	52 351,—

Observações

Antigo número A-1 1 1 5

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir as seguintes despesas:

—

a remuneração de outro pessoal, nomeadamente os agentes auxiliares, contratuais e locais e os conselheiros especiais (na acepção do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), a quota-parte patronal para os diversos regimes de segurança social e a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração desse pessoal,

—	os honorários do pessoal remunerado ao abrigo do regime de prestações de serviço, e, em casos especiais, o recurso a pessoal interino.

1 4 0 4   Organização de estágios, bolsas e intercâmbio de funcionários

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
165 000	167 000	123 105,—

Observações

Antigo artigo A-1 5 0

Decisão do Provedor de Justiça, de 21 de Julho de 2004, sobre os estágios, e decisão do Provedor de Justiça, de 15 de Janeiro de 2004, sobre funcionários internacionais, nacionais e regionais destacados no gabinete do Provedor de Justiça Europeu.

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	o subsídio e as despesas de viagem e de deslocação em serviço devidos aos estagiários, bem como os riscos de acidente e doença durante os estágios,

—	as despesas geradas pela disponibilização de pessoal entre o Provedor de Justiça e o sector público dos Estados-Membros ou outros países especificados na regulamentação.

CAPÍTULO 1 6 —   OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 6 1   Despesas relativas à gestão de pessoal

1 6 1 0   Despesas de recrutamento

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
10 000	20 000	17 038,—

Observações

Antigo artigo A-1 8 8

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o e 33.o, e o anexo III.

Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 53) e Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, do escrivão do Tribunal de Justiça, dos secretários-gerais do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões e do representante do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, relativa à organização e funcionamento do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 56).

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas de organização dos concursos previstos no artigo 3.o da decisão dos secretários-gerais, bem como as despesas de viagem e de estadia dos candidatos a entrevistas de contratação e de consultas médicas para o mesmo efeito,

—	as despesas inerentes à organização dos processos de selecção de funcionários e de outro pessoal.

Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta do Serviço, esta dotação pode ser utilizada para concursos organizados pela própria instituição.

1 6 1 2   Aperfeiçoamento profissional

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
15 000	30 000	5 103,—

Observações

Antigo artigo A-1 8 2

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 3 do artigo 24.oA.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	as despesas com a organização dos cursos de aperfeiçoamento e reciclagem profissionais, incluindo os cursos de línguas, de carácter interinstitucional. Em casos devidamente justificados, parte das dotações pode ser igualmente utilizada para cobrir a organização de cursos na própria instituição,

—	as despesas relativas à compra ou ao fabrico de material pedagógico, bem como à realização de estudos específicos por parte de especialistas, no que se refere à concepção e à execução de programas de formação,

—	o financiamento de cursos de formação profissional que sensibilizem para as questões relativas aos deficientes e acções de formação no quadro da igualdade de oportunidades e do aconselhamento em matéria de carreira, nomeadamente o estabelecimento de balanços de competências.

1 6 3   Prestação de assistência ao pessoal da instituição

1 6 3 0   Serviço social

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 000	1 000	0,—

Observações

Antigo artigo A-1 6 0

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o terceiro parágrafo do n.o 3 do artigo 9.o e o artigo 76.o Decisão do Provedor de Justiça, de 15 de Janeiro de 2004, que adopta a regulamentação aplicável à assistência social aos funcionários e outros agentes do gabinete do Provedor de Justiça Europeu.

Esta dotação destina-se a cobrir:

—

no quadro de uma política interinstitucional específica para as pessoas portadoras de deficiência, a prestação de assistência às pessoas portadoras de deficiência das seguintes categorias: — funcionários e agentes temporários em actividade, — cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade, — filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas de natureza não médica, reconhecidas como necessárias em virtude da deficiência, devidamente justificadas e não reembolsadas pelo regime comum de assistência na doença,

—	as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.

1 6 3 2   Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
5 000	5 000	1 245,—

Observações

Antigo artigo A-1 8 6

Esta dotação destina-se a encorajar e a apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes de diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes e círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuição destinada ao financiamento de actividades organizadas pelo Comité do Pessoal (actividades culturais e de lazer, refeições, etc.).

Cobre também a participação financeira nas actividades sociais interinstitucionais.

TÍTULO 2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
CAPÍTULO 2 0
2 0 0
Imóveis
2 0 0 0	Rendas
	Dotações não diferenciadas	420 000	385 000	304 457,—
	Total do artigo 2 0 0	420 000	385 000	304 457,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 0	420 000	385 000	304 457,—
CAPÍTULO 2 1
2 1 0
Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações
2 1 0 0	Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico
	Dotações não diferenciadas	35 000	25 000	54 340,—
2 1 0 1	Compra e trabalhos de manutenção de equipamento de telecomunicações
	Dotações não diferenciadas	1 000	5 000	0,—
	Total do artigo 2 1 0	36 000	30 000	54 340,—
2 1 2	Mobiliário
	Dotações não diferenciadas	20 000	10 000	42 372,—
2 1 6	Material de transporte
	Dotações não diferenciadas	25 000	30 000	8 194,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 1	81 000	70 000	104 906,—
CAPÍTULO 2 3
2 3 0
Despesas administrativas
2 3 0 0	Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos
	Dotações não diferenciadas	28 000	30 000	21 137,—
2 3 0 1	Franquias de correspondência e despesas de porte
	Dotações não diferenciadas	23 000	25 000	21 519,—
2 3 0 2	Telecomunicações
	Dotações não diferenciadas	18 000	20 000	11 916,—
2 3 0 3	Encargos financeiros
	Dotações não diferenciadas	1 500	2 500	1 000,—
2 3 0 4	Outras despesas
	Dotações não diferenciadas	5 000	7 500	2 363,—
	Total do artigo 2 3 0	75 500	85 000	57 935,—
2 3 1	Tradução e interpretação
	Dotações não diferenciadas	600 000	450 000	736 968,—
2 3 2	Apoio às actividades
	Dotações não diferenciadas	75 000	95 000	124 000,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 3	750 500	630 000	918 903,—
	Total do título 2	1 251 500	1 085 000	1 328 266,—
CAPÍTULO 2 0 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 1 — EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO INFORMÁTICO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

CAPÍTULO 2 0 —   IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 0 0   Imóveis

2 0 0 0   Rendas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
420 000	385 000	304 457,—

Observações

Acordo administrativo entre o Provedor de Justiça Europeu e o Parlamento Europeu.

Esta dotação destina-se a cobrir o montante fixo pago ao Parlamento Europeu pelos gabinetes que esta instituição cede ao Provedor de Justiça nas suas instalações em Estrasburgo e em Bruxelas. Cobre o custo das rendas, seguros, água, electricidade, aquecimento, limpeza e manutenção, segurança e vigilância e outras despesas com imóveis, incluindo a alteração, reparação e renovação dos gabinetes.

CAPÍTULO 2 1 —   EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO INFORMÁTICO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

Observações

No âmbito da adjudicação de contratos públicos, a instituição consultará as outras instituições a respeito das condições contratuais obtidas por cada uma delas.

2 1 0   Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações

2 1 0 0   Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
35 000	25 000	54 340,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas relativas:

—	à compra, locação, exploração e manutenção de equipamento informático, assim como ao desenvolvimento de programas informáticos,

—	à assistência em conexão com a exploração e manutenção dos sistemas de tratamento de dados,

—	às operações de tratamento de dados por partes terceiras e outras despesas com o tratamento de dados.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 1 0 1   Compra e trabalhos de manutenção de equipamento de telecomunicações

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 000	5 000	0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação, conservação e manutenção de equipamento de telecomunicações e outras despesas com telecomunicações (redes de transmissão, centrais telefónicas e afins, faxes, telex, custos de instalação, etc.).

2 1 2   Mobiliário

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
20 000	10 000	42 372,—

Observações

Antigo artigo A-2 2 0

Esta dotação destina-se a cobrir a compra, a locação, a manutenção e a reparação de mobiliário, nomeadamente a compra de mobiliário ergonómico, a substituição de mobiliário vetusto e fora de uso e de máquinas de escritório,

No que se refere às obras de arte, esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição e de compra de material específico, bem como as despesas correntes associadas, tais como as despesas relativas a molduras, a restauração, a limpeza, a seguros, bem como as despesas de transporte ocasionais.

2 1 6   Material de transporte

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
25 000	30 000	8 194,—

Observações

Antigo artigo A-2 2 2

Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição, a manutenção, a exploração e a reparação de material de transporte (viaturas de serviço) e as despesas de aluguer de automóveis, táxis, autocarros e camiões, com ou sem motorista, incluindo os seguros necessários e o pagamento de eventuais multas.

CAPÍTULO 2 3 —   DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

2 3 0   Despesas administrativas

Observações

Antigos capítulos 2 3 e 1 8 (parcial)

No âmbito de contratos públicos, a instituição consultará as outras instituições a respeito das condições contratuais obtidas por cada uma delas.

2 3 0 0   Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
28 000	30 000	21 137,—

Observações

Antigo artigo A-2 3 0 (parcial)

Esta dotação destina-se a cobrir a compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos para tipografia, serviços de reprodução, etc.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

2 3 0 1   Franquias de correspondência e despesas de porte

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
23 000	25 000	21 519,—

Observações

Antigo artigo A-2 3 0 (parcial)

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com a franquia, processamento e envio por correio ou por uma empresa de correio rápido.

2 3 0 2   Telecomunicações

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
18 000	20 000	11 916,—

Observações

Antigo artigo A-2 3 0 (parcial)

Esta dotação destina-se a cobrir as assinaturas e as despesas das comunicações por cabo ou por ondas hertzianas (telefonia fixa e móvel, televisão), assim como as despesas relativas às redes de transmissão de dados e aos serviços telemáticos.

2 3 0 3   Encargos financeiros

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 500	2 500	1 000,—

Observações

Antigo artigo A-2 3 0 (parcial)

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas bancárias (comissões, ágios, despesas diversas) e os outros encargos financeiros, incluindo as despesas conexas de financiamento dos edifícios.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 10 000 EUR.

2 3 0 4   Outras despesas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
5 000	7 500	2 363,—

Observações

Antigo artigo A-2 3 0 (parcial)

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	os seguros que não se encontram especificamente previstos noutra rubrica,

—	a compra de fardas para contínuos, motoristas, pessoal de mudanças, etc.

—	despesas diversas de funcionamento, como a aquisição de tabelas de horários de transportes ferroviários e aéreos, a publicação de anúncios de venda de material usado em jornais, etc.

—	fundos para adiantamentos em Bruxelas e Estrasburgo.

2 3 1   Tradução e interpretação

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
600 000	450 000	736 968,—

Observações

Antigo número A-1 8 7 5

Esta dotação destina-se a cobrir o custo das prestações de serviços suplementares, nomeadamente a tradução e dactilografia do relatório anual e de outros documentos, os serviços dos intérpretes estatutários ou esporádicos e outras despesas conexas.

2 3 2   Apoio às actividades

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
75 000	95 000	124 000,—

Observações

Antigo número A-1 8 7 8

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de gestão globais a pagar ao Parlamento Europeu, incluindo as horas de trabalho executadas por este último na prestação de serviços gerais como contabilidade, auditoria, serviço médico, etc.

TÍTULO 3

DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES GERAIS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
CAPÍTULO 3 0
3 0 0	Despesas de deslocações em serviço do pessoal
	Dotações não diferenciadas	120 000	150 000	79 011,—
3 0 2	Despesas de recepção e de representação
	Dotações não diferenciadas	20 000	20 000	12 090,—
3 0 3	Reuniões e convocatórias em geral
	Dotações não diferenciadas	100 000	55 000	2 425,—
3 0 4	Despesas diversas de reuniões
	Dotações não diferenciadas	5 000	10 000	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 3 0	245 000	235 000	93 526,—
CAPÍTULO 3 2
3 2 0
Aquisição de informação e de competências
3 2 0 0	Documentação e despesas de biblioteca
	Dotações não diferenciadas	5 000	10 000	8 815,—
3 2 0 1	Despesas de fundos de arquivo
	Dotações não diferenciadas	5 000	15 000	0,—
	Total do artigo 3 2 0	10 000	25 000	8 815,—
3 2 1
Produção e difusão
3 2 1 0	Publicações de carácter geral
	Dotações não diferenciadas	485 000	485 000	410 981,—
	Total do artigo 3 2 1	485 000	485 000	410 981,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 3 2	495 000	510 000	419 796,—
CAPÍTULO 3 3
3 3 0
Estudos e subvenções
3 3 0 0	Estudos
	Dotações não diferenciadas	7 000	20 000	0,—
3 3 0 1	Outras subvenções
	Dotações não diferenciadas	1 000	20 000	10 957,—
	Total do artigo 3 3 0	8 000	40 000	10 957,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 3 3	8 000	40 000	10 957,—
CAPÍTULO 3 4
3 4 0
Despesas relacionadas com as funções do Provedor de Justiça
3 4 0 0	Despesas diversas
	Dotações não diferenciadas	3 000	4 000	2 139,—
	Total do artigo 3 4 0	3 000	4 000	2 139,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 3 4	3 000	4 000	2 139,—
	Total do título 3	751 000	789 000	526 418,—
CAPÍTULO 3 0 — REUNIÕES E CONFERÊNCIAS CAPÍTULO 3 2 — COMPETÊNCIAS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CAPÍTULO 3 3 — ESTUDOS E OUTRAS SUBVENÇÕES CAPÍTULO 3 4 — DESPESAS RELACIONADAS COM AS FUNÇÕES DO PROVEDOR DE JUSTIÇA

CAPÍTULO 3 0 —   REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

3 0 0   Despesas de deslocações em serviço do pessoal

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
120 000	150 000	79 011,—

Observações

Antigo artigo A-1 3 0

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 71.o e os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de uma deslocação em serviço, incluindo as despesas acessórias à emissão e reserva dos títulos de transporte.

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 5 000 EUR.

3 0 2   Despesas de recepção e de representação

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
20 000	20 000	12 090,—

Observações

Antigo artigo A-1 7 0

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às obrigações que competem à instituição em matéria de recepção e de representação, bem como a aquisição dos artigos oferecidos pelo Provedor de Justiça.

3 0 3   Reuniões e convocatórias em geral

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
100 000	55 000	2 425,—

Observações

Antigo artigo A-2 5 0

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem, de estadia e outras despesas acessórias dos peritos e outras personalidades convocadas para participar em comissões, grupos de estudo e de trabalho, bem como outras despesas conexas (aluguer de salas, necessidades de interpretação, etc.).

3 0 4   Despesas diversas de reuniões

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
5 000	10 000	0,—

Observações

Antigo artigo A-2 3 0 (parcial)

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a bebidas ou a refeições ligeiras servidas em reuniões.

CAPÍTULO 3 2 —   COMPETÊNCIAS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

3 2 0   Aquisição de informação e de competências

3 2 0 0   Documentação e despesas de biblioteca

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
5 000	10 000	8 815,—

Observações

Antigo artigo A-2 2 3

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	a ampliação e renovação do sector das obras de referência geral, assim como a actualização do espólio bibliotecário,

—	as assinaturas de jornais e de revistas, assim como de agências noticiosas, das suas publicações e serviços em linha, incluindo as despesas com copyright para reprodução e difusão escrita e/ou electrónica dessas assinaturas e contratos de serviços para revistas e recortes de imprensa,

—	as assinaturas ou os contratos de serviço para o fornecimento de sumários e de análises do conteúdo dos periódicos ou a introdução em suportes ópticos dos artigos extraídos desses periódicos,

—	as despesas relativas à utilização de bases externas de dados documentais e estatísticos, com exclusão do material informático e dos custos de telecomunicações,

—

a aquisição ou o aluguer de materiais especiais, incluindo os materiais e/ou os sistemas eléctricos, electrónicos e informáticos de biblioteca, de documentação, de mediateca, assim como de prestações externas para a aquisição, o desenvolvimento, a instalação, a exploração e a manutenção desses materiais e sistemas,

—	as despesas com prestações ligadas às actividades da biblioteca, designadamente no que se refere aos seus clientes (inquéritos, análises), ao sistema de gestão da qualidade, etc.,

—	os materiais e o trabalho de encadernação e de conservação para a biblioteca, a documentação e a mediateca,

—	a aquisição de dicionários, léxicos e outras obras destinadas aos serviços do Provedor de Justiça.

3 2 0 1   Despesas de fundos de arquivo

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
5 000	15 000	0,—

Observações

Novo número

Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43), bem como as respectivas medidas de aplicação adoptadas no gabinete do Provedor de Justiça.

Decisão do Provedor de Justiça de … sobre o aumento da informação e da transparência e sobre os arquivos do Provedor de Justiça.

Esta dotação destina-se a cobrir:

—

os custos de prestações externas para as operações de arquivo, incluindo a selecção, classificação e reclassificação nos depósitos, os custos das prestações executadas em matéria de arquivo e a aquisição e exploração de fundos de arquivo em suportes substitutivos (microfilmes, discos, cassetes, etc.), bem como a compra, a locação e a manutenção de materiais especiais (electrónicos, informáticos, eléctricos) e as despesas com publicações em todos os suportes (brochuras, CD-ROM, etc.),

—

as despesas de tratamento do património arquivístico do Provedor de Justiça constituído no exercício do respectivo mandato e concedido sob a forma de doações ou de legados ao Parlamento Europeu, aos arquivos históricos das Comunidades Europeias (AHCE) ou a uma associação ou fundação, no âmbito de uma regulamentação estabelecida.

3 2 1   Produção e difusão

3 2 1 0   Publicações de carácter geral

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
485 000	485 000	410 981,—

Observações

Antigo artigo A-2 7 0

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação e informação, nomeadamente:

—	as despesas de reprografia para edição no Jornal Oficial da União Europeia,

—	as despesas de impressão e reprografia, nas línguas oficiais, das diversas publicações (relatório anual, etc.),

—	material impresso (por via tradicional ou electrónica) para a publicitação da instituição do Provedor de Justiça Europeu (publicidade, medidas de promoção junto do grande público da existência do Provedor de Justiça Europeu),

—	outras despesas associadas à política de informação da instituição (simpósios, seminários, participação em eventos públicos, etc.).

O montante das receitas afectadas segundo as alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

CAPÍTULO 3 3 —   ESTUDOS E OUTRAS SUBVENÇÕES

3 3 0   Estudos e subvenções

3 3 0 0   Estudos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
7 000	20 000	0,—

Observações

Antigo artigo A-2 6 0

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de estudos e/ou inquéritos confiados por contrato a peritos e a institutos de investigação, assim como as despesas de publicação de tais estudos e despesas conexas.

3 3 0 1   Outras subvenções

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 000	20 000	10 957,—

Observações

Antigo artigo A-2 9 9

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ligadas à promoção das relações e ao reforço da cooperação entre o Provedor de Justiça Europeu e os provedores nacionais e regionais e outros órgãos similares.

Pode nomeadamente cobrir a subvenção de projectos no domínio da rede de ligação entre os provedores na Europa, que não as abrangidas pelo número A-3 2 1 0.

Pode também cobrir as despesas com grupos de visitantes do Provedor de Justiça.

CAPÍTULO 3 4 —   DESPESAS RELACIONADAS COM AS FUNÇÕES DO PROVEDOR DE JUSTIÇA

3 4 0   Despesas relacionadas com as funções do Provedor de Justiça

3 4 0 0   Despesas diversas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
3 000	4 000	2 139,—

Observações

Antigo artigo A-3 7 0

Esta dotação destina-se a cobrir eventuais despesas relacionadas especificamente com a função de Provedor de Justiça, como, por exemplo, relações com os provedores de justiça nacionais e com organizações internacionais dos provedores de justiça.

TÍTULO 10

OUTRAS DESPESAS

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
	CAPÍTULO 10 0	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 10 0	p.m.	p.m.	0,—
	CAPÍTULO 10 1	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 10 1	p.m.	p.m.	0,—
	Total do título 10	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL GERAL	8 152 800	7 682 538	6 087 826,—
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS

CAPÍTULO 10 0 —   DOTAÇÕES PROVISIONAIS

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

CAPÍTULO 10 1 —   RESERVA PARA IMPREVISTOS

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas não previsíveis decorrentes de decisões orçamentais tomadas no decurso do exercício e cujo montante não pode ser previsto.

SECÇÃO IX

AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS

MAPA DE RECEITAS

Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados para o exercício de 2007

Designação	Montante
Despesas	4 955 726
Receitas próprias	– 582 000
Contribuição a cobrar	4 373 726

RECEITAS PRÓPRIAS

TÍTULO 4

ENCARGOS, IMPOSIÇÕES E TAXAS COMUNITÁRIAS

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 4 0
4 0 0	Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes	316 000	311 000	196 086,86
4 0 3	Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo	p.m.	p.m.	p.m.
4 0 4	Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo	33 000	10 000	13 314,76
	TOTAL DO CAPÍTULO 4 0	349 000	321 000	209 401,62
CAPÍTULO 4 1
4 1 0	Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões	233 000	199 000	88 513,11
4 1 1	Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 4 1	233 000	199 000	88 513,11
	Total do título 4	582 000	520 000	297 914,73
CAPÍTULO 4 0 — DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

CAPÍTULO 4 0 —   DESCONTOS EFECTUADOS SOBRE AS REMUNERAÇÕES

4 0 0   Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
316 000	311 000	196 086,86

Observações

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1750/2002 (JO L 264 de 2.10.2002, p. 15).

Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).

4 0 3   Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	p.m.

Observações

Protocolo sobre os privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 3831/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades tendo em vista a instituição de uma contribuição temporária (JO L 361 de 31.12.1991, p. 7).

Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).

4 0 4   Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
33 000	10 000	13 314,76

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.oA.

CAPÍTULO 4 1 —   CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

4 1 0   Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
233 000	199 000	88 513,11

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 2 do artigo 83.o

4 1 1   Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Novo artigo

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4.o, os n.os 2 e 3 do artigo 11.o e o artigo 48.o do anexo VIII.

TÍTULO 9

RECEITAS DIVERSAS

Artigo Número	Designação	Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
CAPÍTULO 9 0
9 0 0	Receitas diversas	p.m.	p.m.	p.m.
	TOTAL DO CAPÍTULO 9 0	p.m.	p.m.	p.m.
	Total do título 9	p.m.	p.m.	p.m.
	TOTAL GERAL	582 000	520 000	297 914,73
CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS

CAPÍTULO 9 0 —   RECEITAS DIVERSAS

9 0 0   Receitas diversas

Exercício 2007	Exercício 2006	Exercício 2005
p.m.	p.m.	p.m.

Observações

Este artigo destina-se a acolher as receitas diversas.

DESPESAS

Resumo geral das dotações (2007 e 2006) e da execução (2005)

Título Capítulo	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1
DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO
1 0	MEMBROS DA INSTITUIÇÃO	708 803	700 787	608 316,20
1 1	PESSOAL NO ACTIVO	3 308 469	2 033 701	1 284 799,93
1 2	SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES	p.m.	p.m.	0,—
1 3	DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO	90 397	87 340	30 000,—
1 5	ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS	113 850	110 000	20 156,—
1 6	SERVIÇO SOCIAL	p.m.	p.m.	0,—
1 7	DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO	3 480	3 362	1 970,20
1 8	COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL	9 315	9 000	0,—
	Total do título 1	4 234 314	2 944 190	1 945 242,33
2
IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO
2 0	INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS	408 115	332 489	229 226,—
2 1	INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES	51 980	50 960	37 507,—
2 2	BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS	38 783	38 023	15 423,87
2 3	DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE	18 126	17 771	13 080,—
2 5	DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS	49 980	49 000	6 800,—
2 6	DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS	51 000	50 000	500,—
2 7	DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO	103 428	101 400	36 925,—
2 9	SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES	p.m.	p.m.	0,—
	Total do título 2	721 412	639 643	339 461,87
10
OUTRAS DESPESAS
10 0	DOTAÇÕES PROVISIONAIS	p.m.	p.m.	0,—
10 1	RESERVA PARA IMPREVISTOS	p.m.	p.m.	0,—
	Total do título 10	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL GERAL	4 955 726	3 583 833	2 284 704,20

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
CAPÍTULO 1 0
1 0 0	Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos
	Dotações não diferenciadas	580 636	569 251	513 140,72
1 0 1	Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais
	Dotações não diferenciadas	24 793	24 307	17 925,48
1 0 2	Subsídios transitórios
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
1 0 3	Pensões
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
1 0 4	Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
	Dotações não diferenciadas	78 070	76 539	41 000,—
1 0 5	Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	35 000,—
1 0 6	Cursos para os membros da instituição
	Dotações não diferenciadas	4 394	10 190	1 250,—
1 0 9	Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição
	Dotações não diferenciadas	20 910	20 500	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 0	708 803	700 787	608 316,20
CAPÍTULO 1 1
1 1 0
Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal
1 1 0 0	Vencimentos de base
	Dotações não diferenciadas	1 619 977	1 230 576	880 000,—
1 1 0 1	Prestações familiares
	Dotações não diferenciadas	136 443	87 898	77 203,66
1 1 0 2	Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)
	Dotações não diferenciadas	212 046	153 822	78 431,48
1 1 0 3	Subsídio de secretariado
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 1 1 0	1 968 466	1 472 296	1 035 635,14
1 1 1
Outros agentes
1 1 1 0	Agentes auxiliares, agentes locais e conselheiros especiais
	Dotações não diferenciadas	33 930	61 768	3 204,58
1 1 1 5	Agentes contratuais
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 1 1 1	33 930	61 768	3 204,58
1 1 2	Aperfeiçoamento profissional
	Dotações não diferenciadas	34 052	32 900	10 000,—
1 1 3	Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão
	Dotações não diferenciadas	100 537	64 767	43 151,89
1 1 4	Abonos e subsídios diversos
	Dotações não diferenciadas	38 514	24 129	12 745,82
1 1 5	Horas extraordinárias
	Dotações não diferenciadas	1 803	3 054	0,—
1 1 7
Prestações de serviço suplementares
1 1 7 5	Despesas de tradução e de interpretação
	Dotações não diferenciadas	775 350	112 491	90 562,50
1 1 7 6	Outras prestações e trabalhos a efectuar por terceiros
	Dotações não diferenciadas	9 665	9 338	0,—
1 1 7 8	Apoio às actividades
	Dotações não diferenciadas	33 044	51 250	9 500,—
	Total do artigo 1 1 7	818 059	173 079	100 062,50
1 1 8	Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências
	Dotações não diferenciadas	208 290	134 183	80 000,—
1 1 9	Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes
	Dotações não diferenciadas	104 818	67 525	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 1	3 308 469	2 033 701	1 284 799,93
CAPÍTULO 1 2
1 2 1	Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
1 2 3	Cobertura dos riscos de doença
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
1 2 9	Adaptações dos diversos subsídios
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 2	p.m.	p.m.	0,—
CAPÍTULO 1 3
1 3 0	Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias
	Dotações não diferenciadas	90 397	87 340	30 000,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 3	90 397	87 340	30 000,—
CAPÍTULO 1 5
1 5 0	Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição e intercâmbio de pessoal entre a instituição e o sector público dos Estados-Membros
	Dotações não diferenciadas	113 850	110 000	20 156,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 5	113 850	110 000	20 156,—
CAPÍTULO 1 6
1 6 0	Ajudas extraordinárias
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
1 6 4
Apoio complementar aos deficientes
1 6 4 0	Despesas não reembolsadas pelo regime comum de assistência na doença e outras intervenções específicas
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
	Total do artigo 1 6 4	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 6	p.m.	p.m.	0,—
CAPÍTULO 1 7
1 7 0	Despesas de recepção e de representação
	Dotações não diferenciadas	3 480	3 362	1 970,20
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 7	3 480	3 362	1 970,20
CAPÍTULO 1 8
1 8 6	Relações sociais entre os membros do pessoal
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
1 8 8	Despesas de recrutamento
	Dotações não diferenciadas	9 315	9 000	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 1 8	9 315	9 000	0,—
	Total do título 1	4 234 314	2 944 190	1 945 242,33
CAPÍTULO 1 0 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO CAPÍTULO 1 2 — SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES CAPÍTULO 1 3 — DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO CAPÍTULO 1 5 — ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS CAPÍTULO 1 6 — SERVIÇO SOCIAL CAPÍTULO 1 7 — DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO CAPÍTULO 1 8 — COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

CAPÍTULO 1 0 —   MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

1 0 0   Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
580 636	569 251	513 140,72

Observações

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, e do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO L 187 de 8.8.1967, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 202/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 1).

Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).

1 0 1   Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
24 793	24 307	17 925,48

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente os artigos 11.o e 14.o

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	a quota-parte patronal (0,87 %) de seguro contra os riscos de doença profissional e de acidente,

—	a quota-parte patronal (3,4 %) de seguro contra os riscos de doença,

—	o subsídio de nascimento,

—	os subsídios previstos em caso de morte.

1 0 2   Subsídios transitórios

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 7.o

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios transitórios, as prestações familiares bem como os coeficientes de correcção dos países de residência.

1 0 3   Pensões

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente os artigos 8.o, 9.o, 15.o e 18.o

Esta dotação destina-se a cobrir as pensões de aposentação e o coeficiente de correcção do país de residência dos membros, bem como as pensões de sobrevivência das viúvas e órfãos e os coeficientes de correcção dos seus países de residência.

1 0 4   Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
78 070	76 539	41 000,—

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 6.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias para deslocações em serviço, bem como as despesas acessórias ou excepcionais incorridas aquando de deslocações em serviço.

1 0 5   Subsídios e despesas relativos à entrada em funções e à cessação de funções

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	35 000,—

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 5.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem dos membros (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos membros por ocasião da sua entrada em funções ou da sua cessação de funções, as despesas de mudança de residência por ocasião da sua entrada em funções ou cessação de funções na instituição.

1 0 6   Cursos para os membros da instituição

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
4 394	10 190	1 250,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de participação em cursos de línguas ou outros seminários de aperfeiçoamento profissional.

1 0 9   Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
20 910	20 500	0,—

Observações

Regime pecuniário dos membros das instituições, nomeadamente o artigo 4.oA e o Regulamento Financeiro.

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento de eventuais adaptações das remunerações e pensões a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

CAPÍTULO 1 1 —   PESSOAL NO ACTIVO

1 1 0   Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal

1 1 0 0   Vencimentos de base

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 619 977	1 230 576	880 000,—

Observações

A dotação foi objecto de uma redução fixa de 1,8 %.

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 66.o

Esta dotação destina-se a cobrir o vencimento de base dos funcionários e agentes temporários.

1 1 0 1   Prestações familiares

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
136 443	87 898	77 203,66

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o, 67.o e 68.oA, bem como a secção I do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as prestações familiares, nomeadamente:

—	o abono de lar,

—	o abono por filhos a cargo,

—	o abono escolar,

dos funcionários e agentes temporários.

1 1 0 2   Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro (incluindo o artigo 97.o do Estatuto CECA)

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
212 046	153 822	78 431,48

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 62.o e 69.o, bem como o artigo 4.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de expatriação e de residência no estrangeiro dos funcionários e agentes temporários.

1 1 0 3   Subsídio de secretariado

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 17.o do anexo XIII.

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio fixo de secretariado nos termos das disposições supra.

1 1 1   Outros agentes

1 1 1 0   Agentes auxiliares, agentes locais e conselheiros especiais

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
33 930	61 768	3 204,58

Observações

Antigo artigo 1 1 1

Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração, assim como a quota-parte patronal no regime de segurança social dos agentes auxiliares, agentes locais e conselheiros especiais previstos no regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Bases jurídicas

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 1 1 5   Agentes contratuais

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao recurso eventual a agentes contratuais.

Bases jurídicas

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 1 2   Aperfeiçoamento profissional

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
34 052	32 900	10 000,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o n.o 8 do artigo 24.o

1 1 3   Cobertura dos riscos de doença, de acidente e de doença profissional e cobertura do risco de desemprego e manutenção dos direitos a pensão

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
100 537	64 767	43 151,89

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição da instituição para o seguro contra os riscos de doença (artigo 72.o) e contra os riscos de acidente e de doença profissional (artigo 73.o), a contribuição da instituição na constituição do fundo especial de desemprego (n.o 7 do artigo 28.oA do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias), os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituírem ou de manterem os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem (artigo 42.o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias).

Esta dotação cobre também as despesas relativas à consulta médica anual dos funcionários e outros agentes que a ela têm direito, incluindo as análises e os exames médicos solicitados no âmbito dessa consulta.

1 1 4   Abonos e subsídios diversos

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
38 514	24 129	12 745,82

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 70.o, 74.o e 75.o

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio de nascimento (artigos 70.o, 74.o e 75.o) e o pagamento fixo das despesas de viagem do lugar de afectação ao lugar de origem (artigo 8.o do anexo VII), os subsídios de habitação e de transporte (artigos 14.oA e 14.oB do anexo VII), os subsídios fixos de funções (artigo 14.o do anexo VII), os subsídios fixos de deslocação (artigo 15.o do anexo VII), os abonos especiais para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamento (artigo 75.o).

1 1 5   Horas extraordinárias

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
1 803	3 054	0,—

Observações

Esta dotação destina-se ao pagamento das horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições infra.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.

1 1 7   Prestações de serviço suplementares

1 1 7 5   Despesas de tradução e de interpretação

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
775 350	112 491	90 562,50

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que presta os serviços.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas dos serviços de tradução e de interpretação e outras despesas conexas.

1 1 7 6   Outras prestações e trabalhos a efectuar por terceiros

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
9 665	9 338	0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir todas as prestações executadas por pessoas alheias à instituição, nomeadamente:

—	pessoas temporárias para diversos serviços,

—	pessoal de apoio.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

1 1 7 8   Apoio às actividades

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
33 044	51 250	9 500,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as «despesas de gestão» globais a pagar à instituição, incluindo as horas de trabalho executadas por esta última na prestação de serviços gerais como a gestão de contratos, salários e subsídios, serviços informáticos, etc. em nome da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.

1 1 8   Subsídios e despesas relativos à entrada em funções, à cessação de funções e a transferências

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
208 290	134 183	80 000,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ocasionadas pelos processos de recrutamento (artigos 27.o a 31.o e 33.o e anexo III), as despesas de viagem devidas aos agentes (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, partida ou reafectação geográfica (artigos 20.o e 71.o e artigo 7.o do anexo VII), os subsídios devidos aos agentes obrigados a mudar de residência por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da afectação ao novo local de serviço (artigos 5.o e 6.o do anexo VII), as despesas de mudança de residência (artigos 20.o e 71.o e artigo 9.o do anexo VII), as ajudas de custo devidas aos agentes que provem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções (artigos 20.o e 71.o e artigo 10.o do anexo VII).

1 1 9   Adaptações das remunerações dos funcionários e outros agentes

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
104 818	67 525	0,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência dos coeficientes correctores (artigos 64.o e 65.o e anexo XI), assim como as eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65.o e anexo XI).

CAPÍTULO 1 2 —   SUBSÍDIOS E CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS RELATIVOS À CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES

1 2 1   Subsídios em caso de passagem à disponibilidade, afastamento do lugar e perda da qualidade de funcionário

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios em caso de passagem à disponibilidade ou afastamento do lugar no interesse do serviço.

1 2 3   Cobertura dos riscos de doença

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 72.o

Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios a que se refere o artigo 1 2 1.

1 2 9   Adaptações dos diversos subsídios

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se a cobrir as incidências dos coeficientes correctores aplicáveis aos subsídios a que se refere o artigo 1 2 1 (artigos 64.o e 65.o) assim como as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício (artigo 65.o).

CAPÍTULO 1 3 —   DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO

1 3 0   Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
90 397	87 340	30 000,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 71.o e os artigos 11.o a 13.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de uma deslocação em serviço.

CAPÍTULO 1 5 —   ORGANIZAÇÃO DE ESTÁGIOS E INTERCÂMBIO DE FUNCIONÁRIOS

1 5 0   Despesas de organização de estágios nos serviços da instituição e intercâmbio de pessoal entre a instituição e o sector público dos Estados-Membros

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
113 850	110 000	20 156,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o subsídio e as despesas de viagem e de deslocação em serviço devidos aos estagiários, a segurar os riscos de acidente e doença durante os estágios e as despesas de intercâmbio de pessoal entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, o sector público dos Estados-Membros e as organizações internacionais.

CAPÍTULO 1 6 —   SERVIÇO SOCIAL

1 6 0   Ajudas extraordinárias

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 76.o

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções a favor dos funcionários e agentes que se encontrem em situação particularmente difícil.

1 6 4   Apoio complementar aos deficientes

1 6 4 0   Despesas não reembolsadas pelo regime comum de assistência na doença e outras intervenções específicas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política interinstitucional a seu favor, às pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:

—	funcionários e agentes temporários em actividade,

—	cônjuges dos funcionários e agentes temporários em actividade,

—	todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas que não sejam de natureza médica, reconhecidas como necessárias em virtude de deficiência e devidamente justificadas.

CAPÍTULO 1 7 —   DESPESAS DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO

1 7 0   Despesas de recepção e de representação

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
3 480	3 362	1 970,20

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de recepção e de representação, assim como a aquisição dos bens e serviços necessários para o efeito.

CAPÍTULO 1 8 —   COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL

Observações

As actividades abrangidas pelo presente capítulo são objecto de uma cooperação interinstitucional que implica a consulta entre as instituições e o reforço dos mecanismos de gestão em comum com o objectivo de racionalizar as despesas.

1 8 6   Relações sociais entre os membros do pessoal

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Esta dotação destina-se a encorajar e a apoiar financeiramente qualquer iniciativa destinada a promover as relações sociais entre os agentes de diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes e círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuição destinada ao financiamento de um centro permanente de ocupação de tempos livres (actividades culturais, desportivas, etc.).

1 8 8   Despesas de recrutamento

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
9 315	9 000	0,—

Observações

Novo artigo

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de organização dos concursos previstos no artigo 3.o da Decisão 2002/621/CE, bem como as despesas de viagem e de estadia dos candidatos a entrevistas de contratação e de consultas médicas para o mesmo efeito.

Esta dotação cobre igualmente as despesas de organização dos processos de selecção de agentes temporários, agentes auxiliares e agentes locais.

Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta do Serviço Europeu de Selecção de Pessoal, esta dotação pode ser utilizada para concursos organizados pela própria instituição.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o e 33.o e o anexo III.

Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, que institui o Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 53).

Decisão 2002/621/CE dos secretários-gerais do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, do escrivão do Tribunal de Justiça, dos secretários-gerais do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões e do representante do Provedor de Justiça, de 25 de Julho de 2002, relativa à organização e funcionamento do Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de 26.7.2002, p. 56).

TÍTULO 2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
CAPÍTULO 2 0
2 0 0	Rendas, encargos e despesas imobiliárias
	Dotações não diferenciadas	408 115	332 489	229 226,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 0	408 115	332 489	229 226,—
CAPÍTULO 2 1
2 1 0	Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas
	Dotações não diferenciadas	31 400	30 784	22 657,—
2 1 1	Equipamento, despesas de exploração e prestações de telecomunicações
	Dotações não diferenciadas	20 580	20 176	14 850,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 1	51 980	50 960	37 507,—
CAPÍTULO 2 2
2 2 0	Material e instalações técnicas
	Dotações não diferenciadas	32 547	31 909	12 500,—
2 2 2	Material de transporte
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
2 2 3	Despesas de documentação e de biblioteca
	Dotações não diferenciadas	6 236	6 114	2 923,87
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 2	38 783	38 023	15 423,87
CAPÍTULO 2 3
2 3 0	Despesas de funcionamento administrativo corrente
	Dotações não diferenciadas	18 126	17 771	13 080,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 3	18 126	17 771	13 080,—
CAPÍTULO 2 5
2 5 0	Reuniões e convocatórias em geral
	Dotações não diferenciadas	49 980	49 000	6 800,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 5	49 980	49 000	6 800,—
CAPÍTULO 2 6
2 6 0	Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado
	Dotações não diferenciadas	51 000	50 000	500,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 6	51 000	50 000	500,—
CAPÍTULO 2 7
2 7 0	Despesas de publicação e informação
	Dotações não diferenciadas	103 428	101 400	36 925,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 7	103 428	101 400	36 925,—
CAPÍTULO 2 9
2 9 9	Outras subvenções
	Dotações não diferenciadas	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 2 9	p.m.	p.m.	0,—
	Total do título 2	721 412	639 643	339 461,87
CAPÍTULO 2 0 — INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 1 — INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE CAPÍTULO 2 5 — DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS CAPÍTULO 2 6 — DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS CAPÍTULO 2 7 — DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO CAPÍTULO 2 9 — SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES

CAPÍTULO 2 0 —   INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 0 0   Rendas, encargos e despesas imobiliárias

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
408 115	332 489	229 226,—

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que põe à disposição os gabinetes.

Esta dotação constitui um pagamento fixo ou pro rata e cobre o custo das rendas, seguros, água, electricidade, aquecimento, limpeza e manutenção, segurança e vigilância e outras despesas com imóveis, incluindo a alteração, reparação e renovação dos gabinetes.

CAPÍTULO 2 1 —   INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES

2 1 0   Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
31 400	30 784	22 657,—

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que põe à disposição os equipamentos.

Esta dotação destina-se a cobrir despesas relativas:

—	à compra, locação, exploração e manutenção de equipamento informático, assim como ao desenvolvimento de programas informáticos,

—	à assistência em conexão com a exploração e manutenção dos sistemas de tratamento de dados,

—	às operações de tratamento de dados por partes terceiras e outras despesas com o tratamento de dados.

2 1 1   Equipamento, despesas de exploração e prestações de telecomunicações

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
20 580	20 176	14 850,—

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que põe à disposição os equipamentos.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à compra, locação, conservação e manutenção de equipamento de telecomunicações e outras despesas com telecomunicações (redes de transmissão, centrais telefónicas, telefones, telefones portáteis e afins, faxes, telex, custos de instalação, etc.).

CAPÍTULO 2 2 —   BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 2 0   Material e instalações técnicas

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
32 547	31 909	12 500,—

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que põe à disposição o material e as instalações técnicas.

Esta dotação destina-se a cobrir despesas, nomeadamente, com:

—	equipamento como telefones, máquinas de calcular, segurança, arquivos, etc.,

—	máquinas de escritório (máquinas de escrever, faxes, impressoras, etc.),

—	renovação e manutenção de instalações técnicas,

—	equipamento técnico,

—	aquisição e renovação de mobiliário,

—	quaisquer outros bens e custos conexos.

2 2 2   Material de transporte

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que presta os serviços.

2 2 3   Despesas de documentação e de biblioteca

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
6 236	6 114	2 923,87

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à biblioteca da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, nomeadamente:

—	os custos de manutenção do fundo de biblioteca actualizado, assinaturas e tradução, assim como a compra de equipamento de biblioteca e sua instalação,

—	a assinatura e renovação de assinaturas de jornais diários, periódicos, documentação das agências noticiosas e outros custos conexos,

—	as despesas, incluindo material, com publicações internas (brochuras, estudos, etc.) e comunicação (newsletters, vídeos, CD-ROM, etc.).

CAPÍTULO 2 3 —   DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

2 3 0   Despesas de funcionamento administrativo corrente

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
18 126	17 771	13 080,—

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que presta os serviços.

Esta dotação destina-se a cobrir despesas com:

—	a aquisição de papel, envelopes, material de escritório e de reprodução (papel para fotocópias e para a edição e difusão, convencional ou electrónica, material de escritório, etc.),

—	o correio, envio por empresas de correio rápido, encomendas e distribuição ao público em geral,

—	assinaturas e custo das comunicações por telefone, telégrafo e telex, custo da transmissão electrónica de dados e outros, associados a despesas de instalação,

—	outras despesas administrativas correntes (encargos financeiros, despesas de contencioso, etc.).

CAPÍTULO 2 5 —   DESPESAS COM REUNIÕES E CONVOCATÓRIAS

2 5 0   Reuniões e convocatórias em geral

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
49 980	49 000	6 800,—

Observações

Acordo de cooperação administrativa entre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a instituição que presta os serviços.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem, de estadia e outras despesas acessórias dos peritos e outras personalidades convocadas para participar em comissões, grupos de estudo e de trabalho, assim como as despesas de recrutamento (custo de anúncios de concurso, convocação dos candidatos, etc.).

CAPÍTULO 2 6 —   DESPESAS COM ESTUDOS, INQUÉRITOS E CONSULTAS

2 6 0   Consultas, estudos e inquéritos de carácter limitado

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
51 000	50 000	500,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de estudos e/ou inquéritos confiados por contrato a peritos e a institutos de investigação, assim como as despesas de publicação de tais estudos e despesas conexas.

CAPÍTULO 2 7 —   DESPESAS DE PUBLICAÇÃO E INFORMAÇÃO

2 7 0   Despesas de publicação e informação

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
103 428	101 400	36 925,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de publicação e informação, nomeadamente:

—	as despesas de reprografia para edição no Jornal Oficial da União Europeia,

—	as despesas de impressão e reprografia, nas línguas oficiais, das diversas publicações (relatório anual, etc.),

—	material impresso (através de meios convencionais ou electrónicos) com informação promocional sobre a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados,

—	outras despesas associadas à política de informação da instituição (simpósios, seminários, participação em eventos públicos, etc.).

CAPÍTULO 2 9 —   SUBVENÇÕES E PARTICIPAÇÕES

2 9 9   Outras subvenções

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas (que não as abrangidas pelo artigo 2 7 0) com grupos de visitantes da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, assim como despesas com a publicidade e informação ao público em geral (multiplicadores de opinião, entre outros) sobre os objectivos, as actividades e a função da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.

TÍTULO 10

OUTRAS DESPESAS

Artigo Número	Designação	Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
	CAPÍTULO 10 0	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 10 0	p.m.	p.m.	0,—
	CAPÍTULO 10 1	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL DO CAPÍTULO 10 1	p.m.	p.m.	0,—
	Total do título 10	p.m.	p.m.	0,—
	TOTAL GERAL	4 955 726	3 583 833	2 284 704,20
CAPÍTULO 10 0 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS CAPÍTULO 10 1 — RESERVA PARA IMPREVISTOS

CAPÍTULO 10 0 —   DOTAÇÕES PROVISIONAIS

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

CAPÍTULO 10 1 —   RESERVA PARA IMPREVISTOS

Dotações 2007	Dotações 2006	Execução 2005
p.m.	p.m.	0,—

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas não previsíveis decorrentes de decisões orçamentais tomadas no decurso do exercício e cujo montante não pode ser previsto.

---

(1)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2006 (JO L 78 de 15.3.2006, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos n.o 1 a n.o 6/2006.

(2)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(3)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2006 (JO L 78 de 15.3.2006, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos n.o 1 a n.o 6/2006.

(4)  Os recursos próprios para o orçamento de 2007 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 136.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios, de 19 de Maio de 2006.

(5)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(6)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(7)  Cálculo da taxa: (79 152 835 808) / (116 942 340 000) = 0,676853531475426 %.

(8)  Percentagens arredondadas.

(9)  O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003 ajustadas mediante a aplicação do deflator PIB para 2004 e 2005. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o alargamento.

(10)  A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(11)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(12)  p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais; (114 287 945 060 + 1 209 273 561 = 115 497 218 621 = 115 497 218 621).

(13)  Total dos recursos próprios como percentagem do RNB: (114 287 945 060) / (11 694 234 000 000) = 0,98 %; limite máximo dos recursos próprios como percentagem do RNB: 1,24 %.

(14)  Dos quais 22 promoções ad personam (2 AD 14 a AD 15, 2 AST 10 a AST 11, 1 AST 6 a AST 7, 17 AST 4 a AST 4/5), atribuídas em casos excepcionais a funcionários de mérito e que tenham atingido o fim da carreira (com a idade de, pelo menos, 60 anos e que tenham atingido o último escalão do grau superior há, pelo menos, dois anos) e após muitos anos de serviço (pelo menos 25 anos).

(15)  Reserva virtual para os funcionários destacados no interesse do serviço não incluída no total geral.

(16)  Dos quais 22 para o gabinete do presidente, 14 para o secretariado dos vice-presidentes, 5 para o secretariado dos questores, 9 para a DG PRES, 12 para a DG IPOL (dos quais 7 AD8 até 31 de Dezembro de 2008), 7 para a DG EXPO (dos quais 1 AD8 até 31 de Dezembro de 2008), 21 para a DG INFO, 10 para a DG PERS, 9 para a DG IFIN, 2 para a DG TRED, 5 para a DG FINS (dos quais 4 AD 5 a meio tempo), 3 para o Comité do Pessoal, 1 para a Direcção das Relações com os Grupos Políticos (coordenação dos NI) e 4 para o Serviço Jurídico.

(17)  Dos quais 79 AD, 106 AST para os gabinetes externos.

(18)  As dotações para a criação de 1 AD 9, 2 AD 5 e de 2 AST 3 (Web-TV), 2 AST 3 (Edifícios), 2 AD 5 e 2 AST 1 (Tradução) são inscritas na reserva.

(19)  1 AD 5 e 4 AST 3 (Formação profissional) são inscritos na reserva no quadro de efectivos sem dotação.

(20)  Dos quais 25 promoções ad personam (2 AD 14 a AD 15, 2 AST 10 a AST 11, 3 AST 6 a AST 7, 18 AST 4 a AST 4/5), atribuídas em casos excepcionais a funcionários de mérito e que tenham atingido o fim da carreira (com a idade de, pelo menos, 60 anos e que tenham atingido o último escalão do grau superior há, pelo menos, dois anos) e após muitos anos de serviço (pelo menos 25 anos).

(21)  Reserva virtual para os funcionários destacados no interesse do serviço não incluída no total geral.

(22)  Dos quais 22 para o gabinete do presidente, 14 para o secretariado dos vice-presidentes, 5 AST para o secretariado dos questores, 10 para a DG PRES, 12 para a DG IPOL (dos quais 7 AD 8 até 31 de Dezembro de 2008), 7 para a DG EXPO (dos quais 1 AD 8 até 31 de Dezembro de 2008), 17 para a DG INFO, 9 para a DG PERS, 9 para a DG IFIN, 2 para a DG TRED, 5 para a DG FINS (dos quais 4 AD 5 a meio tempo), 3 para o Comité do Pessoal, 1 para a Direcção das Relações com os Grupos Políticos (coordenação dos NI).

(23)  Dos quais 67 AD, 125 AST para os gabinetes externos.

(24)  As dotações destinadas à criação de 1 AD 5 e 4 AST 3 (formação profissional) bem como de 1 AD 5 e 1 AST 3 (votação electrónica) são inscritas na reserva. As dotações para a criação de 74 lugares (1 AD 15, 30 AD, 43 AST) no orçamento 2007 são inscritas na reserva.

(25)  Dos quais 4 AD 16 ad personam.

(26)  Dos quais 4 AD 16 ad personam.

(27)  Dos quais 7 AD 15 ad personam.

(28)  Dos quais 7 AD 15 ad personam.

(29)  A ocupação a tempo parcial de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.

(30)  A ocupação a tempo parcial de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.

(31)  Dos quais 27 AD 16 ad personam.

(32)  Dos quais 27 AD 16 ad personam.

(33)  Dos quais 22 AD 15 ad personam.

(34)  Dos quais 2 AD 15 ad personam nos termos do artigo 8.o do Estatuto dos Funcionários.

(35)  As funções de director-geral da Agência são exercidas por um funcionário de grau AD 15 nomeado ad personam director-geral, na acepção do artigo 53.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. As funções de director-geral adjunto da Agência são exercidas por um funcionário de grau AD 14, nomeado director-geral adjunto, nos termos do artigo 53.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

(36)  Dos quais 22 AD 15 ad personam.

(37)  Dos quais 2 AD 15 ad personam nos termos do artigo 8.o do Estatuto dos Funcionários.

(38)  As funções de director-geral da Agência são exercidas por um funcionário de grau AD 15 nomeado ad personam director-geral, na acepção do artigo 53.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. As funções de director-geral adjunto da Agência são exercidas por um funcionário de grau AD 14, nomeado director-geral adjunto, nos termos do artigo 53.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

(39)  Dos quais 13 AD 14 ad personam.

(40)  Dos quais 1 AD 14 a título pessoal, aplicando-se esta classificação aos funcionários que, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça nos processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, têm direito à referida classificação.

(41)  Dos quais 13 AD 14 ad personam.

(42)  Dos quais 1 AD 14 a título pessoal, aplicando-se esta classificação aos funcionários que, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça nos processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, têm direito à referida classificação.

(43)  Dos quais 13 AD 14 ad personam.

(44)  Dos quais 1 AD 14 a título pessoal, aplicando-se esta classificação aos funcionários que, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça nos processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, têm direito à referida classificação.

(45)  Dos quais 13 AD 14 ad personam.

(46)  Dos quais 1 AD 14 a título pessoal, aplicando-se esta classificação aos funcionários que, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça nos processos 20/63 e 21/63, bem como 79/63 e 82/63, têm direito à referida classificação.

(47)  Dos quais 1 AST 10 a título pessoal nos termos do artigo 8.o do Estatuto dos Funcionários.

(48)  Dos quais 1 AST 10 a título pessoal nos termos do artigo 8.o do Estatuto dos Funcionários.

(49)  Dos quais 2 lugares para o secretariado do Comité Económico e Monetário.

(50)  Dos quais 2 lugares para o secretariado do Comité Económico e Monetário.

(51)  Dos quais 1 funcionário que beneficie das vantagens previstas no artigo 93.o do Estatuto dos Funcionários.

(52)  Dos quais 1 funcionário que beneficie das vantagens previstas no artigo 93.o do Estatuto dos Funcionários.

(53)  Dos quais 2 AD 16 ad personam.

(54)  Dos quais 2 AD 16 ad personam.

(55)  Dos quais 1 AD 15 ad personam.

(56)  Dos quais 1 AD 15 ad personam.

(57)  Dos quais 2 lugares de assistente técnico e de assistente de secretariado.

(58)  A ocupação a meio tempo de determinados lugares pode ser compensada pelo recrutamento de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares por categoria assim libertados.

(59)  Dos quais 2 lugares de assistente técnico e de assistente de secretariado.

(60)  A ocupação a meio tempo de determinados lugares pode ser compensada pelo recrutamento de outros agentes, dentro do limite do saldo de lugares por categoria assim libertados.

(61)  O quadro de pessoal foi aprovado pelo Comité Orçamental do IHMI em 25 de Novembro de 2005.

(62)  Orçamento rectificativo do ICVV aprovado pelo Conselho de Administração do ICVV na sessão de 30 e 31 de Março de 2005.

(63)  Orçamento rectificativo do ICVV aprovado pelo Conselho de Administração do ICVV na sessão de 14 e 15 de Março de 2006.

(64)  Dos quais 1 AD 15 ad personam.

(65)  Dos quais 1 AD 15 ad personam.

(66)  Dos quais 1 AD 15 ad personam.

(67)  Dos quais 1 AD 15 ad personam.

(68)  Dos quais 1 AD 14 ad personam.

(69)  Dos quais 1 AD 14 ad personam.

(70)  Não inclui a reserva virtual, sem atribuição de dotações, para os funcionários destacados junto dos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância (6 AD 12, 6 AD 11, 12 AD 10, 1 AD 7, 11 AST 6, 17 AST 5, 21 AST 4, 6 AST 3).

(71)  Não inclui a reserva virtual, sem atribuição de dotações, para os funcionários destacados junto dos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância (6 AD 12, 6 AD 11, 12 AD 10, 11 AST 6, 17 AST 5, 21 AST 4, 8 AST 3).

(72)  A ocupação a tempo parcial de alguns lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes, até ao limite do saldo de lugares assim libertados por categoria.

(73)  A ocupação a tempo parcial de alguns lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes, até ao limite do saldo de lugares assim libertados por categoria.

(74)  O grau efectivo dos lugares afectados aos gabinetes seguirá critérios de classificação idênticos aos dos funcionários recrutados antes de 1 de Maio de 2004.

(75)  Dos quais 1 AD 15 ad personam.

(76)  Dos quais 1 AD 15 ad personam.

(77)  Dos quais 2 lugares novos.

(78)  Dos quais 1 AD 14 ad personam.

(79)  Dos quais 1 AD 14 ad personam.

(80)  Supressão de 2 lugares dos Tribunais de Contas nacionais.

(81)  Supressão de 1 lugar dos Tribunais de Contas nacionais.

(82)  Dos quais 2 lugares novos.

(83)  Dos quais 10 lugares novos.

(84)  Dos quais 19 lugares novos.

(85)  Lugares de assistente de secretariado, dos quais 1 AST 8 ad personam.

(86)  Dos quais 2 lugares novos.

(87)  Lugares de assistente de secretariado, dos quais 1 AST 8 ad personam.

(88)  Dos quais 2 lugares novos.

(89)  Dos quais 6 lugares novos.

(90)  Dos quais 4 lugares novos.

(91)  A ocupação a tempo parcial de alguns lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes, até ao limite do saldo de lugares assim libertados por categoria.

(92)  Não incluída a reserva virtual, sem dispêndio de dotações, para os funcionários destacados nos gabinetes (1 AD 14, 2 AD 13, 5 AD 12, 5 AD 11, 12 AD 10, 2 AD 9, 6 AD 8, 1 AST 11, 1 AST 10, 1 AST 9, 1 AST 8, 4 AST 7, 10 AST 6, 8 AST 5, 9 AST 4, 4 AST 3, 2 AST 2, 3 AST 1).

(93)  Não incluída a reserva virtual, sem dispêndio de dotações, para os funcionários destacados nos gabinetes (1 AD 14, 2 AD 13, 5 AD 12, 5 AD 11, 12 AD 10, 2 AD 9, 6 AD 8, 1 AST 11, 1 AST 10, 1 AST 9, 1 AST 8, 4 AST 7, 10 AST 6, 8 AST 5, 9 AST 4, 4 AST 3, 2 AST 2, 1 AST 1).

(94)  Para facilitar a aplicação de uma política de promoção equitativa nos secretariados dos grupos, valorização de um AST 6(T) para AST 7(T) e de um AST 7(T) para AST 8(T).

(95)  Para os secretariados do presidente e dos grupos e para a célula imobiliária [para esta última, 1 AD 8 e 1 AST 5 (temporários) transformados em lugares permanentes].

(96)  Para o secretariado do presidente e dos grupos e a célula imobiliária (1 A*8 T e 1 B*5 T autorizados até 31 de Dezembro de 2006)..

(97)  Para facilitar a aplicação de uma política de promoção equitativa nos secretariados dos grupos, valorização de um AST 6 (T) para AST 7 (T) e de um AST 7 (T) para AST 8 (T).

(98)  Para os secretariados do presidente e dos grupos e para a célula imobiliária [para esta última, 1 AD 8 e 1 AST 5 (temporários) transformados em lugares permanentes].

(99)  A ocupação a tempo parcial de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.

(100)  A ocupação a tempo parcial de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.

(101)  A ocupação a tempo parcial de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.

(102)  Dos quais 1 AD 14, 1 AD 9, 2 AD 6, 1 AST 7 e 1 AST 4 (temporários) colocados no gabinete do presidente; 2 AD 12, 2 AD 11, 1 AD 10, 3 AD 9, 1 AD 8, 1 AD 7, 3 AD 6, 4 AST 5, 2 AST 4, 4 AST 3 e 2 AST 1 (temporários) colocados nos grupos por afinidades políticas; e 3 AD 5 (temporários) para o Serviço de Tradução.

(103)  A ocupação a tempo parcial de certos lugares pode ser compensada pela contratação de outros agentes dentro do limite do saldo de lugares assim libertos por categoria.

(104)  Dos quais 1 AD 14, 2 AD 8, 1 AST 7 e 1 AST 4 (temporários) colocados no gabinete do presidente; 4 AD 11, 1 AD 10, 3 AD 9, 5 AD 6, 4 AST 5, 2 AST 4, 3 AST 3, 1 AST 2 e 2 AST 1 (temporários) colocados nos grupos por afinidades políticas; e 3 AD 5 (temporários) para o Serviço de Tradução.

(105)  Estas dotações indicam os montantes cumulados e inscritos a título de arrendamento (número 2 0 0 0), de foros enfitêuticos (número 2 0 0 1) e de aquisição de bens imóveis (número 2 0 0 3).

(106)  Estas dotações indicam os montantes cumulados e inscritos a título de arrendamento (número 2 0 0 0), de foros enfitêuticos (número 2 0 0 1) e de aquisição de bens imóveis (número 2 0 0 3).

(107)  À data do balanço referente a 31 de Dezembro de 2005.

(108)  Esta dotação exprime os montantes cumulados e inscritos a título de arrendamento (números 2 0 0 0 e 3 1 0 0) e de aquisição de bens imóveis (números 2 0 0 1 e 2 0 0 2).

(109)  Esta dotação exprime os montantes cumulados e inscritos a título de arrendamento (números 2 0 0 0 e 3 1 0 0) e de aquisição de bens imóveis (números 2 0 0 1 e 2 0 0 2).

(110)  À data da ficha financeira referente a 31 de Dezembro de 2005.

(111)  Incluindo os gabinetes externos e os gastos em despesas de infra-estrutura administrativa para a política de investigação.

(112)  Montantes provisórios. Os montantes finais serão tido em conta nas Declarações Financeiras de 2006.

(113)  O OLAF ocupa parcialmente o edifício Joseph II 30, que está incluído infra na lista de imóveis da Comissão em Bruxelas.

(114)  Valor contabilístico líquido inscrito no balanço de 31 de Dezembro de 2005. Em virtude do contrato de locação-compra de 15 de Novembro de 1994 relativo aos edifícios anexos «A», «B» e «C» ao Palácio, a propriedade destes últimos deverá passar para o Tribunal em 2007.

(115)  Enfiteuse aquisitiva. Valor líquido inscrito no balanço de 31 de Dezembro de 2005.

(116)  Enfiteuse aquisitiva. Valor líquido inscrito no balanço de 31 de Dezembro de 2005.

(117)  Montantes provisórios. Os montantes finais serão tido em conta nas Declarações Financeiras de 2006.

(118)  Enfiteuse aquisitiva.

(119)  Enfiteuse aquisitiva.

(120)  Enfiteuse aquisitiva.

(121)  Enfiteuse aquisitiva.

(122)  Enfiteuse aquisitiva.

(123)  Enfiteuse aquisitiva.

(124)  Enfiteuse aquisitiva.

(125)  Enfiteuse aquisitiva (ex-Marie de Bourgogne).

(126)  Enfiteuse aquisitiva.

(127)  Enfiteuse aquisitiva.

(128)  Enfiteuse aquisitiva.

(129)  Enfiteuse aquisitiva.

(130)  Enfiteuse aquisitiva.

(131)  Enfiteuse aquisitiva.

(132)  Enfiteuse aquisitiva (ocupação parcial pelo OLAF).

(133)  Enfiteuse aquisitiva.

(134)  Enfiteuse aquisitiva.

(135)  Enfiteuse aquisitiva.

(136)  Enfiteuse aquisitiva.

(137)  Enfiteuse aquisitiva.

(138)  Enfiteuse aquisitiva.

(139)  Enfiteuse aquisitiva.

(140)  Locação financeira/aquisição.

(141)  Os edifícios dos serviços externos incluem 28 edifícios de escritórios, 28 residências para os chefes das delegações, 25 residências oficiais para os funcionários, um parque de estacionamento e um terreno.

(142)  Uma dotação de 317 157 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(143)  Uma dotação de 178 511 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(144)  Uma dotação de 2 069 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(145)  Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(146)  Uma dotação de 10 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(147)  Uma dotação de 1 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(148)  Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(149)  Uma dotação de 58 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(150)  Uma dotação de 73 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(151)  Uma dotação de 405 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(152)  Uma dotação de 317 157 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(153)  Uma dotação de 178 511 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(154)  Uma dotação de 2 069 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(155)  Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(156)  Uma dotação de 10 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(157)  Uma dotação de 1 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(158)  Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(159)  Uma dotação de 58 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(160)  Uma dotação de 73 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(161)  Uma dotação de 405 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(162)  Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(163)  Uma dotação de 1 869 200 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(164)  Uma dotação de 8 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(165)  Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(166)  Uma dotação de 3 695 291 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(167)  Uma dotação de 6 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(168)  Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(169)  Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(170)  Uma dotação de 1 869 200 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(171)  Uma dotação de 8 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(172)  Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(173)  Uma dotação de 3 695 291 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(174)  Uma dotação de 6 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(175)  Uma dotação de 2 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(176)  Uma dotação de 1 132 065 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(177)  Uma dotação de 500 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(178)  Uma dotação de 250 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(179)  Uma dotação de 1 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(180)  Uma dotação de 2 023 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(181)  Uma dotação de 1 132 065 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(182)  Uma dotação de 500 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(183)  Uma dotação de 250 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(184)  Uma dotação de 1 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(185)  Uma dotação de 2 023 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(186)  Uma dotação de 1 500 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(187)  Uma dotação de 1 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(188)  Uma dotação de 1 500 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(189)  Uma dotação de 1 000 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(190)  Uma dotação de 300 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.

(191)  Uma dotação de 300 000 Euros está inscrita no capítulo 10 0.