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29.1.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 23/19 |
Retificação do Regulamento (CE) n.o 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II)
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 381 de 28 de dezembro de 2006 )
Na página 4, considerando 3, segundo período e nota de pé de página 5:
onde se lê:
«A Decisão 2006/…/JAI do Conselho, de …, relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (1) JO L, constitui …
,
deve ler-se:
«A Decisão 2007/533/JAI do Conselho, de 12 de junho de 2007, relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (2), constitui …
.
Na página 10, artigo 10.o, n.o 1, alínea g):
onde se lê:
«… o n.o 1 do artigo 4.o sem demora…»,
deve ler-se:
«… o n.o 1 do artigo 44.o sem demora…».
Na página 15, artigo 27.o, n.o 3, e página 16, artigo 31.o, n.o 6:
onde se lê:
«… Decisão 2006/…/JAI, …»,
deve ler-se:
«… Decisão 2007/533/JAI, …».
Na página 19, artigo 43.o, n.o 3:
onde se lê:
«… até 17 de Januar de 2009.»,
deve ler-se:
«… até 17 de janeiro de 2009.».
Na página 21, artigo 51.o, n.o 2, primeiro parágrafo:
onde se lê:
«… tendo-se em conta o n.o 3 do seu artigo 8.o.»,
deve ler-se:
«… tendo-se em conta o seu artigo 8.o.».