15.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 355/21

REGULAMENTO (CE) N.o 1847/2006 DA COMISSÃO

de 13 de Dezembro de 2006

que adapta certos regulamentos horizontais relativos à política agrícola comum devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 56.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Na perspectiva da adesão da Bulgária e da Roménia (a seguir designadas por «novos Estados-Membros») à Comunidade, é conveniente que os Regulamentos (CEE) n.o 120/89 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1989, que estabelece as regras comuns de aplicação dos direitos niveladores e encargos de exportação para os produtos agrícolas (1), (CEE) n.o 3515/92 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução comuns do Regulamento (CEE) n.o 1055/77 do Conselho, relativo à armazenagem e aos movimentos dos produtos adquiridos por um organismo de intervenção (2), (CE) n.o 800/1999 da Comissão, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (3), (CE) n.o 1291/2000 da Comissão, de 9 de Junho de 2000, que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas (4), (CE) n.o 2298/2001 da Comissão, de 26 de Novembro de 2001, que estabelece as regras para a exportação de produtos fornecidos a título da ajuda alimentar (5), (CE) n.o 2090/2002 da Comissão, de 26 de Novembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 386/90 do Conselho no respeitante ao controlo físico aquando da exportação de produtos agrícolas que beneficiam de uma restituição (6) e (CE) n.o 639/2003 da Comissão, de 9 de Abril de 2003, que, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, estabelece normas específicas no que respeita às exigências associadas ao bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte para a concessão de restituições à exportação (7) sejam adaptados e que sejam previstas certas indicações nas línguas dos novos Estados-Membros.

(2)

Os regulamentos supracitados devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CEE) n.o 120/89 é alterado do seguinte modo:

1)

No artigo 4.o-A, o terceiro parágrafo do n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«O documento enviado à estância aduaneira em que as formalidades de exportação foram cumpridas deve ser completado pela estância aduaneira de saída com uma das menções constantes do anexo I.»;

2)

No artigo 13.o, no segundo parágrafo do n.o 2, o termo «anexo» é substituído por «anexo II»;

3)

O anexo é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (CEE) n.o 3515/92 é alterado do seguinte modo:

1)

No artigo 2.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«A declaração de exportação e, se for caso disso, o documento de trânsito comunitário externo ou o documento nacional equivalente devem conter uma das menções constantes do anexo I.»;

2)

No artigo 5.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«No caso previsto no segundo travessão do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1055/77, os produtos expedidos para outro Estado-Membro no âmbito de uma transferência devem ser acompanhados de um exemplar de controlo T5, conforme previsto nos artigos 912.o-A a 912.o-G do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (*1). O exemplar de controlo T5 deve ser emitido pelo organismo de intervenção que expede os produtos e deve conter, na casa 104, uma das menções constantes do anexo II.

(*1)   JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.»;"

3.

O texto do anexo II do presente regulamento é aditado como anexos I e II.

Artigo 3.o

O Regulamento (CE) n.o 800/1999 é alterado do seguinte modo:

1)

No artigo 9.o, na alínea c) do n.o 1, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Neste caso, a autoridade competente do Estado-Membro de destino do exemplar de controlo T5 ou do Estado-Membro em que seja utilizado um documento nacional como comprovativo inscreverá, na rubrica “Observações” da casa “Controlo da utilização e/ou do destino” do exemplar de controlo ou na rubrica correspondente do documento nacional, uma das menções constantes do anexo I-A.»;

2)

O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 4, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Se um produto que circule ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário externo ou do regime de trânsito comum for colocado, num Estado-Membro que não o de exportação, sob um dos regimes previstos no n.o 1 para ser encaminhado para uma gare de destino ou ser entregue a um recebedor fora do território aduaneiro da Comunidade, a estância aduaneira em que o produto é colocado ao abrigo de um desses regimes inscreverá no verso do original do exemplar de controlo T5, na rubrica “Observações” da casa “Controlo da utilização e/ou destino”, uma das menções constantes do anexo I-B.»;

b)

No n.o 5, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Se um produto for tomado a cargo pelos caminhos-de-ferro no Estado-Membro de exportação ou noutro Estado-Membro e circular ao abrigo do procedimento do trânsito comunitário externo ou do regime de trânsito comum, no âmbito de um contrato de transporte combinado ferroviário-rodoviário, para ser encaminhado por caminho-de-ferro para um destino fora do território aduaneiro da Comunidade, a estância aduaneira de que depende, ou na proximidade da qual se situa, o terminal ferroviário onde o transporte é tomado a cargo pelos caminhos-de-ferro inscreverá no verso do original do exemplar de controlo T5, na rubrica “Observações” da casa “Controlo da utilização e/ou destino”, uma das menções constantes do anexo I-C.»;

3)

No artigo 41.o, o segundo parágrafo do n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«Serão preenchidas, nomeadamente, as casas 33, 103, 104 e, se for caso disso, 105 do exemplar de controlo T5. A casa 104 do exemplar de controlo T5 deve ser completada, na rubrica “Outros”, com uma das menções constantes do anexo II-A.»;

4)

No artigo 44.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redacção:

«5.   Sempre que o disposto no artigo 8.o seja aplicável às entregas a uma plataforma, a casa 104 do exemplar de controlo T5 deve ser completada, na rubrica “Outros”, com uma das menções constantes do anexo II-B.»;

5)

O texto do anexo III do presente regulamento é inserido como anexos I-A, I-B, I-C, II-A e II-B;

6)

No anexo IV, são suprimidos os termos «Bulgária» e «Roménia».

Artigo 4.o

O Regulamento (CE) n.o 1291/2000 é alterado do seguinte modo:

1)

No artigo 9.o, o segundo parágrafo do n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«Nesse caso, o organismo emissor inscreverá na casa 6 do certificado uma das menções constantes do anexo I-A.»;

2)

No artigo 16.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Os pedidos de certificado e os certificados com prefixação da restituição destinados à realização de uma operação de ajuda alimentar, nos termos do n.o 4 do artigo 10.o do Acordo sobre a Agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, conterão, na casa 20, pelo menos uma das menções constantes do anexo I-B.»;

2a)

No n.o 4 do artigo 18.o são acrescentados «BG» para a Bulgária e «RO» para a Roménia.

3)

O artigo 33.o é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 2, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Caso o exemplar de controlo T5 tenha como único objectivo permitir a liberação da garantia, ostentará, na casa 106, uma das menções constantes do anexo I-C.»;

b)

No n.o 3, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Nos casos em que, após aceitação da declaração de exportação referida no n.o 1, primeiro travessão da alínea b), do artigo 24.o, o produto seja colocado sob um dos regimes simplificados previstos na secção 3 do capítulo 7 do título II da parte II do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 ou no capítulo I do título X do apêndice I da Convenção de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comunitário, para ser encaminhado para uma gare de destino ou um recebedor fora do território aduaneiro da Comunidade, o exemplar de controlo T5 referido na alínea b) do n.o 2 será enviado por via administrativa ao organismo emissor. A casa “J” do exemplar de controlo T5 será completada, na rubrica “Observações”, por uma das menções constantes do anexo I-D.»;

4.

No artigo 36.o, o segundo parágrafo do n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:

«O certificado de substituição ou o extracto de substituição incluirá ainda, na casa 22, uma das menções constantes do anexo I-E, sublinhada a vermelho.»;

5.

No artigo 42.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Quando, na sequência de um caso de força maior, um operador tiver solicitado a prorrogação do período de eficácia de um certificado com prefixação do direito nivelador de exportação ou da restituição à exportação e o organismo competente ainda não tiver tomado qualquer decisão quanto a esse pedido, o operador pode pedir a esse organismo um segundo certificado. Este segundo certificado será emitido nas condições em vigor no momento do pedido, com as seguintes excepções:

a)

Será emitido, no máximo, para a quantidade não utilizada do primeiro certificado cuja prorrogação foi pedida;

b)

Ostentará, na casa 20, uma das menções constantes do anexo I-F.»;

6.

No artigo 43.o, a alínea a) do n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«a)

No caso de a exportação ter sido realizada sem certificado de exportação ou de prefixação, se for utilizado o boletim INF 3 referido no artigo 850.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, o mesmo deverá conter, na casa A, uma das menções constantes do anexo I-G;»;

7.

No artigo 45.o, a alínea a) do n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:

«a)

Da declaração de exportação dos produtos equivalentes, ou da sua cópia ou fotocópia autenticada pelos serviços competentes, que inclua uma das menções constantes do anexo I-H; esta menção deve ser autenticada pelo carimbo da estância aduaneira em causa, aposto directamente no documento que servir de documento comprovativo;»;

8.

No artigo 50.o, o segundo parágrafo do n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«Excepto no caso de existir regulamentação sectorial que preveja uma menção especial, será inscrita na casa 24 do certificado uma das menções constantes do anexo I-I.»;

9.

O texto do anexo IV do presente regulamento é inserido como anexos I-A, I-B, I-C, I-D, I-E, I-F, I-G, I-H e I-I.

Artigo 5.o

O Regulamento (CE) n.o 2298/2001 é alterado do seguinte modo:

1)

No artigo 3.o, o primeiro parágrafo do n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:

«No documento utilizado para o pedido de restituição, referido no n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999, e, além do exigido no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000, na casa 20 do pedido de certificado e do próprio certificado de exportação figurará obrigatoriamente uma das menções constantes do anexo.»;

2)

O texto do anexo V do presente regulamento é aditado como anexo.

Artigo 6.o

O Regulamento (CE) n.o 2090/2002 é alterado do seguinte modo:

1)

O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 5, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Quando a estância aduaneira de saída ou a estância de destino do exemplar de controlo T5 tiver colhido uma amostra, o exemplar de controlo T5 ou, se for caso disso, o documento nacional a reenviar à autoridade competente deverá incluir uma das menções constantes do anexo I-A.»;

b)

O n.o 6 passa a ter a seguinte redacção:

«6.   A estância aduaneira de saída ou a estância de destino do exemplar de controlo T5 informará por escrito, utilizando para tal uma cópia do documento original, a autoridade competente referida no n.o 5 do resultado da análise, indicando:

a)

Quer uma das menções constantes do anexo I-B;

b)

Quer o resultado da análise, se houver discordância entre este e o produto declarado.»;

c)

No n.o 7, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Neste caso, a estância aduaneira de saída ou de destino do exemplar de controlo T5 aporá uma das menções constantes do anexo I-C no exemplar de controlo T5 ou, se for caso disso, no documento nacional a reenviar à autoridade competente.»;

2)

O texto do anexo VI do presente regulamento é inserido como anexos I-A, I-B e I-C.

Artigo 7.o

O Regulamento (CE) n.o 639/2003 é alterado do seguinte modo:

1)

No artigo 2.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:

«3.   Se o veterinário oficial do ponto de saída considerar que as exigências estabelecidas no n.o 2 estão satisfeitas, certificará esse facto através de uma das menções constantes do anexo I-A, bem como da aposição do seu carimbo e da sua assinatura no documento que comprova a saída do território aduaneiro da Comunidade, quer na casa J do exemplar de controlo T5, quer no sítio mais adequado do documento nacional.»;

2)

O texto do anexo VII do presente regulamento é inserido como anexo I-A.

Artigo 8.o

O presente regulamento entra em vigor sob reserva e na data da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

(1)   JO L 16 de 20.1.1989, p. 19. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 910/2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 63).

(2)   JO L 355 de 5.12.1992, p. 15. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1970/2004 (JO L 341 de 17.11.2004, p. 17).

(3)   JO L 102 de 17.4.1999, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 671/2004 (JO L 105 de 14.4.2004, p. 5).

(4)   JO L 152 de 24.6.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 410/2006 (JO L 71 de 10.3.2006, p. 7).

(5)   JO L 308 de 27.11.2001, p. 16. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2080/2004 (JO L 360 de 7.12.2004, p. 4).

(6)   JO L 322 de 27.11.2002, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1454/2004 (JO L 269 de 17.8.2004, p. 9).

(7)   JO L 93 de 10.4.2003, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 354/2006 (JO L 59 de 1.3.2006, p. 10).

ANEXO I

O actual anexo do Regulamento (CEE) n.o 120/89 passa a intitular-se «Anexo II» e antes dele é inserido o seguinte texto:

«ANEXO I

Menções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o-A:

—

Em búlgaro

:

В приложение на член 4а от Регламент (ЕИО) № 120/89

—

Em espanhol

:

Aplicación del artículo 4 bis del Reglamento (CEE) no 120/89

—

Em checo

:

Použitelnost článku 4a nařízení (EHS) č. 120/89

—

Em dinamarquês

:

Anvendelse af artikel 4a i forordning (EØF) nr. 120/89

—

Em alemão

:

Anwendung von Artikel 4a der Verordnung (EWG) Nr. 120/89

—

Em estónio

:

Määruse (EMÜ) nr 120/89 artikli 4a kohaldamine

—

Em grego

:

Εφαρμoγή τoυ άρθρoυ 4α τoυ καvovισμoύ (ΕΟΚ) αριθ. 120/89

—

Em inglês

:

Application of Article 4a of Regulation (EEC) No 120/89

—

Em francês

:

Application de l'article 4 bis du règlement (CEE) no 120/89

—

Em italiano

:

Applicazione dell'articolo 4 bis del regolamento (CEE) n. 120/89

—

Em letão

:

Regulas (EEK) Nr. 120/89 4.a panta piemērošana

—

Em lituano

:

Reglamento (EEB) Nr. 120/89 4 bis straipsnio taikymas

—

Em húngaro

:

A 120/89/EGK rendelet 4.a cikkének alkalmazása

—

Em maltês

:

Applikazzjoni ta' l-Artikolu 4 bis tar-regolament (KEE) nru 120/89

—

Em neerlandês

:

Toepassing van artikel 4 bis van Verordening (EEG) nr. 120/89

—

Em polaco

:

Stosowanie art. 4a rozporządzenia (EWG) nr 120/89

—

Em português

:

Aplicação do artigo 4.o-A do Regulamento (CEE) n.o 120/89

—

Em romeno

:

Aplicarea articolului 4a din Regulamentul (CEE) nr. 120/89

—

Em eslovaco

:

Uplatňovanie článku 4a nariadenia (EHS) č. 120/89

—

Em esloveno

:

Uporaba člena 4 bis Uredbe (EGS) št. 120/89

—

Em finlandês

:

Asetuksen (ETY) N:o 120/89 4 a artiklan soveltaminen

—

Em sueco

:

I enlighet med artikel 4a i förordning (EEG) nr 120/89»

ANEXO II

«ANEXO I

Menções referidas no segundo parágrafo do artigo 2.o

—

Em búlgaro

:

Интервенционни продукти, държани от … (име и адрес на интервенционната агенция), предназначени за складиране в … (съответна държава и адрес на предложения склад). В приложение на член 2, първо тире, от Регламент (ЕИО) № 1055/77

—

Em espanhol

:

Productos de intervención en poder de … (nombre y dirección del organismo de intervención) destinados a ser almacenados en … (país y dirección del lugar de almacenamiento previsto). Aplicación del primer guión del artículo 2 del Reglamento (CEE) no 1055/77

—

Em checo

:

Intervenční produkty v držení … (název a adresa intervenční agentury), určené ke skladování v/ve … (dotčený stát a předpokládaná adresa a místo skladování). Použití první odrážky článku 2 nařízení (EHS) č. 1055/77

—

Em dinamarquês

:

Produkter fra intervention, som … (navn og adresse på interventionsorganet) ligger inde med, og som er bestemt til oplagring i … (det pågældende land og adressen på det forventede oplagringssted). Anvendelse af artikel 2, første led, i forordning (EØF) nr. 1055/77

—

Em alemão

:

Interventionserzeugnisse im Besitz von … (Name und Anschrift der Interventionsstelle), zur Lagerung in … (Land und Anschrift des vorgesehenen Lagerorts) bestimmt. Anwendung von Artikel 2 erster Gedankenstrich der Verordnung (EWG) Nr. 1055/77

—

Em estónio

:

(sekkumisasutuse nimetus ja aadress) valduses olevad sekkumistooted, mis on ette nähtud ladustamiseks (asjaomane riik ja ettenähtud ladustamiskoha aadress). Määruse (EMÜ) nr 1055/77 artikli 2 esimese taande kohaldamine

—

Em grego

:

Πρoϊόντα παρέμβασης πoυ ευρίσκoνται στην κατoχή τoυ … (oνoμασία και διεύθυνση τoυ oργανισμoύ παρέμβασης) πρoς απoθήκευση εις … (χώρα και διεύθυνση τoυ πρoτεινόμεvoυ χώρoυ απoθήκευσης). Εφαρμoγή τoυ άρθρoυ 2 πρώτη περίπτωση τoυ κανoνισμoύ (ΕΟΚ) αριθ. 1055/77

—

Em inglês

:

Intervention products held by … (name and address of the intervention agency) for storage in … (country concerned and address of the proposed place of storage). Application of the first indent of Article 2 of Regulation (EEC) No 1055/77

—

Em francês

:

Produits d'intervention détenus par … (nom et adresse de l'organisme d'intervention), destinés à être stockés en/au … (pays concerné et adresse du lieu de stockage prévu). Application de l'article 2 premier tiret du règlement (CEE) no 1055/77

—

Em italiano

:

Prodotti d'intervento detenuti da … (nome e indirizzo dell'organismo d'intervento) destinati ad essere immagazzinati in … (paese interessato e indirizzo del luogo di immagazzinamento previsto). Applicazione dell'articolo 2, primo trattino, del regolamento (CEE) n. 1055/77

—

Em letão

:

Intervences produkti, kas pieder … (intervences aģentūras nosaukums un adrese), glabāšanai … (attiecīgā valsts un plānotā glabāšanas vieta). Regulas (EEK) Nr. 1055/77 2. panta pirmā ievilkuma piemērošana

—

Em lituano

:

(Intervencinės agentūros pavadinimas ir adresas) … intervenciniai produktai, skirti saugojimui … (atitinkama šalis ir numatomos saugojimo vietos adresas). Reglamento (EEB) Nr. 1055/77 2 straipsnio pirmos įtraukos taikymas

—

Em húngaro

:

Az … (intervenciós hivatal neve és címe) tulajdonában lévő, ….-ban-/ben (a raktározási hely címe és országa) raktározásra szánt intervenciós termékek. Az 1055/77/EGK rendelet 2. cikke első francia bekezdésének alkalmazása

—

Em maltês

:

Prodotti ta’ intervenzjoni miżmuma minn … (isem u indirizz ta’l-organu ta’l-intervenzjoni), biex jinħażnu f’/għand … (pajjiż ikkonċernat u indirizz ta’ post il-ħażna). Applikazzjoni ta’l-artikolu 2 l-ewwel inċiż tar-regolament (KEE) nru 1055/77

—

Em neerlandês

:

Interventieproducten in het bezit van … (naam en adres van het interventiebureau) — bestemd voor opslag in … (betrokken land en adres van de opslagplaats). Toepassing van artikel 2, eerste streepje, van Verordening (EEG) nr. 1055/77

—

Em polaco

:

Produkty interwencyjne znajdujące się w posiadaniu … (nazwa i adres agencji interwencyjnej), przeznaczone do magazynowania w … (właściwy kraj i adres przewidzianego miejsca magazynowania). Zastosowanie art. 2 tiret pierwsze rozporządzenia (EWG) nr 1055/77

—

Em português

:

Produtos de intervenção em poder de … (nome e morada do organismo de intervenção) destinados a serem armazenados em/no … (país em causa e morada do local de armazenagem previsto). Aplicação do primeiro travessão do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1055/77

—

Em romeno

:

Produse de intervenţie deţinute de … (denumirea şi adresa agenţiei de intervenţie) pentru depozitare în … (ţara în cauză şi adresa locului de depozitare propus). Se aplică prima liniuţă din articolul 2 din Regulamentul (CEE) nr. 1055/77

—

Em eslovaco

:

Komodity, na ktoré sa vzťahujú intervencie, v držbe … (názov a adresa intervenčnej inštitúcie), určené na skladovanie v … (krajina, ktorej sa to týka a adresa stanoveného miesta skladovania). Uplatňuje sa prvá zarážka článku 2 nariadenia (EHS) č. 1055/77

—

Em esloveno

:

Intervencijski produkti, zadržani s strani … (ime in naslov intervencijskega organa), ki naj bi bili skladiščeni v … (zadevna država in naslov predvidenega kraja skladiščenja). Izvajanje prvega odstavka člena 2 Uredbe (EGS) št. 1055/77

—

Em finlandês

:

Interventiotuotteita, jotka ovat … (interventioelimen nimi ja osoite) hallussa ja jotka on tarkoitus varastoida … (kyseessä olevan maan ja ehdotetun varastointipaikan osoite). Asetuksen (ETY) N:o 1055/77 2 artiklan ensimmäisen luetelmakohdan mukainen soveltaminen

—

Em sueco

:

Interventionsprodukter som innehas av … (interventionsorganets namn och adress) för lagring i … (berört land och adress till det tilltänkta lagringsstället). Tillämpning av artikel 2 första strecksatsen i förordning (EEG) nr 1055/77

«ANEXO II

Menções referidas no primeiro parágrafo do artigo 5.o:

—

Em búlgaro

:

интервенционни продукти – трансферна операция

—

Em espanhol

:

Productos de intervención — operación de transferencia

—

Em checo

:

Intervenční produkty – převod

—

Em dinamarquês

:

Produkter fra intervention — overførsel

—

Em alemão

:

Interventionserzeugnisse — Transfer

—

Em estónio

:

Sekkumistooted – ülevõtmistoiming

—

Em grego

:

Πρoϊόντα παρέμβασης — Πράξη μεταβίβασης

—

Em inglês

:

Intervention products — transfer operation

—

Em francês

:

Produits d'intervention — opération de transfert

—

Em italiano

:

Prodotti d'intervento — operazione trasferimento

—

Em letão

:

Intervences produkti – transfertoperācija

—

Em lituano

:

Intervenciniai produktai – pervežimas

—

Em húngaro

:

Intervenciós termékek – szállítási művelet

—

Em maltês

:

Prodotti ta’ intervenzjoni – operazzjoni ta’ trasferiment

—

Em neerlandês

:

Interventieprodukten — Overdracht

—

Em polaco

:

Produkty interwencyjne – operacja przekazania

—

Em português

:

Produtos de intervenção — operação de transferência

—

Em romeno

:

produse de intervenţie – operaţiune de transfer

—

Em eslovaco

:

Komodity, na ktoré sa vzťahujú intervencie – presun

—

Em esloveno

:

Intervencijski produkti – postopek transferja

—

Em finlandês

:

Interventiotuotteita – siirtotoimi

—

Em sueco

:

Interventionsprodukter – överföringsförfarande
»

ANEXO III

«ANEXO I-A

Menções referidas no n.o 1, segundo parágrafo da alínea c), do artigo 9.o:

—

Em búlgaro

:

Представен е транспортен документ, посочващ местоназначение извън митническата територия на Общността

—

Em espanhol

:

Documento de transporte con destino fuera de la CE presentado

—

Em checo

:

Přepravní doklad s místem určení mimo ES předložen

—

Em dinamarquês

:

Transportdokument med destination uden for EF forelagt

—

Em alemão

:

Beförderungspapier mit Bestimmung außerhalb der EG wurde vorgelegt

—

Em estónio

:

Transpordiks väljaspool EÜd asuvasse sihtkohta on esitatud veodokument

—

Em grego

:

Yποβαλλόμενο έγγραφο μεταφοράς με προορισμό εκτός EK

—

Em inglês

:

Transport document indicating a destination outside the customs territory of the Community has been presented

—

Em francês

:

Document de transport avec destination hors CE présenté

—

Em italiano

:

Documento di trasporto con destinazione fuori CE presentato

—

Em letão

:

Uzrādīts transporta dokuments ar galamērķi ārpus EK

—

Em lituano

:

Pateiktas paskirties vietą už EB ribų nurodantis gabenimo dokumentas

—

Em húngaro

:

EK-n kívüli rendeltetésű szállítmány szállítási okmánya bemutatva

—

Em maltês

:

Dokument tat-trasport b'destinazzjoni għal barra mill-KE, ippreżentat

—

Em neerlandês

:

Vervoerdocument voor bestemming buiten de EG voorgelegd

—

Em polaco

:

Przedstawiony dokument przewozowy wskazujący miejsce przeznaczenia poza WE

—

Em português

:

Documento transporte com destino fora da CE apresentado

—

Em romeno

:

Document de transport care indică o destinaţie aflată în afara teritoriului vamal al Comunităţii – prezentat

—

Em eslovaco

:

Prepravný doklad s miestom určenia mimo ES bol predložený

—

Em esloveno

:

Predložena je bila prevozna listina za destinacijo izven ES

—

Em finlandês

:

Kuljetusasiakirja, jossa ilmoitetaan yhteisön tullialueen ulkopuolinen määräpaikka, on esitetty

—

Em sueco

:

Transportdokument med slutlig destination, utanför gemenskapens tullområde har lagts fram

«ANEXO I-B

Menções referidas no n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 10.o:

—

Em búlgaro

:

Напускане на митническата територия на Общността под митнически режим опростен общностен транзит с железопътен транспорт с или големи контейнери:

—

Транспортен документ:

—

вид:

—

номер:

—

Дата на приемане за транспортиране от железопътните органи или съответното транспортно предприятие:

—

Em espanhol

:

Salida del territorio aduanero de la Comunidad bajo el régimen de tránsito comunitario simplificado por ferrocarril o en grandes contenedores:

—

Documento de transporte:

—

tipo:

—

número:

—

Fecha de aceptación para el transporte por parte de la administración ferroviaria o de la empresa de transportes de que se trate:

—

Em checo

:

Výstup z celního území Společenství ve zjednodušeném tranzitním režimu Společenství pro přepravu po železnici nebo pro přepravu ve velkokapacitních kontejnerech:

—

Přepravní doklad:

—

druh:

—

číslo:

—

Den přijetí pro přepravu orgány železnice nebo příslušným přepravcem:

—

Em dinamarquês

:

Udgang af Fællesskabets toldområde i henhold til ordningen for den forenklede procedure for fællesskabsforsendelse med jernbane/store containere:

—

Transportdokument:

—

type:

—

nummer:

—

Dato for overtagelse ved jernbane eller ved det pågældende transportfirma:

—

Em alemão

:

Ausgang aus dem Zollgebiet der Gemeinschaft im Rahmen des vereinfachten gemeinschaftlichen Versandverfahrens mit der Eisenbahn oder in Großbehältern:

—

Beförderungspapier:

—

Art:

—

Nummer:

—

Zeitpunkt der Annahme zur Beförderung durch die Eisenbahnverwaltung oder das betreffende Beförderungsunternehmen:

—

Em estónio

:

Ühenduse tolliterritooriumilt väljaviimine ühenduse lihtsustatud transiidiprotseduuri alusel raudteed mööda või suurtes konteinerites:

—

Veodokument:

—

liik:

—

number:

—

Transpordiks vastuvõtmise kuupäev raudteeasutuste või asjaomase transpordiasutuse poolt:

—

Em grego

:

Έξοδος από το τελωνειακό έδαφος της Κοινότητας υπό το απλοποιημένο καθεστώς της κοινοτικής διαμετακόμισης με σιδηρόδρομο ή μεγάλα εμπορευματοκιβώτια:

—

Έγγραφο μεταφοράς:

—

τύπος:

—

αριθμός:

—

Ημερομηνία αποδοχής για μεταφορά από τη σιδηροδρομική αρχή ή την ενδιαφερόμενη εταιρεία μεταφοράς:

—

Em inglês

:

Exit from the customs territory of the Community under the simplified Community transit procedure for carriage by rail or large containers:

—

Transport document:

—

type:

—

number:

—

Date of acceptance for carriage by the railway authorities or the transport undertaking concerned:

—

Em francês

:

Sortie du territoire douanier de la Communauté sous le régime du transit communautaire simplifié par chemin de fer ou par grands conteneurs:

—

Document de transport:

—

espèce:

—

numéro:

—

Date d’acceptation pour le transport par l’administration des chemins de fer ou par l’entreprise de transports concernée:

—

Em italiano

:

Uscita dal territorio doganale della Comunità in regime di transito comunitario semplificato per ferrovia o grandi contenitori:

—

Documento di trasporto:

—

tipo:

—

numero:

—

Data di accettazione per il trasporto da parte delle ferrovie o dell'impresa di trasporto interessata:

—

Em letão

:

Izvešana no Kopienas muitas teritorijas saskaņā ar vienkāršoto Kopienas tranzīta procedūru pārvešanai pa dzelzceļu vai lielos konteineros:

—

Transporta dokuments:

—

veids:

—

numurs:

—

Datums, kad produktu pārvešanai pieņēmušas dzelzceļa iestādes vai attiecīgais transporta uzņēmums:

—

Em lituano

:

Išvežama iš Bendrijos muitų teritorijos pagal supaprastintą Bendrijos tranzito tvarką, taikomą gabenimui geležinkeliu arba didelėse talpose:

—

Gabenimo dokumentas:

—

rūšis:

—

numeris:

—

Geležinkelių administracijos ar atitinkamos transporto įmonės priėmimo pervežimui data:

—

Em húngaro

:

A Közösség vámterületét egyszerűsített közösségi árutovábbítási eljárás keretében elhagyta, vasúton vagy konténerben történő szállítással:

—

Szállítási okmány:

—

típus:

—

szám:

—

A szállítás elfogadásának dátuma a vasút vagy az érintett szállítmányozási vállalat ügyintézése által:

—

Em maltês

:

Ħruġ mit-territorju doganali tal-Komunità skond ir-regoli tat-transitu komunitarju simplifikat bil-ferrovija jew b'kontejners kbar:

—

Dokument ta' trasport:

—

ġeneru:

—

numru:

—

Data ta' l-aċċettazzjoni għat-trasport mill-amministrazzjoni tal-ferrovija jew mill-impriża tat-trasporti konċernata:

—

Em neerlandês

:

Uitgang uit het douanegebied van de Gemeenschap onder de regeling voor vereenvoudigd communautair douanevervoer per spoor of in grote containers:

—

Vervoerdocument:

—

Type:

—

Nummer:

—

Datum van aanneming ten vervoer door de betrokken spoorwegadministratie of de betrokken vervoeronderneming:

—

Em polaco

:

Opuszczenie obszaru celnego Wspólnoty zgodnie z uproszczoną procedurą tranzytu wspólnotowego dla przewozu koleją lub w wielkich kontenerach:

—

Dokument przewozowy:

—

rodzaj:

—

numer:

—

Data przyjęcia transportu przez administrację kolejową lub przez określone przedsiębiorstwo transportowe:

—

Em português

:

Saída do território aduaneiro da Comunidade ao abrigo do regime do trânsito comunitário simplificado por caminho-de-ferro ou em grandes contentores:

—

Documento de transporte:

—

tipo:

—

número:

—

Data de aceitação para o transporte pela administração dos caminhos-de-ferro ou pela empresa de transporte interessada:

—

Em romeno

:

Ieşire de pe teritoriul vamal al Comunităţii în cadrul regimului de tranzit comunitar simplificat pentru transportul pe calea ferată sau în containere mari:

—

Document de transport:

—

tip:

—

număr:

—

Data acceptării pentru transport de către autorităţile feroviare sau întreprinderea de transport în cauză:

—

Em eslovaco

:

Výstup z colného územia Spoločenstva podľa zjednodušeného tranzitného postupu Spoločenstva na železničnú prepravu alebo na prepravu vo veľkých prepravných kontajneroch:

—

Prepravný doklad:

—

typ:

—

číslo:

—

Dátum prijatia zo strany železničnej spoločnosti alebo zo strany príslušnej prepravnej spoločnosti:

—

Em esloveno

:

Izstop s carinskega območja Skupnosti po poenostavljenem tranzitnem postopku Skupnosti za prevoz po železnici ali v velikih zabojnikih:

—

Prevozna listina:

—

vrsta:

—

številka:

—

Datum, ko je železnica ali zadevni prevoznik blago prevzel za prevoz:

—

Em finlandês

:

Viety yhteisön tullialueelta yksinkertaistetussa yhteisön passitusmenettelyssä rautateitse tai suurissa konteissa:

—

Kuljetusasiakirja:

—

tyyppi:

—

numero:

—

Päivä, jona rautatieviranomainen tai asianomainen kuljetusyritys hyväksyi kuljetettavaksi:

—

Em sueco

:

Utförsel från gemenskapens tullområde enligt det förenklade transiteringsförfarandet för järnvägstransporter eller transporter i stora containrar:

—

Transportdokument:

—

typ:

—

nummer:

—

Mottagningsdag för befordran hos järnvägsföretaget eller det berörda transportföretaget:

«ANEXO I-C

Menções referidas no n.o 5, primeiro parágrafo, do artigo 10.o:

—

Em búlgaro

:

Излизане от митническата територия на Общността по железен път при комбиниран железопътен и автомобилен транспорт:

—

Транспортен документ:

—

вид:

—

номер:

—

Дата на приемане за транспортиране от железопътните органи:

—

Em espanhol

:

Salida del territorio aduanero de la Comunidad por ferrocarril en transporte combinado por ferrocarril-carretera:

—

Documento de transporte:

—

tipo:

—

número:

—

Fecha de aceptación del transporte por parte de la administración ferroviaria:

—

Em checo

:

Opuštění celního území Společenství po železnici nebo kombinovanou přepravou po železnici a silnici:

—

Přepravní doklad:

—

druh:

—

číslo:

—

Den přijetí pro přepravu orgány železnice:

—

Em dinamarquês

:

Udgang af Fællesskabets toldområde ad jernbane ved kombineret jernbane/landevejstransport:

—

Transportdokument:

—

type:

—

nummer:

—

Dato for overtagelse ved jernbane:

—

Em alemão

:

Ausgang aus dem Zollgebiet der Gemeinschaft mit der Eisenbahn zur Beförderung im kombinierten Straßen- und Schienenverkehr:

—

Beförderungspapier:

—

Art:

—

Nummer:

—

Zeitpunkt der Annahme zur Beförderung durch die Eisenbahnverwaltung:

—

Em estónio

:

Ühenduse tolliterritooriumilt väljaviimine raudteed mööda, raudtee- ja maanteetranspordi ühendveo korras:

—

Veodokument:

—

liik:

—

number:

—

Transpordiks vastuvõtmise kuupäev raudteeasutuste poolt:

—

Em grego

:

Έξοδος από το τελωνειακό έδαφος της Κοινότητας σιδηροδρομικώς με συνδυασμένη μεταφορά σιδηροδρομικώς-οδικώς:

—

Έγγραφο μεταφοράς:

—

ειδος:

—

αριθμός:

—

Ημερομηνία αποδοχής για τη μεταφορά από τη διοίκηση των σιδηροδρόμων:

—

Em inglês

:

Exit from the customs territory of the Community by rail under combined transport by road and by rail:

—

Transport document:

—

type:

—

number:

—

Date of acceptance for carriage by the railway authorities:

—

Em francês

:

Sortie du territoire douanier de la Communauté par chemin de fer, en transport combiné rail-route:

—

Document de transport:

—

espèce:

—

numéro:

—

Date d’acceptation pour le transport par l’administration des chemins de fer:

—

Em italiano

:

Uscita dal territorio doganale della Comunità per ferrovia nell'ambito di un trasporto combinato strada-ferrovia:

—

Documento di trasporto:

—

tipo:

—

numero:

—

Data di accettazione del trasporto da parte dell'amministrazione delle ferrovie:

—

Em letão

:

Izvešana no Kopienas muitas teritorijas pa dzelzceļu dzelzceļa – autotransporta kombinētā transporta režīmā:

—

Transporta dokuments:

—

veids:

—

numurs:

—

Datums, kad produktu pārvešanai pieņēmušas dzelzceļa iestādes:

—

Em lituano

:

Išvežama iš Bendrijos muitų teritorijos geležinkeliu pagal gabenimo kombinuotu transportu (automobilių keliais ir geležinkeliu) tvarką:

—

Gabenimo dokumentas:

—

rūšis:

—

numeris:

—

Geležinkelių administracijos priėmimo pervežimui data:

—

Em húngaro

:

A Közösség vámterületét elhagyta vasúton, kombinált szállítással (vasút-közút):

—

Szállítási okmány:

—

típus:

—

szám:

—

A szállítás elfogadásának dátuma a vasúti ügyintézés által:

—

Em maltês

:

Ħruġ mit-territorju doganali tal-Komunità skond ir-regoli tat-transitu komunitarju simplifikat bil-ferrovija jew b'kontejners kbar:

—

Dokument ta' trasport:

—

ġeneru:

—

numru:

—

Data ta' l-aċċettazzjoni għat-trasport mill-amministrazzjoni tal-ferrovija jew mill-impriża tat-trasporti konċernata:

—

Em neerlandês

:

Uitgang uit het douanegebied van de Gemeenschap per spoor, bij gecombineerd rail-wegvervoer:

—

Vervoerdocument:

—

Type:

—

Nummer:

—

Datum van aanneming ten vervoer door de spoorwegadministratie:

—

Em polaco

:

Wywóz z obszaru celnego Wspólnoty drogą kolejową lub drogą kombinowanego transportu drogowo-kolejowego:

—

Dokument przewozowy:

—

rodzaj:

—

numer:

—

Data przyjęcia transportu przez administrację kolejową:

—

Em português

:

Saída do território aduaneiro da Comunidade por caminho-de-ferro, em transporte combinado rodo-ferroviário:

—

Documento de transporte:

—

tipo:

—

número:

—

Data de aceitação do transporte pela administração dos caminhos-de-ferro ou pela empresa de transporte interessada:

—

Em romeno

:

Ieşire de pe teritoriul vamal al Comunităţii pe calea ferată prin transport combinat rutier şi feroviar:

—

Document de transport:

—

tip:

—

număr:

—

Data acceptării pentru transport de către autorităţile feroviare:

—

Em eslovaco

:

Výstup z colného územia Spoločenstva železničnou dopravou, kombinovanou železničnou a cestnou dopravou:

—

Prepravný doklad:

—

typ:

—

číslo:

—

Dátum prijatia zo strany železničnej spoločnosti:

—

Em esloveno

:

Izstop s carinskega območja Skupnosti po železnici s kombiniranim cestno-železniškim prevozom:

—

Prevozna listina:

—

vrsta:

—

številka:

—

Datum, ko je železnica prevzela blago v prevoz:

—

Em finlandês

:

Viety yhteisön tullilaueelta rautateitse yhdistetyssä rautatie- ja maantiekuljetuksessa:

—

Kuljetusasiakirja:

—

tyyppi:

—

numero:

—

Päivä, jona rautatieviranomainen hyväksyi kuljetettavaksi:

—

Em sueco

:

Utförsel från gemenskapens tullområde på järnväg vid kombinerad järnvägs- och landsvägstransport:

—

Transportdokument:

—

typ:

—

nummer:

—

Mottagningsdag för befordran hos järnvägsföretaget:

«ANEXO II-A

Menções referidas no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 41.o:

—

Em búlgaro

:

Задължително влизане в продоволствен склад за пласиране на продуктите – Член 40 от Регламент (ЕО) № 800/1999

—

Em espanhol

:

Depositado con entrega obligatoria para el avituallamiento — Aplicación del artículo 40 del Reglamento (CE) no 800/1999

—

Em checo

:

Uskladnění ve skladu s povinnou dodávkou určenou k zásobování – použití článku 40 nařízení (ES) č. 800/1999

—

Em dinamarquês

:

Anbringelse på oplag med obligatorisk levering til proviantering — anvendelse af artikel 40 i forordning (EF) nr. 800/1999

—

Em alemão

:

Einlagerung ins Vorratslager mit Lieferpflicht zur Bevorratung — Artikel 40 der Verordnung (EG) Nr. 800/1999

—

Em estónio

:

Ladustatud väljastamiseks üksnes pardavarudena – määruse (EÜ) nr 800/1999 artikkel 40

—

Em grego

:

Εναποθήκευση με υποχρεωτική παράδοση για τον ανεφοδιασμό — εφαρμογή του άρθρου 40 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 800/1999

—

Em inglês

:

Compulsory entry into warehouse for delivery for victualling — Article 40 of Regulation (EC) No 800/1999

—

Em francês

:

Mise en entrepôt avec livraison obligatoire pour l’avitaillement — application de l’article 40 du règlement (CE) no 800/1999

—

Em italiano

:

Deposito con consegna obbligatoria per l'approvvigionamento — applicazione dell'articolo 40 del regolamento (CE) n. 800/1999

—

Em letão

:

Obligāta ievešana pārtikas krājumu noliktavā piegādēm – Regulas (EK) Nr. 800/1999 40. pants

—

Em lituano

:

Pristatyta į maisto atsargų tiekimo sandėlį, taikant Reglamento (EB) Nr. 800/1999 40 straipsnio nuostatas

—

Em húngaro

:

A vámterület elhagyásának vagy a rendeltetési helyre való megérkezésének a dátuma – 800/1999/EK rendelet 40. cikke szerint

—

Em maltês

:

Impoġġi fil-maħżen b'konsenja obbligatorja għar-razzjonar- applikazzjoni ta' l-Artikolu 40 tar-Regolament Nru 800/1999/KE

—

Em neerlandês

:

Opslag in depot onder verplichting van levering voor de bevoorrading van zeeschepen of luchtvaartuigen — Toepassing van artikel 40 van Verordening (EG) nr. 800/1999

—

Em polaco

:

Złożenie w magazynie żywności z obowiązkową dostawą – zastosowanie art. 40 rozporządzenia (WE) nr 800/1999

—

Em português

:

Colocado em entreposto com destino obrigatório para abastecimento — aplicação do artigo 40.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999

—

Em romeno

:

Amplasare în antrepozit obligatorie pentru livrarea de provizii alimentare – articolul 40 din Regulamentul (CE) nr. 800/1999,

—

Em eslovaco

:

Uskladnenie v sklade s povinnou dodávkou určenou na zásobovanie – uplatnenie článku 40 nariadenia (ES) č. 800/1999

—

Em esloveno

:

Dano v skladišče z obvezno dobavo za oskrbo – uporaba člena 40 Uredbe (ES) št. 800/1999

—

Em finlandês

:

Siirto varastoon sekä pakollinen toimittaminen muonitustarkoituksiin – asetuksen (EY) N:o 800/1999 40 artiklan soveltaminen

—

Em sueco

:

Placering i lager med skyldighet att leverera för proviantering – artikel 40 i förordning (EG) nr 800/1999

«ANEXO II-B

Menções referidas no n.o 5 do artigo 44.o:

—

Em búlgaro

:

Доставки на бордови провизии за платформи – Регламент (ЕО) № 800/1999

—

Em espanhol

:

Suministro para el abastecimiento de las plataformas — Reglamento (CE) no 800/1999

—

Em checo

:

Dodávka určená k zásobování plošin – nařízení (ES) č. 800/1999

—

Em dinamarquês

:

Proviant til platforme — forordning (EF) nr. 800/1999

—

Em alemão

:

Bevorratungslieferung für Plattformen — Verordnung (EG) Nr. 800/1999

—

Em estónio

:

Ladustatud väljastamiseks üksnes pardavarudena – määruse (EÜ) nr 800/1999 artikkel 40

—

Em grego

:

Προμήθειες τροφοδοσίας για εξέδρες — κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 800/1999

—

Em inglês

:

Catering supplies for rigs — Regulation (EC) No 800/1999

—

Em francês

:

Livraison pour l’avitaillement des plates-formes — Règlement (CE) no 800/1999

—

Em italiano

:

Provviste di bordo per piattaforma — regolamento (CE) n. 800/1999

—

Em letão

:

Nogāde ieguves urbšanas vai ekstrakcijas platformu personāla apgādei ar pārtiku – Regula (EK) Nr. 800/1999

—

Em lituano

:

Maisto atsargų tiekimas platformoms – Reglamentas (EB) Nr. 800/1999

—

Em húngaro

:

Élelmezési ellátmány szállítása fúrótornyokra – 800/1999/EK rendelet

—

Em maltês

:

Konsenja għat-tqassim tal-pjattaformi – Regolament Nru 800/1999/KE

—

Em neerlandês

:

Leverantie van boordproviand aan platform — Verordening (EG) nr. 800/1999

—

Em polaco

:

Dostawa zaopatrzenia dla platform – rozporządzenie (WE) nr 800/1999

—

Em português

:

Fornecimentos para abastecimento de plataformas — Regulamento (CE) n.o 800/1999

—

Em romeno

:

Livrare pentru aprovizionarea cu alimente a platformelor – Regulamentul (CE) nr. 800/1999

—

Em eslovaco

:

Dodávka určená na zásobovanie plošín – Nariadenie (ES) č. 800/1999

—

Em esloveno

:

Dobava za oskrbo ploščadi – Uredba (ES) št. 800/1999

—

Em finlandês

:

Muonitustoimitukset lautoille – asetus (EY) N:o 800/1999

—

Em sueco

:

Proviant till plattformar – Förordning (EG) nr 800/1999
»

ANEXO IV

«ANEXO I-A

Menções referidas no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 9.o:

—

Em búlgaro

:

правата са прехвърлени обратно на титуляра на [дата]

—

Em espanhol

:

Retrocesión al titular el …

—

Em checo

:

Zpětný převod držiteli dne …

—

Em dinamarquês

:

tilbageføring til indehaveren den …

—

Em alemão

:

Rückübertragung auf den Lizenzinhaber am …

—

Em estónio

:

õiguste tagasiandmine litsentsi/sertifikaadi omanikule …

—

Em grego

:

εκ νέου παραχώρηση στον δικαιούχο στις …

—

Em inglês

:

rights transferred back to the titular holder on [date] …

—

Em francês

:

rétrocession au titulaire le …

—

Em italiano

:

retrocessione al titolare in data …

—

Em letão

:

tiesības nodotas atpakaļ to nominālajam īpašniekam [datums]

—

Em lituano

:

teisės perleidžiamos savininkui (data) …

—

Em húngaro

:

Visszátruházás az eredeti engedélyesre …-án/-én

—

Em maltês

:

Retroċessjoni għas-sid il-

—

Em neerlandês

:

aan de titularis geretrocedeerd op …

—

Em polaco

:

Retrocesja na właściciela tytularnego

—

Em português

:

retrocessão ao titular em …

—

Em romeno

:

repturi retrocedate titularului la data de [data]

—

Em eslovaco

:

spätný prevod na oprávneného držiteľa dňa …

—

Em esloveno

:

Ponoven odstop nosilcu pravic dne …

—

Em finlandês

:

palautus todistuksenhaltijalle …

—

Em sueco

:

återbördad till licensinnehavaren den …

«ANEXO I-B

Menções referidas no primeiro parágrafo do artigo 16.o:

—

Em búlgaro

:

Лицензия по ГАТТ – хранителна помощ

—

Em espanhol

:

Certificado GATT — Ayuda alimentaria

—

Em checo

:

Licence GATT – potravinová pomoc

—

Em dinamarquês

:

GATT-licens — fødevarehjælp

—

Em alemão

:

GATT-Lizenz — Nahrungsmittelhilfe

—

Em estónio

:

GATTi alusel välja antud litsents – toiduabi

—

Em grego

:

Πιστοποιητικό GATT — επισιτιστική βοήθεια

—

Em inglês

:

Licence under GATT — food aid

—

Em francês

:

Certificat GATT — aide alimentaire

—

Em italiano

:

Titolo GATT — aiuto alimentare

—

Em letão

:

Licence saskaņā ar GATT – pārtikas palīdzība

—

Em lituano

:

GATT licencija – pagalba maistu

—

Em húngaro

:

GATT-engedély – élelmiszersegély

—

Em maltês

:

Ċertifikat GATT – għajnuna alimentari

—

Em neerlandês

:

GATT-certificaat — Voedselhulp

—

Em polaco

:

Świadectwo GATT – pomoc żywnościowa

—

Em português

:

Certificado GATT — ajuda alimentar

—

Em romeno

:

Certificat GATT – ajutor alimentar

—

Em eslovaco

:

Licencia podľa GATT – potravinová pomoc

—

Em esloveno

:

Licenca za GATT – pomoč v hrani

—

Em finlandês

:

GATT-todistus – elintarvikeapu

—

Em sueco

:

GATT-licens – livsmedelsbistånd

«ANEXO I-C

Menções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 33.o:

—

Em búlgaro

:

Да се използва за освобождаване на гаранцията

—

Em espanhol

:

Se utilizará para liberar la garantía

—

Em checo

:

K použití pro uvolnění záruky

—

Em dinamarquês

:

Til brug ved frigivelse af sikkerhed

—

Em alemão

:

Zu verwenden für die Freistellung der Sicherheit

—

Em estónio

:

Kasutada tagatise vabastamiseks

—

Em grego

:

Προς χρησιμοποίηση για την αποδέσμευση της εγγύησης

—

Em inglês

:

To be used to release the security

—

Em francês

:

À utiliser pour la libération de la garantie

—

Em italiano

:

Da utilizzare per lo svincolo della cauzione

—

Em letão

:

Izmantojams drošības naudas atbrīvošanai

—

Em lituano

:

Naudotinas užstatui grąžinti

—

Em húngaro

:

A biztosíték feloldására használandó

—

Em maltês

:

Biex tiġi użata għar-rilaxx tal-garanzija

—

Em neerlandês

:

Te gebruiken voor vrijgave van de zekerheid

—

Em polaco

:

Do wykorzystania w celu zwolnienia zabezpieczenia

—

Em português

:

A utilizar para liberar a garantia

—

Em romeno

:

A se utiliza pentru eliberarea garanţiei

—

Em eslovaco

:

Použiť na uvoľnenie záruky

—

Em esloveno

:

Uporabiti za sprostitev jamstva

—

Em finlandês

:

Käytettäväksi vakuuden vapauttamiseen

—

Em sueco

:

Att användas för frisläppande av säkerhet

«ANEXO I-D

Menções referidas no n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 33.o:

—

Em búlgaro

:

Напускане на митническата територия на Общността под митнически режим опростен общностен транзит с железопътен транспорт или с големи контейнери

—

Em espanhol

:

Salida del territorio aduanero de la Comunidad bajo el régimen de tránsito comunitario simplificado por ferrocarril o en contenedores grandes

—

Em checo

:

Opuštění celního území Společenství ve zjednodušeném tranzitním režimu Společenství pro přepravu po železnici nebo ve velkých kontejnerech

—

Em dinamarquês

:

Udgang fra Fællesskabets toldområde i henhold til ordningen for den forenklede procedure for fællesskabsforsendelse med jernbane eller store containere

—

Em alemão

:

Ausgang aus dem Zollgebiet der Gemeinschaft im Rahmen des vereinfachten gemeinschaftlichen Versandverfahrens mit der Eisenbahn oder in Großbehältern

—

Em estónio

:

Ühenduse tolliterritooriumilt väljaviimine ühenduse lihtsustatud transiidiprotseduuri kohaselt raudteed mööda või suurtes konteinerites

—

Em grego

:

Έξοδος από το τελωνειακό έδαφος της Κοινότητας υπό το απλοποιημένο καθεστώς της κοινοτικής διαμετακόμισης με σιδηρόδρομο ή μεγάλα εμπορευματοκιβώτια

—

Em inglês

:

Exit from the customs territory of the Community under the simplified Community transit procedure for carriage by rail or large containers

—

Em francês

:

Sortie du territoire douanier de la Communauté sous le régime du transit communautaire simplifié par chemin de fer ou par grands conteneurs

—

Em italiano

:

Uscita dal territorio doganale della Comunità in regime di transito comunitario semplificato per ferrovia o grandi contenitori

—

Em letão

:

Izvešana no Kopienas muitas teritorijas, izmantojot Kopienas vienkāršoto tranzīta procedūru pārvadājumiem pa dzelzceļu vai lielos konteineros

—

Em lituano

:

Išvežama iš Bendrijos muitų teritorijos pagal supaprastintą Bendrijos tranzito geležinkeliu arba didelėse talpyklose tvarką

—

Em húngaro

:

A Közösség vámterületét elhagyta egyszerűsített közösségi szállítási eljárás keretében vasúton vagy konténerben

—

Em maltês

:

Ħierġa mit-territorju tad-dwana tal-Komunità taħt ir-reġim tat-transitu komunitarju simplifikat bil-ferroviji jew b' kontejners kbar

—

Em neerlandês

:

Vertrek uit het douanegebied van de Gemeenschap onder de regeling vereenvoudigd communautair douanevervoer per spoor of in grote containers

—

Em polaco

:

Opuszczenie obszaru celnego Wspólnoty zgodnie z uproszczoną procedurą tranzytu wspólnotowego w przewozie koleją lub w wielkich kontenerach

—

Em português

:

Saída do território aduaneiro da Comunidade ao abrigo do regime do trânsito comunitário simplificado por caminho-de-ferro ou em grandes contentores

—

Em romeno

:

Ieşire de pe teritoriul vamal al Comunităţii în cadrul regimului de tranzit comunitar simplificat pentru transport pe calea ferată sau în containere mari

—

Em eslovaco

:

Opustenie colného územia Spoločenstva na základe zjednodušeného postupu Spoločenstva pri tranzite v prípade prepravy po železnici alebo vo veľkých kontajneroch

—

Em esloveno

:

Izstop iz carinskega območja Skupnosti pod skupnostnim poenostavljenim tranzitnim režimom po železnici ali z velikimi zabojniki

—

Em finlandês

:

Vienti yhteisön tullialueelta yhteisön yksinkertaistetussa passitusmenettelyssä rautateitse tai suurissa konteissa

—

Em sueco

:

Utförsel från gemenskapens tullområde enligt det förenklade transiteringsförfarandet för järnvägstransporter eller transporter i stora containrar

«ANEXO I-E

Menções referidas no n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 36.o:

—

Em búlgaro

:

Заместваща лицензия (сертификат или извлечение) за изгубена лицензия (сертификат или извлечение) – Номер на оригиналната лицензия (сертификат) …

—

Em espanhol

:

Certificado (o extracto) de sustitución de un certificado (o extracto) perdido — número del certificado inicial …

—

Em checo

:

Náhradní licence (osvědčení nebo výpis) za ztracenou licenci (osvědčení nebo výpis) číslo původní licence …

—

Em dinamarquês

:

Erstatningslicens/-attest (eller erstatningspartiallicens) for bortkommen licens/attest (eller partiallicens) — Oprindelig licens/attest (eller partiallicens) nr. …

—

Em alemão

:

Ersatzlizenz (oder Teillizenz) einer verlorenen Lizenz (oder Teillizenz) — Nummer der ursprünglichen Lizenz …

—

Em estónio

:

Kaotatud litsentsi/sertifikaati (või väljavõtet) asendav litsents/sertifikaat (või väljavõte) – esialgse litsentsi/sertifikaadi number …

—

Em grego

:

Πιστοποιητικό (ή απόσπασμα) αντικαταστάσεως του απολεσθέντος πιστοποιητικού (ή αποσπάσματος πιστοποιητικού) αριθ. …

—

Em inglês

:

Replacement licence (certificate or extract) of a lost licence (certificate or extract) — Number of original licence (certificate) …

—

Em francês

:

Certificat (ou extrait) de remplacement d’un certificat (ou extrait de) perdu — numéro du certificat initial …

—

Em italiano

:

Titolo (o estratto) sostitutivo di un titolo (o estratto) smarrito — numero del titolo originale …

—

Em letão

:

Nozaudētās licences (sertifikāta vai izraksta) aizstājēja licence (sertifikāts vai izraksts). Licences (sertifikāta) oriģināla numurs

—

Em lituano

:

Pamesto sertifikato (licencijos, išrašo) pakaitinis sertifikatas (licencija, išrašas) – sertifikato (licencijos, išrašo) originalo numeris …

—

Em húngaro

:

Helyettesítő engedély (vagy kivonat) elveszett engedély (vagy kivonat) pótlására – az eredeti engedély száma

—

Em maltês

:

Ċertifikat (jew estratt) tas-sostituzzjoni ta' ċertifikat (jew estratt) mitluf – numru ta'l-ewwel ċertifikat

—

Em neerlandês

:

Certificaat (of uittreksel) ter vervanging van een verloren gegaan certificaat (of uittreksel) — nummer van het oorspronkelijke certificaat …

—

Em polaco

:

Świadectwo zastępcze (lub wyciąg) świadectwa (lub wyciągu) utraconego – numer świadectwa początkowego

—

Em português

:

Certificado (ou extracto) de substituição de um certificado (ou extracto) perdido — número do certificado inicial

—

Em romeno

:

Licenţă (certificat sau extras) de înlocuire a unei licenţe (certificat sau extras) pierdute – Numărul licenţei (certificatului) originale …

—

Em eslovaco

:

Náhradná licencia (certifikát alebo výpis) za stratenú licenciu (certifikát alebo výpis) – číslo pôvodnej licencie (certifikátu) …

—

Em esloveno

:

Nadomestna licenca (ali delna licenca) za izgubljeno licenco (ali delno licenco) – številka izvirne licence …

—

Em finlandês

:

Kadonneen todistuksen (tai otteen) korvaava todistus (tai ote) – Alkuperäisen todistuksen numero …

—

Em sueco

:

Ersättningslicens (licens eller dellicens) för förlorad licens (licens eller dellicens). Nummer på ursprungslicensen …

«ANEXO I-F

Menções referidas no n.o 1, alínea b), do artigo 42.o:

—

Em búlgaro

:

Лицензия, издадена съгласно член 42 от Регламент (ЕО) № 1291/2000; оригинална лицензия № …

—

Em espanhol

:

Certificado emitido en las condiciones del artículo 42 del Reglamento (CE) no 1291/2000; certificado inicial no …

—

Em checo

:

Licence vydaná podle článku 42 nařízení (ES) č. 1291/2000; č. původní licence …

—

Em dinamarquês

:

Licens udstedt på de i artikel 42 i forordning (EF) nr. 1291/2000 fastsatte betingelser; oprindelig licens nr. …

—

Em alemão

:

Unter den Bedingungen von Artikel 42 der Verordnung (EG) Nr. 1291/2000 erteilte Lizenz; ursprüngliche Lizenz Nr. …

—

Em estónio

:

Määruse (EÜ) nr 1291/2000 artikli 42 kohaselt välja antud litsents; esialgne litsents nr …

—

Em grego

:

Πιστοποιητικό που εκδίδεται υπό τους όρους του άρθρου 42 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1291/2000· αρχικό πιστοποιητικό αριθ. …

—

Em inglês

:

License issued in accordance with Article 42 of Regulation (EC) No 1291/2000; original licence No …

—

Em francês

:

Certificat émis dans les conditions de l’article 42 du règlement (CE) no 1291/2000; certificat initial no …

—

Em italiano

:

Titolo rilasciato alle condizioni dell'articolo 42 del regolamento (CE) n. 1291/2000; titolo originale n. …

—

Em letão

:

Licence, kas ir izsniegta saskaņā ar Regulas (EK) Nr. 1291/2000 42. pantu; licences oriģināla Nr. …

—

Em lituano

:

Licencija išduota Reglamento (EB) Nr. 1291/2000 42 straipsnyje nustatytomis sąlygomis; licencijos originalo Nr. …

—

Em húngaro

:

Az 1291/2000/EK rendelet 42. cikkében foglalt feltételek szerint kiállított engedély; az eredeti engedély száma: …

—

Em maltês

:

Ċertifikat maħruġ taħt il-kundizzjonijiet ta'l-artikolu 42 tar-regolament (CE) nru 1291/2000; l-ewwel ċertifikat nru …

—

Em neerlandês

:

Certificaat afgegeven overeenkomstig artikel 42 van Verordening (EG) nr. 1291/2000; oorspronkelijk certificaat nr. …

—

Em polaco

:

Świadectwo wydane zgodnie z warunkami art. 42 rozporządzenia (WE) nr 1291/2000; pierwsze świadectwo nr …

—

Em português

:

Certificado emitido nas condições previstas no artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000; certificado inicial n.o …

—

Em romeno

:

Licenţă eliberată în conformitate cu articolul 42 din Regulamentul (CE) nr. 1291/2000; licenţă originală nr.

—

Em eslovaco

:

Licencia vydaná v súlade s článkom 42 nariadenia (ES) č. 1291/2000; číslo pôvodnej licencie …

—

Em esloveno

:

Licenca, izdana pod pogoji člena 42 Uredbe (ES) št. 1291/2000; izvirna licenca št. …

—

Em finlandês

:

Todistus myönnetty asetuksen (EY) N:o 1291/2000 42 artiklan mukaisesti; alkuperäinen todistus nro …

—

Em sueco

:

Licens utfärdad i enlighet med artikel 42 i förordning (EG) nr 1291/2000; ursprunglig licens nr …

«ANEXO I-G

Menções referidas no n.o 1, alínea a), do artigo 43.o:

—

Em búlgaro

:

Износът е осъществен без лицензия или сертификат

—

Em espanhol

:

Exportación realizada sin certificado

—

Em checo

:

Vývoz bez licence nebo bez osvědčení

—

Em dinamarquês

:

Udførsel uden licens/attest

—

Em alemão

:

Ausfuhr ohne Ausfuhrlizenz oder Vorausfestsetzungsbescheinigung

—

Em estónio

:

Eksporditud ilma litsentsita/sertifikaadita

—

Em grego

:

Εξαγωγή πραγματοποιούμενη άνευ αδείας ή πιστοποιητικού

—

Em inglês

:

Exported without licence or certificate

—

Em francês

:

Exportation réalisée sans certificat

—

Em italiano

:

Esportazione realizzata senza titolo

—

Em letão

:

Eksportēts bez licences vai sertifikāta

—

Em lituano

:

Eksportuota be licencijos ar sertifikato

—

Em húngaro

:

Kiviteli engedély használata nélküli export

—

Em maltês

:

Esportazzjoni magħmula mingħajr ċertifikat

—

Em neerlandês

:

Uitvoer zonder certificaat

—

Em polaco

:

Wywóz dokonany bez świadectwa

—

Em português

:

Exportação efectuada sem certificado

—

Em romeno

:

Exportat fără licenţă sau certificat

—

Em eslovaco

:

Vyvezené bez licencie alebo certifikátu

—

Em esloveno

:

Izvoz, izpeljan brez licence

—

Em finlandês

:

Viety ilman todistusta

—

Em sueco

:

Exporterad utan licens

«ANEXO I-H

Menções referidas no n.o 3, alínea a), do artigo 45.o:

—

Em búlgaro

:

Условията, определени в член 45 от Регламент (ЕО) № 1291/2000, са изпълнени

—

Em espanhol

:

Condiciones previstas en el artículo 45 del Reglamento (CE) no 1291/2000 cumplidas

—

Em checo

:

Byly dodrženy podmínky stanovené v článku 45 nařízení (ES) č. 1291/2000

—

Em dinamarquês

:

Betingelserne i artikel 45 i forordning (EF) nr. 1291/2000 er opfyldt

—

Em alemão

:

Bedingungen von Artikel 45 der Verordnung (EG) Nr. 1291/2000 wurden eingehalten

—

Em estónio

:

Määruse (EÜ) nr 1291/2000 artiklis 45 ette nähtud tingimused on täidetud

—

Em grego

:

Τηρουμένων των προϋποθέσεων του άρθρου 45 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1291/2000

—

Em inglês

:

Conditions laid down in Article 45 of Regulation (EC) No 1291/2000 fulfilled

—

Em francês

:

Conditions prévues à l’article 45 du règlement (CE) no 1291/2000 respectées

—

Em italiano

:

Condizioni previste dall'articolo 45 del regolamento (CE) n. 1291/2000 ottemperate

—

Em letão

:

Regulas (EK) Nr. 1291/2000 45. pantā paredzētie nosacījumi ir izpildīti

—

Em lituano

:

Įvykdytos Reglamento (EB) Nr. 1291/2000 45 straipsnyje numatytos sąlygos

—

Em húngaro

:

Az 1291/2000/EK rendelet 45. cikkében foglalt feltételek teljesítve

—

Em maltês

:

Kundizzjonijiet previsti fl-artikolu 45 tar-regolament (CE) nru 1291/2000 rispettivament

—

Em neerlandês

:

in artikel 45 van Verordening (EG) nr. 1291/2000 bedoelde voorwaarden nageleefd

—

Em polaco

:

Warunki przewidziane w art. 45 rozporządzenia (WE) nr 1291/2000 spełnione

—

Em português

:

Condições previstas no artigo 45.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000 cumpridas

—

Em romeno

:

Condiţiile prevăzute la articolul 45 din Regulamentul (CE) nr. 1291/2000 – îndeplinite

—

Em eslovaco

:

Podmienky ustanovené v článku 45 nariadenia (ES) č. 1291/2000 boli splnené

—

Em esloveno

:

Pogoji, predvideni v členu 45 Uredbe (ES) št. 1291/2000, spoštovani

—

Em finlandês

:

Asetuksen (EY) N:o 1291/2000 45 artiklassa säädetyt edellytykset on täytetty

—

Em sueco

:

Villkoren i artikel 45 i förordning (EG) nr 1291/2000 är uppfyllda

«ANEXO I-I

Menções referidas no n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 50.o:

—

Em búlgaro

:

Преференциален режим, приложим към количеството, посочено в Раздели 17 и 18

—

Em espanhol

:

Régimen preferencial aplicable a la cantidad indicada en las casillas 17 y 18

—

Em checo

:

Preferenční režim na množství uvedená v kolonkách 17 a 18

—

Em dinamarquês

:

Præferenceordning gældende for mængden anført i rubrik 17 og 18

—

Em alemão

:

Präferenzregelung, anwendbar auf die in den Feldern 17 und 18 genannte Menge

—

Em estónio

:

Lahtrites 17 ja 18 osutatud koguse suhtes kohaldatav sooduskord

—

Em grego

:

Προτιμησιακό καθεστώς εφαρμοζόμενο για την ποσότητα που αναγράφεται στα τετραγωνίδια 17 και 18

—

Em inglês

:

Preferential arrangements applicable to the quantity given in Sections 17 and 18

—

Em francês

:

Régime préférentiel applicable pour la quantité indiquée dans les cases 17 et 18

—

Em italiano

:

Regime preferenziale applicabile per la quantità indicata nelle caselle 17 e 18

—

Em letão

:

Labvēlības režīms, kas piemērojams 17. un 18. iedaļā dotajam daudzumam

—

Em lituano

:

Taikomos lengvatinės sąlygos 17 ir 18 skiltyse įrašytiems kiekiams

—

Em húngaro

:

Kedvezményes eljárás hatálya alá tartozó, a 17-es és 18-as mezőn feltüntetett mennyiség

—

Em maltês

:

Reġim preferenzjali applikabbli għall-kwantità indikata fil-każi 17 u 18

—

Em neerlandês

:

Preferentiële regeling van toepassing voor de in de vakken 17 en 18 vermelde hoeveelheid

—

Em polaco

:

Porozumienie preferencyjne stosowane dla ilości wskazanych w polach 17 i 18

—

Em português

:

Regime preferencial aplicável em relação à quantidade indicada nas casas 17 e 18

—

Em romeno

:

Regimuri preferenţiale aplicabile cantităţii prevăzute în căsuţele 17 şi 18

—

Em eslovaco

:

Preferenčné opatrenia platia pre množstvo uvedené v oddieloch 17 a 18

—

Em esloveno

:

Preferenčni režim, uporabljen za količine, navedene v okencih 17 in 18

—

Em finlandês

:

Etuuskohtelu, jota sovelletaan kohdissa 17 ja 18 esitettyihin määriin

—

Em sueco

:

Preferensordning tillämplig för den kvantitet som anges i fält 17 och 18
»

ANEXO V

«ANEXO

Menções referidas no n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 3.o:

—

Em búlgaro

:

Хранителна помощ от Общността – Дейност № …/… или Национална хранителна помощ

—

Em espanhol

:

Ayuda alimentaria comunitaria — Accion no …/… o Ayuda alimentaria nacional

—

Em checo

:

Potravinová pomoc Společenství – akce č. …/… nebo vnitrostátní potravinová pomoc

—

Em dinamarquês

:

Fællesskabets fødevarehjælp — Aktion nr. …/… eller National fødevarehjælp

—

Em alemão

:

Gemeinschaftliche Nahrungsmittelhilfe — Maßnahme Nr. …/… oder Nationale Nahrungsmittelhilfe

—

Em estónio

:

Ühenduse toiduabi – programm nr …/… või siseriiklik toiduabi

—

Em grego

:

Kοινοτική επισιτιστική βοήθεια — Δράση αριθ. …/… ή εθνική επισιτιστική βοήθεια

—

Em inglês

:

Community food aid — Action No …/… or National food aid

—

Em francês

:

Aide alimentaire communautaire — Action no …/… ou Aide alimentaire nationale

—

Em italiano

:

Aiuto alimentare comunitario — Azione n. …/… o Aiuto alimentare nazionale

—

Em letão

:

Kopienas pārtikas atbalsts – Pasākums Nr. …/… vai Valsts pārtikas atbalsts

—

Em lituano

:

Bendrijos pagalba maisto produktais – Priemonė Nr. …/… arba Nacionalinė pagalba maisto produktais

—

Em húngaro

:

Közösségi élelmiszersegély – … számú intézkedés/… vagy Nemzeti élelmiszersegély

—

Em maltês

:

Għajnuna alimentari komuni – Azzjoni nru …/… jew Għajnuna alimentari nazzjonali

—

Em neerlandês

:

Communautaire voedselhulp — Actie nr. …/… of Nationale voedselhulp

—

Em polaco

:

Wspólnotowa pomoc żywnościowa — Działanie nr …/… lub Krajowa pomoc żywnościowa

—

Em português

:

Ajuda alimentar comunitária — Acção n.o …/… ou Ajuda alimentar nacional

—

Em romeno

:

Ajutor alimentar comunitar — Acţiunea nr. …/… sau Ajutor alimentar naţional

—

Em eslovaco

:

Potravinová pomoc Spoločenstva – akcia č. …/… alebo národná potravinová pomoc

—

Em esloveno

:

Pomoč Skupnosti v hrani – Akcija št. …/… ali državna pomoč v hrani

—

Em finlandês

:

Yhteisön elintarvikeapu – Toimi nro …/… tai kansallinen elintarvikeapu

—

Em sueco

:

Livsmedelsbistånd från gemenskapen – Aktion nr …/… eller Nationellt livsmedelsbistånd»

ANEXO VI

«ANEXO I-A

Menções referidas no n.o 5, segundo parágrafo, do artigo 10.o:

—

Em búlgaro

:

Взета проба

—

Em espanhol

:

muestra recogida

—

Em checo

:

odebraný vzorek

—

Em dinamarquês

:

udtaget prøve

—

Em alemão

:

Probe gezogen

—

Em estónio

:

võetud proov

—

Em grego

:

ελήφθη δείγμα

—

Em inglês

:

Sample taken

—

Em francês

:

échantillon prélevé

—

Em italiano

:

campione prelevato

—

Em letão

:

paraugs paņemts

—

Em lituano

:

Bandinys paimtas

—

Em húngaro

:

ellenőrzési mintavétel megtörtént

—

Em maltês

:

kampjun meħud

—

Em neerlandês

:

monster genomen

—

Em polaco

:

pobrana próbka

—

Em português

:

Amostra colhida

—

Em romeno

:

Eşantion prelevat

—

Em eslovaco

:

odobratá vzorka

—

Em esloveno

:

vzorec odvzet

—

Em finlandês

:

näyte otettu

—

Em sueco

:

varuprov

«ANEXO I-B

Menções referidas no n.o 6, alínea a), do artigo 10.o:

—

Em búlgaro

:

Съответствие на резултатите от тестовете

—

Em espanhol

:

resultado del análisis conforme

—

Em checo

:

výsledek analýzy je v souladu

—

Em dinamarquês

:

analyseresultat i orden

—

Em alemão

:

konformes Analyseergebnis

—

Em estónio

:

vastav analüüsitulemus

—

Em grego

:

αποτέλεσμα της ανάλυσης σύμφωνο

—

Em inglês

:

Results of tests conform

—

Em francês

:

résultat d'analyse conforme

—

Em italiano

:

risultato di analisi conforme

—

Em letão

:

analīzes rezultāti atbilst

—

Em lituano

:

Tyrimų rezultatai atitinka eksporto deklaraciją

—

Em húngaro

:

ellenőrzési eredmény megfelelő

—

Em maltês

:

riżultat ta'l-analiżi konformi

—

Em neerlandês

:

analyseresultaat conform

—

Em polaco

:

wynik analizy zgodny

—

Em português

:

Resultado da análise conforme

—

Em romeno

:

Rezultatul analizelor – conform

—

Em eslovaco

:

výsledok testu je v súlade

—

Em esloveno

:

rezultat analize je v skladu z/s

—

Em finlandês

:

analyysin tulos yhtäpitävä

—

Em sueco

:

Analysresultatet överensstämmer med exportdeklarationen

«ANEXO I-C

Menções referidas no n.o 7, segundo parágrafo, do artigo 10.o:

—

Em búlgaro

:

Искане за прилагане на член 10, параграф 7 от Регламент (ЕО) № 2090/2002. Митническа служба за излизане или митническо бюро на получаване на контролното копие Т5:

—

Em espanhol

:

Solicitud de aplicación del apartado 7 del artículo 10 del Reglamento (CE) n.o 2090/2002. Oficina de aduana de salida o de destino del T5: …

—

Em checo

:

Žádost o použití čl. 10 odst. 7 nařízení (ES) č. 2090/2002. Identifikace celního úřadu výstupu nebo celního úřadu určení T 5:

—

Em dinamarquês

:

Anmodning om anvendelse af artikel 10, stk. 7, i forordning (EF) nr. 2090/2002. Identifikation af udgangstoldstedet eller bestemmelsestoldstedet for T5: …

—

Em alemão

:

Antrag auf Anwendung von Artikel 10 Absatz 7 der Verordnung (EG) Nr. 2090/2002. Identifizierung der Ausgangszollstelle oder der Bestimmungsstelle des Kontrollexemplars T5: …

—

Em estónio

:

Määruse (EÜ) nr 2090/2002 artikli 10 lõike 7 kohaldamise taotlus. Väljumistolliasutus või tolliasutus, kuhu saadetakse kontrolleksemplar T5: …

—

Em grego

:

Αίτηση εφαρμογής του άρθρου 10 παράγραφος 7 του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2090/2002. Εξακρίβωση του τελω-νείου εξόδου ή του τελωνείου προορισμού του T5: …

—

Em inglês

:

Request for application of Article 10(7) of Regulation (EC) No 2090/2002. Identity of the customs office of exit or customs office receiving the control copy T5: …

—

Em francês

:

Demande d'application de l'article 10, paragraphe 7, du règlement (CE) n.o 2090/2002. Identification du bureau de douane de sortie ou de destination du T5: …

—

Em italiano

:

Domanda di applicazione dell'articolo 10, paragrafo 7, del regolamento (CE) n. 2090/2002. Identificazione dell'ufficio doganale di uscita o di destinazione del T5: …

—

Em letão

:

Pieprasījums piemērot Regulas (EK) Nr. 2090/2002 10. panta 7. punktu. Nobeiguma muitas punkta vai muitas punkta, kas saņem T5 kontroleksemplāru, identitāte: …

—

Em lituano

:

Prašymas taikyti Reglamento (EB) Nr. 2090/2002 10 straipsnio 7 dalį. Išvykimo muitinės įstaiga arba įstaiga, kuriai išsiunčiamas T5 kontrolinis egzempliorius: …

—

Em húngaro

:

A 2090/2002/EK rendelet 10. cikke (7) bekezdésének alkalmazására irányuló kérelem. A kilépési vámhivatal vagy a T5 ellenőrző példányt átvevő hivatal azonosítója:

—

Em maltês

:

Talba għall-applikazzjoni ta' l-Artikolu 10, paragrafu 7, tar-Regolament (KE) nru 2090/2002. Identifikazzjoni ta'l-uffiċċju tad-dwana tat-tluq jew tal-wasla tat-T5: …

—

Em neerlandês

:

Verzoek om toepassing van artikel 10, lid 7, van Verordening (EG) nr. 2090/2002. Identificatie van het kantoor van uitgang of van bestemming van de T5: …

—

Em polaco

:

Wniosek o stosowanie art. 10 ust. 7 rozporzadzenia (WE) nr 2090/2002. Identyfikacja urzędu celnego wyjścia lub przeznaczenia T5: …

—

Em português

:

Pedido de aplicação do n.o 7 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2090/2002. Identificação da estância aduaneira de saída ou de destino do T5: …

—

Em romeno

:

erere de aplicare a articolului 10 alineatul (7) din Regulamentul (CE) nr. 2090/2002. Identitatea biroului vamal de ieşire sau a biroului vamal de destinaţie a exemplarului de control T5: …

—

Em eslovaco

:

Žiadost’ o uplatňovanie článku 10 odsek 7 nariadenia (ES) č. 2090/2002. Identifikácia colného úradu výstupu alebo colného úradu určenia T5: …

—

Em esloveno

:

Zahteva se uporaba člena 10, odstavka 7, Uredbe (ES) št. 2090/2002. Identifikacija carinskega urada izvoza ali namembnega kraja T5:

—

Em finlandês

:

Asetuksen (EY) N:o 2090/2002 10 artiklan 7 kohdan soveltamista koskeva pyyntö. Poistumistullitoimipaikan tai toimipaikan, johon T5-valvontakappale toimitetaan, tunnistustiedot:

—

Em sueco

:

Begäran om tillämpning av artikel 10.7 i förordning (EG) nr 2090/2002. Uppgift om utfartstullkontor eller bestämmelsetullkontor enligt kontrollexemplaret T5: …
»

ANEXO VII

«ANEXO I-A

Menções referidas no n.o 3 do artigo 2.o:

—

Em búlgaro

:

Резултатите от проверките съгласно член 2 от Регламент (ЕО) № 639/2003 са удовлетворителни,

—

Em espanhol

:

Resultados de los controles de conformidad con el artículo 2 del Reglamento (CE) n.o 639/2003 satisfactorios

—

Em checo

:

Výsledky kontrol podle článku 2 nařízení (ES) č. 639/2003 jsou uspokojivé

—

Em dinamarquês

:

Resultater af kontrollen efter artikel 2 i forordning (EF) nr. 639/2003 er tilfredsstillende

—

Em alemão

:

Ergebnisse der Kontrollen nach Artikel 2 der Verordnung (EG) Nr. 639/2003 zufrieden stellend

—

Em estónio

:

Määruse (EÜ) nr 639/2003 artiklis 2 osutatud kontrollide tulemused rahuldavad

—

Em grego

:

Αποτελέσματα των ελέγχων βάσει του άρθρου 2 του κανονισμού (EK) αριθ. 639/2003 ικανοποιητικά

—

Em inglês

:

Results of the checks pursuant to Article 2 of Regulation (EC) No 639/2003 satisfactory

—

Em francês

:

Résultats des contrôles visés à l'article 2 du règlement (CE) n.o 639/2003 satisfaisants

—

Em italiano

:

Risultati dei controlli conformi alle disposizioni dell'articolo 2 del regolamento (CE) n. 639/2003

—

Em letão

:

Regulas (EK) Nr. 639/2003 2. pantā minēto pārbaužu rezultāti ir apmierinoši

—

Em lituano

:

Reglamento (EB) Nr. 639/2003 2 straipsnyje numatytų patikrinimų rezultatai yra patenkinami

—

Em húngaro

:

A 639/2003/EK rendelet 2. cikkében előirányzott ellenőrzések eredményei kielégítők

—

Em maltês

:

Riżultati tal-kontrolli konformi ma’l-artikolu 2 tar-regolament (KE) nru 639/2003 sodisfaċenti

—

Em neerlandês

:

Bevindingen bij controle overeenkomstig artikel 2 van Verordening (EG) nr. 639/2003 bevredigend

—

Em polaco

:

Wyniki kontroli, o której mowa w art. 2 rozporządzenia (WE) nr 639/2003, zadowalające.

—

Em português

:

Resultados dos controlos satisfatórios nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 639/2003

—

Em romeno

:

Rezultatele controalelor menţionate la articolul 2 din Regulamentul (CE) nr. 639/2003 – satisfăcătoare.

—

Em eslovaco

:

Výsledky kontrol podľa článku 2 nariadenia (ES) č. 639/2003 uspokojivé

—

Em esloveno

:

Rezultati kontrol, izhajajoči iz člena 2 Uredbe (ES) št. 639/2003 so zadovoljivi

—

Em finlandês

:

Asetuksen (EY) N:o 639/2003 2 artiklan mukaisen tarkastuksen tulos tyydyttävä

—

Em sueco

:

Resultaten av kontrollen enligt artikel 2 i förordning (EG) nr 639/2003 är tillfredsställande»