25.11.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 329/3

(1)

Através do Regulamento (CE) n.o 2229/2003 do Conselho (2) foi instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício originário da Rússia. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável às importações da SKU LLC, Sual-Kremny-Ural, Kamensk, da região dos Urales, Rússia, e da empresa com ela coligada, ZAO KREMNY, Irkutsk, da região de Irkutsk, Rússia, é de 22,7 %. Mediante a Decisão 2004/445/CE (3), a Comissão aceitou o compromisso oferecido por estas empresas.

(2)

Em 6 de Fevereiro de 2006, a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base que contemplava apenas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de silício originário da Federação da Rússia.

(3)

O pedido foi apresentado pela empresa SKU LLC, Sual-Kremny-Ural, Kamensk, da região dos Urales, Rússia, e pela empresa com ela coligada ZAO KREMNY, Irkutsk, da região de Irkutsk, Rússia («o requerente»), e o seu âmbito limitou-se à determinação do dumping no que diz respeito ao requerente.

(4)

O pedido continha elementos de prova prima facie em apoio da alegação de que as circunstâncias em que se baseou a instituição das medidas se alteraram e que estas alterações são de natureza duradoura.

(5)

A Comissão anunciou, num aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de início») (4), o início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações para a Comunidade de silício, actualmente classificado no código NC 2804 69 00 e originário da Federação da Rússia.

(6)

A Comissão informou oficialmente do início do inquérito o requerente, os representantes do país exportador e a associação de produtores comunitários. Além disso, concedeu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito, bem como de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início, e enviou questionários ao requerente.

(7)

O período de inquérito foi de 1 de Abril de 2005 a 31 de Março de 2006.

(8)

Em 29 de Maio de 2006, ou seja, antes da apresentação de uma resposta ao questionário, o requerente retirou formalmente o seu pedido.

(9)

Considerou-se a hipótese de continuar o inquérito ex officio, apesar dessa retirada. No entanto, dado que o pedido foi retirado numa fase ainda precoce do inquérito, não estavam disponíveis quaisquer provas relacionadas com o actual período de inquérito e não tinham sido obtidas, nessa fase, conclusões preliminares que permitissem continuar com o inquérito.

(10)

A informação fornecida no pedido do requerente não incluía quaisquer considerações que revelassem que o encerramento do reexame não seria do interesse da Comunidade.

(11)

Todas as partes interessadas foram informadas da intenção de encerrar o presente processo. Uma das partes interessadas alegou que o requerente continuava a exportar o produto em causa para a CE a preços de dumping, pelo que o inquérito deveria continuar. Todavia, há que assinalar que o encerramento do presente inquérito não tem como consequência a eliminação da medida anti-dumping que está já em vigor com o objectivo de restabelecer práticas comerciais justas. A referida alegação foi, pois, rejeitada.

(12)

Duas outras partes interessadas defenderam igualmente que, dada a alegada escassez de abastecimento do produto na CE, haveria que continuar o actual inquérito, para que fosse possível retirar as medidas. Contudo, este argumento excede o âmbito do presente inquérito, que se limita à reavaliação da margem de dumping de um único exportador. Assim sendo, a continuação do inquérito não mudaria, em qualquer caso, o nível das medidas a que os outros exportadores estão sujeitos, nem, consequentemente, resolveria o problema da escassez de abastecimento de forma não discriminatória.

(13)

Por estes motivos, concluiu-se que o presente reexame intercalar das medidas anti-dumping definitivas aplicáveis às importações para a Comunidade de silício originário da Federação da Rússia deveria ser encerrado. As medidas anti-dumping actualmente em vigor no que diz respeito ao requerente devem ser mantidas, sem prejuízo da duração das mesmas,