8.11.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 308/11

REGULAMENTO (CE) N.o 1644/2006 DA COMISSÃO

de 7 de Novembro de 2006

que altera o Regulamento (CE) n.o 1483/2006 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1483/2006 da Comissão (2) abriu concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.

(2)

Tendo em conta a situação dos mercados do trigo mole e da cevada na Comunidade e a evolução da procura de cereais constatada nas várias regiões no decurso das últimas semanas, torna-se necessário disponibilizar, em determinados Estados-Membros, novas quantidades de cereais detidas a título de intervenção. Convém, por conseguinte, autorizar os organismos de intervenção dos Estados-Membros em causa a aumentar as quantidades postas a concurso, acrescentando, para o trigo mole, 51 859 toneladas na Bélgica, 44 440 toneladas na Polónia e 27 020 toneladas na Letónia; e, para a cevada, 100 000 toneladas em França, 100 000 toneladas na Alemanha, 75 000 toneladas na Finlândia, 58 004 toneladas na Suécia, 41 927 toneladas na Polónia, 28 830 toneladas na Dinamarca, 24 825 toneladas no Reino Unido, 25 787 toneladas na Lituânia, 22 461 toneladas na Áustria, 6 340 toneladas na Bélgica.

(3)

Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CE) n.o 1483/2006.

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1483/2006 é substituído pelo texto em anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2006.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

(1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).

(2)  JO L 276 de 7.10.2006, p. 58. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1586/2006 (JO L 294 de 25.10.2006, p. 21).

ANEXO

«ANEXO I

LISTA DOS CONCURSOS

Estado-Membro

Quantidades colocadas à disposição para venda no mercado interno

(toneladas)

Organismo de intervenção

Nome, morada e contactos

Trigo mole

Cevada

Milho

Centeio

Belgique/België

51 859

6 340

—

—

Bureau d'intervention et de restitution belge/Belgisch Interventie- en Restitutiebureau

Rue de Trèves/Trierstraat 82

B-1040 Bruxelles/Brussel

Tél. (32-2) 287 24 78

Fax (32-2) 287 25 24

E-mail: webmaster@birb.be

Česká republika

0

0

0

—

Státní zemědělský intervenční fond

Odbor rostlinných komodit

Ve Smečkách 33

CZ-110 00, Praha 1

Tél. (420) 222 87 16 67/222 87 14 03

Fax (420) 296 80 64 04

e-mail: dagmar.hejrovska@szif.cz

Danmark

174 021

28 830

—

—

Direktoratet for FødevareErhverv

Nyropsgade 30

DK-1780 København V

Tél. (45) 33 95 88 07

Fax (45) 33 95 80 34

E-mail: mij@dffe.dk & pah@dffe.dk

Deutschland

350 000

100 000

—

336 565

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung

Deichmanns Aue 29

D-53179 Bonn

Tél. (49-228) 6845-3704

Fax 1 (49-228) 6845-3985

Fax 2 (49-228) 6845-3276

E-Mail: pflanzlErzeugnisse@ble.de

Eesti

0

0

—

—

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet

Narva mnt 3, 51009 Tartu

Tel: (372) 7371 200

Faks: (372) 7371 201

E-post: pria@pria.ee

Elláda

—

—

—

—

Payment and Control Agency for Guidance and Guarantee Community Aids (OPEKEPE)

Acharnon 241

GR-104 46 Athens

Tél.

(30-210) 21 24 787

(30-210) 21 24 754

Fax (30-210) 21 24 791

e-mail: ax17u073@minagric.gr

España

—

—

—

—

Secretaría General de Intervención de Mercados (FEGA)

Almagro, 33 E-28010 Madrid

Tél. (34) 913 47 47 65

Fax (34) 913 47 48 38

Correo electrónico: sgintervencion@fega.mapa.es

France

0

100 000

—

—

Office national interprofessionnel des grandes cultures (ONIGC)

21, avenue Bosquet

F-75326 Paris Cedex 07

Tél. (33-1) 44 18 22 29 et 23 37

Fax (33-1) 44 18 20 08 et 20 80

e-mail: m.meizels@onigc.fr et f.abeasis@onigc.fr

Ireland

—

0

—

—

Intervention Operations, OFI, Subsidies & Storage Division, Department of Agriculture & Food

Johnstown Castle Estate, County Wexford

Tel. (353-53) 916 34 00

Fax (353-53) 914 28 43

Italia

—

—

—

—

Agenzia per le erogazioni in agricoltura — AGEA

Via Torino, 45

I-00184 Roma

Tel.: (39) 06 49 49 97 55

Fax: (39) 06 49 49 97 61

E-mail: d.spampinato@agea.gov.it

Kypros/Kibris

—

—

—

—

 

Latvija

27 020

0

—

—

Lauku atbalsta dienests

Republikas laukums 2

Rīga, LV-1981

Tālr.: (371) 702 78 93

Fakss: (371) 702 78 92

E-pasts: lad@lad.gov.lv

Lietuva

0

25 787

—

—

The Lithuanian Agricultural and Food Products Market regulation Agency

L. Stuokos-Guceviciaus Str. 9–12,

Vilnius, Lithuania

Tél. (370-5) 268 5049

Fax (370-5) 268 5061

e-mail: info@litfood.lt

Luxembourg

—

—

—

—

Office des licences

21, rue Philippe II,

Boîte postale 113

L-2011 Luxembourg

Tél. (352) 478 23 70

Fax (352) 46 61 38

Télex: 2 537 AGRIM LU

Magyarország

350 000

0

100 000

—

Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal

Soroksári út. 22–24.

H-1095 Budapest

Tél. (36-1) 219 45 76

Fax (36-1) 219 89 05

e-mail: ertekesites@mvh.gov.hu

Malta

—

—

—

—

 

Nederland

—

—

—

—

Dienst Regelingen Roermond

Postbus 965

6040 AZ Roermond

Nederland

Tel. (31-475) 35 54 86

Fax (31-475) 31 89 39

E-mail: p.a.c.m.van.de.lindeloof@minlnv.nl

Österreich

0

22 461

0

—

AMA (Agrarmarkt Austria)

Dresdnerstraße 70

A-1200 Wien

Tél.

(43-1) 33151 258

(43-1) 33151 328

Fax

(43-1) 33151 4624

(43-1) 33151 4469

E-Mail: referat10@ama.gv.at

Polska

44 440

41 927

0

—

Agencja Rynku Rolnego

Biuro Produktów Roślinnych

Ul. Nowy Świat 6/12

PL-00-400 Warszawa

Tel. (48) 22 661 78 10

Faks (48) 22 661 78 26

e-mail: cereals-intervention@arr.gov.pl

Portugal

—

—

—

—

Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA)

Rua Fernando Curado Ribeiro, n.o 4 G

1649-034 Lisboa

Telefone: (+351) 21 751 85 00

Fax: (+351) 21 751 86 00

e-mail:

inga@inga.min-agricultura.pt

edalberto.santana@inga.min-agricultura.pt

Slovenija

—

—

—

—

Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja

Dunajska 160, 1000 Ljubljana

Tel. (386) 1 580 76 52

Faks (386) 1 478 92 00

E-pošta: aktrp@gov.si

Slovensko

0

0

100 000

—

Pôdohospodárska platobná agentúra

Oddelenie obilnín a škrobu

Dobrovičova 12

815 26 Bratislava

Slovensko

Tél. (421-2) 58 24 32 71

Fax (421-2) 53 41 26 65

e-mail: jvargova@apa.sk

Suomi/Finland

30 000

75 000

—

—

Maa- ja metsätalousministeriö (MMM)

Interventioyksikkö – Intervention Unit

Malminkatu 16,

FIN-00100 Helsinki

PL 30

FIN-00023 Valtioneuvosto

Puh. (358-9) 16001

Faksi

(358-9) 1605 2772

(358-9) 1605 2778

Sähköposti: intervention.unit@mmm.fi

Sverige

172 272

58 004

—

—

Statens Jordbruksverk

SE-55182 Jönköping

Tél. (46) 36 15 50 00

Fax (46) 36 19 05 46

e-mail: jordbruksverket@sjv.se

United Kingdom

—

24 825

—

—

Rural Payments Agency

Lancaster House

Hampshire Court

Newcastle upon Tyne

NE4 7YH

Tel. (44-191) 226 58 82

Fax (44-191) 226 58 24

E-mail: cerealsintervention@rpa.gov.uk

O carácter “—” significa a ausência de existências de intervenção para o cereal em causa, nesse Estado-Membro.»