Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 2.o,

1. O presente regulamento estabelece as condições de comercialização na Comunidade dos ovos nela produzidos ou importados de países terceiros.

Essas condições de comercialização são igualmente aplicáveis aos ovos destinados a ser exportados da Comunidade.

2. Os Estados-Membros podem isentar das obrigações do presente regulamento, à excepção do n.o 3 do artigo 4.o, os ovos vendidos directamente pelo produtor ao consumidor final:

Nos casos em que seja concedida a isenção, a sua aplicação fica à discricionariedade do produtor. Se a isenção for aplicada, não pode ser utilizada nenhuma classificação em função da qualidade ou do peso.

Os Estados-Membros podem definir, de acordo com a legislação nacional, os termos «mercado público local», «venda ambulante» e «região de produção».

2. Os ovos da categoria A devem também ser classificados em função do peso. Todavia, esta classificação não é necessária para os ovos entregues à indústria alimentar e não alimentar.

3. Os ovos da categoria B só podem ser entregues à indústria alimentar e não alimentar.

Os ovos da categoria B são marcados com o código do produtor e/ou com outra indicação.

Os Estados-Membros podem isentar deste requisito os ovos da categoria B exclusivamente comercializados nos respectivos territórios.

2. A marcação dos ovos nos termos do n.o 1 é efectuada na unidade de produção ou no primeiro centro de embalagem onde os ovos forem entregues.

3. Os ovos vendidos pelo produtor ao consumidor final, num mercado público local da região de produção do Estado-Membro em causa, são marcados nos termos do n.o 1 do presente artigo.

Todavia, os Estados-Membros podem isentar desta obrigação os produtores que não possuam mais de 50 galinhas poedeiras, desde que o nome e o endereço do produtor sejam indicados no ponto de venda.

1. Os centros de embalagem classificam e embalam os ovos e rotulam as respectivas embalagens.

2. A autoridade competente autoriza os centros de embalagem a classificar os ovos e atribui um código de centro de embalagem a qualquer operador cujas instalações e equipamento técnico sejam adequados para a classificação de ovos em função da qualidade e do peso. Os centros de embalagem que trabalhem exclusivamente para a indústria alimentar e não alimentar não carecem de nenhum equipamento técnico adequado para a classificação de ovos em função do peso.

3. Essa autorização pode ser retirada se as condições exigidas, estabelecidas nas normas de execução adoptadas nos termos do artigo 11.o, deixarem de ser respeitadas.

1. A pedido do país em causa, a Comissão avalia as normas de comercialização aplicáveis aos ovos nos países terceiros exportadores. Essa avaliação abrange as regras relativas à comercialização e à rotulagem, aos modos de criação e aos controlos, bem como a aplicação dessas regras. Se considerar que as regras aplicadas oferecem garantias suficientes de equivalência em relação à legislação comunitária, os ovos importados dos países em causa são marcados com um número próprio, equivalente ao código do produtor.

2. Se necessário, a Comissão negoceia com os países terceiros com o objectivo de encontrar meios adequados para que possam ser oferecidas as garantias referidas no n.o 1 e de celebrar acordos relativos a essas garantias.

3. Se não forem dadas garantias suficientes de equivalência das regras, os ovos importados do país terceiro em causa devem ostentar um código que permita a identificação do país de origem e a indicação de que o seu modo de criação é «indeterminado».

1. Os Estados-Membros designam os serviços de inspecção incumbidos da verificação da observância do presente regulamento.

2. Os serviços de inspecção referidos no n.o 1 verificam os produtos abrangidos pelo presente regulamento em todos os estádios da comercialização. São efectuados controlos por amostragem aleatória e com base numa análise dos riscos que tenha em conta o tipo e o volume de produção do estabelecimento em causa, assim como os antecedentes do operador quanto à observância das normas de comercialização dos ovos.

3. No que respeita aos ovos da categoria A importados de países terceiros, os controlos previstos no n.o 2 são efectuados no momento do desalfandegamento, antes da colocação em livre circulação.

Os ovos da categoria B importados de países terceiros só são colocados em livre circulação depois de verificado, no momento do desalfandegamento, que o seu destino final é a indústria transformadora.

Os Estados-Membros estabelecem o regime das sanções aplicáveis às infracções ao disposto no presente regulamento e tomam todas as medidas necessárias para assegurar a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.

Os Estados-Membros e a Comissão comunicam entre si os dados necessários à aplicação do presente regulamento.

1. A Comissão é assistida pelo Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos.

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.

As normas de execução do presente regulamento são aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 10.o e incidem, nomeadamente, no seguinte:

1. É revogado o Regulamento (CEE) n.o 1907/90, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007.

2. As remissões para o regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas para o presente regulamento e ler-se nos termos do quadro de correspondência constante do Anexo.

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

ANEXO

Quadro de correspondência

Regulamento (CEE) n.o 1907/90 do Conselho	Presente regulamento
Artigo 1.o	Artigo 2.o
N.o 1 do artigo 2.o	N.o 1 do artigo 1.o
N.o 2 do artigo 2.o	—
N.o 3 do artigo 2.o	N.o 2 do artigo 1.o
N.o 4 do artigo 2.o	—
Artigo 3.o	—
Artigo 4.o	—
N.os 1 e 3 do artigo 5.o	Artigo 5.o
N.o 2 do artigo 5.o	—
N.os 1 e 2 do artigo 6.o	Artigo 3.o
N.o 3 do artigo 6.o	Artigo 11.o
N.os 4 e 5 do artigo 6.o	—
Alínea a) do n.o 1 do artigo 7.o	N.o 1 do artigo 4.o
Alíneas b) e c) do n.o 1 do artigo 7.o	Artigo 6.o
Alínea d) do n.o 1 do artigo 7.o	Artigo 11.o
N.o 2 do artigo 7.o	—
N.o 1 do artigo 8.o	N.o 1 do artigo 4.o
N.o 2 do artigo 8.o	—
Artigo 9.o	—
Artigo 10.o	—
Artigo 11.o	—
Artigo 12.o	—
Artigo 13.o	—
Artigo 14.o	—
Artigo 15.o	—
Primeira frase do n.o 1 do artigo 16.o	Segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 1.o
N.os 2 e 3 do artigo 16.o	—
Artigo 17.o	—
Artigo 18.o	N.os 1 e 2 do artigo 7.o
Artigo 19.o	—
Artigo 20.o	Artigo 11.o
Artigo 21.o	Artigo 8.o
N.o 1 do artigo 22.o	Artigo 9.o
N.o 2 do artigo 22.o	Artigo 11.o
Artigo 22.o- A	—
Artigo 23.o	Artigo 12.o
Artigo 24.o	Artigo 13.o
Anexo	Anexo
Anexo II	—