REGULAMENTO (CE) N.o 910/2006 DA COMISSÃO

de 20 de Junho de 2006

que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista das transportadoras aéreas comunitárias que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro de 2005, relativo ao estabelecimento de uma lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade e à informação dos passageiros do transporte aéreo sobre a identidade da transportadora aérea operadora, e que revoga o artigo 9.o da Directiva 2004/36/CE (1) (a seguir designado «regulamento de base»), nomeadamente o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1)	A Comissão adoptou o Regulamento (CE) n.o 474/2006, de 22 de Março de 2006, que estabelece a lista das transportadoras aéreas comunitárias que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

(2)

Por força do n.o 2 do artigo 4.o do regulamento de base e do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 473/2006, de 22 de Março de 2006, que estabelece regras de execução para a lista comunitária de transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), alguns Estados-Membros comunicaram à Comissão a identidade de outras transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação no seu território, bem como os motivos que conduziram à adopção de tais proibições e outras eventuais informações relevantes.

(3)

Em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o do regulamento de base, os Estados-Membros transmitiram à Comissão informações que são relevantes no contexto da actualização da lista comunitária. Neste contexto, a Comissão deverá decidir, por sua própria iniciativa ou a pedido dos Estados-Membros, actualizar a lista comunitária.

(4)

Nos termos do artigo 7.o do regulamento de base e do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 473/2006, a Comissão deu a conhecer a todas as transportadoras aéreas envolvidas, quer directamente quer, quando tal não foi possível, através das autoridades responsáveis pela sua fiscalização regulamentar, os factos e considerações essenciais que constituirão a base de uma decisão destinada a impor-lhes uma proibição de operação na Comunidade.

(5)

Por força do artigo 7.o do regulamento de base e do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 473/2006, a Comissão concedeu às transportadoras aéreas em causa a oportunidade de consultarem os documentos facultados pelos Estados-Membros, de apresentarem observações, por escrito, e de fazerem uma exposição oral à Comissão, no prazo de 10 dias úteis, e ao Comité da Segurança Aérea (4).

(6)	Em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 473/2006, as autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar das transportadoras aéreas em causa foram consultadas pela Comissão, bem como, em determinados casos, por determinados Estados-Membros.

Buraq Air

(7)	A Buraq Air apresentou provas de que as operações de carga que conduziram à sua inclusão no anexo B do Regulamento (CE) n.o 474/2006 tinham cessado.

(8)	As autoridades da Líbia responsáveis pela fiscalização regulamentar da Buraq Air deram garantias de que a Buraq Air dava cumprimento às normas de segurança pertinentes nas suas operações.

(9)	Assim, com base nos critérios comuns e sem prejuízo de uma verificação do cumprimento efectivo mediante inspecções adequadas na plataforma de estacionamento, considera-se que a Buraq Air deverá ser autorizada a operar na Comunidade, pelo que deverá ser retirada do anexo B.

Transportadoras aéreas da República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Libéria, Serra Leoa e Suazilândia

(10)

A versão mais recente do registo de códigos da ICAO refere-se a transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Libéria, Serra Leoa e Suazilândia responsáveis pela fiscalização regulamentar, que não constam individualmente da lista da Comunidade.

(11)	As autoridades da República Democrática do Congo, Libéria, Serra Leoa e Suazilândia responsáveis pela fiscalização regulamentar destas transportadoras não apresentaram provas, quando a tal foram instadas pela Comissão, de que estas cessaram as suas actividades.

(12)

As autoridades da Guiné Equatorial informaram a Comissão dos rápidos progressos registados na retirada dos certificados de operador aéreo das transportadoras aéreas que não dão cumprimento às normas de segurança pertinentes. No entanto, é necessário que as autoridades da Guiné Equatorial forneçam elementos técnicos suplementares para que a Comissão retire estas transportadoras aéreas do anexo A.

(13)

As autoridades da Guiné Equatorial informaram ainda a Comissão de que tinha sido estabelecido um plano de acção correctivo para aplicar e fazer cumprir as normas de segurança pertinentes em conformidade com as suas obrigações nos termos da Convenção de Chicago e efectuar uma fiscalização adequada da segurança das transportadoras certificadas na Guiné Equatorial. No entanto, as autoridades da Guiné Equatorial indicaram que a execução integral deste plano de acção correctivo exige mais algum tempo.

(14)

Consequentemente, e tendo em vista uma melhoria da transparência e da coerência, todas as transportadoras certificadas na República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Libéria, Serra Leoa e Suazilândia cuja existência conste da versão mais recente do registo de códigos da ICAO deverão ser inseridas no anexo A.

Air West Co. Ltd

(15)

Existem elementos comprovativos de deficiências de segurança graves por parte da Airwest Co. Ltd, certificada no Sudão, no que respeita a determinadas operações. Estas deficiências foram identificadas pela Alemanha, no decurso de inspecções na plataforma de estacionamento efectuadas no âmbito do programa SAFA (5).

(16)

Em resposta a um inquérito da autoridade da aviação civil da Alemanha, a Air West Co. Ltd indicou que tinha sido estabelecido um plano de acção para corrigir as deficiências de segurança identificadas no decurso das inspecções na plataforma de estacionamento. No entanto, não existem ainda provas da execução de um plano de acção adequado para as operações específicas nas quais foram identificadas deficiências de segurança.

(17)	As autoridades do Sudão responsáveis pela fiscalização regulamentar da Air West Co. Ltd não forneceram informações suficientes sobre a segurança destas operações específicas da Air West Co. Ltd quando a Alemanha e a Comissão manifestaram preocupações nesta matéria.

(18)	Uma inspecção recente, realizada pela Alemanha, à aeronave IL-76, com o número de registo ST-EWX, não revelou problemas graves (6).

(19)

Assim, com base nos critérios comuns, considera-se que a Air West Co. Ltd não satisfaz as normas de segurança pertinentes, excepto no que respeita aos voos operados com a aeronave IL-76, com o número de registo ST-EWX, pelo que deverá ser incluída no anexo B no que respeita a quaisquer outras operações.

Blue Wing Airlines

(20)	Existem elementos comprovativos do incumprimento de normas de segurança específicas estabelecidas na Convenção de Chicago. Estas deficiências foram identificadas pela França, no decurso de inspecções na plataforma de estacionamento efectuadas no âmbito do programa SAFA (7).

(21)	A Blue Wing Airlines não deu uma resposta adequada a um inquérito da autoridade da aviação civil de França e da Comissão respeitante ao aspecto da segurança das suas operações.

(22)	Consequentemente, com base nos critérios comuns, considera-se que a Blue Wing Airlines não satisfaz as normas de segurança pertinentes.

Sky Gate International Aviation

(23)

Embora o certificado de operador aéreo da Sky Gate International Aviation tenha sido emitido pela República do Quirguistão, existem provas de que o estabelecimento principal desta companhia aérea não se situa no Quirguistão, como indica a autoridade da aviação civil quirguize, contrariamente aos requisitos do anexo 6 da Convenção de Chicago.

(24)	A Sky Gate International Aviation não deu uma resposta adequada a inquéritos da autoridade da aviação civil do Reino Unido e da Comissão relativos ao seu estabelecimento principal.

(25)	As autoridades da República do Quirguistão responsáveis pela fiscalização regulamentar da Sky Gate International Aviation não forneceram provas da sua capacidade para efectuar as operações de fiscalização da segurança desta transportadora.

(26)	Consequentemente, com base nos critérios comuns, considera-se que a Sky Gate International Aviation não satisfaz as normas de segurança pertinentes.

Star Jet

(27)	Embora o certificado de operador aéreo da Star Jet tenha sido emitido pela República do Quirguistão, existem provas de que o estabelecimento principal desta companhia aérea não se situa no Quirguistão, contrariamente aos requisitos do anexo 6 da Convenção de Chicago.

(28)	A Star Jet opera três aeronaves Lockheed L-1011 Tristar, cujos números de série coincidem com os números de série de três aeronaves operadas pela Star Air, certificadas pelas autoridades da Serra Leoa responsáveis pela fiscalização regulamentar e objecto de uma proibição de operação na Comunidade.

(29)	A Star Jet não deu uma resposta adequada a inquéritos da autoridade da aviação civil do Reino Unido e da Comissão relativos ao seu estabelecimento principal.

(30)	As autoridades da República do Quirguistão responsáveis pela fiscalização regulamentar da Star Jet não forneceram provas da sua capacidade para efectuar as operações de fiscalização da segurança desta transportadora.

(31)	Consequentemente, com base nos critérios comuns, considera-se que a Star Jet não satisfaz as normas de segurança pertinentes.

GST Aero Air Company

(32)

As autoridades do Cazaquistão responsáveis pela fiscalização regulamentar da GST Aero Air Company forneceram à Itália uma lista de três aeronaves com certificados de aeronavegabilidade válidos e equipadas com os necessários equipamentos de segurança. Informaram ainda a Itália de que tinha sido estabelecido um plano de acção para corrigir as deficiências de segurança identificadas no decurso das inspecções na plataforma de estacionamento à GST Aero Company realizadas pela Itália (8).

(33)	No entanto, não existem ainda provas da execução de um plano de acção adequado para as deficiências que foram identificadas nos procedimentos operacionais da GST Aero Air Company.

(34)	Consequentemente, com base nos critérios comuns, considera-se que a GST Aero Air Company não satisfaz as normas de segurança pertinentes, pelo que deve manter-se a sua inclusão no anexo A.

Transportadoras aéreas da Mauritânia

(35)

Conforme previsto no considerando 99 do Regulamento (CE) n.o 474/2006, a avaliação das autoridades da Mauritânia responsáveis pela fiscalização regulamentar da Air Mauritanie e das empresas sob a sua responsabilidade deveria ter sido realizada até 23 de Maio de 2006. Uma equipa de peritos europeus deslocou-se à Mauritânia em 22 de Maio de 2006, para uma missão de avaliação. O seu relatório revela que não estão preenchidos os critérios comuns do anexo do regulamento de base. Consequentemente, a Air Mauritanie não deve ser incluída na lista das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade.

(36)

O sector da aviação civil na Mauritânia tem sofrido mudanças consideráveis, nomeadamente com a adopção de um novo pacote legislativo global para a aviação civil. No primeiro semestre de 2007, deve proceder-se a uma nova avaliação dos progressos realizados na aplicação dos novos actos legislativos, requisitos e procedimentos.

Considerações gerais sobre as outras transportadoras incluídas na lista

(37)

Não obstante solicitações específicas da Comissão, não lhe foram apresentadas até à data quaisquer provas da plena aplicação de medidas correctivas adequadas pelas restantes transportadoras incluídas na lista estabelecida em 24 de Março de 2006 e pelas autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar dessas transportadoras aéreas. Consequentemente, com base nos critérios comuns, considera-se que estas transportadoras aéreas deverão continuar a ser objecto de uma proibição de operação.

(38)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Segurança Aérea,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 474/2006 é alterado do seguinte modo:

1)	O anexo A é substituído pelo anexo A do presente regulamento.

2)	O anexo B é substituído pelo anexo B do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2006.

Pela Comissão

Jacques BARROT

Vice-Presidente

(1) JO L 344 de 27.12.2005, p. 15.

(2) JO L 84 de 23.3.2006, p. 14.

(3) JO L 84 de 23.3.2006, p. 8.

(4) Instituído por força do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (JO L 373 de 31.12.1991, p. 4).

(5) LBA/D-2006-94, LBA/D-2006-97.

(6) LBA/D-2006-294.

(7) 0367-06-DAC AG.

(8) ENAC-IT-2005-166, ENAC-IT-2005-370.

ANEXO A

LISTA DE TRANSPORTADORAS AÉREAS CUJA TOTALIDADE DAS OPERAÇÕES É OBJECTO DE UMA PROIBIÇÃO NA COMUNIDADE (1)

Nome da pessoa jurídica da transportadora aérea como indicado no seu AOC (e sua designação comercial, caso seja diferente)	Número do certificado de operador aéreo (AOC) ou número da licença de exploração	Código ICAO que designa a companhia aérea	Estado do operador
Air Koryo	Desconhecido	KOR	República Popular Democrática da Coreia (RPDC)
Air Service Comores	Desconhecido	Desconhecido	Comores
Ariana Afghan Airlines (2)	009	AFG	Afeganistão
BGB Air	AK-0194-04	POI	Cazaquistão
Blue Wing Airlines	SRSH-01/2002	BWI	Suriname
GST Aero Air Company	AK-020304	BMK	Cazaquistão
Phoenix Aviation	02	PHG	Quirguistão
Phuket Airlines	07/2544	VAP	Tailândia
Reem Air	07	REK	Quirguistão
Silverback Cargo Freighters	Desconhecido	VRB	Ruanda
Sky Gate International Aviation	14	SGD	Quirguistão
Star Jet	30	SJB	Quirguistão
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar da República Democrática do Congo (RDS), incluindo:		—	República Democrática do Congo (RDC)
Africa One	409/CAB/MIN/TC/017/2005	CFR	República Democrática do Congo (RDC)
AFRICAN BUSINESS AND TRANSPORTATIONS	Desconhecido	ABB	República Democrática do Congo (RDC)
AFRICAN COMPANY AIRLINES	409/CAB/MIN/TC/017/2005	FPY	República Democrática do Congo (RDC)
AIGLE AVIATION	Assinatura ministerial	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
AIR BOYOMA	Assinatura ministerial	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
AIR CHARTER SERVICES (ACS)	Desconhecido	CHR	República Democrática do Congo (RDC)
AIR KASAI	409/CAB/MIN/TC/010/2005	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
AIR NAVETTE	409/CAB/MIN/TC/015/2005	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
AIR PLAN INTERNATIONAL	Desconhecido	APV	República Democrática do Congo (RDC)
AIR TRANSPORT SERVICE	Desconhecido	ATS	República Democrática do Congo (RDC)
AIR TROPIQUES SPRL	409/CAB/MIN/TC/007/2005	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
ATO — Air Transport Office	Desconhecido	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
BLUE AIRLINES	409/CAB/MIN/TC/038/2005	BUL	República Democrática do Congo (RDC)
BUSINESS AVIATION SPRL	409/CAB/MIN/TC/012/2005	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
BUTEMBO AIRLINES	Assinatura ministerial	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
CAA — Compagnie Africaine d’Aviation	409/CAB/MIN/TC/016/2005	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
CARGO BULL AVIATION	409/CAB/MIN/TC/032/2005	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
CENTRAL AIR EXPRESS	409/CAB/MIN/TC/011/2005	CAX	República Democrática do Congo (RDC)
CETRACA AVIATION SERVICE	409/CAB/MIN/TC/037/2005	CER	República Democrática do Congo (RDC)
CHC STELAVIA	Assinatura ministerial	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
COMAIR	Assinatura ministerial	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
COMPAGNIE AFRICAINE D’AVIATION	409/CAB/MIN/TC/016/2005	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
CONGO AIR	Desconhecido	CAK	República Democrática do Congo (RDC)
C0-ZA AIRWAYS	Assinatura ministerial	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
DAHLA AIRLINES	Desconhecido	DHA	República Democrática do Congo (RDC)
DAS AIRLINES	Desconhecido	RKC	República Democrática do Congo (RDC)
DOREN AIRCARGO	409/CAB/MIN/TC/0168/2005	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
ENTERPRISE WORLD AIRWAYS	409/CAB/MIN/TC/031/2005	EWS	República Democrática do Congo (RDC)
ESPACE AVIATION SERVICES	Desconhecido	EPC	República Democrática do Congo (RDC)
FILAIR	409/CAB/MIN/TC/014/2005	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
FREE AIRLINES	409/CAB/MIN/TC/MNL/CM/014/2005	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
FUNTSHI AVIATION SERVICE	Desconhecido	FUN	República Democrática do Congo (RDC)
GALAXY CORPORATION	409/CAB/MIN/TC/0002/MNL/CM/014/2005	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
GR AVIATION	409/CAB/MIN/TC/0403/TW/TK/2005	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
GLOBAL AIRWAYS	409/CAB/MIN/TC/029/2005	BSP	República Democrática do Congo (RDC)
GOMA EXPRESS	Assinatura ministerial	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
GREAT LAKE BUSINESS COMPANY	Assinatura ministerial	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
ITAB — International Trans Air Business	409/CAB/MIN/TC/0022/2005	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
Jetair — Jet Aero Services, SPRL	Desconhecido	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
KINSHASA AIRWAYS, SPRL	Desconhecido	KNS	República Democrática do Congo (RDC)
KIVU AIR	Assinatura ministerial	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
LAC — Lignes Aériennes Congolaises	Desconhecido	LCG	República Democrática do Congo (RDC)
MALU AVIATION	409/CAB/MIN/TC/013/2005	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
Malila Airlift	409/CAB/MIN/TC/008/2005	MLC	República Democrática do Congo (RDC)
MANGO MAT	Assinatura ministerial	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
OKAPI AIRWAYS	Desconhecido	OKP	República Democrática do Congo (RDC)
RWABIKA «BUSHI EXPRESS»	Desconhecido	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
SAFARI LOGISTICS	409/CAB/MIN/TC/0760/V/KK/2005	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
SCIBE AIRLIFT	Desconhecido	SBZ	República Democrática do Congo (RDC)
SERVICES AIR	409/CAB/MIN/TC/034/2005	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
SHABAIR	Desconhecido	SHB	República Democrática do Congo (RDC)
TEMBO AIR SERVICES	409/CAB/VC-MIN/TC/0405/2006	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
THOM’S AIRWAYS	409/CAB/MIN/TC/0033/2005	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
TMK AIR COMMUTER	409/CAB/MIN/TC/020/2005	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
TRACEP	Desconhecido	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
TRANS AIR CARGO SERVICES	409/CAB/MIN/TC/035/2005	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
TRANSPORTS AERIENNES CONGOLAIS (TRACO)	409/CAB/MIN/TC/034/2005	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
TRANS SERVICE AIRLIFT	Desconhecido	TSR	República Democrática do Congo (RDC)
UHURU AIRLINES	409/CAB/MIN/TC/039/2005	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
VIRUNGA AIR CHARTER	409/CAB/MIN/TC/018/2005	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
WALTAIR AVIATION	409/CAB/MIN/TC/036/2005	Desconhecido	República Democrática do Congo (RDC)
WIMBI DIRI AIRWAYS	409/CAB/MIN/TC/005/2005	WDA	República Democrática do Congo (RDC)
ZAIRE AERO SERVICE	Desconhecido	ZAI	República Democrática do Congo (RDC)
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar da Guiné Equatorial, incluindo:			Guiné Equatorial
AIR BAS	Desconhecido	RBS	Guiné Equatorial
Air Consul SA	Desconhecido	RCS	Guiné Equatorial
AIR MAKEN	Desconhecido	AKE	Guiné Equatorial
AIR SERVICES GUINEA ECUATORIAL	Desconhecido	SVG	Guiné Equatorial
AVIAGE	Desconhecido	VGG	Guiné Equatorial
Avirex Guinee Equatoriale	Desconhecido	AXG	Guiné Equatorial
CARGO PLUS AVIATION	Desconhecido	CGP	Guiné Equatorial
CESS	Desconhecido	CSS	Guiné Equatorial
CET AVIATION	Desconhecido	CVN	Guiné Equatorial
COAGE — Compagnie Aeree de Guinee Equatorial	Desconhecido	COG	Guiné Equatorial
COMPANIA AEREA LINEAS ECUATOGUINEANAS DE AVIACION SA (LEASA)	Desconhecido	LAS	Guiné Equatorial
DUCOR WORLD AIRLINES	Desconhecido	DWA	Guiné Equatorial
Ecuato Guineana de Aviacion	Desconhecido	ECV	Guiné Equatorial
ECUATORIAL EXPRESS AIRLINES	Desconhecido	EEB	Guiné Equatorial
Ecuatorial Cargo	Desconhecido	EQC	Guiné Equatorial
EQUATAIR	Desconhecido	EQR	Guiné Equatorial
EQUATORIAL AIRLINES, SA	Desconhecido	EQT	Guiné Equatorial
EUROGUINEANA DE AVIACION	Desconhecido	EUG	Guiné Equatorial
FEDERAL AIR GE AIRLINES	Desconhecido	FGE	Guiné Equatorial
GEASA — Guinea Ecuatorial Airlines SA	Desconhecido	GEA	Guiné Equatorial
GETRA — Guinea Ecuatorial de Transportes Aereos	Desconhecido	GET	Guiné Equatorial
GUINEA CARGO	Desconhecido	GNC	Guiné Equatorial
Jetline Inc.	Desconhecido	JLE	Guiné Equatorial
KNG Transavia Cargo	Desconhecido	VCG	Guiné Equatorial
LITORAL AIRLINES, COMPANIA, (COLAIR)	Desconhecido	CLO	Guiné Equatorial
LOTUS INTERNATIONAL AIR	Desconhecido	LUS	Guiné Equatorial
NAGESA, COMPANIA AEREA	Desconhecido	NGS	Guiné Equatorial
PRESIDENCIA DE LA REPUBLICA DE GUINEA ECUATORIAL	Desconhecido	ONM	Guiné Equatorial
PROMPT AIR GE SA	Desconhecido	POM	Guiné Equatorial
SKIMASTER GUINEA ECUATORIAL	Desconhecido	KIM	Guiné Equatorial
Skymasters	Desconhecido	SYM	Guiné Equatorial
SOUTHERN GATEWAY	Desconhecido	SGE	Guiné Equatorial
SPACE CARGO INC.	Desconhecido	SGO	Guiné Equatorial
TRANS AFRICA AIRWAYS GESA	Desconhecido	TFR	Guiné Equatorial
UNIFLY	Desconhecido	UFL	Guiné Equatorial
UTAGE — UNION DE TRANSPORT AEREO DE GUINEA ECUATORIAL	Desconhecido	UTG	Guiné Equatorial
VICTORIA AIR	Desconhecido	VIT	Guiné Equatorial
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar da Libéria, incluindo:		—	Libéria
AIR CARGO PLUS	Desconhecido	ACH	Libéria
AIR CESS (LIBERIA), INC.	Desconhecido	ACS	Libéria
AIR LIBERIA	Desconhecido	ALI	Libéria
ATLANTIC AVIATION SERVICES	Desconhecido	AAN	Libéria
BRIDGE AIRLINES	Desconhecido	BGE	Libéria
EXCEL AIR SERVICES, INC.	Desconhecido	EXI	Libéria
INTERNATIONAL AIR SERVICES	Desconhecido	IAX	Libéria
JET CARGO-LIBERIA	Desconhecido	JCL	Libéria
LIBERIA AIRWAYS, INC.	Desconhecido	LBA	Libéria
LIBERIAN WORLD AIRLINES INC.	Desconhecido	LWA	Libéria
LONESTAR AIRWAYS	Desconhecido	LOA	Libéria
MIDAIR LIMITED INC.	Desconhecido	MLR	Libéria
OCCIDENTAL AIRLINES	Desconhecido	OCC	Libéria
OCCIDENTAL AIRLINES (LIBERIA) INC.	Desconhecido	OCT	Libéria
SANTA CRUISE IMPERIAL AIRLINES	Desconhecido	SNZ	Libéria
SATGUR AIR TRANSPORT, CORP.	Desconhecido	TGR	Libéria
SIMON AIR	Desconhecido	SIQ	Libéria
SOSOLISO AIRLINES	Desconhecido	SSA	Libéria
TRANS-AFRICAN AIRWAYS INC.	Desconhecido	TSF	Libéria
TRANSWAY AIR SERVICES, INC.	Desconhecido	TAW	Libéria
UNITED AFRICA AIRLINE (LIBERIA), INC.	Desconhecido	UFR	Libéria
WEASUA AIR TRANSPORT, CO. LTD	Desconhecido	WTC	Libéria
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar da Serra Leoa, incluindo:	—	—	Serra Leoa
AEROLIFT, CO. LTD	Desconhecido	LFT	Serra Leoa
AFRIK AIR LINKS	Desconhecido	AFK	Serra Leoa
AIR LEONE, LTD	Desconhecido	RLL	Serra Leoa
AIR RUM, LTD	Desconhecido	RUM	Serra Leoa
AIR SALONE, LTD	Desconhecido	RNE	Serra Leoa
AIR SULTAN LIMITED	Desconhecido	SSL	Serra Leoa
AIR UNIVERSAL, LTD	00007	UVS	Serra Leoa
BELLVIEW AIRLINES (S/L) LTD	Desconhecido	BVU	Serra Leoa
CENTRAL AIRWAYS LIMITED	Desconhecido	CNY	Serra Leoa
DESTINY AIR SERVICES, LTD	Desconhecido	DTY	Serra Leoa
FIRST LINE AIR (SL), LTD	Desconhecido	FIR	Serra Leoa
HEAVYLIFT CARGO	Desconhecido	Desconhecido	Serra Leoa
INTER TROPIC AIRLINES (SL) LTD	Desconhecido	NTT	Serra Leoa
MOUNTAIN AIR COMPANY LTD	Desconhecido	MTC	Serra Leoa
ORANGE AIR SERVICES LIMITED	Desconhecido	ORD	Serra Leoa
ORANGE AIR SIERRA LEONE LTD	Desconhecido	ORJ	Serra Leoa
PAN AFRICAN AIR SERVICES LIMITED	Desconhecido	PFN	Serra Leoa
PARAMOUNT AIRLINES, LTD	Desconhecido	PRR	Serra Leoa
SEVEN FOUR EIGHT AIR SERVICES LTD	Desconhecido	SVT	Serra Leoa
SIERRA NATIONAL AIRLINES	Desconhecido	SLA	Serra Leoa
SKY AVIATION LTD	Desconhecido	SSY	Serra Leoa
STAR AIR, LTD	Desconhecido	SIM	Serra Leoa
TEEBAH AIRWAYS	Desconhecido	Desconhecido	Serra Leoa
TRANSPORT AFRICA LIMITED	Desconhecido	TLF	Serra Leoa
TRANS ATLANTIC AIRLINES LTD	Desconhecido	TLL	Serra Leoa
WEST COAST AIRWAYS LTD	Desconhecido	WCA	Serra Leoa
Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades responsáveis pela fiscalização regulamentar da Suazilândia, incluindo:	—	—	Suazilândia
AERO AFRICA (PTY) LTD	Desconhecido	RFC	Suazilândia
AFRICAN INTERNATIONAL AIRWAYS, (PTY) LTD	Desconhecido	Desconhecido	Suazilândia
AIRLINK SWAZILAND, LTD	Desconhecido	SZL	Suazilândia
AIR SWAZI CARGO (PTY) LTD	Desconhecido	CWS	Suazilândia
EAST WESTERN AIRWAYS (PTY) LTD	Desconhecido	Desconhecido	Suazilândia
GALAXY AVION (PTY) LTD	Desconhecido	Desconhecido	Suazilândia
INTERFLIGHT (PTY) LTD	Desconhecido	JMV	Suazilândia
JET AFRICA SWAZILAND	Desconhecido	OSW	Suazilândia
NORTHEAST AIRLINES, (PTY) LTD	Desconhecido	NEY	Suazilândia
OCEAN AIR (PTY) LTD	Desconhecido	JFZ	Suazilândia
ROYAL SWAZI NATIONAL AIRWAYS CORPORATION	Desconhecido	RSN	Suazilândia
SCAN AIR CHARTER, LTD	Desconhecido	Desconhecido	Suazilândia
SKYGATE INTERNATIONAL (PTY) LTD	Desconhecido	SGJ	Suazilândia
SWAZI AIR CHARTER (PTY) LTD	Desconhecido	HWK	Suazilândia
SWAZI EXPRESS AIRWAYS	Desconhecido	SWX	Suazilândia
VOLGA ATLANTIC AIRLINES	Desconhecido	VAA	Suazilândia

(1) As transportadoras aéreas constantes da lista do anexo A poderão ser autorizadas a exercer direitos de tráfego se utilizarem aeronaves fretadas com tripulação de uma transportadora aérea que não seja objecto de proibição de operação, desde que sejam respeitadas as normas de segurança pertinentes.

(2) A proibição de operação aplica-se a todas as aeronaves operadas pelas Ariana Afghan Airlines, à excepção da seguinte: A310, número de registo F-GYYY.

Nome da pessoa jurídica da transportadora aérea como indicado no seu AOC (e sua designação comercial, caso seja diferente)	Número do certificado de operador aéreo (AOC)	Código ICAO que designa a companhia aérea	Estado do operador	Tipo de aeronave	Número(s) de registo e, quando disponível, número(s) de série da construção	Estado de registo
Air Bangladesh	17	BGD	Bangladesh	B747-269B	S2-ADT	Bangladesh
Air West Co. Ltd	004/A	AWZ	Sudão	Toda a frota, à excepção de: IL-76	Toda a frota, à excepção de: ST-EWX (n.o cons. 1013409282)	Sudão
Hewa Bora Airways (HBA) (2)	416/dac/tc/sec/087/2005	ALX	República Democrática do Congo (RDC)	Toda a frota, à excepção de: L-101	Toda a frota, à excepção de: 9Q-CHC (n.o cons. 193H-1209)	República Democrática do Congo (RDC)