(1)

A Comissão recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 13.o do regulamento de base, para proceder a um inquérito quanto a uma eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de cumarina originária da República Popular da China.

(2)

O pedido foi apresentado em 13 de Fevereiro de 2006 pelo Conselho Europeu das Indústrias Químicas (CEFIC) em nome do único produtor comunitário que representa a totalidade da produção comunitária de cumarina.

(3)

O produto objecto da eventual evasão é cumarina originária da República Popular da China, normalmente declarada com o código NC ex 2932 21 00 (o «produto em causa»). Este código é indicado a título meramente informativo.

(4)

É objecto do presente inquérito a cumarina expedida via Indonésia e via Malásia (o «produto objecto do inquérito»), normalmente declarada com os mesmos códigos que o produto em causa.

(5)

As medidas actualmente em vigor e eventualmente objecto de evasão são os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 769/2002 do Conselho (2).

(6)

O pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que as medidas anti-dumping sobre as importações de cumarina originária da República Popular da China estão a ser objecto de evasão através do transbordo via Índia e via Malásia.

(7)

Os elementos de prova apresentados são os seguintes:

(8)

Tendo em conta o acima exposto, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito, em conformidade com o disposto no artigo 13.o do regulamento de base, e para sujeitar a registo as importações de cumarina expedidas via Indonésia e via Malásia, independentemente de ser declarada como sendo originária da Indonésia e da Malásia, em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 14.o do referido regulamento.

(9)

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos exportadores/produtores e às associações de exportadores/produtores da Indonésia e da Malásia, aos exportadores/produtores e às associações de exportadores/produtores da República Popular da China, aos importadores e associações de importadores da Comunidade que colaboraram no inquérito que esteve na base da instituição das medidas em vigor ou que são referidos no pedido e às autoridades da República Popular da China, da Indonésia e da Malásia. Se necessário, poderão igualmente ser obtidas informações junto da indústria comunitária.

(10)

Em qualquer caso, todas as partes interessadas devem contactar a Comissão no mais curto prazo e, o mais tardar, antes do termo do prazo fixado no artigo 3.o do presente regulamento, para saberem se são mencionadas no pedido e, se for caso disso, para solicitarem um questionário dentro do prazo fixado no n.o 1 do artigo 3.o do presente regulamento, dado que o prazo fixado no n.o 2 do artigo 3.o do presente regulamento é aplicável a todas as partes interessadas.

(11)

A Comissão notificará as autoridades da República Popular da China, da Indonésia e da Malásia do início do inquérito.

(12)

Convida-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações por escrito e a fornecer elementos de prova de apoio. Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido que demonstre que existem motivos especiais para serem ouvidas.

(13)

Em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base, as importações do produto objecto do inquérito podem não ser sujeitas a registo nem objecto de medidas sempre que a importação em questão não constitua uma evasão.

(14)

Uma vez que a eventual evasão ocorre fora da Comunidade, podem ser concedidas isenções, em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base, aos produtores do produto em causa que possam demonstrar que não estão ligados a nenhum produtor sujeito a medidas e relativamente aos quais tenha sido estabelecido que não estão envolvidos em práticas de evasão na acepção dos n.os 1 e 2 do artigo 13.o do regulamento de base. Os produtores que pretendam obter uma isenção devem apresentar um pedido devidamente fundamentado por elementos de prova no prazo indicado no n.o 3 do artigo 3.o do presente regulamento.

(15)

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, as importações do produto objecto do inquérito devem ser sujeitas a registo, a fim de assegurar que, caso o inquérito tenha como resultado uma determinação de práticas de evasão, o montante adequado dos direitos anti-dumping aplicáveis possa ser cobrado com efeitos retroactivos a contar da data do registo das importações em questão expedidas da Indonésia e da Malásia.

(16)

No interesse de uma boa gestão, devem ser fixados os prazos durante os quais:

(17)

Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer nos prazos mencionados no artigo 3.o do presente regulamento.

(18)

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo nos prazos fixados ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

(19)

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado,