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25.1.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 21/3 |
REGULAMENTO (CE) N.o 116/2006 DA COMISSÃO
de 24 de Janeiro de 2006
que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
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(2) |
Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro de 2006.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2006.
Pela Comissão
J. L. DEMARTY
Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 24 de Janeiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
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(EUR/100 kg) |
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Código NC |
Código países terceiros (1) |
Valor forfetário de importação |
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0702 00 00 |
052 |
112,0 |
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204 |
54,8 |
|
|
212 |
97,4 |
|
|
624 |
120,2 |
|
|
999 |
96,1 |
|
|
0707 00 05 |
052 |
136,4 |
|
204 |
101,5 |
|
|
999 |
119,0 |
|
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0709 10 00 |
220 |
77,3 |
|
999 |
77,3 |
|
|
0709 90 70 |
052 |
115,9 |
|
204 |
136,2 |
|
|
999 |
126,1 |
|
|
0805 10 20 |
052 |
51,0 |
|
204 |
56,8 |
|
|
212 |
50,0 |
|
|
220 |
50,0 |
|
|
624 |
58,5 |
|
|
999 |
53,3 |
|
|
0805 20 10 |
204 |
77,7 |
|
999 |
77,7 |
|
|
0805 20 30 , 0805 20 50 , 0805 20 70 , 0805 20 90 |
052 |
67,2 |
|
204 |
100,4 |
|
|
400 |
88,1 |
|
|
464 |
148,0 |
|
|
624 |
72,6 |
|
|
662 |
32,0 |
|
|
999 |
84,7 |
|
|
0805 50 10 |
052 |
44,9 |
|
220 |
60,5 |
|
|
999 |
52,7 |
|
|
0808 10 80 |
400 |
123,8 |
|
404 |
102,3 |
|
|
720 |
67,7 |
|
|
999 |
97,9 |
|
|
0808 20 50 |
388 |
104,4 |
|
400 |
80,2 |
|
|
720 |
47,4 |
|
|
999 |
77,3 |
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(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código « 999 » representa «outras origens».