6.1.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 3/3

(1)

Todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas na Comunidade em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.

(2)

A substância di-hidroestreptomicina foi incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90, no que diz respeito aos bovinos e ovinos, em músculo, tecido adiposo, fígado, rim e leite, e no que diz respeito aos suínos, em músculo, fígado, rim, bem como pele e tecido adiposo, em proporções naturais. A entrada respeitante aos bovinos e ovinos deve ser alargada a todos os ruminantes.

(3)

A substância tosilcloramida foi incluída no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90, no que diz respeito ao pescado, exclusivamente em meio aquático, e no que diz respeito aos bovinos, exclusivamente para uso tópico. Aquela entrada deve ser alargada aos equídeos, exclusivamente para uso tópico.

(4)

Foi apresentado um pedido para estabelecer limites máximos de resíduos para a substância Piceae turiones recentes extractum. Esta substância deve ser incluída no anexo II do referido regulamento no que diz respeito a todas as espécies destinadas à produção de alimentos, exclusivamente para uso oral.

(5)

O Regulamento (CEE) n.o 2377/90 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(6)

É conveniente prever um prazo suficiente antes da aplicação do presente regulamento para que os Estados-Membros possam proceder às alterações que possam ser necessárias por força do presente regulamento, das autorizações de introdução no mercado concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2).

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,