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6.1.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 3/1 |
REGULAMENTO (CE) N.o 5/2006 DA COMISSÃO
de 5 de Janeiro de 2006
que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos que especifica no seu anexo. |
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(2) |
Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfetários de importação devem ser fixados nos níveis constantes em anexo, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro de 2006.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 2006.
Pela Comissão
J. L. DEMARTY
Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 5 de Janeiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
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(EUR/100 kg) |
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Código NC |
Código países terceiros (1) |
Valor forfetário de importação |
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0702 00 00 |
052 |
63,1 |
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204 |
45,6 |
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|
212 |
102,0 |
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|
999 |
70,2 |
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|
0707 00 05 |
052 |
146,8 |
|
204 |
83,1 |
|
|
999 |
115,0 |
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0709 90 70 |
052 |
149,3 |
|
204 |
58,3 |
|
|
999 |
103,8 |
|
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0805 10 20 |
052 |
47,0 |
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204 |
50,7 |
|
|
220 |
45,5 |
|
|
524 |
24,6 |
|
|
624 |
55,6 |
|
|
999 |
44,7 |
|
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0805 20 10 |
052 |
46,8 |
|
204 |
64,0 |
|
|
999 |
55,4 |
|
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0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 |
052 |
80,1 |
|
400 |
86,4 |
|
|
624 |
68,4 |
|
|
999 |
78,3 |
|
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0805 50 10 |
052 |
59,1 |
|
999 |
59,1 |
|
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0808 10 80 |
400 |
111,8 |
|
404 |
87,0 |
|
|
720 |
61,8 |
|
|
999 |
86,9 |
|
|
0808 20 50 |
400 |
95,2 |
|
720 |
40,2 |
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|
999 |
67,7 |
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(1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 750/2005 da Comissão (JO L 126 de 19.5.2005, p. 12). O código «999» representa «outras origens».