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9.12.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 323/31 |
Retificação da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 347 de 11 de dezembro de 2006 )
Na página 39, artigo 189.o, alínea c)
onde se lê:
«Adotar as disposições necessárias para evitar que as regularizações impliquem qualquer vantagem injustificada;»,
deve ler-se:
«Adotar as disposições necessárias para garantir que as regularizações não implicam qualquer vantagem injustificada;».